No
livro que escrevi há oito anos, editado pela Leya em formato ebook, subordinado
ao título “ONG’s – Passado e Presente – Uma Experiência Pessoal” (http://www.leyaonline.com/pt/pesquisa/pesquisa.php?chave=ONG),
relatei a minha experiência vivida em relevantes organizações não
governamentais e o seu enquadramento nacional, destacando “(…) Chegados ao segundo
decénio do século XXI interessante é verificar alguns passos da evolução
histórica destas organizações, assim como perspetivar o seu papel no futuro
próximo. Tendo muitas das ONG’s nascido ligadas a nobres objetivos, esse seu
cordão umbilical tem-lhes garantido a sobrevivência apoiada em actividades que
fazem a ponte entre o passado e o presente. No entanto, mesmo que algumas das
actividades que desenvolvem continuem a ser de interesse para comunidade, a sua
existência tem-se vindo a tornar de grande relevância para a credibilização do
sistema político vigente (pretensamente democrático), tornando-se numa muleta
fundamental para a sustentação do modelo político-económico-social em vigor na
generalidade do mundo ocidental, perdendo o estatuto reconhecido ainda não há
muito tempo de organizações temidas pelas instâncias governamentais. Não é por
acaso que as ONG’s estão a passar de organizações independentes e respeitadas,
para parceiros que contestam algumas medidas mas não põem em causa os pilares
do sistema. Assim sendo, é esperança vã que as ONG’s que conheço possam ser
protagonistas de primeira linha numa tentativa de melhoria significativa do
atual modelo de sociedade. (…) “
Passados estes
oito anos não só mantenho o que disse, como constato o agravamento a que se
assiste na situação social de Portugal (e do mundo) e a crescente transformação
dessas ONG’s em entidades nas quais o primado da governança
económico-financeira se sobrepõe aos objetivos para que foram criadas.
Chegados a
Maio de 2022, altura em já estão divulgados os relatórios anuais de 2021 de
ONG’s em que vou participando/acompanhando, verificamos, naquelas em que as
contas são divulgadas, além dos ativos em imóveis, aplicações financeiras e outros, detinham:
- Amnistia
Internacional Portugal – Em 31/12/2021 detinha € 1.115.246,08 em caixa e
depósitos bancários;
- DECO –
Associação Portuguesa para a defesa do Consumidor – Em 31/12/2020 detinha €
750.011,80 em caixa e depósitos bancários;
- CASA –
Centro de Apoio aos Sem Abrigo – Em 31/12/2021 detinha € 1.545.224,00 em caixa
e depósitos bancários;
- Sociedade de
S. Vicente de Paulo– Em 31/12/2021 detinha € 302.948,64 de saldo acumulado no
Conselho Nacional e € 286.345,09 de saldo do exercício de 2021 nas estruturas
do Conselho Central do Porto;
- Caritas Portuguesa - Em 31.12.2020 detinha € 3.456.878.70 em depósitos bancários, além de € 1.390.711.30 em aplicações financeiras;
- Cruz Vermelha Portuguesa - Em 31.12.2021 tinha € 39.181.838,41 em caixa e depósitos bancários.
- Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal - Tinha € 829.793,11 em caixa e depósitos bancários - 31.12.2021
- Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome - Detinha € 2.593.625,84 em 31.12.2021 em caixa e depósitos bancários (acrescenta-se o ativo dos 21 bancos alimentares do País)
- Grande Oriente Lusitano (engloba Grémio Lusitano,
Internato de S. João de Lisboa (ISJ) e Sociedade Promotora de Escolas) –
(desconheço as contas em pormenor já que a sua divulgação não é de acesso a
todos os obreiros) – De acordo com dados vindos nos órgãos de comunicação
social só o património tangível do ISJ deve rondar os 50 milhões de euros.
(...)
(Atualização em Maio de 2023)
Ativos
financeiros de ONGs - acresce outros ativos – Ex: imobilizado (edifícios, etc…)
-
Amnistia Internacional Portugal – Em 31/12/2021
detinha € 1.115.246,08 em caixa e depósitos bancários; Em 31.12.2022 foi de 1 327 003,10, com Acréscimo de
proveitos Consignação de 0,5% de IRS 459 881,47
- DECO – Associação
Portuguesa para a defesa do Consumidor – Em 31/12/2020 detinha € 750.011,80 em
caixa e depósitos bancários; Em 31.12.2021 foi de € 876.927,72
- CASA – Centro de
Apoio aos Sem Abrigo – Em 31/12/2021 detinha € 1.545.224,00 em caixa e
depósitos bancários; Em 31.12.2022 foi de € 1.792.546,00
- Sociedade de S.
Vicente de Paulo– Em 31/12/2021 detinha € 302.948,64 de saldo acumulado no
Conselho Nacional, a que acresce os saldos dos 21 conselhos centrais diocesanos.
- Caritas Portuguesa -
Em 31.12.2020 detinha € 3.456.878.70 em depósitos bancários, além de €
1.390.711.30 em aplicações financeiras; Em 31.12.2021 foi de € 4 219 662,48 além de € 1 012 435,92 em
outros ativos financeiros
- Cruz Vermelha Portuguesa
- Em 31.12.2021 tinha € 39.181.838,41 em caixa e depósitos bancários.
- Rede Europeia
Anti-Pobreza/Portugal - Tinha € 829.793,11 em caixa e depósitos bancários -
31.12.2021
- Federação Portuguesa
dos Bancos Alimentares contra a Fome - Detinha € 2.593.625,84 em 31.12.2021 em
caixa e depósitos bancários (acrescenta-se o ativo dos 21 bancos alimentares do
País) . Em 31.12.2022 foi de € 3.089.892,00 (acrescenta-se o ativo dos 21
bancos alimentares do País – só o BAPorto tinha € 690.436,72 em caixa e
depósitos bancários)
-
Grande Oriente Lusitano (engloba Grémio Lusitano, Internato de S. João de
Lisboa (ISJ) e Sociedade Promotora de Escolas) – (desconheço as contas em
pormenor já que a sua divulgação não é de acesso a todos os obreiros) – De
acordo com dados vindos nos órgãos de comunicação social só o património
tangível do ISJ deve rondar os 50 milhões de euros.
(...)
E poderia continuar com outros exemplos de um dos
paradoxos do tempo presente: enquanto cresce a pobreza e aumentam as
desigualdades, crescem, também, os saldos financeiros das entidades criadas
para a defesa da liberdade da igualdade, da fraternidade, da caridade, da
solidariedade e da defesa dos direitos humanos em geral (um outro exemplo: a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que explora jogos de azar, tinha em 2020 o valor superior a 137 milhões de euros em caixa e depósitos bancários). E acrescente-se que todas
estas entidades continuam com campanhas de angariação de fundos, incluindo de
doação de 0,5% do IRS, além dos benefícios da lei do mecenato que, nalguns casos, podem dar cobertura à fraude e evasão fiscal.
A este paradoxo podem-se juntar outros de alcance mais
global. Por exemplo, foi aprovado em 27/05/2022 o Orçamento Geral do Estado de
Portugal para 2022, tendo o seu valor global ultrapassado, pela 1ª vez, o montante
de 100 mil milhões de euros. Mas nesse mesmo mês de Maio (em 17/05/2022) foi divulgado que além das dívidas à SS (Segurança Social) de 13,3
mil milhões de euros, a CGE (Conta Geral do Estado de 2021) revela que a
receita por cobrar pela AT-Autoridade Tributária (depois de passado o prazo de cobrança
voluntária) ascendeu, no final de 2021, a 23.261,1 milhões de euros, aumentando
em 1.233 milhões de euros (5,6%) face ao ano anterior. O total em dívida à SS e
à AT ultrapassa, portanto, os 36 mil milhões de euros em 31/12/2021. Por outro
lado, em 22/05/2022 foi divulgado que "...os seis maiores bancos
portugueses registaram, apenas no primeiro trimestre de 2022, lucros de 617,4
milhões de euros, “mais do que duplicando os resultados quando comparados com
os 303,7 milhões atingidos entre janeiro e março de 2021.” Lucros de 617
milhões de euros. Em apenas três meses de atividade. O dobro do lucro dos
primeiros três meses de 2021." E ainda não há muito tempo o total de
depósitos à ordem de particulares nos bancos portugueses ultrapassava os 400
mil milhões de euros.
Como
encarar este quadro? Na postura dos
Estados constata-se a falácia das medidas que anunciam, seja o OGE, sejam as
promessas eleitorais. E para condicionar os cidadãos mais atentos aumentam o
controle de forma policial, censória, repressiva e intimidatória, procurando
vigiar e condicionar as suas vidas até ao mais ínfimo pormenor (Ex: Lei dos
metadados, Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era
Digital, RCBE–registo central de beneficiário efetivo, restrições de pagamentos
em dinheiro, IES, Mod.22, débitos em conta, declarações IRS, cartões
eletrónicos de pagamento e de acesso, registos de portagens, etc ). Na postura
das ONG`s assiste-se ao predomínio da governança e do oportunismo sobre o
ativismo pelas suas causas fundacionais.
É patente que a caridade e a
solidariedade viraram negócio. E este negócio está a ter resultados positivos?
É que, entretanto, aumentam o número de pobres, de presos, de sem abrigo, de
desigualdades e de violações de direitos humanos (vidé a recente restrição à liberdade de
informação com a censura informal institucional imposta na E.U. relativamente à
guerra na Ucrânia).
Será que a forma como procedem os
Estados e certas instituições ditas de solidariedade social, que hipotecam os
seus objetivos meritórios em grandes reservas financeiras e na promoção pessoal
dos seus dirigentes, está em linha com a promoção da justiça, do combate à
miséria e contribuem para a liberdade, a igualdade e a fraternidade?
