NATAL
Na sua mensagem de Natal deste ano de 2011, o Bispo D. Januário Torgal Ferreira chama a nossa atenção para a falsidade em que nos encontramos quando assistimos ao proclamar pretensas situações de vivências acima das possibilidades. Atentemos:
……………………………………..
”O ar festivo desta quadra é sinal de convicções cristãs e dos motivos de quem partilha, connosco, as causas da Humanidade. A defesa dos princípios que regem a dignidade da pessoa compromete-nos no exercício de comportamentos limpos, sem conveniências nem interesses.
…………………………………………..
Na linha do pensamento social da Igreja, os frutos do trabalho comum devem ser divididos com equidade e justiça social; também nunca se respirará a tranquilidade enquanto não se experimentar que se é sujeito e não objecto da vida económica, social e política. Tenha-se recato em aludir ao viver acima das possibilidades. Há um mundo de portuguesas e portugueses que nunca as tiveram!
A fraude da cidade burguesa consistiu em não mostrar os pobres (Andrea Riccardi). Aqui e acolá, há pretensões desta ordem. Mas o Natal não vive esse pudor terrível!
……………………………………………………………………”
Esta denúncia de D. Januário é a expressão da distância a que ainda nos encontramos do espírito de solidariedade, de fraternidade e de paz que todos desejamos. A celebração do nascimento de Jesus Cristo, que incorpora os mais altos valores humanos, é acompanhada da manifestação de apego a esses valores mas, infelizmente, ainda nos encontramos longe de que sejam usufruto de muitos sectores da sociedade.
Neste ano de 2011 assistimos, até, a um retrocesso civilizacional, afastando uma maior faixa de pessoas da possibilidade de poder beneficiar desse espírito de Natal. A famigerada crise, empurrando mais pessoas para o desemprego, baixando rendimentos dos que ainda têm emprego, impedindo muitos jovens de acederem à educação e ao trabalho, gerando conflitos entre pessoas e aumentando a tristeza e a desolação de quem não sente os benefícios duma melhor qualidade de vida, está a provocar esse retrocesso civilizacional inaceitável, desumano e nada compatível com a celebração natalícia. A agravar este retrato devemos dar uma ênfase particular à situação das crianças que não vão poder viver este Natal com a felicidade que merecem. É que se há alguém a quem o Natal diz muito são as crianças. A dor que sentimos quando defrontamos o olhar triste duma criança não pode ser tapada por qualquer prenda ou ceia de Natal. Como se sentirá uma criança quando ouve dizer que o Natal é a festa da família mas o seu pai ou a sua mãe estarão ausentes? Só de pensar nisto sinto uma angústia no peito.
Se desejamos ser consequentes com os valores de solidariedade, de fraternidade e de paz, temos de nos comportar na sociedade em coerência com tal. Temos de ser menos conflituosos, mais generosos, menos egoístas, mais magnânimos. Devemos cultivar o perdão e não a vingança. Devemos ser mais condescendentes e menos impiedosos. Devemos praticar a dádiva desinteressada, a compreensão alargada, o sentir que o nosso eu se prolonga nos outros.
O Natal tem de ser uma celebração de Amor. Só assim é verdadeiramente cristão.
Feliz Natal!
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
terça-feira, 11 de outubro de 2011
Um Mundo Melhor para as Crianças
Todos os dias, crianças de todo o mundo são vítimas de abusos dos direitos humanos. As crianças são vítimas de escravatura, de guerras, prostituição, pornografia, actividades ilícitas e são expostas a trabalhos perigosos como o das minas, manuseamento de máquinas agrícolas, produtos químicos, pesticidas, etc… . O clima social na escola e na sociedade não tem sofrido as correcções necessárias de forma a proporcionar às crianças as condições de desenvolvimento que são apontadas pelo direito internacional.
Estima-se que 218 milhões de crianças entre os 5-17 anos trabalham, excluindo o trabalho doméstico. Todos os anos, 1,2 milhões de crianças são traficadas, 5,7 milhões são utilizadas para escravatura, 1,8 milhões são forçadas a prostituir-se, 300.000 crianças participam em conflitos armados e 600.000 estão ligadas a actividades ilícitas.
A ideia de que a desigualdade económica se justifica enquanto reflexo de diferenças no mérito não pode razoavelmente ser aplicada a crianças. Poucos negarão que crescer em situação de pobreza aumenta consideravelmente o risco de vir a sofrer problemas de saúde, desenvolvimento cognitivo reduzido, baixo aproveitamento escolar, menos aptidões e aspirações, perpetuando a desvantagem duma geração para a seguinte.
Um estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social divulgado no Dia Mundial da Criança em 2011, mostra que as crianças até aos 17 anos são o grupo mais vulnerável à pobreza, tendo ultrapassado o dos idosos.
De acordo com o relatório da UNICEF, Portugal é 2º país da OCDE (depois da Grécia) com maior desigualdade no bem estar material das crianças, em termos de rendimento, e é o país com maior taxa de pobreza infantil após transferências e impostos (rendimento disponível).
Os castigos corporais, ainda uma prática frequente, são ilegais e injustificáveis. O Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa não encontra razões para aceitar que a sociedade que proíbe qualquer forma de violência física sobre adultos permita que os adultos a apliquem a crianças. O Comité não considera que os castigos corporais tenham qualquer valor educativo e, por conseguinte, tal não pode ser justificado.
Por outro lado, é preocupante a dimensão do número de crianças em situação de risco. De acordo com o relatório apresentado pela Comissão Nacional para a Protecção de Crianças e Jovens em Risco, no ano de 2010 foram acompanhadas 68.421 crianças pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, sendo que mais de 50% das crianças em acompanhamento já não viviam com o pai e a mãe (família biológica) .As principais situações de perigo foram a negligência, a exposição a modelos de comportamento desviante, os maus tratos psicológicos, o abandono escolar e os maus tratos físicos.
A Amnistia Internacional, que vai organizar no Porto, no dia 19 de Novembro (véspera da comemoração do 22º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança), um seminário internacional sobre os direitos das crianças na actualidade, apela para que a agenda política dos responsáveis governamentais coloque em lugar destacado o respeito e a promoção dos direitos humanos das crianças.
Estima-se que 218 milhões de crianças entre os 5-17 anos trabalham, excluindo o trabalho doméstico. Todos os anos, 1,2 milhões de crianças são traficadas, 5,7 milhões são utilizadas para escravatura, 1,8 milhões são forçadas a prostituir-se, 300.000 crianças participam em conflitos armados e 600.000 estão ligadas a actividades ilícitas.
A ideia de que a desigualdade económica se justifica enquanto reflexo de diferenças no mérito não pode razoavelmente ser aplicada a crianças. Poucos negarão que crescer em situação de pobreza aumenta consideravelmente o risco de vir a sofrer problemas de saúde, desenvolvimento cognitivo reduzido, baixo aproveitamento escolar, menos aptidões e aspirações, perpetuando a desvantagem duma geração para a seguinte.
Um estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social divulgado no Dia Mundial da Criança em 2011, mostra que as crianças até aos 17 anos são o grupo mais vulnerável à pobreza, tendo ultrapassado o dos idosos.
De acordo com o relatório da UNICEF, Portugal é 2º país da OCDE (depois da Grécia) com maior desigualdade no bem estar material das crianças, em termos de rendimento, e é o país com maior taxa de pobreza infantil após transferências e impostos (rendimento disponível).
Os castigos corporais, ainda uma prática frequente, são ilegais e injustificáveis. O Comité dos Direitos Sociais do Conselho da Europa não encontra razões para aceitar que a sociedade que proíbe qualquer forma de violência física sobre adultos permita que os adultos a apliquem a crianças. O Comité não considera que os castigos corporais tenham qualquer valor educativo e, por conseguinte, tal não pode ser justificado.
Por outro lado, é preocupante a dimensão do número de crianças em situação de risco. De acordo com o relatório apresentado pela Comissão Nacional para a Protecção de Crianças e Jovens em Risco, no ano de 2010 foram acompanhadas 68.421 crianças pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, sendo que mais de 50% das crianças em acompanhamento já não viviam com o pai e a mãe (família biológica) .As principais situações de perigo foram a negligência, a exposição a modelos de comportamento desviante, os maus tratos psicológicos, o abandono escolar e os maus tratos físicos.
A Amnistia Internacional, que vai organizar no Porto, no dia 19 de Novembro (véspera da comemoração do 22º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança), um seminário internacional sobre os direitos das crianças na actualidade, apela para que a agenda política dos responsáveis governamentais coloque em lugar destacado o respeito e a promoção dos direitos humanos das crianças.
A Ignorância tem tratamento
Nos últimos tempos temos vindo a assistir ao desencadear duma campanha que visa denegrir e desacreditar o Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências integrado na Iniciativa Novas Oportunidades. Tais acções têm vindo a ser protagonizadas por várias pessoas e entidades, tendo sido uma arma política de arremesso durante a recente campanha eleitoral. Recentemente o actual Ministro da Educação veio atirar lenha para a fogueira ao dizer que “…é preciso saber se o programa Novas Oportunidades ajudou realmente alguém a conseguir emprego ou a subir na carreira”.
Infelizmente, as declarações a lançarem suspeitas sobre a valia deste programa e do processo RVCC têm vindo de pessoas que nunca estiverem envolvidas em qualquer acção formativa enquadrada no programa. Mas mais grave é que seja o próprio ministro a dar guarida a tais manifestações de ignorância. É de bom senso que qualquer pessoa antes de se pronunciar sobre um assunto se tente informar o mais possível sobre ele. Quem quiser falar sobre as Novas Oportunidades tem de ler o relatório da Direcção Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia “Further measures to implement tha action plan on adult learning: Final Report”, no qual Portugal é um dos cinco países classificados na escala mais elevada (“High”) no que respeita ao nível de desenvolvimento em matéria de validação de aprendizagens não formais e informais. A par de Portugal só ocupam esta posição mais quatro países (Finlândia, França, Holanda e Noruega). Este estudo envolveu trinta e quatro países e abaixo de Portugal estão a Dinamarca, Alemanha, Espanha, Suécia e Reino Unido com a classificação (“médium-high”). Os interessados em saberem mais sobre este estudo podem consultá-lo em:
http://www.cedefop.europa.eu/EN/bibliographies/18212.aspx .
Em Portugal a Agência Nacional para a Qualificação tem, também, várias publicações e materiais que possibilitam uma completa informação sobre o que se está a fazer nesta área tão importante de reconhecimento e qualificação de pessoas.
O que não se deve admitir é que, levianamente, se queira achincalhar um processo que tem vindo a reconhecer a dignidade da formação e das competências de pessoas que pelas mais diversas razões não o puderam fazer na via clássica de ensino. Quem critica, por exemplo, o Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências alguma vez leu um PRA (Portefólio Reflexivo de Aprendizagens)? Quem critica o processo alguma vez assistiu a um Júri de Certificação? Quem critica o processo sabe que as sessões dos Júris de Certificação são públicas e que, portanto, podem ser observadas por todos os interessados? Quem critica o processo sabe quem faz parte do Júri de Certificação e dos níveis de exigência para integrar esse júri?
Sendo assim, só deve pronunciar-se sobre as Novas Oportunidades quem souber do que fala.
Infelizmente, as declarações a lançarem suspeitas sobre a valia deste programa e do processo RVCC têm vindo de pessoas que nunca estiverem envolvidas em qualquer acção formativa enquadrada no programa. Mas mais grave é que seja o próprio ministro a dar guarida a tais manifestações de ignorância. É de bom senso que qualquer pessoa antes de se pronunciar sobre um assunto se tente informar o mais possível sobre ele. Quem quiser falar sobre as Novas Oportunidades tem de ler o relatório da Direcção Geral da Educação e Cultura da Comissão Europeia “Further measures to implement tha action plan on adult learning: Final Report”, no qual Portugal é um dos cinco países classificados na escala mais elevada (“High”) no que respeita ao nível de desenvolvimento em matéria de validação de aprendizagens não formais e informais. A par de Portugal só ocupam esta posição mais quatro países (Finlândia, França, Holanda e Noruega). Este estudo envolveu trinta e quatro países e abaixo de Portugal estão a Dinamarca, Alemanha, Espanha, Suécia e Reino Unido com a classificação (“médium-high”). Os interessados em saberem mais sobre este estudo podem consultá-lo em:
http://www.cedefop.europa.eu/EN/bibliographies/18212.aspx .
Em Portugal a Agência Nacional para a Qualificação tem, também, várias publicações e materiais que possibilitam uma completa informação sobre o que se está a fazer nesta área tão importante de reconhecimento e qualificação de pessoas.
O que não se deve admitir é que, levianamente, se queira achincalhar um processo que tem vindo a reconhecer a dignidade da formação e das competências de pessoas que pelas mais diversas razões não o puderam fazer na via clássica de ensino. Quem critica, por exemplo, o Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências alguma vez leu um PRA (Portefólio Reflexivo de Aprendizagens)? Quem critica o processo alguma vez assistiu a um Júri de Certificação? Quem critica o processo sabe que as sessões dos Júris de Certificação são públicas e que, portanto, podem ser observadas por todos os interessados? Quem critica o processo sabe quem faz parte do Júri de Certificação e dos níveis de exigência para integrar esse júri?
Sendo assim, só deve pronunciar-se sobre as Novas Oportunidades quem souber do que fala.
O Terrorismo de Estado
Está a ser assustadora a forma de actuação de muitas instituições do Estado nas suas
relações com os cidadãos. Desde os atropelos do dia a dia na incapacidade do Estado em responder às solicitações dos seus cidadãos até à forma opressora e prepotente como os trata. Os exemplos são muitos e dos mais variados.
O Estado é mau exemplo no respeito pelos compromissos assumidos. Sendo os organismos do Estado os piores pagadores das dívidas que assumiram, não respeitando prazos e deixando arrastar os pagamentos ao longo de meses e anos, não tem, o Estado, qualquer contemplação quando o cidadão, por motivo atendível e que em muitos casos ultrapassa a sua possibilidade de honrar os compromissos (ex. em caso de despedimento), se vê confrontado com a impossibilidade manifesta do seu cumprimento, penhorando-lhe bens e salários e atirando-o para a indigência (comportamento este copiado despudoradamente pelo sector bancário). O mesmo Estado que não paga e que tem o poder de fixar os valores que quer receber não reconhece aos cidadãos a sua vulnerabilidade perante situações que os transcendem. Exemplo evidente disto é a forma violenta, selvagem e irracional com que a Administração Fiscal assume poderes de se apoderar dos saldos das contas bancárias, das casas, dos automóveis e de todos os outros bens quando os contribuintes entram em incumprimento, mesmo em casos em que os contribuintes contestam os valores, os procedimentos e a sua forma arbitrária e injusta. Diz-se que os cidadãos podem recorrer para os tribunais mas o tempo que decorre até às decisões arrasta prejuízos para esses cidadãos que nunca mais serão compensados. E já se assiste a um encolher de ombros dos funcionários dos Serviços de Finanças alegando que eles próprios já estão à margem das decisões que possibilitam tal, pois tudo é feito centralmente e por processos
informáticos que os ultrapassam, não sendo já os funcionários os responsáveis por tais decisões injustas mas sim o processo montado que atropela tudo e todos.
O Estado é desumano na forma como decide prescindir de pessoas despedindo-as sem
consideração e sem querer saber das consequências (por exemplo no caso recente dos professores não colocados e de trabalhadores a recibo verde a quem não foi renovado o contrato). Assiste-se a uma prática tecnocrática de argumentar que se tem de reduzir efectivos por razões orçamentais para se aceitar que o equilíbrio orçamental seja feito à custa de pessoas e da subsistência das famílias, sem procurar outros meios de se conseguir a obtenção dos meios financeiros equivalentes (os escândalos que absorvem fundos públicos volumosos são recorrentes de que o caso BPN é apenas um exemplo).
O Estado é brutal e irracional quando amedronta os cidadãos prenunciando um futuro cada vez mais negro, tentando coarctar-lhes a capacidade de reacção já que a situação actual não é tão má pois vêm aí situações piores. Não há dia em que não se assista a uma declaração dum membro do governo a dizer que o desemprego vai aumentar, que a recessão se vai agravar, que os impostos vão subir, assim como as taxas moderadoras na saúde, que os medicamentos serão mais caros, que a água e a energia eléctrica vão encarecer, etc., etc., etc. . E este comportamento tem sido igual nas diferentes composições governativas que têm conduzido Portugal, o que leva a concluir que o modelo dito democrático, baseado em eleições regulares, já não é credível para merecer o respeito dos cidadãos.
O Estado que assim procede não pode ser reconhecido como pessoa de bem. E perante isto os cidadãos têm o direito de não o respeitar. Quem não se comporta como pessoa de bem merece que lhe retribuam da mesma forma.
Têm a palavra os cidadãos. As mulheres e os homens com coragem de enfrentarem
esta entidade que os maltrata têm de assumir essa tarefa para bem dos nossos
filhos, das nossas famílias e de todos nós.
relações com os cidadãos. Desde os atropelos do dia a dia na incapacidade do Estado em responder às solicitações dos seus cidadãos até à forma opressora e prepotente como os trata. Os exemplos são muitos e dos mais variados.
O Estado é mau exemplo no respeito pelos compromissos assumidos. Sendo os organismos do Estado os piores pagadores das dívidas que assumiram, não respeitando prazos e deixando arrastar os pagamentos ao longo de meses e anos, não tem, o Estado, qualquer contemplação quando o cidadão, por motivo atendível e que em muitos casos ultrapassa a sua possibilidade de honrar os compromissos (ex. em caso de despedimento), se vê confrontado com a impossibilidade manifesta do seu cumprimento, penhorando-lhe bens e salários e atirando-o para a indigência (comportamento este copiado despudoradamente pelo sector bancário). O mesmo Estado que não paga e que tem o poder de fixar os valores que quer receber não reconhece aos cidadãos a sua vulnerabilidade perante situações que os transcendem. Exemplo evidente disto é a forma violenta, selvagem e irracional com que a Administração Fiscal assume poderes de se apoderar dos saldos das contas bancárias, das casas, dos automóveis e de todos os outros bens quando os contribuintes entram em incumprimento, mesmo em casos em que os contribuintes contestam os valores, os procedimentos e a sua forma arbitrária e injusta. Diz-se que os cidadãos podem recorrer para os tribunais mas o tempo que decorre até às decisões arrasta prejuízos para esses cidadãos que nunca mais serão compensados. E já se assiste a um encolher de ombros dos funcionários dos Serviços de Finanças alegando que eles próprios já estão à margem das decisões que possibilitam tal, pois tudo é feito centralmente e por processos
informáticos que os ultrapassam, não sendo já os funcionários os responsáveis por tais decisões injustas mas sim o processo montado que atropela tudo e todos.
O Estado é desumano na forma como decide prescindir de pessoas despedindo-as sem
consideração e sem querer saber das consequências (por exemplo no caso recente dos professores não colocados e de trabalhadores a recibo verde a quem não foi renovado o contrato). Assiste-se a uma prática tecnocrática de argumentar que se tem de reduzir efectivos por razões orçamentais para se aceitar que o equilíbrio orçamental seja feito à custa de pessoas e da subsistência das famílias, sem procurar outros meios de se conseguir a obtenção dos meios financeiros equivalentes (os escândalos que absorvem fundos públicos volumosos são recorrentes de que o caso BPN é apenas um exemplo).
O Estado é brutal e irracional quando amedronta os cidadãos prenunciando um futuro cada vez mais negro, tentando coarctar-lhes a capacidade de reacção já que a situação actual não é tão má pois vêm aí situações piores. Não há dia em que não se assista a uma declaração dum membro do governo a dizer que o desemprego vai aumentar, que a recessão se vai agravar, que os impostos vão subir, assim como as taxas moderadoras na saúde, que os medicamentos serão mais caros, que a água e a energia eléctrica vão encarecer, etc., etc., etc. . E este comportamento tem sido igual nas diferentes composições governativas que têm conduzido Portugal, o que leva a concluir que o modelo dito democrático, baseado em eleições regulares, já não é credível para merecer o respeito dos cidadãos.
O Estado que assim procede não pode ser reconhecido como pessoa de bem. E perante isto os cidadãos têm o direito de não o respeitar. Quem não se comporta como pessoa de bem merece que lhe retribuam da mesma forma.
Têm a palavra os cidadãos. As mulheres e os homens com coragem de enfrentarem
esta entidade que os maltrata têm de assumir essa tarefa para bem dos nossos
filhos, das nossas famílias e de todos nós.
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Situação dalguns dos direitos humanos das crianças
Seminário Internacional sobre os Direitos das Crianças
Os Direitos das Crianças na Actualidade - Porto, 19 de Novembro de 2011
Memorando
1 – A Situação no Mundo
1.1 – Quadro geral
Todos os dias, crianças de todo o mundo são vítimas de abusos dos direitos humanos. As crianças são vítimas de escravatura, de guerras, prostituição, pornografia, actividades ilícitas e são expostas a trabalhos perigosos como o das minas, manuseamento de máquinas agrícolas, produtos químicos, pesticidas, etc… . O clima social na escola e na sociedade não tem sofrido as correcções necessárias de forma a proporcionar às crianças as condições de desenvolvimento que são apontadas pelos instrumentos internacionais vigentes.
Estima-se que 218 milhões de crianças entre os 5-17 anos trabalham, excluindo o trabalho doméstico. Todos os anos, 1,2 milhões de crianças são traficadas, 5,7 milhões são utilizadas para escravatura, 1,8 milhões são forçadas a prostituir-se, 300.000 crianças participam em conflitos armados e 600.000 estão ligadas a actividades ilícitas.
Os números são alarmantes e demonstram, ainda, o longo caminho a percorrer pelas autoridades no estabelecimento de leis e no cumprimento destas, para que cada vez menos crianças sejam vítimas destes abusos.
Os diferentes instrumentos jurídicos de direito internacional, na sua quase totalidade ratificados por Portugal, tornando-o Estado-Parte, contêm provisões para o seu cumprimento.
É necessária a informação e consciencialização de que a concretização de uma "nova cultura" da infância e da criança, enquanto sujeito de direito, é um objectivo e responsabilidade de toda a comunidade.
A Amnistia Internacional apela para que a agenda política dos responsáveis governamentais coloque em lugar destacado o respeito e a promoção dos direitos humanos das crianças.
1.2 – Por que razão a desigualdade é importante – Relatório da UNICEF
A ideia de que a desigualdade se justifica enquanto reflexo de diferenças no mérito não pode razoavelmente ser aplicada a crianças. Poucos negarão que crescer em situação de pobreza aumenta consideravelmente o risco de vir a sofrer problemas de saúde, desenvolvimento cognitivo reduzido, baixo aproveitamento escolar, menos aptidões e aspirações, perpetuando a desvantagem duma geração para a seguinte.
1.3 – Castigos corporais sobre as crianças (Conselho da Europa – Comité Europeu dos Direitos Sociais)
O Comité não encontra razões para aceitar que a sociedade que proíbe qualquer forma de violência física sobre adultos permita que os adultos a apliquem a crianças. O Comité não considera que os castigos corporais tenham qualquer valor educativo e, por conseguinte, tal não pode ser justificado.
De acordo com o Relatório Mundial sobre a Violência nas Crianças, da ONU, somente 2,4% das crianças de todo o mundo estão legalmente protegidas de castigos corporais em quaisquer circunstâncias.
2 – A Situação em Portugal – Alguns indicadores
2.1 – A pobreza e a situação das crianças
Um estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social divulgado no Dia Mundial da Criança em 2011, mostra que as crianças até aos 17 anos são o grupo mais vulnerável à pobreza, tendo ultrapassado o dos idosos.
É com base nesta abordagem que uma equipa de investigadores do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, conclui que cerca de 40 por cento das crianças portuguesas vivem em "situação de pobreza".
Há grupos de crianças para quem os últimos anos foram particularmente pesados. Por exemplo: em 2004, das crianças que estavam inseridas em agregados onde ninguém trabalhava 39,7 por cento encontravam-se simultaneamente em privação e pobreza monetária; em 2009 a percentagem subiu para 45,3 por cento.
Neste período 2004/2009 os jovens à procura do 1º emprego ocupam o primeiro lugar como grupo mais vulnerável à pobreza, com valores da ordem dos 88% em 2008 e 88,6% em 2009.
De acordo com o relatório da UNICEF, Portugal é 2º país da OCDE (depois da Grécia) com maior desigualdade no bem estar material das crianças, em termos de rendimento, e é o país com maior taxa de pobreza infantil após transferências e impostos (rendimento disponível).
2.2 – As Crianças em Risco (Relatório 2010 das CPCJ)
De acordo com o relatório apresentado pela Comissão Nacional para a Protecção de Crianças e Jovens em Risco, no ano de 2010 foram acompanhadas 68.421 crianças pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, sendo de cerca de 40% os processos iniciados em 2010 e de cerca de 60% os transitados e reabertos.
Mais de 50% das crianças em acompanhamento já não viviam com o pai e a mãe (família biológica).
As principais situações de perigo foram a negligência, a exposição a modelos de comportamento desviante, os maus tratos psicológicos, o abandono escolar e os maus tratos físicos.
2.3 – Institucionalização de crianças
O Plano de Intervenção Imediato de 2009 do Ministério do Trabalho e Segurança Social documenta 9.563 crianças e jovens em acolhimento. Deve ter-se em conta que não são considerados neste valor as crianças e jovens que, não vivendo com os pais, vivem com familiares próximos sem terem recorrido a processo de institucionalização.
As famílias contratadas recebem € 172,41 mensais por cada criança que acolhem.
2.4 – Acidentes e violência com crianças
Foram documentadas mais de 13.000 crianças que presenciaram em 2010 actos de violência entre os pais, de acordo com estatísticas da APAV.
Vítimas de acidente ou violência morreram em 2010 em Portugal cerca de 300 crianças.
2.5 – Conflitualidade em meio escolar
De acordo com o Ministério da Educação, no ano lectivo 2009/2010 foram abertos 17.629 processos disciplinares, representando um aumento de 15,4% relativamente ao ano anterior.
O Observatório de Delinquência Juvenil da Universidade do Porto avaliou que metade dos jovens é vítima no meio escolar e que a maioria das agressões graves a menores é arquivada por desistência de queixa.
2.6 – As crianças e a expectativa do seu futuro
A OCDE no seu relatório anual de 2010 “Employment Outlook” refere que Portugal é o 4º país onde a precariedade mais atinge os jovens, destacando que nos países da OCDE dos jovens até aos 24 anos que têm trabalho mais de metade é precário.
Um estudo do Banco de Portugal em 2010 conclui que em cada dez empregos criados nove são precários e raras vezes se convertem em permanentes.
Os Direitos das Crianças na Actualidade - Porto, 19 de Novembro de 2011
Memorando
1 – A Situação no Mundo
1.1 – Quadro geral
Todos os dias, crianças de todo o mundo são vítimas de abusos dos direitos humanos. As crianças são vítimas de escravatura, de guerras, prostituição, pornografia, actividades ilícitas e são expostas a trabalhos perigosos como o das minas, manuseamento de máquinas agrícolas, produtos químicos, pesticidas, etc… . O clima social na escola e na sociedade não tem sofrido as correcções necessárias de forma a proporcionar às crianças as condições de desenvolvimento que são apontadas pelos instrumentos internacionais vigentes.
Estima-se que 218 milhões de crianças entre os 5-17 anos trabalham, excluindo o trabalho doméstico. Todos os anos, 1,2 milhões de crianças são traficadas, 5,7 milhões são utilizadas para escravatura, 1,8 milhões são forçadas a prostituir-se, 300.000 crianças participam em conflitos armados e 600.000 estão ligadas a actividades ilícitas.
Os números são alarmantes e demonstram, ainda, o longo caminho a percorrer pelas autoridades no estabelecimento de leis e no cumprimento destas, para que cada vez menos crianças sejam vítimas destes abusos.
Os diferentes instrumentos jurídicos de direito internacional, na sua quase totalidade ratificados por Portugal, tornando-o Estado-Parte, contêm provisões para o seu cumprimento.
É necessária a informação e consciencialização de que a concretização de uma "nova cultura" da infância e da criança, enquanto sujeito de direito, é um objectivo e responsabilidade de toda a comunidade.
A Amnistia Internacional apela para que a agenda política dos responsáveis governamentais coloque em lugar destacado o respeito e a promoção dos direitos humanos das crianças.
1.2 – Por que razão a desigualdade é importante – Relatório da UNICEF
A ideia de que a desigualdade se justifica enquanto reflexo de diferenças no mérito não pode razoavelmente ser aplicada a crianças. Poucos negarão que crescer em situação de pobreza aumenta consideravelmente o risco de vir a sofrer problemas de saúde, desenvolvimento cognitivo reduzido, baixo aproveitamento escolar, menos aptidões e aspirações, perpetuando a desvantagem duma geração para a seguinte.
1.3 – Castigos corporais sobre as crianças (Conselho da Europa – Comité Europeu dos Direitos Sociais)
O Comité não encontra razões para aceitar que a sociedade que proíbe qualquer forma de violência física sobre adultos permita que os adultos a apliquem a crianças. O Comité não considera que os castigos corporais tenham qualquer valor educativo e, por conseguinte, tal não pode ser justificado.
De acordo com o Relatório Mundial sobre a Violência nas Crianças, da ONU, somente 2,4% das crianças de todo o mundo estão legalmente protegidas de castigos corporais em quaisquer circunstâncias.
2 – A Situação em Portugal – Alguns indicadores
2.1 – A pobreza e a situação das crianças
Um estudo encomendado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social divulgado no Dia Mundial da Criança em 2011, mostra que as crianças até aos 17 anos são o grupo mais vulnerável à pobreza, tendo ultrapassado o dos idosos.
É com base nesta abordagem que uma equipa de investigadores do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa, conclui que cerca de 40 por cento das crianças portuguesas vivem em "situação de pobreza".
Há grupos de crianças para quem os últimos anos foram particularmente pesados. Por exemplo: em 2004, das crianças que estavam inseridas em agregados onde ninguém trabalhava 39,7 por cento encontravam-se simultaneamente em privação e pobreza monetária; em 2009 a percentagem subiu para 45,3 por cento.
Neste período 2004/2009 os jovens à procura do 1º emprego ocupam o primeiro lugar como grupo mais vulnerável à pobreza, com valores da ordem dos 88% em 2008 e 88,6% em 2009.
De acordo com o relatório da UNICEF, Portugal é 2º país da OCDE (depois da Grécia) com maior desigualdade no bem estar material das crianças, em termos de rendimento, e é o país com maior taxa de pobreza infantil após transferências e impostos (rendimento disponível).
2.2 – As Crianças em Risco (Relatório 2010 das CPCJ)
De acordo com o relatório apresentado pela Comissão Nacional para a Protecção de Crianças e Jovens em Risco, no ano de 2010 foram acompanhadas 68.421 crianças pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, sendo de cerca de 40% os processos iniciados em 2010 e de cerca de 60% os transitados e reabertos.
Mais de 50% das crianças em acompanhamento já não viviam com o pai e a mãe (família biológica).
As principais situações de perigo foram a negligência, a exposição a modelos de comportamento desviante, os maus tratos psicológicos, o abandono escolar e os maus tratos físicos.
2.3 – Institucionalização de crianças
O Plano de Intervenção Imediato de 2009 do Ministério do Trabalho e Segurança Social documenta 9.563 crianças e jovens em acolhimento. Deve ter-se em conta que não são considerados neste valor as crianças e jovens que, não vivendo com os pais, vivem com familiares próximos sem terem recorrido a processo de institucionalização.
As famílias contratadas recebem € 172,41 mensais por cada criança que acolhem.
2.4 – Acidentes e violência com crianças
Foram documentadas mais de 13.000 crianças que presenciaram em 2010 actos de violência entre os pais, de acordo com estatísticas da APAV.
Vítimas de acidente ou violência morreram em 2010 em Portugal cerca de 300 crianças.
2.5 – Conflitualidade em meio escolar
De acordo com o Ministério da Educação, no ano lectivo 2009/2010 foram abertos 17.629 processos disciplinares, representando um aumento de 15,4% relativamente ao ano anterior.
O Observatório de Delinquência Juvenil da Universidade do Porto avaliou que metade dos jovens é vítima no meio escolar e que a maioria das agressões graves a menores é arquivada por desistência de queixa.
2.6 – As crianças e a expectativa do seu futuro
A OCDE no seu relatório anual de 2010 “Employment Outlook” refere que Portugal é o 4º país onde a precariedade mais atinge os jovens, destacando que nos países da OCDE dos jovens até aos 24 anos que têm trabalho mais de metade é precário.
Um estudo do Banco de Portugal em 2010 conclui que em cada dez empregos criados nove são precários e raras vezes se convertem em permanentes.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Lei contra a Precariedade
Tomei conhecimento de que se encontra a circular uma petição, a submeter à Assembleia da República como uma iniciativa legislativa de cidadãos, que se destina a combater a precariedade crescente nas relações de trabalho.
Na sua exposição de motivos, a petição inicia-se como um manifesto dos desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiro, trabalhadores-estudantes , estudantes, mães, pais e filhos de Portugal, reclamando uma mudança e um combate efectivo à precariedade.
É denunciado que “a precariedade atinge hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores em Portugal e que o seu crescimento ameaça todos os outros trabalhadores, defraudando o presente, insultando o passando e hipotecando o futuro. Desperdiçam-se as aspirações de toda uma geração de novos trabalhadores, que não pode prosperar. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação das gerações anteriores, também elas cada vez mais afectadas pelo desemprego e pela precariedade. Desperdiçam-se os recursos e competências, retiram-se esperanças e direitos e, portanto, uma perspectiva de futuro.”
A petição clama que “é necessária uma mudança qualitativa no país. É urgente terminar com a situação precária para a qual estão a ser arrastados os trabalhadores, que legitimamente aspiram a um futuro digno, com direitos em todas as áreas da vida.”
O objectivo da petição, disponível na Internet (www.leicontraaprecariedade.net), é que a Assembleia da República legisle no sentido de introduzir “mecanismos legais de modo a evitar a perpetuação das formas atípicas e injustas de trabalho, incidindo sobre três vectores fundamentais da degradação das relações laborais com prejuízo claro para o trabalhador: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário.”
Face à justeza da pretensão que esta petição encerra só se espera que os portugueses a subscrevam e que a Assembleia da República a torne lei, de forma a que nos sintamos dignos de viver num mundo civilizado, de respeito pela dignidade de todos os trabalhadores.
Na sua exposição de motivos, a petição inicia-se como um manifesto dos desempregados, “quinhentoseuristas” e outros mal remunerados, escravos disfarçados, subcontratados, contratados a prazo, falsos trabalhadores independentes, trabalhadores intermitentes, estagiários, bolseiro, trabalhadores-estudantes , estudantes, mães, pais e filhos de Portugal, reclamando uma mudança e um combate efectivo à precariedade.
É denunciado que “a precariedade atinge hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores em Portugal e que o seu crescimento ameaça todos os outros trabalhadores, defraudando o presente, insultando o passando e hipotecando o futuro. Desperdiçam-se as aspirações de toda uma geração de novos trabalhadores, que não pode prosperar. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação das gerações anteriores, também elas cada vez mais afectadas pelo desemprego e pela precariedade. Desperdiçam-se os recursos e competências, retiram-se esperanças e direitos e, portanto, uma perspectiva de futuro.”
A petição clama que “é necessária uma mudança qualitativa no país. É urgente terminar com a situação precária para a qual estão a ser arrastados os trabalhadores, que legitimamente aspiram a um futuro digno, com direitos em todas as áreas da vida.”
O objectivo da petição, disponível na Internet (www.leicontraaprecariedade.net), é que a Assembleia da República legisle no sentido de introduzir “mecanismos legais de modo a evitar a perpetuação das formas atípicas e injustas de trabalho, incidindo sobre três vectores fundamentais da degradação das relações laborais com prejuízo claro para o trabalhador: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário.”
Face à justeza da pretensão que esta petição encerra só se espera que os portugueses a subscrevam e que a Assembleia da República a torne lei, de forma a que nos sintamos dignos de viver num mundo civilizado, de respeito pela dignidade de todos os trabalhadores.
Sanguessugas
Uma sanguessuga é um anelídeo que se alimenta de sangue das suas vítimas, podendo ingerir uma quantidade de sangue 10 vezes superior ao seu próprio volume.
O Padre António Vieira nos seus sermões utilizava frequentemente uma linguagem figurada, em que se dirigia aos animais com o propósito de neles fazer figurar os homens (Sermão de S. António aos Peixes, por exemplo).
Nos tempos actuais apetece utilizar o mesmo estilo para caracterizar um comportamento de muitas pessoas que se assemelha à sanguessuga. Trata-se da forma vampiresca e parasitária com que muitos negociantes do sofrimento humano se atiram aos despojos das penhoras e leilões de bens de pessoas que se viram impossibilitadas de satisfazer os seus compromissos.
É revoltante o que se tem vindo a assistir e que a comunicação social dá conta. Face à crise económica e aos imprevistos com que muitas famílias são confrontadas, de que o desemprego involuntário é o flagelo mais visível, são frequentes os leilões em que casas, mobílias, livros, electrodomésticos, automóveis e todos os outros bens que fazem parte corrente da vida nos nossos dias, são postos à venda por valores que são um autêntico esbulho, sendo indiferente o sofrimento que se está a causar a quem ao longo do tempo foi estabelecendo relações de necessidade e afecto com os seus pertences. E é ver o contentamento das “sanguessugas” que se aproveitam dessas situações de aflição, exultando por terem feito um bom negócio comprando por tuta e meia aquilo que levou muito tempo a ser integrado no património das agora infelizes e desprezadas vítimas, que vêm fugir o que é seu sem que se lhes possa assacar culpa dolosa. Será que essas sanguessugas não têm noção do oportunismo parasitário do seu comportamento? Será que conseguem não pensar que os bens, que obtiveram por vias que se têm de classificar como não éticas, tiveram uma relação afectiva com os anteriores donos que deles se viram desapossados a muito custo? Quem consegue usufruir dum bem, sem preocupações de consciência, obtido à custa do sofrimento de outras pessoas? Só as sanguessugas. E não é que o Estado é um dos que participa nestes actos censuráveis, fazendo leilões de bens penhorados pelas finanças e pela segurança social, sem consideração pela situação aflitiva em que coloca as pessoas espoliadas dos seus bens?! Pobre Estado que nem é capaz de construir uma outra forma de resolver os conflitos gerados sem culpa das vítimas que não seja o esbulho e o saque.
Para que tais situações possam ter um tratamento que respeite os valores humanos que devem nortear a vida em sociedade, importa que as pessoas que ainda são possuidoras de sentimentos de solidariedade, caridade e amor ao próximo denunciem esses leilões, não participem neles, não comprem o que lá se quer vender ou vendeu e sensibilizem os que lhes estão próximos para a desumanidade subjacente a tal negócio.
A forma de ajudar quem está a passar por situações difíceis não é retirar-lhes os seus bens que lhes custou muito sangue, suor e lágrimas.
Num país que se diz cristão será que os portugueses pensam que Jesus Cristo abençoaria estes fazedores de negócios, estas sanguessugas?
Estamos a viver em tempo de trevas.
O Padre António Vieira nos seus sermões utilizava frequentemente uma linguagem figurada, em que se dirigia aos animais com o propósito de neles fazer figurar os homens (Sermão de S. António aos Peixes, por exemplo).
Nos tempos actuais apetece utilizar o mesmo estilo para caracterizar um comportamento de muitas pessoas que se assemelha à sanguessuga. Trata-se da forma vampiresca e parasitária com que muitos negociantes do sofrimento humano se atiram aos despojos das penhoras e leilões de bens de pessoas que se viram impossibilitadas de satisfazer os seus compromissos.
É revoltante o que se tem vindo a assistir e que a comunicação social dá conta. Face à crise económica e aos imprevistos com que muitas famílias são confrontadas, de que o desemprego involuntário é o flagelo mais visível, são frequentes os leilões em que casas, mobílias, livros, electrodomésticos, automóveis e todos os outros bens que fazem parte corrente da vida nos nossos dias, são postos à venda por valores que são um autêntico esbulho, sendo indiferente o sofrimento que se está a causar a quem ao longo do tempo foi estabelecendo relações de necessidade e afecto com os seus pertences. E é ver o contentamento das “sanguessugas” que se aproveitam dessas situações de aflição, exultando por terem feito um bom negócio comprando por tuta e meia aquilo que levou muito tempo a ser integrado no património das agora infelizes e desprezadas vítimas, que vêm fugir o que é seu sem que se lhes possa assacar culpa dolosa. Será que essas sanguessugas não têm noção do oportunismo parasitário do seu comportamento? Será que conseguem não pensar que os bens, que obtiveram por vias que se têm de classificar como não éticas, tiveram uma relação afectiva com os anteriores donos que deles se viram desapossados a muito custo? Quem consegue usufruir dum bem, sem preocupações de consciência, obtido à custa do sofrimento de outras pessoas? Só as sanguessugas. E não é que o Estado é um dos que participa nestes actos censuráveis, fazendo leilões de bens penhorados pelas finanças e pela segurança social, sem consideração pela situação aflitiva em que coloca as pessoas espoliadas dos seus bens?! Pobre Estado que nem é capaz de construir uma outra forma de resolver os conflitos gerados sem culpa das vítimas que não seja o esbulho e o saque.
Para que tais situações possam ter um tratamento que respeite os valores humanos que devem nortear a vida em sociedade, importa que as pessoas que ainda são possuidoras de sentimentos de solidariedade, caridade e amor ao próximo denunciem esses leilões, não participem neles, não comprem o que lá se quer vender ou vendeu e sensibilizem os que lhes estão próximos para a desumanidade subjacente a tal negócio.
A forma de ajudar quem está a passar por situações difíceis não é retirar-lhes os seus bens que lhes custou muito sangue, suor e lágrimas.
Num país que se diz cristão será que os portugueses pensam que Jesus Cristo abençoaria estes fazedores de negócios, estas sanguessugas?
Estamos a viver em tempo de trevas.
AMNISTIA INTERNACIONAL - 50º aniversário
Estava-se a entrar na década de sessenta do século XX e o advogado católico inglês Peter Benenson leu uma notícia de que em Portugal tinham sido presos dois estudantes por gritarem Viva a Liberdade (Como eu próprio testemunhei era-se preso pelas razões mais comezinhas). Este facto chocou Peter Benenson o que o levou a entrar na Igreja de S.Martin-in-the-Fields, em Londres, para reflectir sobre a melhor forma de ajudar pessoas que em todo o mundo eram perseguidas apenas por razões de consciência e decidiu fazer uma reunião com alguns amigos para o ajudarem neste propósito. Um desses amigos era director do jornal inglês "Observer" que disponibilizou toda a primeira página duma edição do jornal para uma notícia sobre o assunto. Tal publicação veio a acontecer no dia 28 de Maio de 1961 e essa 1ª página foi completamente preenchida com um artigo sobre os prisioneiros esquecidos. A notícia teve grande impacto mundial e deu origem ao nascimento duma organização que se chamou Amnesty International, tendo rapidamente criado secções nacionais em muitos países.
Em Portugal não foi logo possível criar uma secção nacional já que o regime político vigente não autorizava a constituição de associações desta natureza. Só após o 25 de Abril de 1974 foi possível desencadear o processo da criação duma secção portuguesa o que veio a acontecer a 18 de Maio de 1981 com o nome Amnistia Internacional.
Esta organização tem granjeado ao longo da sua vida o reconhecimento como organização séria, isenta, imparcial e independente dos poderes políticos e económicos. O seu trabalho em prol dos direitos humanos universalmente consagrados, quer sejam os de natureza civil e política, quer sejam os de natureza económica, social e cultural, a promoção e divulgação desses valores, assim como a defesa e ajuda às vítimas de violações de direitos humanos em todo o mundo, constituem um referencial humanitário de grande relevância, tendo-lhe já sido atribuído o Prémio Nobel da Paz em 1977, além de outros reconhecimentos nacionais e internacionais. O seu relatório anual, que sintetiza o panorama internacional sobre os direitos humanos, é sempre objecto de grandes referências na imprensa mundial e motivo de preocupações para os Governos já que têm de justificar as acusações de que são alvo.
Passados 50 anos da sua criação esta organização continua a ser necessária para que as pessoas saibam que ela vigia o cumprimento das obrigações do Estados sobre os direitos que temos e que têm de ser respeitados. A evolução de muitos aspectos da vida quotidiana traz novos riscos à observância dos direitos humanos. O crescente envolvimento de meios informáticos na vida das pessoas violando a sua intimidade e privacidade, o recurso a meios repressivos intoleráveis com o pretexto de combater o fenómeno da insegurança e da inobservância das leis, a pouca eficácia no combate à pobreza e exclusão social, são exemplos da actualidade no que diz respeito à necessidade do activismo de organizações com a A.I.
Neste mês em que se comemora o 50º aniversário da organização e o 30º aniversário da secção portuguesa, devemos congratularmo-nos com tais efemérides e associarmo-nos às acções que estão a ser levadas a efeito e que podem ser consultadas na sua página na Internet www.amnistia-internacional.pt.
Obrigado Peter Benenson (entretanto falecido) por há 50 anos ter sido sensível ao sofrimento de pessoas desconhecidas doutras partes do mundo e obrigado aos membros da secção portuguesa da Amnistia Internacional que há 30 anos fizeram com que Portugal passasse a contar com tal organização no seu seio.
Aos membros actuais fica a exortação de que temos de manter a chama viva.
Parabéns Amnistia Internacional.
Em Portugal não foi logo possível criar uma secção nacional já que o regime político vigente não autorizava a constituição de associações desta natureza. Só após o 25 de Abril de 1974 foi possível desencadear o processo da criação duma secção portuguesa o que veio a acontecer a 18 de Maio de 1981 com o nome Amnistia Internacional.
Esta organização tem granjeado ao longo da sua vida o reconhecimento como organização séria, isenta, imparcial e independente dos poderes políticos e económicos. O seu trabalho em prol dos direitos humanos universalmente consagrados, quer sejam os de natureza civil e política, quer sejam os de natureza económica, social e cultural, a promoção e divulgação desses valores, assim como a defesa e ajuda às vítimas de violações de direitos humanos em todo o mundo, constituem um referencial humanitário de grande relevância, tendo-lhe já sido atribuído o Prémio Nobel da Paz em 1977, além de outros reconhecimentos nacionais e internacionais. O seu relatório anual, que sintetiza o panorama internacional sobre os direitos humanos, é sempre objecto de grandes referências na imprensa mundial e motivo de preocupações para os Governos já que têm de justificar as acusações de que são alvo.
Passados 50 anos da sua criação esta organização continua a ser necessária para que as pessoas saibam que ela vigia o cumprimento das obrigações do Estados sobre os direitos que temos e que têm de ser respeitados. A evolução de muitos aspectos da vida quotidiana traz novos riscos à observância dos direitos humanos. O crescente envolvimento de meios informáticos na vida das pessoas violando a sua intimidade e privacidade, o recurso a meios repressivos intoleráveis com o pretexto de combater o fenómeno da insegurança e da inobservância das leis, a pouca eficácia no combate à pobreza e exclusão social, são exemplos da actualidade no que diz respeito à necessidade do activismo de organizações com a A.I.
Neste mês em que se comemora o 50º aniversário da organização e o 30º aniversário da secção portuguesa, devemos congratularmo-nos com tais efemérides e associarmo-nos às acções que estão a ser levadas a efeito e que podem ser consultadas na sua página na Internet www.amnistia-internacional.pt.
Obrigado Peter Benenson (entretanto falecido) por há 50 anos ter sido sensível ao sofrimento de pessoas desconhecidas doutras partes do mundo e obrigado aos membros da secção portuguesa da Amnistia Internacional que há 30 anos fizeram com que Portugal passasse a contar com tal organização no seu seio.
Aos membros actuais fica a exortação de que temos de manter a chama viva.
Parabéns Amnistia Internacional.
domingo, 29 de maio de 2011
Jordan Brown não deve ser julgado num tribunal de adultos
Jordan Brown, de 13 anos, poderá ser condenado a prisão perpétua por, alegadamente, ter morto a noiva do seu pai, Kenzie Houk, que se encontrava grávida de oito meses e meio. O homicídio decorreu em 2009, quando Jordan tinha 11 anos.
A 11 de Março, o Tribunal Superior da Pensilvânia anulou uma decisão de julgar Jordan Brown como adulto e pediu ao tribunal de instância inferior que voltasse a ponderar a decisão de o julgar ou não num tribunal de menores. Esta medida confere ao Procurador-Geral uma oportunidade para inverter a sua posição e defender um julgamento juvenil para Jordan Brown.
Se Jordan Brown for julgado como adulto e considerado culpado de homicídio em primeiro grau poderá ser condenado a prisão perpétua sem possibilidade de obter liberdade condicional, apesar de ter menos de 18 anos na altura do crime, o que constitui uma clara violação dos termos do Direito Internacional.
Jordan Brown, de 13 anos, é acusado de duplo homicídio por, alegadamente, ter morto a noiva do seu pai, Kenzie Houk, que se encontrava grávida de oito meses e meio. O homicídio decorreu em 2009, quando Jordan tinha 11 anos.
“Colocar uma criança tão jovem como Jordan Brown em risco de prisão perpétua, sem qualquer hipótese de liberdade condicional, é um acto inconsistente com as obrigações internacionais para com direitos humanos”, declarou Susan Lee, Directora do Programa da Amnistia Internacional para as Américas.
Os Estados Unidos da América (EUA) e a Somália são os únicos países que não ratificaram a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que impede a atribuição de prisão perpétua sem possibilidade de libertação para crimes cometidos antes dos 18 anos de idade.
“É chocante o facto de alguém tão jovem poder estar a enfrentar a prisão perpétua, sem liberdade condicional, ainda por cima num país que se auto caracteriza como uma força progressiva para os direitos humanos”, afirmou Susan Lee.
Assine a nossa petição apelando ao Procurador-geral para que assegure que Jordan não recebe a pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional e que reconsidere a tentativa de julgá-lo como adulto.
Pode enviar o texto da petição por e-mail utilizando o formulário disponível na página da Amnistia Internacional http://www.amnistia-internacional.pt/ , páginaWeb:http://attorneygeneral.gov/contactus/
ou por carta ou fax para: .
Acting Pennsylvania Attorney General William H. Ryan Jr
Pennsylvania Office of Attorney General
16th Floor, Strawberry Square
Harrisburg, PA 17120, USA
Fax: +1 (717) 787-8242
Dear Acting Pennsylvania Attorney General,
While in any way considering the killing of Kenzie Houk a lesser matter or excusing it, I am extremely concerned that Jordan Brown will be convicted to life imprisonment without the possibility of parole, which is prohibited by international law.
I welcome the state’s decision not to appeal the Superior Court’s ruling against the lower court decision not to transfer Jordan Brown’s case to juvenile court and to order a new transfer meeting.
I urge you to meet the international obligation to ensure that Jordan Brown will not be sentenced to life imprisonment without parole and to take the opportunity of the new transfer hearing to reconsider your position and drop the pursuit of a trial in an adult court.
Sincerely,
A 11 de Março, o Tribunal Superior da Pensilvânia anulou uma decisão de julgar Jordan Brown como adulto e pediu ao tribunal de instância inferior que voltasse a ponderar a decisão de o julgar ou não num tribunal de menores. Esta medida confere ao Procurador-Geral uma oportunidade para inverter a sua posição e defender um julgamento juvenil para Jordan Brown.
Se Jordan Brown for julgado como adulto e considerado culpado de homicídio em primeiro grau poderá ser condenado a prisão perpétua sem possibilidade de obter liberdade condicional, apesar de ter menos de 18 anos na altura do crime, o que constitui uma clara violação dos termos do Direito Internacional.
Jordan Brown, de 13 anos, é acusado de duplo homicídio por, alegadamente, ter morto a noiva do seu pai, Kenzie Houk, que se encontrava grávida de oito meses e meio. O homicídio decorreu em 2009, quando Jordan tinha 11 anos.
“Colocar uma criança tão jovem como Jordan Brown em risco de prisão perpétua, sem qualquer hipótese de liberdade condicional, é um acto inconsistente com as obrigações internacionais para com direitos humanos”, declarou Susan Lee, Directora do Programa da Amnistia Internacional para as Américas.
Os Estados Unidos da América (EUA) e a Somália são os únicos países que não ratificaram a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que impede a atribuição de prisão perpétua sem possibilidade de libertação para crimes cometidos antes dos 18 anos de idade.
“É chocante o facto de alguém tão jovem poder estar a enfrentar a prisão perpétua, sem liberdade condicional, ainda por cima num país que se auto caracteriza como uma força progressiva para os direitos humanos”, afirmou Susan Lee.
Assine a nossa petição apelando ao Procurador-geral para que assegure que Jordan não recebe a pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional e que reconsidere a tentativa de julgá-lo como adulto.
Pode enviar o texto da petição por e-mail utilizando o formulário disponível na página da Amnistia Internacional http://www.amnistia-internacional.pt/ , páginaWeb:http://attorneygeneral.gov/contactus/
ou por carta ou fax para: .
Acting Pennsylvania Attorney General William H. Ryan Jr
Pennsylvania Office of Attorney General
16th Floor, Strawberry Square
Harrisburg, PA 17120, USA
Fax: +1 (717) 787-8242
Dear Acting Pennsylvania Attorney General,
While in any way considering the killing of Kenzie Houk a lesser matter or excusing it, I am extremely concerned that Jordan Brown will be convicted to life imprisonment without the possibility of parole, which is prohibited by international law.
I welcome the state’s decision not to appeal the Superior Court’s ruling against the lower court decision not to transfer Jordan Brown’s case to juvenile court and to order a new transfer meeting.
I urge you to meet the international obligation to ensure that Jordan Brown will not be sentenced to life imprisonment without parole and to take the opportunity of the new transfer hearing to reconsider your position and drop the pursuit of a trial in an adult court.
Sincerely,
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Prisões para quê?
Seminário – GIP
Lisboa
25 de Maio de 2011
Manuel Hipólito Almeida dos Santos
“Vós que entrais, abandonai toda a esperança” - Divina Comédia – Inferno - Dante
População prisional no Mundo - 2010
U.S.A……………............743 presos/100.000 habitantes
Rússia ……...........…….570 “ / “ “
China .……………..........122 “ / “ “
África do Sul...............319 “ / “ “
…………..
Espanha……. ….......…..159 “ / " “
Reino Unido….....…….. 153 “ / “ “
Portugal……….......……..113 “ / “ “
Alemanha.......…………. 76 “ / “ “
………….
Brasil …………….......…. 253 “ / “ “
Japão …………….......…. 58 “ / “ “
Países Escandinavos.. 70 “ / “ “
Índia e Nepal ………..... 30 “ / “ “
Timor Leste………....... 20 “ / “ “
Evolução da população prisional em Portugal -(Em 31 de Dezembro de cada ano)
Ano............Homens.........Mulheres.......Total
2002………. 12.660 ……… 1.112 …..... 13.762
2003………. 12.668 ……… 967 ……….. 13.635
2004……. … 12.213 ……… 939 ………....…13.152
2005………. 12.014 ……… 875 ………... 12.889
2006………. 11.570 …... 876 ………... 12.446
2007………. 10.700 ……… 788 ………... 11.488
2008 ……… 10.454 ……… 628 ….…….. 11.082
2009 ……… 10.345 ………….. 596 .……….. 10.941
2010....… 10.856 …..……… 612 ...………. 11.468
Maio/2011… 11.227 ………… 644 …….….. 11.871
Acresce a estes números entre 100 a 200 inimputáveis em estabelecimentos não prisionais
Uma visão da actual situação prisional
População prisional em 01/05/2011
- 12038 reclusos – 94,5% H. ; 6,5% M.
(cerca de 20% em prisão preventiva)
- Cerca de 20% são estrangeiros.
- Mais de 50% são reincidentes.
- Cerca de 70% cumprem penas superiores a 3 anos.
- 15% das participações policiais são de jovens com menos de 24
anos.
- Nível de toxicodependência elevado (>50%).
- Cerca de 60% dos reclusos não têm ocupação.
- Mais de 50% dos reclusos têm entre 25 e 39 anos
Caracterização dos reclusos
-56% não tinham trabalho aquando da prisão;
-45% estavam doentes,
-55% dos crimes praticados pelos homens e 80% dos praticados pelas mulheres estão
ligados à droga;
-Mais de 50% eram toxicodependentes e a maioria consome drogas na prisão.
-Cerca de 1.000 estavam com programas de Metadona, Subutex e Antagonistas.
-Dos reclusos que trabalham nas prisões a maioria é como faxinas;
-Os salários pagos pelo trabalho nas prisões são inferiores a € 1,00/hora;
-O custo médio por dia na alimentação de 1 recluso é de € 5,16 ( 3 refeições +
reforço);
- Cerca de 2.500 reclusos estavam inscritos nas diversas áreas de ensino e cerca de
3.800 frequentaram acções de formação profissional;
- 25% dos reclusos têm hepatite e/ou VIH/sida;
- Cerca de 10% são analfabetos ou só sabem ler ou escrever; 40% têm o 1º ciclo do
EB; 40% têm o 2º e 3º; 10% têm formação secundária ou superior.
- Só em medicamentos são gastos mais de 7,5 milhões de euros por ano, na maioria em
psicotrópicos;
- Os gastos com os serviços de saúde nas prisões são de cerca de 30 milhões de euros;
- 50% dos profissionais de saúde têm vínculo precário com muitos recebimentos em
atraso
- Há cerca de 100 crianças a morarem com as mães nas prisões;
- A assistência de pediatras é insuficiente;
-Cerca de 50% dos filhos de reclusos vão parar à prisão
Reclusos condenados segundo o tipo de crime - Dez. 2010
-Crimes contra as pessoas - 26%
-Crimes contra o património e
a vida em sociedade - 35%
- Crimes relativos à droga - 22%
- Outros crimes - 17%
Meios Humanos Afectos ao Sistema Prisional – Dez.2010
- 49 prisões
- Cerca de 4.400guardas prisionais;
- Cerca de 580 dirigentes e técnicos
- Cerca de 790 funcionários administrativos e outros;
- Total – 5770 do quadro (cerca de 150 em prestação de serviços)
(Cerca de 1 funcionário por 2 reclusos)
Há mais de 60 instituições de voluntários a trabalhar nas prisões (cerca de 1000 Voluntários)
Duração média do cumprimento das penas - 2008
- Em Portugal…………......…… 26 meses
- Na União Europeia………. 8 meses
Exemplos de apreensões nas prisões
Em 2009, de acordo com o relatório da DGSP foram apreendidos nos EE.PP.:
- 1015 telemóveis;
- 5.992,14 gramas de haxixe;
- 456,99 gramas de heroína
- 140 gramas de cocaína
Uma imagem dum Estabel. Prisional E.P.Porto (Custóias) - 2009
868 reclusos
303 funcionários
1.036 infracções
174 reclusos internados em cela disciplinar durante 1743 dias
Droga apreendida – 1.340 g (haxixe, heroína e cocaína)
Frequência do ensino nos diferentes graus – 208 reclusos
3306 consultas de medicina geral e familiar
1173 consultas de infecciologia
1906 consultas de psiquiatria
2488 consultas de psicologia
2869 consultas de estomatologia
819.200 actos de enfermagem
Dimensão Nacional da Justiça
Cerca de 200.000 agentes do Estado ligados às forças de segurança e justiça.
Mais de dois milhões de processos pendentes nas instâncias judiciais e fiscais portuguesas.
Orçamento de Estado -Contas da D.G.S.P
- Despesa no ano de 2008 - 210.160.901 euros
- Despesa no ano de 2009 - 219.630.996 euros
(Custo por recluso aprox. € 20.000 só nas prisões.
Acrescem as despesas policiais e dos tribunais)
Declarações de altos responsáveis ligados à justiça
Juiz Conselheiro Dr. Armando Leandro
As penas têm por objectivo, no nosso ordenamento jurídico-constitucional, a protecção dos bens jurídicos e a reinserção dos delinquentes.
Mas a sociedade marginaliza os reclusos.
Ex - Director Geral dos Serviços Prisionais - Dr. Miranda Pereira
O parque prisional é desadequado e ineficaz;
A DGSP tem vivido em déficit financeiro insustentável
Os guardas prisionais são uma enorme teia de equívocos. Ex:
Trabalham, em média, 10 dias por mês;
Quase todos têm trabalhos extra;
Ex-Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. António Clunny
O actual sistema de justiça está fora deste tempo e deste modelo de sociedade.
Ex-Ministro da Justiça - Dr. Alberto Costa
O sistema penitenciário clássico falhou os seus propósitos.
Dr. Germano Marques da Silva - Professor de Direito Penal
A experiência dos últimos 200 anos tem sido um fracasso.
A prisão não reinsere; por vezes fomenta a própria criminalidade.
Além disso custa muito dinheiro.
Dr. Vera Jardim – Ex-Ministro da Justiça
Os presos têm, cada vez mais, elevados níveis de agressividade e violência.
A.I. – Relatório Anual - 2010
A repressão e a injustiça encontram-se em florescimento num ambiente de falta de justiça global, condenando milhões de pessoas ao abuso, à opressão e à pobreza.
Só quando os governos pararem de subordinar a justiça ao seu interesse político é que a humanidade estará realmente livre de uma cultura de medo.
O mundo necessita de um novo acordo global sobre direitos humanos – não de promessas em papel, mas de compromissos e acções concretas por parte dos governos no sentido de desarmar a bomba relógio que pode perigar ainda mais os direitos humanos.
Os líderes mundiais devem investir nos direitos humanos tão empenhadamente como estão a investir na economia.
Coordenador Nacional da Pastoral Prisional – P. João Gonçalves
“…Os primeiros sofredores dos erros, e das suas causas, são, a maior parte das vezes, quem os comete!”
“Mais policiamento? Maior vigilância? Mais meios de controle de indivíduos e grupos? Mais grades nas nossas janelas? Mais alarmes nas nossas entradas? Mas o mundo não pode transformar-se numa enorme cadeia onde todos nos vigiamos uns aos outros e de todos desconfiamos.. Que mundo?! Assim, ninguém lá quererá viver!
Capelão prisional – P. António Correia
A cadeia é um lugar injusto. (….)
Parte de um tipo de Estado que, com ela, busca fins de repressão e submissão (…)
A cadeia tal como a conhecemos não foi inventada para curar ou reabilitar (…)
Quase só os que vivem nos porões da escala social vão parar à cadeia (…)
Dr. Diogo Lacerda Machado - Ex-Secretário de Estado da Justiça
75% das decisões dos tribunais nacionais são de forma. Não são de fundo.
Cada processo custa cerca de € 12.500 ao Estado.
Em 1974 havia cerca de 120.000 processos nos tribunais nacionais e 2.000 reclusos.
Em 2004 havia cerca de 2.400.000 processos e 13.500 reclusos. (em 2010 havia cerca de 12.000 reclusos)
Os meios na justiça triplicaram nos últimos 30 anos.
A DGSP pesa 25% no orçamento da justiça.
Padre Agostinho Jardim - Presidente nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza
80% das políticas sociais em Portugal são executadas por organizações ligadas à Igreja.
2 milhões de portugueses vivem em situação de pobreza e a maior parte está empregada.
Nos primeiros anos deste século a Europa dos 15 gerou mais um milhão de pobres por cada ano
Os ricos não gostam de ver os pobres.
É necessário abanar os cristãos. Cristo não disse que não ia para o céu quem não fosse à missa. Disse sim que o caminho para o céu passa, também, por vestir os nús, dar de comer a quem tem fome, socorrer os doentes, visitar os presos.
O.I.T. – Organização Internacional do Trabalho
Desemprego cresce entre os jovens (25% dos jovens dos países da O.I.T. vivem com menos de 2 euros por dia)
Artigo no Financial Times
Por cada 1% de aumento na taxa de desemprego há um aumento de 6% de homicídios ou crimes muito graves
Por cada 1% de diminuição do PIB há um acréscimo de 1% de aumento em conflitos.
Retratos das prisões
O quotidiano dos reclusos - Exemplos
Impossibilidade de acesso à Internet.
Limitações sérias nas comunicações postais e telefónicas.
Proibição nalguns EE.PP. de partilhar com os companheiros os seus pertences.
Obrigação de compra de alguns bens nas cantinas das prisões a preços superiores aos praticados nas grandes superfícies.
Incumprimento no acesso a direitos legais
Enormes limitações no apoio jurídico
Visitadora da prisão feminina de Leiria
Há reclusas que, sendo mães, guardam todos os géneros alimentícios que podem (fruta, doces, bolachas) para enviarem para os seus filhos que, muitas vezes, ficam ao cuidado dos vizinhos.
Recluso do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Quando sair daqui não tenho outra alternativa senão ir roubar novamente.
Reclusa equatoriana de Custóias - 2001
Só não consome droga nas prisões quem não tem nada para trocar (roupa, dinheiro ou outros bens)
Ex-recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa
É quase impossível resistir à tentação de regressar à vida do crime, que possibilita altos rendimentos e o acesso às coisas boas, quando a alternativa de trabalho é paga com o salário mínimo que não permite uma vida com o mínimo de dignidade.
Comissão Nacional Justiça e Paz
As nossas prisões não cumprem as condições mínimas relativamente à alimentação, saúde, higiene, privacidade e liberdade religiosa.
Provedor de Justiça - 2003
Não é possível aspirar a qualquer tratamento de mínima qualidade no combate à reincidência.
Como ajudar?
População prisional no Mundo
Na Inglaterra mais de 5.000 presos cumprem prisão perpétua (mais do que em toda a restante Europa Ocidental);
Nos USA mais de 30.000 presos cumprem prisão perpétua sem acesso a liberdade condicional ou pena alternativa (excarceração);
Nos USA 10% dos jovens negros dos 25 aos 29 anos estão na prisão. Nos jovens brancos da mesma idade a percentagem é de 1,6%;
Na Áustria, Espanha, Itália, Holanda e Bélgica mais de 30% dos reclusos são estrangeiros.
Entre 1998 e 2008 a população prisional no Mundo cresceu de 8.1 para 9,8 milhões;
Nos últimos 25 anos a população prisional mais do que quadruplicou nos USA (de 500.000 reclusos para mais de 2 milhões).
Nos últimos 10 anos a população prisional mais do que duplicou no Brasil, Costa Rica, Cambodja e Holanda.
A desumanidade que conduz à insegurança, delinquência e à criminalidade, não está só nos reclusos e nas prisões.
Vejamos um exemplo infelizmente frequente:
São cada vez mais os idosos que chegam aos hospitais, sofrem abandonados e, após alta, ali ficam.
Prevenção e Tratamento dos Conflitos
Prevenir os conflitos (Sim à cordialidade; não à agressividade);
Não delegar na repressão a solução da conflitualidade (até porque não é o caminho)
Prevenir a solidão;
Prevenir a marginalidade;
Separar o erro e a infracção da patologia e da anormalidade.
Perdoar e corrigir o erro e a infracção. (Tribunais arbitrais e justiça restaurativa p.e.)
Tratar a doença e a anormalidade.
Fomentar a relação fraterna com os outros e rejeitar o ódio,
a vingança e a indiferença.
Aumentar a cultura humanista no dia a dia das pessoas: O sentido da honra, da vergonha e do dever do exemplo.
Se queres ser feliz
Faz felizes os que te rodeiam
Padre João Gonçalves - Coordenador Nacional da Pastoral Prisional
É a sociedade que gera a delinquência, salvo casos de desequilíbrios individuais, próximos de doenças, ou quase.
Quem cumpre todas as leis e normas e nada mais faz é um servo inútil
(Citação bíblica)
Sophia de Melo Breyner Andresen
A civilização em que estamos está tão errada que nela o pensamento se desligou da mão.
Lisboa
25 de Maio de 2011
Manuel Hipólito Almeida dos Santos
“Vós que entrais, abandonai toda a esperança” - Divina Comédia – Inferno - Dante
População prisional no Mundo - 2010
U.S.A……………............743 presos/100.000 habitantes
Rússia ……...........…….570 “ / “ “
China .……………..........122 “ / “ “
África do Sul...............319 “ / “ “
…………..
Espanha……. ….......…..159 “ / " “
Reino Unido….....…….. 153 “ / “ “
Portugal……….......……..113 “ / “ “
Alemanha.......…………. 76 “ / “ “
………….
Brasil …………….......…. 253 “ / “ “
Japão …………….......…. 58 “ / “ “
Países Escandinavos.. 70 “ / “ “
Índia e Nepal ………..... 30 “ / “ “
Timor Leste………....... 20 “ / “ “
Evolução da população prisional em Portugal -(Em 31 de Dezembro de cada ano)
Ano............Homens.........Mulheres.......Total
2002………. 12.660 ……… 1.112 …..... 13.762
2003………. 12.668 ……… 967 ……….. 13.635
2004……. … 12.213 ……… 939 ………....…13.152
2005………. 12.014 ……… 875 ………... 12.889
2006………. 11.570 …... 876 ………... 12.446
2007………. 10.700 ……… 788 ………... 11.488
2008 ……… 10.454 ……… 628 ….…….. 11.082
2009 ……… 10.345 ………….. 596 .……….. 10.941
2010....… 10.856 …..……… 612 ...………. 11.468
Maio/2011… 11.227 ………… 644 …….….. 11.871
Acresce a estes números entre 100 a 200 inimputáveis em estabelecimentos não prisionais
Uma visão da actual situação prisional
População prisional em 01/05/2011
- 12038 reclusos – 94,5% H. ; 6,5% M.
(cerca de 20% em prisão preventiva)
- Cerca de 20% são estrangeiros.
- Mais de 50% são reincidentes.
- Cerca de 70% cumprem penas superiores a 3 anos.
- 15% das participações policiais são de jovens com menos de 24
anos.
- Nível de toxicodependência elevado (>50%).
- Cerca de 60% dos reclusos não têm ocupação.
- Mais de 50% dos reclusos têm entre 25 e 39 anos
Caracterização dos reclusos
-56% não tinham trabalho aquando da prisão;
-45% estavam doentes,
-55% dos crimes praticados pelos homens e 80% dos praticados pelas mulheres estão
ligados à droga;
-Mais de 50% eram toxicodependentes e a maioria consome drogas na prisão.
-Cerca de 1.000 estavam com programas de Metadona, Subutex e Antagonistas.
-Dos reclusos que trabalham nas prisões a maioria é como faxinas;
-Os salários pagos pelo trabalho nas prisões são inferiores a € 1,00/hora;
-O custo médio por dia na alimentação de 1 recluso é de € 5,16 ( 3 refeições +
reforço);
- Cerca de 2.500 reclusos estavam inscritos nas diversas áreas de ensino e cerca de
3.800 frequentaram acções de formação profissional;
- 25% dos reclusos têm hepatite e/ou VIH/sida;
- Cerca de 10% são analfabetos ou só sabem ler ou escrever; 40% têm o 1º ciclo do
EB; 40% têm o 2º e 3º; 10% têm formação secundária ou superior.
- Só em medicamentos são gastos mais de 7,5 milhões de euros por ano, na maioria em
psicotrópicos;
- Os gastos com os serviços de saúde nas prisões são de cerca de 30 milhões de euros;
- 50% dos profissionais de saúde têm vínculo precário com muitos recebimentos em
atraso
- Há cerca de 100 crianças a morarem com as mães nas prisões;
- A assistência de pediatras é insuficiente;
-Cerca de 50% dos filhos de reclusos vão parar à prisão
Reclusos condenados segundo o tipo de crime - Dez. 2010
-Crimes contra as pessoas - 26%
-Crimes contra o património e
a vida em sociedade - 35%
- Crimes relativos à droga - 22%
- Outros crimes - 17%
Meios Humanos Afectos ao Sistema Prisional – Dez.2010
- 49 prisões
- Cerca de 4.400guardas prisionais;
- Cerca de 580 dirigentes e técnicos
- Cerca de 790 funcionários administrativos e outros;
- Total – 5770 do quadro (cerca de 150 em prestação de serviços)
(Cerca de 1 funcionário por 2 reclusos)
Há mais de 60 instituições de voluntários a trabalhar nas prisões (cerca de 1000 Voluntários)
Duração média do cumprimento das penas - 2008
- Em Portugal…………......…… 26 meses
- Na União Europeia………. 8 meses
Exemplos de apreensões nas prisões
Em 2009, de acordo com o relatório da DGSP foram apreendidos nos EE.PP.:
- 1015 telemóveis;
- 5.992,14 gramas de haxixe;
- 456,99 gramas de heroína
- 140 gramas de cocaína
Uma imagem dum Estabel. Prisional E.P.Porto (Custóias) - 2009
868 reclusos
303 funcionários
1.036 infracções
174 reclusos internados em cela disciplinar durante 1743 dias
Droga apreendida – 1.340 g (haxixe, heroína e cocaína)
Frequência do ensino nos diferentes graus – 208 reclusos
3306 consultas de medicina geral e familiar
1173 consultas de infecciologia
1906 consultas de psiquiatria
2488 consultas de psicologia
2869 consultas de estomatologia
819.200 actos de enfermagem
Dimensão Nacional da Justiça
Cerca de 200.000 agentes do Estado ligados às forças de segurança e justiça.
Mais de dois milhões de processos pendentes nas instâncias judiciais e fiscais portuguesas.
Orçamento de Estado -Contas da D.G.S.P
- Despesa no ano de 2008 - 210.160.901 euros
- Despesa no ano de 2009 - 219.630.996 euros
(Custo por recluso aprox. € 20.000 só nas prisões.
Acrescem as despesas policiais e dos tribunais)
Declarações de altos responsáveis ligados à justiça
Juiz Conselheiro Dr. Armando Leandro
As penas têm por objectivo, no nosso ordenamento jurídico-constitucional, a protecção dos bens jurídicos e a reinserção dos delinquentes.
Mas a sociedade marginaliza os reclusos.
Ex - Director Geral dos Serviços Prisionais - Dr. Miranda Pereira
O parque prisional é desadequado e ineficaz;
A DGSP tem vivido em déficit financeiro insustentável
Os guardas prisionais são uma enorme teia de equívocos. Ex:
Trabalham, em média, 10 dias por mês;
Quase todos têm trabalhos extra;
Ex-Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. António Clunny
O actual sistema de justiça está fora deste tempo e deste modelo de sociedade.
Ex-Ministro da Justiça - Dr. Alberto Costa
O sistema penitenciário clássico falhou os seus propósitos.
Dr. Germano Marques da Silva - Professor de Direito Penal
A experiência dos últimos 200 anos tem sido um fracasso.
A prisão não reinsere; por vezes fomenta a própria criminalidade.
Além disso custa muito dinheiro.
Dr. Vera Jardim – Ex-Ministro da Justiça
Os presos têm, cada vez mais, elevados níveis de agressividade e violência.
A.I. – Relatório Anual - 2010
A repressão e a injustiça encontram-se em florescimento num ambiente de falta de justiça global, condenando milhões de pessoas ao abuso, à opressão e à pobreza.
Só quando os governos pararem de subordinar a justiça ao seu interesse político é que a humanidade estará realmente livre de uma cultura de medo.
O mundo necessita de um novo acordo global sobre direitos humanos – não de promessas em papel, mas de compromissos e acções concretas por parte dos governos no sentido de desarmar a bomba relógio que pode perigar ainda mais os direitos humanos.
Os líderes mundiais devem investir nos direitos humanos tão empenhadamente como estão a investir na economia.
Coordenador Nacional da Pastoral Prisional – P. João Gonçalves
“…Os primeiros sofredores dos erros, e das suas causas, são, a maior parte das vezes, quem os comete!”
“Mais policiamento? Maior vigilância? Mais meios de controle de indivíduos e grupos? Mais grades nas nossas janelas? Mais alarmes nas nossas entradas? Mas o mundo não pode transformar-se numa enorme cadeia onde todos nos vigiamos uns aos outros e de todos desconfiamos.. Que mundo?! Assim, ninguém lá quererá viver!
Capelão prisional – P. António Correia
A cadeia é um lugar injusto. (….)
Parte de um tipo de Estado que, com ela, busca fins de repressão e submissão (…)
A cadeia tal como a conhecemos não foi inventada para curar ou reabilitar (…)
Quase só os que vivem nos porões da escala social vão parar à cadeia (…)
Dr. Diogo Lacerda Machado - Ex-Secretário de Estado da Justiça
75% das decisões dos tribunais nacionais são de forma. Não são de fundo.
Cada processo custa cerca de € 12.500 ao Estado.
Em 1974 havia cerca de 120.000 processos nos tribunais nacionais e 2.000 reclusos.
Em 2004 havia cerca de 2.400.000 processos e 13.500 reclusos. (em 2010 havia cerca de 12.000 reclusos)
Os meios na justiça triplicaram nos últimos 30 anos.
A DGSP pesa 25% no orçamento da justiça.
Padre Agostinho Jardim - Presidente nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza
80% das políticas sociais em Portugal são executadas por organizações ligadas à Igreja.
2 milhões de portugueses vivem em situação de pobreza e a maior parte está empregada.
Nos primeiros anos deste século a Europa dos 15 gerou mais um milhão de pobres por cada ano
Os ricos não gostam de ver os pobres.
É necessário abanar os cristãos. Cristo não disse que não ia para o céu quem não fosse à missa. Disse sim que o caminho para o céu passa, também, por vestir os nús, dar de comer a quem tem fome, socorrer os doentes, visitar os presos.
O.I.T. – Organização Internacional do Trabalho
Desemprego cresce entre os jovens (25% dos jovens dos países da O.I.T. vivem com menos de 2 euros por dia)
Artigo no Financial Times
Por cada 1% de aumento na taxa de desemprego há um aumento de 6% de homicídios ou crimes muito graves
Por cada 1% de diminuição do PIB há um acréscimo de 1% de aumento em conflitos.
Retratos das prisões
O quotidiano dos reclusos - Exemplos
Impossibilidade de acesso à Internet.
Limitações sérias nas comunicações postais e telefónicas.
Proibição nalguns EE.PP. de partilhar com os companheiros os seus pertences.
Obrigação de compra de alguns bens nas cantinas das prisões a preços superiores aos praticados nas grandes superfícies.
Incumprimento no acesso a direitos legais
Enormes limitações no apoio jurídico
Visitadora da prisão feminina de Leiria
Há reclusas que, sendo mães, guardam todos os géneros alimentícios que podem (fruta, doces, bolachas) para enviarem para os seus filhos que, muitas vezes, ficam ao cuidado dos vizinhos.
Recluso do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Quando sair daqui não tenho outra alternativa senão ir roubar novamente.
Reclusa equatoriana de Custóias - 2001
Só não consome droga nas prisões quem não tem nada para trocar (roupa, dinheiro ou outros bens)
Ex-recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa
É quase impossível resistir à tentação de regressar à vida do crime, que possibilita altos rendimentos e o acesso às coisas boas, quando a alternativa de trabalho é paga com o salário mínimo que não permite uma vida com o mínimo de dignidade.
Comissão Nacional Justiça e Paz
As nossas prisões não cumprem as condições mínimas relativamente à alimentação, saúde, higiene, privacidade e liberdade religiosa.
Provedor de Justiça - 2003
Não é possível aspirar a qualquer tratamento de mínima qualidade no combate à reincidência.
Como ajudar?
População prisional no Mundo
Na Inglaterra mais de 5.000 presos cumprem prisão perpétua (mais do que em toda a restante Europa Ocidental);
Nos USA mais de 30.000 presos cumprem prisão perpétua sem acesso a liberdade condicional ou pena alternativa (excarceração);
Nos USA 10% dos jovens negros dos 25 aos 29 anos estão na prisão. Nos jovens brancos da mesma idade a percentagem é de 1,6%;
Na Áustria, Espanha, Itália, Holanda e Bélgica mais de 30% dos reclusos são estrangeiros.
Entre 1998 e 2008 a população prisional no Mundo cresceu de 8.1 para 9,8 milhões;
Nos últimos 25 anos a população prisional mais do que quadruplicou nos USA (de 500.000 reclusos para mais de 2 milhões).
Nos últimos 10 anos a população prisional mais do que duplicou no Brasil, Costa Rica, Cambodja e Holanda.
A desumanidade que conduz à insegurança, delinquência e à criminalidade, não está só nos reclusos e nas prisões.
Vejamos um exemplo infelizmente frequente:
São cada vez mais os idosos que chegam aos hospitais, sofrem abandonados e, após alta, ali ficam.
Prevenção e Tratamento dos Conflitos
Prevenir os conflitos (Sim à cordialidade; não à agressividade);
Não delegar na repressão a solução da conflitualidade (até porque não é o caminho)
Prevenir a solidão;
Prevenir a marginalidade;
Separar o erro e a infracção da patologia e da anormalidade.
Perdoar e corrigir o erro e a infracção. (Tribunais arbitrais e justiça restaurativa p.e.)
Tratar a doença e a anormalidade.
Fomentar a relação fraterna com os outros e rejeitar o ódio,
a vingança e a indiferença.
Aumentar a cultura humanista no dia a dia das pessoas: O sentido da honra, da vergonha e do dever do exemplo.
Se queres ser feliz
Faz felizes os que te rodeiam
Padre João Gonçalves - Coordenador Nacional da Pastoral Prisional
É a sociedade que gera a delinquência, salvo casos de desequilíbrios individuais, próximos de doenças, ou quase.
Quem cumpre todas as leis e normas e nada mais faz é um servo inútil
(Citação bíblica)
Sophia de Melo Breyner Andresen
A civilização em que estamos está tão errada que nela o pensamento se desligou da mão.
segunda-feira, 25 de abril de 2011
Dádivas de sangue
Apesar do avanço do conhecimento científico, a medicina ainda não conseguiu descobrir um substituto para o sangue humano, o que coloca a sociedade perante a generosidade dos dadores de sangue para as necessidades das cirurgias que diariamente se efectuam nos estabelecimentos de saúde, assim como para a obtenção de inúmeros preparados necessários ao fabrico de medicamentos e de vários tipos de tratamentos.
Durante muitos anos as dádivas de sangue puderam ser remuneradas, o que era um recurso para pessoas que se encontravam em situação económica de extrema necessidade e um aliciamento para as dádivas. Havia um espaço de tempo que era necessário cumprir entre duas dádivas, a remuneração era paga no final da dádiva e ao dador era-lhe proporcionada uma ligeira refeição (sandes e uma bebida).
Razões várias levaram a que há cerca de 40 anos se proibisse o pagamento do sangue (dádiva e a sua utilização na transfusão), sendo a que teve maior peso a que radicava no facto de que se tratava dum bem insubstituível para a vida que não seria possível obter por outra via que não fosse o próprio ser humano.
Sou dador gratuito de sangue (nunca recebi qualquer remuneração mesmo quando tal era possível), tenho uma medalha do Instituto Português de Sangue pelo número elevado de dádivas que já efectuei, mas tenho constatado um facto que me tem mantido incomodado ao longo do tempo. Trata-se da realidade conhecida dos serviços de recolha de que a esmagadora maioria dos dadores são pessoas pobres tocadas pelas campanhas de recolha e que dão o seu sangue gratuitamente, não se incomodando se ele vai parar a pessoas economicamente abastadas, que não são dadoras por comodidade e egoísmo, e que hostilizam esses mesmos pobres acusando-os de não quererem trabalhar, de beneficiarem do rendimento social de inserção indevidamente e de passarem o dia nos cafés e pastelarias a gastarem o dinheiro das prestações sociais. Será que quando precisam de sangue essas pessoas que estão bem na vida perguntam quem deu o sangue? Quantas delas devem o facto de estarem vivas a generosidade dos pobres que vituperam? Porque é que as classes alta e média têm poucos dos seus membros como dadores de sangue?
Este tema tem sido nos últimos anos considerado quase tabu mas é tempo de o trazer para a ordem do dia. Temos de acabar com o parasitismo das classes alta e média, que sendo, eventualmente, os maiores consumidores de sangue, (o seu poder de compra permite-lhes serem os maiores utilizadores dos serviços de saúde que exigem transfusões, que por maior informação, quer por maior influência junto dos prestadores de cuidados de saúde), se afastam oportunistamente da sua obrigação de também contribuírem com as suas dádivas.
E se os pobres dissessem basta e seguissem o seu mau exemplo de egoísmo?
Estou de acordo quanto à gratuitidade da dádiva de sangue se este princípio se aplicar a todos os outros problemas graves de saúde. Tal como a situação actualmente se encontra, em que os pobres têm cada vez mais de pagar para os cuidados de saúde que necessitam ainda que sejam dadores benévolos de sangue, estamos perante uma injustiça e um acto de oportunismo e parasitismo inaceitáveis por parte de quem podendo não quer contribuir para o bem comum.
Durante muitos anos as dádivas de sangue puderam ser remuneradas, o que era um recurso para pessoas que se encontravam em situação económica de extrema necessidade e um aliciamento para as dádivas. Havia um espaço de tempo que era necessário cumprir entre duas dádivas, a remuneração era paga no final da dádiva e ao dador era-lhe proporcionada uma ligeira refeição (sandes e uma bebida).
Razões várias levaram a que há cerca de 40 anos se proibisse o pagamento do sangue (dádiva e a sua utilização na transfusão), sendo a que teve maior peso a que radicava no facto de que se tratava dum bem insubstituível para a vida que não seria possível obter por outra via que não fosse o próprio ser humano.
Sou dador gratuito de sangue (nunca recebi qualquer remuneração mesmo quando tal era possível), tenho uma medalha do Instituto Português de Sangue pelo número elevado de dádivas que já efectuei, mas tenho constatado um facto que me tem mantido incomodado ao longo do tempo. Trata-se da realidade conhecida dos serviços de recolha de que a esmagadora maioria dos dadores são pessoas pobres tocadas pelas campanhas de recolha e que dão o seu sangue gratuitamente, não se incomodando se ele vai parar a pessoas economicamente abastadas, que não são dadoras por comodidade e egoísmo, e que hostilizam esses mesmos pobres acusando-os de não quererem trabalhar, de beneficiarem do rendimento social de inserção indevidamente e de passarem o dia nos cafés e pastelarias a gastarem o dinheiro das prestações sociais. Será que quando precisam de sangue essas pessoas que estão bem na vida perguntam quem deu o sangue? Quantas delas devem o facto de estarem vivas a generosidade dos pobres que vituperam? Porque é que as classes alta e média têm poucos dos seus membros como dadores de sangue?
Este tema tem sido nos últimos anos considerado quase tabu mas é tempo de o trazer para a ordem do dia. Temos de acabar com o parasitismo das classes alta e média, que sendo, eventualmente, os maiores consumidores de sangue, (o seu poder de compra permite-lhes serem os maiores utilizadores dos serviços de saúde que exigem transfusões, que por maior informação, quer por maior influência junto dos prestadores de cuidados de saúde), se afastam oportunistamente da sua obrigação de também contribuírem com as suas dádivas.
E se os pobres dissessem basta e seguissem o seu mau exemplo de egoísmo?
Estou de acordo quanto à gratuitidade da dádiva de sangue se este princípio se aplicar a todos os outros problemas graves de saúde. Tal como a situação actualmente se encontra, em que os pobres têm cada vez mais de pagar para os cuidados de saúde que necessitam ainda que sejam dadores benévolos de sangue, estamos perante uma injustiça e um acto de oportunismo e parasitismo inaceitáveis por parte de quem podendo não quer contribuir para o bem comum.
domingo, 13 de fevereiro de 2011
Voluntariado ou Trabalho sem Remuneração?
Estamos no Ano Europeu do Voluntariado e por toda a parte se vêem apelos para que as pessoas se disponibilizem a participar em instituições que integram voluntários, ouvindo-se elogios desmedidos a este tipo de participação social.
No entanto, não se tem visto uma preocupação clara de definição de voluntariado, quase parecendo que tudo aquilo que se faz sem remuneração é trabalho voluntário. Importa, portanto, clarificar os campos, separando aquilo em que, legitimamente, se pode falar de voluntariado genuíno, daquilo que mais não é do que preencher postos de trabalho com mão de obra gratuita. É que, na verdade, estamos a assistir ao florescimento de iniciativas em instituições que ocupam voluntários com actividades de natureza profissional, cujos lugares deveriam ser ocupados por pessoas desempregadas, pois trata-se de trabalhos inseridos no processo natural da actividade desenvolvida pela instituição. Neste caso, os voluntários estão a ocupar postos de trabalho que deveriam estar preenchidos por empregados, configurando uma situação censurável do ponto de vista social já que contribui para o desemprego.
Tal situação está a ser utilizada, inclusivamente, por entidades públicas que utilizam os voluntários para execução de trabalhos englobados na sua actividade, promovendo o crescimento do desemprego já que não têm necessidade de recrutar trabalhadores, pois as funções estão a ser asseguradas por voluntários.
Este tipo de exercício de actividade, falsamente denominado de voluntariado, recorre muitas vezes a jovens à procura de emprego, criando-lhes a expectativa de poderem vir a integrar os quadros da instituição, utilizando esses jovens em exercício de funções sem encargos de remuneração e colocando-os em situação deprimente já que trabalham, têm despesas mas não têm salário.
Por conseguinte, devemos ter consciência de que nem todas as iniciativas que se vêm apregoando de apelo ao voluntariado podem ser consideradas louváveis. O verdadeiro voluntário exerce a sua acção sem prejuízo seja para quem for, de forma altruísta e desinteressada, não podendo impedir que um desempregado aceda a um posto de trabalho porque já há um voluntário a exercer as funções inerentes a esse posto de trabalho.
Ser voluntário não é só ter uma ocupação que preencha os seus tempos livres. É, também, uma pessoa que se preocupa com as consequências da sua predisposição para ajudar, não devendo fazer seja o que for que possa ter prejuízo para outrem. Ser voluntário é uma pessoa que aceita "dar de si sem pensar em si" (lema da organização "Rotary International"). Ser voluntário é alguém que coloca a preocupação em ajudar os seus semelhantes acima da necessidade de preencher o vazio dos seus tempos livres.
Lamentavelmente, algumas entidades estão a aproveitar os voluntários para reduzir os seus encargos com o recrutamento de trabalhadores que exerceriam as mesmas tarefas. Numa época em que o desemprego é uma chaga social que nos deve fazer sentir profundamente constrangidos, temos a obrigação de não pactuar com tais atitudes oportunistas.
No entanto, não se tem visto uma preocupação clara de definição de voluntariado, quase parecendo que tudo aquilo que se faz sem remuneração é trabalho voluntário. Importa, portanto, clarificar os campos, separando aquilo em que, legitimamente, se pode falar de voluntariado genuíno, daquilo que mais não é do que preencher postos de trabalho com mão de obra gratuita. É que, na verdade, estamos a assistir ao florescimento de iniciativas em instituições que ocupam voluntários com actividades de natureza profissional, cujos lugares deveriam ser ocupados por pessoas desempregadas, pois trata-se de trabalhos inseridos no processo natural da actividade desenvolvida pela instituição. Neste caso, os voluntários estão a ocupar postos de trabalho que deveriam estar preenchidos por empregados, configurando uma situação censurável do ponto de vista social já que contribui para o desemprego.
Tal situação está a ser utilizada, inclusivamente, por entidades públicas que utilizam os voluntários para execução de trabalhos englobados na sua actividade, promovendo o crescimento do desemprego já que não têm necessidade de recrutar trabalhadores, pois as funções estão a ser asseguradas por voluntários.
Este tipo de exercício de actividade, falsamente denominado de voluntariado, recorre muitas vezes a jovens à procura de emprego, criando-lhes a expectativa de poderem vir a integrar os quadros da instituição, utilizando esses jovens em exercício de funções sem encargos de remuneração e colocando-os em situação deprimente já que trabalham, têm despesas mas não têm salário.
Por conseguinte, devemos ter consciência de que nem todas as iniciativas que se vêm apregoando de apelo ao voluntariado podem ser consideradas louváveis. O verdadeiro voluntário exerce a sua acção sem prejuízo seja para quem for, de forma altruísta e desinteressada, não podendo impedir que um desempregado aceda a um posto de trabalho porque já há um voluntário a exercer as funções inerentes a esse posto de trabalho.
Ser voluntário não é só ter uma ocupação que preencha os seus tempos livres. É, também, uma pessoa que se preocupa com as consequências da sua predisposição para ajudar, não devendo fazer seja o que for que possa ter prejuízo para outrem. Ser voluntário é uma pessoa que aceita "dar de si sem pensar em si" (lema da organização "Rotary International"). Ser voluntário é alguém que coloca a preocupação em ajudar os seus semelhantes acima da necessidade de preencher o vazio dos seus tempos livres.
Lamentavelmente, algumas entidades estão a aproveitar os voluntários para reduzir os seus encargos com o recrutamento de trabalhadores que exerceriam as mesmas tarefas. Numa época em que o desemprego é uma chaga social que nos deve fazer sentir profundamente constrangidos, temos a obrigação de não pactuar com tais atitudes oportunistas.
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