Mensagem de despedida ao terminar o mandato de Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Caras e caros membros da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional. Meus amigos e amigas

Termino hoje mais um mandato nos órgãos sociais da AISP, a que pertenço desde 1985. Agradeço, sensibilizado, a confiança dos que me elegeram e procurei desempenhar as funções durante este triénio da mesma forma do que em mandatos anteriores: promover a defesa, aprofundamento e promoção dos direitos humanos a que nos comprometemos enquanto membros da AI., com as condicionantes de discrição e limitações nas intervenções políticas enquanto Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Como em todos os mandatos, tivemos de enfrentar dificuldades e procurar os caminhos para as superar. Neste triénio em particular, fizemos a revisão dos normativos jurídicos que regulam a vida da secção, que já foram todos aprovados pela assembleia geral e pelo conselho geral, apesar de haver ainda alguns aspectos formais a clarificar com o notário, mas cujas atas aprovadas permitem a sua superação e não põem em causa a vida da secção. O nosso director executivo, Pedro Neto, disponibilizou-se para tal tarefa e estou certo que a levará a bom porto.

Devido à minha idade e estado de saúde este terá sido o último mandato em que me candidatei aos órgãos sociais da A.I. Quero deixar claro que tenho orgulho em partilhar convosco o capital de prestígio que a organização granjeou. Tem sido uma colaboração cívica que tem tentado melhorar o mundo.

Infelizmente, tenho sentido que a nossa capacidade de luta não está a conseguir refrear o crescente aumento de violações de direitos humanos. Há cerca de três anos, uns meses antes de iniciar este último mandato, escrevi um livro que foi editado pela Leya, (ONGs: Passado e Presente – Uma experiência pessoal) em que fiz uma apreciação do trabalho das ONGs em que tenho participado ao longo da vida. E a perspectiva que tinha, e que hoje mantenho com agravamento, não era positiva. Sinto que estamos a perder terreno no trabalho para a observância dos direitos humanos, apesar de termos mais membros, mais apoiantes, mais dinheiro e mais funcionários.

A AI não pode ser uma organização integrada no sistema político de cariz governamental. A AI não de deve evolver com organizações que fazem dos direitos humanos um negócio, a coberto dum altruísmo interesseiro.

A AI tem de ser rebelde, inconformista, temerária, líder. Não pode ser uma organização colaboracionista com o poder político e suas organizações satélites, não se deve conformar com alegadas dificuldades de respeito pelos direitos humanos consagrados nos referenciais jurídicos vinculativos para os Estados, não deve ter medo de defender os direitos humanos mesmo correndo o risco de retaliações, deve ser líder no aprofundamento do respeito pelos direitos humanos  e não ir a reboque, por arrastamento, das violações de direitos humanos. Não devemos ir atrás das acções dos violadores dos direitos humanos mas estes é que têm de ir atrás das acções promovidas pela AI.

Os membros devem ser os principais activistas das acções desencadeadas pela AI, com o apoio dos secretariados das secções providenciando-lhes as informações e os meios. Tem havido um acréscimo de centralismo na AI que deve ser alterado, se ainda formos a tempo.

Admito sinceramente que quem está na AI tente dar o seu melhor. O que entendo é que é necessário um redireccionamento estratégico. Temos de ser mais incisivos nas prioridades internacionais e nacionais, de que destaco a pobreza, a exclusão social, o direito à própria defesa, as prisões e as crianças. Temos de combater a escravatura moderna com a precariedade e os baixos salários.

  Há um retrocesso numa cultura de liberdade já que as formas de intimidação e repressão são cada vez mais assustadoras, impondo às pessoas posturas de medo e cobardia inibidoras duma vivência em liberdade. Quem se assume livremente quando a necessidade de ganhar dinheiro obriga à aceitação de salários e condições de precariedade típicas dos regimes de escravatura?

Há um retrocesso numa cultura de tolerância já que se assiste a uma não-aceitação do outro com a sua identidade que deve ser respeitada. Veja-se o que se passa com a dificuldade da integração dos jovens em que a escola e a entrada no mundo do trabalho são cada vez mais obstáculos de monta, não se reconhecendo às crianças e aos jovens que são portadores de grandes valias a quem os adultos devem abrir portas e não criar problemas acrescidos.

Há um retrocesso numa cultura de fraternidade com um exemplo bem patente no fosso escandaloso entre pobres e ricos, provocando situações de marginalidade e exclusão social indignas duma sociedade humana. Isto potencia a criminalidade social o que leva à destruição da estrutura familiar e às prisões (instituições medievais impróprias duma sociedade do século XXI).

Há um retrocesso numa cultura de paz já que se há característica bem marcante dos dias de hoje é a agressividade entre as pessoas, entre as instituições e entre os Estados. São cada vez mais os desajustamentos familiares com os divórcios consequentes (processos dolorosos nomeadamente quando os filhos inocentes são os que mais sofrem), são cada vez mais os processos judiciais com as penhoras e execuções sempre lamentáveis, são cada vez mais frequentes as insultuosas trocas de piropos entre os partidos políticos (que deviam ser a fonte do exemplo), existindo espalhadas pelo mundo guerras e conflitos entre Estados e organizações que provocam vítimas e ódios difíceis de esquecer (Afeganistão; Iraque; Síria, Egipto, Congo; Chechénia; País Basco; Catalunha, Palestina; etc…). Já não é com surpresa que se assiste a um incremento das relações promíscuas entre muitas ONGs e entidades do poder político/económico.

O estreitamento dos vínculos faz com que já se tenha perdido o temor e o respeito que as ONGs detiveram até um passado recente. Temor pela denúncia dos atropelos aos direitos dos cidadãos, que obtinha cobertura relevante nos órgãos de comunicação social, e respeito pelo carácter íntegro das organizações e seus dirigentes. Quase se pode dizer que se inverteu a relação de temor, parecendo que hoje são as ONGs que têm medo de ofender o poder político-económico-financeiro.

À vulnerabilidade que atitudes deste tipo arrastam para as ONGs acrescem os privilégios que lhes têm vindo a ser atribuídos pelo poder político, nomeadamente de natureza fiscal e de benefícios específicos de natureza material e pessoal, afectando a independência que devia ser a bandeira dessas organizações e dos seus dirigentes e associados. Disto são exemplo as múltiplas formas de subsídios para parcerias, acções de formação e estágios profissionais, e os apoios para a realização de acções que visam colmatar insuficiências na sua área de intervenção, revelando um oportunismo pouco consentâneo com a elevada postura ética exigível a organizações que se querem credíveis, acções estas difíceis de denunciar politicamente já que são tratadas de forma abonatória pela opinião pública. 

Aliás, muitas destas ONGs já estão a ser orientadas e dirigidas por esses lobbies em muitas das suas posições. Para este facto muito contribui a dependência destas ONGs dos apoios institucionais que obtêm, quer seja de natureza económica, do recurso ao trabalho voluntário ou do próprio marketing da sua promoção. O poder dos lobbies na vida da ONGs leva já à participação de grandes multinacionais nas suas actividades, gerando um pântano que já ganhou direito a denominação atractiva como são as políticas ditas de responsabilidade social. Para promover este pântano constituem-se entidades, como são a BCSD Portugal e a GRACE Portugal, agrupando grupos económicos poderosos, que, sob a capa do altruísmo, albergam empresas frequentemente alvo de denúncias de comportamento censurável. Basta consultar os sítios na Internet destas entidades para termos conhecimento de quem quer fazer passar a mensagem de que pratica políticas de responsabilidade social, ao mesmo tempo que praticam dumping social, trabalho precário, salários de miséria, marketing pouco ético,  etc .

A evolução desta estratégia dos lobbies leva a que o próprio poder político acabe por ficar refém e, até, interessado nesta conjugação de interesses entre os lobbies e as ONGs, colocando estas como entidades credibilizadoras do sistema político vigente.

Como exemplo refira-se a insuficiente importância que a problemática dos direitos humanos das crianças tem nos programas nacionais e no calendário dalgumas organizações de direitos humanos, como a AI, comparativamente com as causas em que lobbies poderosos estão instalados nessas organizações.

De repente, parece que tudo o que se construiu de nada vale. Nos últimos anos assiste-se a um retrocesso preocupante nas declarações de compromisso anteriormente feitas de aprofundamento do já consignado, assim como à posta em causa de princípios até há pouco considerados intocáveis. São as intenções de buscas domiciliárias, de dia e de noite, por parte das forças de segurança sem mandado judicial; é o acesso indiscriminado às agendas telefónicas dos cidadãos com o arquivamento do registo de todas as chamadas telefónicas efectuadas; é o possível não conhecimento, injustificado, do executado da penhora de bens por solicitadores judiciais; é o cruzamento de bases de dados das mais diversas instituições com prejuízo do direito de salvaguarda da vida privada; é a criação de figuras jurídicas aberrantes para permitirem a detenção e o tratamento degradante de presumíveis terroristas com a cobertura duma Convenção contra o Terrorismo que é uma afronta aos direitos humanos (muitos dos detidos acabam por serem libertados sem acusação, após anos de detenção!); é a constatação da ineficácia e inutilidade do sistema prisional, apesar do crescente aumento do número de condenados, de prisões, de juízes e de tribunais, com os custos inerentes que começam a ser insuportáveis, quando o caminho deveria ser o da busca das vias para a diminuição da criminalidade; etc… . E já não se fala na crise social com a precariedade no trabalho (ou a certeza do desemprego), no agravamento do fosso entre pobres e ricos, na passividade (ou com declarações de circunstância) perante o dumping social que a globalização está a criar com o alargar da miséria e da exploração humana em todo o mundo, e, por aí fora. Implanta-se um outro medo: o medo de viver.

É, enfim, a consumação do 1984 de George Orwell.

Uma das mais significativas alterações no quotidiano das ONGs centra-se no deslocar do enfoque das motivações nos ideais para a nova palavra na moda que é a governança. Esta preocupação pelas novas técnicas de gestão utilizadas nas instâncias do poder económico-financeiro aproxima, também aqui, as ONGs dessas instâncias, fazendo-as dedicar parte significativa dos seus recursos à governança, fragilizando a sua dedicação prioritária às causas que foram a sua génese. A prova encontra-se nos recursos humanos dedicados a este modelo de gestão e nos meios que lhe são postos à disposição, assim como na consideração que é dada à angariação de fundos e aplicação dos meios financeiros, retirando capacidade ao trabalho da causa que deveria ser a sua principal motivação.

Este enfoque da governança em detrimento do objecto que deveria ser a razão de ser da existência, é mais um fator de afastamento dos associados, já que o excessivo tempo e energia que se despende afeta a mobilização e a participação dos associados, sendo mais uma machadada na democracia que devia imperar no seu quotidiano.

Uma das consequências deste primado da governança reflete-se  no peso crescente das despesas de estrutura nos custos de funcionamento das ONGs, diminuindo cada vez mais a quota parte das disponibilidades financeiras para as ações que são a razão de ser da sua existência. As próprias acções de angariação de fundos, com um poder de sedução resultante duma formação dos angariadores assente nas mais eficientes técnicas de marketing, acabam por se traduzir num peso financeiro elevado que consome uma parte significativa dos fundos angariados.

Numa apreciação simplista sinto que a AI não pode tornar-se numa multinacional de direitos humanos em bases semelhantes às multinacionais do sector económico-financeiro. As pessoas envolvidas na AI (membros, dirigentes e secretariado) têm de estar ligadas por uma mística de solidariedade fraterna em que em que o carreirismo tecnocrático e político têm de estar ausentes. 

Entidades relevantes, como, por exemplo, D. Carlos Azevedo, declaram que se estão a tapar os pobres com a vitória dos ricos e que uma mudança profunda só será possível com uma revolução de mentalidades dos gestores e agentes políticos, perguntando quem nos liberta desta força que nos leva à morte e deste modelo de desenvolvimento que nos sequestro o futuro e que a obsessão securitária e a repressão triunfam sobre a liberdade e a paz .

Ao ver recentemente uma reportagem televisiva questionei-me: o que dirão de nós, daqui por alguns anos, quem assistir, nessa altura, a um eventual programa de televisão com retratos da situação social neste ano de 2017? O que dirão de nós por assistirmos quase passivamente à existência, só em Portugal, de mais de 400.000 desempregados sem qualquer fonte de rendimento? O que dirão de nós que sabemos que muitas dezenas de milhar de crianças vão para a escola sem terem feito os trabalhos de casa por não disporem de luz em suas casas (cortada por falta de dinheiro para a pagar)? O que dirão de nós que sabemos que essas mesmas crianças já pouco têm que comer e beber em casa (a água também foi cortada pela mesma razão de ausência de rendimento)? O que dirão de nós que sabemos pela comunicação social da morte de idosos abandonados, sem nada mudarmos nas nossas relações com os pais ou avós? O que dirão de nós que sabemos da existência duma mendicidade institucionalizada e dum número crescente de sem abrigo? O que dirão de nós que sabemos do despejo de famílias que deixaram de poder pagar as prestações das suas casas, ficando estas vazias anos e anos após o despejo? O que dirão de nós que exultamos com o bom negócio que fazemos ao arrematarmos por tuta-e-meia, em leilões concorridos, os bens penhorados a quem deixou de os poder pagar? O que dirão de nós que sabemos que esta pobreza coabita com ricos, podres de ricos, e governantes bem instalados na vida? O que dirão de nós que sabemos que esta pobreza convive com situações escandalosas de corrupção, confisco, nepotismo e compadrio? O que dirão de nós que continuamos a mandar para prisões medievais os desafortunados da vida? O que dirão de nós que criamos um sistema dito democrático mas que só tem agravado a injustiça e as assimetrias sociais? O que dirão de nós que criamos organizações de direitos humanos, de consumidores, de rotários, de obediências maçónicas, de confissões religiosas, etc., que deviam impedir que isto acontecesse mas que parece que se auto comprazem com pouco mais do que a sua mera existência, já quase não restando esperança de que estas organizações possam protagonizar alguma dinâmica de resistência ao retrocesso civilizacional em curso?

Muitos dos responsáveis de há setenta anos, da II guerra mundial, alegaram que desconheciam a situação. Nós não vamos poder apresentar a mesma desculpa. Como disse a poetisa Sofia de Melo Breyner Andresen "Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar".

E não temos vergonha de estarmos a ter este comportamento cúmplice e comprometedor? Não temos vergonha do que vão dizer de nós no futuro?

Que raio de sociedade esta em que vivemos!

A importância económica de muitas ONGs está a torná-las, em muitos casos, verdadeiras “empresas” muito semelhantes na gestão às empresas com fins lucrativos, tonando-as apetentes para o poder político no sentido de as colocar na sua órbitra de influência. Por isso se assiste ao namoro sub-reptício a que são sujeitas pelo poder político-económico-financeiro.

Ainda não há muitos anos as ONGs caracterizavam-se por serem organizações que viviam das quotas dos seus associados e do voluntarismo dos seus dirigentes, dedicando-se exclusivamente à causa para que foram criadas, com um secretariado reduzido ao mínimo tendo em conta que uma grande parte do trabalho era efectuado graciosamente pelos seus dirigentes. A importância da gestão económica não era prioritária e a área financeira quase só se limitava às receitas e despesas correntes (Quando muito faziam-se algumas aplicações em depósitos a prazo mas sem peso significativo na dimensão global da associação). Na actualidade, não só os dirigentes quase deixaram de trabalhar na vida quotidiana das associações, agora servidas por secretariados profissionais com alguma dimensão, como passaram a exigir volumosos meios financeiros cuja gestão segue o modelo que privilegia as aplicações de capitais, mesmo que tal redunde em diminuição das acções em prol da razão de ser da entidade.

Em síntese, podemos afirmar que existem ONGs cuja dimensão económico-financeira as coloca no campo das grandes organizações da economia com fins lucrativos, exigindo dirigentes e secretariados com competências técnicas de gestão que não necessariamente do domínio para que foram criadas, restringindo o activismo e a percepção da vida da entidade.

Na actualidade, as ONGs passam tempo excessivo nas negociações nos corredores do poder, perdendo capacidade e autoridade moral para uma postura firme e interventiva. As ONGs estão a ser engolidas pelo neoliberalismo dominante que se está a mostrar nada democrático, tendo razão de ser a caracterização dos sistemas políticos vigentes na maioria dos países ocidentais como ditaduras assentes em parlamentos pluripartidários, que se limitam a avalizar como pretensamente democrático aquilo que não passa de sistemas autoritários, resguardados em forças de segurança cada vez mais numerosas com pretensões de dissuasão de protestos inflamados. O medo e o autoritarismo são cada vez mais características do actual modelo de sociedade.

O estar por dentro das ONGs permite constatar o aumento da sua ineficácia, ainda que por vezes apareçam com posições de interesse público, ficando o seu papel reduzido à defesa dos interesses da burguesia que dentro delas se instala ou que a elas se mantém ligada na mira da defesa dos seus interesses corporativos, sem que isto implique algo mais que o pagamento da quota e participação nalguma manifestação ou greve pontual, mas de forma a que o poder político não se sinta muito incomodado nem obrigado a mudar de política (as manifestações passaram a ser meros actos de “folclore” sem qualquer efeito prático).

Resta saber quantos são aqueles que estão dispostos a pagar o preço do incómodo de pertencer a uma organização com posturas discordantes, já que se está a perder a esperança de que se processe qualquer inflexão na sua conduta.

Importa, contudo, ter presente o que já Agostinho da Silva dizia: “ A mais eficaz de todas as acções é estar”.  Mas temos de estar na liderança da defesa e aprofundamento dos direito humanos, pois como disse Peter Benenson  “A experiência mostra-nos que os governos agem apenas na direcção a que a opinião pública os conduz”. 

Queridas amigas e queridos amigos

A Secção Portuguesa tem, no seu seio, membros e conhecimentos suficientes para participar no movimento internacional em grau superior. Não é uma secção menor. Aliás, durante muitos anos o Secretariado Internacional delegou na secção portuguesa o acompanhamento de secções em países latino-americanos e nos PLPs . Tem membros que participaram em muitos ICM`s e em organismos internacionais da AI, de que a AUE, o Programa de Língua Portuguesa  e a EDAI foram exemplos.

Agradeço-vos todo o conhecimento que tenho adquirido no vosso seio. Desejo as maiores felicidades aos membros agora eleitos. Manifesto disponibilidade para continuar aquilo que comecei há mais de 30 anos como membro da AI. Tenho um grande amor pela AI e continuarei a querer mantê-lo. Com a minha idade o fim da vida a aproximar-se, quero acompanhar a filosofia que impregnou o nascimento da AI até à minha morte.

Lisboa, 9 de Dezembro de 2017

Manuel Hipólito Almeida dos Santos

Reflexão sobre a pobreza e a exclusão social

Exmas. Senhoras Deputadas e Senhores Deputados da Assembleia da República

Uma grande parte da minha vida tem sido dedicada ao voluntariado, nomeadamente da área da pobreza e exclusão social. Tendo em conta os múltiplos casos que tenho vivenciado, deixo à consideração de V. Exas. o abaixo exposto. Sou reformado, fui empresário e, entre outras coisas, fui professor do ensino superior e avaliador externo do Ministério da Educação e do Ministério da Segurança Social. Para evitar conotações com subjectividades e de meras opiniões pessoais, baseio-me em notícias extraídas de órgãos de comunicação social, de fontes oficiais e de intervenções públicas de pessoas de mérito reconhecido. Termino  com propostas que reputo de necessárias e urgentes que deverão ser consideradas na discussão do OGE 2018 em curso na Assembleia da República.

1 - Pobreza é a privação das condições necessárias para termos acesso a uma vida digna (REAP – Rede Europeia Anti-Pobreza).

2 - (…) antes e depois da política há, no país dos incêndios, uma solidão de pobres, os pobres que estão, os pobres que ficam, os pobres que ficam como estão. Expresso 9/9/2017 – Pedro Guerreiro.

3 - As desigualdades entre pobres e ricos acentuam-se por todo o mundo. Portugal não é exceção. E ter um salário pode não ser significado de ter o mínimo para viver com dignidade. Entre nós, 22% dos que vivem abaixo do limiar da pobreza, têm emprego. (Comunidade da Serra do Pilar – 12/02/2017).

4 – (…) Rui Fidalgo, recepcionista de um hotel de quatro estrelas: “ perguntei à directora do hotel quanto me ficaria depois dos descontos, e ela respondeu: entre 490 e 500 euros.(…). Expresso 03/11/2017.

Há licenciados no turismo a receber 2,5 euros à hora. (Público 15/12/2016).

5 – “Em Portugal, um milhão de pessoas vive com menos de 250 euros todos os meses. E dois milhões vivem com menos de 420 euros, o que equivale a um quinto da população. (Notícias ao minuto– 30/11/2016). 30% dos trabalhadores portugueses ganham menos de 600 euros mensais e 80% dos pensionistas recebem menos do que o salário mínimo nacional. (DN 07/02/2017).

6 - Limiar da pobreza em Portugal está subestimado. Estudo mostra qual o rendimento mínimo necessário para que se possa viver em Portugal com dignidade. Valores são superiores aos calculados como limiar da pobreza. Um indivíduo em idade activa a viver sozinho deveria ganhar, por mês, 783 euros para ter um nível de vida digno e um casal com um filho menor deveria auferir cerca de 1.800 euros, revela um estudo hoje apresentado. As conclusões são do estudo “Rendimento Adequado em Portugal (RAP) – Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal?”, que resulta de uma parceria entre várias universidades, entre as quais a de Lisboa e a Católica, e a REAP, e que demonstra que o limiar da pobreza em Portugal está subestimado. Os valores de rendimento estimados neste estudo para que cada um dos agregados familiares viva com dignidade são superiores aos 422 euros mensais definidos em 2014 como limiar da pobreza ou aos 439 euros de 2017 ( 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país). (Lusa – 04/07/2017).

7 - Os pobres não beneficiaram da alegada reposição de rendimentos pois como não os tinham, ou eram míseros, não tiveram a reposição do complemento extraordinário de solidariedade, do desagravamento do IRS e descongelamento de carreiras. Também não beneficiaram da descida do IVA de 23 para 11% na restauração pois não vão a restaurantes. Mas foram afectados pelo agravamento do IVA na electricidade e noutros bens essenciais, pelo agravamento do custo dos transportes públicos, pelo agravamento das taxas moderadoras na saúde (consultas e medicamentos), pela redução dos apoios sociais (RSI e subsídios pontuais), pelo agravamento das rendas, pela diminuição das esmolas fruto da contenção que a classe média se auto-impôs. Olhemos para as empregadas de limpeza, lixeiros, carteiros/carteiras, pescadores, trabalhadores dos escalões mais baixos das actividades produtivas, etc… . A pobreza não pode ser suporte da escravatura moderna. (Intervenção pública - Outono 2017). 

                                             

8 - Há mais 1300 milionários em Portugal do que há um ano – (JN 22/11/2016).  

Atualmente, Portugal tem mais de 54 mil milionários e três pessoas com mais de mil milhões de euros. (Lusa Nov 2016).

9 – A proposta de  Orçamento Geral do Estado para 2018 contempla pagamentos de cerca de 1500 milhões (1498 milhões) de euros nas parceiras-público privadas rodoviárias, à semelhança do que vem acontecendo nos anos transactos. A avaliação do Eurostat é de que a renda adequada para um património desta dimensão é de cerca de 400 milhões/ano. (Grazia Tanta 04/11/2017). No mesmo OGE 2018, a revisão dos escalões de IRS vai ter um impacto de 230 milhões de euros, enquanto a actualização extraordinária das pensões será apenas de 154 milhões de euros (Expresso – 11/11/2017) 

10 - Um terço dos portugueses não tem dinheiro para ter uma vida digna –(JN– 24/11/2016).

11 - Mais de metade dos consumidores portugueses (51%) afirmam que não paga as faturas dentro do prazo por falta de dinheiro, segundo um estudo divulgado esta quinta-feira. (JN– 24/11/2016).

12 - Aumentou o número de famílias sobreendividadas a recorrer à DECO. Em 2017 a Deco recebeu pedidos de ajuda de 26.080 famílias sobreendividadas até 25 de outubro, mais do que nos anos anteriores.  (JN 31/10/2017).

13 - 583.000 famílias não conseguiam pagar os seus débitos aos bancos no final de 2016. (JN 03/03/2017).

14 - Há professores  do ensino básico e secundário que são contratados há mais de 20 anos seguidos, mas como os seus contratos são feitos de forma a não terem uma duração de 12 meses ininterruptos, obriga-os a recorrerem todos os anos ao subsídio de desemprego, apesar de poderem vir a ser novamente contratados algum tempo depois, na mesma ou noutra escola. Tal situação leva a que a sua remuneração seja sempre a mais baixa da carreira, sem diuturnidades nem progressão na carreira, auferindo baixos rendimentos (professores com dezenas de anos de docência auferem o mesmo valor que professores em início de carreira) e, quando no desemprego, o valor da prestação do subsídio é muito baixo. Além de que, todos os anos têm de concorrer às escolas onde há vagas no seu grupo de recrutamento, podendo ser colocados em escolas a centenas de quilómetros da sua residência com as implicações familiares inerentes e sendo a maior parte da sua remuneração consumida com as despesas de transporte, restando-lhes um rendimento abaixo do limiar de pobreza. Os professores nesta situação continuam a ficar de fora dos critérios que o Ministério da Educação divulgou para vincular alguns professores. (Vários órgãos de comunicação social )

15 - O malparado superava os 16 mil milhões de euros. 115 mil fiadores foram chamados a pagar dívidas de terceiros. (JN 03/03/2017).

16 - Em 2016 fisco bate recorde e efetua quatro milhões de penhoras. Autoridade Tributária registou no ano passado uma subida de 55% das execuções em relação a 2015. (CM – 09/07/2017).

17 - O Estado concedeu em 2016 mais de 4.000 milhões de euros em subvenções públicas a empresas e instituições. (Conta Geral do Estado).

18 –Excertos da Mensagem do Papa Francisco para o Dia Mundial dos Pobres - 19 Novembro de 2017

(…)

Não pensemos nos pobres apenas como destinatários duma boa obra de voluntariado, que se pratica uma vez por semana, ou, menos ainda, de gestos improvisados de boa vontade para pôr a consciência em paz. Estas experiências, embora válidas e úteis a fim de sensibilizar para as necessidades de tantos irmãos e para as injustiças que frequentemente são a sua causa, deveriam abrir a um verdadeiro encontro com os pobres e dar lugar a uma partilha que se torne estilo de vida. (…).

Portanto somos chamados a estender a mão aos pobres, a encontrá-los, fixá-los nos olhos, abraçá-los, para lhes fazer sentir o calor do amor que rompe o círculo da solidão. A sua mão estendida para nós é também um convite a sairmos das nossas certezas e comodidades e a reconhecermos o valor que a pobreza encerra em si mesma.(…).

Conhecemos a grande dificuldade que há, no mundo contemporâneo, de poder identificar claramente a pobreza. E todavia esta interpela-nos todos os dias com os seus inúmeros rostos marcados pelo sofrimento, pela marginalização, pela opressão, pela violência, pelas torturas e a prisão, pela guerra, pela privação da liberdade e da dignidade, pela ignorância e pelo analfabetismo, pela emergência sanitária e pela falta de trabalho, pelo tráfico de pessoas e pela escravidão, pelo exílio e a miséria, pela migração forçada. A pobreza tem o rosto de mulheres, homens e crianças explorados para vis interesses, espezinhados pelas lógicas perversas do poder e do dinheiro. Como é impiedoso e nunca completo o elenco que se é constrangido a elaborar à vista da pobreza, fruto da injustiça social, da miséria moral, da avidez de poucos e da indiferença generalizada!

Infelizmente, nos nossos dias, enquanto sobressai cada vez mais a riqueza descarada que se acumula nas mãos de poucos privilegiados, frequentemente acompanhada pela ilegalidade e a exploração ofensiva da dignidade humana, causa escândalo a extensão da pobreza a grandes sectores da sociedade no mundo inteiro. Perante este cenário, não se pode permanecer inerte e, menos ainda, resignado. À pobreza que inibe o espírito de iniciativa de tantos jovens, impedindo-os de encontrar um trabalho, à pobreza que anestesia o sentido de responsabilidade, induzindo a preferir a abdicação e a busca de favoritismos, à pobreza que envenena os poços da participação e restringe os espaços do profissionalismo, humilhando assim o mérito de quem trabalha e produz: a tudo isso é preciso responder com uma nova visão da vida e da sociedade.(…).

Convido a Igreja inteira e os homens e mulheres de boa vontade a fixar o olhar, neste dia, em todos aqueles que estendem as suas mãos invocando ajuda e pedindo a nossa solidariedade.(…).

Ao mesmo tempo, o convite é dirigido a todos, independentemente da sua pertença religiosa, para que se abram à partilha com os pobres em todas as formas de solidariedade, como sinal concreto de fraternidade.

19 – “(…) Os miseráveis ficam sempre melhor dentro das páginas de um romance ou num retrato estético do sofrimento.

Há miseráveis a mais nas nossas ruas.

Nas ruas de Londres, Paris, Madrid, Bruxelas…Lisboa. Os miseráveis são normalmente, para alívio da consciência, tratados com romantismo kitsch. (…)

Não existe uma solução óptima para a nova vaga de miseráveis e nómadas com sacos de plástico. A caridade não resolve tudo, e as pessoas passam numa indiferença mais gelada do que a temperatura de inverno. Esta gente tornou-se invisível. E muito pouco romântica. Não pedincham porque ninguém lhes atira a moeda que reserva para os músicos do metro. No pires das moedas jazem moedas negras. De vez em quando, numa noite fria, um transeunte baixa-se e pergunta a um destes miseráveis se está bem. As organizações de samaritanos, religiosas e laicas, dão-lhes cobertores e alimentos. O resto das pessoas levanta o pé e segue em frente. Desde quando é possível a achar isto normal? Seguir em frente? Tornar invisível uma parte da humanidade? (…)

A desigualdade aumentou tanto nos últimos tempos que se tornou um monstro que nos abocanha a todos. Somos monstruosos. (Clara Ferreira Alves – Expresso- 18/02/2017).

20 – Bruxelas avisa que emprego criado em Portugal é mal pago e pouco qualificado (JN-13/11/2017)

I Daniel Blake (filme estreado em 2016) – Ken Loach realizador

Aos 80 anos Ken Loach continua socialmente zangado e solidário com os deserdados.

 – Como é que eu poderia não ter toda esta raiva contra a humilhação?

(JN – 05/12/2016). (Expresso 02/12/2016)

Não deixe que a pobreza se transforme em paisagem

  

Ai dos pobres! Há sempre uma boa razão para lhes dizer não.

 Sofia de Melo Breyner Andresen

Proposta de medidas políticas imediatas:

- As pessoas não devem poder ser despejadas da sua habitação devido a carências económicas. A Segurança Social deve constituir um fundo para pagamento das rendas não pagas.

- Deve ser estabelecida uma capitação mínima de sobrevivência, nos serviços públicos essenciais, gratuita para todos os cidadãos, financiada pelos consumos acima da capitação mínima.

- Os serviços públicos essenciais (energia, água, saneamento, transportes públicos, comunicações) não podem ser cortados, quando os consumos são abaixo da capitação mínima. 

- O IVA dos serviços públicos essenciais deve ser 0 até ao valor da capitação mínima.

- Deve ser alargado o cabaz de alimentos com taxa de IVA reduzida.

- O Estado deve integrar os trabalhadores precários que ano após ano são necessários para a sua acção governativa (Exemplo: professores com dezenas de anos de docência, de duração irregular, com contratos renovados anos a fio). 

- Devem ser aumentados significativamente os valores mais baixos dos salários e pensões.

- Deve ser subido o limite inferior do escalão mais baixo do IRS.

- O combate ao desemprego e à precariedade deve ter a máxima prioridade.

V,N,Gaia, 14 de Novembro de 2017

Manuel Hipólito Almeida dos Santos

Rua General Humberto Delgado 151

4405-863 Vilar do Paraíso – Vila Nova de Gaia

Meu querido genro Fernando Martins

Meu querido genro Fernando Martins

Estamos hoje aqui consigo para lhe mostrar o quanto o admiramos, e o quão grato lhe estamos por nos ter mostrado como se pode ser um bom pai, um bom marido, um bom filho, um bom professor, um bom genro, um bom amigo e um bom cidadão. Estamos nós aqui, nesta cerimónia que quisemos ser íntima, mas estão aqui, em espírito, muitos mais que consigo conviveram, o admiraram e que só não estão fisicamente porque me disseram respeitar este nosso desejo de privacidade.

A sua passagem por este mundo deixou marcas que passarão a ser fontes para que nós tentemo-nos aproximar dos seus bons exemplos.

Tudo aquilo que o seu legado cívico e humano nos deixa, foi fruto de muitos sacrifícios, sofrimentos e generosidade em que assentou o comportamento do Fernando.

A sua capacidade de suportar esses sacrifícios e sofrimentos, que se tornaram bem visíveis nos últimos anos da sua vida, são prova da dedicação que deu mostras em não regatear esforços em prol da sua família, dos seus amigos e da sua profissão.

Fernando

Há um compromisso que quero assumir, aqui, perante si. Farei tudo o que estiver ao meu alcance, no pouco tempo que me resta de vida, para que aqueles a quem mais se dedicou continuem a sentir a sua presença como no passado.

O seu filho Tiago, a sua esposa Alexandra, a sua mãe Helena, a sua sogra Lurdes, os outros membros da família, os seus amigos, os seus colegas, os seus alunos, vão continuar a tê-lo presente como esteve até agora. Não tenho a menor dúvida sobre isto.

Digo muitas vezes, e muitas pessoas sabem disso, que, além de muitas outras qualidades, as minhas duas filhas mostraram uma muito importante.  Souberam escolher os melhores genros do mundo com que me presentearam. Estou-lhes grato e vou continuar a retribuir esta gratidão. No evangelho segundo S. Lucas é dito: “Aqueles que cumprem todas as normas e regulamentos e nada mais fazem são servos inúteis”. O Fernando foi um servo muito útil pois fez muito mais do que apenas cumprir normas e regulamentos. O estar esta cerimónia a decorrer no Dia de Todos ao Santos é uma divina coincidência. O Fernando, por tudo quanto passou na vida foi um santo, um santo mártir.

Luís de Camões, no canto I dos Lusíadas exalta as pessoas que deixam marcas neste mundo, que se aplicam a si, Fernando: “… E aqueles que por obras valorosas se vão da lei da morte libertando, cantando espalharei por toda a parte se a tanto me ajudar o engenho e arte”. É isto que me vou empenhar a fazer cultivando a memória do Fernando.

Também o escritor Antoine Saint Exupery constatou: “Aqueles que partem de nós não vão sós. Deixam algo de si. Levam algo de nós”. O muito que nos deixou de si, Fernando, vai fazer com que o seu espírito continue presente em nós.

Meu querido genro Fernando: A minha gratidão por tudo quanto me deu. Encontrar-nos-emos no Oriente Eterno.    

01/11/2017

Equinócio de outono - 2017

Equinó 

Celebra-se, nestes dias, o equinócio de outono, caracterizado pelo facto de no hemisfério norte, em que nos situamos, a noite passar a predominar sobre o dia e muitas mudanças se processarem no ciclo da natureza, reflectindo-se no comportamento dos seres humanos.

Para se conhecer melhor o que é este equinócio devemos  atentar no simbolismo prático do Outono. O calor, a claridade e os sentimentos de verão, dão lugar à riqueza cromática que antecede a quelha das folhas, às temperaturas amenas que antecedem o frio e a uma maior tendência para a introspecção, preparando-nos para uma maior disponibilidade para o amadurecimento, seguindo o curso da natureza.

A Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade, a cuja defesa estamos comprometidos, têm tido denúncias do seu atropelo, a que vamos ter de dar combate. Recentemente, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juíz desembargador Orlando Nascimento, lembrou que a justiça, ela mesma, vai muito além da ação dos tribunais, lançando a questão: "Haverá alguma justiça numa sociedade em que todos os dias aumenta o número de pobres e em que os ricos são contemplados com volumosos subsídios, escondidos sob os mais variados pretextos, de investimento, de criação de emprego, de interioridade, de estímulo da economia?". Por sua vez, em artigo publicado na revista Dirigir e Formar do IEFP, o prof. Luís Capucha constata: “Não há progresso económico e social que possa deixar para trás os mais desfavorecidos. E como são acolhidos os mais desfavorecidos no sistema educativo, na justiça, no acesso aos serviços públicos essenciais, no emprego com remuneração digna?”. É de notar que cerca de 30% dos trabalhadores portugueses recebe menos de 600 euros mensais, que 80% dos pensionistas da segurança social têm reformas abaixo do salário mínimo nacional e que cerca de 50% dos portugueses não paga IRS devido ao seu baixo rendimento.

Considerando que vivemos um alegado período de saída da austeridade, devemos ter em conta que os pobres não beneficiam de reposição de rendimentos, pois como os que tinham eram míseros, não tiveram cortes com o complemento extraordinário de solidariedade, agravamento do IRS e congelamento de carreiras. Também não beneficiaram da descida do IVA de 23 para 11% na restauração pois não vão a restaurantes. Mas foram afectados pelo agravamento do IVA na electricidade e noutros bens essenciais, pelo agravamento do custo dos transportes públicos, pelo agravamento das taxas moderadoras na saúde (consultas e medicamentos), pela redução dos apoios sociais (RSI e subsídios pontuais), pelo agravamento das rendas, pela diminuição das esmolas fruto da contenção que a classe média se auto-impôs. Os mais desfavorecidos, incluindo as crianças com necessidades educativas especiais, não podem viver na solidão, no esquecimento, nem serem objecto de aumentos insultuosos de meia dúzia de euros por mês, não podem ser servos da escravatura moderna. 

Os conceitos da liberdade, igualdade e fraternidade têm de ser considerados de valor igual, universais, indivisíveis e interdependentes, pelo que aos mais desfavorecidos deve ser dada a prioridade para o acesso a condições de vida dignas.

Estas, e outras, considerações terão de ter, nesta passagem para o predomínio da escuridão sobre a luz, que nos vai acompanhar nos próximos seis meses, repercussão no nosso posicionamento. Temos de ter  a coragem de enfrentar o desafio que o filósofo contemporâneo, Michel Onfray, nos coloca quando diz: “O livre arbítrio é uma fábula que mascara o desconhecimento dos determinismos que nos programam. Nós, que nos cremos autónomos e portadores duma multiplicidade de coisas e de potencialidades, não fazemos mais de que obedecer.”

Estou certo que, independentemente do aumento da escuridão trazido pela passagem do equinócio do outono, saberemos, sempre, guiarmo-nos pela luz do oriente, que nos proporcionará a clarividência necessária à nossa acção de força, beleza e sabedoria.

22/07/2017

O 25 DE ABRIL, A LIBERDADE E A FAMÍLIA

  

Comemoramos, hoje, uma data relevante da história de Portugal e da Maçonaria Portuguesa, celebrando a queda de um regime fundado sobre a censura, com polícia política, restrição das liberdades, prisões e tortura, guerra colonial, etc…, com implicações profundas na vida em sociedade e familiar, assente numa filosofia ditatorial imperfeita, já que, como nos disse o filósofo e romancista Aldous Huxley “A ditadura perfeita terá a aparência da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão sequer com a fuga. Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão.”. Passados 43 anos dessa data histórica será que existe solidariedade entre a ditadura imperfeita para a ditadura perfeita de Aldous Huxley?

Rizzardo da Camino, no sua edição do “Breviário Maçónico”, define a solidariedade como a correspondência daqueles que estão unidos por um ideal, sendo uma acção recíproca, e que o maçon cultiva a solidariedade, não apenas no aspecto da sociabilidade, mas na forma de misticismo, na permuta dos pensamentos, na cadeia de união, nos bons e nos maus momentos. Estará ferida a solidariedade demonstrada no 25 de Abril?

O escritor francês Pierre Bordieu disse a propósito do que titula “ O terrível descanso que é o da morte social”: “... Excluídos do jogo, cansados de escrever ao Pai Natal, de ficar à espera de Godot, de viver no não-tempo em que nada acontece, em que nada há a esperar, os homens desapossados da ilusão vital de terem uma função ou uma missão, de deverem ser ou fazer qualquer coisa, podem a certa altura, para se sentirem existir, para matarem o não-tempo... procurar... um meio desesperado de se tornarem “interessantes”, de existirem perante os outros, de acederem, em suma, a uma forma reconhecida de existência social.

... Talvez haja, ..., uma filosofia da miséria, mais próxima da desolação dos idosos reduzidos à condição de apalhaçados vagabundos de Beckett do que do optimismo voluntarista tradicionalmente associado ao pensamento progressista. Um dos méritos do registo positivista é deixar-nos ouvir, melhor do que os clamores indignados ou as análises arrazoadas e racionalistas, o imenso silêncio dos desempregados e o desespero que exprime.”

O que há de possível associação entre a solidariedade que Rizzardo da Camino pugna para os maçons e o terrível descanso da morte social de Pierre Bordieu?

É que a solidariedade de Rizzardo evita qualquer tipo de morte social.

Digo-o pelo sentir testemunhado ao longo do tempo que tenho estado entre vós, e digo-o por experiência própria que, com grande afeição e generosidade, me tendes dado a usufruir.

A riqueza dos sentimentos não se mede pela dimensão do valor material. O sentimento que nutrimos pelos nossos familiares, que muito nos alegra, é disso prova. Há já alguns anos, escrevi em dois pequenos painéis cerâmicos que “Não há maior prazer que o prazer de dar” e “ Por pouco que se tenha deve chegar sempre para ajudar os outros”. Nessa altura, participei numa homenagem a um ilustre cidadão, que muito deu à sua terra, em que o lema era: “ A gratidão é um dom das pessoas boas e justas” e esta expressão passou a constar de mais um painel de azulejos.   

Mesmo que nem sempre consigamos ser pessoas boas e justas, tenho a certeza de que sentimos sempre um grande prazer quando damos e que sentimos uma profunda gratidão quando somos tocados pelo altruísmo e solidariedade dos nossos semelhantes.

Quando as minhas filhas e os meus netos eram crianças ouvia, com eles, uma história da literatura infantil chamada “A Festa da Malta”, constante dum disco antigo, ainda em vinil, já gasto pelas muitos anos a tocar. Uma das canções desta história assenta no seguinte poema.

Na música, uma nota de sol sozinha faz dó,

                            Pois não faz uma cantiga,

                            Assim como um só grão

Não faz uma espiga

Olha à volta e saberás

Que o lugar onde tu estás

Só é teu se o partilhares.

Abre as portas e as janelas

Anda ver que as coisas belas

Não são belas se as guardares

Se o teu braço não é forte

Pede a ajuda do outro braço,

                               Pois só se é forte acompanhado.

                              

Já que não há força que sustente

                            A força de muita gente

                            A puxar para o mesmo lado

E, já que chamo as crianças para esta intervenção, exorto a que as coloquemos sempre em primeiro lugar, como o que de mais belo existe, tendo presente a proclamação de Fernando Pessoa na seu poema Liberdade “Grande é a poesia, a bondade e as danças, mas o melhor do mundo são as crianças”. E para todos os pais, os seus filhos, ainda que já adultos, são sempre o que há de mais querido no mundo, de elo solidário inquebrável.

Há já alguns anos participei numa acção de solidariedade internacional para com grupos sociais carenciados do Uruguai. O cartaz que foi afixado nos locais em que as acções decorreram teve por lema: “ A melhor forma de agradecer a solidariedade é retribuí-la.” Nunca mais esqueci este lema. Podem acreditar que nunca o esquecerei.

Que a solidariedade que hoje nos une e iguala na proclamação da liberdade e do amor familiar, simbolizada na data bonita do 25 de Abril, reforce os laços familiares e de fraternidade que temos vindo a construir. Olhemos para o mundo à nossa volta e tentemos praticar essa fraternidade em todos os lugares da sociedade: na família, nas manifestações do 25 de Abril, nos bairros sociais, com os mendigos que nos abordam, com os desempregados, com os inactivos e nos precários, com os jovens sem caminho para o futuro, com os sem abrigo, no inferno das prisões, com os pobres e escravos que nos servem em muitos lugares. Lembremo-nos que o pior cego é aquele que não quer ver. Sophia de Mello Breyner Andresen, alertando para os males do seu tempo, legou-nos o belo poema “Cantata da Paz”, que foi musicado e tem um refrão com profunda filosofia maçónica: “Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar”.

Na cerimónia de iniciação é-nos dada a luz para que possamos ver, ouvir e ler. Com estas faculdades vivas exaltemos os laços de apego familiar, de liberdade, de igualdade e de fraternidade que hoje vivenciamos.

Viva o 25 de Abril!