Ferhat Gerçek

O domínio quase obsessivo, nos últimos tempos, das preocupações da comunidade pelas questões de índole económica tem levado a um quase esquecimento de outros valores importantes para a vida das pessoas. Sendo o direito ao emprego, a um salário digno, à protecção social, direitos humanos claramente inscritos nos referenciais internacionais a que todos estamos obrigados a respeitar e promover, isto não pode ofuscar outras violações de direitos de direitos humanos, já que estes são universais, iguais, indivisíveis e interdependentes. Como exemplo atentemos no que se está a passar com o cidadão turco Ferhat Gerçek, de 22 anos de idade, que está paralisado da parte esquerda do corpo após ter sido baleado pela polícia em 7 de Outubro de 2007 (tinha então 17 anos), em Yenibosna – Istambul, quando se encontrava com outros colegas a vender revistas. A polícia interpelou-os e alega que o grupo os obrigou a utilizar a força que incluiu a utilização de disparos de armas de fogo, os quais atingiram Ferhat Gerçek. O caso encontra-se em apreciação judicial, sendo a acusação contra Ferhat Gerçek (violação da lei que regula o direito de reunião e manifestação, resistência à autoridade pública e autoria de danos materiais) passível duma condenação até 15 anos de prisão. As diligências processuais não têm respeitado as normas internacionais de investigação para julgamentos justos e imparciais, havendo, além de outras irregularidades, ameaças e pressões sobre as testemunhas a favor de Ferhat Gerçek que presenciaram os incidentes. A Amnistia Internacional, organização internacional prestigiada no trabalho pelos direitos humanos, insiste que seja efectuada uma investigação imparcial relativamente aos acontecimentos e que os responsáveis sejam presentes perante a justiça com garantias dum julgamento justo. Reclama ainda que Ferhat Gerçek receba uma justa compensação logo que o tribunal conclua que a acção dos agentes policiais que o vitimou foi ilegal, e que o julgamento de Ferhat Gerçek seja conduzido de forma justa, respeitando os critérios de direito internacional com garantias de que as testemunhas possam testemunhar livremente. A observância destas exigências, constantes do direito internacional a que os Estados estão obrigados, não tem obtido por parte das autoridades turcas o empenho na sua concretização, pelo que é solicitada a pressão da opinião pública junto das autoridades para que tal seja observado. No momento difícil que hoje toca estratos alargados do comunidade, é uma exigência cívica e de cidadania que manifestemos o nosso apoio aqueles que dele necessitam. Não deixemos que valores civilizacionais arduamente construídos pelos nossos pais e avós sejam pisados impunemente, permitindo barbaridades sobre seres humanos impotentes para reagirem por si sós às atrocidades que caem sobre eles. Manifestemos a Ferhat Gerçek o apoio que lhe permita sentir que há seres humanos sensíveis aos valores da justiça e da solidariedade, exigindo das autoridades turcas o cumprimento dos normativos internacionais, atrás referidos, a que estão obrigadas.