Intervenção na atribuição do prémio Terra Justa - Fafe

Permitam-me um prólogo à intervenção protocolar nesta cerimónia de homenagem à O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, promovida pela Câmara Municipal de Fafe no “Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade – Terra Justa” do ano de 2019.

Já que estamos em momento de homenagens, quero  homenagear e solidarizar-me com todas as vítimas de atos anti-sociais, e homenagear e solidarizar-me, também, com alguns perpetradores de atos socialmente censuráveis de quem tenho tido o privilégio de contactar, na prossecução duma sociedade sem crimes, sem vítimas e sem reclusos, uma sociedade de paz e liberdade:

- Recluso A – Preso há 34 anos, considerado inimputável, manifesta a sua revolta e indignação pela renovação, de 2 em 2 anos, da sua reclusão no estabelecimento prisional. Tem consciência da injustiça que lhe está a ser feita. Mantenho com ele uma relação de grande amizade.

- Recluso B –Um jovem, de 32 anos, depois de cumprir uma pena de 6 anos, conseguiu arranjar trabalho como condutor dum camião de recolha de lixo. Encontramo-nos regularmente (quer enquanto se encontrava na prisão, quer agora em liberdade). Diz-me: “Aquilo, lá dentro, é muito pior do que se pode imaginar.”

- Recluso C – Encontra-se preso pela 3ª vez. Quando o encontrei a iniciar o cumprimento da 3ª pena, perguntei-lhe: “ Então você aqui outra vez? Não me tinha dito que nunca mais voltaria para a prisão?” Respondeu-me: “Quando cheguei a casa depois de libertado a minha mãe disse-me: rapaz, vê lá se arranjas trabalho pois nós somos pobres e precisamos da tua ajuda. Visitámos-te pouco na prisão pois não tínhamos dinheiro para lá ir. No dia seguinte fui a diferentes lugares oferecendo-me para trabalhar e todos me disseram para deixar os meus contactos, que logo que aparecesse alguma coisa me telefonariam. No 2º dia repetiu-se o que se passou no dia anterior.” Então o recluso perguntou-me: “O senhor acha que eu tinha coragem de voltar para casa ao 3º dia sem dinheiro nem trabalho?”. Foi apanhado e preso uns dias depois.    

- Recluso D – Depois de 20 anos de vida atribulada, conseguiu encontrar um rumo para o seu futuro, concluindo a licenciatura em engenharia mecânica, enquanto está preso, estando agora a fazer o estágio curricular e o mestrado, devendo sair em liberdade no final do corrente ano.

- Recluso E (toxicodependente) – Como não dispunha de rendimentos para usufruir de serviços públicos essenciais, fez uma ligação clandestina à rede pública de água. Apanhado neste crime, foi condenado a pagar € 1.800 de multa, convertíveis em 300 dias de prisão. Como não tinha os € 1.800 para pagar a multa, está a cumprir os 300 dias de prisão que vão custar ao Estado cerca de € 15.000, pois um recluso custa, em média, cerca de € 50 por dia. E, entretanto, como estão a viver a esposa e o filho menor? Que futuro se prevê para esta família?  

- Recluso F – Encontrei uma senhora a sair da visita semanal de sábado à prisão, com ar triste, abatido e de mágoa evidente. Perguntei-lhe se necessitava de ajuda, respondendo-me que estava preocupada com o seu filho a cumprir pena, a que se seguiu uma conversa amiga. Relatou-me que o seu filho tem tido problemas psiquiátricos desde criança, com manifestações de agressividade para com ela e para com o pai, que iam aguentando tudo pois sentiam como seu dever nunca abandonarem o filho, confiados que, um dia, ele recuperaria a razão, apesar de serem pobres e sem meios para grandes tratamentos. Na última vez o filho agrediu-os e obrigou-os a sair de casa, o que os forçou a chamar a polícia com o objectivo de lhes permitir o regresso a casa e de provocar o tratamento do filho num estabelecimento de saúde adequado. A polícia deteve o jovem, acusando-o de violência doméstica, apesar dos pais declararem não querer apresentar queixa mas, apenas, que o seu filho fosse tratado. No entanto, como a violência doméstica é crime público, o jovem foi julgado e condenado a quatro anos, sendo considerado inimputável e a pena a ser cumprida em estabelecimento psiquiátrico prisional. E, agora, lá vão os pais, todas as semanas, visitar o seu querido filho, com a consciência pesada pelo facto do seu filho estar na prisão por culpa deles, já que nunca deviam ter chamado a polícia. Pensavam que ele seria levado para tratamento hospitalar mas nunca para a prisão. Carregam esta cruz com tristeza e mágoa mas com amor incondicional pelo seu filho.              

A maioria destes reclusos estão presos, ou passaram pelas prisões, devido a problemas com drogas, problemática esta que está na origem de mais de 80% dos presos em Portugal.  

Agradecendo a consideração pela permissão deste prólogo, não posso deixar de iniciar a minha intervenção protocolar sem agradecer, sensibilizado, a escolha da O.V.A.R. - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (Obra Especial do Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo) para ser homenageada e felicitar vivamente a organização deste evento “Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade, Terra Justa”, colocando Fafe como exemplo na divulgação dos mais elevados direitos humanos, assim como por trazer para a consciência colectiva a necessidade de pensar sobre valores base da convivência humana em clima fraterno e solidário, procurando alertar, provocar e envolver as pessoas a refletir sobre a importância das causas e valores da humanidade, fazendo jus à muito afamada “Justiça de Fafe”. E aqui surgem, já, duas questões: Que tempo é este em que vivemos quando causas e valores da humanidade como a solidariedade, a fraternidade, a caridade e o amor ao próximo, continuam a ser valores merecedores de homenagem e não atributos correntes na prática rotineira de todos os seres humanos? Que sociedade é esta em que vivemos que substitui esses valores pelo hedonismo, egoísmo, vingança e ódio?

 No passado dia 10 de Dezembro, aquando da atribuição do prémio atribuído pela Assembleia da República “Direitos Humanos 2018”, tive ocasião de referenciar, sucintamente, os atropelos à dignidade humana vividos nas prisões portuguesas. Permitam-me que os repita aqui, já que a gravidade de que se revestem impõe que os tenhamos presentes, tendo em conta de que as situações referidas diferem dum estabelecimento prisional para outro estabelecimento prisional.

Sem ser exaustivo na enumeração desses atropelos, continuamos a não ter a garantia do direito generalizado à própria defesa violando o artº 14º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de que Portugal é Estado-Parte. Assiste-se ao desrespeito do espírito da Constituição da República Portuguesa e do Código Penal, com a permissão de que o tempo consecutivo de permanência na prisão exceda 25 anos, nos casos das penas sucessivas e das medidas de segurança, configurando a prisão perpétua constitucionalmente proibida. Persiste-se nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da média da U.E.). Continua a retenção indevida do dinheiro do trabalho dos reclusos, infringindo o imperativo constitucional do direito de propriedade. Mantem-se a fragilidade do apoio judiciário, situação agravada com a impossibilidade do direito à própria defesa, sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal situação. Assiste-se, no interior das prisões, a alegações de prática de tráfico de drogas e bens, homossexualidade forçada, violações, roubos, violência, chantagens sobre as famílias, autoritarismo e prepotência. Por outro lado, o passo positivo dado, há já muitos anos, de descriminalização do consumo de drogas, não foi acompanhado duma nova filosofia não punitiva mais alargada, continuando-se uma política de combate que se tem revelado infrutífera e negativa, ao invés de encarar a realidade enquadrando legalmente a sua produção e comercialização e dinamizando uma política de sensibilização para as consequências da dependência (vejam-se os exemplos já conhecidos do tabaco e do álcool que podem servir de guia para uma nova política sobre as drogas), sendo as drogas, juntamente com a pobreza, autênticas chagas e as principais responsáveis no abrir do caminho para as prisões. As limitações às comunicações telefónicas, às visitas familiares e à assistência espiritual e religiosa, agravam as dificuldades para a reinserção social e à manutenção dos laços afetivos. A dinâmica de reinserção social em muitas prisões é claramente insuficiente, para não dizer quase inexistente, situação esta que continua a persistir devido a um patente autismo da sociedade em geral, e do poder político em particular, perante as denúncias, quer da própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através dos seus relatórios de actividades, quer de algumas ONGs. O trabalho nas prisões, sendo escasso, é remunerado com valores tão baixos, de alguns cêntimos por hora, que se pode equiparar a trabalho escravo. A aposta numa dinâmica da educação ressente-se da inacessibilidade às TIC e da falta de meios, quer materiais, quer de recursos humanos, carências estas extensivas a muitas outras áreas das prisões. A alimentação e os serviços de saúde são manifestamente  pobres  e  insuficientes.  Há uma  aceitação  acrítica  sobre  a  vivência  de  bebés  no  interior das prisões acompanhando o cumprimento de penas de suas mães. Os tribunais de execução de penas persistem em decisões restritivas na concessão de licenças jurisdicionais e na liberdade condicional, ao arrepio do recomendado pelos instrumentos de reinserção social. E poderia continuar a acrescentar outras situações que são atropelos aos referenciais de direitos humanos. Os organismos de direitos humanos das Nações Unidos e do Conselho da Europa são claros nos seus relatórios sobre as violações de direitos humanos nas prisões. O Estado de Direito não pode ficar à porta das prisões.

Ainda, recentemente, em artigo publicado no Jornal Expresso, pelo psicólogo Mauro Paulino, foi divulgado que “a prevalência de diagnósticos psicopatológicos entre reclusos é quatro vezes superior à da população em geral, com destaque para perturbações da personalidade, designadamente anti-social, estado-limite, paranóide e narcísica. (…) Os reclusos tendem a desenvolver a denominada máscara prisional, quer a nível emocional, quer a nível comportamental, o que pode originar uma instabilidade emocional crónica e debilitante nas interações interpessoais com reflexo na intervenção a realizar. A vivência destes indivíduos é, por vezes, caracterizada por vários percursos criminais, com associação a culturas e normas morais desviantes, que servem de base às relações de poder e de interesses instituídas. Tomem-se como exemplos os diversos negócios que se desenvolvem, uma vez que todos os produtos servem para a troca, para exercer controlo, como sucede com o tráfico de droga ou a compra de tecnologias de comunicação, que podem, inclusive, servir de meio para que o recluso continue a intimidar as suas vítimas no exterior. A sobrelotação é outra variável a considerar, podendo originar uma perda de controlo por parte da administração prisional e o aumento do perigo de vida para o staff e reclusos. Ao nível dos serviços clínicos, o excesso de pessoas por técnico representa uma real limitação de atuação terapêutica, sem a possibilidade da implementação de um trabalho psicoterapêutico mais efetivo, dado o rácio técnico/recluso. Neste quadro surge, não raras vezes, a frustração entre os reclusos por terem inevitavelmente menos possibilidade de acesso a outros serviços, incluindo as ocupações (escola, trabalho), o que contribui para o aumento de competição e sintomatologia diversa. Ainda que os serviços de vigilância procurem supervisionar a violência, a verdade é que aqueles também denunciam a falta de recursos humanos no exercício de funções e que as agressões existem e provocam medo, podendo ocorrer a construção artesanal de instrumentos e armas que podem provocar ferimentos graves e mesmo a morte. A isto associa-se a complexidade dos negócios ilícitos já citados, os roubos, a própria monotonia e a manutenção de relações de poder, tendo-se aqui em consideração variáveis como o número de anos preso, o tempo que passou em instituições penais, o tipo de crime e a idade da primeira detenção.”

O que se passa hoje nas prisões portuguesas, como instituições retrógradas, medonhas, arcaicas, medievais e violentas, é o reflexo da sociedade em que vivemos. Já começa a ser lugar comum caracterizar o actual modelo de sociedade como alienada, violenta, egoísta e vingativa, existindo pequenas bolsas de resistentes que continuam a querer implementar o modelo humanista construído na segunda metade do século passado, de que o Papa Francisco tem sido exemplo destacado. Assiste-se nas relações sociais, em muitas famílias e em muitas escolas, à prática dum clima de repressão, ódio, intolerância, escravatura e medo. Como exemplo pode-se atentar nos indicadores divulgados, anualmente, pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, que nos informam estarem a ser acompanhadas, nestas comissões, cerca de 70.000 crianças e jovens por ano. E a sociedade assiste, impávida e serena, a esta catástrofe! O futuro das prisões está garantido pois muitas destas crianças e jovens têm o seu destino apontado desde muito cedo. Por outro lado, a dimensão escandalosa da pobreza em Portugal, resultante dos baixos salários e pensões, assim como da precariedade crescente, constitui um grande contributo para o número elevado da população prisional, já que a esmagadora maioria dos reclusos são pobres, a quem a tentação do crime é mais difícil de resistir, já como disse o poeta Millôr Fernandes “Ser pobre não é crime, mas ajuda muito a chegar lá”. A pobreza existente em Portugal, país da U.E., espaço que se diz desenvolvido, é um escândalo e gerador da prática de atos anti-sociais. Como corolário desta situação, em 31 de Dezembro do ano findo tínhamos 12.900 reclusos a cumprir penas de privação da liberdade, sendo cerca de 70% superiores a 3 anos de prisão, e em 31 de Dezembro de 2017 havia 33.143 pessoas a cumprir penas e medidas na comunidade na área penal, das 51.413 condenadas nesse ano e dos cerca de 340.000 crimes registados. Esta dimensão coloca-nos nos países da U.E. com maiores taxas em cumprimento de penas e medidas punitivas. Temos de nos afastar decididamente da afirmação do médico psiquiatra Miguel Bombarda que, há um século atrás, declarou “A Inquisição fazia mortos mas a Penitenciária faz doidos.” 

Com este quadro aterrador é urgente uma mudança profunda, com o entendimento sobre a prevenção da criminalidade como caminho para a abolição das prisões, invertendo a tendência para aumentar o leque de comportamentos humanos classificados como crimes puníveis com penas de privação da liberdade. Como exemplo, podemos atentar na problemática das drogas, que estimo em ser responsável por mais de 80% dos crimes cometidos pelos reclusos em cumprimento de pena, tendo sido condenadas, em 2018, cerca de 8.000 pessoas por questões relacionadas com drogas, além das que foram condenadas por crimes contra as pessoas, contra o património e contra a propriedade que, na maioria dos casos se destina a obter meios que permitam o acesso às drogas. Tenhamos em consideração que, ainda em meados do século passado, era inexistente, ou quase residual, a sua figuração nos normativos penais. E atente-se nos exemplos que recomendamos aos nossos alunos de figuras famosas da literatura, das artes plásticas, da música e do desporto, que reconhecemos como personalidades relevantes, apesar de terem tido comportamentos e contactos com drogas que, hoje, são puníveis pela comunidade. Além da cegueira que é a não criminalização, com perda da liberdade, do consumo de drogas não querendo ver que aceitando o consumo tem de se aceitar a sua produção e comercialização. Logo, há que considerar uma nova política de drogas, enquadrando legalmente a sua existência, desde a produção ao consumo, simultaneamente com uma grande campanha de sensibilização para os efeitos das dependências e suas consequências, a exemplo que já foi, e está a ser, feito para o tabaco e para o álcool. Os meios humanos e financeiros adstritos ao combate às drogas, desde as polícias às prisões e ao negócio proporcionado às instituições que vivem desta problemática, possibilitam a feitura dessa grande campanha de sensibilização.

Senhor Presidente da Câmara

Excelentíssimas entidades presentes

Minhas senhoras e meus senhores

Celebrou-se em 10 de Dezembro o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No próximo dia 5 de Maio o Conselho da Europa também celebrará igual aniversário. Há 70 anos os nossos pais e os nossos avós definiram os grandes valores civilizacionais que deveriam estar presentes na vida de todos nós, tendo os nossos Governos assinado os tratados e convenções que nos obrigam a respeitar esses valores. Setenta anos passados continuamos a assistir ao desrespeito desse legado, pelo que deveríamos sentir vergonha pela nossa incapacidade e indiferença. É tempo de todos nós nos empenharmos em praticar, quotidianamente, o reconhecimento da dignidade estabelecido no artº 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerando o direito à liberdade como valor absoluto.

Este evento dedicado às grandes causas e valores da humanidade tem importância relevante numa nova dinâmica para se inverter o caminho de retrocesso civilizacional que temos vindo a viver, pelo que reforço as felicitações pela sua realização. Temos de reconstruir as bandeiras que simbolizam a humanização duma sociedade com mais fraternidade e não maior egoísmo, com mais concórdia e não mais conflitos, com mais igualdade e não maior desigualdade, com amor e não com ódio, com mais humanidade e não maior desumanidade.

Tenho consciência de que o ser humano é imperfeito e, como tal, propenso a cometer erros, mas sem que tal tenha que ter como consequência a perda da liberdade. A prevenção da prática de atos anti-sociais (prevenção do crime) tem de ocupar lugar de grande importância na formação do carácter das pessoas, seja nas escolas, nas famílias, nos órgãos de comunicação social e na vida em sociedade.

Ainda, há poucos anos, passou nas salas de cinema o filme “I Daniel Blake” que retrata alguns aspectos da sociedade desumana em que estamos inseridos. Recomendo vivamente o seu visionamento a quem ainda não o fez. Eu não quero fazer parte de quem não vê, de quem não ouve, de quem não lê, e não quero ignorar, como nos exortou a poetisa Sofia de Melo Breyner Andresen de quem comemoramos o centésimo aniversário do seu nascimento. Sendo eu um defensor da liberdade e, como tal, da abolição das prisões, quero ter a esperança de que o caminho para tal se concretize fruto da pressão de iniciativas como esta. Neste sentido, continuarei a pedir a todos os que me rodeiam para reflectirem no lema desta Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, extraída do evangelho segundo S. João: “ Quem nunca errou que atire a primeira pedra”.

Muito obrigado

Manuel Hipólito Almeida dos Santos

Presidente da O.V.A.R. - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

Fafe - 04/04/2019

Entrevista à revista "O Referencial" da Associação 25 de Abril, sobre as prisões

O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República 2018

Entrevista com o presidente Manuel Hipólito Almeida dos Santos

- Qual o significado que tem para a O.V.A.R. a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2018 da Assembleia da República?

É, simultaneamente, um estímulo para a continuidade do nosso voluntariado, assim como o reconhecimento da necessidade de humanização do sistema prisional.

- Enquanto presidente da O.V.A.R. e considerando a ação direta junto dos estabelecimentos prisionais implantados na área de jurisdição da diocese do Porto, considera que aí se cumprem as normas e respeito pelos direitos humanos?

Infelizmente, constatamos que, duma forma geral, os direitos humanos são fortemente desrespeitados nos estabelecimentos prisionais, ainda que haja diferenças significativas entre todos eles. Tal é confirmado pelas instituições nacionais e internacionais que têm por objectivo a promoção do respeito pelos direitos humanos, como, por exemplo, os Comités especializados sobre a tortura do Conselho da Europa e das Nações Unidas e o Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura sediado na Provedoria de Justiça, ainda que esta estrutura tenha um funcionamento a carecer de revisão.

- O que há a fazer para que os direitos humanos sejam, de facto, respeitados nas prisões em Portugal?

 Fundamentalmente, respeitar os normativos jurídicos relativos ao sistema prisional, tais como: Direitos Humanos e Aplicação da Lei - ONU; Direitos Humanos e Prisões - ONU;Regras Penitenciárias Europeias - Conselho da Europa; Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos - ONU; Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos - ONU;Regras das Nações Unidas para a Protecção dos Jovens Privados de Liberdade - ONU; Convenções sobre o Trabalho - OIT; Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas à Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes - ONU; Convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes - ONU; Conjunto de Princípios para a Protecção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão - ONU; Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes - Conselho da Europa, etc… . Bastaria respeitar as normas jurídicas a que Portugal está obrigado, por ser Estado-Parte nos Tratados e Convenções sobre direitos humanos, para se verificar uma mudança profunda no quotidiano das prisões.

- A politica de reinserção social presume-se seja globalmente direcionada à  população prisional. Quando vemos só a floresta, pode acontecer que não descortinemos à arvore. O que importa apurar é se a política de reinserção social contempla a individualidade de cada recluso, se está, ou não, disponível para a análises individuais fazer corresponder respostas específicas adequadas à realidade de cada um, ao nível individual do recluso tendo em vista um projeto de reinserção social?

Apesar de cada recluso ter o seu plano individual, a dinâmica de reinserção social nas prisões é claramente insuficiente, para não dizer quase inexistente, situação esta que continua a persistir devido a um patente autismo da sociedade em geral, e do poder político em particular, perante as denúncias, quer da própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através dos seus relatórios de actividades, quer de algumas ONGs.

- Ao nível dos filhos e das famílias, não apenas nos direitos que lhe devem ser reconhecidos, mas na ação que lhes cabe e devem desempenhar no apoio afetivo e social ao recluso tendo em vista o projeto harmonioso de desenvolvimento pessoal e humano?

O apoio familiar é fundamental para uma equilibrada permanência na prisão e para a criação de condições tendo em vista o regresso em liberdade à sociedade em condições de boa reintegração. Infelizmente, nem sempre tal acontece, pois são frequentes os casos de ruturas familiares com a prisão de um dos seus membros, estando essa ausência de apoio familiar na origem do elevado grau de reincidência na prática de crimes e consequente retorno à prisão. As limitações às comunicações telefónicas, e visitas pessoais, agravam as dificuldades de reinserção social e a manutenção de laços familiares.  

- Na edição de “O Referencial” n.º 123, outubro/dezembro de 2016, publicou nas págs. 112-119 o artigo sob o título “Panorama da Realidade Prisional”. Aí remetia para a reflexão das I Jornadas de Reflexão sobre o Sistema Prisional, realizadas há dez anos, a declarações proferidas e intenções declaradas; aí aludiu, também, ao Relatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, 2004, presidida pelo Prof. Freitas do Amaral, reconhecendo-se, então, “a evidência do fracasso do modelo em que está assente o sistema prisional em Portugal”. Daí para cá a situação alterou-se?

As modificações verificadas no sistema prisional, nos últimos anos, não foram suficientes para alterar muitos dos aspetos negativos que temos vindo a denunciar e que foram a razão da criação, há cerca de 15 anos, da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional. Tal como temos referido, em intervenções públicas que temos proferido, continua a assistir-se ao desrespeito do espírito da Constituição da República Portuguesa e do Código Penal, com a admissão de que o tempo consecutivo de permanência na prisão exceda 25 anos, nos casos das penas sucessivas e das medidas de segurança, configurando a prisão perpétua constitucionalmente proibida. Persiste-se nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da média da U.E.). Continua a retenção indevida do dinheiro dos reclusos, infringindo o imperativo constitucional do direito de propriedade. Mantem-se a fragilidade do apoio judiciário, situação agravada com a impossibilidade do direito à própria defesa desrespeitando o artº 14º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (este desrespeito tem sido objecto de chamada de atenção pelas Nações Unidas), sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal situação. Assiste-se, no interior das prisões, a alegações de prática de tráfico de drogas e bens, homossexualidade forçada, violações, roubos, chantagens sobre as famílias, autoritarismo e prepotência. Por outro lado, o passo positivo, dado há já muitos anos, de descriminalização do consumo de drogas, não foi acompanhado duma nova filosofia não punitiva para esta problemática das drogas e sua produção e comercialização, continuando-se uma política de combate que se tem revelado infrutífera e negativa, ao invés de encarar a realidade enquadrando legalmente a sua produção e comercialização e dinamizando uma política de sensibilização para as consequências da dependência (vejam-se os exemplos já conhecidos do tabaco e do álcool que podem servir de guia para uma nova política sobre as drogas), sendo as drogas, juntamente com a pobreza, autênticas chagas e as principais responsáveis no abrir do caminho para as prisões. Há uma aceitação acrítica sobre a vivência de bebés no interior das prisões acompanhando o cumprimento de penas de suas mães. E poderia continuar a acrescentar muitas outras situações que são um atropelo à Convenção Contra a Tortura e Outras Penas e Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes e a outros referenciais de direitos humanos. O Estado de Direito não pode ficar à porta das prisões.

  - O Governo, através da Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social desenvolve ou não uma política ativa e assertiva tendo em vista a promoção social dos reclusos, nomeadamente, através de programas de ocupação seja pelo trabalho, estudo ou outros meios?

O trabalho nas prisões, sendo escasso, é remunerado com valores tão baixos, de alguns cêntimos por hora, que se pode equiparar a trabalho escravo. A alimentação e os serviços de saúde são manifestamente pobres e insuficientes. A aposta numa dinâmica da educação ressente-se da falta de meios, quer financeiros, quer de recursos humanos, carências estas extensivas a muitas outras áreas das prisões.  

- Quais os resultados obtidos? Entre a comunidade de reclusos estuda-se e trabalha-se mais?

Os resultados não são entusiasmantes. As estatísticas publicadas pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais não nos mostram progressos significativos, confirmando a nossa percepção, resultante do contacto direto com os reclusos dos estabelecimentos prisionais em que exercemos o nosso voluntariado, de carência de possibilidades de trabalho e de estudo.

- Na discussão do orçamento de Estado para 2019 para as prisões, fala-se em reforço do sistema nacional de vigilância eletrónica além de uma regulamentação e reorganização do sistema de execução de penas dos inimputáveis, por anomalia psíquica, o que passará por transferências para unidades de saúde mental não prisionais, em conformidade com o Plano Nacional de Saúde Mental. Como tem acompanhado esta discussão? Está tranquilo com as dotações previstas para as prisões? Designadamente ao nível da manutenção das instalações e do fornecimento da alimentação, tais objetivos respeitam os direitos humanos dos reclusos?

Parecem-me objectivos meritórios de medidas que já se encontram em implementação, sendo, parte deles, uma resposta às observações constantes dos relatórios das visitas do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, o que tem levado à diminuição da população prisional, e, neste sentido, as declarações dos responsáveis apontam na tomada de medidas para a continuação dessa diminuição. A substituição do cumprimento de penas de prisão em dias livres por permanência na habitação com vigilância electrónica é uma dessas medidas. Temo, no entanto, que os constrangimentos financeiros impeçam a sua rápida execução, pois o muito que há a fazer com o reforço de recursos humanos, materiais e de melhoria de instalações, exige uma dotação orçamental muito para além do anunciado. Os cuidados de saúde, o apoio psiquiátrico e psicológico, a alimentação, etc…, não se compadecem com a subcontratação ao mais baixo preço, com o trabalho precário e com a prestação de serviços por tarefeiros de empresas de trabalho temporário, práticas estas que se têm revelado desadequadas ao sistema prisional, pelo que continuaremos a observar o desrespeito pelos direitos humanos constantes dos referenciais atrás enunciados. O próprio Diretor Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata, quando questionado sobre a situação nas prisões, lembrou, na audição parlamentar em Maio deste ano, que foi enviado para a Assembleia da República o documento sobre os investimentos prioritários nas prisões nos próximos anos,aguardando-se a concretização do programa subjacente.. Por outro lado, não se assiste a uma grande modificação do tempo excessivo de cumprimento de pena, colocando Portugal num dos países europeus em que os reclusos cumprem penas mais longas e em que a liberdade condicional só é concedida numa fase muito avançada do cumprimento da pena, sem haver razões comparativas para tal.      

- A concluir, se tivesse responsabilidades diretas sobre as políticas públicas para as prisões em Portugal quais seriam as suas prioridades?

A primeira prioridade seria, em conjunto com outras esferas governativas, a implementação de uma dinâmica de prevenção da prática de atos anti-sociais (prevenção do crime), reforçando significativamente a educação para a cidadania, o combate à pobreza e exclusão social, a eliminação do discurso do ódio, da violência e da vingança, promovendo a paz, a tolerância, o perdão e a misericórdia, dinâmica esta a desenvolver nas prisões, nas escolas, e na comunicação social. Por outro lado, há necessidade de alterar a política punitiva sobre a problemática das drogas (grande factor gerador de crimes, cujo consumo dentro das prisões é de todos conhecido), enquadrando-a legalmente a exemplo do que se passou com o tabaco e o álcool. Em paralelo, é urgente o reforço da formação humanista em todos os envolvidos no sistema prisional, desde os dirigentes aos guardas prisionais, fazendo cumprir os referenciais de direitos humanos a que estamos obrigados, o que levará à substituição duma justiça punitiva por uma justiça restaurativa (o foco deixa de ser o criminoso e passa a ser o crime e a sua prevenção e reparação).

Este conjunto de medidas colocar-nos-ia muito perto do objectivo que preconizo da abolição de instituições retrógradas, medonhas, arcaicas, medievais e violentas, como são as prisões.

Prémio Direitos Humanos 2018 - Intervenção na Assembleia da República

 Obra  Vicentina  de  Auxílio  aos  Reclusos – O.V.A.R.

                  Rua de Santa Catarina, 769 - 4000-454  Porto -  Tel./Fax 222006255 – o.v.a.r.reclusos@gmail.com

   Internet: http://ovarprisoes.wix.com/ovar   -   Facebook: https://www.facebook.com/ovarprisoes/

                                               “Quem nunca errou que atire a primeira pedra” (Jo 8,7)

Excelentíssimo Senhor Dr. Ferro Rodrigues

Digníssimo Presidente da Assembleia da República

Excelentíssimas entidades convidadas

Senhoras e senhores deputados

Caras e caros, reclusas, reclusos e ex-reclusos;

Vicentinas e vicentinos da Sociedade de S. Vicente de Paulo

Minhas senhoras e meus senhores

A gratidão é um dos princípios subjacentes ao reconhecimento pela atribuição de distinções, nomeadamente quando se trata de elevados valores humanos. Neste sentido, estamos muito gratos com a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2018, pela Assembleia da República, reconhecendo a nossa contribuição para a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos, partilhando esta distinção com todos os que são sensíveis ao respeito pelos direitos humanos.

A O.V.A.R.- Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, integrando o Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo, exerce a sua missão, tendo em conta o legado de S. Vicente de Paulo e a exortação do seu fundador, Beato Frederic Ozanam, de quem herdamos o lema “Não pode haver dores inconsoláveis nem alegrias exclusivas”.

Numa visão humanista sobre o sistema prisional, constatamos que há um grande trabalho por fazer. A existência de situações ao arrepio dos valores civilizacionais constantes dos referenciais universalmente aceites, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de que comemoramos hoje o seu 70º aniversário, exige de nós um esforço acrescido para a sua superação.

Por exemplo, continuamos a não ter a garantia do direito generalizado à própria defesa violando o artº 14º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de que Portugal é Estado-Parte. Assiste-se ao desrespeito do espírito da Constituição da República Portuguesa e do Código Penal, com a permissão de que o tempo consecutivo de permanência na prisão exceda 25 anos, nos casos das penas sucessivas e das medidas de segurança, configurando a prisão perpétua constitucionalmente proibida. Persiste-se nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da média da U.E.). Continua a retenção indevida do dinheiro do trabalho dos reclusos, infringindo o imperativo constitucional do direito de propriedade. Mantem-se a fragilidade do apoio judiciário, situação agravada com a impossibilidade do direito à própria defesa, sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal situação. Assiste-se, no interior das prisões, a alegações de prática de tráfico de drogas e bens, homossexualidade forçada, violações, roubos, violência, chantagens sobre as famílias, autoritarismo e prepotência. Por outro lado, o passo positivo dado, há já muitos anos, de descriminalização do consumo de drogas, não foi acompanhado duma nova filosofia não punitiva mais alargada, continuando-se uma política de combate que se tem revelado infrutífera e negativa, ao invés de encarar a realidade enquadrando legalmente a sua produção e comercialização e dinamizando uma política de sensibilização para as consequências da dependência (vejam-se os exemplos já conhecidos do tabaco e do álcool que podem servir de guia para uma nova política sobre as drogas), sendo as drogas, juntamente com a pobreza, autênticas chagas e as principais responsáveis no abrir do caminho para as prisões. As limitações às comunicações telefónicas, às visitas familiares e à assistência espiritual e religiosa, agravam as dificuldades para a reinserção social e à manutenção dos laços afetivos. A dinâmica de reinserção social nas prisões é claramente insuficiente, para não dizer quase inexistente, situação esta que continua a persistir devido a um patente autismo da sociedade em geral, e do poder político em particular, perante as denúncias, quer da própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através dos seus relatórios de actividades, quer de algumas ONGs. O trabalho nas prisões, sendo escasso, é remunerado com valores tão baixos, de alguns cêntimos por hora, que se pode equiparar a trabalho escravo. A aposta numa dinâmica da educação ressente-se da inacessibilidade às TIC e da falta de meios, quer materiais, quer de recursos humanos, carências estas extensivas a muitas outras áreas das prisões. A alimentação e os serviços de saúde são manifestamente  pobres  e  insuficientes.  Há uma  aceitação  acrítica  sobre  a  vivência  de  bebés  no  interior das prisões acompanhando o cumprimento de penas de suas mães. E poderia continuar a acrescentar outras situações que são atropelos aos referenciais de direitos humanos. O Estado de Direito não pode ficar à porta das prisões.

  

As prisões são instituições retrógradas, arcaicas, medonhas, medievais e violentas, apoiando-se numa parte da opinião pública que apela à vingança, à repressão, ao terror e ao medo, apesar das medidas e dos esforços que são feitos. As prisões não reinserem, têm pouco efeito dissuasório e são desumanas na punição. Têm-se mostrado ineficazes na reincidência e na prevenção dos atos anti-sociais. A população prisional tem uma dimensão elevada em Portugal e no Mundo, demonstrando a ineficácia deste sistema de justiça punitiva. As estruturas de direitos humanos das Nações Unidas têm recomendado a substituição da via punitiva pelas vias da reabilitação e justiça restaurativa, desviando o foco do criminoso para a prevenção do crime e reparação dos seus danos. As prisões constituem uma violenta agressão ao exercício da liberdade e à consideração desta como valor absoluto. Quem defende a liberdade não pode admitir a coexistência de prisões numa sociedade civilizada. Por outro lado, a educação para a cidadania, como base para a prevenção da prática de atos anti-sociais, tem de ter lugar relevante e transversal numa sociedade sem vítimas nem criminosos.

O actual sistema prisional e de justiça é aterrador, frio, desumano e tecnocrático, menorizando e desconsiderando os arguidos e os reclusos mais frágeis, secundarizando a equidade como valor relevante. As cerca de 70.000 crianças e jovens que anualmente são acompanhadas nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens estão a constituir uma grande fonte para o elevado número da população prisional. Ainda, em Junho do corrente ano, a Provedora de Justiça declarou que a realidade nas prisões portuguesas é chocante. Um ex-ministro da Justiça, Dr. Alberto Martins, admitiu, num debate, que se há inferno neste modelo de sociedade ele está nas prisões. O Diretor Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata, quando questionado sobre a situação nas prisões lembrou, na audição parlamentar em Maio deste ano, que foi enviado para a Assembleia da República o documento sobre os investimentos prioritários nas prisões para os próximos anos, aguardando-se a concretização do programa subjacente.

Portugal é dos países que mais tratados, convenções e protocolos de direitos humanos tem assinado e ratificado e ainda bem que é assim. Estes referenciais não são só meros documentos indicativos. São normativos jurídicos e, portanto, têm de ser cumpridos. 

Chegados a 2018, não resta outra alternativa que não seja a continuação do combate a este sistema, desajustado dos valores civilizacionais construídos na segunda metade do século XX. É gritante a necessidade de descongestionamento das prisões portuguesas e de diminuição da duração das penas, enquanto não se acabar com as prisões. A alteração profunda da legislação penal e a aprovação duma amnistia são atos urgentes, esperando-se que haja sensibilidade política para a sua realização.

Temos de centrar a atenção nas implicações concretas das prisões na vida dos reclusos, nas suas famílias, nas vítimas dos crimes e na ineficácia no ressarcimento dos danos provocados pelo crime. Fiódor Dostoiévsky constatou que “O criminoso, no momento em que pratica o seu crime, é sempre um doente”. Ora, os doentes precisam de ajuda para o tratamento e não de serem encerrados em prisões. O Papa Francisco, na visita ao campo de concentração de Auschvitz, alertou para a desumanidade com que vivem os encarcerados de hoje, não podendo serem as prisões a Auschvitz do nosso tempo.

Concluindo, o que estamos aqui a dizer temo-lo vindo a declarar desde há muitos anos, na linha do que fazem várias ONGs, os Comités sobre a Tortura do Conselho da Europa e das Nações Unidas e a Provedoria de Justiça através do Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura, ainda que esta estrutura tenha um funcionamento a carecer de revisão. Como instituição cristã revemo-nos em Jesus Cristo que, também, foi preso, torturado e cruxificado. O nosso patrono é S. Dimas, o bom ladrão cruxificado ao lado de Jesus Cristo. Temos de ter presente que Deus condena o pecado mas perdoa e recupera o pecador. O exercício do nosso voluntariado acresce-nos mais obrigações de cada vez que entramos numa prisão, já que, por muito que façamos, saímos sempre mais ricos com a experiência humanista obtida nos contactos dentro das prisões. Ganhamos mais do que o que damos o que nos obriga, moralmente, a um maior empenhamento, dando de nós sem pensar em nós, dando com uma mão sem que a outra mão veja. No próximo ano esta Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos perfaz cinquenta anos na sua missão. A experiência obtida aponta no sentido duma dinâmica de abolição das prisões, duma sociedade mais fraterna e solidária, em que o ódio, a vingança e o crime não tenham lugar. Será uma utopia? A resposta pode ser dada recuperando e adaptando a expressão do falecido Dr. António Arnaut, que foi deputado nesta Assembleia da República: “Utopia? Talvez. Mas utopia (…) não é o impossível. É o lugar do encontro. E esse lugar está dentro de nós”.

Nos grandes valores civilizacionais que devem nortear as relações entre todas as pessoas, incluindo na justiça e nas prisões, tem de estar o lema desta Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, de apelo ao perdão e misericórdia, extraído do evangelho segundo S. João:

“Quem nunca errou que atire a primeira pedra”.

Muito obrigado

10/12/2018 – Manuel Hipólito Almeida dos Santos – Presidente da O.V.A.R. - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

Contributo para as relações entre a Maçonaria e a Igreja Católica

Contributo para as relações entre a Maçonaria e a Igreja Católica

Em tempo de aproximação ao equinócio de outono, passando-se a assistir, durante os próximos seis meses, no hemisfério norte, à predominância da duração da noite sobre o dia, é oportuno acrescentar luz a um tema que alguns teimam em manter em conflito, agarrados a comportamentos de séculos, ignorando os caminhos que se têm vindo a abrir, acabando definitivamente com a cegueira que impede de ver que a paz e a tolerância são desejos maiores da humanidade.   

De tempos a tempos, vêm a público tomadas de posição relativamente à pertença simultânea à Maçonaria e à Igreja Católica, quer defendendo à liberdade de participação em ambas as instituições, quer considerando a impossibilidade de tal participação simultânea.

Sou de opinião que esta questão tem, actualmente, um enquadramento claro e uma leitura que deve nortear o relacionamento entre as duas instituições. Tal assenta nos referenciais jurídicos em vigor e em orientações políticas dos seus máximos dirigentes.

Para a Maçonaria, as Constituições de Anderson de 1723, são claras na definição da postura que os maçons devem ter para com as religiões. 

“I – O que se refere a Deus e à Religião

O maçon está obrigado, por vocação, a praticar a moral; e se compreender seus deveres, nunca se converterá num ateu estúpido nem num libertino irreligioso. Apesar de nos tempos antigos os maçons estarem obrigados a praticar a religião que se observava nos países em que habitavam, hoje crê-se mais conveniente não lhes impor outra religião senão aquela que todos os homens aceitam e dar-lhes completa liberdade com referência às suas opiniões particulares. Esta religião consiste em serem homens bons e leais, quer dizer, homens honrados e justos, seja qual for a diferença de nome ou de convicções. Deste modo a Maçonaria se converterá num centro de união e é o meio de estabelecer relações amistosas entre pessoas que, fora dela, teriam permanecido separadas (ou não se conheceriam). (…)”

Também, a Constituição do Grande Oriente Lusitano expressa:

“Título I – Da Maçonaria e Seus Princípios

Artigo 1º

A Maçonaria é uma Ordem universal, filosófica e progressista, fundada na Tradição iniciática, obedecendo aos princípios da Fraternidade e da Tolerância e constituindo uma aliança de homens livres e de bons costumes, de todas as raças, nacionalidades e crenças.

Artigo 2º

A forma da Maçonaria é ritualista.

Artigo 3º

A maçonaria tem por fim a aperfeiçoamento da Humanidade através da elevação moral e espiritual do indivíduo. Não aceita dogmas e combate todas as formas de opressão sobre o homem, luta contra o terror, a miséria, o sectarismo e a ignorância, combate a corrupção e enaltece o mérito.

Artigo 4º

A Maçonaria procura a conciliação dos conflitos, unindo os homens na prática de uma Moral Universal, no respeito da personalidade de cada um, condena as regalias injustas.

Artigo 5º

A Maçonaria adota como divisa a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade e como lema a Justiça, a Verdade, a Honra e o Progresso.

Artigo 6º

A Maçonaria considera o Trabalho um direito e um dever essencial do Homem, honrando igualmente o trabalho intelectual e o trabalho manual.

Artigo 7º

Os Maçons reconhecem-se como irmãos e obrigam-se a uma permanente ajuda e assistência mútua. Exige-se-lhes o máximo altruísmo, o sacrifício de quaisquer interesses ao bem-estar dos seus semelhantes e a propaganda pelo exemplo, sob reserva da observância do sigilo maçónico.

Artigo 8º

Os Maçons, recusando-se a assumir nessa qualidade quaisquer posições de natureza partidária, integram-se no espírito das Constituições de Anderson e respeitam as leis e as autoridades legítimas do país onde vivem e livremente se reúnem.” (…)

Destes dois referenciais ressalta, com clareza o propósito da Maçonaria e a sua aceitação de todas as crenças e não crenças. A Maçonaria assenta em princípios humanitários, filosóficos e de moral. Tem como base a tolerância e releva a justiça e o espírito de entreajuda, auxiliando os necessitados e promovendo o amor ao próximo. A Maçonaria dá liberdade a todos os seus membros pela escolha e a responsabilidade da expressão de opiniões religiosas e pratica um respeito absoluto para todas as religiões e crenças, ou não crenças. Mantém-se equidistante das diferentes correntes políticas e exorta os seus membros para o cumprimento dos deveres de lealdade cívica.

Ao longo de sua história, e até tempos recentes, a Igreja Católica condenou e desaconselhou aos seus fiéis a pertença a associações que se declaravam ateias e contra a religião, ou que poderiam colocar em perigo a fé. Entre essas associações encontrava-se a Maçonaria. A Igreja Católica manteve, até ao Concílio Vaticano II, esta posição de afastamento de outras crenças e instituições de natureza espiritual ou ateia, tendo tais posições começado a ser matizadas pelo Papa João XXIII e no Concílio Vaticano II. Essas posições tinham expressão concreta no Código de Direito Canónico de 1917, cujo cânone 2335 postulava: «Quem se inscreve na seita maçónica ou noutras associações do mesmo género que tramam contra a Igreja ou as legítimas autoridades civis, incorre “ipso facto” na excomunhão reservada “simpliciter” à Santa Sé.»

A dinâmica do Concílio Vaticano II teve tradução na abertura ao diálogo ecuménico e com instituições até aí proscritas, tendo o Código de Direito Canónico promulgado pelo Papa João Paulo II em 25 de janeiro de 1983, estatuído no cânone 1374, que: "Quem ingressa numa associação que maquina contra a Igreja deve ser castigado com uma pena justa; quem promove ou dirige essa associação deve ser castigado com interdito". Esta nova redação apresenta duas novidades em relação ao Código de 1917: a pena não é especificamente definida e não é mencionada expressamente a Maçonaria como associação que conspire contra a Igreja. Esta retirada da referência à Maçonaria do referencial jurídico máximo da Igreja Católica tem de ser lida como reconhecimento específico de que não há justificação para a sua menção.

Logo, para que seja aplicada uma pena justa (ex: excomunhão era uma das penas aplicáveis pelo código anterior a 1983) é preciso que se prove que uma pessoa ou associação maquina contra a Igreja. Depois de 1983 não se conhece a aplicação de qualquer pena a maçons, ao abrigo deste cânone.

Esta nova postura da Igreja Católica, consagrada no seu máximo referencial jurídico que é o Código de Direito Canónico, independentemente de posições pessoais e de cartas apostólicas avulsas que valem como opinião e não como norma jurídica que se sobreponha ao Código, tem tido expressão concreta num sem número de acções e manifestações que constroem este novo rumo. É certo que, também, continuam a ver-se posições, cada vez mais isoladas, de quem quer continuar agarrado ao passado e que, na verdade, ainda vão destabilizando a marcha do progresso. Mas esta marcha tem contado com um apreciável apoio que denota o caminho do futuro.

Entre as acções e posições públicas, podemos destacar algumas realizadas na região do Porto, onde resido, nomeadamente as iniciativas apoiadas pela Universidade Católica do Porto, onde se tem destacado como personalidade de relevo o Pe. Arnaldo Pinho, assim como as declarações de bispos, cardeais e outras figuras eminentes da Igreja Católica, sendo o Papa Francisco um grande paladino da abertura da Igreja a toda a sociedade. Das iniciativas da Universidade Católica do Porto teve particular destaque a semana de estudos organizada pela sua Faculdade de Teologia, em Fevereiro de 1994, onde esteve em análise o tema “Maçonaria, Igreja e Liberalismo”. Nela participaram vários académicos, leigos e sacerdotes, tendo o Bispo do Porto da altura, D. Júlio Tavares Rebimbas, expressado: (…) .“Não estamos inocentemente aqui a abordar problemas fáceis de Maçonaria, Igreja e Liberalismo, cuja vastidão e complexidade é evidente e com tempos diversos de expressão e altos e baixos de relação. Mas somos a mesma humanidade, as mesmas pessoas, a mesma paz e a mesma guerra. Estamos civilizadamente à procura do que nos une, desfazendo principalmente aquelas coisas que costumamos engendrar, e que são quase de relações humanas, e temos tendências de dogmatizar. O que cria paredes difíceis de vencer, obstáculos multiplicadores de inviabilidades. Não estamos aqui para converter maçons, nem para laicizar cristãos, nem para aclarar tudo que é problemática séria do liberalismo. Mas, também, não estamos aqui para quatro dias de inutilidades, mais ou menos brilhantes. Estamos aqui nos caminhos da procura da verdade que todos têm. Porque a verdade total será noutra instância, é noutra onda e mesmo assim leva muito tempo para chegar lá.”

Um outro interveniente nesta semana de estudos, Pedro Alvarez Lázaro, Professor da Universidade Pontifícia de Comillas, constatou: “Poucas instituições despertaram tanta curiosidade ao longo do tempo como a ordem francmasónica, mas, por sua vez, poucas têm sido tão historiograficamente maltratadas.” Por sua vez, o Pe. Arnaldo Pinho, na altura director da Faculdade de Teologia da Universidade Católica do Porto, na introdução ao livro “Igreja e Maçonaria – Textos para um diálogo” (que dedica “À memória do Prof. Embaixador José Augusto Seabra, saudoso amigo, católico e mação” e “Ao prezado amigo, Dr. António Arnaut, ex-Grão Mestre da Maçonaria e homem de boa vontade”), refere: “(…) O choque da nova mundividência para a fé foi indiscutível. Perdidos os absolutos religiosos como fundamento, segundo a palavra de Gusdorf, a subjectividade avançou para novos campos e a ciência, em grande parte no século XIX, foi sinónimo do triunfo da razão, contra a tutela da Revelação, ou como se dizia dos “dogmas”. O enfrentamento entre a Apologética e o Racionalismo, que hoje aparecem como alternativas abstractas, gerou polémicas gloriosas, mas vistas hoje, simplesmente confrangedoras. (…) A sabedoria parece pois ter tomado o seu lugar. Faltaria ainda, (…), a fraternidade, reveladora da unidade na totalidade. Sem irmos até ao fim, seria muito esperar da simples inteligência, aberta à revisão do passado, que se deixasse de vez de brandir palavras últimas? – Porto Março de 2012”      

Dos muitos outros eventos sobre as relações entre a Maçonaria e a Igreja Católica, pode-se referir o Colóquio Internacional – Gnose e Gnosticismo – Genealogias, Emergências», Porto, 14 e 15 de Novembro de 2008, realizado no Ateneu Comercial do Porto, que teve como promotores o Instituto São Tomás de Aquino (ISTA) o Centro de Estudos do Pensamento Português da Universidade Católica do Porto, o Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa (GOL) e o Instituto Onvestigación sobre Liberalismo Krausismo y Masonería, da Universidade Pontifícia de Comillas – Madrid, onde personalidades destacadas da Maçonaria e da Igreja Católica intervieram reforçando pontes de aproximação em construção.

Também, em 25 de Abril de 2018, a loja Estrela do Norte do Grande Oriente Lusitano, promoveu uma conferência, no Porto, subordinada ao título “ A Fraternidade na Europa das Religiões do séc XXI” em que, além do  Sheik David Munir,  Imã da Mesquita Central de Lisboa,  e do Rabino Elisha Salas , Rabino da Comunidade de Belmonte,  participou, também, o Padre Jorge Duarte, Pároco de Mafamude, Assistente Religioso do Centro de Produção do Porto da Rádio Renascença e Director do Secretariado Diocesano das Comunicações Sociais, tendo ficado patente a inexistência de quaisquer obstáculos a colaboração fraterna das organizações presentes. 

Uma outra entidade do topo da hierarquia da Igreja Católica, o cardeal Gianfranco Ravasi, presidente do Pontifício Conselho para a Cultura no Vaticano, manifestou-se nos seguintes termos (In "Il Sole 24 Ore", 14.2.2016): “Igreja e maçonaria: O diálogo para além da incompatibilidade - «Caros irmãos maçónicos» - (…) Deve-se, além disso, superar a atitude de certos ambientes integralistas católicos que – para atingirem alguns expoentes inclusive hierárquicos da Igreja que a eles desagradam – recorrem à arma da acusação apodítica de uma sua pertença maçónica. Em conclusão, como escreviam já os bispos da Alemanha, é preciso ir além da hostilidade, ultrajes, preconceitos recíprocos, porque em relação aos séculos passados melhoraram e mudaram o tom, o nível e o modo de manifestar as diferenças que ainda continuam a existir claramente.”

Que há diferenças entre a Igreja Católica e a maçonaria ninguém contesta. Ainda bem que as há, senão não se tratariam de duas entidades distintas. Aliás, mesmo dentro da Igreja Católica há estruturas com tal diversidade filosófica e comportamental que os certos ambientes integralistas católicos, se calhar, olham de lado para aqueles que não são os que onde estão inseridos.  Basta considerar os exemplos da Opus Dei, do Movimento “Nós Somos Igreja”, da Sociedade de S. Vicente de Paulo, da Fraternidade S.Pio X, da Companhia de Jesus (Jesuítas), etc…, para vermos a heterogeneidade reinante no seio da Igreja Católica.

Mas estas diferenças não têm sido obstáculo ao aprofundamento das pontes entre todos. Neste sentido, merece particular realce a iniciativa “Átrio dos Gentios” fórum de iniciativa do Pontifício Conselho para a Cultura do Vaticano, iniciado em 2012, que promove o diálogo entre cristãos e não-crentes em áreas de interesse comum a ambos os grupos. Foi idealizado pelo Papa Bento XVI com o objetivo de estreitar os espaços entre pessoas de diferentes culturas e promover, através do diálogo, experiências conjuntas no intuito de responder às questões do tempo actual.

O actual Papa Francisco tem tido, desde que assumiu as funções de responsável máximo da Igreja Católica, posições muito claras de abertura a todas as instituições e pessoas religiosas e não religiosas. Foi muito notada a sua ênfase do sentimento popular de que mais vale ser ateu do que católico hipócrita, declarada na missa celebrada a 23 de fevereiro de 2017, em Santa Marta.

Esta abertura do Papa Francisco motivou que o Sereníssimo Grande Mestre da Grande Loja da Itália U.m.s.o.i. (Unione Massonica Stretta Osservanza Iniziatica), Gian Franco Pilloni, lhe tenha dirigido uma carta em Outubro de 2013 em que declara: (…) “Com extrema comoção e infinita alegria, me dirijo a Vossa Santidade, para fazer um humilde pedido com o fim de que se trabalhe para pôr fim às divisões que atingem as relações entre a Igreja Católica e a Maçonaria, com a esperança de que finalmente possa reinar a justa serenidade entre as duas partes, colocando fim às divergências que ainda hoje elevam um muro entre as relações.(...) Não somos um componente adversário da Igreja Católica por Vós dignamente representada, mas antes, pelo contrário, as nossas estradas são paralelas, de facto, e pensamos como Vós quanto à totalidade dos problemas que afligem a sociedade contemporânea. Como Vós, nós trabalhamos para um mundo de paz e pelo respeito ao ser humano sem distinção alguma e pelo respeito absoluto por todas as religiões”. (…)

Que a Maçonaria e a Igreja Católica têm um passado de graves erros é um facto insofismável. Basta lembrar o anti-clericalismo e os ataques à Igreja Católica por parte da Maçonaria, nos finais do século XIX e início do século XX, assim como o passado de passividade do Vaticano, e da maioria da hierarquia da Igreja Católica, perante certos regimes ditatoriais, nomeadamente  a  operação Condor em países da América latina (Chile, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Brasil), para não falar da tenebrosa Inquisição e do papel dúbio na II guerra mundial. Que há maçons e crentes que se comportam ao arrepio dos valores das instituições a que pertencem é um facto indesmentível, mas tais comportamentos não podem conotar as instituições no seu todo nem os seus restantes membros. O perdão, a misericórdia e a redenção, pilares da Igreja Católica, assim como a liberdade, a igualdade e a fraternidade, que são a divisa da Maçonaria, têm de continuar a ser a via para se lidar com as imperfeições do ser humano.   

Em conclusão: o direito à opinião é livre e deve ser, salutarmente, respeitado. As opiniões que continuam a defender a impossibilidade de pertença simultânea à Maçonaria e à Igreja Católica são, a meu ver, uma visão desactualizada do actual quadro normativo-jurídico e da dinâmica em curso visando a eliminação dos constrangimentos à liberdade de associação e pertença às mais variadas instituições. Mas são opiniões que têm de ser confrontadas com a nova realidade e com os novos ventos da história. É cada vez maior o número de crentes que ingressam nos quadros da Maçonaria, assim como se nota um considerável número de não crentes que se convertem em crentes, sem se desvincularem das entidades donde provêem, pois não encontram incompatibilidades mas, sim, complementaridades, já que, em consciência, assim o entendem. Antero de Quental, maçon e de educação católica, no seu poema “A Ideia” proclama: (…) A Ideia, o sumo Bem, o Verbo, a Essência; Só se revela aos homens e às nações; No céu incorruptível da Consciência!”

Desejamos (Deus queira) que todas as confissões religiosas, de que a Igreja Católica é parte, e todas as obediências maçónicas continuem, em consciência, a trilhar a via que leva à convivência pacífica e ao respeito mútuo, sem exclusões nem excomunhões.

Que a luz triunfe sobre as trevas!