Jordan Brown, de 13 anos, poderá ser condenado a prisão perpétua por, alegadamente, ter morto a noiva do seu pai, Kenzie Houk, que se encontrava grávida de oito meses e meio. O homicídio decorreu em 2009, quando Jordan tinha 11 anos.
A 11 de Março, o Tribunal Superior da Pensilvânia anulou uma decisão de julgar Jordan Brown como adulto e pediu ao tribunal de instância inferior que voltasse a ponderar a decisão de o julgar ou não num tribunal de menores. Esta medida confere ao Procurador-Geral uma oportunidade para inverter a sua posição e defender um julgamento juvenil para Jordan Brown.
Se Jordan Brown for julgado como adulto e considerado culpado de homicídio em primeiro grau poderá ser condenado a prisão perpétua sem possibilidade de obter liberdade condicional, apesar de ter menos de 18 anos na altura do crime, o que constitui uma clara violação dos termos do Direito Internacional.
Jordan Brown, de 13 anos, é acusado de duplo homicídio por, alegadamente, ter morto a noiva do seu pai, Kenzie Houk, que se encontrava grávida de oito meses e meio. O homicídio decorreu em 2009, quando Jordan tinha 11 anos.
“Colocar uma criança tão jovem como Jordan Brown em risco de prisão perpétua, sem qualquer hipótese de liberdade condicional, é um acto inconsistente com as obrigações internacionais para com direitos humanos”, declarou Susan Lee, Directora do Programa da Amnistia Internacional para as Américas.
Os Estados Unidos da América (EUA) e a Somália são os únicos países que não ratificaram a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que impede a atribuição de prisão perpétua sem possibilidade de libertação para crimes cometidos antes dos 18 anos de idade.
“É chocante o facto de alguém tão jovem poder estar a enfrentar a prisão perpétua, sem liberdade condicional, ainda por cima num país que se auto caracteriza como uma força progressiva para os direitos humanos”, afirmou Susan Lee.
Assine a nossa petição apelando ao Procurador-geral para que assegure que Jordan não recebe a pena de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional e que reconsidere a tentativa de julgá-lo como adulto.
Pode enviar o texto da petição por e-mail utilizando o formulário disponível na página da Amnistia Internacional http://www.amnistia-internacional.pt/ , páginaWeb:http://attorneygeneral.gov/contactus/
ou por carta ou fax para: .
Acting Pennsylvania Attorney General William H. Ryan Jr
Pennsylvania Office of Attorney General
16th Floor, Strawberry Square
Harrisburg, PA 17120, USA
Fax: +1 (717) 787-8242
Dear Acting Pennsylvania Attorney General,
While in any way considering the killing of Kenzie Houk a lesser matter or excusing it, I am extremely concerned that Jordan Brown will be convicted to life imprisonment without the possibility of parole, which is prohibited by international law.
I welcome the state’s decision not to appeal the Superior Court’s ruling against the lower court decision not to transfer Jordan Brown’s case to juvenile court and to order a new transfer meeting.
I urge you to meet the international obligation to ensure that Jordan Brown will not be sentenced to life imprisonment without parole and to take the opportunity of the new transfer hearing to reconsider your position and drop the pursuit of a trial in an adult court.
Sincerely,
domingo, 29 de maio de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Prisões para quê?
Seminário – GIP
Lisboa
25 de Maio de 2011
Manuel Hipólito Almeida dos Santos
“Vós que entrais, abandonai toda a esperança” - Divina Comédia – Inferno - Dante
População prisional no Mundo - 2010
U.S.A……………............743 presos/100.000 habitantes
Rússia ……...........…….570 “ / “ “
China .……………..........122 “ / “ “
África do Sul...............319 “ / “ “
…………..
Espanha……. ….......…..159 “ / " “
Reino Unido….....…….. 153 “ / “ “
Portugal……….......……..113 “ / “ “
Alemanha.......…………. 76 “ / “ “
………….
Brasil …………….......…. 253 “ / “ “
Japão …………….......…. 58 “ / “ “
Países Escandinavos.. 70 “ / “ “
Índia e Nepal ………..... 30 “ / “ “
Timor Leste………....... 20 “ / “ “
Evolução da população prisional em Portugal -(Em 31 de Dezembro de cada ano)
Ano............Homens.........Mulheres.......Total
2002………. 12.660 ……… 1.112 …..... 13.762
2003………. 12.668 ……… 967 ……….. 13.635
2004……. … 12.213 ……… 939 ………....…13.152
2005………. 12.014 ……… 875 ………... 12.889
2006………. 11.570 …... 876 ………... 12.446
2007………. 10.700 ……… 788 ………... 11.488
2008 ……… 10.454 ……… 628 ….…….. 11.082
2009 ……… 10.345 ………….. 596 .……….. 10.941
2010....… 10.856 …..……… 612 ...………. 11.468
Maio/2011… 11.227 ………… 644 …….….. 11.871
Acresce a estes números entre 100 a 200 inimputáveis em estabelecimentos não prisionais
Uma visão da actual situação prisional
População prisional em 01/05/2011
- 12038 reclusos – 94,5% H. ; 6,5% M.
(cerca de 20% em prisão preventiva)
- Cerca de 20% são estrangeiros.
- Mais de 50% são reincidentes.
- Cerca de 70% cumprem penas superiores a 3 anos.
- 15% das participações policiais são de jovens com menos de 24
anos.
- Nível de toxicodependência elevado (>50%).
- Cerca de 60% dos reclusos não têm ocupação.
- Mais de 50% dos reclusos têm entre 25 e 39 anos
Caracterização dos reclusos
-56% não tinham trabalho aquando da prisão;
-45% estavam doentes,
-55% dos crimes praticados pelos homens e 80% dos praticados pelas mulheres estão
ligados à droga;
-Mais de 50% eram toxicodependentes e a maioria consome drogas na prisão.
-Cerca de 1.000 estavam com programas de Metadona, Subutex e Antagonistas.
-Dos reclusos que trabalham nas prisões a maioria é como faxinas;
-Os salários pagos pelo trabalho nas prisões são inferiores a € 1,00/hora;
-O custo médio por dia na alimentação de 1 recluso é de € 5,16 ( 3 refeições +
reforço);
- Cerca de 2.500 reclusos estavam inscritos nas diversas áreas de ensino e cerca de
3.800 frequentaram acções de formação profissional;
- 25% dos reclusos têm hepatite e/ou VIH/sida;
- Cerca de 10% são analfabetos ou só sabem ler ou escrever; 40% têm o 1º ciclo do
EB; 40% têm o 2º e 3º; 10% têm formação secundária ou superior.
- Só em medicamentos são gastos mais de 7,5 milhões de euros por ano, na maioria em
psicotrópicos;
- Os gastos com os serviços de saúde nas prisões são de cerca de 30 milhões de euros;
- 50% dos profissionais de saúde têm vínculo precário com muitos recebimentos em
atraso
- Há cerca de 100 crianças a morarem com as mães nas prisões;
- A assistência de pediatras é insuficiente;
-Cerca de 50% dos filhos de reclusos vão parar à prisão
Reclusos condenados segundo o tipo de crime - Dez. 2010
-Crimes contra as pessoas - 26%
-Crimes contra o património e
a vida em sociedade - 35%
- Crimes relativos à droga - 22%
- Outros crimes - 17%
Meios Humanos Afectos ao Sistema Prisional – Dez.2010
- 49 prisões
- Cerca de 4.400guardas prisionais;
- Cerca de 580 dirigentes e técnicos
- Cerca de 790 funcionários administrativos e outros;
- Total – 5770 do quadro (cerca de 150 em prestação de serviços)
(Cerca de 1 funcionário por 2 reclusos)
Há mais de 60 instituições de voluntários a trabalhar nas prisões (cerca de 1000 Voluntários)
Duração média do cumprimento das penas - 2008
- Em Portugal…………......…… 26 meses
- Na União Europeia………. 8 meses
Exemplos de apreensões nas prisões
Em 2009, de acordo com o relatório da DGSP foram apreendidos nos EE.PP.:
- 1015 telemóveis;
- 5.992,14 gramas de haxixe;
- 456,99 gramas de heroína
- 140 gramas de cocaína
Uma imagem dum Estabel. Prisional E.P.Porto (Custóias) - 2009
868 reclusos
303 funcionários
1.036 infracções
174 reclusos internados em cela disciplinar durante 1743 dias
Droga apreendida – 1.340 g (haxixe, heroína e cocaína)
Frequência do ensino nos diferentes graus – 208 reclusos
3306 consultas de medicina geral e familiar
1173 consultas de infecciologia
1906 consultas de psiquiatria
2488 consultas de psicologia
2869 consultas de estomatologia
819.200 actos de enfermagem
Dimensão Nacional da Justiça
Cerca de 200.000 agentes do Estado ligados às forças de segurança e justiça.
Mais de dois milhões de processos pendentes nas instâncias judiciais e fiscais portuguesas.
Orçamento de Estado -Contas da D.G.S.P
- Despesa no ano de 2008 - 210.160.901 euros
- Despesa no ano de 2009 - 219.630.996 euros
(Custo por recluso aprox. € 20.000 só nas prisões.
Acrescem as despesas policiais e dos tribunais)
Declarações de altos responsáveis ligados à justiça
Juiz Conselheiro Dr. Armando Leandro
As penas têm por objectivo, no nosso ordenamento jurídico-constitucional, a protecção dos bens jurídicos e a reinserção dos delinquentes.
Mas a sociedade marginaliza os reclusos.
Ex - Director Geral dos Serviços Prisionais - Dr. Miranda Pereira
O parque prisional é desadequado e ineficaz;
A DGSP tem vivido em déficit financeiro insustentável
Os guardas prisionais são uma enorme teia de equívocos. Ex:
Trabalham, em média, 10 dias por mês;
Quase todos têm trabalhos extra;
Ex-Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. António Clunny
O actual sistema de justiça está fora deste tempo e deste modelo de sociedade.
Ex-Ministro da Justiça - Dr. Alberto Costa
O sistema penitenciário clássico falhou os seus propósitos.
Dr. Germano Marques da Silva - Professor de Direito Penal
A experiência dos últimos 200 anos tem sido um fracasso.
A prisão não reinsere; por vezes fomenta a própria criminalidade.
Além disso custa muito dinheiro.
Dr. Vera Jardim – Ex-Ministro da Justiça
Os presos têm, cada vez mais, elevados níveis de agressividade e violência.
A.I. – Relatório Anual - 2010
A repressão e a injustiça encontram-se em florescimento num ambiente de falta de justiça global, condenando milhões de pessoas ao abuso, à opressão e à pobreza.
Só quando os governos pararem de subordinar a justiça ao seu interesse político é que a humanidade estará realmente livre de uma cultura de medo.
O mundo necessita de um novo acordo global sobre direitos humanos – não de promessas em papel, mas de compromissos e acções concretas por parte dos governos no sentido de desarmar a bomba relógio que pode perigar ainda mais os direitos humanos.
Os líderes mundiais devem investir nos direitos humanos tão empenhadamente como estão a investir na economia.
Coordenador Nacional da Pastoral Prisional – P. João Gonçalves
“…Os primeiros sofredores dos erros, e das suas causas, são, a maior parte das vezes, quem os comete!”
“Mais policiamento? Maior vigilância? Mais meios de controle de indivíduos e grupos? Mais grades nas nossas janelas? Mais alarmes nas nossas entradas? Mas o mundo não pode transformar-se numa enorme cadeia onde todos nos vigiamos uns aos outros e de todos desconfiamos.. Que mundo?! Assim, ninguém lá quererá viver!
Capelão prisional – P. António Correia
A cadeia é um lugar injusto. (….)
Parte de um tipo de Estado que, com ela, busca fins de repressão e submissão (…)
A cadeia tal como a conhecemos não foi inventada para curar ou reabilitar (…)
Quase só os que vivem nos porões da escala social vão parar à cadeia (…)
Dr. Diogo Lacerda Machado - Ex-Secretário de Estado da Justiça
75% das decisões dos tribunais nacionais são de forma. Não são de fundo.
Cada processo custa cerca de € 12.500 ao Estado.
Em 1974 havia cerca de 120.000 processos nos tribunais nacionais e 2.000 reclusos.
Em 2004 havia cerca de 2.400.000 processos e 13.500 reclusos. (em 2010 havia cerca de 12.000 reclusos)
Os meios na justiça triplicaram nos últimos 30 anos.
A DGSP pesa 25% no orçamento da justiça.
Padre Agostinho Jardim - Presidente nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza
80% das políticas sociais em Portugal são executadas por organizações ligadas à Igreja.
2 milhões de portugueses vivem em situação de pobreza e a maior parte está empregada.
Nos primeiros anos deste século a Europa dos 15 gerou mais um milhão de pobres por cada ano
Os ricos não gostam de ver os pobres.
É necessário abanar os cristãos. Cristo não disse que não ia para o céu quem não fosse à missa. Disse sim que o caminho para o céu passa, também, por vestir os nús, dar de comer a quem tem fome, socorrer os doentes, visitar os presos.
O.I.T. – Organização Internacional do Trabalho
Desemprego cresce entre os jovens (25% dos jovens dos países da O.I.T. vivem com menos de 2 euros por dia)
Artigo no Financial Times
Por cada 1% de aumento na taxa de desemprego há um aumento de 6% de homicídios ou crimes muito graves
Por cada 1% de diminuição do PIB há um acréscimo de 1% de aumento em conflitos.
Retratos das prisões
O quotidiano dos reclusos - Exemplos
Impossibilidade de acesso à Internet.
Limitações sérias nas comunicações postais e telefónicas.
Proibição nalguns EE.PP. de partilhar com os companheiros os seus pertences.
Obrigação de compra de alguns bens nas cantinas das prisões a preços superiores aos praticados nas grandes superfícies.
Incumprimento no acesso a direitos legais
Enormes limitações no apoio jurídico
Visitadora da prisão feminina de Leiria
Há reclusas que, sendo mães, guardam todos os géneros alimentícios que podem (fruta, doces, bolachas) para enviarem para os seus filhos que, muitas vezes, ficam ao cuidado dos vizinhos.
Recluso do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Quando sair daqui não tenho outra alternativa senão ir roubar novamente.
Reclusa equatoriana de Custóias - 2001
Só não consome droga nas prisões quem não tem nada para trocar (roupa, dinheiro ou outros bens)
Ex-recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa
É quase impossível resistir à tentação de regressar à vida do crime, que possibilita altos rendimentos e o acesso às coisas boas, quando a alternativa de trabalho é paga com o salário mínimo que não permite uma vida com o mínimo de dignidade.
Comissão Nacional Justiça e Paz
As nossas prisões não cumprem as condições mínimas relativamente à alimentação, saúde, higiene, privacidade e liberdade religiosa.
Provedor de Justiça - 2003
Não é possível aspirar a qualquer tratamento de mínima qualidade no combate à reincidência.
Como ajudar?
População prisional no Mundo
Na Inglaterra mais de 5.000 presos cumprem prisão perpétua (mais do que em toda a restante Europa Ocidental);
Nos USA mais de 30.000 presos cumprem prisão perpétua sem acesso a liberdade condicional ou pena alternativa (excarceração);
Nos USA 10% dos jovens negros dos 25 aos 29 anos estão na prisão. Nos jovens brancos da mesma idade a percentagem é de 1,6%;
Na Áustria, Espanha, Itália, Holanda e Bélgica mais de 30% dos reclusos são estrangeiros.
Entre 1998 e 2008 a população prisional no Mundo cresceu de 8.1 para 9,8 milhões;
Nos últimos 25 anos a população prisional mais do que quadruplicou nos USA (de 500.000 reclusos para mais de 2 milhões).
Nos últimos 10 anos a população prisional mais do que duplicou no Brasil, Costa Rica, Cambodja e Holanda.
A desumanidade que conduz à insegurança, delinquência e à criminalidade, não está só nos reclusos e nas prisões.
Vejamos um exemplo infelizmente frequente:
São cada vez mais os idosos que chegam aos hospitais, sofrem abandonados e, após alta, ali ficam.
Prevenção e Tratamento dos Conflitos
Prevenir os conflitos (Sim à cordialidade; não à agressividade);
Não delegar na repressão a solução da conflitualidade (até porque não é o caminho)
Prevenir a solidão;
Prevenir a marginalidade;
Separar o erro e a infracção da patologia e da anormalidade.
Perdoar e corrigir o erro e a infracção. (Tribunais arbitrais e justiça restaurativa p.e.)
Tratar a doença e a anormalidade.
Fomentar a relação fraterna com os outros e rejeitar o ódio,
a vingança e a indiferença.
Aumentar a cultura humanista no dia a dia das pessoas: O sentido da honra, da vergonha e do dever do exemplo.
Se queres ser feliz
Faz felizes os que te rodeiam
Padre João Gonçalves - Coordenador Nacional da Pastoral Prisional
É a sociedade que gera a delinquência, salvo casos de desequilíbrios individuais, próximos de doenças, ou quase.
Quem cumpre todas as leis e normas e nada mais faz é um servo inútil
(Citação bíblica)
Sophia de Melo Breyner Andresen
A civilização em que estamos está tão errada que nela o pensamento se desligou da mão.
Lisboa
25 de Maio de 2011
Manuel Hipólito Almeida dos Santos
“Vós que entrais, abandonai toda a esperança” - Divina Comédia – Inferno - Dante
População prisional no Mundo - 2010
U.S.A……………............743 presos/100.000 habitantes
Rússia ……...........…….570 “ / “ “
China .……………..........122 “ / “ “
África do Sul...............319 “ / “ “
…………..
Espanha……. ….......…..159 “ / " “
Reino Unido….....…….. 153 “ / “ “
Portugal……….......……..113 “ / “ “
Alemanha.......…………. 76 “ / “ “
………….
Brasil …………….......…. 253 “ / “ “
Japão …………….......…. 58 “ / “ “
Países Escandinavos.. 70 “ / “ “
Índia e Nepal ………..... 30 “ / “ “
Timor Leste………....... 20 “ / “ “
Evolução da população prisional em Portugal -(Em 31 de Dezembro de cada ano)
Ano............Homens.........Mulheres.......Total
2002………. 12.660 ……… 1.112 …..... 13.762
2003………. 12.668 ……… 967 ……….. 13.635
2004……. … 12.213 ……… 939 ………....…13.152
2005………. 12.014 ……… 875 ………... 12.889
2006………. 11.570 …... 876 ………... 12.446
2007………. 10.700 ……… 788 ………... 11.488
2008 ……… 10.454 ……… 628 ….…….. 11.082
2009 ……… 10.345 ………….. 596 .……….. 10.941
2010....… 10.856 …..……… 612 ...………. 11.468
Maio/2011… 11.227 ………… 644 …….….. 11.871
Acresce a estes números entre 100 a 200 inimputáveis em estabelecimentos não prisionais
Uma visão da actual situação prisional
População prisional em 01/05/2011
- 12038 reclusos – 94,5% H. ; 6,5% M.
(cerca de 20% em prisão preventiva)
- Cerca de 20% são estrangeiros.
- Mais de 50% são reincidentes.
- Cerca de 70% cumprem penas superiores a 3 anos.
- 15% das participações policiais são de jovens com menos de 24
anos.
- Nível de toxicodependência elevado (>50%).
- Cerca de 60% dos reclusos não têm ocupação.
- Mais de 50% dos reclusos têm entre 25 e 39 anos
Caracterização dos reclusos
-56% não tinham trabalho aquando da prisão;
-45% estavam doentes,
-55% dos crimes praticados pelos homens e 80% dos praticados pelas mulheres estão
ligados à droga;
-Mais de 50% eram toxicodependentes e a maioria consome drogas na prisão.
-Cerca de 1.000 estavam com programas de Metadona, Subutex e Antagonistas.
-Dos reclusos que trabalham nas prisões a maioria é como faxinas;
-Os salários pagos pelo trabalho nas prisões são inferiores a € 1,00/hora;
-O custo médio por dia na alimentação de 1 recluso é de € 5,16 ( 3 refeições +
reforço);
- Cerca de 2.500 reclusos estavam inscritos nas diversas áreas de ensino e cerca de
3.800 frequentaram acções de formação profissional;
- 25% dos reclusos têm hepatite e/ou VIH/sida;
- Cerca de 10% são analfabetos ou só sabem ler ou escrever; 40% têm o 1º ciclo do
EB; 40% têm o 2º e 3º; 10% têm formação secundária ou superior.
- Só em medicamentos são gastos mais de 7,5 milhões de euros por ano, na maioria em
psicotrópicos;
- Os gastos com os serviços de saúde nas prisões são de cerca de 30 milhões de euros;
- 50% dos profissionais de saúde têm vínculo precário com muitos recebimentos em
atraso
- Há cerca de 100 crianças a morarem com as mães nas prisões;
- A assistência de pediatras é insuficiente;
-Cerca de 50% dos filhos de reclusos vão parar à prisão
Reclusos condenados segundo o tipo de crime - Dez. 2010
-Crimes contra as pessoas - 26%
-Crimes contra o património e
a vida em sociedade - 35%
- Crimes relativos à droga - 22%
- Outros crimes - 17%
Meios Humanos Afectos ao Sistema Prisional – Dez.2010
- 49 prisões
- Cerca de 4.400guardas prisionais;
- Cerca de 580 dirigentes e técnicos
- Cerca de 790 funcionários administrativos e outros;
- Total – 5770 do quadro (cerca de 150 em prestação de serviços)
(Cerca de 1 funcionário por 2 reclusos)
Há mais de 60 instituições de voluntários a trabalhar nas prisões (cerca de 1000 Voluntários)
Duração média do cumprimento das penas - 2008
- Em Portugal…………......…… 26 meses
- Na União Europeia………. 8 meses
Exemplos de apreensões nas prisões
Em 2009, de acordo com o relatório da DGSP foram apreendidos nos EE.PP.:
- 1015 telemóveis;
- 5.992,14 gramas de haxixe;
- 456,99 gramas de heroína
- 140 gramas de cocaína
Uma imagem dum Estabel. Prisional E.P.Porto (Custóias) - 2009
868 reclusos
303 funcionários
1.036 infracções
174 reclusos internados em cela disciplinar durante 1743 dias
Droga apreendida – 1.340 g (haxixe, heroína e cocaína)
Frequência do ensino nos diferentes graus – 208 reclusos
3306 consultas de medicina geral e familiar
1173 consultas de infecciologia
1906 consultas de psiquiatria
2488 consultas de psicologia
2869 consultas de estomatologia
819.200 actos de enfermagem
Dimensão Nacional da Justiça
Cerca de 200.000 agentes do Estado ligados às forças de segurança e justiça.
Mais de dois milhões de processos pendentes nas instâncias judiciais e fiscais portuguesas.
Orçamento de Estado -Contas da D.G.S.P
- Despesa no ano de 2008 - 210.160.901 euros
- Despesa no ano de 2009 - 219.630.996 euros
(Custo por recluso aprox. € 20.000 só nas prisões.
Acrescem as despesas policiais e dos tribunais)
Declarações de altos responsáveis ligados à justiça
Juiz Conselheiro Dr. Armando Leandro
As penas têm por objectivo, no nosso ordenamento jurídico-constitucional, a protecção dos bens jurídicos e a reinserção dos delinquentes.
Mas a sociedade marginaliza os reclusos.
Ex - Director Geral dos Serviços Prisionais - Dr. Miranda Pereira
O parque prisional é desadequado e ineficaz;
A DGSP tem vivido em déficit financeiro insustentável
Os guardas prisionais são uma enorme teia de equívocos. Ex:
Trabalham, em média, 10 dias por mês;
Quase todos têm trabalhos extra;
Ex-Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. António Clunny
O actual sistema de justiça está fora deste tempo e deste modelo de sociedade.
Ex-Ministro da Justiça - Dr. Alberto Costa
O sistema penitenciário clássico falhou os seus propósitos.
Dr. Germano Marques da Silva - Professor de Direito Penal
A experiência dos últimos 200 anos tem sido um fracasso.
A prisão não reinsere; por vezes fomenta a própria criminalidade.
Além disso custa muito dinheiro.
Dr. Vera Jardim – Ex-Ministro da Justiça
Os presos têm, cada vez mais, elevados níveis de agressividade e violência.
A.I. – Relatório Anual - 2010
A repressão e a injustiça encontram-se em florescimento num ambiente de falta de justiça global, condenando milhões de pessoas ao abuso, à opressão e à pobreza.
Só quando os governos pararem de subordinar a justiça ao seu interesse político é que a humanidade estará realmente livre de uma cultura de medo.
O mundo necessita de um novo acordo global sobre direitos humanos – não de promessas em papel, mas de compromissos e acções concretas por parte dos governos no sentido de desarmar a bomba relógio que pode perigar ainda mais os direitos humanos.
Os líderes mundiais devem investir nos direitos humanos tão empenhadamente como estão a investir na economia.
Coordenador Nacional da Pastoral Prisional – P. João Gonçalves
“…Os primeiros sofredores dos erros, e das suas causas, são, a maior parte das vezes, quem os comete!”
“Mais policiamento? Maior vigilância? Mais meios de controle de indivíduos e grupos? Mais grades nas nossas janelas? Mais alarmes nas nossas entradas? Mas o mundo não pode transformar-se numa enorme cadeia onde todos nos vigiamos uns aos outros e de todos desconfiamos.. Que mundo?! Assim, ninguém lá quererá viver!
Capelão prisional – P. António Correia
A cadeia é um lugar injusto. (….)
Parte de um tipo de Estado que, com ela, busca fins de repressão e submissão (…)
A cadeia tal como a conhecemos não foi inventada para curar ou reabilitar (…)
Quase só os que vivem nos porões da escala social vão parar à cadeia (…)
Dr. Diogo Lacerda Machado - Ex-Secretário de Estado da Justiça
75% das decisões dos tribunais nacionais são de forma. Não são de fundo.
Cada processo custa cerca de € 12.500 ao Estado.
Em 1974 havia cerca de 120.000 processos nos tribunais nacionais e 2.000 reclusos.
Em 2004 havia cerca de 2.400.000 processos e 13.500 reclusos. (em 2010 havia cerca de 12.000 reclusos)
Os meios na justiça triplicaram nos últimos 30 anos.
A DGSP pesa 25% no orçamento da justiça.
Padre Agostinho Jardim - Presidente nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza
80% das políticas sociais em Portugal são executadas por organizações ligadas à Igreja.
2 milhões de portugueses vivem em situação de pobreza e a maior parte está empregada.
Nos primeiros anos deste século a Europa dos 15 gerou mais um milhão de pobres por cada ano
Os ricos não gostam de ver os pobres.
É necessário abanar os cristãos. Cristo não disse que não ia para o céu quem não fosse à missa. Disse sim que o caminho para o céu passa, também, por vestir os nús, dar de comer a quem tem fome, socorrer os doentes, visitar os presos.
O.I.T. – Organização Internacional do Trabalho
Desemprego cresce entre os jovens (25% dos jovens dos países da O.I.T. vivem com menos de 2 euros por dia)
Artigo no Financial Times
Por cada 1% de aumento na taxa de desemprego há um aumento de 6% de homicídios ou crimes muito graves
Por cada 1% de diminuição do PIB há um acréscimo de 1% de aumento em conflitos.
Retratos das prisões
O quotidiano dos reclusos - Exemplos
Impossibilidade de acesso à Internet.
Limitações sérias nas comunicações postais e telefónicas.
Proibição nalguns EE.PP. de partilhar com os companheiros os seus pertences.
Obrigação de compra de alguns bens nas cantinas das prisões a preços superiores aos praticados nas grandes superfícies.
Incumprimento no acesso a direitos legais
Enormes limitações no apoio jurídico
Visitadora da prisão feminina de Leiria
Há reclusas que, sendo mães, guardam todos os géneros alimentícios que podem (fruta, doces, bolachas) para enviarem para os seus filhos que, muitas vezes, ficam ao cuidado dos vizinhos.
Recluso do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira
Quando sair daqui não tenho outra alternativa senão ir roubar novamente.
Reclusa equatoriana de Custóias - 2001
Só não consome droga nas prisões quem não tem nada para trocar (roupa, dinheiro ou outros bens)
Ex-recluso do Estabelecimento Prisional de Lisboa
É quase impossível resistir à tentação de regressar à vida do crime, que possibilita altos rendimentos e o acesso às coisas boas, quando a alternativa de trabalho é paga com o salário mínimo que não permite uma vida com o mínimo de dignidade.
Comissão Nacional Justiça e Paz
As nossas prisões não cumprem as condições mínimas relativamente à alimentação, saúde, higiene, privacidade e liberdade religiosa.
Provedor de Justiça - 2003
Não é possível aspirar a qualquer tratamento de mínima qualidade no combate à reincidência.
Como ajudar?
População prisional no Mundo
Na Inglaterra mais de 5.000 presos cumprem prisão perpétua (mais do que em toda a restante Europa Ocidental);
Nos USA mais de 30.000 presos cumprem prisão perpétua sem acesso a liberdade condicional ou pena alternativa (excarceração);
Nos USA 10% dos jovens negros dos 25 aos 29 anos estão na prisão. Nos jovens brancos da mesma idade a percentagem é de 1,6%;
Na Áustria, Espanha, Itália, Holanda e Bélgica mais de 30% dos reclusos são estrangeiros.
Entre 1998 e 2008 a população prisional no Mundo cresceu de 8.1 para 9,8 milhões;
Nos últimos 25 anos a população prisional mais do que quadruplicou nos USA (de 500.000 reclusos para mais de 2 milhões).
Nos últimos 10 anos a população prisional mais do que duplicou no Brasil, Costa Rica, Cambodja e Holanda.
A desumanidade que conduz à insegurança, delinquência e à criminalidade, não está só nos reclusos e nas prisões.
Vejamos um exemplo infelizmente frequente:
São cada vez mais os idosos que chegam aos hospitais, sofrem abandonados e, após alta, ali ficam.
Prevenção e Tratamento dos Conflitos
Prevenir os conflitos (Sim à cordialidade; não à agressividade);
Não delegar na repressão a solução da conflitualidade (até porque não é o caminho)
Prevenir a solidão;
Prevenir a marginalidade;
Separar o erro e a infracção da patologia e da anormalidade.
Perdoar e corrigir o erro e a infracção. (Tribunais arbitrais e justiça restaurativa p.e.)
Tratar a doença e a anormalidade.
Fomentar a relação fraterna com os outros e rejeitar o ódio,
a vingança e a indiferença.
Aumentar a cultura humanista no dia a dia das pessoas: O sentido da honra, da vergonha e do dever do exemplo.
Se queres ser feliz
Faz felizes os que te rodeiam
Padre João Gonçalves - Coordenador Nacional da Pastoral Prisional
É a sociedade que gera a delinquência, salvo casos de desequilíbrios individuais, próximos de doenças, ou quase.
Quem cumpre todas as leis e normas e nada mais faz é um servo inútil
(Citação bíblica)
Sophia de Melo Breyner Andresen
A civilização em que estamos está tão errada que nela o pensamento se desligou da mão.
segunda-feira, 25 de abril de 2011
Dádivas de sangue
Apesar do avanço do conhecimento científico, a medicina ainda não conseguiu descobrir um substituto para o sangue humano, o que coloca a sociedade perante a generosidade dos dadores de sangue para as necessidades das cirurgias que diariamente se efectuam nos estabelecimentos de saúde, assim como para a obtenção de inúmeros preparados necessários ao fabrico de medicamentos e de vários tipos de tratamentos.
Durante muitos anos as dádivas de sangue puderam ser remuneradas, o que era um recurso para pessoas que se encontravam em situação económica de extrema necessidade e um aliciamento para as dádivas. Havia um espaço de tempo que era necessário cumprir entre duas dádivas, a remuneração era paga no final da dádiva e ao dador era-lhe proporcionada uma ligeira refeição (sandes e uma bebida).
Razões várias levaram a que há cerca de 40 anos se proibisse o pagamento do sangue (dádiva e a sua utilização na transfusão), sendo a que teve maior peso a que radicava no facto de que se tratava dum bem insubstituível para a vida que não seria possível obter por outra via que não fosse o próprio ser humano.
Sou dador gratuito de sangue (nunca recebi qualquer remuneração mesmo quando tal era possível), tenho uma medalha do Instituto Português de Sangue pelo número elevado de dádivas que já efectuei, mas tenho constatado um facto que me tem mantido incomodado ao longo do tempo. Trata-se da realidade conhecida dos serviços de recolha de que a esmagadora maioria dos dadores são pessoas pobres tocadas pelas campanhas de recolha e que dão o seu sangue gratuitamente, não se incomodando se ele vai parar a pessoas economicamente abastadas, que não são dadoras por comodidade e egoísmo, e que hostilizam esses mesmos pobres acusando-os de não quererem trabalhar, de beneficiarem do rendimento social de inserção indevidamente e de passarem o dia nos cafés e pastelarias a gastarem o dinheiro das prestações sociais. Será que quando precisam de sangue essas pessoas que estão bem na vida perguntam quem deu o sangue? Quantas delas devem o facto de estarem vivas a generosidade dos pobres que vituperam? Porque é que as classes alta e média têm poucos dos seus membros como dadores de sangue?
Este tema tem sido nos últimos anos considerado quase tabu mas é tempo de o trazer para a ordem do dia. Temos de acabar com o parasitismo das classes alta e média, que sendo, eventualmente, os maiores consumidores de sangue, (o seu poder de compra permite-lhes serem os maiores utilizadores dos serviços de saúde que exigem transfusões, que por maior informação, quer por maior influência junto dos prestadores de cuidados de saúde), se afastam oportunistamente da sua obrigação de também contribuírem com as suas dádivas.
E se os pobres dissessem basta e seguissem o seu mau exemplo de egoísmo?
Estou de acordo quanto à gratuitidade da dádiva de sangue se este princípio se aplicar a todos os outros problemas graves de saúde. Tal como a situação actualmente se encontra, em que os pobres têm cada vez mais de pagar para os cuidados de saúde que necessitam ainda que sejam dadores benévolos de sangue, estamos perante uma injustiça e um acto de oportunismo e parasitismo inaceitáveis por parte de quem podendo não quer contribuir para o bem comum.
Durante muitos anos as dádivas de sangue puderam ser remuneradas, o que era um recurso para pessoas que se encontravam em situação económica de extrema necessidade e um aliciamento para as dádivas. Havia um espaço de tempo que era necessário cumprir entre duas dádivas, a remuneração era paga no final da dádiva e ao dador era-lhe proporcionada uma ligeira refeição (sandes e uma bebida).
Razões várias levaram a que há cerca de 40 anos se proibisse o pagamento do sangue (dádiva e a sua utilização na transfusão), sendo a que teve maior peso a que radicava no facto de que se tratava dum bem insubstituível para a vida que não seria possível obter por outra via que não fosse o próprio ser humano.
Sou dador gratuito de sangue (nunca recebi qualquer remuneração mesmo quando tal era possível), tenho uma medalha do Instituto Português de Sangue pelo número elevado de dádivas que já efectuei, mas tenho constatado um facto que me tem mantido incomodado ao longo do tempo. Trata-se da realidade conhecida dos serviços de recolha de que a esmagadora maioria dos dadores são pessoas pobres tocadas pelas campanhas de recolha e que dão o seu sangue gratuitamente, não se incomodando se ele vai parar a pessoas economicamente abastadas, que não são dadoras por comodidade e egoísmo, e que hostilizam esses mesmos pobres acusando-os de não quererem trabalhar, de beneficiarem do rendimento social de inserção indevidamente e de passarem o dia nos cafés e pastelarias a gastarem o dinheiro das prestações sociais. Será que quando precisam de sangue essas pessoas que estão bem na vida perguntam quem deu o sangue? Quantas delas devem o facto de estarem vivas a generosidade dos pobres que vituperam? Porque é que as classes alta e média têm poucos dos seus membros como dadores de sangue?
Este tema tem sido nos últimos anos considerado quase tabu mas é tempo de o trazer para a ordem do dia. Temos de acabar com o parasitismo das classes alta e média, que sendo, eventualmente, os maiores consumidores de sangue, (o seu poder de compra permite-lhes serem os maiores utilizadores dos serviços de saúde que exigem transfusões, que por maior informação, quer por maior influência junto dos prestadores de cuidados de saúde), se afastam oportunistamente da sua obrigação de também contribuírem com as suas dádivas.
E se os pobres dissessem basta e seguissem o seu mau exemplo de egoísmo?
Estou de acordo quanto à gratuitidade da dádiva de sangue se este princípio se aplicar a todos os outros problemas graves de saúde. Tal como a situação actualmente se encontra, em que os pobres têm cada vez mais de pagar para os cuidados de saúde que necessitam ainda que sejam dadores benévolos de sangue, estamos perante uma injustiça e um acto de oportunismo e parasitismo inaceitáveis por parte de quem podendo não quer contribuir para o bem comum.
domingo, 13 de fevereiro de 2011
Voluntariado ou Trabalho sem Remuneração?
Estamos no Ano Europeu do Voluntariado e por toda a parte se vêem apelos para que as pessoas se disponibilizem a participar em instituições que integram voluntários, ouvindo-se elogios desmedidos a este tipo de participação social.
No entanto, não se tem visto uma preocupação clara de definição de voluntariado, quase parecendo que tudo aquilo que se faz sem remuneração é trabalho voluntário. Importa, portanto, clarificar os campos, separando aquilo em que, legitimamente, se pode falar de voluntariado genuíno, daquilo que mais não é do que preencher postos de trabalho com mão de obra gratuita. É que, na verdade, estamos a assistir ao florescimento de iniciativas em instituições que ocupam voluntários com actividades de natureza profissional, cujos lugares deveriam ser ocupados por pessoas desempregadas, pois trata-se de trabalhos inseridos no processo natural da actividade desenvolvida pela instituição. Neste caso, os voluntários estão a ocupar postos de trabalho que deveriam estar preenchidos por empregados, configurando uma situação censurável do ponto de vista social já que contribui para o desemprego.
Tal situação está a ser utilizada, inclusivamente, por entidades públicas que utilizam os voluntários para execução de trabalhos englobados na sua actividade, promovendo o crescimento do desemprego já que não têm necessidade de recrutar trabalhadores, pois as funções estão a ser asseguradas por voluntários.
Este tipo de exercício de actividade, falsamente denominado de voluntariado, recorre muitas vezes a jovens à procura de emprego, criando-lhes a expectativa de poderem vir a integrar os quadros da instituição, utilizando esses jovens em exercício de funções sem encargos de remuneração e colocando-os em situação deprimente já que trabalham, têm despesas mas não têm salário.
Por conseguinte, devemos ter consciência de que nem todas as iniciativas que se vêm apregoando de apelo ao voluntariado podem ser consideradas louváveis. O verdadeiro voluntário exerce a sua acção sem prejuízo seja para quem for, de forma altruísta e desinteressada, não podendo impedir que um desempregado aceda a um posto de trabalho porque já há um voluntário a exercer as funções inerentes a esse posto de trabalho.
Ser voluntário não é só ter uma ocupação que preencha os seus tempos livres. É, também, uma pessoa que se preocupa com as consequências da sua predisposição para ajudar, não devendo fazer seja o que for que possa ter prejuízo para outrem. Ser voluntário é uma pessoa que aceita "dar de si sem pensar em si" (lema da organização "Rotary International"). Ser voluntário é alguém que coloca a preocupação em ajudar os seus semelhantes acima da necessidade de preencher o vazio dos seus tempos livres.
Lamentavelmente, algumas entidades estão a aproveitar os voluntários para reduzir os seus encargos com o recrutamento de trabalhadores que exerceriam as mesmas tarefas. Numa época em que o desemprego é uma chaga social que nos deve fazer sentir profundamente constrangidos, temos a obrigação de não pactuar com tais atitudes oportunistas.
No entanto, não se tem visto uma preocupação clara de definição de voluntariado, quase parecendo que tudo aquilo que se faz sem remuneração é trabalho voluntário. Importa, portanto, clarificar os campos, separando aquilo em que, legitimamente, se pode falar de voluntariado genuíno, daquilo que mais não é do que preencher postos de trabalho com mão de obra gratuita. É que, na verdade, estamos a assistir ao florescimento de iniciativas em instituições que ocupam voluntários com actividades de natureza profissional, cujos lugares deveriam ser ocupados por pessoas desempregadas, pois trata-se de trabalhos inseridos no processo natural da actividade desenvolvida pela instituição. Neste caso, os voluntários estão a ocupar postos de trabalho que deveriam estar preenchidos por empregados, configurando uma situação censurável do ponto de vista social já que contribui para o desemprego.
Tal situação está a ser utilizada, inclusivamente, por entidades públicas que utilizam os voluntários para execução de trabalhos englobados na sua actividade, promovendo o crescimento do desemprego já que não têm necessidade de recrutar trabalhadores, pois as funções estão a ser asseguradas por voluntários.
Este tipo de exercício de actividade, falsamente denominado de voluntariado, recorre muitas vezes a jovens à procura de emprego, criando-lhes a expectativa de poderem vir a integrar os quadros da instituição, utilizando esses jovens em exercício de funções sem encargos de remuneração e colocando-os em situação deprimente já que trabalham, têm despesas mas não têm salário.
Por conseguinte, devemos ter consciência de que nem todas as iniciativas que se vêm apregoando de apelo ao voluntariado podem ser consideradas louváveis. O verdadeiro voluntário exerce a sua acção sem prejuízo seja para quem for, de forma altruísta e desinteressada, não podendo impedir que um desempregado aceda a um posto de trabalho porque já há um voluntário a exercer as funções inerentes a esse posto de trabalho.
Ser voluntário não é só ter uma ocupação que preencha os seus tempos livres. É, também, uma pessoa que se preocupa com as consequências da sua predisposição para ajudar, não devendo fazer seja o que for que possa ter prejuízo para outrem. Ser voluntário é uma pessoa que aceita "dar de si sem pensar em si" (lema da organização "Rotary International"). Ser voluntário é alguém que coloca a preocupação em ajudar os seus semelhantes acima da necessidade de preencher o vazio dos seus tempos livres.
Lamentavelmente, algumas entidades estão a aproveitar os voluntários para reduzir os seus encargos com o recrutamento de trabalhadores que exerceriam as mesmas tarefas. Numa época em que o desemprego é uma chaga social que nos deve fazer sentir profundamente constrangidos, temos a obrigação de não pactuar com tais atitudes oportunistas.
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Não em meu nome!
Não é cómodo para mim viver com muitas das facetas que hoje caracterizam o mundo. Nos mais de 60 anos que levo de vida sinto que se assiste a uma dinâmica de retrocesso naquilo que de mais importante existe nas relações entre pessoas: uma cultura humanista de liberdade, de tolerância, de fraternidade e de paz.
Há um retrocesso numa cultura de liberdade já que as formas de intimidação e repressão são cada vez mais assustadoras, impondo às pessoas uma postura de medo e cobardia inibidoras duma vivência em liberdade. Quem se assume livremente quando a necessidade de ganhar dinheiro obriga à aceitação de salários e condições de precariedade próximas dos regimes de escravatura?
Há um retrocesso numa cultura de tolerância já que se assiste a uma não aceitação do outro com a sua identidade que deve ser respeitada. Veja-se o que se passa com a dificuldade da integração dos jovens em que a escola e a entrada no mundo do trabalho são cada vez mais obstáculos de monta, não reconhecendo às crianças e aos jovens que são portadores de grandes valias a quem os adultos devem abrir portas e não criar problemas acrescidos.
Há um retrocesso numa cultura de fraternidade com um exemplo bem patente no fosso escandaloso entre pobres e ricos, provocando situações de marginalidade e exclusão social indignas duma sociedade humana. Isto potencia a criminalidade social o que leva à destruição da estrutura familiar e às prisões (instituições medievais impróprias duma sociedade do século XXI).
Há um retrocesso numa cultura de paz já que se há característica bem marcante dos dias de hoje é a agressividade entre as pessoas, entre as instituições e entre os Estados. São cada vez mais os desajustamentos familiares com os divórcios consequentes (processos dolorosos nomeadamente quando os filhos inocentes são os que mais sofrem), são cada vez mais os processos judiciais com as penhoras e execuções sempre lamentáveis, são cada vez insultuosas as trocas de piropos entre os partidos políticos (que deviam ser a fonte do exemplo), existindo espalhadas pelo mundo guerras e conflitos entre Estados e organizações que provocam vítimas e ódios difíceis de esquecer (Afeganistão; Iraque; Congo; Chechénia; País Basco; Palestina; etc…).
Como não me revejo neste estado do mundo só me resta deixar este testemunho às minhas filhas, aos meus netos e a todos os jovens de que isto que se está passar e que os afecta gravemente não tem o meu acordo.
Não em meu nome!
Há um retrocesso numa cultura de liberdade já que as formas de intimidação e repressão são cada vez mais assustadoras, impondo às pessoas uma postura de medo e cobardia inibidoras duma vivência em liberdade. Quem se assume livremente quando a necessidade de ganhar dinheiro obriga à aceitação de salários e condições de precariedade próximas dos regimes de escravatura?
Há um retrocesso numa cultura de tolerância já que se assiste a uma não aceitação do outro com a sua identidade que deve ser respeitada. Veja-se o que se passa com a dificuldade da integração dos jovens em que a escola e a entrada no mundo do trabalho são cada vez mais obstáculos de monta, não reconhecendo às crianças e aos jovens que são portadores de grandes valias a quem os adultos devem abrir portas e não criar problemas acrescidos.
Há um retrocesso numa cultura de fraternidade com um exemplo bem patente no fosso escandaloso entre pobres e ricos, provocando situações de marginalidade e exclusão social indignas duma sociedade humana. Isto potencia a criminalidade social o que leva à destruição da estrutura familiar e às prisões (instituições medievais impróprias duma sociedade do século XXI).
Há um retrocesso numa cultura de paz já que se há característica bem marcante dos dias de hoje é a agressividade entre as pessoas, entre as instituições e entre os Estados. São cada vez mais os desajustamentos familiares com os divórcios consequentes (processos dolorosos nomeadamente quando os filhos inocentes são os que mais sofrem), são cada vez mais os processos judiciais com as penhoras e execuções sempre lamentáveis, são cada vez insultuosas as trocas de piropos entre os partidos políticos (que deviam ser a fonte do exemplo), existindo espalhadas pelo mundo guerras e conflitos entre Estados e organizações que provocam vítimas e ódios difíceis de esquecer (Afeganistão; Iraque; Congo; Chechénia; País Basco; Palestina; etc…).
Como não me revejo neste estado do mundo só me resta deixar este testemunho às minhas filhas, aos meus netos e a todos os jovens de que isto que se está passar e que os afecta gravemente não tem o meu acordo.
Não em meu nome!
quarta-feira, 7 de abril de 2010
Serviços Públicos Essenciais - Um Direito
Senhor Primeiro- Ministro Engº José Sócrates
Excelência
Encontrando-me ligado como voluntário a entidades de cariz humanitário tenho vindo a constatar o aparecimento, cada vez mais frequente, de situações de famílias privadas do fornecimento de energia eléctrica e de água da rede pública, por razões de incapacidade económica para o pagamento dos respectivos consumos e encargos obrigatórios. Face aos padrões civilizacionais considerados mínimos neste início do século XXI ocorre perguntar: Como é possível viver sem água e sem luz de acesso assegurado? Como é possível que as crianças tenham aproveitamento escolar sem água e sem luz acessíveis? Como é possível assumirmos que vivemos no conjunto de países mais desenvolvidos de mundo se não conseguimos assegurar o acesso à água e à luz a todas as famílias? E poderia continuar por aqui fora a fazer perguntas. Senhor Primeiro-Ministro Solicito-lhe que considere a seguinte sugestão: Estabeleça-se uma capitação mínima gratuita de água e luz a que todos os cidadãos tenham direito e que lhes permita a dignidade exigível para uma vida civilizada. Acima desta capitação as tarifas seriam ajustadas de forma a contemplar os valores do fornecimento gratuito básico. Não é difícil fazer o estudo económico desta medida de grande alcance social. Estou disponível para participar em qualquer grupo de trabalho que se disponha a estudar a execução desta sugestão. Certo de que Vossa Excelência será sensível ao exposto, apresento os meus cordiais cumprimentos
Excelência
Encontrando-me ligado como voluntário a entidades de cariz humanitário tenho vindo a constatar o aparecimento, cada vez mais frequente, de situações de famílias privadas do fornecimento de energia eléctrica e de água da rede pública, por razões de incapacidade económica para o pagamento dos respectivos consumos e encargos obrigatórios. Face aos padrões civilizacionais considerados mínimos neste início do século XXI ocorre perguntar: Como é possível viver sem água e sem luz de acesso assegurado? Como é possível que as crianças tenham aproveitamento escolar sem água e sem luz acessíveis? Como é possível assumirmos que vivemos no conjunto de países mais desenvolvidos de mundo se não conseguimos assegurar o acesso à água e à luz a todas as famílias? E poderia continuar por aqui fora a fazer perguntas. Senhor Primeiro-Ministro Solicito-lhe que considere a seguinte sugestão: Estabeleça-se uma capitação mínima gratuita de água e luz a que todos os cidadãos tenham direito e que lhes permita a dignidade exigível para uma vida civilizada. Acima desta capitação as tarifas seriam ajustadas de forma a contemplar os valores do fornecimento gratuito básico. Não é difícil fazer o estudo económico desta medida de grande alcance social. Estou disponível para participar em qualquer grupo de trabalho que se disponha a estudar a execução desta sugestão. Certo de que Vossa Excelência será sensível ao exposto, apresento os meus cordiais cumprimentos
A Conflituosidade nas Escolas
Senhora Ministra da Educação
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados
Encontro-me ligado ao sistema educativo há dezenas de anos, como professor e formador, como pai e membro de associações de pais, como dirigente e activista de ONG(s) que trabalham em áreas com ligações estreitas à educação. Como tal, tenho vindo a acompanhar com interesse os recentes desenvolvimentos, nomeadamente os que se encontram ligados em particular à conflituosidade nas escolas.
É a segunda vez que em poucas semanas me dirijo a Vossa Excelência e a razão principal prende-se com a dinâmica recente de centrar a responsabilidade dessa conflituosidade nos alunos (crianças), parecendo esquecer que se trata de seres humanos de especial vulnerabilidade, inimputáveis até aos 16 anos, relegando para o quase esquecimento a responsabilidade principal que cabe a quem tem as funções de gerir a escola – os professores, na sua qualidade de directores de escola ou de turma, e dos conselhos e outras estruturas que a constituem. Para reivindicarem diminuições de horário ou remunerações acrescidas os professores não se cansam de apontar as responsabilidades dessas funções, mas para enfrentarem as dificuldades inerentes a tais funções preferem atirar as culpas para os alunos (crianças).
Eu próprio tive uma experiência recente onde pude comprovar tal. Um neto meu, aluno da Escola EB 2/3 Soares dos Reis em V.N.Gaia, foi objecto dum procedimento disciplinar injusto nessa escola, que é neste momento objecto de recurso hierárquico para o Director da DREN, em que eu, por razão circunstancial (a escola alega que não conseguiu contactar o encarregado de educação do meu neto – meu genro), participei em quase todo o processo subsequente à ocorrência. Pois desde negligência e incapacidade da professora da aula em que ocorreu o incidente (Profª. Cristina Santos de Português) precedido de acções de bullying, ao procedimento incorrecto da Directora da Escola (Profª Manuela Machado) e à postura de dar o dito por não dito e de uso excessivo de força física por parte do Prof. Francisco Faria, foram os professores os maiores responsáveis por um incidente grave que levou a que os pais do meu neto (ambos professores) tivessem de imediato desencadeado o processo de transferência de escola (em anexo envio o depoimento que prestei no procedimento disciplinar instaurado).
Em acréscimo, o procedimento disciplinar instaurado está eivado de irregularidades formais e de omissões fundamentais, o que não abona em favor daquilo em que os professores não podem falhar: o dever de darem o exemplo na defesa da verdade, da verticalidade de atitudes e do rigor dos procedimentos.
Este caso é um exemplo que deveria ser exaustivamente investigado para efeitos de natureza pedagógica e de responsabilização de quem tem de ser responsabilizado.
Excelentíssima Senhora Ministra - Senhoras e Senhores Deputados
É com alguma mágoa que constato o que atrás exponho. Faço-o com o conhecimento da experiência que advém de em toda a minha vida ter tido ligações ao sistema educativo como atrás refiro (acresce que sou avaliador externo dos Centros Novas Oportunidades acreditado pela Agência Nacional para a Qualificação). Uma das facetas do desajustamento das crianças no meio escolar radica na maior cultura de muitos alunos relativamente a muitos adultos, incluindo professores. Dominam melhor as tecnologias de informação e comunicação, sabem melhor línguas estrangeiras, são mais conhecedores de actividades curriculares e extra-curriculares (música, desporto, artes plásticas, etc…). Só numa coisa são sempre inferiores aos adultos: não têm personalidade jurídica, nem maturidade, nem organizações ou estruturas para se defenderem dos atropelos dos adultos. Eu sei que este discurso é contra a corrente actualmente em voga. Mas ao longo da história as correntes minoritárias tiveram sempre dificuldade em fazer passar a sua mensagem ainda que o futuro, muitas vezes, lhes tenha vindo a dar razão.
As crianças são as menos responsáveis pela conflituosidade nas escolas. Antes delas há que olhar para os professores, para os encarregados de educação e para a comunidade. As crianças são o produto das acções destas entidades. Se as crianças têm um comportamento desadequado é porque os professores, os encarregados de educação e a comunidade não estão a portar-se bem. E não é justo imputar a responsabilidade a quem não tem as possibilidades de defesa que têm os adultos, não tem sindicatos que as represente, nem têm a experiência suficiente que lhes permita conhecer os meios que as protejam. Quantas crianças conhecem a Convenção dos Direitos da Criança ou o Estatuto do Aluno?
Citando Pedro Dores – Revista A Ideia – Março 2010: “ Perante a violência, não nos resta outra coisa senão tomar partido. O meu é claro e assumido: na dúvida vou pelo lado dos mais fracos. Sinto-me forte suficiente para tal e não saberei ser mais forte ainda se não elevar o meu nível de repugnância pela violência do Estado e das instituições. Não por a culpa dos fracos ficar diminuída. Sim, por serem menos violentos, seja em qualidade seja em quantidade, independentemente da vontade que tenham. Precisamente por serem fracos.”
No processo em curso de revisão do estatuto do aluno as crianças não podem ficar com o ónus dos maus da fita. Não nos esqueçamos do que Fernando Pessoa nos legou “…Grande é a poesia, a bondade e as danças. Mas o melhor do mundo são as crianças”.
Estou ao dispor para o que entender no sentido de defender os mais vulneráveis e indefesos: As Crianças.
Abril 2010
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados
Encontro-me ligado ao sistema educativo há dezenas de anos, como professor e formador, como pai e membro de associações de pais, como dirigente e activista de ONG(s) que trabalham em áreas com ligações estreitas à educação. Como tal, tenho vindo a acompanhar com interesse os recentes desenvolvimentos, nomeadamente os que se encontram ligados em particular à conflituosidade nas escolas.
É a segunda vez que em poucas semanas me dirijo a Vossa Excelência e a razão principal prende-se com a dinâmica recente de centrar a responsabilidade dessa conflituosidade nos alunos (crianças), parecendo esquecer que se trata de seres humanos de especial vulnerabilidade, inimputáveis até aos 16 anos, relegando para o quase esquecimento a responsabilidade principal que cabe a quem tem as funções de gerir a escola – os professores, na sua qualidade de directores de escola ou de turma, e dos conselhos e outras estruturas que a constituem. Para reivindicarem diminuições de horário ou remunerações acrescidas os professores não se cansam de apontar as responsabilidades dessas funções, mas para enfrentarem as dificuldades inerentes a tais funções preferem atirar as culpas para os alunos (crianças).
Eu próprio tive uma experiência recente onde pude comprovar tal. Um neto meu, aluno da Escola EB 2/3 Soares dos Reis em V.N.Gaia, foi objecto dum procedimento disciplinar injusto nessa escola, que é neste momento objecto de recurso hierárquico para o Director da DREN, em que eu, por razão circunstancial (a escola alega que não conseguiu contactar o encarregado de educação do meu neto – meu genro), participei em quase todo o processo subsequente à ocorrência. Pois desde negligência e incapacidade da professora da aula em que ocorreu o incidente (Profª. Cristina Santos de Português) precedido de acções de bullying, ao procedimento incorrecto da Directora da Escola (Profª Manuela Machado) e à postura de dar o dito por não dito e de uso excessivo de força física por parte do Prof. Francisco Faria, foram os professores os maiores responsáveis por um incidente grave que levou a que os pais do meu neto (ambos professores) tivessem de imediato desencadeado o processo de transferência de escola (em anexo envio o depoimento que prestei no procedimento disciplinar instaurado).
Em acréscimo, o procedimento disciplinar instaurado está eivado de irregularidades formais e de omissões fundamentais, o que não abona em favor daquilo em que os professores não podem falhar: o dever de darem o exemplo na defesa da verdade, da verticalidade de atitudes e do rigor dos procedimentos.
Este caso é um exemplo que deveria ser exaustivamente investigado para efeitos de natureza pedagógica e de responsabilização de quem tem de ser responsabilizado.
Excelentíssima Senhora Ministra - Senhoras e Senhores Deputados
É com alguma mágoa que constato o que atrás exponho. Faço-o com o conhecimento da experiência que advém de em toda a minha vida ter tido ligações ao sistema educativo como atrás refiro (acresce que sou avaliador externo dos Centros Novas Oportunidades acreditado pela Agência Nacional para a Qualificação). Uma das facetas do desajustamento das crianças no meio escolar radica na maior cultura de muitos alunos relativamente a muitos adultos, incluindo professores. Dominam melhor as tecnologias de informação e comunicação, sabem melhor línguas estrangeiras, são mais conhecedores de actividades curriculares e extra-curriculares (música, desporto, artes plásticas, etc…). Só numa coisa são sempre inferiores aos adultos: não têm personalidade jurídica, nem maturidade, nem organizações ou estruturas para se defenderem dos atropelos dos adultos. Eu sei que este discurso é contra a corrente actualmente em voga. Mas ao longo da história as correntes minoritárias tiveram sempre dificuldade em fazer passar a sua mensagem ainda que o futuro, muitas vezes, lhes tenha vindo a dar razão.
As crianças são as menos responsáveis pela conflituosidade nas escolas. Antes delas há que olhar para os professores, para os encarregados de educação e para a comunidade. As crianças são o produto das acções destas entidades. Se as crianças têm um comportamento desadequado é porque os professores, os encarregados de educação e a comunidade não estão a portar-se bem. E não é justo imputar a responsabilidade a quem não tem as possibilidades de defesa que têm os adultos, não tem sindicatos que as represente, nem têm a experiência suficiente que lhes permita conhecer os meios que as protejam. Quantas crianças conhecem a Convenção dos Direitos da Criança ou o Estatuto do Aluno?
Citando Pedro Dores – Revista A Ideia – Março 2010: “ Perante a violência, não nos resta outra coisa senão tomar partido. O meu é claro e assumido: na dúvida vou pelo lado dos mais fracos. Sinto-me forte suficiente para tal e não saberei ser mais forte ainda se não elevar o meu nível de repugnância pela violência do Estado e das instituições. Não por a culpa dos fracos ficar diminuída. Sim, por serem menos violentos, seja em qualidade seja em quantidade, independentemente da vontade que tenham. Precisamente por serem fracos.”
No processo em curso de revisão do estatuto do aluno as crianças não podem ficar com o ónus dos maus da fita. Não nos esqueçamos do que Fernando Pessoa nos legou “…Grande é a poesia, a bondade e as danças. Mas o melhor do mundo são as crianças”.
Estou ao dispor para o que entender no sentido de defender os mais vulneráveis e indefesos: As Crianças.
Abril 2010
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