Entrevista à revista "O Referencial" da Associação 25 de Abril, sobre as prisões

O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República 2018

Entrevista com o presidente Manuel Hipólito Almeida dos Santos

- Qual o significado que tem para a O.V.A.R. a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2018 da Assembleia da República?

É, simultaneamente, um estímulo para a continuidade do nosso voluntariado, assim como o reconhecimento da necessidade de humanização do sistema prisional.

- Enquanto presidente da O.V.A.R. e considerando a ação direta junto dos estabelecimentos prisionais implantados na área de jurisdição da diocese do Porto, considera que aí se cumprem as normas e respeito pelos direitos humanos?

Infelizmente, constatamos que, duma forma geral, os direitos humanos são fortemente desrespeitados nos estabelecimentos prisionais, ainda que haja diferenças significativas entre todos eles. Tal é confirmado pelas instituições nacionais e internacionais que têm por objectivo a promoção do respeito pelos direitos humanos, como, por exemplo, os Comités especializados sobre a tortura do Conselho da Europa e das Nações Unidas e o Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura sediado na Provedoria de Justiça, ainda que esta estrutura tenha um funcionamento a carecer de revisão.

- O que há a fazer para que os direitos humanos sejam, de facto, respeitados nas prisões em Portugal?

 Fundamentalmente, respeitar os normativos jurídicos relativos ao sistema prisional, tais como: Direitos Humanos e Aplicação da Lei - ONU; Direitos Humanos e Prisões - ONU;Regras Penitenciárias Europeias - Conselho da Europa; Regras Mínimas para o Tratamento de Reclusos - ONU; Princípios Básicos Relativos ao Tratamento de Reclusos - ONU;Regras das Nações Unidas para a Protecção dos Jovens Privados de Liberdade - ONU; Convenções sobre o Trabalho - OIT; Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas Sujeitas à Tortura e Outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes - ONU; Convenção contra Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes - ONU; Conjunto de Princípios para a Protecção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão - ONU; Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos e Degradantes - Conselho da Europa, etc… . Bastaria respeitar as normas jurídicas a que Portugal está obrigado, por ser Estado-Parte nos Tratados e Convenções sobre direitos humanos, para se verificar uma mudança profunda no quotidiano das prisões.

- A politica de reinserção social presume-se seja globalmente direcionada à  população prisional. Quando vemos só a floresta, pode acontecer que não descortinemos à arvore. O que importa apurar é se a política de reinserção social contempla a individualidade de cada recluso, se está, ou não, disponível para a análises individuais fazer corresponder respostas específicas adequadas à realidade de cada um, ao nível individual do recluso tendo em vista um projeto de reinserção social?

Apesar de cada recluso ter o seu plano individual, a dinâmica de reinserção social nas prisões é claramente insuficiente, para não dizer quase inexistente, situação esta que continua a persistir devido a um patente autismo da sociedade em geral, e do poder político em particular, perante as denúncias, quer da própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através dos seus relatórios de actividades, quer de algumas ONGs.

- Ao nível dos filhos e das famílias, não apenas nos direitos que lhe devem ser reconhecidos, mas na ação que lhes cabe e devem desempenhar no apoio afetivo e social ao recluso tendo em vista o projeto harmonioso de desenvolvimento pessoal e humano?

O apoio familiar é fundamental para uma equilibrada permanência na prisão e para a criação de condições tendo em vista o regresso em liberdade à sociedade em condições de boa reintegração. Infelizmente, nem sempre tal acontece, pois são frequentes os casos de ruturas familiares com a prisão de um dos seus membros, estando essa ausência de apoio familiar na origem do elevado grau de reincidência na prática de crimes e consequente retorno à prisão. As limitações às comunicações telefónicas, e visitas pessoais, agravam as dificuldades de reinserção social e a manutenção de laços familiares.  

- Na edição de “O Referencial” n.º 123, outubro/dezembro de 2016, publicou nas págs. 112-119 o artigo sob o título “Panorama da Realidade Prisional”. Aí remetia para a reflexão das I Jornadas de Reflexão sobre o Sistema Prisional, realizadas há dez anos, a declarações proferidas e intenções declaradas; aí aludiu, também, ao Relatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, 2004, presidida pelo Prof. Freitas do Amaral, reconhecendo-se, então, “a evidência do fracasso do modelo em que está assente o sistema prisional em Portugal”. Daí para cá a situação alterou-se?

As modificações verificadas no sistema prisional, nos últimos anos, não foram suficientes para alterar muitos dos aspetos negativos que temos vindo a denunciar e que foram a razão da criação, há cerca de 15 anos, da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional. Tal como temos referido, em intervenções públicas que temos proferido, continua a assistir-se ao desrespeito do espírito da Constituição da República Portuguesa e do Código Penal, com a admissão de que o tempo consecutivo de permanência na prisão exceda 25 anos, nos casos das penas sucessivas e das medidas de segurança, configurando a prisão perpétua constitucionalmente proibida. Persiste-se nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da média da U.E.). Continua a retenção indevida do dinheiro dos reclusos, infringindo o imperativo constitucional do direito de propriedade. Mantem-se a fragilidade do apoio judiciário, situação agravada com a impossibilidade do direito à própria defesa desrespeitando o artº 14º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (este desrespeito tem sido objecto de chamada de atenção pelas Nações Unidas), sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal situação. Assiste-se, no interior das prisões, a alegações de prática de tráfico de drogas e bens, homossexualidade forçada, violações, roubos, chantagens sobre as famílias, autoritarismo e prepotência. Por outro lado, o passo positivo, dado há já muitos anos, de descriminalização do consumo de drogas, não foi acompanhado duma nova filosofia não punitiva para esta problemática das drogas e sua produção e comercialização, continuando-se uma política de combate que se tem revelado infrutífera e negativa, ao invés de encarar a realidade enquadrando legalmente a sua produção e comercialização e dinamizando uma política de sensibilização para as consequências da dependência (vejam-se os exemplos já conhecidos do tabaco e do álcool que podem servir de guia para uma nova política sobre as drogas), sendo as drogas, juntamente com a pobreza, autênticas chagas e as principais responsáveis no abrir do caminho para as prisões. Há uma aceitação acrítica sobre a vivência de bebés no interior das prisões acompanhando o cumprimento de penas de suas mães. E poderia continuar a acrescentar muitas outras situações que são um atropelo à Convenção Contra a Tortura e Outras Penas e Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes e a outros referenciais de direitos humanos. O Estado de Direito não pode ficar à porta das prisões.

  - O Governo, através da Direcção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social desenvolve ou não uma política ativa e assertiva tendo em vista a promoção social dos reclusos, nomeadamente, através de programas de ocupação seja pelo trabalho, estudo ou outros meios?

O trabalho nas prisões, sendo escasso, é remunerado com valores tão baixos, de alguns cêntimos por hora, que se pode equiparar a trabalho escravo. A alimentação e os serviços de saúde são manifestamente pobres e insuficientes. A aposta numa dinâmica da educação ressente-se da falta de meios, quer financeiros, quer de recursos humanos, carências estas extensivas a muitas outras áreas das prisões.  

- Quais os resultados obtidos? Entre a comunidade de reclusos estuda-se e trabalha-se mais?

Os resultados não são entusiasmantes. As estatísticas publicadas pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais não nos mostram progressos significativos, confirmando a nossa percepção, resultante do contacto direto com os reclusos dos estabelecimentos prisionais em que exercemos o nosso voluntariado, de carência de possibilidades de trabalho e de estudo.

- Na discussão do orçamento de Estado para 2019 para as prisões, fala-se em reforço do sistema nacional de vigilância eletrónica além de uma regulamentação e reorganização do sistema de execução de penas dos inimputáveis, por anomalia psíquica, o que passará por transferências para unidades de saúde mental não prisionais, em conformidade com o Plano Nacional de Saúde Mental. Como tem acompanhado esta discussão? Está tranquilo com as dotações previstas para as prisões? Designadamente ao nível da manutenção das instalações e do fornecimento da alimentação, tais objetivos respeitam os direitos humanos dos reclusos?

Parecem-me objectivos meritórios de medidas que já se encontram em implementação, sendo, parte deles, uma resposta às observações constantes dos relatórios das visitas do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, o que tem levado à diminuição da população prisional, e, neste sentido, as declarações dos responsáveis apontam na tomada de medidas para a continuação dessa diminuição. A substituição do cumprimento de penas de prisão em dias livres por permanência na habitação com vigilância electrónica é uma dessas medidas. Temo, no entanto, que os constrangimentos financeiros impeçam a sua rápida execução, pois o muito que há a fazer com o reforço de recursos humanos, materiais e de melhoria de instalações, exige uma dotação orçamental muito para além do anunciado. Os cuidados de saúde, o apoio psiquiátrico e psicológico, a alimentação, etc…, não se compadecem com a subcontratação ao mais baixo preço, com o trabalho precário e com a prestação de serviços por tarefeiros de empresas de trabalho temporário, práticas estas que se têm revelado desadequadas ao sistema prisional, pelo que continuaremos a observar o desrespeito pelos direitos humanos constantes dos referenciais atrás enunciados. O próprio Diretor Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata, quando questionado sobre a situação nas prisões, lembrou, na audição parlamentar em Maio deste ano, que foi enviado para a Assembleia da República o documento sobre os investimentos prioritários nas prisões nos próximos anos,aguardando-se a concretização do programa subjacente.. Por outro lado, não se assiste a uma grande modificação do tempo excessivo de cumprimento de pena, colocando Portugal num dos países europeus em que os reclusos cumprem penas mais longas e em que a liberdade condicional só é concedida numa fase muito avançada do cumprimento da pena, sem haver razões comparativas para tal.      

- A concluir, se tivesse responsabilidades diretas sobre as políticas públicas para as prisões em Portugal quais seriam as suas prioridades?

A primeira prioridade seria, em conjunto com outras esferas governativas, a implementação de uma dinâmica de prevenção da prática de atos anti-sociais (prevenção do crime), reforçando significativamente a educação para a cidadania, o combate à pobreza e exclusão social, a eliminação do discurso do ódio, da violência e da vingança, promovendo a paz, a tolerância, o perdão e a misericórdia, dinâmica esta a desenvolver nas prisões, nas escolas, e na comunicação social. Por outro lado, há necessidade de alterar a política punitiva sobre a problemática das drogas (grande factor gerador de crimes, cujo consumo dentro das prisões é de todos conhecido), enquadrando-a legalmente a exemplo do que se passou com o tabaco e o álcool. Em paralelo, é urgente o reforço da formação humanista em todos os envolvidos no sistema prisional, desde os dirigentes aos guardas prisionais, fazendo cumprir os referenciais de direitos humanos a que estamos obrigados, o que levará à substituição duma justiça punitiva por uma justiça restaurativa (o foco deixa de ser o criminoso e passa a ser o crime e a sua prevenção e reparação).

Este conjunto de medidas colocar-nos-ia muito perto do objectivo que preconizo da abolição de instituições retrógradas, medonhas, arcaicas, medievais e violentas, como são as prisões.

Prémio Direitos Humanos 2018 - Intervenção na Assembleia da República

 Obra  Vicentina  de  Auxílio  aos  Reclusos – O.V.A.R.

                  Rua de Santa Catarina, 769 - 4000-454  Porto -  Tel./Fax 222006255 – o.v.a.r.reclusos@gmail.com

   Internet: http://ovarprisoes.wix.com/ovar   -   Facebook: https://www.facebook.com/ovarprisoes/

                                               “Quem nunca errou que atire a primeira pedra” (Jo 8,7)

Excelentíssimo Senhor Dr. Ferro Rodrigues

Digníssimo Presidente da Assembleia da República

Excelentíssimas entidades convidadas

Senhoras e senhores deputados

Caras e caros, reclusas, reclusos e ex-reclusos;

Vicentinas e vicentinos da Sociedade de S. Vicente de Paulo

Minhas senhoras e meus senhores

A gratidão é um dos princípios subjacentes ao reconhecimento pela atribuição de distinções, nomeadamente quando se trata de elevados valores humanos. Neste sentido, estamos muito gratos com a atribuição do Prémio Direitos Humanos 2018, pela Assembleia da República, reconhecendo a nossa contribuição para a humanização do sistema prisional e a reinserção dos reclusos, partilhando esta distinção com todos os que são sensíveis ao respeito pelos direitos humanos.

A O.V.A.R.- Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, integrando o Conselho Central do Porto da Sociedade de S. Vicente de Paulo, exerce a sua missão, tendo em conta o legado de S. Vicente de Paulo e a exortação do seu fundador, Beato Frederic Ozanam, de quem herdamos o lema “Não pode haver dores inconsoláveis nem alegrias exclusivas”.

Numa visão humanista sobre o sistema prisional, constatamos que há um grande trabalho por fazer. A existência de situações ao arrepio dos valores civilizacionais constantes dos referenciais universalmente aceites, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de que comemoramos hoje o seu 70º aniversário, exige de nós um esforço acrescido para a sua superação.

Por exemplo, continuamos a não ter a garantia do direito generalizado à própria defesa violando o artº 14º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos de que Portugal é Estado-Parte. Assiste-se ao desrespeito do espírito da Constituição da República Portuguesa e do Código Penal, com a permissão de que o tempo consecutivo de permanência na prisão exceda 25 anos, nos casos das penas sucessivas e das medidas de segurança, configurando a prisão perpétua constitucionalmente proibida. Persiste-se nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da média da U.E.). Continua a retenção indevida do dinheiro do trabalho dos reclusos, infringindo o imperativo constitucional do direito de propriedade. Mantem-se a fragilidade do apoio judiciário, situação agravada com a impossibilidade do direito à própria defesa, sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal situação. Assiste-se, no interior das prisões, a alegações de prática de tráfico de drogas e bens, homossexualidade forçada, violações, roubos, violência, chantagens sobre as famílias, autoritarismo e prepotência. Por outro lado, o passo positivo dado, há já muitos anos, de descriminalização do consumo de drogas, não foi acompanhado duma nova filosofia não punitiva mais alargada, continuando-se uma política de combate que se tem revelado infrutífera e negativa, ao invés de encarar a realidade enquadrando legalmente a sua produção e comercialização e dinamizando uma política de sensibilização para as consequências da dependência (vejam-se os exemplos já conhecidos do tabaco e do álcool que podem servir de guia para uma nova política sobre as drogas), sendo as drogas, juntamente com a pobreza, autênticas chagas e as principais responsáveis no abrir do caminho para as prisões. As limitações às comunicações telefónicas, às visitas familiares e à assistência espiritual e religiosa, agravam as dificuldades para a reinserção social e à manutenção dos laços afetivos. A dinâmica de reinserção social nas prisões é claramente insuficiente, para não dizer quase inexistente, situação esta que continua a persistir devido a um patente autismo da sociedade em geral, e do poder político em particular, perante as denúncias, quer da própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, através dos seus relatórios de actividades, quer de algumas ONGs. O trabalho nas prisões, sendo escasso, é remunerado com valores tão baixos, de alguns cêntimos por hora, que se pode equiparar a trabalho escravo. A aposta numa dinâmica da educação ressente-se da inacessibilidade às TIC e da falta de meios, quer materiais, quer de recursos humanos, carências estas extensivas a muitas outras áreas das prisões. A alimentação e os serviços de saúde são manifestamente  pobres  e  insuficientes.  Há uma  aceitação  acrítica  sobre  a  vivência  de  bebés  no  interior das prisões acompanhando o cumprimento de penas de suas mães. E poderia continuar a acrescentar outras situações que são atropelos aos referenciais de direitos humanos. O Estado de Direito não pode ficar à porta das prisões.

  

As prisões são instituições retrógradas, arcaicas, medonhas, medievais e violentas, apoiando-se numa parte da opinião pública que apela à vingança, à repressão, ao terror e ao medo, apesar das medidas e dos esforços que são feitos. As prisões não reinserem, têm pouco efeito dissuasório e são desumanas na punição. Têm-se mostrado ineficazes na reincidência e na prevenção dos atos anti-sociais. A população prisional tem uma dimensão elevada em Portugal e no Mundo, demonstrando a ineficácia deste sistema de justiça punitiva. As estruturas de direitos humanos das Nações Unidas têm recomendado a substituição da via punitiva pelas vias da reabilitação e justiça restaurativa, desviando o foco do criminoso para a prevenção do crime e reparação dos seus danos. As prisões constituem uma violenta agressão ao exercício da liberdade e à consideração desta como valor absoluto. Quem defende a liberdade não pode admitir a coexistência de prisões numa sociedade civilizada. Por outro lado, a educação para a cidadania, como base para a prevenção da prática de atos anti-sociais, tem de ter lugar relevante e transversal numa sociedade sem vítimas nem criminosos.

O actual sistema prisional e de justiça é aterrador, frio, desumano e tecnocrático, menorizando e desconsiderando os arguidos e os reclusos mais frágeis, secundarizando a equidade como valor relevante. As cerca de 70.000 crianças e jovens que anualmente são acompanhadas nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens estão a constituir uma grande fonte para o elevado número da população prisional. Ainda, em Junho do corrente ano, a Provedora de Justiça declarou que a realidade nas prisões portuguesas é chocante. Um ex-ministro da Justiça, Dr. Alberto Martins, admitiu, num debate, que se há inferno neste modelo de sociedade ele está nas prisões. O Diretor Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata, quando questionado sobre a situação nas prisões lembrou, na audição parlamentar em Maio deste ano, que foi enviado para a Assembleia da República o documento sobre os investimentos prioritários nas prisões para os próximos anos, aguardando-se a concretização do programa subjacente.

Portugal é dos países que mais tratados, convenções e protocolos de direitos humanos tem assinado e ratificado e ainda bem que é assim. Estes referenciais não são só meros documentos indicativos. São normativos jurídicos e, portanto, têm de ser cumpridos. 

Chegados a 2018, não resta outra alternativa que não seja a continuação do combate a este sistema, desajustado dos valores civilizacionais construídos na segunda metade do século XX. É gritante a necessidade de descongestionamento das prisões portuguesas e de diminuição da duração das penas, enquanto não se acabar com as prisões. A alteração profunda da legislação penal e a aprovação duma amnistia são atos urgentes, esperando-se que haja sensibilidade política para a sua realização.

Temos de centrar a atenção nas implicações concretas das prisões na vida dos reclusos, nas suas famílias, nas vítimas dos crimes e na ineficácia no ressarcimento dos danos provocados pelo crime. Fiódor Dostoiévsky constatou que “O criminoso, no momento em que pratica o seu crime, é sempre um doente”. Ora, os doentes precisam de ajuda para o tratamento e não de serem encerrados em prisões. O Papa Francisco, na visita ao campo de concentração de Auschvitz, alertou para a desumanidade com que vivem os encarcerados de hoje, não podendo serem as prisões a Auschvitz do nosso tempo.

Concluindo, o que estamos aqui a dizer temo-lo vindo a declarar desde há muitos anos, na linha do que fazem várias ONGs, os Comités sobre a Tortura do Conselho da Europa e das Nações Unidas e a Provedoria de Justiça através do Mecanismo Nacional para a Prevenção da Tortura, ainda que esta estrutura tenha um funcionamento a carecer de revisão. Como instituição cristã revemo-nos em Jesus Cristo que, também, foi preso, torturado e cruxificado. O nosso patrono é S. Dimas, o bom ladrão cruxificado ao lado de Jesus Cristo. Temos de ter presente que Deus condena o pecado mas perdoa e recupera o pecador. O exercício do nosso voluntariado acresce-nos mais obrigações de cada vez que entramos numa prisão, já que, por muito que façamos, saímos sempre mais ricos com a experiência humanista obtida nos contactos dentro das prisões. Ganhamos mais do que o que damos o que nos obriga, moralmente, a um maior empenhamento, dando de nós sem pensar em nós, dando com uma mão sem que a outra mão veja. No próximo ano esta Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos perfaz cinquenta anos na sua missão. A experiência obtida aponta no sentido duma dinâmica de abolição das prisões, duma sociedade mais fraterna e solidária, em que o ódio, a vingança e o crime não tenham lugar. Será uma utopia? A resposta pode ser dada recuperando e adaptando a expressão do falecido Dr. António Arnaut, que foi deputado nesta Assembleia da República: “Utopia? Talvez. Mas utopia (…) não é o impossível. É o lugar do encontro. E esse lugar está dentro de nós”.

Nos grandes valores civilizacionais que devem nortear as relações entre todas as pessoas, incluindo na justiça e nas prisões, tem de estar o lema desta Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, de apelo ao perdão e misericórdia, extraído do evangelho segundo S. João:

“Quem nunca errou que atire a primeira pedra”.

Muito obrigado

10/12/2018 – Manuel Hipólito Almeida dos Santos – Presidente da O.V.A.R. - Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

Contributo para as relações entre a Maçonaria e a Igreja Católica

Contributo para as relações entre a Maçonaria e a Igreja Católica

Em tempo de aproximação ao equinócio de outono, passando-se a assistir, durante os próximos seis meses, no hemisfério norte, à predominância da duração da noite sobre o dia, é oportuno acrescentar luz a um tema que alguns teimam em manter em conflito, agarrados a comportamentos de séculos, ignorando os caminhos que se têm vindo a abrir, acabando definitivamente com a cegueira que impede de ver que a paz e a tolerância são desejos maiores da humanidade.   

De tempos a tempos, vêm a público tomadas de posição relativamente à pertença simultânea à Maçonaria e à Igreja Católica, quer defendendo à liberdade de participação em ambas as instituições, quer considerando a impossibilidade de tal participação simultânea.

Sou de opinião que esta questão tem, actualmente, um enquadramento claro e uma leitura que deve nortear o relacionamento entre as duas instituições. Tal assenta nos referenciais jurídicos em vigor e em orientações políticas dos seus máximos dirigentes.

Para a Maçonaria, as Constituições de Anderson de 1723, são claras na definição da postura que os maçons devem ter para com as religiões. 

“I – O que se refere a Deus e à Religião

O maçon está obrigado, por vocação, a praticar a moral; e se compreender seus deveres, nunca se converterá num ateu estúpido nem num libertino irreligioso. Apesar de nos tempos antigos os maçons estarem obrigados a praticar a religião que se observava nos países em que habitavam, hoje crê-se mais conveniente não lhes impor outra religião senão aquela que todos os homens aceitam e dar-lhes completa liberdade com referência às suas opiniões particulares. Esta religião consiste em serem homens bons e leais, quer dizer, homens honrados e justos, seja qual for a diferença de nome ou de convicções. Deste modo a Maçonaria se converterá num centro de união e é o meio de estabelecer relações amistosas entre pessoas que, fora dela, teriam permanecido separadas (ou não se conheceriam). (…)”

Também, a Constituição do Grande Oriente Lusitano expressa:

“Título I – Da Maçonaria e Seus Princípios

Artigo 1º

A Maçonaria é uma Ordem universal, filosófica e progressista, fundada na Tradição iniciática, obedecendo aos princípios da Fraternidade e da Tolerância e constituindo uma aliança de homens livres e de bons costumes, de todas as raças, nacionalidades e crenças.

Artigo 2º

A forma da Maçonaria é ritualista.

Artigo 3º

A maçonaria tem por fim a aperfeiçoamento da Humanidade através da elevação moral e espiritual do indivíduo. Não aceita dogmas e combate todas as formas de opressão sobre o homem, luta contra o terror, a miséria, o sectarismo e a ignorância, combate a corrupção e enaltece o mérito.

Artigo 4º

A Maçonaria procura a conciliação dos conflitos, unindo os homens na prática de uma Moral Universal, no respeito da personalidade de cada um, condena as regalias injustas.

Artigo 5º

A Maçonaria adota como divisa a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade e como lema a Justiça, a Verdade, a Honra e o Progresso.

Artigo 6º

A Maçonaria considera o Trabalho um direito e um dever essencial do Homem, honrando igualmente o trabalho intelectual e o trabalho manual.

Artigo 7º

Os Maçons reconhecem-se como irmãos e obrigam-se a uma permanente ajuda e assistência mútua. Exige-se-lhes o máximo altruísmo, o sacrifício de quaisquer interesses ao bem-estar dos seus semelhantes e a propaganda pelo exemplo, sob reserva da observância do sigilo maçónico.

Artigo 8º

Os Maçons, recusando-se a assumir nessa qualidade quaisquer posições de natureza partidária, integram-se no espírito das Constituições de Anderson e respeitam as leis e as autoridades legítimas do país onde vivem e livremente se reúnem.” (…)

Destes dois referenciais ressalta, com clareza o propósito da Maçonaria e a sua aceitação de todas as crenças e não crenças. A Maçonaria assenta em princípios humanitários, filosóficos e de moral. Tem como base a tolerância e releva a justiça e o espírito de entreajuda, auxiliando os necessitados e promovendo o amor ao próximo. A Maçonaria dá liberdade a todos os seus membros pela escolha e a responsabilidade da expressão de opiniões religiosas e pratica um respeito absoluto para todas as religiões e crenças, ou não crenças. Mantém-se equidistante das diferentes correntes políticas e exorta os seus membros para o cumprimento dos deveres de lealdade cívica.

Ao longo de sua história, e até tempos recentes, a Igreja Católica condenou e desaconselhou aos seus fiéis a pertença a associações que se declaravam ateias e contra a religião, ou que poderiam colocar em perigo a fé. Entre essas associações encontrava-se a Maçonaria. A Igreja Católica manteve, até ao Concílio Vaticano II, esta posição de afastamento de outras crenças e instituições de natureza espiritual ou ateia, tendo tais posições começado a ser matizadas pelo Papa João XXIII e no Concílio Vaticano II. Essas posições tinham expressão concreta no Código de Direito Canónico de 1917, cujo cânone 2335 postulava: «Quem se inscreve na seita maçónica ou noutras associações do mesmo género que tramam contra a Igreja ou as legítimas autoridades civis, incorre “ipso facto” na excomunhão reservada “simpliciter” à Santa Sé.»

A dinâmica do Concílio Vaticano II teve tradução na abertura ao diálogo ecuménico e com instituições até aí proscritas, tendo o Código de Direito Canónico promulgado pelo Papa João Paulo II em 25 de janeiro de 1983, estatuído no cânone 1374, que: "Quem ingressa numa associação que maquina contra a Igreja deve ser castigado com uma pena justa; quem promove ou dirige essa associação deve ser castigado com interdito". Esta nova redação apresenta duas novidades em relação ao Código de 1917: a pena não é especificamente definida e não é mencionada expressamente a Maçonaria como associação que conspire contra a Igreja. Esta retirada da referência à Maçonaria do referencial jurídico máximo da Igreja Católica tem de ser lida como reconhecimento específico de que não há justificação para a sua menção.

Logo, para que seja aplicada uma pena justa (ex: excomunhão era uma das penas aplicáveis pelo código anterior a 1983) é preciso que se prove que uma pessoa ou associação maquina contra a Igreja. Depois de 1983 não se conhece a aplicação de qualquer pena a maçons, ao abrigo deste cânone.

Esta nova postura da Igreja Católica, consagrada no seu máximo referencial jurídico que é o Código de Direito Canónico, independentemente de posições pessoais e de cartas apostólicas avulsas que valem como opinião e não como norma jurídica que se sobreponha ao Código, tem tido expressão concreta num sem número de acções e manifestações que constroem este novo rumo. É certo que, também, continuam a ver-se posições, cada vez mais isoladas, de quem quer continuar agarrado ao passado e que, na verdade, ainda vão destabilizando a marcha do progresso. Mas esta marcha tem contado com um apreciável apoio que denota o caminho do futuro.

Entre as acções e posições públicas, podemos destacar algumas realizadas na região do Porto, onde resido, nomeadamente as iniciativas apoiadas pela Universidade Católica do Porto, onde se tem destacado como personalidade de relevo o Pe. Arnaldo Pinho, assim como as declarações de bispos, cardeais e outras figuras eminentes da Igreja Católica, sendo o Papa Francisco um grande paladino da abertura da Igreja a toda a sociedade. Das iniciativas da Universidade Católica do Porto teve particular destaque a semana de estudos organizada pela sua Faculdade de Teologia, em Fevereiro de 1994, onde esteve em análise o tema “Maçonaria, Igreja e Liberalismo”. Nela participaram vários académicos, leigos e sacerdotes, tendo o Bispo do Porto da altura, D. Júlio Tavares Rebimbas, expressado: (…) .“Não estamos inocentemente aqui a abordar problemas fáceis de Maçonaria, Igreja e Liberalismo, cuja vastidão e complexidade é evidente e com tempos diversos de expressão e altos e baixos de relação. Mas somos a mesma humanidade, as mesmas pessoas, a mesma paz e a mesma guerra. Estamos civilizadamente à procura do que nos une, desfazendo principalmente aquelas coisas que costumamos engendrar, e que são quase de relações humanas, e temos tendências de dogmatizar. O que cria paredes difíceis de vencer, obstáculos multiplicadores de inviabilidades. Não estamos aqui para converter maçons, nem para laicizar cristãos, nem para aclarar tudo que é problemática séria do liberalismo. Mas, também, não estamos aqui para quatro dias de inutilidades, mais ou menos brilhantes. Estamos aqui nos caminhos da procura da verdade que todos têm. Porque a verdade total será noutra instância, é noutra onda e mesmo assim leva muito tempo para chegar lá.”

Um outro interveniente nesta semana de estudos, Pedro Alvarez Lázaro, Professor da Universidade Pontifícia de Comillas, constatou: “Poucas instituições despertaram tanta curiosidade ao longo do tempo como a ordem francmasónica, mas, por sua vez, poucas têm sido tão historiograficamente maltratadas.” Por sua vez, o Pe. Arnaldo Pinho, na altura director da Faculdade de Teologia da Universidade Católica do Porto, na introdução ao livro “Igreja e Maçonaria – Textos para um diálogo” (que dedica “À memória do Prof. Embaixador José Augusto Seabra, saudoso amigo, católico e mação” e “Ao prezado amigo, Dr. António Arnaut, ex-Grão Mestre da Maçonaria e homem de boa vontade”), refere: “(…) O choque da nova mundividência para a fé foi indiscutível. Perdidos os absolutos religiosos como fundamento, segundo a palavra de Gusdorf, a subjectividade avançou para novos campos e a ciência, em grande parte no século XIX, foi sinónimo do triunfo da razão, contra a tutela da Revelação, ou como se dizia dos “dogmas”. O enfrentamento entre a Apologética e o Racionalismo, que hoje aparecem como alternativas abstractas, gerou polémicas gloriosas, mas vistas hoje, simplesmente confrangedoras. (…) A sabedoria parece pois ter tomado o seu lugar. Faltaria ainda, (…), a fraternidade, reveladora da unidade na totalidade. Sem irmos até ao fim, seria muito esperar da simples inteligência, aberta à revisão do passado, que se deixasse de vez de brandir palavras últimas? – Porto Março de 2012”      

Dos muitos outros eventos sobre as relações entre a Maçonaria e a Igreja Católica, pode-se referir o Colóquio Internacional – Gnose e Gnosticismo – Genealogias, Emergências», Porto, 14 e 15 de Novembro de 2008, realizado no Ateneu Comercial do Porto, que teve como promotores o Instituto São Tomás de Aquino (ISTA) o Centro de Estudos do Pensamento Português da Universidade Católica do Porto, o Grande Oriente Lusitano – Maçonaria Portuguesa (GOL) e o Instituto Onvestigación sobre Liberalismo Krausismo y Masonería, da Universidade Pontifícia de Comillas – Madrid, onde personalidades destacadas da Maçonaria e da Igreja Católica intervieram reforçando pontes de aproximação em construção.

Também, em 25 de Abril de 2018, a loja Estrela do Norte do Grande Oriente Lusitano, promoveu uma conferência, no Porto, subordinada ao título “ A Fraternidade na Europa das Religiões do séc XXI” em que, além do  Sheik David Munir,  Imã da Mesquita Central de Lisboa,  e do Rabino Elisha Salas , Rabino da Comunidade de Belmonte,  participou, também, o Padre Jorge Duarte, Pároco de Mafamude, Assistente Religioso do Centro de Produção do Porto da Rádio Renascença e Director do Secretariado Diocesano das Comunicações Sociais, tendo ficado patente a inexistência de quaisquer obstáculos a colaboração fraterna das organizações presentes. 

Uma outra entidade do topo da hierarquia da Igreja Católica, o cardeal Gianfranco Ravasi, presidente do Pontifício Conselho para a Cultura no Vaticano, manifestou-se nos seguintes termos (In "Il Sole 24 Ore", 14.2.2016): “Igreja e maçonaria: O diálogo para além da incompatibilidade - «Caros irmãos maçónicos» - (…) Deve-se, além disso, superar a atitude de certos ambientes integralistas católicos que – para atingirem alguns expoentes inclusive hierárquicos da Igreja que a eles desagradam – recorrem à arma da acusação apodítica de uma sua pertença maçónica. Em conclusão, como escreviam já os bispos da Alemanha, é preciso ir além da hostilidade, ultrajes, preconceitos recíprocos, porque em relação aos séculos passados melhoraram e mudaram o tom, o nível e o modo de manifestar as diferenças que ainda continuam a existir claramente.”

Que há diferenças entre a Igreja Católica e a maçonaria ninguém contesta. Ainda bem que as há, senão não se tratariam de duas entidades distintas. Aliás, mesmo dentro da Igreja Católica há estruturas com tal diversidade filosófica e comportamental que os certos ambientes integralistas católicos, se calhar, olham de lado para aqueles que não são os que onde estão inseridos.  Basta considerar os exemplos da Opus Dei, do Movimento “Nós Somos Igreja”, da Sociedade de S. Vicente de Paulo, da Fraternidade S.Pio X, da Companhia de Jesus (Jesuítas), etc…, para vermos a heterogeneidade reinante no seio da Igreja Católica.

Mas estas diferenças não têm sido obstáculo ao aprofundamento das pontes entre todos. Neste sentido, merece particular realce a iniciativa “Átrio dos Gentios” fórum de iniciativa do Pontifício Conselho para a Cultura do Vaticano, iniciado em 2012, que promove o diálogo entre cristãos e não-crentes em áreas de interesse comum a ambos os grupos. Foi idealizado pelo Papa Bento XVI com o objetivo de estreitar os espaços entre pessoas de diferentes culturas e promover, através do diálogo, experiências conjuntas no intuito de responder às questões do tempo actual.

O actual Papa Francisco tem tido, desde que assumiu as funções de responsável máximo da Igreja Católica, posições muito claras de abertura a todas as instituições e pessoas religiosas e não religiosas. Foi muito notada a sua ênfase do sentimento popular de que mais vale ser ateu do que católico hipócrita, declarada na missa celebrada a 23 de fevereiro de 2017, em Santa Marta.

Esta abertura do Papa Francisco motivou que o Sereníssimo Grande Mestre da Grande Loja da Itália U.m.s.o.i. (Unione Massonica Stretta Osservanza Iniziatica), Gian Franco Pilloni, lhe tenha dirigido uma carta em Outubro de 2013 em que declara: (…) “Com extrema comoção e infinita alegria, me dirijo a Vossa Santidade, para fazer um humilde pedido com o fim de que se trabalhe para pôr fim às divisões que atingem as relações entre a Igreja Católica e a Maçonaria, com a esperança de que finalmente possa reinar a justa serenidade entre as duas partes, colocando fim às divergências que ainda hoje elevam um muro entre as relações.(...) Não somos um componente adversário da Igreja Católica por Vós dignamente representada, mas antes, pelo contrário, as nossas estradas são paralelas, de facto, e pensamos como Vós quanto à totalidade dos problemas que afligem a sociedade contemporânea. Como Vós, nós trabalhamos para um mundo de paz e pelo respeito ao ser humano sem distinção alguma e pelo respeito absoluto por todas as religiões”. (…)

Que a Maçonaria e a Igreja Católica têm um passado de graves erros é um facto insofismável. Basta lembrar o anti-clericalismo e os ataques à Igreja Católica por parte da Maçonaria, nos finais do século XIX e início do século XX, assim como o passado de passividade do Vaticano, e da maioria da hierarquia da Igreja Católica, perante certos regimes ditatoriais, nomeadamente  a  operação Condor em países da América latina (Chile, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Brasil), para não falar da tenebrosa Inquisição e do papel dúbio na II guerra mundial. Que há maçons e crentes que se comportam ao arrepio dos valores das instituições a que pertencem é um facto indesmentível, mas tais comportamentos não podem conotar as instituições no seu todo nem os seus restantes membros. O perdão, a misericórdia e a redenção, pilares da Igreja Católica, assim como a liberdade, a igualdade e a fraternidade, que são a divisa da Maçonaria, têm de continuar a ser a via para se lidar com as imperfeições do ser humano.   

Em conclusão: o direito à opinião é livre e deve ser, salutarmente, respeitado. As opiniões que continuam a defender a impossibilidade de pertença simultânea à Maçonaria e à Igreja Católica são, a meu ver, uma visão desactualizada do actual quadro normativo-jurídico e da dinâmica em curso visando a eliminação dos constrangimentos à liberdade de associação e pertença às mais variadas instituições. Mas são opiniões que têm de ser confrontadas com a nova realidade e com os novos ventos da história. É cada vez maior o número de crentes que ingressam nos quadros da Maçonaria, assim como se nota um considerável número de não crentes que se convertem em crentes, sem se desvincularem das entidades donde provêem, pois não encontram incompatibilidades mas, sim, complementaridades, já que, em consciência, assim o entendem. Antero de Quental, maçon e de educação católica, no seu poema “A Ideia” proclama: (…) A Ideia, o sumo Bem, o Verbo, a Essência; Só se revela aos homens e às nações; No céu incorruptível da Consciência!”

Desejamos (Deus queira) que todas as confissões religiosas, de que a Igreja Católica é parte, e todas as obediências maçónicas continuem, em consciência, a trilhar a via que leva à convivência pacífica e ao respeito mútuo, sem exclusões nem excomunhões.

Que a luz triunfe sobre as trevas!

A Romaria da Sra. D'Agonia e o fundamentalismo da proibição

É madrugada de Sábado, 18 de Agosto de 2018, e o arraial da Romaria da Sra. d’Agonia em Viana do Castelo ainda tem foliões, depois de vivido o primeiro dia das festas deste ano. Participei em vários dos seus eventos e, mais uma vez, se confirmou que esta romaria não tem igual. Pela sua dimensão religiosa e profana, nas mais variadas vertentes culturais e recreativas, com as suas procissões, concertos com bandas e filarmónicas, espectáculos folclóricos, gigantones e cabeçudos, bombos e tambores, desfiles e cortejos, movimentando milhares de figurantes envergando os seus trajes típicos de cor e alegria. A participação popular é dum carácter genuíno e entusiasta, com crianças e adultos, novos e velhos, dando-se à festa, de forma espontânea e desinibida. São milhares e milhares de pessoas que enchem a cidade, as suas lojas, os seus restaurantes, as suas ruas, denotando uma alegria, um sentido fraterno e uma jovialidade sem par. E é ver como as suas gentes adotaram, entusiasticamente, o fado cantado pela Amália Rodrigues, com poema de Pedro Homem de Melo:

“Havemos de ir a Viana     

Entre sombras misteriosas
Em rompendo ao longe estrelas
Trocaremos nossas rosas
Para depois esquecê-las

Se o meu sangue não me engana
Como engana a fantasia
Havemos de ir a Viana

Ó meu amor de algum dia
Ó meu amor de algum dia
Havemos de ir a Viana
Se o meu sangue não me engana
Havemos de ir a Viana

Partamos de flor ao peito
Que o amor é como o vento
Quem pára perde-lhe o jeito
E morre a todo o momento

Se o meu sangue não me engana
Como engana a fantasia
Havemos de ir a Viana
Ó meu amor de algum dia”

É de realçar o envolvimento da autarquia no engrandecimento da romaria. Além da participação na organização, notei um facto invulgar que foi o de isentar de pagamento o parque de estacionamento do Campo da Agonia durante todos os dias dos festejos, onde cabem mais de um milhar de viaturas, quando poderiam arrecadar grossa maquia face à multidão que invade a cidade. É uma atitude de desprendimento e de bem receber os forasteiros que cai bem e denota um espírito de servir pouco vulgar nos dias de hoje.

Durante o dia tomou-se conhecimento de que o governo português proibiu, a partir de hoje, todo e qualquer tipo de fogo de artifício, alegando eventuais contributos para incêndios florestais, o que afeta parte importante do programa das festas em Viana do Castelo. Felizmente e rapidamente, a vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Dra. Maria José Guerreiro, tomou a decisão de antecipar meia hora o fogo previsto para a meia noite, ultrapassando, sabiamente a decisão do governo, deixando a realização dos fogos de artifício dos dias seguintes para posterior decisão. Oxalá seja tomada a decisão de não respeitar uma medida tão desastrada e fundamentalista, pois quem conhece o tipo de fogos em questão e os locais onde são lançados não tem quaisquer dúvidas sobre o seu nulo contributo para qualquer incêndio florestal. Senhora  vereadora, coragem! Uma proibição deste tipo não pode ser respeitada. Estarei consigo na partilha de todas as consequências que possam advir da sua atitude de desrespeito. São fundamentalismos  estes que desacreditam os políticos, já que optam por medidas fáceis e alarmistas, como seja o proibir, ao invés duma política nacional de dinâmica pedagógica, cívica, competente e de respeito pela natureza. Mas, para isto, é preciso conhecimento e autoridade para enfrentar os lobbies das celuloses e do eucalipto, dos helicópteros e dos aviões. É preciso coragem para enfrentar os SIRESP(s) e outros interesses instalados. Mas, para tal, temos de ter responsáveis políticos e operacionais com sabedoria e conhecimento da matéria e não comissários políticos cuja ignorância custa milhões. Como não se vê coragem, conhecimento e autoridade, decreta-se o proibir, pois é mais fácil proibir para quem não sabe ensinar e dirigir. Já que se proibiram os foguetes, proíbam-se os fósforos, proíbam-se os isqueiros, proíbam-se os beijos ardentes, proíba-se o sol de nascer e proíbam-se as árvores de arder. Parafraseando Almada Negreiros, morra a proibição do fogo de artifício, pimba!

Valha-nos Hefesto e Vulcano, deuses grego e romano do fogo.

Relembrando uma velha máxima anarquista: É proibido proibir!

Viva Viana do Castelo e as suas festas da Nossa Senhora d’Agonia!

    

O casamento do meu afilhado

Por coincidência, dois acontecimentos de relevância extraordinária tiveram, ontem, lugar em dois pontos distantes do Mundo: um casamento em UK para cumprir as normas protocolares da monarquia inglesa, em que tudo é encenado e bafiento. E outro espectacular casamento, na idílica paisagem do Minho, em que a beleza humana teve ocasião de se exibir espontaneamente com todo o seu esplendor, no qual tive a honra, o privilégio e o prazer de ter estado: o casamento do meu ilustre afilhado de baptismo André e da minha bonita afilhada, por afinidade, Sara. Obviamente, o casamento dos meus afilhados, superou, largamente e em todos os parâmetros, o que ocorreu na vetusta Albion.

O sinal da magnificência do evento foi, logo, dado na primeira melodia tocada na encantadora igreja de Forjães, com o arranjo musical do tema  Bohemian Rhapsody dos Queen  (…Mama, life had just begun, But now I've gone and thrown it all away…). Não podia ter havido melhor começo! Mas, antes, já tinha tido ocasião de apreciar o toque de beleza e distinção da noiva e das convidadas (dos homens não me cumpre fazer apreciações estéticas). Qual gala da Miss Mundo; Qual cerimónia dos Óscares. Era ali, na Igreja de Santa Marinha de Forjães, que estava reunida a fina flor da beldade feminina!

Durante a cerimónia religiosa, o sacerdote enfatizou a parte do evangelho que relembra a nossa atitude a ter com as vicissitudes da vida “…Apenas se viam umas pegadas na areia. Eram as pegadas do Senhor, que nunca abandona ninguém, na alegria e na dor, na felicidade ou no sofrimento…” . Frederic Ozanam adaptou este lema para a sua acção quotidiana ao assumir que “Não pode haver dores inconsoláveis, nem alegrias exclusivas”.  A exortação final do evangelho referido pelo pároco é clara na sua mensagem: Amai-vos uns aos outros!  Honoré de Balzac deixou-nos uma bonita mensagem sobre este comportamento que nos deve acompanhar ao longo da vida: "Nunca devemos julgar as pessoas que amamos. O amor que não é cego, não é amor." O gesto afectivo da deslocação da noiva à campa de seu pai foi tocante e emotivo, demonstrativo de que não esquece quem foi parte importante na sua vida.

Na hora do banquete e da festa assistiu-se a uma alegria esfusiante, genuína. Jovens e idosos, adultos e crianças, deixaram-se levar pela encantadora simpatia dos noivos, sendo estes os maiores animadores  e entusiastas do convívio, que se alargou a todo o salão. Tive ocasião de partilhar este sentimento com a médica da família que se sentou  a meu lado na mesa, pessoa com quem, também, tive oportunidade de me enriquecer nas conversas que mantivemos e que confessou não ter ministrado ao André as vacinas da paz e do perdão, mas concordamos que ele já foi delas portador por herança genética.

Mais uma vez tive ocasião de apreciar a excelência da riqueza humana que envolve a família do meu afilhado André. Foi uma bênção divina que me foi dada o poder ter encontrado na vida família tão exemplar. Avós, pais, irmãos, tios e tias, primos e primas, todos têm um lugar muito especial no meu coração. Já Lilian Tonet dizia: "As pessoas entram, muitas vezes, em nossa vida por acaso, mas não é por acaso que nela permanecem”.

Querida Sara e caro André: Uma das músicas tocadas que suscitou maior entusiasmo nos participantes foi o fado Rosa Branca que tem o refrão “ Quem tem, quem tem. Amor a seu jeito. Colha a rosa branca. Ponha a rosa ao peito”. Os vossos peitos vão ser jardins floridos.

Beijos e abraços portadores do desejo de imensa felicidade. A minha gratidão por me terem convidado.

O padrinho Manuel Hipólito Almeida dos Santos  - 19/05/2018