Petição pública
A solidão e o abandono de pessoas - Criação
de programa de combate
Constatando
que:
- É cada vez maior o
número de pessoas a viverem sós;
- A solidão e
o abandono propiciam o aparecimento de doenças mentais;
- A depressão
atinge, significamente, as pessoas que se encontram em ambiente de solidão ou
abandono;
- A solidão e
o abandono estão na base de muitos suicídios e de manifestações de desistência
de vontade de viver;
- A solidão e
o abandono são transversais a faixas etárias alargadas, desde os jovens aos
idosos;
- A solidão
propicia precipitadas ligações pessoais de afetividade precária e instável, com
base no medo do sentimento de abandono;
- Os estudos
sociológicos e clínicos demonstram um crescimento de patologias associadas à
solidão e abandono;
- As famílias
e a comunidade têm vindo a demonstrar um crescente alheamento das condições de
vida das pessoas a quem as ligam laços de parentesco e amizade, aumentando a
tendência para o crescimento da solidão e abandono;
- Há um
crescimento preocupante de pessoas abandonadas nos hospitais e na situação de
sem abrigo;
- As pessoas
vivendo em ambiente de solidão e abandono tendem a restringir a sua adesão a
realizações de valorização cultural e social;
- O abandono
afetivo e a solidão, seja
por ausência material ou de afeto negado, é uma
violação dos direitos humanos pelo impacto direto e profundo na dignidade da
pessoa humana;
- As medidas
até agora tomadas têm-se revelado insuficientes para enfrentar as consequências
da solidão e do abandono.
Considerando
a responsabilidade que a todos incumbe nesta matéria, solicita-se à Assembleia
da República a aprovação de uma lei quadro que consubstancie um conjunto de
medidas de combate à solidão e abandono de pessoas, envolvendo e
responsabilizando as famílias, a comunidade e as entidades especializadas
relevantes nesta área.