Jordan Brown não deve ser julgado num tribunal de adultos

Jordan Brown, de 13 anos, poderá ser condenado a prisão perpétua por, alegadamente, ter morto a noiva do seu pai, Kenzie Houk, que se encontrava grávida de oito meses e meio. O homicídio decorreu em 2009, quando Jordan tinha 11 anos.
A 11 de Março, o Tribunal Superior da Pensilvânia anulou uma decisão de julgar Jordan Brown como adulto e pediu ao tribunal de instância inferior que voltasse a ponderar a decisão de o julgar ou não num tribunal de menores. Esta medida confere ao Procurador-Geral uma oportunidade para inverter a sua posição e defender um julgamento juvenil para Jordan Brown.
Se Jordan Brown for julgado como adulto e considerado culpado de homicídio em primeiro grau poderá ser condenado a prisão perpétua sem possibilidade de obter liberdade condicional, apesar de ter menos de 18 anos na altura do crime, o que constitui uma clara violação dos termos do Direito Internacional.
Jordan Brown, de 13 anos, é acusado de duplo homicídio por, alegadamente, ter morto a noiva do seu pai, Kenzie Houk, que se encontrava grávida de oito meses e meio. O homicídio decorreu em 2009, quando Jordan tinha 11 anos.
“Colocar uma criança tão jovem como Jordan Brown em risco de prisão perpétua, sem qualquer hipótese de liberdade condicional, é um acto inconsistente com as obrigações internacionais para com direitos humanos”, declarou Susan Lee, Directora do Programa da Amnistia Internacional para as Américas.
Os Estados Unidos da América (EUA) e a Somália são os únicos países que não ratificaram a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que impede a atribuição de prisão perpétua sem possibilidade de libertação para crimes cometidos antes dos 18 anos de idade.
“É chocante o facto de alguém tão jovem poder estar a enfrentar a prisão perpétua, sem liberdade condicional, ainda por cima num país que se auto caracteriza como uma força progressiva para os direitos humanos”, afirmou Susan Lee.
Assine a nossa petição apelando ao Procurador-geral para que assegure que Jordan não recebe a pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional e que reconsidere a tentativa de julgá-lo como adulto.
Pode enviar o texto da petição por e-mail utilizando o formulário disponível na página da Amnistia Internacional http://www.amnistia-internacional.pt/ , páginaWeb:http://attorneygeneral.gov/contactus/
ou por carta ou fax para: .
Acting Pennsylvania Attorney General William H. Ryan Jr
Pennsylvania Office of Attorney General
16th Floor, Strawberry Square
Harrisburg, PA 17120, USA
Fax: +1 (717) 787-8242

Dear Acting Pennsylvania Attorney General,

While in any way considering the killing of Kenzie Houk a lesser matter or excusing it, I am extremely concerned that Jordan Brown will be convicted to life imprisonment without the possibility of parole, which is prohibited by international law.
I welcome the state’s decision not to appeal the Superior Court’s ruling against the lower court decision not to transfer Jordan Brown’s case to juvenile court and to order a new transfer meeting.
I urge you to meet the international obligation to ensure that Jordan Brown will not be sentenced to life imprisonment without parole and to take the opportunity of the new transfer hearing to reconsider your position and drop the pursuit of a trial in an adult court.

Sincerely,