Habitação

 

Comunicação na conferência promovida pela Rede Europeia Anti-Pobreza

“MAPTalk” - “Preciso duma casa…que eu consiga pagar”!”

                                REAP Rede Europeia Anti-Pobreza / ESE-IPVC

24 de outubro de 2023

DECO - Delegação do Minho - Manuel  Hipólito Almeida dos Santos

(…) ninguém pode “abandonar a humanidade ao sabor dos mecanismos do mercado e da concorrência”.(…)  

Congresso da Rede Europeia – 03.06.2022 - Presidente da REAP - Padre Agostinho Moreira

 

Para atenuar estes efeitos vão sendo adotadas medidas avulso e de caráter transitório. Todavia, se é essencial que existam medidas que ajudem a colmatar este impacto e que não permitam uma maior degradação das condições de vida das pessoas, não podemos ignorar que estas medidas não têm qualquer impacto nas causas da pobreza.

 

Este evento é promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza, pelo que irei centrar a minha intervenção sobre a habitação para pessoas de baixo rendimento líquido. Pobreza  é a privação das condições necessárias para o acesso a uma vida digna (REAP) –habitação, saúde, educação, alimentação, vestuário, água potável, saneamento, energia, transportes, segurança social, etc…

A habitação é essencial para se  viver num mundo de paz e tranquilidade e não num mundo de guerras, medos e conflitos.

 Esta intervenção é da minha responsabilidade pessoal.

 

Habitação – Direito Humano

O direito á habitação tem consagração, como direito humano, no PIDCP,  na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases da Habitação.

É uma obrigação do poder político proporcionar o usufruto desse direito. Não pode abdicar dessa responsabilidade, nomeadamente com delegação de competências que não seja mais do que um lavar de mãos.

 

 

Habitação na Europa

 

 

Situação internacional

Há dinâmicas diferentes, de acordo com a realidade de cada país.

Há mercados em que se verifica uma variação negativa já acentuada nos preços: a Suécia -6,9%, a Alemanha -6,8%, a Dinamarca -6,2% ou a Finlândia -5,1%.

O mercado de transações “está a arrefecer bruscamente por toda a Europa” (-50% na Finlândia e -8% na Bulgária, registando Portugal uma queda de -25% nas transações de casas de habitação.)

Se as casas desvalorizarem, o património das famílias diminui, o risco económico, financeiro e bancário aumenta e o investimento direto estrangeiro (IDE) também diminui.

Orientação da U.E. para a Habitação

Relatório sobre a habitação social na União Europeia (81 pontos) – 30-04-2023 (2012/2293(INI)) - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais - Relatora: Karima Delli - PR_INI_art120 (…)

61 - Recomenda que os Estados-Membros e as autoridades relevantes tomem medidas que promovam o acesso à habitação a preço acessível, aumentando a quantidade e qualidade das habitações sociais e de baixo custo e desenvolvendo a sua integração com serviços sociais e serviços de prestação de cuidados de base social, recorrendo ao FSE e a outros fundos estruturais para consegui-lo;

(…)

Salários em Portugal/mês (dados da Segurança Social – jun2023) - (Valores brutos)

•               Superior a 1.500 euros  ………..  675.000 trabalhadores …… 17%

•               Entre 800 e 1.500 euros  …….. 1.020.000 trabalhadores ……. 34%

•               Até 800 euros   ………………. 2.400.000 trabalhadores ……. 59%

Nota: Na Função Pública a remuneração média em Jan/2023 era de 1.620 euros e o número de funcionários públicos era de cerca de 750.000      O nº de pensionistas é de cerca de 3 milhões na SS  com um valor médio de  € 510 e 600.000 na CGA com um valor médio de € 1.300.

Indicadores sócio-económicos

•               Sociedade conflituosa, egoísta, vingativa e justicialista (Ex: S. Martinho).

•               Saúde mental - Três em cada 10 portugueses já foram diagnosticados com depressão.

•               Em 31.12.2022 estavam em acompanhamento nas CPCJs 74.191 crianças e jovens.

•               Contribuintes deviam mais 24 mil milhões de euros à A.T., em 2022.

•               Finanças penhoraram o salário a mais de 110 mil devedores e a mais de 17 mil pensões, em 2022.

•               Foram registadas, em 2022, no Sistema Informático de Penhoras. Eletrónicas (SIPE) 522 727 penhoras, um aumento de 40% em relação a 2021.

•               Em julho de 2023 havia 330.000 desempregados e 300.000 em subemprego,inativos e a tempo parcial

•               Dívidas à Segurança Social superaram 13 mil milhões de euros em 2022.

•               Mais de 50% dos trabalhadores (SS+CGA) recebem salários inferiores a 1.000 euros mensais.

•               Cerca de 2 milhões de pensionistas recebem menos de que o SMN

•               Cerca de 50% dos portugueses não têm rendimentos para satisfação de necessidades básicas.

•               Número de sem-abrigo subiu 78% em quatro anos (cerca de 11.000)

•               O número de beneficiários de RSI em Portugal era de 195.484 em janeiro de 2023 e residentes no concelho de Viana do Castelo, no mesmo mês, era de 1.117. (O valor máximo do RSI, por pessoa, para o ano de 2023, é de € 209,11 mensais, correspondendo a 43,525% do valor de € 480-indexante dos apoios sociais. O limiar de pobreza é de cerca de € 550 mensais. O salário mínimo é de € 760.) O valor destes conceitos está ligado à evolução do PIB, da inflação, do rendimento médio e de decisões políticas. Quando se aumentam os salários sobe o rendimento médio e, por conseguinte, o valor do limiar de pobreza (60%), deixando de serem considerados pobres aqueles que mantêm o mesmo baixo rendimento

•        

 

 

 

 

Indicadores económicos

•               Depósitos nos bancos em julho de 2023 ………..…… 175.000.000.000,00

•               Certificados de aforro em julho de 2023 ……………     33.220.000.000,00

•               Fundos de investimento em julho 2023 ……………....  18.400.000.000,00

                               (PPRs, pensões, dívida pública, dívida privada, fundos de obrigações)

•               O.G.E. 2024 – Despesa total consolidada  ………………. 187.644.816.321,00

•               O.G.E. 2024 – Despesas correntes ……………..……….. 123.019.000.000,00

 Ativos dos bancos em 2022 ………………………….  468.000.000.000,00

•               Dinheiro público para Ex:BPN; BANIF e Novo Banco até 2023....17.300.000.000,00

•               Endividamento do setor não financeiro ………….…. 806.900.000.000,00     Deste  total da dívida, 442 mil milhões de euros  são do setor privado  (empresas privadas e particulares) e 364,9 mil milhões de euros ao setor público (administrações públicas e empresas públicas).

Indicadores de ricos/pobres

•               Organizações cristãs pedem ao G20 impostos superiores para os mais ricos

•               Aumentar os impostos sobre os mais ricos (2% para os milionários, 3% para aqueles com rendimentos acima de 50 milhões de dólares e 5% para os bilionários) poderia gerar anualmente 2,5 triliões de dólares, "o suficiente para tirar da pobreza 2,3 mil milhões de pessoas e oferecer cuidados de saúde e proteção social universais a 3,6 mil milhões de pessoas", afirmam várias federações ecuménicas de igrejas cristãs, numa carta aberta ao G20, o grupo de países mais poderosos do mundo que estará reunido nos próximos dias 9 e 10 de setembro na Índia. (jornal online 7 margens – 08.09.2023).

•               Futebol, férias, jogos e concertos dão-nos indicadores relevantes da realidade social.

 

Indicadores de habitação

•               Há, em Portugal, cerca de 700.000 casas vazias

•               Censos de 2021- 6 milhões de alojamentos. Governo promete 32.800 casas de habitação pública até 2026

•               Portugal tem cerca 100.000 casas em alojamento local

•               13% das novas casas construídas na última década ficaram vazias e 95% do IDE é em imóveis

•               Metade das casas vendidas em 2023 ainda não estão construídas

•               Em 2022 foram vendidos 18.500 fogos novos em Portugal continental. Em 2002 foi de mais de 120.000

•               Assiste-se a aumentos superiores a 30% em muitas rendas

•               Há cerca de 1.400.000 famílias com crédito à habitação e a prestação média subiu mais de 40% no último ano e mais de 50% são juros

•               Iniciaram-se, em 2022, cerca de 770 mil processos de renegociação a créditos ao consumo   e habitação (Expresso Jornal Negócios -28/03/2023).

•               BPII vende carteira de crédito malparado avaliada em 123 milhões. A carteira foi vendida a fundos de uma gestora de ativos norte-americana e inclui 46 mil contratos de cerca de 17 mil clientes  (Jornal de Negócios 02.10.2023). A CGD também fez negócios deste tipo.

•               No 1º semestre deste ano os lucros dos bancos foram superiores a 1.900 milhões de euros ( + 58% do que em 2022)

 

Indicadores de habitação

A prestação a pagar para um empréstimo de 150.000 euros, com prazo de reembolso de 30 anos, com uma taxa Euribor de 4,070% e um spread de 1%, será de € 804,21, a partir deste mês de setembro, quando em setembro do ano passado era de € 573,29 (aumento de 40,3%).                        Isto é inacessível a pessoas de baixos rendimentos. 

 

Habitação – 1º Direito

•               “Ao fim de quase três anos desde a entrada em vigor da Lei de Bases da Habitação, o Governo apresentou em 03.11.2022 o Programa Nacional da Habitação, documento previsto naquela lei onde estão estabelecidos os objetivos e as medidas de política nacional de habitação a cumprir nos cinco anos seguintes.

•               O aumento das taxas de juro, as dificuldades que as famílias têm em pagar, o crescente número de despejos e o aumento do preço do metro quadrado, sobretudo nas grandes cidades, dificultam a missão. Estes fatores agravantes dos problemas da habitação, sublinhou, não dependem nem dos municípios, nem do Governo. Por este motivo, Luísa Salgueiro considerou que ninguém sabe se o pacote Mais Habitação, lançado pelo executivo e viabilizado no parlamento pela maioria socialista, vai conseguir ajudar a resolver a situação: “Esse é o objetivo, mas se vai resolver ou não o problema vamos ter aguardar para ver.”

•               Portugal – A habitação pública representa, apenas, 2% do total da habitação construída.  Governo quer aumentar para 5% - (8.09.2022). mas em 19.09.2023 o 1º ministro anunciou na AR querer construir 32.800 casas até 2026 o que equivale a  mais 0,5%. A média na EU é > a 14%.  Estas medidas colocam Portugal na cauda da Europa 

eLei “Mais Habitação” – aspetos relevantes 

•               Arrendamento forçado de devolutos, mas será “excecional”

•               Governo admite rever apoio às rendas e crédito habitação

•               Omissão sobre os despejos

•               Limitações à aprovação dos vistos gold

•               Isenção de IMT (Imposto Municipal de Transmissões Onerosas) para construção de casas de renda acessível

•               Limites à subida da renda dos novos contratos

•               Apoios extraordinários na habitação não podem ser penhorados

•               Isenção de IRS e IRC para rendas de casas que saiam do AL

•               Aprovada suspensão de novos AL fora do interior

•               Condóminos vão decidir sobre novos alojamentos locais

•               Contribuição extraordinária sobre alojamento local

•               Senhorios e rendas: aprovada descida da taxa de IRS

•               Isenção de mais-valias nas casas vendidas ao Estado

 

LLei “Mais Habitação” – Parecer da DECO ((15 PGS)

•               (…) Ainda assim é importante sublinhar que a DECO entende que pese embora a bondade subjacente à intenção governamental de apresentação desta proposta, a presente Associação entende que será necessário assumir que dificilmente se conseguirá alterar o atual paradigma do acesso à habitação no prazo desejável, pelo que é urgente a aplicação de medidas eficazes e que possam mitigar a atual crise habitacional em curso (…)

 

Posições recentes da DECO

•               Congelamento da prestação

•               Nova forma de taxa fixa.

•               Ajustamento da prestação quando ultrapasse 35% do rendimento disponível

•               Alargamento do prazo de contrato até aos 75 anos de idade

•               Criação de uma linha de crédito, sem juros, para pagar os acréscimos da prestação, a amortizar após um período de carência mínimo de 2 anos

•               Revisão do critério de acesso aos juros bonificados de crédito à habitação e aumento do referido apoio

•               Medidas de apoio ao arrendamento a inquilinos e senhorios vulneráveis

•               Etc…

 

•       O Governo quer reduzir os benefícios fiscais para futebolistas. Até agora, pagam IRS sobre metade do salário, mas o Orçamento do Estado para 2024 vai acabar com a regalia para ordenados a partir de 500 mil euros.

•       Ainda não consegui calcular os benefícios fiscais concedidos e grandes empresas e instituições mas em anos anteriores foram de cerca de 4 mil milhões de euros

 

"O que devem as autarquias fazer por nós!“

interesse  Genuíno  pela  Dimensão  da  pobreza

•               As juntas de freguesia e as câmaras municipais são as entidades oficiais que mais perto se encontram dos habitantes. Têm de saber  e divulgar a sua radiografia da carência sócio-económica.

•               A DECO tentou saber dados sobre serviços públicos essenciais no Minho (ver alguns dados).

Radiografia da carência sócio-económica nas autarquias.

Plano estratégico do município para cada uma das áreas

- Nº de sem abrigo, ou em habitação precária, e total de alojamentos públicos.

- Nº de habitantes com rendimentos abaixo do limiar de pobreza e do IAS.

- Nº de habitantes com fragilidade no acesso à habitação e aos serviços públicos essenciais.

- Nº de alunos com ação social escolar, por escalões, e nº de professores contratados com contratos inferiores a 1 ano.

- Nº de crianças em acompanhamento nas CPCJs (482 em Viana do Castelo em 2022)

- Taxa de desemprego e nº de pessoas que se encontram em programas de formação (Ex: contratos emprego-inserção). 

- Nº de beneficiários do RSI (Ex: concelho de Viana do Castelo –1.117 em janeiro de 2023)

- Tempo de espera em consultas de especialidade e exames complementares de diagnóstico no SNS (Rx; Ecografias; TACs…)

- Nº de utentes sem médico de família

- Nº de famílias que têm tarifa social na eletricidade e na água, com os valores monetários respetivos.

- O número de cortes de fornecimento de água e eletricidade por falta de pagamento

- A quantidade de residentes em situação de mora nos créditos contraídos

- Nº de contratos de trabalho a termo certo e  nº de trabalhadores independentes

- Nº de presos em cumprimento de pena (E.P. de Viana da Castelo tinha 62 presos em 31.12.2022 mas há mais noutros EPs).

 

Indicadores de Viana do Castelodo 

Habitação Social/Renda Apoiada (229 fogos) – valores constantes do site do Município

•               Areosa-Urbanização Municipal do Malhão 48 fogos (24 -T2 + 24-T3) Realojamento de 48 famílias em Agosto de 1998

•               Urbanização Municipal do Lugar do Meio 32 fogos (16-T2 + 16-T3)
Realojamento de 32 famílias em Junho de 1995

•               Perre- Urbanização Municipal da Felgueira 32 fogos (16-T2 +16-T3)
Realojamento de 32 famílias em Outubro de 2001

•               Castelo do Neiva Bairro Social de Sendim de Baixo
12 fogos (6-T2+6-T3) Realojamento de 12 famílias-Dezembro de 1994

•               Barroselas Urbanização Municipal do Lugar do Souto
12 fogos (6-T2+6-T3) Realojamento de 12 famílias-Dezembro de 2003

•               Alvarães Bairro de S. José 10 fogos (1-T5 + 3-T4 + 6-T3)
Realojamento de 10 famílias em Setembro de 1992

•               Urbanização Municipal da Costeira de Alvarães
24 fogos(12-T2+12-T3) Realojamento de 24 famílias- Dezembro  2004

•               Darque Urbanização Municipal do Lugar da Areia 42 fogos (21-T2 + 18-T3 + 3-T4) Realojamento de 42 famílias em Junho de 2004

•                Outras Habitações Propriedade do Município:

•                               Darque Edifício Mira Lima 3 fogos IHRU 8 fogos

•                               Monserrate IHRU 4 fogos

•                               Meadela IHRU 2 fogos

 

Indicadores de Viana do Castelodo- - valores constantes do site do Município

Viana do Castelo (Cidade): 40 000 habitantes*; Concelho: 91 000 habitantes* , Área: 314 km2 ; Orla Costeira: 24 Km; Praias de Bandeira Azul: 10(2023; Praias Douradas: 9 (2023); Praias marítimas: 13; Praias e Zonas Fluviais: 17; Árvores Monumentais: 12; Campeonatos Mundiais de Surf: 2; Velejadores e Remadores Locais: 190*; Lugares de Acostagem na Marina: 307; Empreendimentos Turísticos (Hotéis, Pousadas, Apartamentos Turísticos, Empreendimentos de Turismo de Habitação, Empreendimentos de Turismo no Espaço Rural – Casas de Campo, Agro-turismo, Hotel Rural): 49.; Camas: 1.764; Empreendimentos Turísticos (Parques de Campismo): 2. Lugares: 1.900; Alojamento Local (Estabelecimentos de Hospedagem, Moradias, Apartamentos): 348. Camas: 1.265; Estabelecimentos de Restauração: 151; Empresas de Animação Turística: 32; Operadores Marítimo Turístico: 19; Agências de Viagens e Turismo: 24; Postos de Turismo: 1; Elevador/Funicular: 1; Navio-Hospital Gil Eannes: 40 000 visitas por ano*; Edifícios do Séc. XVI, XVII, XVIII na cidade: 48; Fortes: 3; Pontes de Gustave Eiffel: 1; Áreas Ajardinadas na Cidade: 162 000 m2; Miradouros: 21; Parques de Merendas: 63; Património Arqueológico Classificado: 7; Património Arquitetónico Classificado: 29; Santuários, Conventos e Mosteiros: 6; Aldeias de Portugal: 1; Centro de Educação Ambiental: 1; Teatro Municipal do séc. XIX com sala de traçado italiano: 1; Espetáculos no Teatro por ano: 176*; Moinhos: 396; Museus, centros interpretativos e Núcleos Museológicos: 24; Igrejas e Capelas: 212; Carrilhões: 2; Bordados de Viana: 27 pontos e motivos; Fábricas de Louça: 2; Ourivesarias: 20; Romarias: 70 por ano; Feiras e Feirões: 260 ano; Gastronomia – Agroalimentar Qualidade Reconhecida: 2 (IGP Cabrito Terras Altas do Minho e DOC Vinhos Verdes); Grupos Etnográficos e Escolas de Música: 67; Estacionamento nos 7 Parques Subterrâneos: 3000*; Trilhos Pedestres: 28; Trilhos Equestres: 3; Caminhadas organizadas pela Autarquia por ano: 12; Utilizações nas 3 Piscinas Municipais: 190 000 por ano*; Toneladas de Mercadorias no Porto de Mar: 561 mil por ano; Monte de Santa Luzia: mais de 1 milhão de visitas por ano*; Monumentos Naturais Locais: 13; Sítios da Rede Natura 2000: 3; Áreas Naturais Classificadas: 24% da área do território.

 

“MAPTalk”-  “Preciso duma casa…que eu consiga pagar!”

•               Respostas:

•               Identificação concreta das necessidades (Radiografia da carência sócio-económica).

•               Aumento muito significativo e imediato da oferta pública de habitação, por aquisição de casas vazias, construção acelerada de novas casas, obrigatoriedade dos projetos de loteamento contemplarem 10% das frações para o domínio público e por arrendamento/subarrendamento.

•               Incidência fiscal diferenciada entre casas habitadas e casas vazias ou “casas para negócio” .

•               Utilizar os bancos do Estado (CGD e Fomento) para financiar a juros e spread mais baixos e com critérios de base social mais abrangentes, não utilizando os despejos nem as empresas-abutre.

•               Encargos das famílias com a habitação proporcionais ao seu rendimento.

•               Garantia de estabilidade de usufruto de habitação.

•               Criação de mecanismos impeditivos de despejos, no caso de residência única da família.

( Deve ser proibida a venda de créditos de habitações dos Bancos a fundos abutre)

               (Processos de despejo aumentaram 35,8% em 2022 - Expresso – 11.11.2022).

•               Priorização do direito à habitação relativamente a interesses privados.

•                

•               Posição do movimento Porta a Porta – Casa Para Todos

•               A organização exige que “sejam tomadas medidas que cumpram e façam cumprir a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Habitação” e propõe medidas como “garantir a renovação obrigatória dos atuais contratos de arrendamento existentes”; “não proceder ao aumento das rendas para o ano de 2024, nem permitir aumentos nos contratos futuros sobre o mesmo imóvel”; “tabelar o valor do arrendamento urbano”; “partindo do cadastro, acelerar de imediato o arrendamento público de todos os imóveis devolutos, a partir dos serviços da administração central do Estado”.

•               Exige ainda o aumento da “oferta de habitação pública, com um plano claro de curto, médio e longo prazo, para atingirmos até ao final da década a média de habitação pública da União Europeia, plano esse que deve ser apresentado até ao final do presente ano”; a revogação das “atuais licenças de alojamento local nas zonas de carência habitacional e forte pressão demográfica e promover a transferência das mesmas para o interior do país como forma de desenvolvimento do mesmo”; a revogação da “Lei dos Despejos e acabar de imediato com o Balcão dos Despejos, proibindo os mesmos sem garantia de alternativa de habitação digna para todo o agregado familiar”; e a revogação imediata do “regime fiscal dos residentes não habituais”.

•               Para a aquisição de casa própria e permanente exige que seja garantido que “nenhuma família paga mais que 35% dos seus rendimentos líquidos mensais de prestação bancária do crédito à habitação, sem onerar o futuro dos créditos, pondo os lucros da banca a suportar esta opção política” e que seja proibida a “penhora da morada de família”. “A par de tudo isto é ainda urgente e necessário aumentar o alojamento estudantil”.

Condições importantes

•               Fomento de emprego estável com salários condignos

•               Assegurar o fornecimento de serviços públicos essenciais

•               Agilização das ações de apoio social imediato (ex: apoios para medicamentos, alimentação, transportes e material escolar, etc…) sem burocracia.   (Exemplo do filme “I Daniel Blake”).

ria R Como se vive com o salário mínimo em Portugal?

        Maria Raposo, de 28 anos, vive com a filha e recorre a todas as ajudas sociais a que tem direito. “Acabamos por só ter maneira de sobreviver, porque lazer não existe, ou se existe temos de cortar no importante”, diz a assistente operacional. Veja a entrevista em vídeo . (Expresso 15.04.2023 – Fb)re

 Meu comentário no Fb: E esta realidade convive com o apagamento das instituições que deveriam estar na 1ª linha da contestação: Igreja Católica, Sindicatos, ONGs de direitos humanos, etc... . Por outro lado, certa classe média/alta esgota os hotéis nos locais turísticos de renome, assim como os locais de férias no país e no estrangeiro. Que desumanidade! Que desigualdade! Que injustiça, já que são os pobres que, em maioria, lá trabalham para proporcionar a boa vida dos mais abastados. E depois admiram-se da alta abstenção. Qual é o interesse dos pobres em votarem em modelos que os não tira da pobreza? Para quando uma revolução que instale uma nova ordem política, económica, social e cultural?

Ai dos pobres! Há sempre uma boa razão para lhes dizer não.

         (Conto: O Jantar do Bispo - Sofia de Melo Breyner Andresen)

 

Minha visão

•       Neste último trimestre do ano sou participante em quatro conferências: na igreja católica em Fátima sobre a prática vicentina, na universidade de Coimbra sobre as prisões, na maçonaria no Porto sobre os 75 anos da DUDH e nesta aqui sobre a política de habitação.

•       Perante tudo isto que expus, sou de opinião que pouco vai mudar em qualquer dos temas em que vou intervir. Quem comanda não tem medo de protestos pois está bem resguardado por um sistema de justiça repressivo, punitivo, policial e ameaçador. Para uma mudança significativa defendo uma nova ordem política, económica, social e cultural.

•       Nem a igreja católica vai mudar, pois os cardeais, bispos e padres não vão querer ceder o seu poder aos leigos, nem as universidades vão mudar o comando do elitismo balofo de muitos senhores professores doutores, nem a maçonaria vai defender destemidamente os valores da liberdade, igualdade e fraternidade, e nem os detentores do poder político vão querer abdicar das mordomias da sua dependência do poder económico financeiro. Não sei se dizer isto já poderá ser um crime, pois pode ser alegado que é um ataque aos valores que dizem ser democráticos e um apelo à subversão da ordem instituída, mas aos quase 80 anos de idade já não se deve ter medo.

•       Sobre a habitação para as pessoas de menor rendimento devemos ter presente a reflexão de Sofia de Melo Breyner Andresen: Aí dos pobres. Há sempre uma boa razão para lhes dizer não.

•       Resta-me sonhar com uma revolução global.

 

 

As prisões e as suas falácias – alguns contributos

 As prisões e as suas falácias – alguns contributos

Manuel Hipólito Almeida dos Santos |  7  Margens 24 Set 2023

Há uma disparidade gritante entre Portugal e a União Europeia: Portugal tem um tempo médio de cumprimento de pena (cerca de 31 meses) que é quase o quádruplo da média da UE (cerca de 8 meses). Foto © Gianluca 68.

O conhecimento da realidade do sistema prisional em Portugal está longe de estar patente em muitos responsáveis políticos e, ainda menos, na opinião pública em geral.

Assiste-se, de vez em quando, à propalação de indicadores e comentários baseados em elementos superficiais falaciosos, que induzem, em quem a eles tem acesso, uma visão deturpada, com ausência de fundamentação que vá além do sensacionalismo que é timbre de muitas notícias da área criminal e prisional. E isto vem, muitas vezes, de responsáveis políticos que têm obrigação de ter uma visão global das áreas em que intervêm. 

Várias organizações que trabalham sobre o sistema prisional, quer nacionais (ex: O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos), quer internacionais (ex: Conselho da Europa), divulgam, frequentemente, denúncias e indicadores a que, infelizmente, poucos dão atenção.

Como exemplo, continua-se a assistir, passivamente, à disparidade gritante entre a realidade portuguesa e a média da União Europeia. Portugal tem um tempo médio de cumprimento de pena (cerca de 31 meses) que é quase o quádruplo da média da União Europeia (cerca de 8 meses), além de ter um rácio de cerca de 120 presos por 100 mil habitantes, também acima da maioria dos países da União Europeia. No entanto, o que se vê e ouve é que é necessário aumentar a capacidade das prisões portuguesas, assim como aumentar os recursos humanos a elas adstritos. Ora, isto é uma visão que não tem em conta que se Portugal tivesse indicadores dentro da média da União Europeia, não necessitaríamos de construir mais prisões nem de aumentar significativamente os recursos humanos de uma forma geral, com a consequente redução de custos.

Torna-se imperioso incrementar o conhecimento da realidade do sistema prisional. Tal passa por uma maior transparência na divulgação dessa realidade. A publicação dos relatórios individuais da vida de cada estabelecimento prisional, que até 2010 foram publicados anualmente, permitindo uma conhecimento profundo de todas as áreas da vida interna das prisões, desde os efetivos de cada uma, quer de reclusos, quer de funcionários, dos incidentes disciplinares, dos atos de saúde praticados, das entradas e saídas em cada prisão, dos consumos e das apreensões de drogas no seu interior, da dimensão do trabalho e do ensino, etc…, tem de ser retomada em nome da transparência e da verdade, assim como a divulgação imediata dos relatórios das instâncias internacionais de direitos humanos que periodicamente visitam os países (ex: Portugal ainda não autorizou a divulgação do relatório da visita do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, efetuada em Maio/Junho de 2022). É lamentável que, apesar de insistentemente se reivindicar a divulgação destes relatórios, as autoridades portuguesas continuem a querer cultivar a opacidade em vez da transparência.  

Torna-se necessário levantar bem alto que o problema maior das prisões portuguesas é terem presos a mais, em condições desumanas, e não a construção de mais prisões nem o aumento substancial de recursos humanos além de acertos pontuais em áreas muito desfalcadas, ajustando a gestão dos estabelecimentos prisionais, nas diferentes vertentes, de forma a que  permita que a vida no seu interior se caracterize por uma humanização proporcionadora de uma efetiva ressocialização dos reclusos e os prepare para uma vida digna após a sua libertação, com uma vertente de prevenção da prática de atos antissociais bem aprofundada.  

É urgente que a liberdade prepondere sobre a sua privação e que uma visão humanista no funcionamento das prisões substitua a cultura de vingança e de punição, de forma a que paz social seja o norte da vida em sociedade.

Manuel Hipólito Almeida dos Santos é presidente da O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos.

O que é a vida

 A vida é um somatório de acontecimentos, voluntários e involuntários, racionais e emocionais, de espiritualidade presente ou ausente, uns egoístas e outros de partilha fraterna, em que as pessoas revelam a sua fragilidade, mas, também, um humanismo construtor de afetos que a enriquecem em graus nem sempre recíprocos.

A imperfeição é a característica sempre presente em todos nós.

Celebrar o 25 de Abril de 1974 em 2023

O que é que eu celebro?

- celebro a liberdade de expressão, de associação e de manifestação;

- celebro o fim da guerra colonial e o anseio do fim de todas as guerras;

- celebro o desejo da igualdade entre todas as pessoas, sejam elas de etnias, raças e identidades sexuais diferentes;

- celebro o desejo de viver com acesso aos bens e serviços públicos essenciais;

- celebro o reconhecimento das crianças como seres portadores de direitos com a abolição de tratamentos indignos e de maus tratos;

- celebro o entusiasmo do povo em participar numa revolução que trouxesse melhores condições de vida;

- celebro a construção do caminho que levou ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, à Convenção dos Direitos da Criança, à Convenção contra a Discriminação das Mulheres e a outros referenciais de direitos humanos.

O que não celebro?

- não celebro o agravamento das desigualdades em 2023;

- não celebro a existência de pobreza e de sem abrigo em 2023;

- não celebro viver numa sociedade hipócrita, egoísta, policial, repressiva e punitiva como a que existe em 2023;

- não celebro as limitações à liberdade independentemente dos pretextos invocados como acontece em 2023;

- não celebro a frustração das limitações à liberdade de acesso à informação, como a que a guerra na Ucrânia veio trazer com a institucionalização da censura em 2022 que continua em 2023 (ex: canal 214 da NOS);

- não celebro a degradação dos serviços públicos da educação, saúde, justiça, habitação e outros como existe em 2023;

- não celebro o desrespeito dos referenciais de direitos humanos arduamente construídos na segunda metade do século passado.

Finalmente, celebro a Declaração Universal dos Direitos Humanos que, no seu artigo primeiro, condensa todas as grandes filosofias humanistas, do cristianismo ao budismo, de Voltaire a Nelson Mandela, de Nietzsche a Sofia de Melo Breyner Andresen: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade".

Como cantei numa das músicas criadas após o 25 de abril: Só há liberdade a sério quando houver paz, pão, habitação, saúde, educação.

Viva o 25 de abril de 1974!

Viva a liberdade, a igualdade e a fraternidade! 

Contributos para a história da cerâmica doméstica e decorativa em Portugal no último quartel do século XX

 

Contributos para a história da cerâmica doméstica e

decorativa em Portugal no último quartel do século XX

 

 1 – Introdução

2 – Caracterização dos produtos cerâmicos

3 – Condicionamento industrial

4 – Mercados interno e externo

5 –Cinco realidades distintas (VA, Maiaporce, Cart-Export,JPCF e Cerâmica do Douro)

 

 1 – Introdução

Perde-se na origem dos tempos o primeiro contacto entre o Homem e aquilo que hoje se designa por “Cerâmica”.

A própria definição do que é um produto cerâmico (tudo o que resulta da transformação irreversível de matérias-primas naturais por ação do calor) evidencia, desde logo, que os elementos necessários à obtenção duma peça de cerâmica, como sejam os minerais e o fogo, coexistem com o Homem desde o seu aparecimento à face da Terra. Não é por acaso que em qualquer escavação arqueológica aparecem sempre fragmentos de peças cerâmicas, independentemente da época dos achados.

Começaram por ser simples barros, tais quais se encontram na Natureza. O conhecimento das propriedades diferenciadas dos diversos barros fez evoluir o suporte matérico para uma mistura de barros, possibilitando a obtenção de peças com uma maior variedade de formas e de sentido estético. Nos séculos mais recentes, o conhecimento científico possibilitou um salto enorme na qualidade dos pro­dutos cerâmicos, já que da mistura de barros se saltou para a faiança, para o grés e para a porcelana. A par da evolução das formas foi-se, também, aprimorando o aspeto cromático. Aquilo que na Antiguidade eram desenhos simples, possibilitados pelo conhecimento técnico escasso, tornou-se hoje no principal elemento influenciador quando se aprecia uma peça cerâmica: a decoração. Constituídos, essencialmente, por óxidos metálicos, existentes nos minerais, as tintas e corantes, de que dispusemos no final do século XX, possibilitaram já a obtenção de quase todo o espectro cromatológico, dando a uma peça cerâmica a beleza resultante da fusão dos seus dois elementos consti­tuintes: forma e decoração.

Aquilo que no passado tinha uma função exclusivamente utilitária passou a ter um espaço que cobre praticamente todas as actividades humanas.

 Em Portugal, a tradição cerâmica encontra-se profundamente enraizada no passado. Os seus valores culturais, nas sua formas e decorações, encontram-se expressos nas peças produzidas nomeadamente nos séculos XVIII e XIX. Certo é que se tem assistido a um esbatimento da noção dessa importância, pelo que se exige o reavivar na memória coletiva dum património cuja preservação importa cultivar. Não o reavivar pela simples cópia, mas sim com o respeito pelos valores essenciais acrescidos dos novos valo­res que a todo o momento se vão impondo. A cultura não é só museológica, mas sim passado e presente.

2 – Caracterização dos produtos cerâmicos

É clara a definição dum produto cerâmico: é todo o produto resultante da transformação irreversível de matérias primas naturais por ação do calor. O que quer dizer que misturando matérias primas naturais, em quantidades proporcionalmente calculadas, e submetendo esta pasta a uma temperatura suficientemente elevada para transformar essas matérias primas, estamos na presença dum produto cerâmico. Se é barro, faiança, grés, porcelana, vidro, etc. ..., isso depende das matérias primas, percentagens e temperaturas de cozedura que utilizamos.

Mas quando falamos de cerâmica estamos a falar dum conjunto alargado de produtos, pelo que precisamos sempre de especificar mais pormenorizadamente aquilo a que nos queremos referir.

E quais são as matérias primas mais importantes usadas no fabrico das peças cerâmicas? Tal como se disse, são naturais (existem tal e qual na natureza) e são do domínio comum: quartzo (a areia corrente é constituída maioritariamente por quartzo); feldspato (outro mineral comum e que é um dos constituintes do granito); misturas argilosas (a mais conhecida é o Caulino); outros materiais de importância menor mas que permitem efeitos e comportamentos necessários caso a caso (carbonatos, fosfatos, óxidos metálicos, etc. ...)

Estes materiais são tratados adequadamente (por ex: o quartzo e o feldspato têm de ser finamente moídos já que as dimensões em que aparecem na natureza não são ideais para fabricar peças cerâmicas), misturados segundo proporções estudadas para cada produto (por ex: para fabricar porcelana é necessário preparar uma pasta com, aproximadamente, 50% de Caulino, 25% de quartzo e 25% de feldspato), moldados de acordo com as formas pretendidas, e submetidos a uma, ou mais, cozeduras. No final estamos na presença dum produto cerâmico e as matérias primas usadas na composição da pasta já se encontram transformadas, de forma que já não é possível separá-las e fazê-las voltar ao estado inicial, quer sob o ponto de vista químico, quer sob o ponto de vista mineralógico.

Estamos então na presença dum produto cerâmico que resultou da transformação de matérias primas naturais por ação do calor.

Na caracterização básica dos produtos cerâmicos pode dizer-se que há uma característica (a porosidade) que divide os produtos cerâmicos em dois grandes grupos: produtos porosos e produtos não porosos.

Como a própria palavra indica os produtos porosos são aqueles que contêm poros na sua constituição, isto é, existem pequenos espaços (microscópicos) entre a estrutura constituinte do produto. Por outro lado, os produtos não porosos são compactos, não tendo, portanto, qualquer poro na sua estrutura constituinte. Como exemplos de produtos porosos podem referir-se os barros e as faianças. Como não porosos temos o grés, a porcelana e o vidro (ou o pirex).

Esta característica (porosidade) é a primeira grande referência que devemos ter em conta na utilização dum produto cerâmico, já que a sua não observância pode proporcionar-nos surpresas desagradáveis. Esta característica é por si só indicativa sobre algumas aplicações utilitárias de peças correntes. Tratando-se de produtos porosos, o corpo da peça é constituído por materiais sólidos e espaços vazios (ainda que microscópicos), pelo que as peças porosas absorvem substâncias líquidas com que estejam em contacto (ex: água e gorduras) assim como outras substâncias que contenham líquidos (alimentos cozinhados por ex), não sendo, portanto os mais indicados para usos alimentares ou para serem usados em máquinas de lavar. É certo que a sua superfície é normalmente vidrada para proporcionar um certo isolamento, mas esta protecção é insuficiente na quase totalidade das utilizações domésticas. Mais adiante voltaremos a esta questão com mais pormenor.

Os produtos não porosos são compactos pelo que não absorvem quaisquer outras substâncias com que estejam em contacto.

Há algumas maneiras simples de se diferençar um produto poroso dum produto não poroso. Vamos só referir as quatro mais exequíveis por qualquer pessoa, sem necessidade de recurso a técnicas ou instrumentos complicados .

Uma peça porosa é sempre mais leve que outra peça com as mesmas dimensões mas não porosa. Logo,  se segurarmos em duas peças iguais em dimensões (comprimento, largura, espessura, etc...) e sentirmos diferença no peso, então a mais leve é porosa.

Os dois produtos mais conhecidos no grupo dos porosos são o barro e a faiança. Sendo dois produtos classificados no grupo de materiais porosos, têm, no entanto, diferenças de composição e apresentação que os distinguem fácilmente.

O barro é o produto cerâmico constituído por matérias primas menos exigentes, normalmente de uma argila ou mistura de argilas, e com  baixa temperatura de cozedura  (cerca de 600 – 800 ºC). São exemplos deste tipo de produtos o barro vermelho ou o barro negro. Quando se destinam a usos utilitários (assadeiras, tigelas, pratos, etc...) são vidrados com vidros de baixa temperatura, sendo ainda, frequentemente, usado o chumbo como fundente do vidrado, o que torna este tipo de produtos desaconselhável já que o seu uso pode provocar problemas de saúde, tendo em conta que o chumbo quase não é eliminado pelo organismo, acumulando-se nos rins e no fígado, além de que a porosidade permite a infiltração de resíduos alimentares na estrutura das peças, podendo provocar distúrbios gastrointestinais. São produtos com baixa resistência mecânica (quebram-se com facilidade), e mais adiante abordaremos as implicações destes produtos com os seus usos.

A faiança é um produto cerâmico que, continuando a ser um produto poroso, já é obtido a partir duma composição mais elaborada, não necessitando, todavia, de matérias primas de grande exigência. Contém, na sua composição, os três grandes constituintes duma pasta de cerâmica fina (argilas, areias e fundentes), tratados individualmente antes da mistura, com cozedura a uma temperatura próxima dos 1.000 ºC, tendo um campo de aplicação que vai desde utensílios domésticos à azulejaria. São produtos com fraca resistência mecânica. A sua utilização tem, também, limitações semelhantes às do barro, que veremos mais adiante.

Os produtos cerâmicos não porosos mais comuns são o grés, a porcelana e o vidro/pirex/cristal. Todos são caracterizados por não absorverem quaisquer ingredientes com que estejam em contacto, já que a sua estrutura é compacta e impermeável. Apresentam, também, composições e características diferenciadas, assim como podem ter aplicações distintas.

O grés tem uma composição mineralógica já com características de alguma elaboração, tendo em conta a necessidade da sua impermeabilidade e a exigência dos usos a que se destina (desde a louça doméstica até aos usos industriais, como tubos de saneamento, sanitários, pavimentos, etc...). É cozido a temperaturas entre os 1.100 ºC e os 1.250 ºC. Apresenta-se no mercado, normalmente, em cores variadas (castanho nos usos industriais até ao branco ou beje nas usos domésticos), não tem translucidez e a sua resistência mecânica e refractária é alta.

A porcelana é a mais elaborada das pastas cerâmicas correntes. Obtida a partir de matérias primas de boa qualidade (Caulino, quartzo, feldspato e outras argilas em quantidades menores), é cozida a temperaturas entre os 1280 ºC e os 1400 ºC. É, geralmente, branca e tem uma alta resistência mecânica e refractária. Uma característica que a distingue de todas as outras pastas cerâmicas é a sua translucidez (deixa-se penetrar pela luz), o que lhe confere particularidades estéticas duma maior beleza e profundidade. É o produto utilizado para peças de prestígio e de elevada exigência qualitativa.

O vidro é um produto cerâmico constituído esmagadoramente por quartzo (areia), com um alto grau de pureza. É cozido a temperaturas entre os 1.400 ºC e os 1.600 ºC, e, geralmente, é transparente. Frequentemente, com o objectivo de obtenção de efeitos estéticos especiais produzem-se  vidros opacos ou coloridos. Tem baixa resistência mecânica e refractária. O pirex e o cristal distinguem-se do vidro tendo em conta o objectivo de efeitos especiais  tais como, por ex:, o aumento do grau refractário no pirex e um aumento de brilho e sonoridade no cristal com a adição de chumbo na sua composição.

 Para a fabricação de produtos cerâmicos Portugal dispõe de jazidas importantes das matérias primas essenciais: argilas (incluindo caolinos), quartzo e feldspato. Estas matérias primas encontram-se em diversas partes do país, permitindo que se encontre fábricas de cerâmica em, praticamente, todo o território.

 3 – Condicionamento industrial

 O último quartel do século XX foi um período de tempo excecionalmente rico na cerâmica portuguesa, quer no crescimento de unidades produtivas, quer no avanço científico, tecnológico e artístico. Tal deveu-se, fundamentalmente, à transformação operada pela revolução do 25 de Abril de 1974, com a abolição do condicionamento industrial vigente no regime deposto e com a introdução dos cursos específicos de engenharia cerâmica em estabelecimentos de ensino superior (Universidade de Aveiro e Instituto Superior Politécnico de Viana do Castelo), além do crescimento do mercado interno (aumento de poder de compra fruto do aumento significativo dos salários) e do mercado externo (diminuição das taxas aduaneiras pela pertença à EFTA e, mais tarde, à CEE).

 Na verdade, a revolução do 25 de Abril de 1974 teve impactos profundos em toda a vida portuguesa, incluindo no setor da cerâmica. Enquanto a cerâmica de construção, nomeadamente telhas, tijolos e azulejaria, ia vivendo ligada à construção civil, a cerâmica doméstica e decorativa sofreu uma grande alteração na capacidade produtiva e na qualidade dos produtos. O condicionamento industrial, em vigor no anterior regime político, só permitia a produção de porcelana ao Grupo Vista Alegre e à SPAL, impedindo a evolução tecnológica das múltiplas fábricas de faiança que se encontravam em processo de definhamento. A abolição total desse condicionamento, nomeadamente para o setor da cerâmica, pelo V governo chefiado pela Engª Maria de Lurdes Pintassilgo em 1979, (o condicionamento já tinha sido muito diminuído em 1974 no III governo provisório chefiado pelo General Vasco Gonçalves), permitiu o nascimento de novas empresas que, aproveitando as benesses permitidas pela pertença à EFTA, aumentaram a capacidade produtiva para corresponder às solicitações dos mercados interno e externo.

Quando em 1973 iniciei a minha atividade neste setor de atividade, na Fábrica de Porcelanas da Vista Alegre em Ílhavo, vivia-se, ainda, a “comodidade” do condicionamento industrial e de alguns benefícios da pertença à EFTA.  Este grupo empresarial, possuído pela família Pinto Basto, usufruía de estabilidade económica e estava em expansão sustentada. A par da sua atividade fabril desenvolvia uma componente social de grande relevo. Por exemplo, na gestão da unidade situada na Vista Alegre (Ílhavo), salientava-se a característica da tentativa de criar uma grande família (cerca de 1.000 trabalhadores) em que a fábrica apoiava várias vertentes sociais (no espaço adjacente à fábrica, estavam implantados: um bairro social com várias dezenas de moradias para habitação dos trabalhadores com uma renda de um dia de salário por mês; uma cantina; uma creche; um teatro/cinema; um orfeão; um museu; um corpo de bombeiros; um grupo desportivo-Sporting Clube da Vista Alegre - com campo de futebol próprio e participante na divisão distrital de futebol de Aveiro;  uma quinta agrícola que produzia e vendia artigos para os trabalhadores a preços mais acessíveis: uma cooperativa de consumo; um posto médico; uma igreja privada, etc… . E tudo isto com um grande suporte logístico e material da fábrica, incluindo os salários dos trabalhadores envolvidos nestas estruturas e o pagamento integral do tempo que fosse necessário despender para o seu funcionamento. Pode-se dizer que estávamos perante uma Fundação de grande dimensão, ainda que, nesse tempo, tal conceito jurídico não tinha o enquadramento que hoje se verifica. 

O condicionamento industrial beneficiou claramente a Vista Alegre, na medida em que não permitiu o nascimento de novas unidades na produção de porcelana doméstica e decorativa (o aparecimento da SPAL-Alcobaça em 1965 deveu-se ao circunstancialismo da utilização de um alvará emitido anteriormente ao condicionamento industrial), assim como impediu a evolução técnica das fábricas de faiança para porcelana.

A abolição do condicionamento industrial alterou profundamente a realidade das unidades produtivas cerâmicas, pelo que se assistiu ao nascimento de muitas novas unidades em todas as pastas cerâmicas, nomeadamente na porcelana, no grés e na faiança. Este aumento da capacidade produtiva foi potenciado com o crescimento dos mercados interno e externo.

 4 – Mercados interno e externo

O 25 de Abril de 1974, e posterior desenvolvimento político, constituiu uma rutura profunda com o sistema político vigente, quer no plano político, quer no plano económico, social e cultural. Consequentemente, o setor produtivo da cerâmica viu abrir-se o mercado interno, fruto do aumento de salários duma larga faixa populacional que destinou ao consumo esse acréscimo do poder de compra. Paralelamente, a integração na EFTA possibilitou a abertura de mercados externos devido ao abaixamento de taxas aduaneiras de que a cerâmica foi beneficiada.

Esta alteração dos mercados suscitou uma forte dinâmica de aparecimento novas unidades em todo o país, destacando-se a faixa compreendida nas regiões de Aveiro-Coimbra-Leiria-Alcobaça-Caldas da Rainha.

No mercado interno o setor que mais se expandiu foi o da porcelana para a hotelaria, restauração e cafés, enquanto o mercado externo se tornou mais apetente para a faiança decorativa.

Esta realidade criada pelo 25 de Abril e pelos acordos da EFTA veio a ser alterada na parte final do quartel, após a adesão à CEE, devido aos acordos comerciais que esta entidade tinha com países terceiros, nomeadamente da Ásia, o que se traduziu numa competição difícil nos mercados externos devido aos baixos custos de produção nesses países, pelo que no final do quartel já se notava um forte enfraquecimento da capacidade produtiva em Portugal, com o definhamento de muitas unidades produtivas.

 5 – Cinco realidades distintas

Durante o quarto quartel do século XX mantive ligações estreitas com cinco realidades distintas de empresas cerâmicas (Vista Alegre, Maiaporce, Cart-Export, Jerónimo Pereira Campos - Meadela e Cerâmica do Douro).

 5.1 – Fábrica de Porcelanas da Vista Alegre

Na Vista Alegre (VA), cujo quadro de pessoal era composto por cerca de 1.000 trabalhadores, iniciei funções em Dezembro de 1973, como Diretor dos Serviços de Racionalização do Trabalho, função esta que me permitia percorrer todos os setores da empresa fazendo com que passasse a conhecer a realidade de todo o processo produtivo.  A revolução do 25 de Abril introduziu uma nova realidade social nas empresas, colocando em causa processos tendentes ao aumento de produtividade dos trabalhadores, pelo que foi suspensa a atividade dos serviços de racionalização do trabalho. Tal medida fez com que passasse a exercer as funções de responsável pelo planeamento e controle da produção e apoio à direção fabril.

Esta empresa, fundada em 1824, produzia porcelana doméstica e decorativa (foi a primeira do país), com decorações de pintura à mão e/ou decalcomania, associando, desde a fundação, a produção de vidro que mais tarde se autonomizou em empresa própria (O Grupo Vista Alegre compreendia, também, no setor da cerâmica e na altura em que entrei, a Eletro-Cerâmica em V.N.Gaia, a Sociedade de Porcelanas em Coimbra, o GLE-Gabinete e Laboratório de Estudos em V.N.Gaia, a Crisal Atlantis na Marinha Grande mais tarde redenominada Atlantis, a exploração de caulino em OVAR mais tarde autonomizada como Vialpo, e a produção de decalcomanias, também, mais tarde autonomizada como Interdecal). Na atualidade, o grupo alargou-se e transformou-se, tendo a estrutura acionista e de gestão saído da esfera da família fundadora Pinto Basto para o grupo Visabeira, fruto da incapacidade de gestão e de desinteligências na família Pinto Basto, descaracterizando a imagem VA e delapidando o património arquitetónico, social, cultural e tradicional contruído em Ílhavo. O atual modelo de gestão diminuiu a importância das linhas de fabrico tradicionais da VA, introduzindo outras cerâmicas de menor valor artístico, passando a integrar grés e faiança, onde sobressai a marca Bordallo Pinheiro, sendo, apenas, mais uma das gamas do portefólio industrial e de serviços da Visabeira.

Em 1974 o grupo VA detinha a esmagadora maioria da produção de porcelana doméstica e decorativa (só existia outra empresa no setor, a SPAL em Alcobaça). Com o fim do condicionamento industrial assistiu-se à criação de novas empresas no setor, já que se assistia a uma carência deste tipo de produtos, nomeadamente no mercado nacional e no setor HORECA, situação que se prolongou durante alguns anos até que a reforço da capacidade produtiva, associado a um grande aumento de importações, estabeleceu o equilíbrio oferta/procura.

Na VA desempenhei funções de chefia nos departamentos de Racionalização de Trabalho, Fabrico, Decoração e Planeamento e Controle da Produção. Participei, também, em estruturas sociais da empresa, nomeadamente como coordenador da Comissão de Trabalhadores.

Saí da VA em 1981 para fundar a nova empresa Maiaporce-Fábrica de Porcelanas da Maia. 

 5.2 – Maiaporce – Fábrica de Porcelanas da Maia, Lda.

Esta empresa foi constituída em 1981, a partir da saída da VA de dois quadros técnicos (eu próprio e o Dr. Dinis Sottomayor), aliciados pela apetência do mercado de mais produtos de porcelana doméstica, carência que a VA e a SPAL não estavam a colmatar, surgindo a oportunidade de saírem da condição de trabalhar por conta de outrem para empresários. A oportunidade foi reforçada pelo interesse de um outro grupo cerâmico ligado à cerâmica de construção (Grupo Estaco) em entrar na área da cerâmica doméstica. A Maiaporce teve como acionistas iniciais eu próprio (5% do capital social), o Dr. Dinis Sottomayor com 5%, o representante de equipamentos cerâmicos Hans Kullemkampf com 5%, e a Grupo Estaco com 85%.

A nova empresa Maiaporce foi concebida como a mais moderna do mundo para o setor Horeca, com equipamentos de última geração (Prensagem isostática, fornos de cozedura rápida e decoração por debaixo do vidrado).  A sua entrada no mercado, um ano após a celebração da escritura notarial, foi bem recebida e a sua produção assimilada. No entanto, assistiu-se, nessa altura, a uma grave crise na construção civil, obrigando, em 1983, o Grupo Estaco a vender a sua posição, tendo eu, também vendido a minha quota a um grupo familiar ligado ao Dr. Dinis Sottomayor. 

 5.3 – Cart-Export

Com a saída da Maiaporce iniciei uma fase de consultor cerâmico, sendo a Cart-Export o exemplo mais significativo, onde iniciei a atividade em 1985.

Esta empresa, sediada no Porto (a totalidade do capital social era da Calves – Sociedade de Investimentos com sede na Rua de Gondarém na Foz do Douro), tinha as instalações fabris na zona industrial das Caldas da Rainha.  Era uma empresa que se dedicava à produção de faiança decorativa destinada, na totalidade, aos mercados externos, nomeadamente para os países nórdicos.

Nascida no início dos anos 80 do século passado, aproveitou o boom do crescimento do setor produtivo em Portugal, beneficiado pelos acordos da EFTA e pelos preços baixos deste tipo de produtos em Portugal. Era uma fábrica moderna, onde desenvolvi uma pasta cerâmica de grés com cozedura final a temperatura mais baixa (1.000ºC) do que era prática nesta pasta.

A Cart-Export era uma das muitas dezenas de empresas semelhantes que se criaram em Portugal nessa época, já que o mercado externo era apetente para a cerâmica decorativa de baixo custo produzida em Portugal, com design desenvolvido pelos clientes.

A localização da fábrica nas Caldas da Rainha, que me exigia a permanência de vários dias seguidos fora da minha residência em V.N.Gaia, obrigou-me a deixar essa ligação profissional em 1987.

 5.4 – JPCF – Fábricas Jerónimo Pereira Campos – Filhos

Esta fábrica, sediada em Meadela-Viana do Castelo, teve a sua origem na década de 40 do século passado com a denominação Fábrica de Louça de Viana, Lda., com o objetivo de dar continuidade a cerâmica vianense de Darque (Vianna), sendo a existente JPCF – Fábricas Jerónimo Pereira Campos – Filhos com sede em Aveiro a sua propulsora, tendo, mais tarde, passado a constituir parte do portefólio do Banco Pinto de Magalhães, cujo maior acionista era o Sr. Afonso Pinto de Magalhães, grande admirador de cerâmica.

As contingências, em muitas empresas, resultantes da revolução do 25 e Abril de 1974, assim como da nacionalização da banca portuguesa em 1975, levaram a que esta empresa passasse a ser propriedade da União de Bancos Portugueses (UBP) onde se incorporou a Banco Pinto de Magalhães.

Nos anos 80 do século passado, os Bancos resultantes da nacionalização entenderam desfazerem-se de participações fora do seu core-business, tendo eu sido contactado pela UBP para estudar um projeto de reconversão da Fábrica de Cerâmica da Meadela.

Iniciei esse trabalho em 1987, com deslocações semanais a Viana do Castelo, como consultor em prestação de serviços, tendo como companhia de viagem o consultor artístico da empresa Escultor Laureano Ribatua.

A empresa produzia grés porcelânico, dando continuidade aos motivos e formatos da antiga fábrica de Darque (Vianna). Com instalações e equipamentos antiquados e uma localização na zona urbana da Meadela, sugeri a deslocalização das instalações para a zona industrial de Viana do Castelo com a construção de uma nova unidade com equipamentos atualizados. 

 5.5 – Cerâmica do Douro – Fábrica de Cerâmica Regional Lda.

O nascimento da Cerâmica do Douro em Vila Nova de Gaia, cuja escritura pública teve lugar a 3 de Abril de 1989, foi fortemente influenciado pela minha experiência nos quatro centros cerâmicos atrás referidos (Vista Alegre, Maia, Caldas da Rainha e Viana do Castelo), assim como pela sua constatação da deslizante agonia em que vivia (e ainda vive) a cerâmica tradicional. Esta agonia, comum, infelizmente, a outras actividades tradicionais portuguesas, era (e ainda é) determinada pelo crescente economicismo vigente no modelo político-económico-social, em que o fator preço se sobrepõe a critérios históricos, culturais e tradicionais, como, também, pela inexistência dum sentir forte de defesa de valores que não os do mero utilitarismo falsamente barato. O produto fabricado foi porcelana pintada à mão, com decorações de alto fogo, de base tradicional, dando continuidade à cerâmica tradicional da região Porto-Gaia.

Estávamos no início do processo de integração de Portugal na, altura denominada, Comunidade Económica Europeia (CEE) com a perspetiva de que vinha perto o "tempo das vacas gordas" e isto poderia criar alguma apetência para outros valores além do utilitarismo.

A opção pela porcelana teve em conta que o suporte matérico nas peças foi sempre, ao longo do tempo, o melhor de que se dispunha, tendo em conta o conhecimento científico e a disponibilidade de matérias primas. Desde os simples barros, tais quais eram extraídos da natureza, nos primórdios da civilização, passando por barros mais elaborados na idade média e por faianças na idade moderna, até que, no final do século XX, com o domínio técnico existente, qualquer ideia de qualidade na cerâmica doméstica e decorativa tem que utilizar a porcelana como suporte matérico. A porosidade existente na faiança, por ex., além de ter inconvenientes para a saúde quando em utilizações com alimentos, provoca o aparecimento de fendilhado e delimita o seu campo de aplicação a ambientes não muito húmidos nem com grandes amplitudes térmicas, assim como não resiste a grandes solicitações mecânicas. A talhe de foice convém referir que a porcelana é um material cerâmico, como a faiança, o barro cozido, o grés e até o vidro, já que cerâmica é todo o produto que resulta da transformação irreversível de matérias primas naturais por ação de calor.

A escolha da decoração por debaixo do vidrado, sempre que possível, teve por base o conhecimento existente da fragilidade das decorações por cima do vidrado, nalgumas situações frequentes nos dias de hoje mas inexistentes no passado, como por ex: máquinas de lavar louça, fornos micro-ondas, detergentes e esfregões de alto teor abrasivo, etc, assim como o conhecimento dos inconvenientes existentes para a saúde pelo contacto direto dos produtos alimentares com os óxidos metálicos que compõem as tintas usadas nas decorações. Excetua-se desta opção as decorações com ouro, já que não existe, ainda, o conhecimento científico que permita cozer, por debaixo do vidrado da porcelana, qualquer tipo de ouro, prata ou platina. Acresce a isto que as decorações por debaixo do vidrado, denominadas de "grande fogo", apresentam uma profundidade de leitura e um esbatimento de limites que as tornam mais atraentes. A utilização do ouro nalgumas decorações insere-se na lógica da tradição, já que o ouro representa, no final do século XX, um valor cultural alargado e não só de elites como nos séculos passados. No entanto, já no passado se verificaram aplicações de ouro o que mostra interesse na sua utilização, mas o pouco conhecimento científico não permitia a sua utilização com a qualidade e resistência que hoje se verifica.

 O enveredar pelo caminho da cerâmica tradicional teve a ver com o sentir de que as tradições são património que não deve ser desperdiçado ou menosprezado. Antes pelo contrário, é dever de todos honrar o legado dos antepassados e, neste campo, Portugal e, particularmente, a região Porto-Gaia, com as suas mais de duas dezenas de fábricas, sem contar com as fábricas de cerâmica de construção, somente nos séculos XVIII e XIX, herdaram um valioso património cerâmico, com uma forte carga histórico-cultural que será “criminoso” olvidar e não lhe dar continuidade.

A escolha da pintura completamente à mão de todas as peças teve em vista, por um lado, a valorização individual das peças e por outro a formação de recursos humanos de elevada qualificação, que é um imperativo para quem, neste final do século XX, pretende ser mais do que um elo numa cadeia despersonalizada.

Estas opções resultaram das trocas de impressões com o amigo e companheiro, Professor Escultor Laureano Ribatua, quando fazíamos as viagens conjuntas para dar apoio à Louça Regional de Viana do Castelo, e cuja dedicação à Cerâmica do Douro tem sido essencial para esta caminhada, tornando-o credor de respeito, simpatia e amizade que todos na Cerâmica do Douro sempre lhe dedicaram.

O arranque foi feito com as singularidades e características próprias. Definidos os integrantes do pacto social da Cerâmica do Douro, este seu fundador (com o apoio de sua mulher D. Maria de Lurdes) e a sua filha Dr.ª Ana Cristina Novais Almeida dos Santos Sousa, houve que traçar o quadro humano de partida, já que as opções de produto estavam feitas. Para a área fabril de olaria e pintura foi feito o desafio a uma, na altura, promissora aprendiz de pintura de Viana do Castelo, D. Glória Felgueiras. Desafio aceite, créditos confirmados, pilar construído. Para o gesso, e com a ajuda do amigo e colega Cruz dos Santos, foi integrado, inicialmente em part-time, o modelador Sr. Domingos Gouveia. Para a recolha e criação de modelos e decorações contamos com a preciosa colaboração da Sra. Professora Escultora Gabriela Couto. Estava definido o quadro de partida.

Paralelamente, foi-se desenvolvendo o suporte económico-financeiro e escolha das infra-estruturas produtivas. Enquanto este último aspeto foi facilmente enquadrável, o apoio externo económico-financeiro foi difícil, dificuldade esta que se tem refletido até aos dias de hoje.

Como fator base foi tido em conta que a região Porto - Gaia foi, até meados deste século, tradicionalmente rica em cerâmica doméstica e decorativa, tendo sido o rio Douro um importante apoio ao seu desenvolvimento.

Bastará lembrar as fábricas de Massarelos, Miragaia, Cavaquinho, Santo António de Vale da Piedade, Devezas, etc......, que desde o século XVIII mantiveram lugar destacado e cimeiro na cerâmica decorativa portuguesa.

Infelizmente, nenhuma destas unidades fabris sobreviveu, deixando em risco de extinção uma atividade de características culturais bem marcantes e enraizadas nas tradições e história desta região. A sua relevância mereceu a atenção de muitos estudiosos, de que o trabalho de Pedro Vitorino “Cerâmica Portuense”, publicado em 1930, merece particular destaque. Infelizmente, depois de 1930, raros são os trabalhos sistemáticos sobre a cerâmica desta região, sendo, todavia, de destacar algumas contribuições particulares que têm sido publicadas e que serão de grande utilidade para o estudo exaustivo deste sector de atividade.

No entanto, a grande expressão, deixada sob diversos valores, permite dar continuidade a esta tradição, já que os valores estéticos subjacentes ao sector da cerâmica doméstica e decorativa (forma e decoração) são bem claros naquilo que se pode chamar valores identificativos: formas simples e funcionais decoradas com motivos expressivos que coabitam com grandes espaços nus.

Importava, reavivar na memória coletiva a noção da importância da cerâmica no contexto da região e do País. É que ainda há cem anos este sector de atividade, com mais de vinte fábricas de média e grande dimensão, representava a região como a mais importante do país.

Em cem anos, não só se perdeu a noção da importância deste sector de atividade, com as suas características de marcado cunho histórico-cultural, a que artistas tão bem conhecidos como Teixeira Lopes e Soares dos Reis deram uma profunda colaboração, como se esbateu e quase desapareceu a continuidade duma tradição, mesmo na componente humana indispensável á sua continuação.

A iniciativa corporizada na “Cerâmica do Douro” contem valores necessários ao reavivar das tradições cerâmicas da região.

O cuidado na fidelidade à continuidade, pelo que pressupõe de atualização, tendo em conta os novos conhecimentos tecnológicos e a consideração dos valores culturais como dinâmicos, garante que, se a comunidade assumir as responsabilidades de apoio e acarinhamento, poderemos voltar a contar com uma riqueza de que a região se orgulha.

A fábrica laborou normalmente até 2002, ano em que requereu, no Tribunal do Comércio de V.N.Gaia um P.E.R.E. (Procedimento Especial e Recuperação de Empresa), que foi aprovado pelos credores mas não teve sequência por parte destes, pelo que foi suspensa a laboração.