Mensagem de despedida ao terminar o mandato de Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Caras e caros membros da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional. Meus amigos e amigas

Termino hoje mais um mandato nos órgãos sociais da AISP, a que pertenço desde 1985. Agradeço, sensibilizado, a confiança dos que me elegeram e procurei desempenhar as funções durante este triénio da mesma forma do que em mandatos anteriores: promover a defesa, aprofundamento e promoção dos direitos humanos a que nos comprometemos enquanto membros da AI., com as condicionantes de discrição e limitações nas intervenções políticas enquanto Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Como em todos os mandatos, tivemos de enfrentar dificuldades e procurar os caminhos para as superar. Neste triénio em particular, fizemos a revisão dos normativos jurídicos que regulam a vida da secção, que já foram todos aprovados pela assembleia geral e pelo conselho geral, apesar de haver ainda alguns aspectos formais a clarificar com o notário, mas cujas atas aprovadas permitem a sua superação e não põem em causa a vida da secção. O nosso director executivo, Pedro Neto, disponibilizou-se para tal tarefa e estou certo que a levará a bom porto.

Devido à minha idade e estado de saúde este terá sido o último mandato em que me candidatei aos órgãos sociais da A.I. Quero deixar claro que tenho orgulho em partilhar convosco o capital de prestígio que a organização granjeou. Tem sido uma colaboração cívica que tem tentado melhorar o mundo.

Infelizmente, tenho sentido que a nossa capacidade de luta não está a conseguir refrear o crescente aumento de violações de direitos humanos. Há cerca de três anos, uns meses antes de iniciar este último mandato, escrevi um livro que foi editado pela Leya, (ONGs: Passado e Presente – Uma experiência pessoal) em que fiz uma apreciação do trabalho das ONGs em que tenho participado ao longo da vida. E a perspectiva que tinha, e que hoje mantenho com agravamento, não era positiva. Sinto que estamos a perder terreno no trabalho para a observância dos direitos humanos, apesar de termos mais membros, mais apoiantes, mais dinheiro e mais funcionários.

A AI não pode ser uma organização integrada no sistema político de cariz governamental. A AI não de deve evolver com organizações que fazem dos direitos humanos um negócio, a coberto dum altruísmo interesseiro.

A AI tem de ser rebelde, inconformista, temerária, líder. Não pode ser uma organização colaboracionista com o poder político e suas organizações satélites, não se deve conformar com alegadas dificuldades de respeito pelos direitos humanos consagrados nos referenciais jurídicos vinculativos para os Estados, não deve ter medo de defender os direitos humanos mesmo correndo o risco de retaliações, deve ser líder no aprofundamento do respeito pelos direitos humanos  e não ir a reboque, por arrastamento, das violações de direitos humanos. Não devemos ir atrás das acções dos violadores dos direitos humanos mas estes é que têm de ir atrás das acções promovidas pela AI.

Os membros devem ser os principais activistas das acções desencadeadas pela AI, com o apoio dos secretariados das secções providenciando-lhes as informações e os meios. Tem havido um acréscimo de centralismo na AI que deve ser alterado, se ainda formos a tempo.

Admito sinceramente que quem está na AI tente dar o seu melhor. O que entendo é que é necessário um redireccionamento estratégico. Temos de ser mais incisivos nas prioridades internacionais e nacionais, de que destaco a pobreza, a exclusão social, o direito à própria defesa, as prisões e as crianças. Temos de combater a escravatura moderna com a precariedade e os baixos salários.

  Há um retrocesso numa cultura de liberdade já que as formas de intimidação e repressão são cada vez mais assustadoras, impondo às pessoas posturas de medo e cobardia inibidoras duma vivência em liberdade. Quem se assume livremente quando a necessidade de ganhar dinheiro obriga à aceitação de salários e condições de precariedade típicas dos regimes de escravatura?

Há um retrocesso numa cultura de tolerância já que se assiste a uma não-aceitação do outro com a sua identidade que deve ser respeitada. Veja-se o que se passa com a dificuldade da integração dos jovens em que a escola e a entrada no mundo do trabalho são cada vez mais obstáculos de monta, não se reconhecendo às crianças e aos jovens que são portadores de grandes valias a quem os adultos devem abrir portas e não criar problemas acrescidos.

Há um retrocesso numa cultura de fraternidade com um exemplo bem patente no fosso escandaloso entre pobres e ricos, provocando situações de marginalidade e exclusão social indignas duma sociedade humana. Isto potencia a criminalidade social o que leva à destruição da estrutura familiar e às prisões (instituições medievais impróprias duma sociedade do século XXI).

Há um retrocesso numa cultura de paz já que se há característica bem marcante dos dias de hoje é a agressividade entre as pessoas, entre as instituições e entre os Estados. São cada vez mais os desajustamentos familiares com os divórcios consequentes (processos dolorosos nomeadamente quando os filhos inocentes são os que mais sofrem), são cada vez mais os processos judiciais com as penhoras e execuções sempre lamentáveis, são cada vez mais frequentes as insultuosas trocas de piropos entre os partidos políticos (que deviam ser a fonte do exemplo), existindo espalhadas pelo mundo guerras e conflitos entre Estados e organizações que provocam vítimas e ódios difíceis de esquecer (Afeganistão; Iraque; Síria, Egipto, Congo; Chechénia; País Basco; Catalunha, Palestina; etc…). Já não é com surpresa que se assiste a um incremento das relações promíscuas entre muitas ONGs e entidades do poder político/económico.

O estreitamento dos vínculos faz com que já se tenha perdido o temor e o respeito que as ONGs detiveram até um passado recente. Temor pela denúncia dos atropelos aos direitos dos cidadãos, que obtinha cobertura relevante nos órgãos de comunicação social, e respeito pelo carácter íntegro das organizações e seus dirigentes. Quase se pode dizer que se inverteu a relação de temor, parecendo que hoje são as ONGs que têm medo de ofender o poder político-económico-financeiro.

À vulnerabilidade que atitudes deste tipo arrastam para as ONGs acrescem os privilégios que lhes têm vindo a ser atribuídos pelo poder político, nomeadamente de natureza fiscal e de benefícios específicos de natureza material e pessoal, afectando a independência que devia ser a bandeira dessas organizações e dos seus dirigentes e associados. Disto são exemplo as múltiplas formas de subsídios para parcerias, acções de formação e estágios profissionais, e os apoios para a realização de acções que visam colmatar insuficiências na sua área de intervenção, revelando um oportunismo pouco consentâneo com a elevada postura ética exigível a organizações que se querem credíveis, acções estas difíceis de denunciar politicamente já que são tratadas de forma abonatória pela opinião pública. 

Aliás, muitas destas ONGs já estão a ser orientadas e dirigidas por esses lobbies em muitas das suas posições. Para este facto muito contribui a dependência destas ONGs dos apoios institucionais que obtêm, quer seja de natureza económica, do recurso ao trabalho voluntário ou do próprio marketing da sua promoção. O poder dos lobbies na vida da ONGs leva já à participação de grandes multinacionais nas suas actividades, gerando um pântano que já ganhou direito a denominação atractiva como são as políticas ditas de responsabilidade social. Para promover este pântano constituem-se entidades, como são a BCSD Portugal e a GRACE Portugal, agrupando grupos económicos poderosos, que, sob a capa do altruísmo, albergam empresas frequentemente alvo de denúncias de comportamento censurável. Basta consultar os sítios na Internet destas entidades para termos conhecimento de quem quer fazer passar a mensagem de que pratica políticas de responsabilidade social, ao mesmo tempo que praticam dumping social, trabalho precário, salários de miséria, marketing pouco ético,  etc .

A evolução desta estratégia dos lobbies leva a que o próprio poder político acabe por ficar refém e, até, interessado nesta conjugação de interesses entre os lobbies e as ONGs, colocando estas como entidades credibilizadoras do sistema político vigente.

Como exemplo refira-se a insuficiente importância que a problemática dos direitos humanos das crianças tem nos programas nacionais e no calendário dalgumas organizações de direitos humanos, como a AI, comparativamente com as causas em que lobbies poderosos estão instalados nessas organizações.

De repente, parece que tudo o que se construiu de nada vale. Nos últimos anos assiste-se a um retrocesso preocupante nas declarações de compromisso anteriormente feitas de aprofundamento do já consignado, assim como à posta em causa de princípios até há pouco considerados intocáveis. São as intenções de buscas domiciliárias, de dia e de noite, por parte das forças de segurança sem mandado judicial; é o acesso indiscriminado às agendas telefónicas dos cidadãos com o arquivamento do registo de todas as chamadas telefónicas efectuadas; é o possível não conhecimento, injustificado, do executado da penhora de bens por solicitadores judiciais; é o cruzamento de bases de dados das mais diversas instituições com prejuízo do direito de salvaguarda da vida privada; é a criação de figuras jurídicas aberrantes para permitirem a detenção e o tratamento degradante de presumíveis terroristas com a cobertura duma Convenção contra o Terrorismo que é uma afronta aos direitos humanos (muitos dos detidos acabam por serem libertados sem acusação, após anos de detenção!); é a constatação da ineficácia e inutilidade do sistema prisional, apesar do crescente aumento do número de condenados, de prisões, de juízes e de tribunais, com os custos inerentes que começam a ser insuportáveis, quando o caminho deveria ser o da busca das vias para a diminuição da criminalidade; etc… . E já não se fala na crise social com a precariedade no trabalho (ou a certeza do desemprego), no agravamento do fosso entre pobres e ricos, na passividade (ou com declarações de circunstância) perante o dumping social que a globalização está a criar com o alargar da miséria e da exploração humana em todo o mundo, e, por aí fora. Implanta-se um outro medo: o medo de viver.

É, enfim, a consumação do 1984 de George Orwell.

Uma das mais significativas alterações no quotidiano das ONGs centra-se no deslocar do enfoque das motivações nos ideais para a nova palavra na moda que é a governança. Esta preocupação pelas novas técnicas de gestão utilizadas nas instâncias do poder económico-financeiro aproxima, também aqui, as ONGs dessas instâncias, fazendo-as dedicar parte significativa dos seus recursos à governança, fragilizando a sua dedicação prioritária às causas que foram a sua génese. A prova encontra-se nos recursos humanos dedicados a este modelo de gestão e nos meios que lhe são postos à disposição, assim como na consideração que é dada à angariação de fundos e aplicação dos meios financeiros, retirando capacidade ao trabalho da causa que deveria ser a sua principal motivação.

Este enfoque da governança em detrimento do objecto que deveria ser a razão de ser da existência, é mais um fator de afastamento dos associados, já que o excessivo tempo e energia que se despende afeta a mobilização e a participação dos associados, sendo mais uma machadada na democracia que devia imperar no seu quotidiano.

Uma das consequências deste primado da governança reflete-se  no peso crescente das despesas de estrutura nos custos de funcionamento das ONGs, diminuindo cada vez mais a quota parte das disponibilidades financeiras para as ações que são a razão de ser da sua existência. As próprias acções de angariação de fundos, com um poder de sedução resultante duma formação dos angariadores assente nas mais eficientes técnicas de marketing, acabam por se traduzir num peso financeiro elevado que consome uma parte significativa dos fundos angariados.

Numa apreciação simplista sinto que a AI não pode tornar-se numa multinacional de direitos humanos em bases semelhantes às multinacionais do sector económico-financeiro. As pessoas envolvidas na AI (membros, dirigentes e secretariado) têm de estar ligadas por uma mística de solidariedade fraterna em que em que o carreirismo tecnocrático e político têm de estar ausentes. 

Entidades relevantes, como, por exemplo, D. Carlos Azevedo, declaram que se estão a tapar os pobres com a vitória dos ricos e que uma mudança profunda só será possível com uma revolução de mentalidades dos gestores e agentes políticos, perguntando quem nos liberta desta força que nos leva à morte e deste modelo de desenvolvimento que nos sequestro o futuro e que a obsessão securitária e a repressão triunfam sobre a liberdade e a paz .

Ao ver recentemente uma reportagem televisiva questionei-me: o que dirão de nós, daqui por alguns anos, quem assistir, nessa altura, a um eventual programa de televisão com retratos da situação social neste ano de 2017? O que dirão de nós por assistirmos quase passivamente à existência, só em Portugal, de mais de 400.000 desempregados sem qualquer fonte de rendimento? O que dirão de nós que sabemos que muitas dezenas de milhar de crianças vão para a escola sem terem feito os trabalhos de casa por não disporem de luz em suas casas (cortada por falta de dinheiro para a pagar)? O que dirão de nós que sabemos que essas mesmas crianças já pouco têm que comer e beber em casa (a água também foi cortada pela mesma razão de ausência de rendimento)? O que dirão de nós que sabemos pela comunicação social da morte de idosos abandonados, sem nada mudarmos nas nossas relações com os pais ou avós? O que dirão de nós que sabemos da existência duma mendicidade institucionalizada e dum número crescente de sem abrigo? O que dirão de nós que sabemos do despejo de famílias que deixaram de poder pagar as prestações das suas casas, ficando estas vazias anos e anos após o despejo? O que dirão de nós que exultamos com o bom negócio que fazemos ao arrematarmos por tuta-e-meia, em leilões concorridos, os bens penhorados a quem deixou de os poder pagar? O que dirão de nós que sabemos que esta pobreza coabita com ricos, podres de ricos, e governantes bem instalados na vida? O que dirão de nós que sabemos que esta pobreza convive com situações escandalosas de corrupção, confisco, nepotismo e compadrio? O que dirão de nós que continuamos a mandar para prisões medievais os desafortunados da vida? O que dirão de nós que criamos um sistema dito democrático mas que só tem agravado a injustiça e as assimetrias sociais? O que dirão de nós que criamos organizações de direitos humanos, de consumidores, de rotários, de obediências maçónicas, de confissões religiosas, etc., que deviam impedir que isto acontecesse mas que parece que se auto comprazem com pouco mais do que a sua mera existência, já quase não restando esperança de que estas organizações possam protagonizar alguma dinâmica de resistência ao retrocesso civilizacional em curso?

Muitos dos responsáveis de há setenta anos, da II guerra mundial, alegaram que desconheciam a situação. Nós não vamos poder apresentar a mesma desculpa. Como disse a poetisa Sofia de Melo Breyner Andresen "Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar".

E não temos vergonha de estarmos a ter este comportamento cúmplice e comprometedor? Não temos vergonha do que vão dizer de nós no futuro?

Que raio de sociedade esta em que vivemos!

A importância económica de muitas ONGs está a torná-las, em muitos casos, verdadeiras “empresas” muito semelhantes na gestão às empresas com fins lucrativos, tonando-as apetentes para o poder político no sentido de as colocar na sua órbitra de influência. Por isso se assiste ao namoro sub-reptício a que são sujeitas pelo poder político-económico-financeiro.

Ainda não há muitos anos as ONGs caracterizavam-se por serem organizações que viviam das quotas dos seus associados e do voluntarismo dos seus dirigentes, dedicando-se exclusivamente à causa para que foram criadas, com um secretariado reduzido ao mínimo tendo em conta que uma grande parte do trabalho era efectuado graciosamente pelos seus dirigentes. A importância da gestão económica não era prioritária e a área financeira quase só se limitava às receitas e despesas correntes (Quando muito faziam-se algumas aplicações em depósitos a prazo mas sem peso significativo na dimensão global da associação). Na actualidade, não só os dirigentes quase deixaram de trabalhar na vida quotidiana das associações, agora servidas por secretariados profissionais com alguma dimensão, como passaram a exigir volumosos meios financeiros cuja gestão segue o modelo que privilegia as aplicações de capitais, mesmo que tal redunde em diminuição das acções em prol da razão de ser da entidade.

Em síntese, podemos afirmar que existem ONGs cuja dimensão económico-financeira as coloca no campo das grandes organizações da economia com fins lucrativos, exigindo dirigentes e secretariados com competências técnicas de gestão que não necessariamente do domínio para que foram criadas, restringindo o activismo e a percepção da vida da entidade.

Na actualidade, as ONGs passam tempo excessivo nas negociações nos corredores do poder, perdendo capacidade e autoridade moral para uma postura firme e interventiva. As ONGs estão a ser engolidas pelo neoliberalismo dominante que se está a mostrar nada democrático, tendo razão de ser a caracterização dos sistemas políticos vigentes na maioria dos países ocidentais como ditaduras assentes em parlamentos pluripartidários, que se limitam a avalizar como pretensamente democrático aquilo que não passa de sistemas autoritários, resguardados em forças de segurança cada vez mais numerosas com pretensões de dissuasão de protestos inflamados. O medo e o autoritarismo são cada vez mais características do actual modelo de sociedade.

O estar por dentro das ONGs permite constatar o aumento da sua ineficácia, ainda que por vezes apareçam com posições de interesse público, ficando o seu papel reduzido à defesa dos interesses da burguesia que dentro delas se instala ou que a elas se mantém ligada na mira da defesa dos seus interesses corporativos, sem que isto implique algo mais que o pagamento da quota e participação nalguma manifestação ou greve pontual, mas de forma a que o poder político não se sinta muito incomodado nem obrigado a mudar de política (as manifestações passaram a ser meros actos de “folclore” sem qualquer efeito prático).

Resta saber quantos são aqueles que estão dispostos a pagar o preço do incómodo de pertencer a uma organização com posturas discordantes, já que se está a perder a esperança de que se processe qualquer inflexão na sua conduta.

Importa, contudo, ter presente o que já Agostinho da Silva dizia: “ A mais eficaz de todas as acções é estar”.  Mas temos de estar na liderança da defesa e aprofundamento dos direito humanos, pois como disse Peter Benenson  “A experiência mostra-nos que os governos agem apenas na direcção a que a opinião pública os conduz”. 

Queridas amigas e queridos amigos

A Secção Portuguesa tem, no seu seio, membros e conhecimentos suficientes para participar no movimento internacional em grau superior. Não é uma secção menor. Aliás, durante muitos anos o Secretariado Internacional delegou na secção portuguesa o acompanhamento de secções em países latino-americanos e nos PLPs . Tem membros que participaram em muitos ICM`s e em organismos internacionais da AI, de que a AUE, o Programa de Língua Portuguesa  e a EDAI foram exemplos.

Agradeço-vos todo o conhecimento que tenho adquirido no vosso seio. Desejo as maiores felicidades aos membros agora eleitos. Manifesto disponibilidade para continuar aquilo que comecei há mais de 30 anos como membro da AI. Tenho um grande amor pela AI e continuarei a querer mantê-lo. Com a minha idade o fim da vida a aproximar-se, quero acompanhar a filosofia que impregnou o nascimento da AI até à minha morte.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2017

Manuel Hipólito Almeida dos Santos