Jordan Brown, de 13 anos, poderá ser condenado a prisão perpétua por, alegadamente, ter morto a noiva do seu pai, Kenzie Houk, que se encontrava grávida de oito meses e meio. O homicídio decorreu em 2009, quando Jordan tinha 11 anos.
A 11 de Março, o Tribunal Superior da Pensilvânia anulou uma decisão de julgar Jordan Brown como adulto e pediu ao tribunal de instância inferior que voltasse a ponderar a decisão de o julgar ou não num tribunal de menores. Esta medida confere ao Procurador-Geral uma oportunidade para inverter a sua posição e defender um julgamento juvenil para Jordan Brown.
Se Jordan Brown for julgado como adulto e considerado culpado de homicídio em primeiro grau poderá ser condenado a prisão perpétua sem possibilidade de obter liberdade condicional, apesar de ter menos de 18 anos na altura do crime, o que constitui uma clara violação dos termos do Direito Internacional.
Jordan Brown, de 13 anos, é acusado de duplo homicídio por, alegadamente, ter morto a noiva do seu pai, Kenzie Houk, que se encontrava grávida de oito meses e meio. O homicídio decorreu em 2009, quando Jordan tinha 11 anos.
“Colocar uma criança tão jovem como Jordan Brown em risco de prisão perpétua, sem qualquer hipótese de liberdade condicional, é um acto inconsistente com as obrigações internacionais para com direitos humanos”, declarou Susan Lee, Directora do Programa da Amnistia Internacional para as Américas.
Os Estados Unidos da América (EUA) e a Somália são os únicos países que não ratificaram a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que impede a atribuição de prisão perpétua sem possibilidade de libertação para crimes cometidos antes dos 18 anos de idade.
“É chocante o facto de alguém tão jovem poder estar a enfrentar a prisão perpétua, sem liberdade condicional, ainda por cima num país que se auto caracteriza como uma força progressiva para os direitos humanos”, afirmou Susan Lee.
Assine a nossa petição apelando ao Procurador-geral para que assegure que Jordan não recebe a pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional e que reconsidere a tentativa de julgá-lo como adulto.
Pode enviar o texto da petição por e-mail utilizando o formulário disponível na página da Amnistia Internacional http://www.amnistia-internacional.pt/ , páginaWeb:http://attorneygeneral.gov/contactus/
ou por carta ou fax para: .
Acting Pennsylvania Attorney General William H. Ryan Jr
Pennsylvania Office of Attorney General
16th Floor, Strawberry Square
Harrisburg, PA 17120, USA
Fax: +1 (717) 787-8242
Dear Acting Pennsylvania Attorney General,
While in any way considering the killing of Kenzie Houk a lesser matter or excusing it, I am extremely concerned that Jordan Brown will be convicted to life imprisonment without the possibility of parole, which is prohibited by international law.
I welcome the state’s decision not to appeal the Superior Court’s ruling against the lower court decision not to transfer Jordan Brown’s case to juvenile court and to order a new transfer meeting.
I urge you to meet the international obligation to ensure that Jordan Brown will not be sentenced to life imprisonment without parole and to take the opportunity of the new transfer hearing to reconsider your position and drop the pursuit of a trial in an adult court.
Sincerely,
domingo, 29 de maio de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Prisões para quê?
Seminário – GIP
Lisboa
25 de Maio de 2011
Manuel Hipólito Almeida dos Santos
“Vós que entrais, abandonai toda a esperança” - Divina Comédia – Inferno - Dante
População prisional no Mundo - 2010
U.S.A……………............743 presos/100.000 habitantes
Rússia ……...........…….570 “ / “ “
China .……………..........122 “ / “ “
África do Sul...............319 “ / “ “
…………..
Espanha……. ….......…..159 “ / " “
Reino Unido….....…….. 153 “ / “ “
Portugal……….......……..113 “ / “ “
Alemanha.......…………. 76 “ / “ “
………….
Brasil …………….......…. 253 “ / “ “
Japão …………….......…. 58 “ / “ “
Países Escandinavos.. 70 “ / “ “
Índia e Nepal ………..... 30 “ / “ “
Timor Leste………....... 20 “ / “ “
Evolução da população prisional em Portugal -(Em 31 de Dezembro de cada ano)
Ano............Homens.........Mulheres.......Total
2002………. 12.660 ……… 1.112 …..... 13.762
2003………. 12.668 ……… 967 ……….. 13.635
2004……. … 12.213 ……… 939 ………....…13.152
2005………. 12.014 ……… 875 ………... 12.889
2006………. 11.570 …... 876 ………... 12.446
2007………. 10.700 ……… 788 ………... 11.488
2008 ……… 10.454 ……… 628 ….…….. 11.082
2009 ……… 10.345 ………….. 596 .……….. 10.941
2010....… 10.856 …..……… 612 ...………. 11.468
Maio/2011… 11.227 ………… 644 …….….. 11.871
Acresce a estes números entre 100 a 200 inimputáveis em estabelecimentos não prisionais
Uma visão da actual situação prisional
População prisional em 01/05/2011
- 12038 reclusos – 94,5% H. ; 6,5% M.
(cerca de 20% em prisão preventiva)
- Cerca de 20% são estrangeiros.
- Mais de 50% são reincidentes.
- Cerca de 70% cumprem penas superiores a 3 anos.
- 15% das participações policiais são de jovens com menos de 24
anos.
- Nível de toxicodependência elevado (>50%).
- Cerca de 60% dos reclusos não têm ocupação.
- Mais de 50% dos reclusos têm entre 25 e 39 anos
Caracterização dos reclusos
-56% não tinham trabalho aquando da prisão;
-45% estavam doentes,
-55% dos crimes praticados pelos homens e 80% dos praticados pelas mulheres estão
ligados à droga;
-Mais de 50% eram toxicodependentes e a maioria consome drogas na prisão.
-Cerca de 1.000 estavam com programas de Metadona, Subutex e Antagonistas.
-Dos reclusos que trabalham nas prisões a maioria é como faxinas;
-Os salários pagos pelo trabalho nas prisões são inferiores a € 1,00/hora;
-O custo médio por dia na alimentação de 1 recluso é de € 5,16 ( 3 refeições +
reforço);
- Cerca de 2.500 reclusos estavam inscritos nas diversas áreas de ensino e cerca de
3.800 frequentaram acções de formação profissional;
- 25% dos reclusos têm hepatite e/ou VIH/sida;
- Cerca de 10% são analfabetos ou só sabem ler ou escrever; 40% têm o 1º ciclo do
EB; 40% têm o 2º e 3º; 10% têm formação secundária ou superior.
- Só em medicamentos são gastos mais de 7,5 milhões de euros por ano, na maioria em
psicotrópicos;
- Os gastos com os serviços de saúde nas prisões são de cerca de 30 milhões de euros;
- 50% dos profissionais de saúde têm vínculo precário com muitos recebimentos em
atraso
- Há cerca de 100 crianças a morarem com as mães nas prisões;
- A assistência de pediatras é insuficiente;
-Cerca de 50% dos filhos de reclusos vão parar à prisão
Reclusos condenados segundo o tipo de crime - Dez. 2010
-Crimes contra as pessoas - 26%
-Crimes contra o património e
a vida em sociedade - 35%
- Crimes relativos à droga - 22%
- Outros crimes - 17%
Meios Humanos Afectos ao Sistema Prisional – Dez.2010
- 49 prisões
- Cerca de 4.400guardas prisionais;
- Cerca de 580 dirigentes e técnicos
- Cerca de 790 funcionários administrativos e outros;
- Total – 5770 do quadro (cerca de 150 em prestação de serviços)
(Cerca de 1 funcionário por 2 reclusos)
Há mais de 60 instituições de voluntários a trabalhar nas prisões (cerca de 1000 Voluntários)
Duração média do cumprimento das penas - 2008
- Em Portugal…………......…… 26 meses
- Na União Europeia………. 8 meses
Exemplos de apreensões nas prisões
Em 2009, de acordo com o relatório da DGSP foram apreendidos nos EE.PP.:
- 1015 telemóveis;
- 5.992,14 gramas de haxixe;
- 456,99 gramas de heroína
- 140 gramas de cocaína
Uma imagem dum Estabel. Prisional E.P.Porto (Custóias) - 2009
868 reclusos
303 funcionários
1.036 infracções
174 reclusos internados em cela disciplinar durante 1743 dias
Droga apreendida – 1.340 g (haxixe, heroína e cocaína)
Frequência do ensino nos diferentes graus – 208 reclusos
3306 consultas de medicina geral e familiar
1173 consultas de infecciologia
1906 consultas de psiquiatria
2488 consultas de psicologia
2869 consultas de estomatologia
819.200 actos de enfermagem
Dimensão Nacional da Justiça
Cerca de 200.000 agentes do Estado ligados às forças de segurança e justiça.
Mais de dois milhões de processos pendentes nas instâncias judiciais e fiscais portuguesas.
Orçamento de Estado -Contas da D.G.S.P
- Despesa no ano de 2008 - 210.160.901 euros
- Despesa no ano de 2009 - 219.630.996 euros
(Custo por recluso aprox. € 20.000 só nas prisões.
Acrescem as despesas policiais e dos tribunais)
Declarações de altos responsáveis ligados à justiça
Juiz Conselheiro Dr. Armando Leandro
As penas têm por objectivo, no nosso ordenamento jurídico-constitucional, a protecção dos bens jurídicos e a reinserção dos delinquentes.
Mas a sociedade marginaliza os reclusos.
Ex - Director Geral dos Serviços Prisionais - Dr. Miranda Pereira
O parque prisional é desadequado e ineficaz;
A DGSP tem vivido em déficit financeiro insustentável
Os guardas prisionais são uma enorme teia de equívocos. Ex:
Trabalham, em média, 10 dias por mês;
Quase todos têm trabalhos extra;
Ex-Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. António Clunny
O actual sistema de justiça está fora deste tempo e deste modelo de sociedade.
Ex-Ministro da Justiça - Dr. Alberto Costa
O sistema penitenciário clássico falhou os seus propósitos.
Dr. Germano Marques da Silva - Professor de Direito Penal
A experiência dos últimos 200 anos tem sido um fracasso.
A prisão não reinsere; por vezes fomenta a própria criminalidade.
Além disso custa muito dinheiro.
Dr. Vera Jardim – Ex-Ministro da Justiça
Os presos têm, cada vez mais, elevados níveis de agressividade e violência.
A.I. – Relatório Anual - 2010
A repressão e a injustiça encontram-se em florescimento num ambiente de falta de justiça global, condenando milhões de pessoas ao abuso, à opressão e à pobreza.
Só quando os governos pararem de subordinar a justiça ao seu interesse político é que a humanidade estará realmente livre de uma cultura de medo.
O mundo necessita de um novo acordo global sobre direitos humanos – não de promessas em papel, mas de compromissos e acções concretas por parte dos governos no sentido de desarmar a bomba relógio que pode perigar ainda mais os direitos humanos.
Os líderes mundiais devem investir nos direitos humanos tão empenhadamente como estão a investir na economia.
Coordenador Nacional da Pastoral Prisional – P. João Gonçalves
“…Os primeiros sofredores dos erros, e das suas causas, são, a maior parte das vezes, quem os comete!”
“Mais policiamento? Maior vigilância? Mais meios de controle de indivíduos e grupos? Mais grades nas nossas janelas? Mais alarmes nas nossas entradas? Mas o mundo não pode transformar-se numa enorme cadeia onde todos nos vigiamos uns aos outros e de todos desconfiamos.. Que mundo?! Assim, ninguém lá quererá viver!
Capelão prisional – P. António Correia
A cadeia é um lugar injusto. (….)
Parte de um tipo de Estado que, com ela, busca fins de repressão e submissão (…)
A cadeia tal como a conhecemos não foi inventada para curar ou reabilitar (…)
Quase só os que vivem nos porões da escala social vão parar à cadeia (…)
Dr. Diogo Lacerda Machado - Ex-Secretário de Estado da Justiça
75% das decisões dos tribunais nacionais são de forma. Não são de fundo.
Cada processo custa cerca de € 12.500 ao Estado.
Em 1974 havia cerca de 120.000 processos nos tribunais nacionais e 2.000 reclusos.
Em 2004 havia cerca de 2.400.000 processos e 13.500 reclusos. (em 2010 havia cerca de 12.000 reclusos)
Os meios na justiça triplicaram nos últimos 30 anos.
A DGSP pesa 25% no orçamento da justiça.
Padre Agostinho Jardim - Presidente nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza
80% das políticas sociais em Portugal são executadas por organizações ligadas à Igreja.
2 milhões de portugueses vivem em situação de pobreza e a maior parte está empregada.
Nos primeiros anos deste século a Europa dos 15 gerou mais um milhão de pobres por cada ano
Os ricos não gostam de ver os pobres.
É necessário abanar os cristãos. Cristo não disse que não ia para o céu quem não fosse à missa. Disse sim que o caminho para o céu passa, também, por vestir os nús, dar de comer a quem tem fome, socorrer os doentes, visitar os presos.
O.I.T. – Organização Internacional do Trabalho
Desemprego cresce entre os jovens (25% dos jovens dos países da O.I.T. vivem com menos de 2 euros por dia)
Artigo no Financial Times
Por cada 1% de aumento na taxa de desemprego há um aumento de 6% de homicídios ou crimes muito graves
Por cada 1% de diminuição do PIB há um acréscimo de 1% de aumento em conflitos.
Retratos das prisões
O quotidiano dos reclusos - Exemplos
Impossibilidade de acesso à Internet.
Limitações sérias nas comunicações postais e telefónicas.
Proibição nalguns EE.PP. de partilhar com os companheiros os seus pertences.
Obrigação de compra de alguns bens nas cantinas das prisões a preços superiores aos praticados nas grandes superfícies.
Incumprimento no acesso a direitos legais
Enormes limitações no apoio jurídico
Visitadora da prisão feminina de Leiria
Há reclusas que, sendo mães, guardam todos os géneros alimentícios que podem (fruta, doces, bolachas) para enviarem para os seus filhos que, muitas vezes, ficam ao cuidado dos vizinhos.
Recluso do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Quando sair daqui não tenho outra alternativa senão ir roubar novamente.
Reclusa equatoriana de Custóias - 2001
Só não consome droga nas prisões quem não tem nada para trocar (roupa, dinheiro ou outros bens)
Ex-recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa
É quase impossível resistir à tentação de regressar à vida do crime, que possibilita altos rendimentos e o acesso às coisas boas, quando a alternativa de trabalho é paga com o salário mínimo que não permite uma vida com o mínimo de dignidade.
Comissão Nacional Justiça e Paz
As nossas prisões não cumprem as condições mínimas relativamente à alimentação, saúde, higiene, privacidade e liberdade religiosa.
Provedor de Justiça - 2003
Não é possível aspirar a qualquer tratamento de mínima qualidade no combate à reincidência.
Como ajudar?
População prisional no Mundo
Na Inglaterra mais de 5.000 presos cumprem prisão perpétua (mais do que em toda a restante Europa Ocidental);
Nos USA mais de 30.000 presos cumprem prisão perpétua sem acesso a liberdade condicional ou pena alternativa (excarceração);
Nos USA 10% dos jovens negros dos 25 aos 29 anos estão na prisão. Nos jovens brancos da mesma idade a percentagem é de 1,6%;
Na Áustria, Espanha, Itália, Holanda e Bélgica mais de 30% dos reclusos são estrangeiros.
Entre 1998 e 2008 a população prisional no Mundo cresceu de 8.1 para 9,8 milhões;
Nos últimos 25 anos a população prisional mais do que quadruplicou nos USA (de 500.000 reclusos para mais de 2 milhões).
Nos últimos 10 anos a população prisional mais do que duplicou no Brasil, Costa Rica, Cambodja e Holanda.
A desumanidade que conduz à insegurança, delinquência e à criminalidade, não está só nos reclusos e nas prisões.
Vejamos um exemplo infelizmente frequente:
São cada vez mais os idosos que chegam aos hospitais, sofrem abandonados e, após alta, ali ficam.
Prevenção e Tratamento dos Conflitos
Prevenir os conflitos (Sim à cordialidade; não à agressividade);
Não delegar na repressão a solução da conflitualidade (até porque não é o caminho)
Prevenir a solidão;
Prevenir a marginalidade;
Separar o erro e a infracção da patologia e da anormalidade.
Perdoar e corrigir o erro e a infracção. (Tribunais arbitrais e justiça restaurativa p.e.)
Tratar a doença e a anormalidade.
Fomentar a relação fraterna com os outros e rejeitar o ódio,
a vingança e a indiferença.
Aumentar a cultura humanista no dia a dia das pessoas: O sentido da honra, da vergonha e do dever do exemplo.
Se queres ser feliz
Faz felizes os que te rodeiam
Padre João Gonçalves - Coordenador Nacional da Pastoral Prisional
É a sociedade que gera a delinquência, salvo casos de desequilíbrios individuais, próximos de doenças, ou quase.
Quem cumpre todas as leis e normas e nada mais faz é um servo inútil
(Citação bíblica)
Sophia de Melo Breyner Andresen
A civilização em que estamos está tão errada que nela o pensamento se desligou da mão.
Lisboa
25 de Maio de 2011
Manuel Hipólito Almeida dos Santos
“Vós que entrais, abandonai toda a esperança” - Divina Comédia – Inferno - Dante
População prisional no Mundo - 2010
U.S.A……………............743 presos/100.000 habitantes
Rússia ……...........…….570 “ / “ “
China .……………..........122 “ / “ “
África do Sul...............319 “ / “ “
…………..
Espanha……. ….......…..159 “ / " “
Reino Unido….....…….. 153 “ / “ “
Portugal……….......……..113 “ / “ “
Alemanha.......…………. 76 “ / “ “
………….
Brasil …………….......…. 253 “ / “ “
Japão …………….......…. 58 “ / “ “
Países Escandinavos.. 70 “ / “ “
Índia e Nepal ………..... 30 “ / “ “
Timor Leste………....... 20 “ / “ “
Evolução da população prisional em Portugal -(Em 31 de Dezembro de cada ano)
Ano............Homens.........Mulheres.......Total
2002………. 12.660 ……… 1.112 …..... 13.762
2003………. 12.668 ……… 967 ……….. 13.635
2004……. … 12.213 ……… 939 ………....…13.152
2005………. 12.014 ……… 875 ………... 12.889
2006………. 11.570 …... 876 ………... 12.446
2007………. 10.700 ……… 788 ………... 11.488
2008 ……… 10.454 ……… 628 ….…….. 11.082
2009 ……… 10.345 ………….. 596 .……….. 10.941
2010....… 10.856 …..……… 612 ...………. 11.468
Maio/2011… 11.227 ………… 644 …….….. 11.871
Acresce a estes números entre 100 a 200 inimputáveis em estabelecimentos não prisionais
Uma visão da actual situação prisional
População prisional em 01/05/2011
- 12038 reclusos – 94,5% H. ; 6,5% M.
(cerca de 20% em prisão preventiva)
- Cerca de 20% são estrangeiros.
- Mais de 50% são reincidentes.
- Cerca de 70% cumprem penas superiores a 3 anos.
- 15% das participações policiais são de jovens com menos de 24
anos.
- Nível de toxicodependência elevado (>50%).
- Cerca de 60% dos reclusos não têm ocupação.
- Mais de 50% dos reclusos têm entre 25 e 39 anos
Caracterização dos reclusos
-56% não tinham trabalho aquando da prisão;
-45% estavam doentes,
-55% dos crimes praticados pelos homens e 80% dos praticados pelas mulheres estão
ligados à droga;
-Mais de 50% eram toxicodependentes e a maioria consome drogas na prisão.
-Cerca de 1.000 estavam com programas de Metadona, Subutex e Antagonistas.
-Dos reclusos que trabalham nas prisões a maioria é como faxinas;
-Os salários pagos pelo trabalho nas prisões são inferiores a € 1,00/hora;
-O custo médio por dia na alimentação de 1 recluso é de € 5,16 ( 3 refeições +
reforço);
- Cerca de 2.500 reclusos estavam inscritos nas diversas áreas de ensino e cerca de
3.800 frequentaram acções de formação profissional;
- 25% dos reclusos têm hepatite e/ou VIH/sida;
- Cerca de 10% são analfabetos ou só sabem ler ou escrever; 40% têm o 1º ciclo do
EB; 40% têm o 2º e 3º; 10% têm formação secundária ou superior.
- Só em medicamentos são gastos mais de 7,5 milhões de euros por ano, na maioria em
psicotrópicos;
- Os gastos com os serviços de saúde nas prisões são de cerca de 30 milhões de euros;
- 50% dos profissionais de saúde têm vínculo precário com muitos recebimentos em
atraso
- Há cerca de 100 crianças a morarem com as mães nas prisões;
- A assistência de pediatras é insuficiente;
-Cerca de 50% dos filhos de reclusos vão parar à prisão
Reclusos condenados segundo o tipo de crime - Dez. 2010
-Crimes contra as pessoas - 26%
-Crimes contra o património e
a vida em sociedade - 35%
- Crimes relativos à droga - 22%
- Outros crimes - 17%
Meios Humanos Afectos ao Sistema Prisional – Dez.2010
- 49 prisões
- Cerca de 4.400guardas prisionais;
- Cerca de 580 dirigentes e técnicos
- Cerca de 790 funcionários administrativos e outros;
- Total – 5770 do quadro (cerca de 150 em prestação de serviços)
(Cerca de 1 funcionário por 2 reclusos)
Há mais de 60 instituições de voluntários a trabalhar nas prisões (cerca de 1000 Voluntários)
Duração média do cumprimento das penas - 2008
- Em Portugal…………......…… 26 meses
- Na União Europeia………. 8 meses
Exemplos de apreensões nas prisões
Em 2009, de acordo com o relatório da DGSP foram apreendidos nos EE.PP.:
- 1015 telemóveis;
- 5.992,14 gramas de haxixe;
- 456,99 gramas de heroína
- 140 gramas de cocaína
Uma imagem dum Estabel. Prisional E.P.Porto (Custóias) - 2009
868 reclusos
303 funcionários
1.036 infracções
174 reclusos internados em cela disciplinar durante 1743 dias
Droga apreendida – 1.340 g (haxixe, heroína e cocaína)
Frequência do ensino nos diferentes graus – 208 reclusos
3306 consultas de medicina geral e familiar
1173 consultas de infecciologia
1906 consultas de psiquiatria
2488 consultas de psicologia
2869 consultas de estomatologia
819.200 actos de enfermagem
Dimensão Nacional da Justiça
Cerca de 200.000 agentes do Estado ligados às forças de segurança e justiça.
Mais de dois milhões de processos pendentes nas instâncias judiciais e fiscais portuguesas.
Orçamento de Estado -Contas da D.G.S.P
- Despesa no ano de 2008 - 210.160.901 euros
- Despesa no ano de 2009 - 219.630.996 euros
(Custo por recluso aprox. € 20.000 só nas prisões.
Acrescem as despesas policiais e dos tribunais)
Declarações de altos responsáveis ligados à justiça
Juiz Conselheiro Dr. Armando Leandro
As penas têm por objectivo, no nosso ordenamento jurídico-constitucional, a protecção dos bens jurídicos e a reinserção dos delinquentes.
Mas a sociedade marginaliza os reclusos.
Ex - Director Geral dos Serviços Prisionais - Dr. Miranda Pereira
O parque prisional é desadequado e ineficaz;
A DGSP tem vivido em déficit financeiro insustentável
Os guardas prisionais são uma enorme teia de equívocos. Ex:
Trabalham, em média, 10 dias por mês;
Quase todos têm trabalhos extra;
Ex-Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. António Clunny
O actual sistema de justiça está fora deste tempo e deste modelo de sociedade.
Ex-Ministro da Justiça - Dr. Alberto Costa
O sistema penitenciário clássico falhou os seus propósitos.
Dr. Germano Marques da Silva - Professor de Direito Penal
A experiência dos últimos 200 anos tem sido um fracasso.
A prisão não reinsere; por vezes fomenta a própria criminalidade.
Além disso custa muito dinheiro.
Dr. Vera Jardim – Ex-Ministro da Justiça
Os presos têm, cada vez mais, elevados níveis de agressividade e violência.
A.I. – Relatório Anual - 2010
A repressão e a injustiça encontram-se em florescimento num ambiente de falta de justiça global, condenando milhões de pessoas ao abuso, à opressão e à pobreza.
Só quando os governos pararem de subordinar a justiça ao seu interesse político é que a humanidade estará realmente livre de uma cultura de medo.
O mundo necessita de um novo acordo global sobre direitos humanos – não de promessas em papel, mas de compromissos e acções concretas por parte dos governos no sentido de desarmar a bomba relógio que pode perigar ainda mais os direitos humanos.
Os líderes mundiais devem investir nos direitos humanos tão empenhadamente como estão a investir na economia.
Coordenador Nacional da Pastoral Prisional – P. João Gonçalves
“…Os primeiros sofredores dos erros, e das suas causas, são, a maior parte das vezes, quem os comete!”
“Mais policiamento? Maior vigilância? Mais meios de controle de indivíduos e grupos? Mais grades nas nossas janelas? Mais alarmes nas nossas entradas? Mas o mundo não pode transformar-se numa enorme cadeia onde todos nos vigiamos uns aos outros e de todos desconfiamos.. Que mundo?! Assim, ninguém lá quererá viver!
Capelão prisional – P. António Correia
A cadeia é um lugar injusto. (….)
Parte de um tipo de Estado que, com ela, busca fins de repressão e submissão (…)
A cadeia tal como a conhecemos não foi inventada para curar ou reabilitar (…)
Quase só os que vivem nos porões da escala social vão parar à cadeia (…)
Dr. Diogo Lacerda Machado - Ex-Secretário de Estado da Justiça
75% das decisões dos tribunais nacionais são de forma. Não são de fundo.
Cada processo custa cerca de € 12.500 ao Estado.
Em 1974 havia cerca de 120.000 processos nos tribunais nacionais e 2.000 reclusos.
Em 2004 havia cerca de 2.400.000 processos e 13.500 reclusos. (em 2010 havia cerca de 12.000 reclusos)
Os meios na justiça triplicaram nos últimos 30 anos.
A DGSP pesa 25% no orçamento da justiça.
Padre Agostinho Jardim - Presidente nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza
80% das políticas sociais em Portugal são executadas por organizações ligadas à Igreja.
2 milhões de portugueses vivem em situação de pobreza e a maior parte está empregada.
Nos primeiros anos deste século a Europa dos 15 gerou mais um milhão de pobres por cada ano
Os ricos não gostam de ver os pobres.
É necessário abanar os cristãos. Cristo não disse que não ia para o céu quem não fosse à missa. Disse sim que o caminho para o céu passa, também, por vestir os nús, dar de comer a quem tem fome, socorrer os doentes, visitar os presos.
O.I.T. – Organização Internacional do Trabalho
Desemprego cresce entre os jovens (25% dos jovens dos países da O.I.T. vivem com menos de 2 euros por dia)
Artigo no Financial Times
Por cada 1% de aumento na taxa de desemprego há um aumento de 6% de homicídios ou crimes muito graves
Por cada 1% de diminuição do PIB há um acréscimo de 1% de aumento em conflitos.
Retratos das prisões
O quotidiano dos reclusos - Exemplos
Impossibilidade de acesso à Internet.
Limitações sérias nas comunicações postais e telefónicas.
Proibição nalguns EE.PP. de partilhar com os companheiros os seus pertences.
Obrigação de compra de alguns bens nas cantinas das prisões a preços superiores aos praticados nas grandes superfícies.
Incumprimento no acesso a direitos legais
Enormes limitações no apoio jurídico
Visitadora da prisão feminina de Leiria
Há reclusas que, sendo mães, guardam todos os géneros alimentícios que podem (fruta, doces, bolachas) para enviarem para os seus filhos que, muitas vezes, ficam ao cuidado dos vizinhos.
Recluso do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Quando sair daqui não tenho outra alternativa senão ir roubar novamente.
Reclusa equatoriana de Custóias - 2001
Só não consome droga nas prisões quem não tem nada para trocar (roupa, dinheiro ou outros bens)
Ex-recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa
É quase impossível resistir à tentação de regressar à vida do crime, que possibilita altos rendimentos e o acesso às coisas boas, quando a alternativa de trabalho é paga com o salário mínimo que não permite uma vida com o mínimo de dignidade.
Comissão Nacional Justiça e Paz
As nossas prisões não cumprem as condições mínimas relativamente à alimentação, saúde, higiene, privacidade e liberdade religiosa.
Provedor de Justiça - 2003
Não é possível aspirar a qualquer tratamento de mínima qualidade no combate à reincidência.
Como ajudar?
População prisional no Mundo
Na Inglaterra mais de 5.000 presos cumprem prisão perpétua (mais do que em toda a restante Europa Ocidental);
Nos USA mais de 30.000 presos cumprem prisão perpétua sem acesso a liberdade condicional ou pena alternativa (excarceração);
Nos USA 10% dos jovens negros dos 25 aos 29 anos estão na prisão. Nos jovens brancos da mesma idade a percentagem é de 1,6%;
Na Áustria, Espanha, Itália, Holanda e Bélgica mais de 30% dos reclusos são estrangeiros.
Entre 1998 e 2008 a população prisional no Mundo cresceu de 8.1 para 9,8 milhões;
Nos últimos 25 anos a população prisional mais do que quadruplicou nos USA (de 500.000 reclusos para mais de 2 milhões).
Nos últimos 10 anos a população prisional mais do que duplicou no Brasil, Costa Rica, Cambodja e Holanda.
A desumanidade que conduz à insegurança, delinquência e à criminalidade, não está só nos reclusos e nas prisões.
Vejamos um exemplo infelizmente frequente:
São cada vez mais os idosos que chegam aos hospitais, sofrem abandonados e, após alta, ali ficam.
Prevenção e Tratamento dos Conflitos
Prevenir os conflitos (Sim à cordialidade; não à agressividade);
Não delegar na repressão a solução da conflitualidade (até porque não é o caminho)
Prevenir a solidão;
Prevenir a marginalidade;
Separar o erro e a infracção da patologia e da anormalidade.
Perdoar e corrigir o erro e a infracção. (Tribunais arbitrais e justiça restaurativa p.e.)
Tratar a doença e a anormalidade.
Fomentar a relação fraterna com os outros e rejeitar o ódio,
a vingança e a indiferença.
Aumentar a cultura humanista no dia a dia das pessoas: O sentido da honra, da vergonha e do dever do exemplo.
Se queres ser feliz
Faz felizes os que te rodeiam
Padre João Gonçalves - Coordenador Nacional da Pastoral Prisional
É a sociedade que gera a delinquência, salvo casos de desequilíbrios individuais, próximos de doenças, ou quase.
Quem cumpre todas as leis e normas e nada mais faz é um servo inútil
(Citação bíblica)
Sophia de Melo Breyner Andresen
A civilização em que estamos está tão errada que nela o pensamento se desligou da mão.
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