Dia Mundial da Criança

Comemorou-se no dia 1 de Junho, em muitos países do mundo, o Dia Mundial da Criança, data marcante para que se celebrem, evidenciem e aprofundem questões importantes relacionadas com a vida das crianças. Esta data tem a virtude de ser mais uma oportunidade para se enfatizar a necessidade da comunidade dar mais atenção e empenhamento às muitas violações de direitos humanos de que as crianças são as principais vítimas. Neste dia 1 de Junho de 2012 é desolador continuarmos a assistir a situações particularmente gravosas para as crianças sem se ver particular vontade das autoridades em lhes pôr cobro. Desde a chaga da pobreza crescente ao direito aos tempos livres, dos maus tratos físicos e psicológicos ao malfadado estatuto do aluno. A pobreza crescente em muitos países do mundo, incluindo Portugal, arrasta para as crianças consequências dramáticas. A carência de alimentos afecta o aproveitamento escolar, provoca distúrbios físicos e psicológicos e traumatiza as crianças nessa situação. A privação de acesso a serviços públicos essenciais (água, luz eléctrica, aquecimento, etc…) impede o desenvolvimento equilibrado das crianças e cria complexos de inferioridade e vergonha inaceitáveis numa sociedade que se diz civilizada. Esta privação de usufruto de serviços públicos essenciais tem vindo a ser agravada com o corte do seu fornecimento por incapacidade económica dos agregados familiares em suportar o seu custo. O direito aos tempos livres continua a ser uma miragem para muitas crianças, caracterizada por uma escassez de tempo em meio familiar, assim como a ocupação do espaço de tempo disponível com outras tarefas (trabalhos escolares para casa, ginásios, natação, etc…). Os maus tratos físicos e psicológicos são uma chaga que persiste em atormentar as crianças, apesar da sua proibição nos referenciais jurídicos nacionais e internacionais, de que a frequente não consideração do interesse superior da criança nos processos de adopção é um exemplo chocante. Por outro lado, a mensagem de que as crianças não são seres inferiores aos adultos ainda não foi interiorizada por faixas alargadas da sociedade. Uma bofetada, um puxão de orelhas ou uma palmada nas nádegas, ou ameaças de castigos são tão erradas nos adultos como nas crianças. Não têm efeito pedagógico nem de correcção de comportamentos. E é proibido legalmente! O malfadado estatuto do aluno continua a não reconhecer às crianças o seu estatuto de ser humano digno e possuidor de direitos próprios e de todos os direitos dos adultos. A insistência em consagrar punições sem obedecer à regra jurídica de que tal só pode ser feito por uma entidade competente, independente e imparcial, é um atropelo gritante aos referenciais internacionais de direitos humanos, de que Portugal é Estado-Parte. O estatuto do aluno não pode parecer um código punitivo das crianças mas sim um instrumento que faça transportar para dentro das escolas os normativos e as recomendações do Conselho da Europa e do Comité dos Direitos das Criança da O.N.U. É tempo de as crianças verem o seu estatuto e os seus direitos respeitados. É tempo de a Convenção dos Direitos da Criança ser conhecida e respeitada por pais, professores e todos aqueles que lidam com crianças. Saudemos as crianças neste mês de Junho que contém o Dia Mundial da Criança, assegurando-lhes que nos empenharemos na defesa de quem tem poucos meios para assegurar a sua própria defesa: as crianças!