Ai, que grande mágoa se instalou no meu peito.
Agora é que se está a ver a verdadeira cerviz do povo português: inculto, servil, dissimulado, medroso, vingativo e manhoso.
A reverência ao padre e ao regedor sempre foram a sua matriz.
50 anos depois do 25 de Abril de 1974 o povo português voltou a mostrar a sua identidade.
1 - Caracterização do actual modelo de sociedade
- Grande complexidade da gestão política
-
Quadro das relações público-privadas com muitas relações atípicas
(Ensino; Saúde; Economia/Finanças – ex: EDP;
TLP; GALP; Banca, PPPs etc…).
-
Interacção internacional múltipla (UE; OMC; CE; CLP; etc…).
- Referenciais internacionais imperativos (Directivas da U.E.; Convenções, Tratados e
Protocolos da ONU e do Conselho da Europa; Acordos bilaterais e multilaterais
diversos – OMC; CLP; Países África/Caraíbas; etc…).
- Mutações rápidas no conhecimento científico e nas TIC.
- Sentido pouco exemplar do Estado, dos seus dirigentes e das suas instituições
(O Estado não é considerado uma pessoa
de bem).
2 – Caracterização da
governação política
- Poder político
assente em duas forças principais, com indefinições
programáticas e acções
casuísticas, com ausência de representação eleitoral;
-
Actos eleitorais traduzidos em cheques em branco;
-
Mutações frequentes nos quadros legislativos;
-
As escolhas dos cidadãos baseiam-se, principalmente, no show-off, na
aparência fisionómica, na
demagogia dos candidatos, no vedetismo
associado às forças políticas. Raramente no
programa de candidatura;
-
Os dirigentes políticos são cada vez mais boçais, incultos, oportunistas,
e com uma postura sem predicados éticos.
Vulneráveis à corrupção,
compadrio, tráfico de influências e egoísmo,
com pouca sensibilidade
real para com os mais desfavorecidos, revelam
falta de idoneidade
pessoal ( negócios pouco claros, processos
judiciais frequentes,
envolvimento em malabarismos
económico-financeiros, etc…).
3 – Caracterização
dalguns indicadores de cidadania
- Degradação da
cultura cívica de ano para ano;
-
Domínio da vacuidade nos espaços televisivos e de formação da opinião;
-
Órgãos de comunicação social orientados pela rentabilidade económica;
-
Fosso entre pobres e ricos agravando-se continuamente;
-
Aumento da criminalidade em consequência da falta duma cultura
humanista e da falta de sentimentos de
solidariedade e de partilha.
4 - Assim sendo:
- É preciso ser-se dotado de grande
capacidade para escolher em quem votar,
perante a complexidade deste sistema com
ausência de responsabilidade dos eleitos;
-
Não há, no actual xadrez político, qualquer organização que tenha por objectivo
a criação duma nova ordem política,
económica, social e cultural.
-
Não faz sentido eleger pessoas para ficarem com privilégios inacessíveis a quem
elege, determinando que o eleitor aceita o
estatuto de inferior perante o eleito,
contrariando a orientação dos referenciais de
direitos humanos de que todos
somos iguais em dignidade e direitos (artº 1º
da D.U.D.H).
Como considero que não sou nem mais nem menos que os outros, que não sou capaz de fazer opções
sérias neste sistema e nem vejo nele qualquer força política que se proponha modificá-lo,
NÃO
VOTO, ABSTENHO-ME!
Data:
Finais do século XX e início do século XXI
Petição pública
A solidão e o abandono de pessoas - Criação
de programa de combate
Constatando
que:
- É cada vez maior o
número de pessoas a viverem sós;
- A solidão e
o abandono propiciam o aparecimento de doenças mentais;
- A depressão
atinge, significamente, as pessoas que se encontram em ambiente de solidão ou
abandono;
- A solidão e
o abandono estão na base de muitos suicídios e de manifestações de desistência
de vontade de viver;
- A solidão e
o abandono são transversais a faixas etárias alargadas, desde os jovens aos
idosos;
- A solidão
propicia precipitadas ligações pessoais de afetividade precária e instável, com
base no medo do sentimento de abandono;
- Os estudos
sociológicos e clínicos demonstram um crescimento de patologias associadas à
solidão e abandono;
- As famílias
e a comunidade têm vindo a demonstrar um crescente alheamento das condições de
vida das pessoas a quem as ligam laços de parentesco e amizade, aumentando a
tendência para o crescimento da solidão e abandono;
- Há um
crescimento preocupante de pessoas abandonadas nos hospitais e na situação de
sem abrigo;
- As pessoas
vivendo em ambiente de solidão e abandono tendem a restringir a sua adesão a
realizações de valorização cultural e social;
- O abandono
afetivo e a solidão, seja
por ausência material ou de afeto negado, é uma
violação dos direitos humanos pelo impacto direto e profundo na dignidade da
pessoa humana;
- As medidas
até agora tomadas têm-se revelado insuficientes para enfrentar as consequências
da solidão e do abandono.
Considerando
a responsabilidade que a todos incumbe nesta matéria, solicita-se à Assembleia
da República a aprovação de uma lei quadro que consubstancie um conjunto de
medidas de combate à solidão e abandono de pessoas, envolvendo e
responsabilizando as famílias, a comunidade e as entidades especializadas
relevantes nesta área.
PETIÇÃO
Amnistia/Perdão de
Penas no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril
Destinatários da Petição:
Assembleia da República e Comissão Comemorativa dos 50 anos
do 25 de Abril
É comummente aceite que o
principal resultado da revolução do 25 de Abril de 1974 foi a conquista da
liberdade pelos portugueses, de que todos nos orgulhamos. Por isso se designa o
25 de Abril como o Dia da Liberdade.
Infelizmente, nos anos
posteriores a essa data, assistiu-se a um crescimento da população prisional
que, certamente, não estava nos desígnios de quem no 25 de Abril de 1974
participou. Esta constatação do crescimento do número de reclusos está patente
no facto de nessa data existirem nas prisões portuguesas menos de 3.000
reclusos, ao passo que, atualmente, temos mais de 12.000 pessoas nas prisões a
que se adiciona cerca de 30.000 pessoas em cumprimento de penas e medidas na
comunidade.
Por outro lado, diversas
instituições nacionais e internacionais, como a O.V.A.R. - Obra Vicentina de
Auxílio aos Reclusos (Distinguida com o prémio "Direitos Humanos
2018" pela Assembleia da República), a APAR-Associação Portuguesa de Apoio
ao Recluso, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Comité contra a Tortura do
Conselho de Europa, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o MNP da
Provedoria de Justiça, etc..., têm vindo a denunciar e a condenar as condições
desumanas existentes nas prisões em Portugal. Igualmente, tem sido denunciado
que Portugal tem um excessivo tempo médio de cumprimento de pena (mais do
triplo da média dos países da União Europeia), que a liberdade condicional
raramente é concedida a meio da pena como está previsto legalmente e é prática
corrente em muitos países europeus, que o quadro legal das penas sucessivas
pode configurar a prisão perpétua proibida constitucionalmente, que a
reinserção social dentro do sistema prisional é irrelevante, que devem ser
alargadas as medidas alternativas à pena
de privação da liberdade, etc..., etc..., etc...
É também conhecido que a única
amnistia aplicável ao sistema prisional, aprovada neste século XXI, relacionada
com a visita do Papa em 2023 no âmbito da JMJ23, tendo sido muito restritiva e
frouxa, não mostrou o registo de reincidência significativa nos reclusos
abrangidos.
Tendo em conta o exposto, e o
significado da relação entre o 25 de Abril e a Liberdade, os signatários vêm
solicitar que no programa das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril conste a aprovação,
pela Assembleia da República, de uma amnistia/perdão de penas, de aplicação ampla,
de âmbito generalizado e de dimensão significativa.
Nota. Esta petição será publicada
na internet como Petição Pública, será enviada à Comissão Comemorativa dos 50
anos do 25 de Abril, ao Presidente da República, à Assembleia da República, aos
partidos políticos com assento parlamentar na legislatura finda com a
dissolução da AR, circulará nos estabelecimentos prisionais e será enviada aos
órgãos de comunicação social. Será,
também, enviada à nova Assembleia da República logo que esteja constituída.
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