O Terrorismo de Estado

Está a ser assustadora a forma de actuação de muitas instituições do Estado nas suas
relações com os cidadãos. Desde os atropelos do dia a dia na incapacidade do Estado em responder às solicitações dos seus cidadãos até à forma opressora e prepotente como os trata. Os exemplos são muitos e dos mais variados.
O Estado é mau exemplo no respeito pelos compromissos assumidos. Sendo os organismos do Estado os piores pagadores das dívidas que assumiram, não respeitando prazos e deixando arrastar os pagamentos ao longo de meses e anos, não tem, o Estado, qualquer contemplação quando o cidadão, por motivo atendível e que em muitos casos ultrapassa a sua possibilidade de honrar os compromissos (ex. em caso de despedimento), se vê confrontado com a impossibilidade manifesta do seu cumprimento, penhorando-lhe bens e salários e atirando-o para a indigência (comportamento este copiado despudoradamente pelo sector bancário). O mesmo Estado que não paga e que tem o poder de fixar os valores que quer receber não reconhece aos cidadãos a sua vulnerabilidade perante situações que os transcendem. Exemplo evidente disto é a forma violenta, selvagem e irracional com que a Administração Fiscal assume poderes de se apoderar dos saldos das contas bancárias, das casas, dos automóveis e de todos os outros bens quando os contribuintes entram em incumprimento, mesmo em casos em que os contribuintes contestam os valores, os procedimentos e a sua forma arbitrária e injusta. Diz-se que os cidadãos podem recorrer para os tribunais mas o tempo que decorre até às decisões arrasta prejuízos para esses cidadãos que nunca mais serão compensados. E já se assiste a um encolher de ombros dos funcionários dos Serviços de Finanças alegando que eles próprios já estão à margem das decisões que possibilitam tal, pois tudo é feito centralmente e por processos
informáticos que os ultrapassam, não sendo já os funcionários os responsáveis por tais decisões injustas mas sim o processo montado que atropela tudo e todos.
O Estado é desumano na forma como decide prescindir de pessoas despedindo-as sem
consideração e sem querer saber das consequências (por exemplo no caso recente dos professores não colocados e de trabalhadores a recibo verde a quem não foi renovado o contrato). Assiste-se a uma prática tecnocrática de argumentar que se tem de reduzir efectivos por razões orçamentais para se aceitar que o equilíbrio orçamental seja feito à custa de pessoas e da subsistência das famílias, sem procurar outros meios de se conseguir a obtenção dos meios financeiros equivalentes (os escândalos que absorvem fundos públicos volumosos são recorrentes de que o caso BPN é apenas um exemplo).
O Estado é brutal e irracional quando amedronta os cidadãos prenunciando um futuro cada vez mais negro, tentando coarctar-lhes a capacidade de reacção já que a situação actual não é tão má pois vêm aí situações piores. Não há dia em que não se assista a uma declaração dum membro do governo a dizer que o desemprego vai aumentar, que a recessão se vai agravar, que os impostos vão subir, assim como as taxas moderadoras na saúde, que os medicamentos serão mais caros, que a água e a energia eléctrica vão encarecer, etc., etc., etc. . E este comportamento tem sido igual nas diferentes composições governativas que têm conduzido Portugal, o que leva a concluir que o modelo dito democrático, baseado em eleições regulares, já não é credível para merecer o respeito dos cidadãos.
O Estado que assim procede não pode ser reconhecido como pessoa de bem. E perante isto os cidadãos têm o direito de não o respeitar. Quem não se comporta como pessoa de bem merece que lhe retribuam da mesma forma.
Têm a palavra os cidadãos. As mulheres e os homens com coragem de enfrentarem
esta entidade que os maltrata têm de assumir essa tarefa para bem dos nossos
filhos, das nossas famílias e de todos nós.