Todos os dias, crianças de todo o mundo são vítimas de abusos dos direitos humanos. As crianças são vítimas de escravatura, de guerras, prostituição, pornografia, actividades ilícitas e são expostas a trabalhos perigosos como o das minas, manuseamento de máquinas agrícolas, produtos químicos, pesticidas, etc… . O clima social na escola e na sociedade não tem sofrido as correcções necessárias de forma a proporcionar às crianças as condições de desenvolvimento que são apontadas pelo direito internacional.
Estima-se que 218 milhões de crianças entre os 5-17 anos trabalham, excluindo o trabalho doméstico. Todos os anos, 1,2 milhões de crianças são traficadas, 5,7 milhões são utilizadas para escravatura, 1,8 milhões são forçadas a prostituir-se, 300.000 crianças participam em conflitos armados e 600.000 estão ligadas a actividades ilícitas.
A ideia de que a desigualdade económica se justifica enquanto reflexo de diferenças no mérito não pode razoavelmente ser aplicada a crianças. Poucos negarão que crescer em situação de pobreza aumenta consideravelmente o risco de vir a sofrer problemas de saúde, desenvolvimento cognitivo reduzido, baixo aproveitamento escolar, menos aptidões e aspirações, perpetuando a desvantagem duma geração para a seguinte.
Um estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social divulgado no Dia Mundial da Criança em 2011, mostra que as crianças até aos 17 anos são o grupo mais vulnerável à pobreza, tendo ultrapassado o dos idosos.
De acordo com o relatório da UNICEF, Portugal é 2º país da OCDE (depois da Grécia) com maior desigualdade no bem estar material das crianças, em termos de rendimento, e é o país com maior taxa de pobreza infantil após transferências e impostos (rendimento disponível).
Os castigos corporais, ainda uma prática frequente, são ilegais e injustificáveis. O Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa não encontra razões para aceitar que a sociedade que proíbe qualquer forma de violência física sobre adultos permita que os adultos a apliquem a crianças. O Comité não considera que os castigos corporais tenham qualquer valor educativo e, por conseguinte, tal não pode ser justificado.
Por outro lado, é preocupante a dimensão do número de crianças em situação de risco. De acordo com o relatório apresentado pela Comissão Nacional para a Protecção de Crianças e Jovens em Risco, no ano de 2010 foram acompanhadas 68.421 crianças pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, sendo que mais de 50% das crianças em acompanhamento já não viviam com o pai e a mãe (família biológica) .As principais situações de perigo foram a negligência, a exposição a modelos de comportamento desviante, os maus tratos psicológicos, o abandono escolar e os maus tratos físicos.
A Amnistia Internacional, que vai organizar no Porto, no dia 19 de Novembro (véspera da comemoração do 22º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança), um seminário internacional sobre os direitos das crianças na actualidade, apela para que a agenda política dos responsáveis governamentais coloque em lugar destacado o respeito e a promoção dos direitos humanos das crianças.
terça-feira, 11 de outubro de 2011
A Ignorância tem tratamento
Nos últimos tempos temos vindo a assistir ao desencadear duma campanha que visa denegrir e desacreditar o Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências integrado na Iniciativa Novas Oportunidades. Tais acções têm vindo a ser protagonizadas por várias pessoas e entidades, tendo sido uma arma política de arremesso durante a recente campanha eleitoral. Recentemente o actual Ministro da Educação veio atirar lenha para a fogueira ao dizer que “…é preciso saber se o programa Novas Oportunidades ajudou realmente alguém a conseguir emprego ou a subir na carreira”.
Infelizmente, as declarações a lançarem suspeitas sobre a valia deste programa e do processo RVCC têm vindo de pessoas que nunca estiverem envolvidas em qualquer acção formativa enquadrada no programa. Mas mais grave é que seja o próprio ministro a dar guarida a tais manifestações de ignorância. É de bom senso que qualquer pessoa antes de se pronunciar sobre um assunto se tente informar o mais possível sobre ele. Quem quiser falar sobre as Novas Oportunidades tem de ler o relatório da Direcção Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia “Further measures to implement tha action plan on adult learning: Final Report”, no qual Portugal é um dos cinco países classificados na escala mais elevada (“High”) no que respeita ao nível de desenvolvimento em matéria de validação de aprendizagens não formais e informais. A par de Portugal só ocupam esta posição mais quatro países (Finlândia, França, Holanda e Noruega). Este estudo envolveu trinta e quatro países e abaixo de Portugal estão a Dinamarca, Alemanha, Espanha, Suécia e Reino Unido com a classificação (“médium-high”). Os interessados em saberem mais sobre este estudo podem consultá-lo em:
http://www.cedefop.europa.eu/EN/bibliographies/18212.aspx .
Em Portugal a Agência Nacional para a Qualificação tem, também, várias publicações e materiais que possibilitam uma completa informação sobre o que se está a fazer nesta área tão importante de reconhecimento e qualificação de pessoas.
O que não se deve admitir é que, levianamente, se queira achincalhar um processo que tem vindo a reconhecer a dignidade da formação e das competências de pessoas que pelas mais diversas razões não o puderam fazer na via clássica de ensino. Quem critica, por exemplo, o Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências alguma vez leu um PRA (Portefólio Reflexivo de Aprendizagens)? Quem critica o processo alguma vez assistiu a um Júri de Certificação? Quem critica o processo sabe que as sessões dos Júris de Certificação são públicas e que, portanto, podem ser observadas por todos os interessados? Quem critica o processo sabe quem faz parte do Júri de Certificação e dos níveis de exigência para integrar esse júri?
Sendo assim, só deve pronunciar-se sobre as Novas Oportunidades quem souber do que fala.
Infelizmente, as declarações a lançarem suspeitas sobre a valia deste programa e do processo RVCC têm vindo de pessoas que nunca estiverem envolvidas em qualquer acção formativa enquadrada no programa. Mas mais grave é que seja o próprio ministro a dar guarida a tais manifestações de ignorância. É de bom senso que qualquer pessoa antes de se pronunciar sobre um assunto se tente informar o mais possível sobre ele. Quem quiser falar sobre as Novas Oportunidades tem de ler o relatório da Direcção Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia “Further measures to implement tha action plan on adult learning: Final Report”, no qual Portugal é um dos cinco países classificados na escala mais elevada (“High”) no que respeita ao nível de desenvolvimento em matéria de validação de aprendizagens não formais e informais. A par de Portugal só ocupam esta posição mais quatro países (Finlândia, França, Holanda e Noruega). Este estudo envolveu trinta e quatro países e abaixo de Portugal estão a Dinamarca, Alemanha, Espanha, Suécia e Reino Unido com a classificação (“médium-high”). Os interessados em saberem mais sobre este estudo podem consultá-lo em:
http://www.cedefop.europa.eu/EN/bibliographies/18212.aspx .
Em Portugal a Agência Nacional para a Qualificação tem, também, várias publicações e materiais que possibilitam uma completa informação sobre o que se está a fazer nesta área tão importante de reconhecimento e qualificação de pessoas.
O que não se deve admitir é que, levianamente, se queira achincalhar um processo que tem vindo a reconhecer a dignidade da formação e das competências de pessoas que pelas mais diversas razões não o puderam fazer na via clássica de ensino. Quem critica, por exemplo, o Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências alguma vez leu um PRA (Portefólio Reflexivo de Aprendizagens)? Quem critica o processo alguma vez assistiu a um Júri de Certificação? Quem critica o processo sabe que as sessões dos Júris de Certificação são públicas e que, portanto, podem ser observadas por todos os interessados? Quem critica o processo sabe quem faz parte do Júri de Certificação e dos níveis de exigência para integrar esse júri?
Sendo assim, só deve pronunciar-se sobre as Novas Oportunidades quem souber do que fala.
O Terrorismo de Estado
Está a ser assustadora a forma de actuação de muitas instituições do Estado nas suas
relações com os cidadãos. Desde os atropelos do dia a dia na incapacidade do Estado em responder às solicitações dos seus cidadãos até à forma opressora e prepotente como os trata. Os exemplos são muitos e dos mais variados.
O Estado é mau exemplo no respeito pelos compromissos assumidos. Sendo os organismos do Estado os piores pagadores das dívidas que assumiram, não respeitando prazos e deixando arrastar os pagamentos ao longo de meses e anos, não tem, o Estado, qualquer contemplação quando o cidadão, por motivo atendível e que em muitos casos ultrapassa a sua possibilidade de honrar os compromissos (ex. em caso de despedimento), se vê confrontado com a impossibilidade manifesta do seu cumprimento, penhorando-lhe bens e salários e atirando-o para a indigência (comportamento este copiado despudoradamente pelo sector bancário). O mesmo Estado que não paga e que tem o poder de fixar os valores que quer receber não reconhece aos cidadãos a sua vulnerabilidade perante situações que os transcendem. Exemplo evidente disto é a forma violenta, selvagem e irracional com que a Administração Fiscal assume poderes de se apoderar dos saldos das contas bancárias, das casas, dos automóveis e de todos os outros bens quando os contribuintes entram em incumprimento, mesmo em casos em que os contribuintes contestam os valores, os procedimentos e a sua forma arbitrária e injusta. Diz-se que os cidadãos podem recorrer para os tribunais mas o tempo que decorre até às decisões arrasta prejuízos para esses cidadãos que nunca mais serão compensados. E já se assiste a um encolher de ombros dos funcionários dos Serviços de Finanças alegando que eles próprios já estão à margem das decisões que possibilitam tal, pois tudo é feito centralmente e por processos
informáticos que os ultrapassam, não sendo já os funcionários os responsáveis por tais decisões injustas mas sim o processo montado que atropela tudo e todos.
O Estado é desumano na forma como decide prescindir de pessoas despedindo-as sem
consideração e sem querer saber das consequências (por exemplo no caso recente dos professores não colocados e de trabalhadores a recibo verde a quem não foi renovado o contrato). Assiste-se a uma prática tecnocrática de argumentar que se tem de reduzir efectivos por razões orçamentais para se aceitar que o equilíbrio orçamental seja feito à custa de pessoas e da subsistência das famílias, sem procurar outros meios de se conseguir a obtenção dos meios financeiros equivalentes (os escândalos que absorvem fundos públicos volumosos são recorrentes de que o caso BPN é apenas um exemplo).
O Estado é brutal e irracional quando amedronta os cidadãos prenunciando um futuro cada vez mais negro, tentando coarctar-lhes a capacidade de reacção já que a situação actual não é tão má pois vêm aí situações piores. Não há dia em que não se assista a uma declaração dum membro do governo a dizer que o desemprego vai aumentar, que a recessão se vai agravar, que os impostos vão subir, assim como as taxas moderadoras na saúde, que os medicamentos serão mais caros, que a água e a energia eléctrica vão encarecer, etc., etc., etc. . E este comportamento tem sido igual nas diferentes composições governativas que têm conduzido Portugal, o que leva a concluir que o modelo dito democrático, baseado em eleições regulares, já não é credível para merecer o respeito dos cidadãos.
O Estado que assim procede não pode ser reconhecido como pessoa de bem. E perante isto os cidadãos têm o direito de não o respeitar. Quem não se comporta como pessoa de bem merece que lhe retribuam da mesma forma.
Têm a palavra os cidadãos. As mulheres e os homens com coragem de enfrentarem
esta entidade que os maltrata têm de assumir essa tarefa para bem dos nossos
filhos, das nossas famílias e de todos nós.
relações com os cidadãos. Desde os atropelos do dia a dia na incapacidade do Estado em responder às solicitações dos seus cidadãos até à forma opressora e prepotente como os trata. Os exemplos são muitos e dos mais variados.
O Estado é mau exemplo no respeito pelos compromissos assumidos. Sendo os organismos do Estado os piores pagadores das dívidas que assumiram, não respeitando prazos e deixando arrastar os pagamentos ao longo de meses e anos, não tem, o Estado, qualquer contemplação quando o cidadão, por motivo atendível e que em muitos casos ultrapassa a sua possibilidade de honrar os compromissos (ex. em caso de despedimento), se vê confrontado com a impossibilidade manifesta do seu cumprimento, penhorando-lhe bens e salários e atirando-o para a indigência (comportamento este copiado despudoradamente pelo sector bancário). O mesmo Estado que não paga e que tem o poder de fixar os valores que quer receber não reconhece aos cidadãos a sua vulnerabilidade perante situações que os transcendem. Exemplo evidente disto é a forma violenta, selvagem e irracional com que a Administração Fiscal assume poderes de se apoderar dos saldos das contas bancárias, das casas, dos automóveis e de todos os outros bens quando os contribuintes entram em incumprimento, mesmo em casos em que os contribuintes contestam os valores, os procedimentos e a sua forma arbitrária e injusta. Diz-se que os cidadãos podem recorrer para os tribunais mas o tempo que decorre até às decisões arrasta prejuízos para esses cidadãos que nunca mais serão compensados. E já se assiste a um encolher de ombros dos funcionários dos Serviços de Finanças alegando que eles próprios já estão à margem das decisões que possibilitam tal, pois tudo é feito centralmente e por processos
informáticos que os ultrapassam, não sendo já os funcionários os responsáveis por tais decisões injustas mas sim o processo montado que atropela tudo e todos.
O Estado é desumano na forma como decide prescindir de pessoas despedindo-as sem
consideração e sem querer saber das consequências (por exemplo no caso recente dos professores não colocados e de trabalhadores a recibo verde a quem não foi renovado o contrato). Assiste-se a uma prática tecnocrática de argumentar que se tem de reduzir efectivos por razões orçamentais para se aceitar que o equilíbrio orçamental seja feito à custa de pessoas e da subsistência das famílias, sem procurar outros meios de se conseguir a obtenção dos meios financeiros equivalentes (os escândalos que absorvem fundos públicos volumosos são recorrentes de que o caso BPN é apenas um exemplo).
O Estado é brutal e irracional quando amedronta os cidadãos prenunciando um futuro cada vez mais negro, tentando coarctar-lhes a capacidade de reacção já que a situação actual não é tão má pois vêm aí situações piores. Não há dia em que não se assista a uma declaração dum membro do governo a dizer que o desemprego vai aumentar, que a recessão se vai agravar, que os impostos vão subir, assim como as taxas moderadoras na saúde, que os medicamentos serão mais caros, que a água e a energia eléctrica vão encarecer, etc., etc., etc. . E este comportamento tem sido igual nas diferentes composições governativas que têm conduzido Portugal, o que leva a concluir que o modelo dito democrático, baseado em eleições regulares, já não é credível para merecer o respeito dos cidadãos.
O Estado que assim procede não pode ser reconhecido como pessoa de bem. E perante isto os cidadãos têm o direito de não o respeitar. Quem não se comporta como pessoa de bem merece que lhe retribuam da mesma forma.
Têm a palavra os cidadãos. As mulheres e os homens com coragem de enfrentarem
esta entidade que os maltrata têm de assumir essa tarefa para bem dos nossos
filhos, das nossas famílias e de todos nós.
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