Igualdade de Género

2º Congresso Académico Internacional

Rito Moderno /Rito Francês

Prancha

A Igualdade de Género no Rito Moderno /Rito Francês

MMQQII em todos os vossos graus e qualidades

Congratulando-me com esta iniciativa da realização do 2º Congresso Académico Internacional do Rito Moderno/Rito Francês, em que me é dada a oportunidade de abordar a questão da igualdade de género, que tem de ser enfatizada dada a relevância que, nos últimos anos, tem vindo a adquirir na opinião pública. Tal relevância não pode deixar de ser considerada na Maçonaria, já que esta instituição tem a igualdade como um dos pilares da sua divisa L:.I:.F:. .

A igualdade de género tem sido objecto de alargado aprofundamento, podendo ter como definição as linhas gerais já consensualizadas no seio da comunidade internacional, como colocando os dois géneros humanos, homens e mulheres, em planos do mesmo nível, eliminando as diferentes formas de desigualdade desenvolvidas, desde a antiguidade, de patamares com flutuações diversas ao longo do tempo. Trata-se, agora, de estabelecer uma verdadeira equivalência social estendida a todo o espectro da identidade dos seres humanos, incluindo a identidade sexual. Deve-se ter em conta que a identidade natural (sexo), a orientação sexual e a identidade de género são conceitos diferentes.

Maria Luísa Ribeiro Ferreira, professora catedrática de Filosofia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, tem estado ligada às questões da Filosofia do Género, constatando que o termo género é frequentemente utilizado como uma categoria de análise nas filosofias feministas. Trata-se de um conceito que começou por ser  perspectivado na sua oposição ao sexo. Este tinha a ver com o biológico e, até meados do século XX, consideravam-se distintamente dois sexos no universo humano – mulheres e homens. Hoje, as mutações sociais e culturais, bem como o desenvolvimento da biologia e da medicina, introduziram  alterações nessa fronteira, surgindo novas categorias que  a abalaram – os homossexuais, as lésbicas, os transsexuais, entraram no discurso quotidiano e no universo científico, originando uma imensidade de escritos relativos às suas diferenças, à sua situação e aos seus direitos.

Na visão dicotómica sexo/género, dominante nos primeiros anos dos Women Studies, o termo sexo aplicava-se ao biológico enquanto o género dizia respeito a uma construção intelectual.

O contributo que nesta prancha apresento é, apenas, uma achega para a discussão em curso na sociedade, não esgotando todos os casos e situações em que verifica a desigualdade de género.

A igualdade de género encontra-se consagrada em vários referenciais de direitos humanos, como sejam a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artº 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos), a Constituição da República Portuguesa (Artº 13º - Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei), assim como a  Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação da Mulher de 1979 (Artº 10º - Os Estados Partes tomam todas as medidas apropriadas (…) com o fim de (…) assegurar: (…) a eliminação de qualquer concepção estereotipada dos papéis dos homens e das mulheres a todos os níveis e em todas as formas de ensino (…), em particular revendo os livros e programas escolares (…))

No Grande Oriente Lusitano, a sua Constituição estatui no seu artigo 1º que “A Maçonaria é uma Ordem universal, filosófica e progressiva, fundada na Tradição iniciática, obedecendo aos princípios de Fraternidade e da Tolerância, constituindo uma aliança de homens livres e de bons costumes, de todas as raças, nacionalidades e crenças. Todos os restantes artigos estão redigidos na mesma terminologia masculina, tendo-se de interpretar tal redacção como referindo-se a seres humanos.

A iniciação de mulheres no Grande Oriente Lusitano, com base na linha dos referenciais de direitos humanos referidos, é uma questão de urgente clarificação. Tal clarificação já foi vivenciada pelo Rotary International, que, até 1987, apenas permitia que homens fossem membros dos Rotary Clubs. Esta alteração, permitindo a entrada de mulheres, deveu-se a uma decisão do Supremo Tribunal Federal dos USA no sentido de que os clubes rotários não podiam impedir a admissão de mulheres desde que estas cumprissem os mesmos requisitos de admissão para a admissão de homens. Atualmente, a maioria esmagadora dos clubes rotários incluem mulheres no seu quadro social, cabendo aos sócios dos clubes a decisão de admissão de qualquer sócio mas não podendo ser critério de não admissão o facto de se tratar duma mulher.

A integração das mulheres em todas as esferas de acção no mundo actual é uma questão consensual, restando, caso a caso, aceitar a constituição de organizações de composição mista ou de estruturas separadas de homens e mulheres sob a égide da mesma instituição. Como exemplos, entre muitos, de organizações de composição mista podem-se citar as ONG´s de direitos humanos, de defesa do consumidor e de solidariedade social, tendo estruturas separadas de homens e mulheres, por exemplo, os clubes desportivos, que têm equipas distintas de cada género. O que já é assumido, por todas as organizações, quer sejam mistas, quer sejam de estruturas separadas, é a igualdade na dignidade de homens e mulheres.

A questão da igualdade de género tem tido, nos últimos anos, uma grande dimensão em áreas diversas, sem colocar em causa o princípio da igualdade na dignidade, quer seja na discriminação na admissão para o exercício de determinadas funções, nas carreiras profissionais e sua remuneração, na consideração da maternidade como fator de penalização das mulheres em determinadas circunstâncias e, como atrás é considerado exemplo de desigualdade, a possibilidade de constituição de equipas mistas nas competições desportivas. 

Uma das formas que tem vindo a ser implementada para contornar a desigualdade no acesso de mulheres ao exercício de determinadas funções é a obrigatoriedade de quotas no preenchimento das listas estabelecidas para o acesso. Trata-se duma medida que tem aumentado a percentagem de mulheres nessas funções e nos lugares de topo da hierarquia. Na minha opinião é uma medida prática mas difícil de sustentar no plano dos princípios, já que o principal critério para o acesso a determinadas funções deve ser a competência e não o ser-se homem ou mulher. A aplicar-se tal método a todo o universo de funções e actividades, as áreas onde as mulheres têm presença determinante (professorado, estudantes do ensino superior, enfermagem, etc…) poderão, também, ser questionadas pelos homens reivindicando o estabelecimento de quotas. Urge aprofundar o estudo deste modelo de quotas como método de promoção da igualdade de género.

Tendo em conta a evolução histórica verificada, que levou à consagração jurídica da igualdade de género, sem reservas ou discriminações, importa questionar a pertinência, na actualidade, de referenciais jurídicos separados para homens e mulheres, já que a sua existência pode ser considerada como legitimação da desigualdade de género. Já, a caracterização de situações particulares de que são portadores alguns seres humanos exigem protecção específica, como, por exemplo, a gravidez nas mulheres, a especial vulnerabilidade e imaturidade das crianças ou a situação das pessoas portadoras de deficiência, independentemente de serem homens ou mulheres.

Já à questão da remuneração diferenciada para homens e mulheres, deve-se aplicar o princípio, há muito aceite, de que para trabalho igual salário igual, pelo que nada há que justifique carreiras separadas para o exercício das mesmas funções.

Relativamente ao facto da maternidade poder constituir fator de penalização para as mulheres, trata-se duma grave assumpção, já que a maternidade tem de ser vista como um nobre contributo para a sociedade e, como tal, deve ser merecedora de grande consideração, tendo, ao invés, de ser objecto de apoios que permitam que as mulheres não sofram qualquer tipo de prejuízo pela sua decisão de enveredarem pela maternidade. Aqui, ainda é necessário corrigir situações penalizantes, no pré e no pós parto, na afectação da carreira profissional pela ausência durante a maternidade, na compensação pela maior solicitação dos bebés durante os primeiros tempos de vida, etc…   

Questão diferente é a da existência de equipas mistas nas competições desportivas, em que está vedada a pertença de homens nas equipas femininas e de mulheres nas equipas masculinas. Aplicando os referenciais jurídicos atrás mencionados, tais impedimentos poderão vir a ter o mesmo tratamento entendido pelo Supremo Tribunal Federal dos USA na admissão de mulheres em Rotary. As associações são livres na definição dos critérios para admissão dos seus associados e praticantes das suas atividades, mas esses critérios não poderão conter o género dos praticantes como condição para a inscrição como associado e exercício da prática das actividades a que se dedica a associação, não podendo ser proibido que uma mulher ou um homem se inscreva numa equipa com pessoas do outro género se dispuser dos requisitos técnicos e de qualidade performativa exigidos .

Uma outra área em que se assiste a grande polémica na consideração da igualdade de género é no seio de algumas confissões religiosas, nomeadamente da Igreja Católica. A questão da admissão das mulheres ao exercício de funções clericais está na ordem do dia e a própria hierarquia da Igreja não apresenta fundamentos consistentes para o impedimento do acesso das mulheres ao sacerdócio. 

Esta questão de igualdade de género tem de ser vista sem recurso a fundamentalismos históricos, religiosos, culturais ou outros. Tem-se visto, quer do lado da quem apoia a igualdade, quer do lado de quem quer a desigualdade, posições destituídas do mais elementar bom senso. Quer o lobby LGBTI+, quer as correntes conservadoras de algumas religiões, por exemplo, têm de ser mais respeitosos na consideração de quem se encontra em campos diferentes, procurando espaços de sã convivência e não de confronto. A moda actual da consideração de exigência da linguagem inclusiva em todas as formulações é excessiva e desnecessária.

Em suma, importa, sempre, ver se a imposição da igualdade absoluta pode colidir com a liberdade de associação. Todas as pessoas devem ser livres de se associarem com quem entenderem, tendo a liberdade de admitirem homens ou mulheres no seu relacionamento, não podendo serem impedidas de tal. As associações também são livres de estabelecerem as condições para o recrutamento dos seus associados mas não podem considerar descriminar o género como elemento para a pertença.

 Na consideração da igualdade de género deve-se respeitar as formas de representação de cada género e as relações entre os géneros devem-se pautar pela liberdade do seu exercício, tendo que considerar-se o respeito pela moral social, pelo que, por exemplo, o exercício da identidade sexual deve ser respeitado desde que em privado, entre adultos e com mútuo consentimento, com sentido de responsabilidade e de consciência para com as consequências.

Tendo em conta esta reflexão, o Grande Oriente Lusitano tem de considerar rever os seus normativos, substituindo a expressão homens por seres humanos, possibilitando a admissão de mulheres e deixando à decisão das lojas o recrutamento de membros para o seu quadro, homens ou mulheres, sem obrigatoriedade de admissão, sem quotas e sem critérios que possam excluir qualquer dos géneros. Tais princípios deveriam, também, ser observados por outras Obediências e Grandes Lojas, masculinas ou femininas.

 12/05/2019

O meu testemunho sobre o 25 de Abril de 1974

O meu testemunho sobre o 25 de Abril de 1974

Passados quarenta e cinco anos da revolução havida em Portugal, no dia 25 de Abril de 1974, sinto que muito há ainda por dizer sobre o contexto ligado a tão importante acontecimento da história recente de Portugal.

Os testemunhos já vindos a público têm dado a conhecer muitas das envolventes dos acontecimentos. No entanto, outras vivências, de quem era vivo e consciente na altura, têm, também, de vir a público para se tentar completar o cenário decorrido. Os testemunhos individuais, vividos pela própria pessoa, ajudarão tal propósito, sendo mais objectivos e reais do que muitas das interpretações já dadas a conhecer, algumas das quais são decorrentes da postura político-ideológica de quem as expõe e, portanto, nem sempre ajustadas à factualidade das situações que se desenrolaram. Para que a história registe toda a realidade é preciso que se disponha dos contributos e documentos abordando as mais variadas facetas que, além das análises políticas, contenham vivências reais e objectivas de pessoas que estiveram presentes nos acontecimentos, nas mais variadas situações e lugares.

É neste sentido que me predisponho a dar testemunho da minha vivência do 25 de Abril de 1974, quer das circunstâncias anteriores à data, quer das consequências posteriores ao acontecimento.

Tendo nascido em 1946, pude acompanhar, em consciência, o que era a vida no regime anterior ao 25 de Abril. A minha família era pobre (os meus pais eram operários fabris em Matosinhos, vila em que predominava a indústria conserveira e metalo-mecânica, a par duma ruralidade assente numa agricultura de subsistência ou pouco mais), tendo sido com dificuldade que me possibilitaram a frequência do curso industrial de electricista do ensino secundário. Anteriormente tinha frequentado o ensino primário numa escola privada reservada aos familiares dos irmãos da Confraria do Bom Jesus da Santa Casa da Misericórdia de Matosinhos, já que um tio do meu pai era um desses irmãos (um dos requisitos exigidos era de que os alunos tinham de ir calçados para as aulas. Ora eu nunca tinha tido sapatos – demasiado caros para as possibilidades económicas dos meus pais -, tendo a minha mãe solicitado ajuda à Junta de Freguesia, a qual me pagou o par de sapatos que possibilitou o meu ingresso na escola. Nesta escola tive o sortilégio de ter uma professora na 4ª classe, Professora Carmen, de grande sensibilidade humana, que se interessou pelo prosseguimento dos meus estudos, tendo-me dado explicações gratuitas – os meus pais não podiam pagar - para eu poder ser aprovado no exame de admissão à escola industrial, o que veio a acontecer).   

O contexto económico-político-social em que vivi, no período antecedente ao 25 de Abril de 1974, principalmente a partir da década de 60, era caracterizado por uma forte emigração, desenvolvimento económico crescente, instabilidade política e guerra nas colónias (com focos principais em Angola, Guiné-Bissau e Moçambique), censura e limitações à liberdade de expressão e associação, presos políticos e tortura, baixos níveis de escolarização e largas faixas de pobreza. Notei, contudo, que a realidade dos últimos quinze anos do anterior regime se vinha a alterar, lenta e progressivamente, sendo a situação em 1974 muito diferente da do início dos anos sessenta. Como trabalhador por conta de outrem, na Chenop e no Banco Borges e Irmão, acompanhei a actividade sindical no Sindicato dos Eletricistas e, principalmente, no Sindicato dos Bancários do Norte, tendo, aqui, participado em algumas reuniões vigiadas pela polícia de forma ostensiva. Participei em manifestações proibidas no 1º de Maio de 1972 e 1973, assim como em cortejos da queima das fitas, sempre com cargas policiais e detenções de alguns participantes.

Iniciei a minha actividade laboral em 1961, com 15 anos de idade, na Chenop, com um salário razoável para a época e para a inexistência de experiência profissional anterior (trinta escudos por dia de 8 horas), já que sendo possuidor dum curso secundário fui admitido sem ter de passar pelas categorias de aprendiz. O leque salarial entre o director geral de uma grande empresa e um operário médio era de quatro para um. Havia actualizações salariais periódicas, ligeiramente acima da inflação, fruto do crescimento económico que se verificava.

Em 1968 fui chamado a cumprir o serviço militar, tendo sido mobilizado para Timor, passando à disponibilidade em 1972. Este recrutamento para o serviço militar interrompeu a carreira profissional e a frequência dos estudos superiores no Curso de Engenharia Eletromecânica do Instituto Industrial do Porto (actual Instituto Superior de Engenharia do Porto), sendo retomadas estas actividades após a cessação do serviço militar. Se já tinha pouca simpatia pelo regime político vigente, tal agravou-se fortemente com esta machadada na minha vida familiar (tinha casado em 1966), académica e profissional. Isto reflectiu-se na minha nula motivação na qualidade de prestação como militar, limitando-me a esperar que o tempo passasse para me livrar daquele empecilho. Paradoxalmente, a minha carreira militar foi passada na especialidade de segurança de transmissões, cargo de confiança na medida em que tinha acesso aos códigos de segurança utilizados nas comunicações militares, pelo facto de já não haver quantidade suficiente de recursos humanos no quadro permanente das forças armadas que permitisse que funções dessa elevada confiança e sensibilidade se mantivesse fora da alçada dos milicianos. Isto já é demonstrativo dalguma desorganização política do regime, pois o meu passado de comportamento político não abonava como fiel desse regime. Em situação idêntica encontrei muitos camaradas de armas, para quem o serviço militar era desagradável e prejudicial, encontrando-se, aqui, uma parte significativa do nulo apoio que esse regime teve para contrariar o 25 de Abril.  

Após a minha desmobilização do serviço militar, concluí o curso de Engenharia Eletromecânica e desenvolvi actividade profissional com o regresso à Chenop, e posteriores prestações profissionais no Banco Borges e Irmão, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Texas Instruments e Fábrica de Porcelanas da Vista Alegre. Em todas estas entidades encontrei um clima de distanciamento relativamente ao regime político, sendo poucos os activistas que tomavam posições de demarcação política, mesmo nas épocas eleitorais de 1969 e 1973 em que participaram listas da oposição, não havendo grande mobilização para a inscrição nos cadernos eleitorais, pelo que não foi difícil ao regime vencer essas eleições, incluindo o recurso à fraude e viciação dos resultados nalgumas circunscrições eleitorais. Igual cenário se tinha passado nas eleições presidenciais de 1958, em que o General Humberto Delgado participou como opositor ao regime. Esta figura é, ainda hoje, controversa, pois durante dezenas de anos foi figura grada do regime, tendo caucionado a PIDE como instituição de repressão e tortura, a censura política e a política colonial, acções estas que condicionaram o meu apoio à sua nova postura política.

As fragilidades do regime de então eram, cada vez mais, evidentes. Os milicianos, que compunham a maioria das forças armadas, cumpriam essa missão contrariados. A censura política tinha, cada vez mais, brechas que permitiam o acesso a livros e discos proibidos (na minha passagem por Macau, a caminho de Timor, comprei o livro vermelho de Mao Tsé Tung que estava exposto nas montras das livrarias desse território, ao contrário da sua proibição no território continental). A audição da Rádio Moscovo, Rádio Portugal Livre e Rádio Voz da Liberdade, proibidas pelo regime, era já prática de muitas pessoas. As actividades clandestinas desenvolvidas por várias forças políticas (PCP, MDP/CDE, LUAR, PS, etc…) iam causando mossa e suscitando simpatia nalguns sectores da população. A Assembleia Nacional dava voz a alguns deputados não alinhados (Ala Liberal onde se destacava Francisco Sá Carneiro) que, apesar de eleitos nas listas da ANP-Ação Nacional Popular (partido do regime) incomodavam o poder político e a facção que o apoiava. Na comunicação social portuguesa (jornais, rádio e televisão) eram frequentes as críticas ao regime, de forma aberta e encapotada, assumindo particular relevância o aparecimento do jornal Expresso, dos jornais Diário de Lisboa e República e dalguns programas da Rádio Renascença, Rádio Clube Português e RTP. No plano internacional, Portugal só tinha o apoio expresso da África do Sul, Espanha e Israel e a abstenção dalguns países ocidentais, sendo condenado, frequentemente, na Organização das  Nações Unidas e no Conselho da Europa. A pertença à NATO traduzia-se em apoio mitigado e hipócrita dos outros membros. Algum progresso económico e social, com um grande contributo da nossa pertença à EFTA, iam sossegando a generalidade da opinião pública (eu já em 1973 tinha automóvel próprio, bem de grande apetência pela população), mas sem grande entusiasmo apoiante (ressalve-se, aqui, a grande manifestação de professores de apoio ao regime, pouco tempo antes do 25 de Abril, assim como o apoio expresso pela maioria dos chefes militares das forças armadas). Na guerra colonial havia um sentimento alargado da sua insustentabilidade, sentimento este reforçado pela publicação do livro “Portugal e o Futuro” pelo general António de Spínola, caucionado pelo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, General Costa Gomes, o que levou à sua exoneração dos cargos que ocupavam. Alguns oficiais oriundos da Academia Militar contestavam alguns atractivos concedidos a oficiais milicianos para se manterem nas forças armadas, que levavam a que se sentissem ultrapassados na sua condição militar (motivo principal que esteve na origem do movimento dos capitães que deu origem ao 25 de Abril). Enfim, o regime político, já se encontrava pouco apoiado, apesar da rede instalada de bufos, informadores e agentes policiais que iam suportando a essência da estrutura dirigente, com a conivência duma grande parte da hierarquia da Igreja Católica. Aqui, é relevante ter em conta que a relação entre o Estado e a Igreja Católica passou por algumas nuances que fragilizavam uma total sintonia. Por um lado, o Estado nunca reconheceu o ensino ministrado nas estruturas da Igreja (seminários, colégios e escolas associadas), ou outras instituições privadas, como equivalente ao ministrado nas escolas oficiais, obrigando os alunos a terem de prestar exames nos estabelecimentos oficiais para a obtenção da graduação pretendida. Por outro lado, vários sectores da Igreja Católica desenvolviam acções conflituantes com o regime, em linha com a realização do Concílio Vaticano II (disto são exemplos, os casos do Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, obrigado ao exílio durante anos, e as reuniões da Capela do Rato onde militavam grandes intelectuais opositores ao regime). De destacar o papel importante desempenhado pela Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, onde se juntavam católicos relevantes e figuras políticas de destaque ligadas aos partidos políticos de oposição, na denúncia da tortura, prisões ilegais e julgamentos injustos, editando livros com essas denúncias que eram vendidos clandestinamente (possuo alguns desses livros). A atitude do Papa Paulo VI ao receber os dirigentes dos movimentos armados independentistas de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique provocou um grande abalo à já frágil identidade do Estado-Igreja. Esta posição da Igreja Católica encontra reflexo na forma como reagiu ao 25 de Abril, aceitando, sem grande entusiasmo, a nova ordem política instaurada.

Em 25 de Abril de 1974 encontrava-me, portanto, na Fábrica de Porcelanas da Vista Alegre, onde tinha sido admitido em Dezembro de 1973, em cuja administração se encontrava a família Pinto Basto, com uma postura política alinhada com a situação vigente mas sem grandes dogmatismos nem entusiasmos evidentes. A minha admissão como quadro técnico para chefiar o departamento de racionalização, métodos e tempos de trabalho, baseou-se em resultados de testes psicotécnicos após uma selecção resultante das respostas a um anúncio publicado num jornal. Não me senti escrutinado, na entrevista efectuada, em termos de enquadramento político nem me foram pedidas referências abonatórias, apesar de se tratar de preencher um lugar de chefia relevante. Como me encontrava a residir no Porto, foi-me disponibilizado utilizar, em Ílhavo, a residência onde se encontravam alojados os quadros técnicos deslocados, com direito a alojamento em quarto individual e refeições gratuitas, podendo, se quisesse, dispor duma moradia no aldeamento que a empresa dispunha para alguns dos seus colaboradores. A exemplo de muitas outras empresas, não se notava qualquer dinâmica política de contestação ao regime vigente, nos mais de 1.000 trabalhadores da seu quadro de pessoal em Ílhavo. Os trabalhadores auferiam baixas remunerações (cerca de 2.500$00 por mês para homens e 2.000$00 para mulheres) que eram complementadas com possibilidade de acesso ao refeitório, à cooperativa de consumo para aquisição de bens alimentares e de utilidades domésticas, à creche e ao aluguer de casas do aldeamento (a renda a pagar era de um dia de salário por mês). Os quadros técnicos auferiam remunerações acima da média nacional, como forma de atraí-los para uma localidade fora dos grandes centros urbanos (eu entrei com uma remuneração mensal de 10.000$00, o que me permitia pagar uma renda de casa - tipologia T3 -, no centro de Aveiro, no valor mensal de 3.000$00 – mais do que o salário mensal dum trabalhador. Por coincidência, a minha mudança de residência do Porto para Aveiro efectuou-se na semana entre o 25 de Abril de 1974 e o 1º de Maio, tendo assistido da varanda da nova residência à manifestação desse 1º de Maio).

A revolução do 25 de Abril não teve expressão significativa, nesse dia, quer na fábrica, quer na cidade de Aveiro. Na fábrica da Vista Alegre o dia de trabalho iniciava-se às 8 horas para os trabalhadores fabris e às 9 horas para os quadros técnicos e empregados de escritório. Para supervisionar a laboração fabril logo a partir das 8 horas, a empresa tinha uma escala de serviço dos quadros técnicos de forma a que um deles estivesse presente desde o início do dia. Aconteceu que nesse dia era eu que estava de serviço, pelo que me dirigi para a fábrica às 7,45 sem saber da revolução que se desenrolava em Lisboa. Um dos encarregados dirigiu-me, em tom pouco audível, perguntando se eu sabia de alguma coisa pois tinha ouvido na rádio umas notícias que davam conta duma revolta militar. Disse-lhe que nada sabia, pelo que lhe disse que o início da laboração iria decorrer como normalmente. No entanto, logo após a entrada dos trabalhadores, voltei à messe onde estava instalado e procurei saber do que se passava, tendo, então, sido posto ao corrente dos acontecimentos que se estavam a verificar em Lisboa. Às 9 horas a Direção da fábrica trocou algumas impressões, nada tendo decidido para alterar a laboração normal, o que se verificou sem qualquer perturbação, além da atenção com quem se ia seguindo as notícias pela rádio. No final do dia (era 5ª feira) desloquei-me ao centro de Aveiro e, também, nada de extraordinário, na movimentação pública, se passava além da alteração profunda na comunicação social, dando conta de que em Lisboa grande parte da população estava na rua apoiando a revolução. Telefonei para a minha avó no Porto, que morava perto da minha casa (eu ainda não tinha telefone pessoal), tendo a minha mulher, funcionária da segurança social, dito que tinha saído mais cedo do serviço mas que estava tudo sem grandes movimentações. No dia seguinte, sexta-feira, a empresa voltou a funcionar normalmente, tendo no final do dia feito a viagem de regresso ao Porto, para o fim de semana, sem qualquer questão anormal no movimento rodoviário. Nesse fim de semana estive a tratar da mudança de residência do Porto para Aveiro, com a vida corrente a decorrer normalmente, independentemente da alteração profunda nos órgãos de comunicação social que relatavam a revolução de forma entusiasta e vibrante.

Nos dias seguintes ao 25 de Abril começou-se a assistir a movimentações públicas, além das verificadas em Lisboa, que culminaram nas manifestações grandiosas do 1º de Maio em todo o País. Tem, então, início uma dinâmica de profunda alteração na vida das pessoas, das empresas e do País. Na fábrica da Vista Alegre, a Administração informa que se enquadra na nova situação, tendo o presidente do conselho de administração, Conde Bobone, convocado e dirigido um plenário de trabalhadores em que solicitou que estes elegessem uma comissão de trabalhadores. Constituiu-se um grupo organizador, de que fiz parte, que elaborou um regulamento de forma a permitir que todos os sectores da fábrica estivessem representados na comissão. Eu fui eleito como representante dos quadros técnicos e, logo a seguir, como coordenador da comissão.  

As consequências do 25 de Abril tiveram repercussão profunda no País e na vida das empresas, em termos de filosofia política e na realidade quotidiana. A fixação do salário mínimo em 3.300$00, nos sectores secundário e terciário, traduziu-se em aumentos significativos de salários que, em muitos casos, foram muito superiores a 25%.

Na Vista Alegre, foram congelados os salários superiores a 12.000$00 e revista a tabela de preços de venda dos produtos com aumentos superiores a 10%. Foi suspensa a nova metodologia de métodos e tempos de trabalho, muito contestada pelos trabalhadores, que permitiria aumentar a produtividade em mais de 30%. A Direção e a Administração da empresa mantiveram contactos frequentes com a comissão de trabalhadores, concertando posições e possibilitando a laboração em normalidade e uma certa paz social, apesar de, por vezes, as reivindicações dos trabalhadores assumirem um confronto em termos de linguagem e de posicionamento ideológico, quer através da comissão de trabalhadores, quer com a comissão intersindical de delegados sindicais (o jornal “Informativo”, editado por esta estrutura, é disso reflexo). Nunca houve uma greve na empresa (nem sequer alguma vez tal hipótese foi levantada nas duas comissões, em que se integravam membros já assumidos do Partido Comunista), nem foram saneadas quaisquer pessoas, apesar de se suspeitarem que algumas eram informadores da polícia política (PIDE/DGS) entretanto extinta, situações estas ímpares no contexto do país. Em Junho desse ano de 1974 a empresa comemorava o seu 150º aniversário, havendo um programa preparado com a participação do Presidente da República que foi deposto. Com a alteração da situação política, as comemorações decorreram sem qualquer entidade política de relevo, apesar de ter sido convidado o General António de Spínola como Chefe da Junta de Salvação Nacional. A Administração da empresa manteve-se em funções sem nunca ter sido questionada pelo novo poder político nem pela comissão de trabalhadores. Nunca houve atrasos no pagamento de salários nem despedimentos. Mesmo assim, houve tentativas externas de nacionalizar a empresa, tendo em conta a sua dimensão e a importância que tinha noutros sectores de actividade. A Fábrica de Porcelanas da Vista Alegre, SARL, era detentora da totalidade do capital social da Eletro-Cerâmica (isoladores e outro material eléctrico em porcelana) e da Sociedade de Porcelanas (produção de pratos e chávenas para restauração), tinha incorporadas as unidades do Gabinete e Laboratório de Estudos, Interdecal (produção de decalcomanias) e Vialpo (extracção de caolino), detinha uma participação no capital social da Ivima (produção de vidro e cristal), além de que a família Pinto Basto detinha interesses significativos em explorações agrícolas, no turismo, na navegação, etc…, e acordos de cooperação tecnológica com um grande grupo cerâmico alemão (Hutschenreuther). Essa tentativa de nacionalização nunca teve qualquer receptividade por parte da comissão de trabalhadores e da comissão intersindical da Vista Alegre no seu todo (eu fiz parte das duas comissões), apesar das comissões de trabalhadores das outras empresas do grupo serem favoráveis à nacionalização (A Fábrica de Porcelanas da Vista Alegre era, de longe, a mais importante do grupo, pelo que a sua comissão de trabalhadores preponderava sobre as restantes, com quem havia contactos regulares). Para tal contribuiu a possibilidade de diálogo e resolução dos problemas com a administração, além de que, associada à componente fabril, a empresa apoiava inúmeras actividades em benefício dos trabalhadores e da comunidade, como, por exemplo, o grupo de teatro, o orfeão, o clube desportivo (Sporting Club da Vista Alegre), a cooperativa de consumo, o bairro social, a creche, o refeitório, o corpo de bombeiros, a escola de formação, a quinta agrícola, médico diário, etc…, fazendo com que se possa dizer que estávamos mais em presença duma fundação do que uma empresa capitalista movida pelo maior lucro possível. Acresce que muitas das actividades destas estruturas eram desenvolvidas durante o horário fabril, o que afectava, significativamente, os níveis de produção, pois várias centenas de trabalhadores estavam afetos a essas estruturas (eu próprio fiz parte dos órgãos dirigentes do clube desportivo e da cooperativa de consumo). Apesar disso, a empresa tinha resultados económicos positivos da actividade produtiva, mas esses valores eram reinvestidos em equipamentos e modernização das instalações, já que, normalmente, no início de cada ano a administração pedia aos quadros técnicos propostas para a aplicação dos lucros do ano anterior. A isto não era indiferente a posição dominante do grupo familiar mais abastado da família Pinto Basto na administração da empresa, para quem os lucros da Vista Alegre não eram tão grandes que alterassem significativamente o seu poder económico. O administrador executivo com o pelouro da gestão técnica da fábrica de Ílhavo era o Engº José Alberto Pinto Basto, personalidade dotada dum espírito humanista e sensível às questões sociais, o que o tornava respeitado por todos os trabalhadores, sendo fácil e acessível o seu contacto.

Durante o período denominado “revolucionário”, entre o 25 de Abril de 1974 e o 25 de Novembro de 1975, a Vista Alegre colaborou nos eventos políticos relevantes, nomeadamente trabalhando “no Dia de Trabalho para a Nação” (pessoalmente não estive muito de acordo com esta iniciativa, tendo trabalhado somente metade do dia) e participado, com uma delegação de trabalhadores, no 1º Congresso da Intersindical em liberdade. Foi, também, relevante a participação na discussão do Contrato Colectivo de Trabalho da Indústria Cerâmica (fiz parte da comissão negociadora sindical, em representação do Sindicato dos Engenheiros Técnicos de Norte), tendo sido dos primeiros contratos em que se consignou uma tabela única salarial igualando homens e mulheres. Na negociação deste contrato de trabalho, desempenhou papel relevante, em representação das entidades patronais, associadas na Associação Portuguesa de Cerâmica, o Engº José António Barros (administrador da Cinca), com quem se estabeleceu um clima de cordialidade que permitiu o acordo sem qualquer greve, situação inabitual para a época (grande parte do contrato foi acordado entre nós dois). A colaboração da Vista Alegre nas movimentações nacionais estendeu-se aos partidos políticos, tendo o PCP, através do seu dirigente local, Carlos Alberto, com quem mantinha boas relações pessoais, solicitado-me um contributo sobre a Vista Alegre, o que fiz sob a condição de confidencialidade, já que tal contributo incluía dados da vida interna da empresa que me colocavam problemas de consciência na sua divulgação pública.    

A situação periférica da Vista Alegre, relativamente aos grandes centros urbanos, fez com que a participação nos grandes eventos ligados à revolução do 25 de Abril fosse de carácter residual, sem grandes implicações no quotidiano fabril. Por outro lado, as relações pessoais existentes entre todos os que trabalhavam na fábrica eram facilitadas por uma vivência de proximidade, cultivando amizades mesmo entre aqueles que se situavam em quadrantes políticos diferentes. Por tal, o 25 de Abril de 1974 e as suas incidências consequentes, repercutiu-se na Fábrica de Porcelanas da Vista Alegre de forma singular e diferenciada de grande parte do País.

V.N.Gaia, 25 de Abril de 2019

Manuel Hipólito Almeida dos Santos

Intervenção na atribuição do prémio Terra Justa - Fafe

Permitam-me um prólogo à intervenção protocolar nesta cerimónia de homenagem à O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, promovida pela Câmara Municipal de Fafe no “Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade – Terra Justa” do ano de 2019.

Já que estamos em momento de homenagens, quero  homenagear e solidarizar-me com todas as vítimas de atos anti-sociais, e homenagear e solidarizar-me, também, com alguns perpetradores de atos socialmente censuráveis de quem tenho tido o privilégio de contactar, na prossecução duma sociedade sem crimes, sem vítimas e sem reclusos, uma sociedade de paz e liberdade:

- Recluso A – Preso há 34 anos, considerado inimputável, manifesta a sua revolta e indignação pela renovação, de 2 em 2 anos, da sua reclusão no estabelecimento prisional. Tem consciência da injustiça que lhe está a ser feita. Mantenho com ele uma relação de grande amizade.

- Recluso B –Um jovem, de 32 anos, depois de cumprir uma pena de 6 anos, conseguiu arranjar trabalho como condutor dum camião de recolha de lixo. Encontramo-nos regularmente (quer enquanto se encontrava na prisão, quer agora em liberdade). Diz-me: “Aquilo, lá dentro, é muito pior do que se pode imaginar.”

- Recluso C – Encontra-se preso pela 3ª vez. Quando o encontrei a iniciar o cumprimento da 3ª pena, perguntei-lhe: “ Então você aqui outra vez? Não me tinha dito que nunca mais voltaria para a prisão?” Respondeu-me: “Quando cheguei a casa depois de libertado a minha mãe disse-me: rapaz, vê lá se arranjas trabalho pois nós somos pobres e precisamos da tua ajuda. Visitámos-te pouco na prisão pois não tínhamos dinheiro para lá ir. No dia seguinte fui a diferentes lugares oferecendo-me para trabalhar e todos me disseram para deixar os meus contactos, que logo que aparecesse alguma coisa me telefonariam. No 2º dia repetiu-se o que se passou no dia anterior.” Então o recluso perguntou-me: “O senhor acha que eu tinha coragem de voltar para casa ao 3º dia sem dinheiro nem trabalho?”. Foi apanhado e preso uns dias depois.    

- Recluso D – Depois de 20 anos de vida atribulada, conseguiu encontrar um rumo para o seu futuro, concluindo a licenciatura em engenharia mecânica, enquanto está preso, estando agora a fazer o estágio curricular e o mestrado, devendo sair em liberdade no final do corrente ano.

- Recluso E (toxicodependente) – Como não dispunha de rendimentos para usufruir de serviços públicos essenciais, fez uma ligação clandestina à rede pública de água. Apanhado neste crime, foi condenado a pagar € 1.800 de multa, convertíveis em 300 dias de prisão. Como não tinha os € 1.800 para pagar a multa, está a cumprir os 300 dias de prisão que vão custar ao Estado cerca de € 15.000, pois um recluso custa, em média, cerca de € 50 por dia. E, entretanto, como estão a viver a esposa e o filho menor? Que futuro se prevê para esta família?  

- Recluso F – Encontrei uma senhora a sair da visita semanal de sábado à prisão, com ar triste, abatido e de mágoa evidente. Perguntei-lhe se necessitava de ajuda, respondendo-me que estava preocupada com o seu filho a cumprir pena, a que se seguiu uma conversa amiga. Relatou-me que o seu filho tem tido problemas psiquiátricos desde criança, com manifestações de agressividade para com ela e para com o pai, que iam aguentando tudo pois sentiam como seu dever nunca abandonarem o filho, confiados que, um dia, ele recuperaria a razão, apesar de serem pobres e sem meios para grandes tratamentos. Na última vez o filho agrediu-os e obrigou-os a sair de casa, o que os forçou a chamar a polícia com o objectivo de lhes permitir o regresso a casa e de provocar o tratamento do filho num estabelecimento de saúde adequado. A polícia deteve o jovem, acusando-o de violência doméstica, apesar dos pais declararem não querer apresentar queixa mas, apenas, que o seu filho fosse tratado. No entanto, como a violência doméstica é crime público, o jovem foi julgado e condenado a quatro anos, sendo considerado inimputável e a pena a ser cumprida em estabelecimento psiquiátrico prisional. E, agora, lá vão os pais, todas as semanas, visitar o seu querido filho, com a consciência pesada pelo facto do seu filho estar na prisão por culpa deles, já que nunca deviam ter chamado a polícia. Pensavam que ele seria levado para tratamento hospitalar mas nunca para a prisão. Carregam esta cruz com tristeza e mágoa mas com amor incondicional pelo seu filho.              

A maioria destes reclusos estão presos, ou passaram pelas prisões, devido a problemas com drogas, problemática esta que está na origem de mais de 80% dos presos em Portugal.  

Agradecendo a consideração pela permissão deste prólogo, não posso deixar de iniciar a minha intervenção protocolar sem agradecer, sensibilizado, a escolha da O.V.A.R. - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (Obra Especial do Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo) para ser homenageada e felicitar vivamente a organização deste evento “Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade, Terra Justa”, colocando Fafe como exemplo na divulgação dos mais elevados direitos humanos, assim como por trazer para a consciência colectiva a necessidade de pensar sobre valores base da convivência humana em clima fraterno e solidário, procurando alertar, provocar e envolver as pessoas a refletir sobre a importância das causas e valores da humanidade, fazendo jus à muito afamada “Justiça de Fafe”. E aqui surgem, já, duas questões: Que tempo é este em que vivemos quando causas e valores da humanidade como a solidariedade, a fraternidade, a caridade e o amor ao próximo, continuam a ser valores merecedores de homenagem e não atributos correntes na prática rotineira de todos os seres humanos? Que sociedade é esta em que vivemos que substitui esses valores pelo hedonismo, egoísmo, vingança e ódio?

 No passado dia 10 de Dezembro, aquando da atribuição do prémio atribuído pela Assembleia da República “Direitos Humanos 2018”, tive ocasião de referenciar, sucintamente, os atropelos à dignidade humana vividos nas prisões portuguesas. Permitam-me que os repita aqui, já que a gravidade de que se revestem impõe que os tenhamos presentes, tendo em conta de que as situações referidas diferem dum estabelecimento prisional para outro estabelecimento prisional.

Sem ser exaustivo na enumeração desses atropelos, continuamos a não ter a garantia do direito generalizado à própria defesa violando o artº 14º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de que Portugal é Estado-Parte. Assiste-se ao desrespeito do espírito da Constituição da República Portuguesa e do Código Penal, com a permissão de que o tempo consecutivo de permanência na prisão exceda 25 anos, nos casos das penas sucessivas e das medidas de segurança, configurando a prisão perpétua constitucionalmente proibida. Persiste-se nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da média da U.E.). Continua a retenção indevida do dinheiro do trabalho dos reclusos, infringindo o imperativo constitucional do direito de propriedade. Mantem-se a fragilidade do apoio judiciário, situação agravada com a impossibilidade do direito à própria defesa, sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal situação. Assiste-se, no interior das prisões, a alegações de prática de tráfico de drogas e bens, homossexualidade forçada, violações, roubos, violência, chantagens sobre as famílias, autoritarismo e prepotência. Por outro lado, o passo positivo dado, há já muitos anos, de descriminalização do consumo de drogas, não foi acompanhado duma nova filosofia não punitiva mais alargada, continuando-se uma política de combate que se tem revelado infrutífera e negativa, ao invés de encarar a realidade enquadrando legalmente a sua produção e comercialização e dinamizando uma política de sensibilização para as consequências da dependência (vejam-se os exemplos já conhecidos do tabaco e do álcool que podem servir de guia para uma nova política sobre as drogas), sendo as drogas, juntamente com a pobreza, autênticas chagas e as principais responsáveis no abrir do caminho para as prisões. As limitações às comunicações telefónicas, às visitas familiares e à assistência espiritual e religiosa, agravam as dificuldades para a reinserção social e à manutenção dos laços afetivos. A dinâmica de reinserção social em muitas prisões é claramente insuficiente, para não dizer quase inexistente, situação esta que continua a persistir devido a um patente autismo da sociedade em geral, e do poder político em particular, perante as denúncias, quer da própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através dos seus relatórios de actividades, quer de algumas ONGs. O trabalho nas prisões, sendo escasso, é remunerado com valores tão baixos, de alguns cêntimos por hora, que se pode equiparar a trabalho escravo. A aposta numa dinâmica da educação ressente-se da inacessibilidade às TIC e da falta de meios, quer materiais, quer de recursos humanos, carências estas extensivas a muitas outras áreas das prisões. A alimentação e os serviços de saúde são manifestamente  pobres  e  insuficientes.  Há uma  aceitação  acrítica  sobre  a  vivência  de  bebés  no  interior das prisões acompanhando o cumprimento de penas de suas mães. Os tribunais de execução de penas persistem em decisões restritivas na concessão de licenças jurisdicionais e na liberdade condicional, ao arrepio do recomendado pelos instrumentos de reinserção social. E poderia continuar a acrescentar outras situações que são atropelos aos referenciais de direitos humanos. Os organismos de direitos humanos das Nações Unidos e do Conselho da Europa são claros nos seus relatórios sobre as violações de direitos humanos nas prisões. O Estado de Direito não pode ficar à porta das prisões.

Ainda, recentemente, em artigo publicado no Jornal Expresso, pelo psicólogo Mauro Paulino, foi divulgado que “a prevalência de diagnósticos psicopatológicos entre reclusos é quatro vezes superior à da população em geral, com destaque para perturbações da personalidade, designadamente anti-social, estado-limite, paranóide e narcísica. (…) Os reclusos tendem a desenvolver a denominada máscara prisional, quer a nível emocional, quer a nível comportamental, o que pode originar uma instabilidade emocional crónica e debilitante nas interações interpessoais com reflexo na intervenção a realizar. A vivência destes indivíduos é, por vezes, caracterizada por vários percursos criminais, com associação a culturas e normas morais desviantes, que servem de base às relações de poder e de interesses instituídas. Tomem-se como exemplos os diversos negócios que se desenvolvem, uma vez que todos os produtos servem para a troca, para exercer controlo, como sucede com o tráfico de droga ou a compra de tecnologias de comunicação, que podem, inclusive, servir de meio para que o recluso continue a intimidar as suas vítimas no exterior. A sobrelotação é outra variável a considerar, podendo originar uma perda de controlo por parte da administração prisional e o aumento do perigo de vida para o staff e reclusos. Ao nível dos serviços clínicos, o excesso de pessoas por técnico representa uma real limitação de atuação terapêutica, sem a possibilidade da implementação de um trabalho psicoterapêutico mais efetivo, dado o rácio técnico/recluso. Neste quadro surge, não raras vezes, a frustração entre os reclusos por terem inevitavelmente menos possibilidade de acesso a outros serviços, incluindo as ocupações (escola, trabalho), o que contribui para o aumento de competição e sintomatologia diversa. Ainda que os serviços de vigilância procurem supervisionar a violência, a verdade é que aqueles também denunciam a falta de recursos humanos no exercício de funções e que as agressões existem e provocam medo, podendo ocorrer a construção artesanal de instrumentos e armas que podem provocar ferimentos graves e mesmo a morte. A isto associa-se a complexidade dos negócios ilícitos já citados, os roubos, a própria monotonia e a manutenção de relações de poder, tendo-se aqui em consideração variáveis como o número de anos preso, o tempo que passou em instituições penais, o tipo de crime e a idade da primeira detenção.”

O que se passa hoje nas prisões portuguesas, como instituições retrógradas, medonhas, arcaicas, medievais e violentas, é o reflexo da sociedade em que vivemos. Já começa a ser lugar comum caracterizar o actual modelo de sociedade como alienada, violenta, egoísta e vingativa, existindo pequenas bolsas de resistentes que continuam a querer implementar o modelo humanista construído na segunda metade do século passado, de que o Papa Francisco tem sido exemplo destacado. Assiste-se nas relações sociais, em muitas famílias e em muitas escolas, à prática dum clima de repressão, ódio, intolerância, escravatura e medo. Como exemplo pode-se atentar nos indicadores divulgados, anualmente, pelas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, que nos informam estarem a ser acompanhadas, nestas comissões, cerca de 70.000 crianças e jovens por ano. E a sociedade assiste, impávida e serena, a esta catástrofe! O futuro das prisões está garantido pois muitas destas crianças e jovens têm o seu destino apontado desde muito cedo. Por outro lado, a dimensão escandalosa da pobreza em Portugal, resultante dos baixos salários e pensões, assim como da precariedade crescente, constitui um grande contributo para o número elevado da população prisional, já que a esmagadora maioria dos reclusos são pobres, a quem a tentação do crime é mais difícil de resistir, já como disse o poeta Millôr Fernandes “Ser pobre não é crime, mas ajuda muito a chegar lá”. A pobreza existente em Portugal, país da U.E., espaço que se diz desenvolvido, é um escândalo e gerador da prática de atos anti-sociais. Como corolário desta situação, em 31 de Dezembro do ano findo tínhamos 12.900 reclusos a cumprir penas de privação da liberdade, sendo cerca de 70% superiores a 3 anos de prisão, e em 31 de Dezembro de 2017 havia 33.143 pessoas a cumprir penas e medidas na comunidade na área penal, das 51.413 condenadas nesse ano e dos cerca de 340.000 crimes registados. Esta dimensão coloca-nos nos países da U.E. com maiores taxas em cumprimento de penas e medidas punitivas. Temos de nos afastar decididamente da afirmação do médico psiquiatra Miguel Bombarda que, há um século atrás, declarou “A Inquisição fazia mortos mas a Penitenciária faz doidos.” 

Com este quadro aterrador é urgente uma mudança profunda, com o entendimento sobre a prevenção da criminalidade como caminho para a abolição das prisões, invertendo a tendência para aumentar o leque de comportamentos humanos classificados como crimes puníveis com penas de privação da liberdade. Como exemplo, podemos atentar na problemática das drogas, que estimo em ser responsável por mais de 80% dos crimes cometidos pelos reclusos em cumprimento de pena, tendo sido condenadas, em 2018, cerca de 8.000 pessoas por questões relacionadas com drogas, além das que foram condenadas por crimes contra as pessoas, contra o património e contra a propriedade que, na maioria dos casos se destina a obter meios que permitam o acesso às drogas. Tenhamos em consideração que, ainda em meados do século passado, era inexistente, ou quase residual, a sua figuração nos normativos penais. E atente-se nos exemplos que recomendamos aos nossos alunos de figuras famosas da literatura, das artes plásticas, da música e do desporto, que reconhecemos como personalidades relevantes, apesar de terem tido comportamentos e contactos com drogas que, hoje, são puníveis pela comunidade. Além da cegueira que é a não criminalização, com perda da liberdade, do consumo de drogas não querendo ver que aceitando o consumo tem de se aceitar a sua produção e comercialização. Logo, há que considerar uma nova política de drogas, enquadrando legalmente a sua existência, desde a produção ao consumo, simultaneamente com uma grande campanha de sensibilização para os efeitos das dependências e suas consequências, a exemplo que já foi, e está a ser, feito para o tabaco e para o álcool. Os meios humanos e financeiros adstritos ao combate às drogas, desde as polícias às prisões e ao negócio proporcionado às instituições que vivem desta problemática, possibilitam a feitura dessa grande campanha de sensibilização.

Senhor Presidente da Câmara

Excelentíssimas entidades presentes

Minhas senhoras e meus senhores

Celebrou-se em 10 de Dezembro o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No próximo dia 5 de Maio o Conselho da Europa também celebrará igual aniversário. Há 70 anos os nossos pais e os nossos avós definiram os grandes valores civilizacionais que deveriam estar presentes na vida de todos nós, tendo os nossos Governos assinado os tratados e convenções que nos obrigam a respeitar esses valores. Setenta anos passados continuamos a assistir ao desrespeito desse legado, pelo que deveríamos sentir vergonha pela nossa incapacidade e indiferença. É tempo de todos nós nos empenharmos em praticar, quotidianamente, o reconhecimento da dignidade estabelecido no artº 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerando o direito à liberdade como valor absoluto.

Este evento dedicado às grandes causas e valores da humanidade tem importância relevante numa nova dinâmica para se inverter o caminho de retrocesso civilizacional que temos vindo a viver, pelo que reforço as felicitações pela sua realização. Temos de reconstruir as bandeiras que simbolizam a humanização duma sociedade com mais fraternidade e não maior egoísmo, com mais concórdia e não mais conflitos, com mais igualdade e não maior desigualdade, com amor e não com ódio, com mais humanidade e não maior desumanidade.

Tenho consciência de que o ser humano é imperfeito e, como tal, propenso a cometer erros, mas sem que tal tenha que ter como consequência a perda da liberdade. A prevenção da prática de atos anti-sociais (prevenção do crime) tem de ocupar lugar de grande importância na formação do carácter das pessoas, seja nas escolas, nas famílias, nos órgãos de comunicação social e na vida em sociedade.

Ainda, há poucos anos, passou nas salas de cinema o filme “I Daniel Blake” que retrata alguns aspectos da sociedade desumana em que estamos inseridos. Recomendo vivamente o seu visionamento a quem ainda não o fez. Eu não quero fazer parte de quem não vê, de quem não ouve, de quem não lê, e não quero ignorar, como nos exortou a poetisa Sofia de Melo Breyner Andresen de quem comemoramos o centésimo aniversário do seu nascimento. Sendo eu um defensor da liberdade e, como tal, da abolição das prisões, quero ter a esperança de que o caminho para tal se concretize fruto da pressão de iniciativas como esta. Neste sentido, continuarei a pedir a todos os que me rodeiam para reflectirem no lema desta Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, extraída do evangelho segundo S. João: “ Quem nunca errou que atire a primeira pedra”.

Muito obrigado

Manuel Hipólito Almeida dos Santos

Presidente da O.V.A.R. - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

Fafe - 04/04/2019

Entrevista à revista "O Referencial" da Associação 25 de Abril, sobre as prisões

O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República 2018

Entrevista com o presidente Manuel Hipólito Almeida dos Santos

- Qual o significado que tem para a O.V.A.R. a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2018 da Assembleia da República?

É, simultaneamente, um estímulo para a continuidade do nosso voluntariado, assim como o reconhecimento da necessidade de humanização do sistema prisional.

- Enquanto presidente da O.V.A.R. e considerando a ação direta junto dos estabelecimentos prisionais implantados na área de jurisdição da diocese do Porto, considera que aí se cumprem as normas e respeito pelos direitos humanos?

Infelizmente, constatamos que, duma forma geral, os direitos humanos são fortemente desrespeitados nos estabelecimentos prisionais, ainda que haja diferenças significativas entre todos eles. Tal é confirmado pelas instituições nacionais e internacionais que têm por objectivo a promoção do respeito pelos direitos humanos, como, por exemplo, os Comités especializados sobre a tortura do Conselho da Europa e das Nações Unidas e o Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura sediado na Provedoria de Justiça, ainda que esta estrutura tenha um funcionamento a carecer de revisão.

- O que há a fazer para que os direitos humanos sejam, de facto, respeitados nas prisões em Portugal?

 Fundamentalmente, respeitar os normativos jurídicos relativos ao sistema prisional, tais como: Direitos Humanos e Aplicação da Lei - ONU; Direitos Humanos e Prisões - ONU;Regras Penitenciárias Europeias - Conselho da Europa; Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos - ONU; Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos - ONU;Regras das Nações Unidas para a Protecção dos Jovens Privados de Liberdade - ONU; Convenções sobre o Trabalho - OIT; Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas à Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes - ONU; Convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes - ONU; Conjunto de Princípios para a Protecção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão - ONU; Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes - Conselho da Europa, etc… . Bastaria respeitar as normas jurídicas a que Portugal está obrigado, por ser Estado-Parte nos Tratados e Convenções sobre direitos humanos, para se verificar uma mudança profunda no quotidiano das prisões.

- A politica de reinserção social presume-se seja globalmente direcionada à  população prisional. Quando vemos só a floresta, pode acontecer que não descortinemos à arvore. O que importa apurar é se a política de reinserção social contempla a individualidade de cada recluso, se está, ou não, disponível para a análises individuais fazer corresponder respostas específicas adequadas à realidade de cada um, ao nível individual do recluso tendo em vista um projeto de reinserção social?

Apesar de cada recluso ter o seu plano individual, a dinâmica de reinserção social nas prisões é claramente insuficiente, para não dizer quase inexistente, situação esta que continua a persistir devido a um patente autismo da sociedade em geral, e do poder político em particular, perante as denúncias, quer da própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através dos seus relatórios de actividades, quer de algumas ONGs.

- Ao nível dos filhos e das famílias, não apenas nos direitos que lhe devem ser reconhecidos, mas na ação que lhes cabe e devem desempenhar no apoio afetivo e social ao recluso tendo em vista o projeto harmonioso de desenvolvimento pessoal e humano?

O apoio familiar é fundamental para uma equilibrada permanência na prisão e para a criação de condições tendo em vista o regresso em liberdade à sociedade em condições de boa reintegração. Infelizmente, nem sempre tal acontece, pois são frequentes os casos de ruturas familiares com a prisão de um dos seus membros, estando essa ausência de apoio familiar na origem do elevado grau de reincidência na prática de crimes e consequente retorno à prisão. As limitações às comunicações telefónicas, e visitas pessoais, agravam as dificuldades de reinserção social e a manutenção de laços familiares.  

- Na edição de “O Referencial” n.º 123, outubro/dezembro de 2016, publicou nas págs. 112-119 o artigo sob o título “Panorama da Realidade Prisional”. Aí remetia para a reflexão das I Jornadas de Reflexão sobre o Sistema Prisional, realizadas há dez anos, a declarações proferidas e intenções declaradas; aí aludiu, também, ao Relatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, 2004, presidida pelo Prof. Freitas do Amaral, reconhecendo-se, então, “a evidência do fracasso do modelo em que está assente o sistema prisional em Portugal”. Daí para cá a situação alterou-se?

As modificações verificadas no sistema prisional, nos últimos anos, não foram suficientes para alterar muitos dos aspetos negativos que temos vindo a denunciar e que foram a razão da criação, há cerca de 15 anos, da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional. Tal como temos referido, em intervenções públicas que temos proferido, continua a assistir-se ao desrespeito do espírito da Constituição da República Portuguesa e do Código Penal, com a admissão de que o tempo consecutivo de permanência na prisão exceda 25 anos, nos casos das penas sucessivas e das medidas de segurança, configurando a prisão perpétua constitucionalmente proibida. Persiste-se nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da média da U.E.). Continua a retenção indevida do dinheiro dos reclusos, infringindo o imperativo constitucional do direito de propriedade. Mantem-se a fragilidade do apoio judiciário, situação agravada com a impossibilidade do direito à própria defesa desrespeitando o artº 14º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (este desrespeito tem sido objecto de chamada de atenção pelas Nações Unidas), sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal situação. Assiste-se, no interior das prisões, a alegações de prática de tráfico de drogas e bens, homossexualidade forçada, violações, roubos, chantagens sobre as famílias, autoritarismo e prepotência. Por outro lado, o passo positivo, dado há já muitos anos, de descriminalização do consumo de drogas, não foi acompanhado duma nova filosofia não punitiva para esta problemática das drogas e sua produção e comercialização, continuando-se uma política de combate que se tem revelado infrutífera e negativa, ao invés de encarar a realidade enquadrando legalmente a sua produção e comercialização e dinamizando uma política de sensibilização para as consequências da dependência (vejam-se os exemplos já conhecidos do tabaco e do álcool que podem servir de guia para uma nova política sobre as drogas), sendo as drogas, juntamente com a pobreza, autênticas chagas e as principais responsáveis no abrir do caminho para as prisões. Há uma aceitação acrítica sobre a vivência de bebés no interior das prisões acompanhando o cumprimento de penas de suas mães. E poderia continuar a acrescentar muitas outras situações que são um atropelo à Convenção Contra a Tortura e Outras Penas e Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes e a outros referenciais de direitos humanos. O Estado de Direito não pode ficar à porta das prisões.

  - O Governo, através da Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social desenvolve ou não uma política ativa e assertiva tendo em vista a promoção social dos reclusos, nomeadamente, através de programas de ocupação seja pelo trabalho, estudo ou outros meios?

O trabalho nas prisões, sendo escasso, é remunerado com valores tão baixos, de alguns cêntimos por hora, que se pode equiparar a trabalho escravo. A alimentação e os serviços de saúde são manifestamente pobres e insuficientes. A aposta numa dinâmica da educação ressente-se da falta de meios, quer financeiros, quer de recursos humanos, carências estas extensivas a muitas outras áreas das prisões.  

- Quais os resultados obtidos? Entre a comunidade de reclusos estuda-se e trabalha-se mais?

Os resultados não são entusiasmantes. As estatísticas publicadas pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais não nos mostram progressos significativos, confirmando a nossa percepção, resultante do contacto direto com os reclusos dos estabelecimentos prisionais em que exercemos o nosso voluntariado, de carência de possibilidades de trabalho e de estudo.

- Na discussão do orçamento de Estado para 2019 para as prisões, fala-se em reforço do sistema nacional de vigilância eletrónica além de uma regulamentação e reorganização do sistema de execução de penas dos inimputáveis, por anomalia psíquica, o que passará por transferências para unidades de saúde mental não prisionais, em conformidade com o Plano Nacional de Saúde Mental. Como tem acompanhado esta discussão? Está tranquilo com as dotações previstas para as prisões? Designadamente ao nível da manutenção das instalações e do fornecimento da alimentação, tais objetivos respeitam os direitos humanos dos reclusos?

Parecem-me objectivos meritórios de medidas que já se encontram em implementação, sendo, parte deles, uma resposta às observações constantes dos relatórios das visitas do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, o que tem levado à diminuição da população prisional, e, neste sentido, as declarações dos responsáveis apontam na tomada de medidas para a continuação dessa diminuição. A substituição do cumprimento de penas de prisão em dias livres por permanência na habitação com vigilância electrónica é uma dessas medidas. Temo, no entanto, que os constrangimentos financeiros impeçam a sua rápida execução, pois o muito que há a fazer com o reforço de recursos humanos, materiais e de melhoria de instalações, exige uma dotação orçamental muito para além do anunciado. Os cuidados de saúde, o apoio psiquiátrico e psicológico, a alimentação, etc…, não se compadecem com a subcontratação ao mais baixo preço, com o trabalho precário e com a prestação de serviços por tarefeiros de empresas de trabalho temporário, práticas estas que se têm revelado desadequadas ao sistema prisional, pelo que continuaremos a observar o desrespeito pelos direitos humanos constantes dos referenciais atrás enunciados. O próprio Diretor Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata, quando questionado sobre a situação nas prisões, lembrou, na audição parlamentar em Maio deste ano, que foi enviado para a Assembleia da República o documento sobre os investimentos prioritários nas prisões nos próximos anos,aguardando-se a concretização do programa subjacente.. Por outro lado, não se assiste a uma grande modificação do tempo excessivo de cumprimento de pena, colocando Portugal num dos países europeus em que os reclusos cumprem penas mais longas e em que a liberdade condicional só é concedida numa fase muito avançada do cumprimento da pena, sem haver razões comparativas para tal.      

- A concluir, se tivesse responsabilidades diretas sobre as políticas públicas para as prisões em Portugal quais seriam as suas prioridades?

A primeira prioridade seria, em conjunto com outras esferas governativas, a implementação de uma dinâmica de prevenção da prática de atos anti-sociais (prevenção do crime), reforçando significativamente a educação para a cidadania, o combate à pobreza e exclusão social, a eliminação do discurso do ódio, da violência e da vingança, promovendo a paz, a tolerância, o perdão e a misericórdia, dinâmica esta a desenvolver nas prisões, nas escolas, e na comunicação social. Por outro lado, há necessidade de alterar a política punitiva sobre a problemática das drogas (grande factor gerador de crimes, cujo consumo dentro das prisões é de todos conhecido), enquadrando-a legalmente a exemplo do que se passou com o tabaco e o álcool. Em paralelo, é urgente o reforço da formação humanista em todos os envolvidos no sistema prisional, desde os dirigentes aos guardas prisionais, fazendo cumprir os referenciais de direitos humanos a que estamos obrigados, o que levará à substituição duma justiça punitiva por uma justiça restaurativa (o foco deixa de ser o criminoso e passa a ser o crime e a sua prevenção e reparação).

Este conjunto de medidas colocar-nos-ia muito perto do objectivo que preconizo da abolição de instituições retrógradas, medonhas, arcaicas, medievais e violentas, como são as prisões.