quinta-feira, 16 de maio de 2019

Dia da Europa


Dia da Europa


O mês de Maio é particularmente relevante na criação de dois dos pilares importantes na construção da Europa: o Conselho da Europa fundado em 5 de Maio de 1949 e a União Europeia cujas origens remontam a 9 de Maio de 1950. O dia da Europa ou dia da União Europeia é uma data comemorativa celebrada anualmente na Europa no dia 9 de Maio.
O Dia da Europa comemora a paz e a unidade e assinala o aniversário da «Declaração Schuman». A 9 de maio de 1950, Schuman propõe, inspirado por Jean Monnet, a criação de uma comunidade europeia para gerir o carvão e o aço (base do poderio militar e do desenvolvimento industrial). Em 1951, é criada a CECA, 1.ª organização supranacional, e dado o 1.º passo para a integração europeia. Em 1957, os Tratados de Roma consolidam esta integração com a criação das comunidades CEE e CEEA. Assim, a UE nasceu de uma iniciativa de paz focada na construção de um futuro.
A Declaração Schuman é considerada o embrião da atual União Europeia
A ideia da comunidade era que os membros fundadores – França, Alemanha, Itália, Holanda, Bélgica e Luxemburgo – unissem esforços e recursos inerentes ao comércio do carvão e do aço para criar um mercado comum ao serviço dos seus interesses, ganhando assim direitos de importação e de exportação. O objetivo, em grande parte puramente económico, foi traçado e defendido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Robert Schuman, de origem luxemburguesa, cinco anos após o fim da Segunda Guerra Mundial.
Mas este projeto estava igualmente dotado de ambições políticas. A ideia era reunir os diferentes agentes económicos da França e da Alemanha para reduzir o risco de conflitos no futuro.
Na declaração lê-se: “A solidariedade de produção assim alcançada deixa claro que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se torna não só impensável como também materialmente impossível.”
O tratado foi assinado em Paris em 1951 e entrou em vigor no ano seguinte.
O projeto inicial permitiu aprofundar a integração económica desses países e criar depois a Comunidade Económica Europeia, com a assinatura do Tratado de Roma em 1958.
O Acto Único Europeu de 1985 fixou o objectivo de criar um único mercado comum, enquanto o Tratado de Maastricht em 1992 viu o nascimento da União Europeia, em seguida, com 12 países, definindo o caminho para a atual União Económica e Monetária.
A partir dos seus objectivos iniciais, de natureza económica particular, chegamos, hoje, a um espaço geográfico que se compromete a construir a paz, dentro das sua fronteiras e no resto do mundo, e a alcançar um modelo económico, social e cultural de base humanista e alicerçado no Estado de Direito, incorporando os referenciais jurídicos constantes dos dois grandes instrumentos internacionais de direitos humanos: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Económicos,
As instituições da UE mais importantes são o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Conselho Europeu, o Tribunal de Justiça da União Europeia e o Banco Central Europeu. 
O Conselho da Europa é uma organização internacional fundada a 5 de Maio de 1949, a mais antiga instituição europeia em funcionamento. Os seus propósitos são a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa. Tem personalidade jurídica reconhecida pelo direito internacional e serve cerca de 800 milhões de pessoas em 47 Estados, incluindo os 28 que formam a União Europeia.
Os seus pais fundadores foram: Winston Churchill Prime Minister of the United Kingdom; Konrad Adenauer Chancellor and Minister for Foreign Affairs of the Federal Republic of Germany; Robert Schuman French Republic Minister for Foreign Affairs; Paul-Henri Spaak Prime Minister and Foreign Minister of Belgium in the 40s and 50s;  Alcide de Gasperi Prime Minister of the Republic of Italy: e Ernest Bevin United Kingdom Secretary of State for Foreign Affairs.
Dentro do Conselho da Europa encontra-se, por exemplo, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É para esse tribunal que são encaminhados os processos em que os europeus acham que um determinado Estado-membro violou um ou vários direitos.
A sede do Conselho é em Estrasburgo, na França.
Hoje são 47 os Estados membros e contam-se 8 observadores (5 no Conselho e 3 na Assembleia), incluindo todos os países europeus a exceção do Cazaquistão, da Bielorrússia e do Vaticano. Sua composição original (à data de sua fundação) era de dez membros. Portugal foi admitido em 22 de setembro de 1976.
 Desde a sua fundação, em 1949, o Conselho da Europa está consciente da necessidade de dar à Europa um símbolo com o qual os seus cidadãos possam identificar-se. No dia 25 de outubro de 1955, a Assembleia Parlamentar aprovou unanimemente o emblema de um círculo de estrelas douradas sobre um fundo azul. Em 9 de dezembro de 1955, o Comité de Ministros da organização adotou a bandeira estrelada, que foi lançada oficialmente a 13 de dezembro do mesmo ano em Paris. A bandeira tem, sobre o fundo azul celeste, as estrelas que formam um círculo, simbolizando a união. O número de estrelas é fixo, sendo doze o símbolo da perfeição e da plenitude, que evoca assim os apóstolos, os filhos de Jacob, os trabalhos de Hércules, os meses do ano, etc.
Em 1983, o Parlamento Europeu adotou por sua vez a bandeira criada pelo Conselho da Europa e recomendou que se tornasse o emblema da Comunidade Europeia. O Conselho Europeu deu a sua aprovação em junho de 1985. As instituições da União Europeia utilizam a bandeira desde 1986.
A bandeira europeia tornou-se desde então sinónimo de um projeto político partilhado, que une todos os europeus, transcendendo a sua diversidade.
Os Valores do Conselho da Europa são os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito, consubstanciados nos 223 tratados, convenções, protocolos e outros instrumentos jurídicos já aprovados até 30 de Abril de 2019. 
O Conselho da Europa preconiza a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião, a igualdade, e a proteção das minorias. Tem lançado campanhas sobre temas como a proteção das crianças, o discurso do ódio na internet e os direitos dos ciganos, a minoria mais importante na Europa. O Conselho da Europa ajuda os Estados-membros a lutar contra a corrupção e o terrorismo e a conduzir as reformas judiciais necessárias. O seu grupo de peritos constitucionais, conhecidos pelo nome de Comissão de Veneza, oferece aconselhamento jurídico a países de todo o mundo.
O Conselho da Europa promove os direitos humanos através de convenções internacionais. Acompanha o progresso dos Estados-membros nestas áreas e apresenta recomendações por intermédio de órgãos de monitorização especializados e independentes.
Os seus Órgãos de monitorização são:
O Conselho da Europa desempenhou um papel de precursor na luta para a abolição da pena capital, sustentando que esta não tem lugar nas sociedades democráticas. Em abril de 1983, adotou o Protocolo n.° 6 à Convenção Europeia dos Direitos do Homem abolindo a pena de morte, seguido em maio de 2002 pelo Protocolo n.° 13 sobre a abolição em todas as circunstâncias.
O Conselho da Europa fez da abolição da pena capital uma condição prévia para a adesão. Não teve lugar qualquer execução nos 47 Estados-membros da Organização desde 1997. Presentemente, não há um único Estado-membro do Conselho da Europa que aplique a pena de morte.
Relativamente aos direitos humanos, ao aderir ao Conselho da Europa, cada país aceita submeter-se a mecanismos de monitorização independentes que avaliam o respeito pelos direitos humanos e as práticas democráticas no seu território. Por exemplo, o Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa efetua regularmente visitas não anunciadas a locais de detenção nos 47 Estados-membros (prisões, esquadras de polícia, centros de detenção para estrangeiros) a fim de avaliar o tratamento das pessoas privadas da sua liberdade.
O Comité Europeu dos Direitos Sociais, por sua vez, verifica a implementação dos direitos à habitação, saúde, educação, emprego e livre circulação garantidos pela Carta Social Europeia nos respetivos países.
Outro exemplo é o Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco), que identifica as lacunas nas políticas nacionais de luta contra a corrupção e incita os países a proceder às reformas legislativas, institucionais ou administrativas necessárias. A sua avaliação baseia-se nas convenções relevantes do Conselho da Europa.
A Convenção Europeia dos Direitos do Homem proíbe todas as formas de discriminação por parte de uma autoridade pública, por qualquer motivo. O Conselho da Europa desenvolve várias atividades para proteger minorias, incluindo a minoria mais importante na Europa, os Ciganos.
A Aliança Europeia de Cidades e Regiões para a Inclusão dos Ciganos, por exemplo, é uma iniciativa do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa. Um resultado concreto da Aliança é o projeto Romact, conduzido em conjunto com a União Europeia.
Por seu lado, a Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância analisa estes fenómenos específicos e apresenta regularmente recomendações aos 47 Estados-membros do Conselho da Europa.
O Conselho da Europa é também um ator de primeiro plano no combate à discriminação com base na orientação sexual ou na identidade de género.
Por fim, a Convenção Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais prevê um mecanismo de monitorização que avalia e melhora a proteção das minorias nos países envolvidos.
Não pode existir verdadeira democracia sem liberdade de expressão e sem meios de comunicação social livres e pluralistas. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem proporciona à imprensa uma proteção extremamente alargada, nomeadamente no que respeita à confidencialidade das fontes jornalísticas. No entender do Tribunal, a ausência de tal proteção poderia dissuadir estas fontes de ajudar a imprensa a manter o público informado sobre questões de interesse geral.
O direito de liberdade de expressão aplica-se também às novas formas de comunicação de massas, incluindo a Internet. O Conselho da Europa zela constantemente por este direito, tendo em conta eventuais desenvolvimentos.
O Conselho da Europa está a ajudar vários dos seus Estados-membros a melhorar a sua legislação e políticas sobre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. São também organizados cursos de formação e visitas de estudo para os profissionais da comunicação social.
Em matéria de justiça e democracia, a igualdade de género é agora considerada importante para o crescimento económico dos países. Os textos do Conselho da Europa neste domínio têm por objetivo combater todas as formas de discriminação das mulheres e promover o papel das mulheres na sociedade.
A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres, que representa um avanço considerável neste domínio, assenta no pressuposto de que esta violência não pode ser erradicada a não ser que sejam investidos mais esforços para alcançar maior igualdade entre homens e mulheres.

Na proteção dos direitos das crianças tem-se em conta que são vulneráveis e dependem dos adultos para satisfazer a maior parte das suas necessidades. O programa do Conselho da Europa para as crianças tem como objetivo proteger os seus direitos, impedir todas as formas de violência contra elas, assegurar o processamento judicial dos autores de crimes e promover a participação das crianças nas decisões que lhes dizem respeito.

A Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção das Crianças contra a Exploração e o Abuso Sexual tornou-se assim o primeiro instrumento que criminaliza o abuso sexual de crianças, incluindo os abusos cometidos em casa ou no seio da família. Esta Convenção entrou em vigor no dia 1 de julho de 2010.
Além disso, o Conselho da Europa adotou diretrizes que visam melhorar o acesso das crianças à justiça.

Na defesa da diversidade cultural, e no seguimento da adoção, em 2008, do seu “Livro Branco sobre o Diálogo Intercultural”, o Conselho da Europa iniciou vários programas sobre formação de professores, a proteção das minorias e a coesão social, incluindo um diálogo anual com as comunidades religiosas e representantes de crenças não religiosas. Uma rede de Cidades Interculturais ajuda as suas cidades membros a gerir a diversidade cultural e fomenta o envolvimento e a interação entre grupos heterogéneos em locais públicos, a fim de estimular a coesão social. Desenha também ferramentas para resolver conflitos culturais.

Para promover a compreensão intercultural, o Conselho da Europa elabora programas e ferramentas para melhorar o ensino das línguas.

Relativamente à observação das eleições, é através das atividades de aconselhamento e observação que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e outras instituições europeias, tais como a OSCE, ajudam a garantir eleições democráticas, livres e justas em todo o continente.

O Congresso dos Poderes Locais e Regionais observa periodicamente as eleições locais e regionais nos 47 Estados-membros do Conselho da Europa. As suas missões de observação abrangem o conjunto do processo eleitoral e complementam as suas atividades de monitorização da Carta Europeia da Autonomia Local.
Além disso, a fim de melhorar o bom desenrolar das eleições, o Conselho da Europa formula programas de assistência para a reforma de fundo das legislações eleitorais, para a constituição das listas eleitorais e para a formação de observadores e funcionários eleitorais nacionais.

Sobre a educação em direitos humanos e na democracia, cobre-se também a participação ativa dos cidadãos na vida em sociedade, nomeadamente no quadro de atividades da sociedade civil. O Conselho da Europa desenvolve estratégias e ferramentas para promover a aprendizagem dos direitos humanos e da democracia. A Carta do Conselho da Europa sobre a Educação para a Cidadania Democrática e a Educação para os Direitos Humanos mostra-nos como pôr em prática esses valores.

Mais de 5 000 animadores juvenis são formados anualmente nos Centros Europeus da Juventude em Budapeste e Estrasburgo. Os cursos fornecidos produzem um efeito de cascata, pois os animadores juvenis transmitem o que aprenderam aos membros das suas associações. Mais de 15 000 jovens beneficiam também de projetos apoiados pelo Fundo Europeu para a Juventude, a fim de promover a compreensão, tolerância e solidariedade.

Para a qualidade dos medicamentos e dos cuidados de saúde, o Conselho da Europa conseguiu estabelecer uma agência única de medicamentos que harmoniza as normas de qualidade das substâncias utilizadas no fabrico de produtos farmacêuticos. A Farmacopeia Europeia reúne 37 Estados-membros e a União Europeia. Há diversos Estados com estatuto de observadores e a OMS e a Taiwan Food and Drug Administration têm também este estatuto.

Os trabalhos do Conselho da Europa abarcam ainda campos de saúde específicos, tais como a transfusão sanguínea e o transplante de órgãos.
A Direção Europeia da Qualidade dos Medicamentos e Cuidados de Saúde (DEQMCS) é responsável por todas essas atividades.
Graças à Convenção “Medicrime”, que está aberta aos países não-europeus, é agora possível sancionar criminalmente, por razões de atentado à saúde pública, a distribuição e a venda de produtos médicos contrafeitos (incluindo através da Internet).
A estrutura do Conselho da Europa compõe-se dum O Secretário-Geral (Eleito por cinco anos pela Assembleia Parlamentar para liderar a Organização e é responsável pelo planeamento estratégico, pela orientação do programa de atividades e pelo orçamento do Conselho da Europa. O Secretário-Geral dirige e representa a Organização); dum Secretário-Geral Adjunto que é também eleito por um mandato de cinco anos pela Assembleia Parlamentar através de uma votação separada; do Comité da Ministros (este é o órgão de decisão do Conselho, sendo composto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de cada Estado-membro ou pelos seus representantes diplomáticos permanentes em Estrasburgo. O Comité dos Ministros determina a política do Conselho da Europa e aprova o seu orçamento e programa de actividades); da Assembleia Parlamentar (APCE - reune 324 parlamentares dos 47 Estados-membros; a Assembleia elege o Secretário-Geral, o Comissário dos Direitos do Homem e os juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; oferece um fórum democrático para debates e observa as eleições; as suas comissões desempenham um papel importante no exame das questões da actualidade); O Congresso dos Poderes Locais e Regionais (é responsável por reforçar a democracia local e regional. É composto por 648 membros eleitos que representam mais de 200 000 autoridades locais e regionais. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Órgão judiciário permanente que garante a todos os europeus os direitos consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Está ao dispor de Estados e indivíduos, independentemente da sua nacionalidade. Os 47 Estados-membros do Conselho da Europa são partes da Convenção). O Comissário dos Direitos Humanos (ocupa-se e chama a atenção para as violações dos direitos humanos, com toda a independência) e a Conferência de ONGI (Composta por aproximadamente 400 organizações não governamentais internacionais (ONGI), criando um elo vital entre os representantes políticos e os cidadãos e fazendo ouvir a voz da sociedade civil no Conselho. A perícia das ONGI e a sua proximidade dos cidadãos europeus são altamente benéficas para o trabalho do Conselho).
Em resumo: Quer o Conselho da Europa, quer a União Europeia, são estruturas políticas que pretendem fazer da Europa um exemplo de vivência humanista, em bases consonantes com os valores maçónicos de liberdade, igualdade e fraternidade, pelo que  devemos celebrar o aniversário da sua existência, independentemente de algumas das suas decisões nem sempre estarem em linha com o seu entendimento e de alguns dos seus líderes não serem os que desejaríamos.  
Os referenciais de direitos humanos construídos por estas instituições traduzem uma cultura civilizacional ímpar na história da humanidade. Infelizmente, nos últimos anos, temos vindo a assistir ao seu desrespeito por parte da generalidade de dirigentes políticos que cultivam uma subserviência ao poder económico-financeiro, de interesse pessoal oligárquico, ignorando e menosprezando a necessidade de observância quotidiana aos referenciais jurídicos a que estão obrigados. Ao comemorarmos esta data assumamos a vigilância e o empenhamento numa Europa livre, fraterna e solidária. 

Publicada por à(s)

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