Serviços Públicos Essenciais - Um Direito

Senhor Primeiro- Ministro Engº José Sócrates
Excelência
Encontrando-me ligado como voluntário a entidades de cariz humanitário tenho vindo a constatar o aparecimento, cada vez mais frequente, de situações de famílias privadas do fornecimento de energia eléctrica e de água da rede pública, por razões de incapacidade económica para o pagamento dos respectivos consumos e encargos obrigatórios. Face aos padrões civilizacionais considerados mínimos neste início do século XXI ocorre perguntar: Como é possível viver sem água e sem luz de acesso assegurado? Como é possível que as crianças tenham aproveitamento escolar sem água e sem luz acessíveis? Como é possível assumirmos que vivemos no conjunto de países mais desenvolvidos de mundo se não conseguimos assegurar o acesso à água e à luz a todas as famílias? E poderia continuar por aqui fora a fazer perguntas. Senhor Primeiro-Ministro Solicito-lhe que considere a seguinte sugestão: Estabeleça-se uma capitação mínima gratuita de água e luz a que todos os cidadãos tenham direito e que lhes permita a dignidade exigível para uma vida civilizada. Acima desta capitação as tarifas seriam ajustadas de forma a contemplar os valores do fornecimento gratuito básico. Não é difícil fazer o estudo económico desta medida de grande alcance social. Estou disponível para participar em qualquer grupo de trabalho que se disponha a estudar a execução desta sugestão. Certo de que Vossa Excelência será sensível ao exposto, apresento os meus cordiais cumprimentos