Grande mágoa

 

Ai, que grande mágoa se instalou no meu peito.

Ai, que coisa feia que não devia ter feito.

Ai, que dor profunda veio  fazer em mim o seu leito.

Ai, que grande mágoa se instalou no meu peito

Povo português

 Agora é que se está a ver a verdadeira cerviz do povo português: inculto, servil, dissimulado, medroso, vingativo e manhoso.

A reverência ao padre e ao regedor sempre foram a sua matriz.

50 anos depois do 25 de Abril de 1974 o povo português voltou a mostrar a sua identidade nestas últimas eleições.

Abstenção em Portugal – Razões Justificativas

 1 -  Caracterização do actual modelo de sociedade

      - Grande complexidade da gestão política

       - Quadro das relações público-privadas com muitas relações atípicas  (Ensino;  Saúde; Economia/Finanças – ex: EDP; TLP; GALP; Banca, PPPs etc…).

       - Interacção internacional múltipla (UE; OMC; CE; CPLP; etc…).

       - Referenciais internacionais imperativos (Directivas da U.E.; Convenções,  Tratados e Protocolos da ONU e do Conselho da Europa;  Acordos bilaterais e      multilaterais diversos – OMC; CPLP; Países África/Caraíbas;  etc…).

       -  Mutações rápidas no conhecimento científico e nas TIC.

       - Sentido pouco exemplar do Estado, dos seus dirigentes e das suas instituições. (O Estado não é considerado uma pessoa de bem).

 

2 – Caracterização da governação política

      - Poder político assente em duas forças principais, com indefinições   programáticas e acções casuísticas, com ausência de representação eleitoral;

        - Actos eleitorais traduzidos em cheques em branco;

        - Mutações frequentes nos quadros legislativos;

        - As escolhas dos cidadãos baseiam-se, principalmente, no show-off, na    aparência fisionómica, na demagogia dos candidatos, no vedetismo  associado às forças políticas. Raramente no programa de candidatura.

        - Os dirigentes políticos são cada vez mais boçais, incultos, oportunistas, e com    uma postura sem predicados éticos. Vulneráveis à corrupção, compadrio, tráfico de influências e egoísmo, com pouca sensibilidade real para com os mais      desfavorecidos, revelam falta de idoneidade pessoal (negócios pouco claros,         processos judiciais frequentes, envolvimento em malabarismos económico-    financeiros, etc…).

 

3 – Caracterização dalguns indicadores de cidadania

      - Degradação da cultura cívica de ano para ano;

       - Domínio da vacuidade nos espaços televisivos e de formação da opinião;

       - Órgãos de comunicação social orientados pela rentabilidade económica;

       - Fosso entre pobres e ricos agravando-se continuamente;

       - Aumento da criminalidade em consequência da falta duma cultura humanista e da falta de sentimentos de solidariedade e de partilha.

 

 4 - Assim sendo:

       - É preciso ser-se dotado de grande capacidade para escolher em quem votar, perante a complexidade deste sistema com ausência de responsabilidade dos eleitos;

         - Não há, no actual xadrez político, qualquer organização que tenha por        objectivo a criação duma nova ordem política, económica, social e cultural.

         - Não faz sentido eleger pessoas para ficarem com privilégios inacessíveis a quem elege, determinando que o eleitor aceita o estatuto de inferior perante o eleito, contrariando a orientação dos referenciais de direitos humanos de que todos somos iguais em dignidade e direitos (artº 1º da D.U.D.H).

 

Como considero que não sou nem mais nem menos que os outros, que não sou capaz de fazer opções sérias neste sistema e nem vejo nele qualquer força política que se proponha modificá-lo,     

                                    

NÃO VOTO, ABSTENHO-ME!

 Data: Finais do século XX e início do século XXI

A solidão e o abandono de pessoas - Criação de programa de combate

 

Petição pública

 

 

A solidão e o abandono de pessoas - Criação de programa de combate 

 

Constatando que:

 

- É cada vez maior o número de pessoas a viverem sós;

- A solidão e o abandono propiciam o aparecimento de doenças mentais;

- A depressão atinge, significamente, as pessoas que se encontram em ambiente de solidão ou abandono;

- A solidão e o abandono estão na base de muitos suicídios e de manifestações de desistência de vontade de viver;

- A solidão e o abandono são transversais a faixas etárias alargadas, desde os jovens aos idosos;

- A solidão propicia precipitadas ligações pessoais de afetividade precária e instável, com base no medo do sentimento de abandono;

- Os estudos sociológicos e clínicos demonstram um crescimento de patologias associadas à solidão e abandono;

- As famílias e a comunidade têm vindo a demonstrar um crescente alheamento das condições de vida das pessoas a quem as ligam laços de parentesco e amizade, aumentando a tendência para o crescimento da solidão e abandono;

- Há um crescimento preocupante de pessoas abandonadas nos hospitais e na situação de sem abrigo;

- As pessoas vivendo em ambiente de solidão e abandono tendem a restringir a sua adesão a realizações de valorização cultural e social;

- O abandono afetivo e a solidão, seja por ausência material ou de afeto negado, é uma violação dos direitos humanos pelo impacto direto e profundo na dignidade da pessoa humana;

- As medidas até agora tomadas têm-se revelado insuficientes para enfrentar as consequências da solidão e do abandono.

 

Considerando a responsabilidade que a todos incumbe nesta matéria, solicita-se à Assembleia da República a aprovação de uma lei quadro que consubstancie um conjunto de medidas de combate à solidão e abandono de pessoas, envolvendo e responsabilizando as famílias, a comunidade e as entidades especializadas relevantes nesta área.

Amnistia/Perdão de Penas no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

 

PETIÇÃO

Amnistia/Perdão de Penas no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril

 

Destinatários da Petição:

Assembleia da República e Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril

 

É comummente aceite que o principal resultado da revolução do 25 de Abril de 1974 foi a conquista da liberdade pelos portugueses, de que todos nos orgulhamos. Por isso se designa o 25 de Abril como o Dia da Liberdade.

Infelizmente, nos anos posteriores a essa data, assistiu-se a um crescimento da população prisional que, certamente, não estava nos desígnios de quem no 25 de Abril de 1974 participou. Esta constatação do crescimento do número de reclusos está patente no facto de nessa data existirem nas prisões portuguesas menos de 3.000 reclusos, ao passo que, atualmente, temos mais de 12.000 pessoas nas prisões a que se adiciona cerca de 30.000 pessoas em cumprimento de penas e medidas na comunidade. 

Por outro lado, diversas instituições nacionais e internacionais, como a O.V.A.R. - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (Distinguida com o prémio "Direitos Humanos 2018" pela Assembleia da República), a APAR-Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Comité contra a Tortura do Conselho de Europa, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o MNP da Provedoria de Justiça, etc..., têm vindo a denunciar e a condenar as condições desumanas existentes nas prisões em Portugal. Igualmente, tem sido denunciado que Portugal tem um excessivo tempo médio de cumprimento de pena (mais do triplo da média dos países da União Europeia), que a liberdade condicional raramente é concedida a meio da pena como está previsto legalmente e é prática corrente em muitos países europeus, que o quadro legal das penas sucessivas pode configurar a prisão perpétua proibida constitucionalmente, que a reinserção social dentro do sistema prisional é irrelevante, que devem ser alargadas as medidas alternativas  à pena de privação da liberdade, etc..., etc..., etc...

É também conhecido que a única amnistia aplicável ao sistema prisional, aprovada neste século XXI, relacionada com a visita do Papa em 2023 no âmbito da JMJ23, tendo sido muito restritiva e frouxa, não mostrou o registo de reincidência significativa nos reclusos abrangidos.      

Tendo em conta o exposto, e o significado da relação entre o 25 de Abril e a Liberdade, os signatários vêm solicitar que no programa das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril conste a aprovação, pela Assembleia da República, de uma amnistia/perdão de penas, de aplicação ampla, de âmbito generalizado e de dimensão significativa.  

Nota. Esta petição será publicada na internet como Petição Pública, será enviada à Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril, ao Presidente da República, à Assembleia da República, aos partidos políticos com assento parlamentar na legislatura finda com a dissolução da AR, circulará nos estabelecimentos prisionais e será enviada aos órgãos de comunicação social.  Será, também, enviada à nova Assembleia da República logo que esteja constituída.

Eleições legislativas 2024 - Vinte questões relevantes

 Eleições legislativas 2024 - Vinte questões relevantes

- Há desinteresse, desencanto e descrença pelo atual modelo de sistema político, refletido no valor da abstenção (cerca de 50%), colocando em causa o seu caráter democrático, pelo que urge a sua alteração profunda, incluindo modificações à universalidade de voto nalgumas eleições;

- Os partidos políticos devem deixar de ter o monopólio da representação parlamentar, alargando-a a entidades relevantes transversais à sociedade. A classe política, assim como os partidos políticos, devem ter um estatuto semelhante a todos os outros cidadãos e associações, sem privilégios próprios;

- Deve ser implementado o princípio da subsidiariedade em todo o processo de gestão política, sendo de rever a perda de soberania com a adesão a organismos internacionais;

- O sistema fiscal deve ser profundamente revisto (por exemplo, libertando a tributação sobre o trabalho e onerando a tributação sobre o consumo não essencial), e os serviços públicos essenciais devem ter isenção de IVA;

- É necessária total transparência na gestão pública, devendo ser publicados, sem reserva, todos os contratos, relatórios e outros atos em que o Estado seja parte ou responsável;

- A paz social (versus conflitos, e sentimentos de ódio e vingança) deve ser um valor preponderante e os valores dos direitos humanos da liberdade, igualdade e fraternidade devem ser iguais, universais, indivisíveis, interrelacionados e interdependentes, com o aprofundamento das questões de ética e cidadania nos currículos escolares e na sociedade em geral;

- Deve ser reforçada a componente humanista no sistema educativo, tornando as escolas num espaço fraterno e atrativas para toda a comunidade escolar;

- É necessária uma política de fomento da produção nacional (vinho, fruta e outros produtos agrícolas, pesca, energias renováveis, ensino, turismo cultural, indústria (ex: cerâmica) e outras atividades de alto valor acrescentado) que permita uma economia sólida, amiga do ambiente e sustentável (A atual estrutura produtiva conduziu a valores em dívida de impostos e segurança social que ultrapassam os 30.000.000.000 de euros e a incentivos fiscais escandalosos);

- As exportações têm de assentar em produtos e serviços de alto valor acrescentado, substituindo a ilusão dos valores da Galp e da Auto-Europa que sendo as maiores exportadoras são também as maiores importadoras;

- A cessação de incentivos fiscais e subvenções a grandes grupos económicos tem de ser imediata, devendo ser proibida a cessão de créditos sem acordo das partes intervenientes nos contratos.

- O Estado deve ter presença ativa e reguladora em setores sensíveis da sociedade (banca, seguros, saúde, educação, cultura, energia, justiça, segurança, transportes e comunicações);

- O emprego deve ser estável e dignamente remunerado, acabando com a escravatura e a exploração (ex: precários, ubers, professores contratados, formadores, migrantes, operários, recurso a empresas de trabalho temporário, etc ...) e o salário mínimo nacional tem de se aproximar rapidamente da média da União Europeia;

- Tem de ser invertido o aumento significativo das desigualdades, da pobreza, exclusão social e pessoas sem abrigo, revendo o empenhamento social do Estado com programas concretos para a abolição de tais chagas sociais;

- Tem de ser revisto o modelo da gestão das delegações de competências do poder central e autárquico, nomeadamente nos apoios sociais, impedindo que se torne negócio;

- Deve ser fomentado, com urgência, o acesso à habitação, aumentando fortemente a oferta pública;

- Deve ser estudado o Rendimento Básico Incondicional;

- A justiça tem de ser humanizada (ex: visando a abolição das prisões), eliminando o seu pendor tecnocrático, priorizando a diminuição da conflituosidade, com a consequente diminuição das estruturas judiciais, policiais e prisionais e revisão profunda do código penal (tempo médio de cumprimento de pena, penas sucessivas e medidas de segurança), passando de um modelo de proibição, repressivo e punitivo, para um modelo preventivo e formativo, não privativo da liberdade, considerando como primordiais os pilares do perdão e da misericórdia. Deve ser tida em conta a equidade a par do direito, em todas as áreas da justiça;

- Deve ser implementado o direito à própria defesa consagrado no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, assim como a total aplicação da Convenção dos Direitos da Criança e todos os outros tratados e convenções de direitos humanos;

- A educação para a saúde deve ser um desígnio nacional, permitindo a automedicação, prevenindo, por exemplo, ações erradas como no enfrentamento da Covid19, incluindo a prevenção e tratamento de todas as dependências (ex: drogas) com auxílio e informação, sem punição e com enquadramento legal de todas as substâncias e práticas que provocam dependências;

- É necessária uma cultura efetiva dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

# Mudar Porto.6 – Refletir com o passado – Caminhar para o futuro

 # Mudar Porto.6 – Refletir com o passado – Caminhar para o futuro

1 - Direitos Humanos – Dignidade de ser pessoa

2 - Celebra-se, amanhã 10 de Dezembro, a proclamação, há 75 anos, pela Organização da Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Considerado o mais avançado referencial histórico para as relações entre as pessoas e a vida em sociedade, teve a sua origem como resposta à barbárie da II guerra mundial, para que não mais se repetissem as atrocidades cometidas, envolvendo na sua redação eminentes personalidades de profunda sensibilidade humanista.

E como estão a ser respeitados os princípios emanados dessa Declaração, neste final do ano de 2023?

3 - Passados 75 anos assiste-se a um esboroar dos princípios consignados na DUDH. As atrocidades da guerra que levou à construção da DUDH continuam espalhadas pelo mundo. O caso mais recente da Palestina é disso exemplo. Ódio, vingança, violência, abuso da superioridade bélica, desumanidade, passividade e conivência de muitos responsáveis políticos e de muita opinião pública pelo sofrimento dos povos. As vítimas do passado tornam-se, muitas vezes, os carrascos do presente.

4 - E temos, no presente, a situação na Palestina, na Ucrânia, no Iémen, no Curdistão, no Sara Ocidental, em Myanmar, na Síria, etc…, etc…, etc… . Em todos estes conflitos a DUDH está ausente. Os Estados representados na ONU que estão obrigados a respeitar aquilo a que se comprometeram, fazem disso letra morta, alimentando as máquinas de guerra causadoras de morte e sofrimento. Ainda recentemente, uma revista de economia aconselhava os investidores a aplicações financeiras em fundos de que fazem parte empresas de armamento. E os cidadãos mais abastados, cegos por ganharem mais euros para as férias de fim de ano ou para trocar de automóvel, dão instruções aos seus gestores da conta bancária para tais aplicações, sem consideração pela responsabilidade que assumem nas violações de direitos humanos que essas empresas de armas de guerra provocam e apoiando governos que pactuam com essas violações de direitos humanos.

5 - E que dizer do agravamento das desigualdades, do elevado nível de pobreza, dos sem abrigo, dos refugiados e migrantes, das novas formas de escravatura, da situação nas prisões,  etc…, etc…, etc… .

Passados 75 anos da proclamação da DUDH já quase ninguém fala nela. Têm visto alguma ênfase nas instituições políticas e nos órgãos de comunicação social perante uma efeméride – 75 anos - que tem, noutras situações, uma carga de grande simbolismo?

No mês passado estreou nos cinemas portugueses o último filme de Ken Loach com o título “The Old Oak”, no qual são retratados muitos dos problemas que afetam o mundo, em que é referida a expressão social bem conhecida: “Se os trabalhadores soubessem o poder que têm e o quisessem usar, então o mundo mudaria”. Quando será que os trabalhadores perdem o medo reclamando os direitos humanos, levantando-se com a tomada de consciência do seu poder e se unam para o utilizarem? 

Considerando os 23 anos deste século, assistimos a um retrocesso preocupante na observância do compromisso assumido há 75 anos.

6 - A jornalista Ana Sá Lopes no jornal Público de 29.10.2023 disse: “Já tinha havido a criminosa guerra do Iraque, as torturas de Guantánamo, a guerra do Afeganistão onde os Estados Unidos entregaram sem remorsos o poder aos taliban depois de todo o sangue derramado. O Ocidente tem um problema moral a resolver: a invocação permanente dos direitos humanos começa a ser conversa de chacha.”

Podemos aceitar que os direitos humanos sejam conversa de chacha? Podemos aceitar que esta sessão de Refletir com o Passado-Caminhar para o Futuro seja conversa de chacha? Podemos aceitar que os mais de 200 referenciais jurídicos das Nações Unidas derivados da DUDH sejam conversa de chacha? Podemos aceitar que os instrumentos de direito internacional humanitário sejam conversa de chacha?

7 - Podemos aceitar que a habitação pública em Portugal, que representa somente 2% do total de alojamentos, tenha objetivos muito longe da média da União Europeia que é superior a 14% com países a deterem valores da ordem dos 30 e 40%? Podemos aceitar que a renda média mensal de um T2 nesta cidade do Porto seja muito superior a € 1.000, valor inacessível a uma larga faixa da população? Podemos aceitar em Portugal um crescimento contínuo de pessoas sem abrigo, enquanto há 700.000 casas vazias? Podemos aceitar que as dificuldades económicas das pessoas levem às penhoras das suas casas, salários, pensões e aos despejos e à venda de crédito malparado a fundos abutre? Podemos aceitar que haja em Portugal mais de 4 milhões de trabalhadores e reformados a receberem menos de 800 euros mensais? Podemos aceitar que em Portugal haja mais de 70.000 jovens em acompanhamento nas CPCJs  e  mais de 3 milhões de diagnósticos de perturbações mentais em adultos e crianças? Podemos aceitar em ter uma situação nas prisões indigna e um elevado número de reclusos a quem são negados direitos elementares (Portugal tem o maior tempo médio de cumprimento de pena da União Europeia)? Podemos aceitar ter prisões opacas, medonhas, arcaicas, violentas, medievais, ineficazes, desumanas, violentas e dispendiosas? Podemos aceitar que o Governo cultive a opacidade e não divulgue os relatórios sobre o que se passa no interior das prisões que, nos últimos 50 anos, passou de 3.000 presos para mais de 12.000 e ainda mais de 30.000 em cumprimento de penas e medidas na comunidade? Podemos aceitar que a chaga social das dependências não tenha uma outra visão humanista, promovendo a sua prevenção e o enquadramento legal dos seus fatores como se fez com o tabaco e o álcool, em substituição da repressão e punição? Podemos aceitar que a pobreza ocupe um espaço residual nos órgãos de comunicação social? Podemos aceitar que na era das tecnologias de informação e comunicação os sites das autarquias não contenham uma completa radiografia da sua situação económico-social?

8 - Se sim, se podemos aceitar, então aceitamos que vigore a lei do mais forte, do mais rico e do mais poderoso. Se sim, então aceitamos o regresso do poder das armas, do genocídio, da escravatura e de todos os modelos de exploração da pessoa humana. Se sim, aceitamos um modelo de sociedade desumana, policial, repressiva e punitiva. Se sim, aceitamos a opacidade e a lei da selva a nortear as relações entre as pessoas, o que se traduz num grave retrocesso civilizacional, tornando-se necessária uma nova ordem política, económica, social e cultural. Eu não estarei nessa corrente de aceitação. Eu estarei na corrente que Manuel Alegre nos deixou no poema “Trova do Vento que Passa”:

9 - “Mesmo na noite mais triste, em tempo de servidão, há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não.”.

Porto, 09/12/2023