Depois da Tragédia

É consensual definir a tragédia “como uma forma de drama que se caracteriza pela sua seriedade e dignidade, pondo frequentemente em causa os deuses, o destino ou a sociedade (Wikipédia)”. O que temos visto, recentemente, em Portugal e em variados países do mundo, é uma tragédia sustentada na ameaça da Covid19, já que o poder político, revestido de ar sério, pôs em causa a estrutura da vida em sociedade, com a cobertura amestrada da maioria dos órgãos de comunicação social.

Num curto espaço de tempo, de poucas semanas, assistiu-se ao estabelecimento de Estados de Emergência, com a suspensão e alteração do direito à liberdade de circulação e do direito de resistência, com a legitimação do uso do poder arbitrário pelas forças policiais baseado em “acções musculadas”, com o caos no funcionamento do sistema produtivo, com o drama nas vidas das pessoas afectadas, com a alteração profunda nas relações sociais e com a imposição do poder totalitário do Estado.

Este estado de coisas implementou-se rapidamente, com a aquiescência receosa da esmagadora maioria das pessoas, já que o medo da morte, em consequência de eventual contágio, impôs-se de forma absoluta. De nada valeram algumas objecções levantadas por um pequeno grupo de pessoas, suportadas pela relativização das implicações apontadas e pela gravidade das consequências das medidas tomadas. A pandemia do medo suplantou, inclusivamente, a pandemia da Covid19, esquecendo, deliberadamente, que viver tem riscos e que a morte é o fim natural dos seres vivos. George Orwell, há quase um século, enfatizou que “O importante não é mantermo-nos vivos, é mantermo-nos humanos”. Ora, esta pandemia do medo sobrepôs a vontade de viver, ainda que seja sobre a desumanidade imposta aos outros seres humanos. Foi a vitória do egoísmo sobre a fraternidade.   

Como consequência, o poder político retirou enormes proventos da situação, já que ao apoiar essa esmagadora maioria de pessoas medrosas, atraiu-as para o seu espaço político, com o consequente crescimento eleitoral. Ficou-se a saber que um grande argumento para a atração de simpatias pode ser a utilização do medo como fator mobilizador.

Estamos, agora, a um passo de alterar o Estado de Emergência, não se sabendo, ainda, se a tragédia vai acabar ou, apenas, atenuar-se. Importa, todavia, alertar para princípios basilares que devem nortear toda a acção humana, em quaisquer circunstâncias.

O futuro próximo tem de ser construído no respeito pelos direitos humanos universalmente consagrados, construídos na segunda metade do século XX e constantes, nomeadamente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e normativos jurídicos dela derivados (Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, Convenção dos Direitos da Criança, Convenção Europeia dos Direitos Humanos, etc…), tendo em conta que, de acordo com a Declaração de Viena das Nações Unidas de 1993, todos os direitos humanos são iguais, universais, indivisíveis e interdependentes (por exemplo, a vida é tão importante como a liberdade ou a educação, nem mais nem menos). Neste sentido, há que respeitar princípios que estão a ser desrespeitados dentro do Estado de Emergência, nomeadamente, repondo a liberdade de circulação, o direito de resistência e a não discriminação em razão da idade (é aviltante a forma como estão a ser discriminados os idosos, infringindo gravemente o direito à igualdade na dignidade). Como exemplos extremos do carácter desumano imposto pelo Estado de Emergência, podem-se citar as restrições na prestação de assistência a familiares e amigos internados nos hospitais e a cumprir penas nas prisões, ou na participação nos funerais dos que nos são queridos, assim como no acesso à igualdade na educação, já que se agravaram as desvantagens das crianças oriundas de famílias pobres com as novas modalidades de ensino adotadas, além da destruição significativa de postos de trabalho lançando na pobreza e exclusão social largas camadas da população.            

Importa, ainda, aproveitar a oportunidade para implementar uma nova ordem política, económica, social e cultural, assente nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, já que o modelo anterior à pandemia do medo (Covid19), assente, de forma crescente, na escravatura e exploração de seres humanos criando desigualdades gritantes, se estava a afastar dos referenciais humanistas subjacentes aos normativos de direitos humanos atrás mencionados. Tenhamos em conta que a democracia não se esgota em eleições livres e periódicas, nem na vontade totalitária da maioria.

Relembremos o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos; “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Porto, 21 de Abril de 2020

Manuel Almeida dos Santos

Direitos Humanos. Que Futuro?

A promoção da dignidade humana tem mobilizado um conjunto alargado de entidades, nomeadamente desde a segunda metade do século XX, na sequência da proclamação, em 10 de Dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas. O mundo assistiu, a partir daí, ao crescimento de organizações, ditas do terceiro sector, a um ritmo e dimensão tais que as tornaram um pilar fundamental da vida em sociedade. Além das obediências maçónicas, assistiu-se ao florescimento de associações de direitos humanos, ecologistas ou de defesa do consumidor, até às fundações, instituições de solidariedade social e agremiações de beneficência, dispondo estas organizações, hoje, dum poder que as torna apetecidas por quem detém o comando governamental dos mais variados países. Muitas delas são já parte de ramificações internacionais que as tornam verdadeiras multinacionais da sua área de actividade, ombreando em capacidade de influência com muitas multinacionais da economia com fins lucrativos. Não é por acaso que estas se envolveram nos últimos anos com entidades de políticas de responsabilidade social. O seu crescimento, a nível nacional e internacional, tornaram-nas incontornáveis para os mais diferentes governos, primeiro como organizações temidas e recentemente como parceiras. Esta sua evolução deixa em aberto respostas para muitos dos problemas que rodeiam o mundo na atualidade.

Chegados ao segundo decénio do século XXI interessante é verificar alguns passos da evolução histórica destas organizações, assim como perspectivar o seu papel no futuro próximo, nomeadamente nas que se ligam aos direitos, liberdades e garantias. Tendo muitas dessas organizações nascido ligadas a nobres objectivos, esse seu cordão umbilical tem-lhes garantido a sobrevivência, apoiada em actividades que fazem a ponte entre o passado e o presente. No entanto, mesmo que algumas das actividades que desenvolvem continuem a ser de interesse para comunidade, a sua existência tem-se vindo a tornar de grande relevância para a credibilização do sistema político ainda vigente na maioria dos países do mundo (pretensamente democrático), tonando-se numa muleta fundamental para a sustentação do modelo político-económico-social ainda em vigor, nomeadamente na generalidade do mundo ocidental, perdendo o estatuto reconhecido, ainda não há muito tempo, de organizações isentas, independentes e imparciais, temidas pelas instâncias governamentais. Não é por acaso que estão a passar de organizações temidas e respeitadas para parceiros que contestam alguns aspetos mas não põem em causa os pilares do sistema. Assim sendo, é esperança vã que elas possam ser protagonistas de primeira linha numa tentativa de melhoria significativa do actual modelo de sociedade, expectativa esta agravada pelas alterações que se estão a verificar no comprometimento, para com os direitos humanos, de governos recentemente eleitos.  

Na época dourada da explosão do activismo genuíno (dos anos setenta aos anos noventa do século passado), muitas ONGs nasceram fruto da constatação da necessidade da sua existência para pressionar o poder político, no sentido das causas que estavam na sua identidade pudessem merecer uma maior atenção, como entidades específicas de âmbito nacional ou como ramos de organizações internacionais já existentes na área de intervenção. A Maçonaria, também, tem tido um crescimento notável em tempos recentes.  

A esta mudança do paradigma de funcionamento não escapam organizações que granjearam credibilidade e cujo prestígio obtido permite ainda alguma notoriedade pública. Quase se pode dizer que vivem à custa do capital de reconhecimento alcançado no passado. São disto exemplo ONGs de direitos humanos, sindicais, de defesa do consumidor, de serviço à comunidade e de certas obediências da Maçonaria, cujas práticas utilizadas, na importância que é dada à sobrevivência institucional, à gestão financeira, aos modelos tecnocráticos da nova onda da governança, à angariação de fundos e à constituição de provisões e aplicações financeiras de montantes excessivos e em instituições financeiras de duvidosa postura ética, ou no recrutamento de novos membros/associados sem identidade ideológica, quase faz parecer que o que é importante é ter muitos associados e o recebimento do valor da jóia e quotas, ou, ainda, utilizando na sua estrutura de funcionamento posturas pouco recomendáveis na gestão de pessoal, recorrendo a trabalhadores precários e/ou independentes ao arrepio das funções efectivamente exercidas. Muitas das organizações estão a passar de organizações fraternas a organizações quase sem calor, sem afecto, sem amor, sem alma, tratando as temáticas do seu objecto social quase de forma tecnocrática, com recurso a trabalhadores pressionados e desmotivados. Também, aqui, essas organizações, tal como os governos, estão a hipotecar a coragem ao medo da opinião pública, não tendo em conta o alerta do maçon e presidente dos EUA, Franklin Roosevelt, na altura da II guerra mundial: “Aquilo que mais devemos temer é o nosso próprio medo”.      

Para a afectação da sua  imagem de independência, isenção e imparcialidade tem contribuído, significativamente, a acção dos diferentes tipos de lobbies que se têm desenvolvido a um ritmo sempre crescente. O lobby económico, o lobby ambientalista, o lobby militar, o lobby gay e as variantes LGBTIQ+, o lobby social enquadrado pelas IPSS, etc…, são hoje forças poderosas que influenciam fortemente o poder político e as obediência maçónicas (em Portugal tivemos um exemplo recente com o projecto de lei sobre a coadoção, em que o que se relevou foi a defesa da não discriminação dos casais do mesmo sexo, quase omitindo que o que estava em causa, fundamentalmente, eram os direitos das crianças, já que são estas que têm o direito a serem adotadas e não são os adultos que têm o direito de adotar. O lobby LGBTIQ+ quase conseguiu apagar a abordagem pelo lado dos interesses das crianças, parecendo que estas eram mera mercadoria). O poder dos lobbies na vida das ONGs leva já à participação de grandes multinacionais nas suas actividades, gerando um pântano que já ganhou direito a denominação atractiva como são as políticas ditas de responsabilidade social. Para promover este pântano constituem-se entidades, como são a BCSD Portugal e a GRACE Portugal, agrupando grupos económicos poderosos, que, sob a capa do altruísmo, albergam empresas frequentemente alvo de denúncias de comportamento censurável. Basta consultar os sítios na Internet destas entidades para termos conhecimento de quem quer fazer passar a mensagem de que pratica políticas de responsabilidade social, ao mesmo tempo que praticam dumping social, trabalho precário, salários de miséria, marketing pouco ético,  etc .

A evolução desta estratégia dos lobbies leva a que o próprio poder político acabe por ficar refém e, até, interessado nesta conjugação de interesses entre os lobbies e as ONGs, incluindo as obediências maçónicas, colocando estas como entidades credibilizadoras do sistema político vigente.

Temos de nos libertar de tutelas e ser mais incisivos nas prioridades internacionais e nacionais, de que destaco a pobreza, a exclusão social, o direito à própria defesa, as prisões e as crianças, assim como temos de combater a escravatura moderna com a precariedade e os baixos salários.

Importantes organizações, tal como actualmente existem, não são já organizações democráticas no seu funcionamento real. Convocam assembleias gerais (já não por carta mas por anúncio nas suas revistas ou por email), realizam eleições, difundem comunicados, editam revistas ou newsletters, mas os associados pouco ou nada participam. Em consequência, há pouca rotatividade de dirigentes, provocando a tomada do poder por militantes com interesses diretos nessa qualidade, como trampolim para outros voos, introduzindo uma promiscuidade de interesses nada prestigiante para o objecto específico das organizações. 

 Um outro exemplo pode ser a imposição da concorrência como o primado da defesa dos cidadãos enquanto consumidores, que tem vindo a ser seguido pela generalidade das associações de consumidores, colocando em plano secundário, ou até esquecendo que há bens e serviços que não podem ficar sujeitos à selva da concorrência, de que são exemplos a água, a energia e a generalidade dos serviços públicos essenciais – o argumento de que entidades reguladoras poderão disciplinar os sectores em questão tem-se revelado uma falácia. Acresce ainda a dependência dessas entidades reguladoras do poder político, quer na nomeação dos seus responsáveis, quer do quadro legal que cerceia a sua independência e capacidade de decisão. A ineficácia, que estas entidades reguladoras e de supervisão têm vindo a demonstrar, está patente na realidade escandalosa que se vê no sectores financeiro, dos combustíveis, das telecomunicações, da energia, etc…, fazendo-se acompanhar de igual ineficácia nos mecanismos judiciais que são chamados a ajuizar os procedimentos praticados.

Com tudo isto, este início de século está a colocar novas e preocupantes facetas nas relações entre os cidadãos e entre estes e a organização social. Valores inquestionáveis até há pouco tempo (ética, honradez, civismo, gratidão, lealdade, etc...), valem pouco mais que nada no modelo de sociedade em vigor, reduzindo à insignificância conceitos que perduraram e modelaram sociedades durante longo tempo.

O poder na sociedade é hoje exercido longe dos valores em que se baseava o conceito de democracia, que pugnava pela eleição dos melhores e não dos mais bonitos ou daqueles que utilizam o marketing mais agressivo e com exigência de elevados meios financeiros. Assiste-se ao apagamento do ideal de servir no exercício da coisa pública, simultaneamente com o apagamento da solidariedade como valor básico na consciência dos cidadãos. É o ter pelo ter! Assim sendo, não é de estranhar a ausência da rectidão e da coerência no quotidiano, renegando hoje o que se defendeu ontem ou utilizando vias pouco claras no atingir de objectivos. Tudo isto em nome da eficácia dum modelo de sociedade fria, oca, tecnocrática, que só apraz a quem dela tem oportunidade de se aproveitar. Uma sociedade de mortos. Mortos de sentimentos, mortos de humanismo. Mortos ou narcotizados. Mortos ou anestesiados. Mortos ou inactivos. Mas mortos que votam!

Uma nova faceta que se impôs sorrateiramente, quase sem se dar por isso, e que é uma nova concepção de Estado de Direito, traduz-se na subversão dos princípios clássicos do Estado de Direito, com a crescente implantação do Estado Totalitário de Direito. Estado este, em que o que conta são os valores formais, manifestando pouco empenhamento na individualidade de cada pessoa e no reforço do civismo. Já Afonso Botelho em “Origem e Actualidade do Civismo” dizia:“... . Na fraternidade profana em que vivemos só o acaso poderá permitir que a maioria coincida com o juízo de Deus ou com a razão verdadeira. Quase sempre corresponde a uma vitória do mais forte que não será, como é evidente, o mais justo. Por ser assim, é que encontramos tão frequentemente usada a expressão: maioria esmagadora. Não se repara, tal é o hábito, que ao usarmos esta expressão não estamos a fazer o elogio da maioria mas a condená-la como, assim desprevenida de qualquer virtude, efectivamente merece”. E Almada Negreiros dizia a propósito da Arte: “A opinião... abrange uma tão colossal maioria que receio que ela impere por esmagamento.” É que a democracia não se esgota na existência de eleições.

Uma sociedade assim conduz, inevitavelmente, à desigualdade, à insegurança e à repressão, contribuindo para a radicalização político-filosófica já que a radicalização entra quando as desigualdades e a injustiça se instalam. E isto é visível nas nossas cidades e nos cidadãos. A alienação do fait-divers (futebol, telenovelas, programas televisivos de sensacionalismo primário e concursos de chamadas de valor acrescentado,  etc…) desvia as pessoas de valores elevados de cidadania. O leque entre ricos e pobres aumenta na sua acentuação. A segurança aparece como principal aspiração, apesar do elevado número de presos nas cadeias. A liberdade é cada vez mais, camufladamente, condicionada, etc,etc,etc... . É um escândalo e uma vergonha que se fique impávido numa altura em que 20% dos cidadãos mais ricos ganhem 150 vezes mais que os 20% mais pobres. Não é 1% nem uma franja marginal. São milhões de pessoas que vivem em cima de muitos outros milhares de milhões. A desigualdade no acesso ao desenvolvimento acentua-se, com o desencanto de se manipularem as estatísticas para demonstrar que o desemprego não é tão alto quanto isso. E como se fazem as estatísticas? E os que estão fora das estatísticas? E o crescimento do emprego precário? Não são seres humanos os sem-abrigo, os arrumadores, os mendigos, os excluídos, os trabalhadores a recibo “verde”? É que de acordo com o artº lº da Declaração Universal dos Direitos Humanos “ Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.  

Por outro lado, a segurança e a liberdade não são sinónimos de repressão nem são hierarquizáveis entre si. Todos os direitos humanos não são só da direita ou da esquerda. São valores que têm de constituir o cimento das relações entre todas as pessoas. Ainda há poucos anos, na Declaração de Viena das Nações Unidas, ficou expresso que todos os direitos humanos são universais, interdependentes e indivisíveis. A sociedade de hoje não pode ver os seus cidadãos como potenciais criminosos ou delinquentes, vigiando-os e controlando-os. É inaceitável que se assista, à boa maneira orwelliana, à colocação de câmaras de vídeo nas ruas das cidades, deixando a liberdade e a privacidade de qualquer cidadão à mercê de quem visiona o vídeo. E não se diga que os inocentes não têm de ter medo. O simples facto de serem inocentes não os pode colocar ao nível de suspeitos criminosos.

Os mecanismos de protecção dos cidadãos têm de ser encontrados no reforço da educação para a cidadania e não no aumento da repressão.

A sociedade tem de mudar. Temos de dizer não à sociedade do medo, do rancor, da intolerância, policial, repressiva e agressiva. Os cidadãos têm de assumir os seus direitos e, também, os seus deveres. O dever da solidariedade, o dever da tolerância, o dever da honradez, o dever da honestidade, o dever da lealdade. Estes deveres não estão ultrapassados por muito que os apelos ao primarismo e à fruição egoísta o queiram fazer crer. Os modelos governativos actuais, que a globalização mundial torna quase todos iguais e que assentam na frieza tecnocrática e na repressão, têm de ser combatidos

Isto exige que se reforce a componente humana da sociedade e dos cidadãos. Havendo um manifestar frequente dalgumas feridas da sociedade, continua-se a assistir ao agravamento das suas causas e efeitos. Como exemplo, pode-se citar a inobservância dos direitos das crianças, a abordagem ineficaz à problemática das drogas, a gravidade da dimensão dos conflitos pessoais, a intolerância, o individualismo, etc… . E o que tem feito a sociedade para curar estas feridas às pessoas? Tem-lhe dado uma educação humanista? Tem contribuído para a sua estabilidade psíquica? Tem-lhe providenciado referenciais morais, cívicos e de urbanidade? Infelizmente, parece-me não se poder responder de forma positiva a estas interrogações.

A sociedade está mais virada para o engodo dos eleitores do que em manter a humanidade do cidadão. A sociedade está mais preocupada em recrear do que em formar ou cultivar. A sociedade está mais preocupada em aumentar o ter do que em valorizar o ser. O repensar, o discutir, o questionar do papel da sociedade e do cidadão é a chave para criação duma sociedade mais humana, em que o cidadão goste verdadeiramente de nela viver. Passados mais de 70 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, importa ter presente que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. Isto quer dizer que a eficiência económica não pode ter o primado do que quer que seja. Os cidadãos devem assumir-se como cidadãos enquanto é tempo. Não podem deixar que na sociedade impere o medo, a intolerância, a polícia, a repressão. O pesadelo de George Orwell, em 1984, não deve ser o guia da sociedade e do cidadão. Em 10 de Dezembro de 2018, na Assembleia da República, ao receber o prémio Direitos Humanos 2018 em nome da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, tive ocasião de manifestar esta visão repressiva que impera na sociedade actual, no sistema prisional, sendo as prisões instituições desumanas, medonhas, medievais, arcaicas e violentas, impróprias do modelo humanista que está na base da Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Ao ver recentemente uma reportagem televisiva questionei-me: o que dirão de nós, daqui por alguns anos, ao assistirem, nessa altura, a um eventual programa de televisão com retratos da situação social no ano de 2019? O que dirão de nós por assistirmos quase passivamente à existência, só em Portugal, de mais de 400.000 inativos adultos sem qualquer fonte de rendimento? O que dirão de nós que sabemos que muitas dezenas de milhares de crianças vão para a escola sem terem feito os trabalhos de casa por não disporem de luz em suas casas (cortada por falta de dinheiro para a pagar)? O que dirão de nós que sabemos que essas mesmas crianças já pouco têm que comer e beber em casa (a água também foi cortada pela mesma razão de ausência de rendimento)? O que dirão de nós que sabemos pela comunicação social da morte de idosos abandonados, sem nada mudarmos nas nossas relações com os pais ou avós? O que dirão de nós que sabemos da existência duma mendicidade institucionalizada e dum número crescente de sem abrigo? O que dirão de nós que sabemos do despejo de famílias que deixaram de poder pagar as prestações das suas casas, ficando estas vazias anos e anos após o despejo? O que dirão de nós que exultamos com o bom negócio que fazemos ao arrematarmos por tuta-e-meia, em leilões concorridos, os bens penhorados a quem deixou de os poder pagar? O que dirão de nós que sabemos que esta pobreza coabita com ricos, podres de ricos, e governantes bem instalados na vida? O que dirão de nós que sabemos que esta pobreza convive com situações escandalosas de corrupção, confisco, nepotismo e compadrio? O que dirão de nós que continuamos a mandar para prisões medievais os desafortunados da vida? O que dirão de nós que criamos um sistema dito democrático mas que tem agravado a injustiça e as assimetrias sociais? O que dirão de nós que criamos organizações de direitos humanos, de consumidores, de rotários, de obediências maçónicas, de confissões religiosas, etc., que deviam impedir que isto acontecesse mas que parece que se auto comprazem com pouco mais do que a sua mera existência, já quase não restando esperança de que estas organizações possam protagonizar alguma dinâmica de resistência ao retrocesso civilizacional em curso?

Muitos dos responsáveis de há setenta e cinco anos, da II guerra mundial, alegaram que desconheciam a situação. Nós não vamos poder apresentar a mesma desculpa. Como disse a poetisa Sofia de Melo Breyner Andresen "Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar".

E não temos vergonha de estarmos a ter este comportamento cúmplice e comprometedor? Não temos vergonha do que vão dizer de nós no futuro? Que raio de sociedade esta em que vivemos!

Analisando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, vemos que estamos a regredir da evolução conseguida em muitos aspectos nela consignados. Os seus defensores têm de se assumir, afastando os hipócritas envergonhados, não abrindo caminho aos seus opositores declarados, não premiando os silenciosos oportunistas. O crescente apagamento das ONGs em geral, e da Maçonaria em particular, tem significativa  importância no estado atual dos direitos humanos e na expectativa da sua evolução, já que a postura reinante na esmagadora maioria dos responsáveis políticos que conduzem o mundo não augura um futuro auspicioso para a vida quotidiana dos cidadãos, pelo que ressalta a necessidade de repensar a cidadania na base do voluntariado nas ONGs, aprofundando a prática efectiva da liberdade, igualdade e fraternidade no seu quotidiano, com isenção, independência e imparcialidade. A Maçonaria, como ordem universal, filosófica e progressista, não se pode alhear da importância e influência dessas organizações, sob pena de apagamento dos seus valores na condução dos destinos da sociedade.

A evolução política verificada, nos últimos anos, nalguns países, vai tornar mais necessária a acção das ONGs, fazendo-as voltar aos grandes valores, ainda que tal se possa ressentir na diminuição da adesão dos cidadãos, já que o medo pode voltar a instalar-se como condicionante do seu comportamento. Tempos difíceis se avizinham e é nessas circunstâncias que a resistência à violação dos direitos humanos se torna mais necessária. Contudo, a história mostra-nos que é nessas alturas que a generalidade das pessoas de acobardam, ou, até, se colocam ao lado do poder instalado, ficando uma minoria de corajosos humanistas sujeitos às arbitrariedades do poder político despótico. A recente proposta do partido político PAN sobre a declaração de pertença a organizações discretas, dando como exemplo a Maçonaria, viola direitos fundamentais, pois qualquer obrigatoriedade de declaração de pertença, seja a que entidade for, viola a liberdade de associação e o direito à proteção da vida privada. Tal ressalta claramente dos referenciais jurídicos internacionais de direitos humanos. Os requisitos para a identificação das pessoas, devem ser, somente, os exigidos para documentos pessoais (cartão de cidadão, carta de condução e passaporte). Se qualquer pessoa é suspeita de pertencer a uma associação para a prática de atos ilícitos, pode, na situação atual, ser sujeita a uma investigação e acusação. O que não se pode é colocar todos os que pertencem a essa associação como potenciais criminosos.

A actualidade da filosofia e dos valores consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e a promoção da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, tem de envolver todas as pessoas corajosas na sua defesa e aprofundamento, com a força, beleza e sabedoria necessárias a todo o empreendimento de base humanista.

Como nos exorta o filósofo contemporâneo Michel Onfray  “Mais do que nunca, a tarefa da filosofia é resistir, mais do que nunca ela exige a insurreição e a rebelião, mais do que nunca ela deve incarnar os germes da insubmissão.”

Manuel Hipólito Almeida dos Santos 

14/03/2020 

A Covid 19 e a Nova Ordem

Desde finais do século passado, tenho vindo a defender a criação de uma nova ordem política, económica, social e cultural. A situação que actualmente vivemos,  provocada pela doença Covid-19 (vírus SARS-CoV-2), está a ter consequências que podem vir a conduzir a essa nova ordem. Tal constatação é reforçada pela visualização do comportamento da maioria dos cidadãos perante a declaração do Estado de Emergência em vários países.

Admito que, face ao clima de medo criado na opinião pública, o poder instituído não tinha alternativa às medidas que tomou. É um facto que estamos perante uma pandemia. O que temos de ver é a melhor forma de a enfrentarmos. As paranóias nunca foram a melhor solução. Temos de ponderar as consequências de cada solução e os seus pressupostos. A solução adotada por muitos governos, Portugal incluído, tem o pressuposto de achatar a curva de evolução da doença e vai-se prolongar por vários meses.

No entanto, não estou de acordo, em princípio, com algumas dessas medidas, já que infringem direitos fundamentais consignados nos referenciais jurídicos internacionais de direitos humanos, de que são exemplos a limitação à liberdade de circulação, direito à greve e direito de resistência. Uma coisa é o comportamento cívico voluntário dos cidadãos. Outra coisa é a acção coerciva do Estado. Além de que se está a assistir à desarticulação da construção económico-social em que o mundo assentava.

A solução em curso, além de outras implicações, afeta a liberdade individual e cria graves problemas sociais, nomeadamente aos mais pobres. Não tem qualquer estudo comparativo com as consequências de outras soluções, nomeadamente nos efeitos sobre o desemprego, o agravamento da pobreza e da exclusão social e o tipo de vítimas e mortes que todas as possíveis soluções poderão provocar.

Os responsáveis políticos têm tido comportamentos flutuantes desde o início da doença. Temos de ser céticos e firmes quanto ao não cedermos ao Estado o poder de se substituir às decisões sobre a vida de cada indivíduo. O mesmo estado que andou anos a delapidar o SNS e agora obriga os cidadãos a se confinarem para não sobrecarregarem os hospitais.

 A solução em curso agrava a nova escravatura. Os novos escravos (os que têm de continuar a trabalhar) só podem trabalhar mas não se podem deslocar para fora do itinerário trabalho-casa É espantoso verificar como a maioria das pessoas aceita, e aplaude, as limitações à liberdade individual, com o argumento da preservação dum bem maior que é a saúde pública, restringindo a capacidade de cada um avaliar o melhor comportamento na sua relação com os demais. É o presumível interesse colectivo a esmagar a liberdade individual. É o retorno à velha ideologia soviética/maoista de triste memória. E não se argumente que a liberdade individual pode causar prejuízos na saúde dos outros, pois, então, teríamos que colocar em confinamento domiciliário todos os fumadores. E o argumento de que a liberdade de circulação pode acarretar um maior recurso a cuidados hospitalares leva, paralelamente, a ter de se limitar a quantidade de comida a muitas pessoas pois torna-as obesas e carenciadas de maiores cuidados clínicos.

A opção entre liberdade e segurança/saúde é um erro. Estamos a optar pela pulsão securitária à pala da saúde. Será que queremos cair no colo de paranóicos que exigem a nossa liberdade, como referiu Henrique Raposo no Expresso de 28/03/2020? Como interpretar a exigência de responsáveis de acções musculadas (força, violência) para impedir deslocações? Há um fundamentalismo presunçoso e autoritário em muitos dos que defendem a permanência em casa, que já vai na denúncia pidesca de quem age de forma diferente.

Os Estados de Emergência são a delícia dos regimes autoritários e ditatoriais. Os governantes estão-se a tornar entidades divinas, que até muitos ateus veneram. O ministro Augusto Cabrita faz-me lembrar os ministros do interior do anterior regime (os estudantes contestatários e os comunistas agiam prejudicando os interesses do povo, pelo que tinham de ser detidos e condenados).

 Por outro lado, importa ver se as consequências deste Estado de Emergência não provoca mais danos e vítimas que as que se argumenta poderem resultar sem essa instauração, de que o aumento da pobreza e exclusão social que se seguirá são exemplos. Os adiamentos de actividades programadas que se estão a verificar nos hospitais e centros de saúde (consultas, cirurgias e outras actividades), irão trazer mais mortes evitáveis e mais custos no sistema de saúde. Evidentemente que as consequências que se seguem irão recair, com maior gravidade, nos mais pobres e desfavorecidos e, como se sabe, estes não ocupam parangonas nos órgãos de comunicação social e só são necessários para exercerem as funções de que as elites e a burguesia necessitam.

Acresce a panóplia de medidas legislativas, em catadupa, que o poder político tem vindo a decretar, o que vai alterar as regras de funcionamento da sociedade (moratórias de pagamento, subsídios de vários tipos, proibição de despejos, alterações aos despedimentos, novo lay off, etc…), o que vai trazer mais burocracia e complicações no quotidiano. Este Estado de Emergência está a criar o caos, a arbitrariedade e o abuso do poder. (O DL 10/2020 já vai na letra K, além de 13 Declarações de Retificação e inúmeros despachos, avisos e outras decisões casuísticas, e não fica por aqui. - coitados dos juristas e dos cidadãos). Quantas complicações se vão desencadear?

Além de que está a fazer esquecer outros dramas bem piores que existem no mundo (Síria, Refugiados, Líbia, Palestina, Venezuela, escravatura, sistemas prisionais, etc…).

Todo este reboliço acarreta maiores exigências, não só aos profissionais de saúde, como, também, a todos os que mantêm actividade laboral (lixeiros, carteiros, trabalhadores fabris, pescadores, agricultores, etc…). Não se está a ter em conta situações parecidas do passado (no ano de 2017, em Portugal, houve 16.000 casos de tuberculose, 32.000 mortes de doenças do sistema circulatório, 16.000 mortes de doenças infecciosas, 28.000 mortes de cancro, 13.000 mortes de doenças do sistema respiratório). Em 2008, a gripe H1N1 matou mais de 200.000 pessoas no mundo – Jornal Público de 27/11/2013. A Covid 19 , até 29/03/2020, tinha provocado cerca de 34.000 mortes.

Com este Estado de Emergência, a liberdade do exercício dos direitos fundamentais de resistência e de greve está proibida. Relendo, por exemplo, o artº 21º da Constituição da República Portuguesa (Artigo 21.º -  Direito de resistência - Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.) facilmente se verifica a gravidade de tal cerceamento. E não nos espantemos ao sabermos de casos de abuso de autoridade por parte das forças de segurança. Sobre a limitação do exercício do direito à greve, também não é difícil vislumbrar o que tal representa para a defesa dos direitos dos trabalhadores (em alguns países onde foi declarado o Estado de Emergência não se proibiu o direito à greve). É preocupante esta aceitação do autoritarismo e da repressão, havendo já quem defenda o conhecimento da identidade das pessoas infetadas infringindo o direito à privacidade e o direito à protecção de dados tão arduamente conquistados e violados repetidamente.

Esta situação convida a reler o ensaio sobre a cegueira de José Saramago. Já sugeri esta leitura no início desta crise da Covid 19.

Há uma demagogia lamentável em muitos comportamentos e slogans Como exemplo o slogan “Vai ficar tudo bem!” é falso. Como muita coisa vai mudar, pode ficar bem para alguns mas não vai ficar bem para os pobres, Para estes vai ficar mal.

Por outro lado, como grande consequência das medidas decorrentes do Estado de Emergência (desarticulação da construção económico-social em que o mundo assentava) aparece a nu a falácia em que temos vivido sob a tutela totalitária do orçamento geral do Estado. Ainda há pouco mais de um mês tivemos ocasião de assistir à discussão do OGE para 2020, em que foi objecto de polémica a não aprovação da redução do IVA na energia, o aumento de 10 euros para as pensões mais baixas, a não proibição de venda de habitações penhoradas da habitação familiar que geram pessoas sem abrigo, etc…, com o argumento de não haver dinheiro para mais. Pois, agora, aparece bateladas de dinheiro para as consequências do Estado de Emergência que, se tivesse sido aplicado na combate à pobreza e exclusão social e no serviço nacional de saúde, teríamos pessoas mais apetrechadas para fazerem frente a doenças, minimizando os custos que estamos a ter de suportar.

E, agora, como vai ser construído o modelo económico-social que foi desarticulado? Quantas mortes vão ocorrer fruto da desarticulação? Qual será o custo em termos económico-sociais?

Se não fosse o sofrimento das vítimas e o esforço dos que se mantêm em actividade (pessoal da saúde, lixeiros, carteiros, trabalhadores fabris, agricultores, pescadores, etc…), que muito prezo, e atendendo a que esta crise abre a porta para uma nova ordem política, económica, social, cultural, apetece dizer: Bendita Covid 19!

50º aniversário da O.V.A.R.

Intervenção na sessão solene

Excelências

Estamos em dia de festa e de reflexão. Dia de festa pois a passagem de cinquenta anos de vida é sempre motivo de celebração. Dia de reflexão já que a vida da aniversariante tem sido dedicada a uma causa que continua a dar motivos de preocupação do mesmo tipo que esteve na base do seu nascimento: o sistema prisional e as suas consequências nas vítimas, nos reclusos e suas famílias.

Como referimos na revista que hoje foi lançada (número especial da Escalada), o principal enfoque deve ser dirigido aos fundadores da O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, pela sua capacidade de iniciativa, coragem e espírito vicentino que deram mostra ao assumirem a criação duma instituição para praticar o bem, o sentimento humanitário e o espírito de ajuda que estão na base da filosofia cristã que nos congrega. Ao assim procederem, corporizaram o legado de S. Vicente de Paulo e de Fraderic Ozanam de irmos ter com quem necessita de apoio, na perspetiva de minorar o sofrimento e, através da caridade, desenvolver as acções necessárias para tal, com amor e dedicação.    

Analisando as primeiras atas de reunião da O.V.A.R., de há cinquenta anos, constata-se a mesma necessidade de dinamizar a vivência cristã dentro das prisões, com a agravante do grande crescimento da população prisional e do alargamento da componente punitiva na vida em sociedade. Se os fundadores da O.V.A.R. ainda fossem vivos seria com indignação que assistiriam a situação actual nas prisões portuguesas, já que a situação de desumanização que se vive no seu interior é uma afronta aos valores cristãos de fraternidade e de paz.

Aquando do recebimento dos galardões com que a O.V.A.R. foi distinguida, no último ano, tivemos ocasião de referir muitas das grandes questões que envolvem o sistema prisional nos dias de hoje. No último ano adicionaram-se três aspectos com relevância especial: a greve dos guardas prisionais (com implicações profundas no quotidiano dos reclusos e suas famílias, além do impedimento da prestação de assistência espiritual e religiosa), o aumento duma política restritiva por parte dos Tribunais de Execução de Penas na concessão de licenças jurisdicionais (precárias e liberdade condicional) e o aumento do número de pessoas em cumprimento de penas e medidas na comunidade que já se situam em número superior a 30.000 (além das cerca de 13.000 que se encontram em cumprimento de penas restritivas da liberdade em estabelecimentos prisionais). As entidades oficiais com quem temos mantido contacto manifestaram sensibilidade e abertura para essas questões, mas não se tem sentido alteração significativa duma realidade que é chocante.

A revista especial que hoje é lançada, contendo depoimentos de reclusos, ex-reclusos, familiares de reclusos, sacerdotes, benfeitores e de várias entidades é um testemunho dessa realidade que a O.V.A.R. tem vindo a denunciar.

Aos vicentinos em particular, e à Igreja Católica em geral, cabe um papel relevante no combate a tal situação, dada a sua influência na sociedade. A sensibilização das comunidades para a implementação duma vivência cristã nas prisões tem de ser tarefa prioritária. Neste sentido, alertamos, uma vez mais, para a necessidade da criação dum secretariado diocesano da pastoral prisional, com o objectivo de dinamizar toda a diocese para uma contribuição forte de implementação dos valores cristãos nas prisões. 

Os exemplos seguintes, constantes da nossa intervenção na Audição Parlamentar na Assembleia da República, de julho último, que não esgotam as situações desumanas vividas nas prisões, podem-nos dar uma ideia do quanto há por fazer para que a vivência cristã se instale no sistema prisional.

- É importante a criação duma dinâmica de prevenção da criminalidade baseada numa via formativa e não punitiva (utilização da sedução e não da repressão), relevando o respeito pelos outros, substituindo o ódio e o egoísmo pela amizade e partilha, permitindo a satisfação de necessidades básicas com recurso a rendimentos lícitos, eliminando a pobreza e a exclusão social.

- É urgente terminar com a possibilidade de cumprimento de prisão perpétua, proibida constitucionalmente, nos casos de penas sucessivas e medidas de segurança aplicáveis a inimputáveis, cumprindo, objectivamente, o disposto no Código Penal da pena máxima de 25 anos consecutivos, assim como as disposições da Constituição da República Portuguesa. A dimensão do problema, apesar da promessa do seu levantamento pelo actual director-geral da DGRSP, ainda não é conhecida.

- Deve-se terminar rapidamente com a violação do Direito Internacional no que toca à garantia do direito generalizado à própria defesa, previsto no artº 14º, nº3,d), do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de que Portugal é Estado-Parte, pelo que temos sido acusados pela ONU pelo seu incumprimento, sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal situação, independentemente da melhoria do apoio judiciário que se tem revelado frágil e inadequado.

- É necessária uma modificação profunda na abordagem duma política sobre drogas (responsável pela maioria esmagadora da população prisional, pois a obtenção de dinheiro para a compra de droga está na base do pequeno tráfico e dos crimes contra as pessoas, contra o património e contra a sociedade), encarando a não criminalização de todo o circuito produtivo e comercial (a exemplo do tabaco e do álcool) e promovendo uma campanha alargada de sensibilização para as consequências de todas as dependências. Faz algum sentido continuar uma guerra, que já dura há dezenas de anos, sem perspetiva de a ganhar, antes pelo contrário, quedando-nos a olhar para o nosso umbigo embevecidos com o passo positivo dado da descriminalização do consumo? Não estamos a querer ver o falhanço da estratégia para ganhar essa guerra pela via punitiva de combate e da repressão. Mais, estamos a sustentar estruturas envolvidas nesse combate que não têm interesse no fim da guerra, pois tal terminará com o seu modelo de negócio. Quer a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, quer M. Kazatchkine, da Comissão Global de Políticas de Drogas, declararam, em Maio último na 26ª Conferência sobre a Redução de Danos, que a guerra às drogas fracassou, sendo favoráveis à legalização das drogas, mesmo das mais pesadas. 

- Há que ter em consideração de que todas as formas em uso nas tecnologias de informação e  comunicação devem ser acessíveis aos reclusos, incluindo  o  uso alargado dos equipamentos (telemóveis e computadores), permitindo uma efectiva praxis para a ressocialização e acompanhamento da vida no exterior, tendo em conta que a aplicação de penas de prisão efectiva tem como consequência, apenas, a privação da liberdade de circulação, mantendo o recluso todos os demais direitos de que dispõem os cidadãos em liberdade plena (ver artigo de Diretor  Geral  da  DGRSP no jornal Público - 11/06/2019 – Um novo paradigma para o uso de telefone e privação da liberdade). É positivo o aumento de períodos de comunicação telefónica dos reclusos, ainda que este passo não vai impedir a continuação da entrada clandestina de telemóveis nas prisões, já que as potencialidades destes equipamentos não são supríveis com as comunicações telefónicas tradicionais (estas não permitem as novas tecnologias de comunicação e não possibilitam os contactos quando os reclusos estão fechados nas celas).

- Relativamente à política de fomento da valorização académica dos reclusos e de contactos com o exterior, saúda-se o protocolo de colaboração da DGRSP com a Universidade Aberta, esperando-se que os estabelecimentos prisionais criem as condições para a adesão dos reclusos ao prosseguimento dos estudos.

- Tendo o crime de condução de veículos automóveis, sem carta de condução, significativa expressão, deve-se procurar proporcionar ao recluso, preso por este crime, a possibilidade de obtenção dessa habilitação enquanto se encontra em cumprimento de pena. 

- É urgente a admissão da necessidade de alargar a formação para os direitos humanos dos efectivos prisionais e de concretizar o recrutamento de recursos humanos para as áreas de apoio aos reclusos (médicos, psicólogos, assistentes sociais, etc…). É necessária a promoção dum clima de dignidade e humanismo, com a melhoria das condições prisionais e de respeito pelos normativos aplicáveis dentro das prisões, nomeadamente o CEPMPL, acabando com a ideia de que o Estado de Direito fica à porta das prisões. As instituições nacionais e internacionais de direitos humanos (Conselho da Europa, Nações Unidas, Provedoria de Justiça , etc…) continuam a manifestar a sua insatisfação e perplexidade com a situação existente.

- As prisões devem ter uma dimensão e localização que permitam a proximidade do recluso à sua área de residência, promovendo uma política de transferências de reclusos para tal, assim como evitando instalações de dimensão elevada que introduzam grandes aglomerados de reclusos dificultando a humanização da vida prisional, assim como combatendo a existência de grupos de liderança que praticam a extorsão e a violência nas prisões. Para análise individual de cada estabelecimento prisional, o relatório de actividades anual, publicado pela DGRSP, deveria incluir o relatório pormenorizado de cada estabelecimento prisional a exemplo do que foi feito até ao ano de 2010, tornando transparente a sua situação e o conhecimento da vida interna que tal desenvolvimento do relatório permitiria.

- Sendo Portugal frequentemente visado pelas organizações internacionais  de direitos humanos de que faz parte, nomeadamente das Nações Unidas e do Conselho da Europa, os relatórios produzidos por estas instituições só podem ser divulgados depois da autorização do governo português, o que não abona a favor da transparência e da boa fé. Torna-se necessário que Portugal prescinda desta prerrogativa e retire a restrição à divulgação desses relatórios logo que essas instituições os produzem. 

- Deve-se ter em consideração que Portugal tem o tempo médio de cumprimento de pena mais elevado da União Europeia. É injustificada a persistência nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é cerca do quádruplo da média da U.E.), pelo que reduzindo este tempo não precisamos de mais prisões nem de mais recursos humanos. Precisamos é de reduzir o tempo médio de cumprimento de pena, que levará à redução da população prisional, com a óbvia e consequente economia de meios financeiros, humanos e materiais. A aprovação duma amnistia contribuirá para este objectivo, corporizando, além do mais, os pilares cristãos do perdão e da misericórdia que fazem parte da matriz social portuguesa. O poder político não tem de ter medo da reacção dos portugueses a este respeito e uma amnistia, assim justificada, será apoiada pela opinião pública.

- Há que considerar a  aplicação das Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas  e  medidas  não  privativas de  liberdade para mulheres infratoras) às reclusas com filhos, abolindo o cumprimento de penas de prisão que, por arrastamento, cumprem as crianças inocentes.

- Há que tomar medidas de prevenção de represálias sobre os reclusos para os condicionar na sua forma de ser e estar, represálias estas que consistem em pareceres injustos para a concessão de licenças jurisdicionais, na atribuição de tarefas ocupacionais remuneradas e enquadramento no Regime Aberto, no caso de reclusos reivindicativos dos seus direitos.

- Os tribunais de execução de penas persistem em decisões restritivas na concessão de licenças jurisdicionais (precárias) e na liberdade condicional, ao arrepio do recomendado pelos instrumentos de reinserção social, raramente concedendo uma licença com 25% do cumprimento de pena, apesar de tal possibilidade ter consagração legal, sem possibilidade de recurso por parte dos reclusos, além do desrespeito dos prazos processuais. Por outro lado, deveria ser obrigatória a presença física dos reclusos e seus advogados  em todas as reuniões que apreciam o seu caso, assim como de ser-lhes fornecida cópia dos relatórios e pareceres que lhes dizem respeito, com a sua inclusão no respectivo processo individual existente no estabelecimento prisional.

- Continua a retenção indevida do dinheiro do trabalho dos reclusos, infringindo o imperativo constitucional do direito de propriedade, com o argumento da constituição dum fundo de reserva. Tal só deveria ser feito com a concordância do recluso. Por outro lado, o trabalho nas prisões, sendo escasso, é remunerado com valores tão baixos, de alguns cêntimos por hora, que se pode equiparar a trabalho escravo, além de que os bens produzidos pelos reclusos, ao serem vendidos, configuram concorrência desleal com as entidades que produzem o mesmo tipo de bens tendo de suportar salários e encargos legais.

- Assiste-se, no interior das prisões, a alegações de prática de tráfico de drogas e bens, homossexualidade forçada, violações, roubos, violência, chantagens sobre as famílias, autoritarismo e prepotência, situações inaceitáveis que urge acabar.

- A assistência espiritual e religiosa é feita com grandes limitações de tempo de contacto  com  os  reclusos, agravada com  a  sua  impossibilidade  no  caso das greves dos guardas prisionais (A assistência espiritual e religiosa deve fazer parte dos serviços mínimos).

- A dinâmica de reinserção social em muitas prisões, a partir do início do cumprimento de pena, é claramente insuficiente, para não dizer quase inexistente, situação esta que continua a persistir devido a um patente autismo da sociedade em geral, e do poder político em particular, perante as denúncias, quer da própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através dos seus relatórios de actividades, quer de algumas ONGs, situação esta agravada pelo recurso a técnicos com vínculo precário.

- Os serviços de saúde são objecto de grandes limitações, em recursos materiais e humanos, como, por exemplo, no fornecimento de próteses dentárias, auditivas e oculares, situação esta agravada pelo recurso a técnicos com vínculo precário.

- É imperioso que se dê andamento à implementação de protocolos com autarquias visando a criação de “casas de saída”, permitindo a existência dum local aonde os reclusos podem recorrer quando não dispõem duma morada no exterior, permitindo a sua ressocialização e reintegração, minimizando os custos sociais do crime e da reincidência.

- A alimentação é manifestamente pobre e insuficiente, em qualidade e quantidade, bastando constatar que o valor diário, por recluso, para as quatro refeições, fornecidas por entidades com fins lucrativos,  é inferior a € 4,00.

E poderia continuar a acrescentar outras situações que são atropelos aos referenciais de direitos humanos. Os organismos de direitos humanos das Nações Unidos e do Conselho da Europa são claros nos seus relatórios sobre as violações de direitos humanos nas prisões. O Estado de Direito não pode ficar à porta das prisões.

Como corolário desta situação, em 31 de Dezembro do ano findo tínhamos 12.867 reclusos a cumprir penas de privação da liberdade, sendo cerca de 70% superiores a 3 anos de prisão, e em 31 de Dezembro de 2017 havia 33.143 pessoas a cumprir penas e medidas na comunidade na área penal, das 51.413 condenadas nesse ano e dos cerca de 340.000 crimes registados. Esta dimensão coloca-nos nos países da U.E. com maiores taxas de pessoas em cumprimento de penas e medidas punitivas. Temos de nos afastar, decididamente, da afirmação do médico psiquiatra Miguel Bombarda que, há um século atrás, declarou “A Inquisição fazia mortos mas a Penitenciária faz doidos.” No ano de 1969 em que a O.V.A.R. foi fundada a população prisional era de cerca de 5.000 pessoas. Isto numa altura em que havia presos políticos e limitações à liberdade de expressão e associação.

O arrepiar do caminho que nos está a levar para um beco sem saída, que não reinsere os delinquentes nem assegura a reparação às vítimas (estas são duplamente vítimas – do crime que as afectou e deste sistema de justiça), tem de passar pela prioridade à diminuição da conflituosidade, ao invés do que se tem passado  em que  a  prioridade foi dada aos meios repressivos. A sucessiva dotação de mais meios para a repressão – mais tribunais, mais magistrados, mais oficiais de justiça, mais prisões, mais guardas prisionais, mais polícias, mais esquadras, mais multas e mais pesadas, etc… -  não tem tido resultados. Se este reforço de meios fosse dedicado a uma política assumida de prevenção da conflituosidade na sociedade, os resultados seriam muito melhores, em todos os sentidos. A aposta na repressão nunca, ao longo da história, foi o caminho para uma sociedade melhor. Mesmo na actualidade, nos países em que o sistema penal é mais repressivo (China, Rússia, Estados Unidos da América) é onde se verifica maior taxa de criminalidade e de reclusão. Logo, o modelo repressivo não  é  dissuasor  da  prática criminosa,  quase parecendo provar-se o contrário; quanto maior é a repressão maior é a taxa de criminalidade. Temos de adotar o lema “Por um mundo sem cárceres”. Temos de colocar os valores da liberdade,  igualdade e fraternidade como centrais na nossa relação para com os outros, assentes nos pilares do perdão e misericórdia.

A melhor forma de homenagearmos os fundadores da O.V.A.R. é empenharmo-nos no trabalho de continuidade por eles iniciado, valorizando o seu legado na linha da ação de S. Vicente de Paulo e Frederic Ozanam. É esse o compromisso que os atuais vicentinos e vicentinas da O.V.A.R. assumem convictamente.

Muito obrigado

Manuel Hipólito Almeida dos Santos

Presidente da O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

Sociedade de S, Vicente de Paulo – Conselho Central do Porto

27/11/2019

A Sociedade para uma Utopia Económica e Social

 “A Sociedade para uma Utopia Económica e Social”

O tema “A Sociedade para uma Utopia Económica e Social”, é de particular relevância e actualidade no momento histórico que atravessamos. Tal importância tem vindo a ser despoletada por vários ensaístas e filósofos, preocupados com o retrocesso humanista que as relações económicas e sociais têm vindo a sofrer, desde finais do século passado, começando a tornar utópica a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos dela derivados, nomeadamente, para o tema deste artigo, o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Aquilo que a comunidade das nações, reunida sob a égide da Organização das Nações Unidas, quis tornar real há algumas dezenas de anos, está, agora, a ser considerado como uma irrealista utopia económica e social.

Ainda, recentemente, o Prof. António Rial Sanchez, da Universidade de Santiago de Compostela disse, em artigo publicado na revista [1] “Dirigir e Formar”, que “A sociedade foi, é e será sempre evolutiva e, em cada momento histórico, é necessário repensar a partir do presente, sem esquecer nem deixar de ter em conta o passado para poder construir o futuro. Acreditamos em algumas das premonições, como as que Aldous Huxley escreveu em 1931 no livro Admirável Mundo Novo, relativamente ao facto de as tecnologias poderem vir a condicionar as nossas vidas e melhorá-las, mas também sobre o prenúncio de que podem dar origem a uma sociedade de «castas», que é o que tem de ser evitado. É certo que Aldous o matiza, dizendo que isso apenas irá ocorrer se a sociedade, ou parte dela, mantiver o modo de pensar, que surgiu de correntes psicológicas clássicas imobilistas. Penso que hoje em dia a maioria dos cidadãos considera estas abordagens ultrapassadas, mas todos sabemos que «ainda resta alguma coisa» desses pensamentos e, se não estivermos atentos, podem voltar a rejuvenescer velhas perversões, embora prefira deixar este último ponto, apesar de o entender deste modo, à interpretação do leitor e à sua maneira de pensar.

O antídoto para isso é aspirar a ter uma sociedade que, em primeiro lugar, não se esqueça dos princípios humanistas. O ser humano reage tarde ou é facilmente enganado perante qualquer genialidade, quer seja tecnológica ou abstrata, como o podem ser, atualmente, conceitos manipulados num mundo de pós-verdades, como «o mercado », os «fundos abutres» ou outras genialidades, para as quais não faltam atores, em todas as classes sociais, trazendo, como consequência, decisões que favorecem uns para escravizar outros. Para lutar contra isto, a sociedade actual, e a que se aproxima, possuem recursos materiais, ferramentas e capital humano para reajustar os elementos essenciais, a formação, o trabalho digno, a investigação e a inovação, que têm de preconizar novas fórmulas e preparar-nos para uma nova sociedade, que está a surgir.

Encontramo-nos no limiar de um novo paradigma, cunhado por Klaus Schwab[2] como Quarta Revolução Industrial. É uma revolução «coperniciana» no que diz respeito aos outros mas com uma voracidade incalculável quanto às alterações que provoca, deixando muito pouca margem para erros quanto aos seus efeitos. Esta revolução é fruto da evolução tecnológica, gerada, em parte, pelas anteriores revoluções industriais, com o apoio da investigação, verdadeiro motor de mudanças e de efeitos que, até ao momento, eram pouco previsíveis e, atualmente, fazem, inclusive, com que existam tecnologias que estão ultrapassadas antes de serem colocadas em funcionamento. Aponta, e, de facto, assim está a acontecer, para alterações sustentadas na robótica, na inteligência artificial, na nanotecnologia, na biotecnologia, na computação quântica, na Internet das coisas, na impressão 3D, que dão lugar a uma segunda ou terceira era do maquinismo, que as torna inteligentes e com uma ampla margem de autonomia. Um reflexo anedótico desta revolução pode ser «um agricultor a tomar o pequeno-almoço no terraço enquanto o seu trator está a arar, a preparar e a semear o seu terreno».

O cenário é um mundo globalizado onde o trabalho é o meio para satisfazer as necessidades das pessoas. Atualmente, estas necessidades só são compreensíveis a partir do conceito do «trabalho digno», termo que a OIT cunhou e utiliza, principalmente desde o início deste século, para tentar alcançar este objetivo, mobilizando as envolventes do trabalho, procurando apoio e criando ferramentas, como a implementação da educação, da saúde, da igualdade de oportunidades, a eliminação da exclusão, a democratização, a personalização dos serviços e, de um modo geral em relação à formação, o aumento e generalização da formação básica e a continuidade da formação contínua... e, em relação ao trabalho, a «concretização desse trabalho digno (decente), tanto para o homem como para a mulher, remunerado em condições de liberdade, segurança e dignidade humana», lançando um desafio aos «políticos» para que deixem de tratar o emprego como um tema residual e coloquem o trabalho digno no centro da política.”

A invocação de Aldous Huxley e o seu “Admirável Mundo Novo” é oportuna e merecedora da reflexão. A reedição deste livro pela “Antígona” em 2013 (a primeira publicação data de 1932, tendo sido escrito em 1931), refere, na dobra da capa, a apreciação do autor, pouco antes da sua morte em 1963, de que o livro[3] “…é uma parábola fantástica sobre a desumanização dos seres humanos. Na utopia negativa descrita no livro, o Homem foi subjugado pelas suas invenções.

A ciência, a tecnologia, e a organização social deixaram de estar ao serviço do Homem; tornaram-se os seus amos. Desde a publicação deste livro, o mundo rumou a passos tão largos na direcção errada, que, se eu escrevesse hoje a mesma obra, a acção não distanciaria seiscentos anos do presente, mas somente duzentos. O preço da liberdade, e até da simples humanidade, é a vigilância eterna.”

Se Aldous Huxley fosse vivo, hoje diria que a parábola que escreveu, prevista para a sociedade do ano de 2540, está a concretizar-se na actualidade. Isto mostra a velocidade a que estão a acontecer as mudanças sociais, antecipando, no tempo, visões de futuros, ainda recentemente, parecendo longínquos.

Sobre os novos tempos que se avizinham, retomemos o Prof. António Rial Sanchez, quando constata: “Estamos a iniciar a Revolução 4.0, que representa uma mudança exponencial em relação ao que a Terceira Revolução Industrial nos concedeu, dado que aproveita a totalidade da sociedade do conhecimento.

A OIT faz uma retrospetiva dos seus 100 anos e uma previsão dos novos cenários que se presume irão exigir novas formas de trabalhar e as medidas que têm de ser adotadas para mitigar os seus efeitos no «trabalho digno».

Estes novos desafios vêm juntar-se aos já existentes e ameaçam agravá-los (OIT 2018). Até 2030 é preciso criar 344 milhões de empregos, além dos 190 milhões de empregos que são necessários para pôr fim ao desemprego atual, ou seja, um total de 534 milhões de novos empregos.

Outros problemas que os Estados têm de solucionar de imediato em muitos países é o acesso aos meios digitais. Apenas 53,6% dos lares têm acesso à Internet. Nos países emergentes, a percentagem é de apenas 15%. É necessário corrigir muitos desajustes e abusos que estão a ocorrer. (…)

Estabelecer uma Garantia Laboral Universal que proporcione uma base de proteção social para todos os trabalhadores, designadamente direitos fundamentais dos trabalhadores, organização e limite do tempo de trabalho, apesar de ser um feito alcançado na Segunda Revolução Industrial tem permanecido esquecido. Assegurar a representação coletiva dos trabalhadores e empregadores através do diálogo social, promovido através de políticas públicas. Potenciar e gerir a tecnologia a favor do trabalho digno e adotar uma abordagem da inteligência artificial baseada no controlo humano. Aumentar o investimento no trabalho digno e sustentável. Criar incentivos para promover investimentos em áreas-chave para o trabalho digno e sustentável. Rever as estruturas de incentivos às empresas a favor de abordagens de investimento de mais longo prazo na economia real e explorar indicadores adicionais de desenvolvimento humano e bem-estar.”

Tendo as previsões e propostas da OIT sido elaboradas no ano passado, já olhamos para elas como utópicas e ultrapassadas pela realidade vigente. Basta atentar na situação, dos professores contratados em Portugal, que, mesmo com mais de 20 anos consecutivos de serviço, em múltiplas escolas e com horários frequentemente incompletos, continuam precários, com o salário de início de carreira, violando o princípio, comparativamente com os professores efectivos, de para trabalho igual, salário igual. 

Desde há alguns anos tenho vindo a reflectir e a escrever sobre o desfasamento entre o consignado nos grandes referenciais políticos económicos e sociais (utopias?) e a evolução da realidade, constatando que não é cómodo, para mim, viver com muitas das facetas que hoje caracterizam o mundo. Atualizando o que tenho dito, nos mais de 70 anos que levo de vida, sinto que se assiste a uma dinâmica de retrocesso naquilo que de mais importante existe nas relações entre pessoas: uma cultura humanista de liberdade, de tolerância, de fraternidade e de paz.

Há um retrocesso numa cultura de liberdade já que as formas de intimidação e repressão são cada vez mais assustadoras, impondo às pessoas uma postura de medo e cobardia inibidoras duma vivência em liberdade. Quem se assume livremente quando a necessidade de ganhar dinheiro obriga à aceitação de salários e condições de precariedade próximas dos regimes de escravatura? Quem se assume livre perante a vigilância a que se é sujeito nas mais variadas formas e pelas mais diversas entidades?

Há um retrocesso numa cultura de tolerância já que se assiste a uma não aceitação do outro com a sua identidade que deve ser respeitada. Veja-se o que se passa com a dificuldade da integração dos jovens em que a escola e a entrada no mundo do trabalho são cada vez mais obstáculos de monta, não reconhecendo às crianças e aos jovens que são portadores de grandes valias a quem os adultos devem abrir portas e não criar problemas acrescidos.

Há um retrocesso numa cultura de fraternidade com exemplos bem patentes no vergonhoso desastre humanitário dos refugiados e no fosso escandaloso entre pobres e ricos, provocando situações de marginalidade e exclusão social indignas duma sociedade humana. Isto potencia a criminalidade social o que leva à destruição da estrutura familiar e às prisões (instituições medievais impróprias duma sociedade do século XXI).

Há um retrocesso numa cultura de paz já que se há característica bem marcante dos dias de hoje é a agressividade entre as pessoas, entre as instituições e entre os Estados. São cada vez mais os desajustamentos familiares com os divórcios consequentes (processos dolorosos nomeadamente quando os filhos inocentes são os que mais sofrem), são cada vez mais os processos judiciais com as penhoras e execuções sempre lamentáveis, são cada vez mais insultuosas as trocas de “piropos” entre os partidos políticos (que deviam ser a fonte do exemplo), existindo espalhadas pelo mundo guerras e conflitos entre Estados e organizações que provocam vítimas e ódios difíceis de esquecer (Afeganistão; Iraque; Síria, Congo; País Basco/Catalunha; Palestina; etc…). Há um crescendo de formas de exercício do poder político que se assumem autoritárias, prepotentes, nepotistas, cleptocratas e fomentadoras do ódio e da discriminação (USA, Brasil, Filipinas, Arábia Saudita, Itália, Rússia, Hungria, China, Líbia, Coreia do Norte, etc…).

Como não me revejo neste estado do mundo só me resta deixar este testemunho às minhas filhas, aos meus netos e a todos os jovens de que isto que se está passar, e que os afecta gravemente, não tem o meu acordo. Não em meu nome!

Na construção desta sociedade perversa, assustadoramente, assistimos neste início dum novo século a novas e preocupantes facetas nas relações entre os cidadãos e entre estes e a organização social, parecendo que se está a construir um novo modelo ao arrepio daquilo que era apontado como os melhores suportes da estrutura social. 

Mas é inquestionável que a solidez de todas as construções está intrinsecamente ligada à boa resistência e harmonia dos seus pilares, nos quais se apoia a malha envolvente que explicita a estética idealizada. Sem pilares sólidos toda a construção é vulnerável, tornando-se efémera e de pouca confiança.

Assim, também, se passa na construção das relações humanas que, para ser sólida e harmoniosa, necessita de pilares consistentes e bem construídos, desempenhando papel mestre os pilares da ética e da cidadania.

Para a sua execução é imprescindível que todos os obreiros sejam exímios nos domínios do bem, de que se destacam a verdade, a honra, a vergonha, o brio, a solidariedade e a tolerância. Sem a observância destes domínios, a construção das relações humanas não resistirá à mais pequena brisa.

A sua concepção e manutenção têm de integrar a força, a beleza e a sabedoria, colunas mestras, estas, sempre necessárias a toda a obra que aspira à perfeição. A força da vontade, a beleza dos olhos nos olhos e a sabedoria do conhecimento certo.
A ética e a cidadania são pilares em que tem de assentar toda a construção das relações humanas, sendo obrigatório que a liberdade, a igualdade e a fraternidade, sejam o cimento que os solidifica. A liberdade do respeito pela diferença, sem imposições do lobby e da ditadura da maioria ou da sabotagem da minoria; a igualdade tal como ela é proclamada no artº 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”; a fraternidade da partilha, bem expressa no lema “Por pouco que se tenha deve chegar sempre para ajudar os outros”.
Todavia, outros materiais tentadores e, porventura, mais fáceis, são colocados à nossa disposição: a inveja, a vingança, a ingratidão, o egoísmo, a intolerância, a demagogia, a ambição desmedida, o ódio, etc..., são elementos que poderão edificar ilusoriamente uma construção faustosa mas que ruirá, mais tarde ou mais cedo, deixando a quem nela se abrigou o relento da frustração, se ainda não tiver sido bloqueado o domínio do seu livre pensamento.

E quando isto acontece, quando a consciência fica obliterada, quando a escuridão ameaça tapar a luz, meditemos no que disse o poeta e filósofo francês do século XVI, Etienne de la Botie,[4]: “Dignos de dó são aqueles que vivem com a canga no pescoço. Devem ser desculpados e perdoados, pois, nunca tendo visto sequer a sombra da liberdade e ninguém nunca lha tendo mostrado, não sabem como é mau serem escravos. Há países em que o sol aparece de modo diverso daquele a que estamos habituados: depois de brilhar durante seis meses seguidos, deixa-os ficar mergulhados na escuridão, nunca os visitando durante meio ano; se os que nasceram durante essa longa noite nunca tivessem ouvido falar do dia, seria de espantar que eles se habituassem à treva em que nasceram e nunca desejassem a luz?”

Etienne de la Botie viveu numa época em que a escravatura era assumida como realidade social, sendo os escravos uma mais valia a quem os seus “senhores” proporcionavam condições de alojamento, saúde e alimentação para permitir disporem de mão de obra para os trabalhos necessários. A escravatura moderna do século XXI desonerou os “senhores” da necessidade de sustento dos seus escravos, pagando-lhes, apenas, salários exíguos, em situações instáveis e de precariedade, e os novos escravos que tratem dos meios para viverem. Há escravos a competirem por condições de sobrevivência, em quantidade suficiente, que permitem o funcionamento da economia sem grandes compromissos dos seus “senhores” e da nova burguesia de serventuários medianamente remunerados.

Relativamente à perda de controle que os seres humanos estão a ter na sua vida, o escritor contemporâneo Amin Maalouf[5], em entrevista ao jornal Público de 20/07/2019, declarou: “Estas tecnologias que tanto nos dão no domínio do conhecimento e da comunicação, estão a fazer-nos derrapar cada vez mais para o controlo por causa do medo. Um controlo que pode tornar-se incontrolável: podemos ouvir tudo, o que toda a gente diz, escreveu, para onde vai. Estamos num mundo em que as tecnologias colidem cada vez mais com as liberdades e, ainda por cima, concordamos com isso.”….” Mas a dado momento será preciso pensar num sistema que possa fazer ao conjunto da população que é parte envolvida no progresso. Desde há 40 anos, temos tendência a aceitar que alguns possam tornar-se muito ricos e os outros que se safem. É um quadro perigoso. Em França tivemos um alerta com os coletes amarelos. Não sei em que momento poderá degenerar. Sente-se um mal-estar e isso poderá revelar-se explosivo.”

Este mal estar é patente em todos aqueles que, ainda, resistem em pensar “fora da caixa”, em terem pensamento próprio. O jornal de expressão anarquista “A Batalha”[6] conclama, na sua edição de Mai/Jun 2019, com um artigo “Abandonai os vossos cartazes” em que termina: “ (…) Não vai haver mudanças vindas de cima. Devemos parar de pedir aos nossos governantes que façam o oposto dos seus interesses – devemos, isso sim, vencer quem nos domina e os seus interesses. (…)

Chegamos à destruição irreversível dos espaços poéticos.(…)”

Resta a questão: Como construir uma sociedade que integre uma utopia económica e social? Vivemos tempos que apelam às utopias ou estamos perante distopias? Como encarar o número cada vez maior de personalidades relevantes, de vários quadrantes políticos, que assumem estarmos perante uma distopia com uma dinâmica de opressão, assustadora e totalitária?

Como ligar este processo em curso com “O Processo” de Franz Kafka, de há um século?

Desde há mais de dois séculos que os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade fizeram parte da utopia desejada, com solidez filosófica e construção prática em crescendo. Tais valores começaram a ser questionados a partir de finais do século passado, assistindo-se, hoje, a um recuo na sua vivência, podendo-se constatar que as grandes causas estão a ser postas em causa, de que a escravatura moderna é um exemplo. A Paz, a Liberdade, a Justiça, a Dignidade, a Solidariedade, a Educação, A Moral, a Ética, o Amor, a Fé, etc..., sendo pilares necessários à solidez das relações humanas, correm o risco de se desagregarem, já que assistimos, com justificações em que se encontra ausente a sensatez e a sabedoria, à tentativa da sua subalternização por pseudovalores que se querem colocar acima do Homem, quando deveriam estar ao serviço do Homem. Os direitos básicos de dignidade humana como a saúde, a alimentação, a educação, a habitação, o trabalho digno, a justiça, o usufruto de serviços públicos essenciais, etc…, estão em regressão, sendo substituídos por bens sujeitos às leis do mercado, deixando de fora quem não dispõe de poder económico para a eles aceder.

A manipulação através dos órgãos de comunicação social está a atingir níveis tais como os que George Orwell descreveu no seu livro 1984 e nos deixou em antevisão (escrito há 70 anos), já que os seres humanos têm cada vez menos controle sobre as suas competências emocionais. Os grandes referenciais de vivência da Humanidade, nomeadamente os construídos na segunda metade do século XX, que incluem os da economia e da sociologia, estão-se a tornar-se utopias cada vez mais distantes, parecendo que a sociedade está a desistir da sua defesa e aprofundamento.

É urgente a construção duma nova ordem política, económica, social e cultural.

Tempos difíceis se avizinham.  

Manuel Hipólito Almeida dos Santos

Referências bibliográficas:

Botie, Etienne de la – “Discurso Sobre a Servidão Voluntária”

Huxley, A. – “Admirável Mundo Novo”- Ed. Antígona [2013]

Kafka, Franz – “O Processo”

Orwell, George – “1984”

Pimprenelle – jornal “A Batalha” [Mai/Jul 2019]

Rial Sanchez, A. - “O Futuro do Trabalho” -  revista “Dirigir e Formar”, - [Jul/Set 2019]

Santos, M. Almeida dos – “Questões de Ética e Cidadania” [2000]

Santos, M. Almeida dos – “ONG’s Passado e Presente – Uma experiência pessoal” [2014]

Schwab, K., - “Fórum Económico Mundial 2016”

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RESUMO

A felicidade, enquanto utopia objectivamente indefinida, tem sido uma desejada constante de referência na vida de todos os seres humanos. Como todas as utopias, a sua construção permanente assenta numa multiplicidade de factores, de que os económicos e sociais são parcela relevante, com uma flutuação evolutiva inconstante de que a história nos dá o seu registo. Neste início de século XXI estamos a assistir a uma regressão nos caminhos para a utopia da felicidade, nomeadamente nos económicos e sociais, com uma passividade espantosa daqueles que mais são atingidos.

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[1] Rial Sanchez, A. – “O Futuro do Trabalho” -  revista “Dirigir e Formar”, - [ Jul/Set 2019]

[2] Schwab, K., - “Fórum Económico Mundial 2016”

[3] Huxley, A. – “Admirável Mundo Novo”- Ed. Antígona [2013]

[4] Botie, Etienne de la   - “Discurso Sobre a Servidão Voluntária”

[5] Maalouf, A., - “jornal Público de 20/07/2019”

[6] Pimprenelle – jornal “A Batalha” – Mai/Jul 2019