O 25 DE ABRIL, A LIBERDADE E A FAMÍLIA

  

Comemoramos, hoje, uma data relevante da história de Portugal e da Maçonaria Portuguesa, celebrando a queda de um regime fundado sobre a censura, com polícia política, restrição das liberdades, prisões e tortura, guerra colonial, etc…, com implicações profundas na vida em sociedade e familiar, assente numa filosofia ditatorial imperfeita, já que, como nos disse o filósofo e romancista Aldous Huxley “A ditadura perfeita terá a aparência da democracia, uma prisão sem muros na qual os prisioneiros não sonharão sequer com a fuga. Um sistema de escravatura onde, graças ao consumo e ao divertimento, os escravos terão amor à sua escravidão.”. Passados 43 anos dessa data histórica será que existe solidariedade entre a ditadura imperfeita para a ditadura perfeita de Aldous Huxley?

Rizzardo da Camino, no sua edição do “Breviário Maçónico”, define a solidariedade como a correspondência daqueles que estão unidos por um ideal, sendo uma acção recíproca, e que o maçon cultiva a solidariedade, não apenas no aspecto da sociabilidade, mas na forma de misticismo, na permuta dos pensamentos, na cadeia de união, nos bons e nos maus momentos. Estará ferida a solidariedade demonstrada no 25 de Abril?

O escritor francês Pierre Bordieu disse a propósito do que titula “ O terrível descanso que é o da morte social”: “... Excluídos do jogo, cansados de escrever ao Pai Natal, de ficar à espera de Godot, de viver no não-tempo em que nada acontece, em que nada há a esperar, os homens desapossados da ilusão vital de terem uma função ou uma missão, de deverem ser ou fazer qualquer coisa, podem a certa altura, para se sentirem existir, para matarem o não-tempo... procurar... um meio desesperado de se tornarem “interessantes”, de existirem perante os outros, de acederem, em suma, a uma forma reconhecida de existência social.

... Talvez haja, ..., uma filosofia da miséria, mais próxima da desolação dos idosos reduzidos à condição de apalhaçados vagabundos de Beckett do que do optimismo voluntarista tradicionalmente associado ao pensamento progressista. Um dos méritos do registo positivista é deixar-nos ouvir, melhor do que os clamores indignados ou as análises arrazoadas e racionalistas, o imenso silêncio dos desempregados e o desespero que exprime.”

O que há de possível associação entre a solidariedade que Rizzardo da Camino pugna para os maçons e o terrível descanso da morte social de Pierre Bordieu?

É que a solidariedade de Rizzardo evita qualquer tipo de morte social.

Digo-o pelo sentir testemunhado ao longo do tempo que tenho estado entre vós, e digo-o por experiência própria que, com grande afeição e generosidade, me tendes dado a usufruir.

A riqueza dos sentimentos não se mede pela dimensão do valor material. O sentimento que nutrimos pelos nossos familiares, que muito nos alegra, é disso prova. Há já alguns anos, escrevi em dois pequenos painéis cerâmicos que “Não há maior prazer que o prazer de dar” e “ Por pouco que se tenha deve chegar sempre para ajudar os outros”. Nessa altura, participei numa homenagem a um ilustre cidadão, que muito deu à sua terra, em que o lema era: “ A gratidão é um dom das pessoas boas e justas” e esta expressão passou a constar de mais um painel de azulejos.   

Mesmo que nem sempre consigamos ser pessoas boas e justas, tenho a certeza de que sentimos sempre um grande prazer quando damos e que sentimos uma profunda gratidão quando somos tocados pelo altruísmo e solidariedade dos nossos semelhantes.

Quando as minhas filhas e os meus netos eram crianças ouvia, com eles, uma história da literatura infantil chamada “A Festa da Malta”, constante dum disco antigo, ainda em vinil, já gasto pelas muitos anos a tocar. Uma das canções desta história assenta no seguinte poema.

Na música, uma nota de sol sozinha faz dó,

                            Pois não faz uma cantiga,

                            Assim como um só grão

Não faz uma espiga

Olha à volta e saberás

Que o lugar onde tu estás

Só é teu se o partilhares.

Abre as portas e as janelas

Anda ver que as coisas belas

Não são belas se as guardares

Se o teu braço não é forte

Pede a ajuda do outro braço,

                               Pois só se é forte acompanhado.

                              

Já que não há força que sustente

                            A força de muita gente

                            A puxar para o mesmo lado

E, já que chamo as crianças para esta intervenção, exorto a que as coloquemos sempre em primeiro lugar, como o que de mais belo existe, tendo presente a proclamação de Fernando Pessoa na seu poema Liberdade “Grande é a poesia, a bondade e as danças, mas o melhor do mundo são as crianças”. E para todos os pais, os seus filhos, ainda que já adultos, são sempre o que há de mais querido no mundo, de elo solidário inquebrável.

Há já alguns anos participei numa acção de solidariedade internacional para com grupos sociais carenciados do Uruguai. O cartaz que foi afixado nos locais em que as acções decorreram teve por lema: “ A melhor forma de agradecer a solidariedade é retribuí-la.” Nunca mais esqueci este lema. Podem acreditar que nunca o esquecerei.

Que a solidariedade que hoje nos une e iguala na proclamação da liberdade e do amor familiar, simbolizada na data bonita do 25 de Abril, reforce os laços familiares e de fraternidade que temos vindo a construir. Olhemos para o mundo à nossa volta e tentemos praticar essa fraternidade em todos os lugares da sociedade: na família, nas manifestações do 25 de Abril, nos bairros sociais, com os mendigos que nos abordam, com os desempregados, com os inactivos e nos precários, com os jovens sem caminho para o futuro, com os sem abrigo, no inferno das prisões, com os pobres e escravos que nos servem em muitos lugares. Lembremo-nos que o pior cego é aquele que não quer ver. Sophia de Mello Breyner Andresen, alertando para os males do seu tempo, legou-nos o belo poema “Cantata da Paz”, que foi musicado e tem um refrão com profunda filosofia maçónica: “Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar”.

Na cerimónia de iniciação é-nos dada a luz para que possamos ver, ouvir e ler. Com estas faculdades vivas exaltemos os laços de apego familiar, de liberdade, de igualdade e de fraternidade que hoje vivenciamos.

Viva o 25 de Abril!

OS VALORES DA MAÇONARIA NO VOLUNTARIADO DAS ONGs

OS DEVERES SOCIAIS DE UM FRANCO-MAÇON - Maçonaria e Cidadania no Séc.XXI

OS VALORES DA MAÇONARIA NO VOLUNTARIADO DAS ONGs - Uma Experiência Pessoal

A noção de cidadania abrange toda a acção da vida social, ambicionando direccionar o conjunto de direitos e deveres das pessoas, podendo-se entender a cidadania a englobar posturas como reivindicações, interesse pela coletividade, envolvimento na família, no bairro, no trabalho, na escola e, nomeadamente, com a participação em associações.

O mundo assistiu, a partir do início da segunda metade do século XX, a um florescimento de organizações, ditas do terceiro sector, a um ritmo e dimensão tais que as tornaram um pilar fundamental da vida em sociedade. Desde associações de direitos humanos, ecologistas ou de defesa do consumidor, até às fundações, instituições de solidariedade social e agremiações de beneficência, estas organizações dispõem hoje dum poder que as torna apetecidas por quem detém o comando governamental dos mais variados países. Muitas delas têm já ramificações internacionais que as tornam verdadeiras multinacionais da sua área de actividade, ombreando em capacidade de influência com muitas multinacionais da economia com fins lucrativos. Não é por acaso que estas se envolveram nos últimos anos com entidades agregadoras de políticas de responsabilidade social. Além das conhecidas pela sigla ONGs (Organizações não Governamentais), outras existem com um vínculo mais próximo do poder político, como as OIGs (Organizações Intergovernamentais, como o Conselho da Europa), as OQGs (Organizações Quase Governamentais, como certas Entidades Públicas), as OPGs (Organizações Para-governamentais, como as Entidades Reguladoras) e outras com perfis de maior ou menor independência dos Estados. Havendo, muitas vezes, uma fronteira difusa entre estes tipos de organizações, que gerem bens e serviços de interesse público e privado sem propósitos lucrativos, normalmente têm como ponto comum o objectivo de prestação de serviço público. Um estatuto especial deve ser concedido às organizações de cariz religioso, devido ao seu carácter identitário reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional, resultante do poder espiritual que detêm sobre os seus fiéis e da capacidade económica que supera a de muitos Estados.

Chegados ao segundo decénio do século XXI interessante é verificar alguns passos da evolução histórica destas organizações, assim como perspectivar o seu papel no futuro próximo. Tendo muitas das ONGs nascido ligadas a nobres objectivos, esse seu cordão umbilical tem-lhes garantido a sobrevivência apoiada em actividades que fazem a ponte entre o passado e o presente. No entanto, mesmo que algumas das actividades que desenvolvem continuem a ser de interesse para comunidade, a sua existência tem-se vindo a tornar de grande relevância para a credibilização do sistema político vigente (pretensamente democrático), tonando-se numa muleta fundamental para a sustentação do modelo político-económico-social em vigor na generalidade do mundo ocidental, perdendo o estatuto reconhecido ainda não há muito tempo de organizações temidas pelas instâncias governamentais. Não é por acaso que as ONGs estão a passar de organizações independentes e respeitadas para parceiros que contestam algumas medidas mas não põem em causa os pilares do sistema.

Na época dourada da explosão do activismo genuíno (dos anos setenta aos anos noventa do século passado), as ONGs nasceram fruto da constatação da necessidade da sua existência para pressionar o poder político, no sentido das causas que estavam na sua identidade pudessem merecer uma maior atenção, como entidades específicas de âmbito nacional ou como ramos de organizações internacionais já existentes na área de intervenção. A iniciativa da sua criação partiu dum conjunto de pessoas idealmente motivadas por uma causa, sem interesses de espírito lucrativo ou de poder pessoal. A adesão a essa entidade foi feita partilhando a comunhão dos princípios, na base da igualdade associativa, quer na expressão de opiniões, quer no acesso aos lugares de direcção. Esta era composta por activistas do respectivo sector de actividade, exercendo os cargos directivos sem qualquer remuneração ou incentivo monetário, em acumulação com a ocupação profissional respectiva. A maioria nem sequer utilizava o direito de faltar ao trabalho nos sectores em que o quadro legal tal permitia. As instituições traduziam uma identificação total com as causas a que se dedicavam, sendo estas sustentadas em princípios e valores de adesão profunda, gerando credibilidade e consistência na sua aceitação. A sua gestão, que continha como receitas apenas as quotas dos associados e algum eventual donativo, pautava-se pela defesa da causa como objectivo quase único, sem obediências excessivas a critérios de rentabilidade, de aplicações financeiras ou de constituição de património para rentabilização de capital (por exemplo, a Amnistia Internacional Portugal tem, há anos, várias centenas de milhar de euros em depósitos a prazo que deveriam estar a ser utilizados em campanhas em prol das vítimas de direitos humanos). Esses activistas pautavam-se pela dedicação generosa a causas no verdadeiro sentido do termo.

Esta postura das instituições e dos seus dirigentes tem vindo a sofrer uma desvirtuação profunda. Por um lado, as ONGs tendem a tornar-se dependentes do modelo economicista, quer em sistemas de gestão, quer na implementação de regras dos mercados de que a angariação de fundos é um exemplo. A ética dos processos e as causas de base da existência das ONGs ficaram hipotecadas a este modelo (O Clube Bilderberg integra nas suas reuniões anuais membros das mais influentes ONGs mundiais). Por outro lado, os seus dirigentes e ativistas tendem a deixar de ser militantes da causa mas sim interesseiros nos resultados e nos processos utilizados. A gestão e vivência no interior das organizações passaram a incorporar muitas práticas das empresas de teor neoliberal, quase apagando a base humanista que as devia nortear.

A esta mudança do paradigma de funcionamento não escapam ONGs que granjearam credibilidade e cujo prestígio obtido permite ainda alguma notoriedade pública. Quase se pode dizer que vivem à custa do capital de reconhecimento alcançado no passado. São disto exemplo ONGs de direitos humanos, sindicais, de defesa do consumidor, de serviço à comunidade e de certas obediências da Maçonaria, cujas práticas utilizadas, na importância que é dada à sobrevivência institucional, à gestão financeira, à angariação de fundos e à constituição de provisões e aplicações financeiras de montantes excessivos e em instituições financeiras de duvidosa postura ética, ou no recrutamento de novos membros/associados sem identidade ideológica, quase faz parecer que o que é importante é ter muitos associados e o recebimento do valor da jóia e quotas, ou, ainda, utilizando na sua estrutura de funcionamento posturas pouco recomendáveis na gestão de pessoal, recorrendo a trabalhadores precários e/ou independentes ao arrepio das funções efectivamente exercidas. Muitas ONGs estão a passar de organizações fraternas a organizações quase sem calor, sem afecto, sem amor, sem alma, tratando as temáticas do seu objecto social quase de forma tecnocrática, ainda que este trabalho continue a revelar-se de interesse para a comunidade. Tal pode ser constatado no apagamento que se assiste nestas organizações perante o atropelo em curso das mais elementares regras de cidadania, apagamento esse que se torna conivente com uma vivência em sociedade ao arrepio dum todo harmonioso.

A par com a evolução de filosofia de gestão, tem-se vindo a assistir, também, a uma alteração nas relações entre associados, dirigentes e funcionários dos secretariados. Como exemplos podem-se evidenciar a diminuição abissal da participação dos associados na vida das instituições, a “profissionalização” e a pouca rotação de muitos dirigentes, assim como o poder dos seus secretariados.

Relativamente à diminuição do contributo dos associados tal pode ser constatado com a escassa participação nas assembleias gerais e nos actos eleitorais nos casos em que essa participação tem carácter voluntário. Basta referir que três grandes ONGs, como são a secção portuguesa da Amnistia Internacional (A.I.-P.), a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e o Automóvel Clube de Portugal (ACP), com muitos milhares de associados, tiveram as suas últimas assembleias gerais, de aprovação de contas e de planos de actividades, com a presença de poucas dezenas de sócios. Noutras organizações, como, por exemplo, os clubes rotários, as eleições e a decisão dos planos e contas das governadorias distritais e da fundação rotária são feitas pelos clubes e seus delegados e não pela universalidade dos companheiros, estando a participação nas assembleias e conferências distritais muito abaixo do total de companheiros existentes em todos os clubes rotários. Recuando no tempo, verifica-se uma alteração significativa nessa participação, diminuindo a participação democrática dos associados na vida das entidades a que aderem.

Um outro factor preocupante na cristalização da vida associativa prende-se com a reduzida rotação de dirigentes. Isto deriva da já referida pouca participação dos associados, do “assalto e conservação” do poder pelos dirigentes instalados e da especialização do exercício das funções directivas que dificulta a ascensão de novos dirigentes. Acresce a isto que a manutenção em exercício dos mesmos dirigentes interessa ao poder político/económico, pois as relações pessoais que se vão criando inibem posturas de contestação que se justificariam em certas circunstâncias. Esta relação facilita a promiscuidade crescente entre entidades que se quereriam independentes, deixando uma imagem de hipocrisia nalguns ditos defensores dos direitos ambientais, humanos, do consumidor ou do sector social.

Já sobre o poder crescente dos secretariados das ONGs (funcionários e dirigentes com funções executivas) tal tem a ver com a especificidade do seu trabalho que faz com que, ao fim de pouco tempo, raros são os associados que conseguem manter-se actualizados e operantes em pé de igualdade com os membros dos secretariados que, trabalhando a tempo integral, acompanham e participam nos assuntos a um nível difícil de acompanhar por associados que apenas dedicam alguma parte do seu tempo livre.

Também se vem assistindo, desde há alguns anos, à “tomada do poder” por dirigentes/funcionários com interesses no poder político/económico, actuando, muitas vezes, como “comissários” destas entidades, além de utilizarem a sua ligação às ONGs para potenciarem e subirem nas suas carreiras profissionais, nos sectores privado e público.

Assiste-se, ainda, à utilização abusiva de voluntários para funções de carácter profissional inerente às necessidades essenciais do funcionamento das ONGs, assim como ao uso condenável de contratos de trabalho precário e de trabalho a termo certo para funções permanentes dos secretariados. Como exemplo, ainda recentemente o presidente da Cruz Vermelha Portuguesa divulgou que esta instituição tem 1.300 funcionários e entre 7.000 a 13.000 voluntários. Maquiavelicamente, tem-se vindo a assistir a este alastrar de utilização de mão de obra gratuita, que consubstancia uma prática análoga à escravatura, de que o exemplo recente de aplicação de penas de prestação de serviços à comunidade a que alguns condenados em processo penal são sujeitos, permite às entidades onde são colocados (muitas delas ONGs) utilizá-los no seu trabalho quotidiano sem encargos e obrigações inerentes a um trabalhador normal. E aquilo que poderia ser uma medida positiva (evitar o cumprimento da pena em estabelecimentos prisionais, instituições estas que que são um resquício de organizações medievais de tortura e degradação do ser humano), acaba por ter os efeitos perniciosos de permitir a utilização de trabalho escravo.

Já não é com surpresa que se assiste a um incremento das relações promíscuas entre muitas ONGs e entidades do poder político/económico. O afastamento da preocupação pela fidelidade aos princípios, a tomada do poder por dirigentes com pouca exigência ética e sensíveis às benesses desse poder, assim como o assédio que as ONGs sofrem por parte daqueles de quem deviam ser os juízes e os escrutinadores, têm-nas tornado cada vez mais marionetes e serviçais da estratégia do poder político/económico. O estreitamento dos vínculos faz com que já se tenha perdido o temor e o respeito que as ONGs detiveram até um passado recente. Temor pela denúncia dos atropelos aos direitos dos cidadãos, que obtinha cobertura relevante nos órgãos de comunicação social, e respeito pelo carácter íntegro das organizações e seus dirigentes. Quase se pode dizer que se inverteu a relação de temor, parecendo que hoje são as ONGs que têm medo de ofender o poder político-económico-financeiro.

Este estreitamento de relações conduz já à fusão de interesses, nomeadamente na gestão das participações financeiras das ONGs. Esta preocupação na constituição de activos e sua gestão leva a que não se olhe à credibilidade das instituições com quem se negoceia. Prova disto são as aplicações de vulto que as ONGs fazem em bancos e instituições financeiras envolvidas em actos censuráveis do ponto de vista ética e até criminal. Basta referir as entidades envolvidas na “Operação Furacão” e “Monte Branco”, que ainda decorre em Portugal, possuidoras de aplicações de ONGs, assim como da descoberta dos activos de grande risco destas ONGs, aquando do descalabro do Lehman Brothers, que pôs em causa programas fundamentais da vida das instituições, de que é exemplo o caso de Rotary International cujas perdas financeiras levaram à redução e suspensão de programas em curso na altura. Estas aplicações financeiras foram reconhecidas como de grande risco, inaceitáveis em organizações que querem fazer com que o rigor e idoneidade sejam parte importante da sua imagem pública.   

À vulnerabilidade que atitudes deste tipo arrastam para as ONGs acrescem os privilégios que lhes têm vindo a ser atribuídos pelo poder político, nomeadamente de natureza fiscal e de benefícios específicos de natureza material e pessoal, afectando a independência que devia ser a bandeira dessas organizações e dos seus dirigentes e associados. Disto são exemplo as múltiplas formas de subsídios para parcerias, acções de formação e estágios profissionais, e os apoios para a realização de acções que visam colmatar insuficiências na sua área de intervenção, revelando um oportunismo pouco consentâneo com a elevada postura ética exigível a organizações que se querem credíveis, acções estas difíceis de denunciar politicamente já que são tratadas de forma abonatória pela opinião pública. 

Para a afectação da imagem de independência, isenção e imparcialidade das ONGs tem contribuído, significativamente, a acção dos diferentes tipos de lobbies que se têm desenvolvido a um ritmo sempre crescente. O lobby gay e as variantes LGBTI, o lobby económico, o lobby ambientalista, o lobby militar, o lobby social enquadrado pelas IPSS, etc…, são hoje forças poderosas que influenciam fortemente o poder político e condicionam as ONGs que operam nessas áreas (em Portugal tivemos um exemplo recente com o projecto de lei sobre a coadoção, em que o que se relevou foi a defesa da não discriminação dos casais do mesmo sexo, quase omitindo que o que estava em causa, fundamentalmente, eram os direitos das crianças, já que são estas que têm o direito a serem adotadas e não são os adultos que têm o direito de adotar. O lobby LGBTI quase conseguiu apagar a abordagem pelo lado dos interesses das crianças, parecendo que estas eram mera mercadoria). Aliás, muitas destas ONGs já estão a ser orientadas e dirigidas por esses lobbies em muitas das suas posições. Para este facto muito contribui a dependência destas ONGs dos apoios institucionais que obtêm, quer seja de natureza económica, do recurso ao trabalho voluntário ou do próprio marketing da sua promoção. O poder dos lobbies na vida da ONGs leva já à participação de grandes multinacionais nas suas actividades, gerando um pântano que já ganhou direito a denominação atractiva como são as políticas ditas de responsabilidade social. Para promover este pântano constituem-se entidades, como são a BCSD Portugal e a GRACE Portugal, agrupando grupos económicos poderosos, que, sob a capa do altruísmo, albergam empresas frequentemente alvo de denúncias de comportamento censurável. Basta consultar os sítios na Internet destas entidades para termos conhecimento de quem quer fazer passar a mensagem de que pratica políticas de responsabilidade social, ao mesmo tempo que praticam dumping social, trabalho precário, salários de miséria, marketing pouco ético,  etc .

A evolução desta estratégia dos lobbies leva a que o próprio poder político acabe por ficar refém e, até, interessado nesta conjugação de interesses entre os lobbies e as ONGs, colocando estas como entidades credibilizadoras do sistema político vigente.

Condicionadas as ONGs, mais à vontade ficam os Estados para a execução de políticas autoritárias e desrespeitadoras dos direitos dos cidadãos, passando a serem Estados que se impõem pelo temor. Esta liberdade de acção para os Estados permite-lhes gerir a manipulação da opinião pública, escamoteando temas que lhes possam ser incómodos. Como exemplo, refira-se o baixar de braços relativamente às dependências das drogas, com a irrelevância das campanhas de esclarecimento e dissuasão, nomeadamente nas escolas que, com esta inacção, abrem campo ao arrebanhamento dos jovens tornando-os vítimas duma praga de que dificilmente se libertarão.

A importância destes lobbies acaba por ditar a agenda política das ONGs, colocando os seus temas na primeira linha da actualidade e não deixando espaço para outros temas mais relevantes mas que não servem ou seus propósitos e interesses. Como exemplo refira-se a insuficiente importância que a problemática dos direitos humanos das crianças tem nos programas nacionais e calendário das organizações de direitos humanos, comparativamente com as causas em que lobbies poderosos estão instalados nessas organizações. Um outro exemplo pode ser a imposição da concorrência como o primado da defesa dos consumidores que tem vindo a ser seguido pela generalidade das associações de consumidores, colocando em plano secundário, ou até esquecendo que há bens e serviços que não podem ficar sujeitos à selva da concorrência, de que são exemplos a água, a energia e a generalidade dos serviços públicos essenciais – o argumento de que entidades reguladoras poderão disciplinar os sectores em questão tem-se revelado uma falácia. Acresce ainda a dependência dessas entidades reguladoras do poder político, quer na nomeação dos seus responsáveis, quer do quadro legal que cerceia a sua independência e capacidade de decisão. A ineficácia, que estas entidades reguladoras e de supervisão têm vindo a demonstrar, está patente na realidade escandalosa que se vê no sectores financeiro, dos combustíveis, das telecomunicações, da energia, etc…, fazendo-se acompanhar de igual ineficácia nos mecanismos judiciais que são chamados a ajuizar os procedimentos praticados.

Uma das mais significativas alterações no quotidiano das ONGs centra-se no deslocar do enfoque das motivações nos ideais para a nova palavra na moda que é a governança. Esta preocupação pelas novas técnicas de gestão utilizadas nas instâncias do poder económico-financeiro aproxima, também aqui, as ONGs dessas instâncias, fazendo-as dedicar parte significativa dos seus recursos à governança, fragilizando a sua dedicação prioritária às causas que foram a sua génese. A prova encontra-se nos recursos humanos dedicados a este modelo de gestão e nos meios que lhe são postos à disposição, assim como na consideração que é dada à angariação e aplicação dos meios financeiros, retirando capacidade ao trabalho da causa que deveria ser a sua principal motivação.

Este enfoque da governança em detrimento do objecto que deveria ser a razão de ser da existência, é mais um fator de afastamento dos associados, já que o excessivo tempo e energia que se despende afeta a mobilização e a participação dos associados, sendo mais uma machadada na democracia que devia imperar no seu quotidiano.

Uma das consequências deste primado da governança reflete-se no peso crescente das despesas de estrutura nos custos de funcionamento das ONGs, diminuindo cada vez mais a quota parte das disponibilidades financeiras para as ações que são a razão de ser da sua existência. As próprias acções de angariação de fundos, com um poder de sedução resultante duma formação dos angariadores assente nas mais eficientes técnicas de marketing, acabam por se traduzir num peso financeiro elevado que consome uma parte significativa dos fundos angariados. Aliás, esta é, também, uma das profissões nascidas nos tempos recentes, havendo angariadores que durante um ano surgem em acções diferentes de entidades de combate a doenças específicas, organizações de direitos humanos, associações de benemerência, etc…, fazendo com que a sua ligação às entidades em que participam tenha apenas um conteúdo profissional (de natureza precária e pontual na maioria dos casos), sem que se estabeleça uma verdadeira empatia com a causa das organizações em que participam. Mesmo naqueles que o fazem em regime de voluntariado, já é visível algum cansaço e desmotivação em muitos casos.

Esta importância crescente do peso da estrutura das ONGs leva a que os seus dirigentes acabem por gastar muito do seu tempo disponível nas exigências da gestão, dedicando cada vez menos tempo aquilo que é o objecto da entidade, o que faz com os dirigentes estejam a ser suplantados pelos secretariados na definição e execução das políticas a serem desenvolvidas.

Uma das outras consequências da importância dalguns modelos de governança reflete-se nas despesas financeiras bancárias de gestão, já que a passagem de ativos volumosos pelo sistema bancário envolve pagamentos de comissões de cobrança, de gestão de aplicações da conta e de transferências bancárias de dimensão significativa, ultrapassando, muitas vezes, o rendimento das aplicações financeiras (depósitos à ordem, a prazo, subscrição de títulos, etc…) que as ONGs utilizam para rentabilização dos capitais disponíveis.    

A importância económica de muitas ONGs está a torná-las, em muitos casos, verdadeiras “empresas” muito semelhantes na gestão às empresas com fins lucrativos, tonando-as apetentes para o poder político no sentido de as colocar na sua órbitra de influência. Por isso se assiste ao namoro sub-reptício a que são sujeitas pelo poder político-económico-financeiro.

Ainda não há muitos anos as ONGs caracterizavam-se por serem organizações que viviam das quotas dos seus associados e do voluntarismo dos seus dirigentes, dedicando-se exclusivamente à causa para que foram criadas, com um secretariado reduzido ao mínimo tendo em conta que uma grande parte do trabalho era efectuado graciosamente pelos seus dirigentes. A importância da gestão económica não era prioritária e a área financeira quase só se limitava às receitas e despesas correntes (Quando muito faziam-se algumas aplicações em depósitos a prazo mas sem peso significativo na dimensão global da associação). Na actualidade, não só os dirigentes quase deixaram de trabalhar na vida quotidiana das associações, agora servidas por secretariados profissionais com alguma dimensão, como passaram a exigir volumosos meios financeiros cuja gestão segue o modelo que privilegia as aplicações de capitais, mesmo que tal redunde em diminuição das acções em prol da razão de ser da entidade.

Esta característica, agora relevante, aumenta o apetite do poder político-económico-financeiro pelo seu controle, infiltrando com os quadros dos seus aparelhos os órgãos de direcção e secretariados das ONGs. Esta interpenetração facilita a permuta e o acesso a processos de obtenção de meios financeiros, de que a utilização de fundos para formação e realização de estudos e projetos são exemplos nalguns casos. Acresce a realização de campanhas de angariação de fundos, com ampla cobertura pública, assim como a venda de produtos com algum tipo de associação ao objecto da entidade. Por outro lado, à medida que a organização adquire dimensão abre-se o campo para a celebração de protocolos com entidades fornecedoras de bens e serviços, o que contribui para o aumento da sua dimensão económico-financeira, alargando a apetência para a sua tomada de poder e controle.

A análise dos relatórios e contas destas entidades corrobora esta asserção. Não só as despesas para a manutenção dos secretariados e dos dirigentes profissionais adquirem uma dimensão significativa, como, nalguns casos, as aplicações financeiras, nos diversos instrumentos colocados à disposição pelas entidades bancárias e afins, assumem valores relevantes.

Em síntese, podemos afirmar que existem ONGs cuja dimensão económico-financeira as coloca no campo das grandes organizações da economia com fins lucrativos, exigindo dirigentes e secretariados com competências técnicas de gestão que não necessariamente no domínio para que foram criadas, restringindo o activismo e a percepção da vida da entidade.

O momento histórico que atravessamos caracteriza-se por uma falsa denominação de democracia nos regimes políticos do mundo dito civilizado (nos noutros países a cleptocracia, o despotismo e as ditaduras das mais diversas matizes marcam a sua presença indisfarçável), característica esta que se estende a muitas ONGs.

E assistimos à denúncia dessa falsidade, da prática de políticas ao arrepio dos compromissos assumidos, inclusivamente por organizações intergovernamentais, como por ex; o Conselho da Europa, o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), a OCDE, etc… .Um dos exemplos mais chocantes passa-se no sistema educativo em que, apesar das denúncias destas entidades de que as crianças e os jovens não estão a ser o foco das políticas educativas, os governantes insistem no modelo ultrapassado do ensino predominantemente expositivo, ignorando que os jovens de hoje adquirem a maioria da sua formação através das tecnologias de informação e comunicação. Este exemplo, que se pode alargar a outros como a Universidade Aberta, Canais de TV temáticos, motores de busca direccionados, etc. que, utilizando meios audiovisuais mais assertivos, profundos, disponíveis e abrangentes do que qualquer aula presencial, mostram como o êxito do sistema de ensino está a ser posto em causa por políticas míopes centradas num economicismo de curto prazo que hipoteca o futuro das novas gerações, violando o direito à educação constante de referenciais jurídicos internacionais a que os Estados estão obrigados e provocando o afastamento acelerado do sistema de ensino da realidade quotidiana.

E perante isto o que fazem as ONGs? Algumas delas limitam-se à defesa dos interesses corporativos dos seus profissionais e associados, enquanto outras entram em jogos de negociação defraudando a confiança que nelas se depositou para a defesa intransigente dos direitos dos cidadãos (adultos, crianças e jovens).   

Será isto próprio de sistemas políticos que se dizem democráticos e de ONGs que deveriam ser instrumentos de fiscalização e de pressão sobre estas práticas? Porque será que a abstenção é cada vez maior nas eleições nacionais e nas das ONGs? Porque será que as Assembleias Gerais das ONGs são participadas por tão reduzido número de associados que, muitas vezes, não chegam sequer ao número dos que compõem os órgãos sociais?      

Importantes ONGs, tal como actualmente existem, não são organizações democráticas no seu funcionamento real. Convocam assembleias gerais (já não por carta mas por anúncio nas suas revistas ou por email), realizam eleições, difundem comunicados, editam revistas ou newsletters, mas os associados pouco ou nada participam. Em consequência, há pouca rotatividade de dirigentes, provocando a tomada do poder por militantes com interesses diretos nessa qualidade, como trampolim para outros voos, introduzindo uma promiscuidade de interesses nada prestigiante para o objecto específico da ONG. 

No que toca ao papel das ONGs ligadas às confissões religiosas, é inegável a sua importância na formação da opinião e das posturas dos cidadãos em todas as áreas da vida em sociedade. Com a importância que lhe é reconhecida destaca-se, em Portugal e em muitos outros países, a Igreja Católica. Com a sua organização multifacetada, cobrindo praticamente todos os domínios, a Igreja Católica influencia não só os seus fiéis, como, também, os órgãos de poder e as próprias ONGs. E não se diga que esta influência é homogénea pois tal não se verifica. A própria Igreja Católica tem no seu seio uma multiplicidade de organizações com formas de pensamento e acção muito distintas. Bastará referir o movimento internacional “Nós Somos Igreja” que é favorável à ordenação de mulheres, ao casamento de padres e tem uma posição de abertura à discussão sobre o aborto. Ou um outro exemplo é a Sociedade de S. Vicente de Paulo cuja sede internacional é em Paris e não em Roma, sendo os seus dirigentes eleitos a todos os níveis pelas bases respectivas (A Regra da Sociedade de S. Vicente de Paulo não permite que padres desempenhem cargos dirigentes na organização, aconselhando todavia a existência de padres como conselheiros espirituais). Esta diversidade, desconhecida da generalidade da opinião pública, permite uma intervenção alargada e transversal em todos os setores da sociedade, influenciando o poder político-económico-financeiro e alargando o seu âmbito de poder a todos os níveis. Não ignorando a caracterização política do Vaticano como cidade-Estado, com representações diplomáticas em quase todos os países do mundo, as suas organizações que atuam dentro de cada país assumem um papel da maior relevância, atuando, em muitos casos, com total independência da hierarquia da Igreja Católica e mesmo, até, com posições divergentes. Por isso se diz, com plena propriedade, que os maiores críticos da Igreja estão dentro dela própria, com a particularidade de saberem do que falam.

A dimensão humana e económico-financeira é extremamente relevante. Por exemplo, estima-se que as IPSS em Portugal, na maioria ligadas à Igreja Católica, empreguem mais de 200.000 pessoas, tonando-as um lobby poderoso e incontornável para qualquer governo, já que só na denominada economia social gravitam cerca de 50.000 organizações que, recebendo, do Estado, cerca de mil e duzentos milhões de euros por ano, movimentam anualmente cerca de três mil milhões de euros. A acção das organizações ligadas à Igreja Católica estende-se, através das dioceses ou de instituições eclesiais, a 24 hospitais; 136 ambulatórios e dispensários; 908 casas de idosos, doentes ou deficientes; 102 orfanatos ou centros de infância, 602 creches; 90 consultórios e centros de defesa da vida e da família; 29 centros especiais de educação ou reinserção social e 496 outras instituições (Dados de 2014). Acresce ainda a multiplicidade em que se desdobram as instituições, tomando, por exemplo a Sociedade de S. Vicente de Paulo que, através dos seus 15.000 membros, agrupados em cerca de 1.000 conferências vicentinas, apoia os mais pobres e necessitados em todo o país.

Uma parte significativa das organizações religiosas têm regimes fiscais específicos. Em muitos casos de isenção de impostos e, até, de não exigência de contabilidade organizada, ficando-se pela escrita de “merceeiro” do Deve e Haver. Muitas das suas angariações de fundos e de bens não têm qualquer suporte de passagem de recibo formal nem comprovativo de recebimento com as características fiscais exigíveis, confiando-se na idoneidade das pessoas intervenientes.

Muitas das considerações referidas para as ONGs aplicam-se, também, às organizações ligadas às confissões religiosas, acrescendo-lhes a sua particularidade específica.

Do exposto ressalta a necessidade de repensar a cidadania na base do voluntariado nas ONGs, aprofundando a prática efectiva da liberdade, igualdade e fraternidade no seu quotidiano. A Maçonaria não se pode alhear da importância e influência dessas organizações, sob pena de apagamento dos seus valores na condução dos destinos da sociedade.  

Como nos exorta o filósofo contemporâneo Michel Onfray “Mais do que nunca, a tarefa da filosofia é resistir, mais do que nunca ela exige a insurreição e a rebelião, mais do que nunca ela deve incarnar os gérmenes da insubmissão.”

A Maçonaria deve ser insubmissa perante os atropelos aos seus valores e  impulsionar a sua integração em todas as formas de cidadania.

 

Porto, 18 de Março de 2017

Manuel Hipólito Almeida dos Santos

Nota:

Esta comunicação contém excertos do livro (ebook), de minha autoria, com o título “ONGs – Passado e Presente. Uma experiência pessoal”

ISBN: 978-989-20-4973-1

eBook - http://www.leyaonline.com/pt/pesquisa/pesquisa.php?chave=ONG

O Solstício de Inverno e a Luz na Liberdade, Igualdade e Fraternidade

José Castellani, maçon, médico, escritor e historiador, em reflexão sobre diferentes vertentes em que se pode analisar o solstício de inverno, diz-nos:

“(…)

Tradicionalmente, por meio da noção de porta estreita, como dificuldade de ingresso, o maçon evoca as portas solsticiais, estreitos meios de acesso ao conhecimento, simbolizados no círculo cósmico, no círculo da vida, no zodíaco, pelo eixo capricórnio-câncer, correspondendo aos solstícios de inverno e verão(…).

O homem primitivo distinguia a diferença entre duas épocas, uma de frio e uma de calor, conceito que, inicialmente, lhe serviu de base para organizar o trabalho agrícola. Graças a isso é que surgiram os cultos solares, com o sol sendo proclamado - como fonte de calor e de luz – o rei dos céus e o soberano do mundo, com influência marcante sobre todas as religiões e crenças posteriores da humanidade. E, desde a época das antigas civilizações, o homem imaginou os solstícios como aberturas opostas do céu, como portas por onde o sol entrava e saía, ao terminar o seu curso, em cada círculo tropical. O inverno no hemisfério norte (verão no hemisfério sul) é a porta cruzada pelas almas imortais, denominada Porta dos Deuses (…). 

Este simbolismo dá sentido à observação material: Jesus nasceu a 25 de  dezembro sob o signo do capricórnio, durante o solstício de inverno. Dois elementos, entretanto, um material e um religioso, viriam a influir na determinação da data de 25 de dezembro. O material refere-se aos hábitos de antigos cristãos e o religioso ao mitraísmo da antiga Pérsia, adotado por Roma (…).

O cristianismo, ao fixar essa data para o nascimento de Jesus, identificou-o com a luz do mundo, a luz que surge depois das prolongadas trevas (…).”

Na epístola de S. Paulo aos Romanos pode ler-se:” A noite vai adiantada e o dia está próximo. Abandonemos as obras das trevas e revistamo-nos das armas da luz. Andemos dignamente…”.

Nesta passagem das trevas para a luz, neste solstício de inverno de 2016 em que se assiste ao pôr em causa valores civilizacionais construídos, nomeadamente, na segunda metade do século XX, importa ter presente esta simbologia e dela retirar a força, beleza e sabedoria que nos devem  guiar no quotidiano.

Como exemplo das trevas que temos de iluminar, cito o artigo que, há poucos dias, o director adjunto do Jornal de Notícias, Pedro Carvalho, publicou com o seguinte título e teor:” Morrer de frio em 2016 - Não raramente conseguimos projetar nos infortúnios pessoais os defeitos da conjuntura. Em particular porque há conjunturas que só adquirem dimensão quando são humanizadas. A história triste de Manuel Escobar é paradigmática de como esta relação entre números e pessoas é manifestamente desvantajosa para as segundas. Ainda para mais quando esbarra numa muralha de estereótipos: interioridade, solidão, miséria, burocracia do Estado.

Sim, é possível: ainda há, em Portugal, quem morra sozinho e de frio. Rodeado de lixo. No Dia Internacional dos Direitos Humanos. Manuel Escobar tinha 68 anos. Foi notícia no JN em novembro, aquando de um apelo desesperado por um lugar de acolhimento num lar. Voltou a ser notícia cerca de um mês depois, quando foi encontrado pela GNR em casa, cheio de hematomas, em condições degradantes e gelado. Acabaria por morrer com sinais de hipotermia no Hospital de Mirandela. A lição, a haver alguma lição a reter, é a de que todos sabiam que isto podia acontecer, mas ninguém foi capaz de evitar que isto acontecesse. É uma lição em forma de novelo: tão enrolada que dificilmente se desatará o nó da responsabilidade.

(…)

Durante meses, assistentes sociais da Câmara de Alfândega da Fé procuraram uma solução junto da Segurança Social. "Não havia família de acolhimento nem vaga social para sexo masculino no distrito de Bragança", foi a resposta de protocolo. Nos dias de frio, Manuel dormia no quartel dos bombeiros. Porque lhe tinham cortado a luz em casa. Uma entidade parceira da Segurança Social ficou responsável por visitas diárias, que contemplavam "alimentação, higiene habitacional e tratamento de roupa". Mas as últimas imagens da casa onde ficou esquecido não coincidem com nenhum compromisso de proximidade.

Manuel estava sinalizado pela família, pelos vizinhos, pela GNR e pela Segurança Social. Mas morreu sozinho, de frio, num país que desistiu dele por não querer ver os sinais. Em 2016.”

Este caso ocorreu em Trás-os-Montes. E quantos casos semelhantes ocorrem, noutros lugares, em que pessoas, homens, mulheres e crianças, não têm capacidade para evitarem condições adversas indignas duma sociedade civilizada do século XXI? Onde está a fraternidade, valor tão exaltado?

   

Os solstícios são tempos de grande mudança, assim como estamos em tempo de grandes mudanças no mundo profano. Tempo de atropelos frequentes aos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade a que nos comprometemos. Unamo-nos para que este horizonte de mudança nos fortaleça, com empenho, na sedimentação, cada vez mais alargada, dos ideais maçónicos.

Esta sessão branca, comemorativa deste solstício de inverno de 2016, está a ser disso um exemplo, já que temos irmãos de várias proveniências unidos nesse compromisso. E temos a presença de familiares nossos, que muito amamos, e que temos sempre presentes quando participamos nas sessões das nossas lojas. Bom seria que déssemos mais passos para que a maçonaria ultrapasse a separação de género existente nalgumas obediências. O compromisso com a liberdade, igualdade e fraternidade não se resume a um só género, obrigando a que se aplique a homens e mulheres de igual forma, sem necessidade de impedimentos de pertença à mesma loja. Felizmente, já existem tratados de amizade entre obediências de um só género e obediências mistas, permitindo o trabalho conjunto nas oficinas. A presença de familiares nossos nesta sessão branca, leva-me a repescar uma citação que fiz, há já alguns anos, numa outra sessão maçónica semelhante: O amor familiar é bem exemplificado por uma grande mulher do século passado, que foi chefe do governo de Israel, Golda Meir, ao descobrir o rosto do seu futuro marido, na altura um delicado pintor de tabuletas que lia autores que não os da moda, que ouvia música clássica e que a levava a concertos e conferências. Dizia Golda Meir: ”Ele não é muito bonito mas tem uma bela alma”. Ou recordando o encantador poema de Carlos Drummond de Andrade simbolizando o afeto que nos une a alguém que nos é querido: “À noite, quando olhares pró céu, repara na estrela mais brilhante. Essa és tu...o resto do Universo é o amor que sinto por ti.”
Um Feliz Natal para todos
21/12/2016

Não insultem os pobres!

Parece que os pobres vão ser os culpados duma grave crise orçamental em Portugal. E tudo por causa do fabuloso aumento de 10 euros nas reformas mais baixas que os deputados (alguns a contragosto) se preparam para aprovar, apesar do nulo entusiasmo do governo.
É que este aumento vai desequilibrar as contas do Orçamento de Estado. Não vão ser os milhões para a CGD e restantes bancos, os milhões para as parcerias público-privadas, os milhões para repor os benefícios dos grandes salários e reformas, os milhões para as mordomias e as pensões vitalícias dos senhores governantes e classe política, etc… . Não! O que vai desequilibrar as contas são os 10 euros para os pobres!
Acham que 10 euros vai alterar a vida de angústia e sofrimento dos pobres? O que muda com mais 10 euros por mês? Só os aumentos que vão vir em janeiro (energia eléctrica, água, telecomunicações, etc…) vão levar muito mais que 10 euros.
Pois então fiquem lá com os 10 euros e dêem-nos aos ricos (gestores da CGD e doutras empresas públicas) para eles esgotarem as férias de fim de ano nos hotéis de luxo e nas viagens ao estrangeiro. Aos pobres, os 10 euros em nada vão alterar o seu miserável padrão de vida. Se fossem 100 euros, … .
Não insultem os pobres!

Panorama da Realidade Prisional

IV Jornadas de Reflexão - A prisão e as suas consequências – Como ajudar?

Panorama da Realidade Prisional

Há 10 anos a O.V.A.R. iniciou a realização de Jornadas de Reflexão sobre o sistema prisional, encontrando-nos na sua 4ª edição, em tempo de Jubileu da Misericórdia. Neste espaço de tempo muito se disse sobre o sistema prisional, muitas declarações de intenções se ouviram de responsáveis políticos e muitos trabalhos académicos foram publicados (em 2004 tinha sido divulgado o relatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, presidida pelo Prof. Freitas do Amaral). Em todas estas intervenções ressaltou a evidência do fracasso do modelo em que está assente o sistema prisional em Portugal, sustentando-se a ineficácia e a desumanidade que o caracteriza. Passados estes dez anos o que encontramos de diferente relativamente à realidade de então?

Temos maior população prisional, com o seguinte quadro no final do 1º semestre deste ano: O total de reclusos era de 14.250 (a lotação máxima é de 12.600), sendo 94% homens e 6% mulheres (os estrangeiros são 15%), representando a faixa etária dos 30 aos 40 anos 30% do total (Havia 210 reclusos com idades entre os 16 e os 20 anos e 5% têm mais de 60 anos), com 16% do total de reclusos em prisão preventiva, estando 75% das penas entre os 3 anos e os 25 anos de prisão (Havia 312 reclusos com penas indeterminadas ou medidas de segurança). O tipo de crimes estava distribuído entre: Contra as pessoas (homicídios, ofensas à integridade física, etc.): 25%; Contra os valores e interesses da vida em sociedade (incêndio, associação criminosa, condução perigosa, etc.): 10%; Contra o património (roubo, furto, burla, etc.): 27%; Estupefacientes (tráfico, consumo, etc.): 19%; Contra o Estado (desobediência, corrupção, etc.): 6%; Outros (fiscais, condução sem carta, etc.): 13%. Há menos trabalho nas prisões, apesar de mal pago, assemelhando-se à escravatura. Piorou a alimentação (tendo-se alargado a privatização do fornecimento das refeições nas prisões – o valor diário para alimentação, por recluso, é de cerca de € 4,00 para as quatro refeições diárias fornecidas por empresas com fins lucrativos). Continua a haver muitos reclusos sem possibilidade de estudar, sendo que 58% têm o 6º ano ou menos de escolaridade. Aumentaram as restrições ao fornecimento de bens aos reclusos (incluindo alimentação). Houve uma degradação do apoio psicológico e de reinserção, com o crescendo de recurso a psicólogos com vínculo precário e em número manifestamente insuficiente. Continua a fragilidade do apoio judiciário. Houve um reforço do securitarismo, apesar da insuficiência de recursos humanos nos estabelecimentos prisionais. Persiste-se nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da U.E.), incluindo a prática de penas sucessivas e de medidas de segurança que leva à permanência de reclusos nas prisões por períodos que ultrapassam os 25 anos. Continuou a retenção indevida do dinheiro dos reclusos. Insiste-se na impossibilidade do direito à própria defesa violando o direito internacional de que Portugal é Estado-Parte; Etc, etc, etc… . Como aspeto positivo evidente assinale-se o desaparecimento do balde higiénico, existência sintomática do medievalismo deste modelo de sistema prisional.

Há cerca de dois anos escrevi um artigo, reflectindo sobre esta matéria, de que respigo:

A consideração de poder ser a liberdade um valor absoluto tem merecido, recentemente, dentro e fora da Igreja Católica, reflexões que apontam neste sentido. Desde os Papas Francisco e Bento XVI ao Pe. Tolentino Mendonça, com muitos outros pelo meio, tem-se vindo a acentuar um crescendo na sua abordagem. E como poderemos alargar a reflexão com a inclusão das prisões como instituições perigosas para a afirmação deste valor? Certamente que esta discussão trará as objecções semelhantes às verificadas quando se discutiu o direito à vida como valor absoluto, mas a pena de morte já foi abolida na maioria dos países do mundo e o próprio catecismo da Igreja Católica retirou a sua admissibilidade nos finais do século passado. No I Congresso Ibérico da Pastoral Penitenciária a questão da liberdade como valor absoluto esteve subjacente em muitas intervenções. Um dos temas dos painéis foi “Um outro sistema penal é possível”. Não era uma pergunta. Era uma afirmação! E esta afirmação comprometeu o congresso. Temos de construir um outro sistema já que o actual é desumano, violento, injusto, não cristão. Todos conhecemos a passagem dos evangelhos sobre a mulher adúltera e o desafio de Jesus: "Quem de vós estiver sem pecado que atire a 1ª pedra". Numa outra passagem dos evangelhos Jesus também nos diz que devemos perdoar não 1,2,3,4,5,6,7 vezes mas sim 70 x 7. Temos de perdoar sempre. Os ensinamentos de Jesus permitiram a construção de dois importantes pilares do cristianismo: O perdão e a misericórdia. No Pai nosso dizemos: Perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido. E como disse D. Mário Toso na conferência de abertura do congresso “Não há justiça verdadeira sem perdão”. Na audiência pública do passado dia 11 de Setembro o Papa Francisco enfatizou que “julgar e condenar o irmão que peca é errado, pois não estamos acima dele, mas temos o dever de recuperá-lo à dignidade e acompanhá-lo no seu caminho”.

Assim sendo temos de ter a ousadia de abolir as palavras castigos e penas com o reconhecimento da imperfeição do ser humano e reconhecer a sua incapacidade para não cometer erros, independentemente da consideração que nos merecem às vítimas dos atos anti-sociais e da reparação dos danos que lhes foram provocados. Ninguém pode ser indiferente perante a injustiça mas a lei penal sem compaixão não é uma lei justa. Os cristãos não podem olhar para os presos como criminosos, nem os capelães e visitadores podem ser passivos para com o clima repressivo nos estabelecimentos prisionais. Temos de acrescentar mais pilares à justiça cristã, de que o exemplo da justiça restaurativa é um importante suporte (O foco da justiça é o acto e a sua reparação e não quem o comete). Temos de assentar na necessidade de afastamento da vingança como factor de punição. Como disse D. António Francisco dos Santos, na homilia da entrada na Sé do Porto em 6 de Abril de 2014: “Nos Evangelhos, os discípulos de Jesus aparecem como homens fortes, corajosos, trabalhadores, mas no seu íntimo sobressai uma grande ternura, que não é virtude dos fracos, antes pelo contrário denota fortaleza de ânimo e capacidade de solicitude e de compaixão. Não devemos ter medo da bondade". Também, D. Joaquim Mendes, na I Peregrinação da Pastoral Penitenciária, disse “…é muito importante ajudar a despertar a sociedade para a realidade das prisões. São pessoas anónimas que estão privadas da liberdade, mas não da sua dignidade”. Neste sentido, temos de promover a reconciliação e não a vingança. Condenar o pecado e não o pecador. Afirmar a liberdade e não a reclusão. Promover a correcção e não o castigo. Privilegiar a prevenção e não a repressão. O P. Valdir, da Pastoral Carcerária do Brasil,  numa intervenção proferida no I Congresso Ibérico da Pastoral Penitenciária,  exortou-nos: “temos de deixar de ser coniventes com as prisões como instituições do pecado”. E D. António Marto também nos disse que as prisões são factores de dessocialização e desestruturação do ser humano. E, ainda, D. Ramon Calatrava demonstrou-nos que as penas de privação da liberdade produziram mais danos do que os crimes cometidos por aqueles que cumpriram essas penas. Muitas personalidades relevantes têm, nos últimos anos, tomado posição sobre os múltiplos aspectos negativos das prisões, tendo o filósofo Michel Foucault destacado, no seu livro Vigiar e Punir, que nos últimos dois séculos o sistema de justiça tem mantido características de desumanidade de forma permanente.

Então, uma outra visão torna-se necessária. Será que teremos de continuar a pensar em penas e castigos? E porque não um código de valores? E porque não começar com a reclamação ao poder político do nosso país duma amnistia significativa que leve o perdão e a misericórdia às prisões? A honra, a vergonha e o dever do exemplo são valores que devem ser exaltados. Temos de ser honrados com os compromissos que assumimos. Temos de ter vergonha de proclamar boas intenções sem as levar à prática. Temos de dar o exemplo. Este sistema penal não tem obstado a que as prisões sejam instituições violentas, opressoras e violadoras dos direitos humanos. Situações no interior das prisões como tráfico de drogas e bens, homossexualidade forçada, violações, roubos, chantagens sobre as famílias, autoritarismo, prepotência, penas longas e injustas, etc…, têm necessariamente de provocar a alteração deste sistema penal. Este sistema continua a ser autista perante a condenação reiterada pelas Nações Unidas de que Portugal continua a negar aos seus cidadãos o direito à auto-defesa, sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal negação. As prisões são cada vez mais instituições opacas de que um exemplo é o facto dos relatórios anuais dos estabelecimentos prisionais terem deixado de serem publicados desde 2010. O actual sistema de justiça é frio, desumano e tecnocrático, menorizando e desconsiderando os reclusos, ignorando que na sua frente estão pessoas e não autómatos. As insuficiências, arbitrariedades, incompetência e desleixo das estruturas e pessoas que suportam o sistema, não respeitando os direitos dos reclusos legalmente reconhecidos, têm de ser corrigidas. A destruição das famílias provocada pelas prisões não pode continuar. Algumas intervenções proferidas no congresso pareceram-me colocar como necessária a modificação do recluso enquanto pessoa, o que me parece desumano e não conforme com os direitos humanos universalmente consagrados. O que me parece que temos de fazer é reconhecer a todos os seres humanos o direito a que a sua personalidade seja defendida e respeitada, exortando-os e possibilitando-lhes as condições para a não reincidência na prática de actos anti-sociais mas não a sua modificação enquanto pessoa. Não foi isto que Jesus Cristo fez com a mulher adúltera? Temos de nos empenhar na construção dum outro sistema, humano, belo, solidário, fraterno, cristão. Temos de derrubar as prisões como a última instituição medieval que subsiste neste início do século XXI.

Na sua visita às Filipinas, o Papa Francisco mais uma vez mostrou a necessidade da humanização dos tempos que vivemos. Emocionei-me com o abraço que o Papa deu a uma menina filipina de 12 anos, Glyzelle Palomar, que viveu na rua até ser recolhida por uma ONG. Na sua intervenção ela, chorando compulsivamente, tinha perguntado a Francisco: “Há muitas crianças abandonadas pelos próprios pais, muitas vítimas de muitas coisas terríveis como as drogas e a prostituição. Porque é que Deus permite estas coisas, já que as crianças não têm culpa? Porque vem tão pouca gente ajudar?”.  O Papa deixou o discurso que trazia preparado e improvisou: “Ela hoje fez a única pergunta que não tem resposta, e como não lhe chegavam as palavras teve de fazê-la com as lágrimas. […] Quando nos perguntarem porque sofrem as crianças (…) que a nossa resposta seja o silêncio e as palavras que nascem das lágrimas. […] Ao mundo de hoje faz-lhe falta chorar, choram os marginalizados, choram os que são deixados de lado, choram os desprezados, mas aqueles que temos uma vida mais ou menos sem necessidade não sabemos chorar. […] Certas realidades da vida só se vêem com os olhos lavados pelas lágrimas”. Isto exige uma limpeza geral dos olhos, da mente, do coração, das palavras e das acções”. Talvez seja preciso, como disse Francisco, começar por “aprender a chorar!” A chorar pelo modo como tratamos seres humanos nas prisões.

As prisões são instituições retrógradas, arcaicas, medonhas, medievais e violentas. Não reinserem e são desumanas na punição. Têm-se mostrado ineficazes na reincidência e na prevenção dos atos anti-sociais. A população prisional tem crescido de forma constante em Portugal e no Mundo, demonstrando a ineficácia deste sistema de justiça punitiva. As estruturas de direitos humanos das Nações Unidas têm recomendado a substituição da via punitiva pelas vias da reabilitação e justiça restaurativa. As prisões constituem uma violenta agressão ao exercício da liberdade e à consideração desta como valor absoluto. Quem defende a liberdade não pode admitir a coexistência de prisões numa sociedade civilizada.

Esta situação continua a persistir já que se nota um autismo da sociedade em geral, e do poder político em particular, perante as denúncias, quer da própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (através dos seus relatórios de actividades), quer de algumas ONGs.  Infelizmente, o trabalho destas ONGs não tem levado a mudanças significativas, assistindo-se, inclusivamente, ao apagamento dalgumas delas por inclusão no aparelho e funcionamento de Órgãos do Estado, num colaboracionismo reprovável cujos resultados se traduzem na manutenção da desumanidade do sistema prisional. Por outro lado, o passo positivo dado há já muitos anos, de descriminalização do consumo de drogas, não foi acompanhado duma nova filosofia para esta problemática das drogas e sua comercialização, continuando-se uma política de combate que se tem revelado infrutífera ao invés de encarar a realidade, enquadrando-a legalmente (vejam-se os exemplos já conhecidos do tabaco e do álcool).

Chegados ao Outono de 2016, não resta outra alternativa que não seja a continuação do combate a este sistema, desajustado dos valores civilizacionais construídos na segunda metade do século XX. É gritante a necessidade de descongestionamento das prisões portuguesas e de diminuição da duração das penas. A alteração do código penal e a aprovação duma amnistia são atos urgentes que só a ausência de coragem política impede de concretizar. Também, é necessária a ajuda duma pastoral penitenciária diocesana que envolva os cristãos.

Na sua recente visita à Polónia, o Papa Francisco esteve nos campos de concentração e extermínio de Auschwitz-Birkenau, e comentou que a crueldade praticada pelo regime nazi na primeira metade do século XX ainda hoje se mantém, nas situações como o encarceramento massivo. Disse o Papa: “Recordar dores de 70 anos atrás: quanta dor, quanta crueldade! Mas é possível que nós, homens criados à semelhança de Deus, sejamos capazes de fazer estas coisas? As coisas foram feitas… Eu não gostaria de vos deixar amargurados, mas devo dizer a verdade. A crueldade não acabou em Auschwitz, em Birkenau. Também hoje, hoje!... Hoje existem homens e mulheres em prisões superlotadas: vivem – perdoem-me – como animais! Hoje existe esta crueldade”, enfatizou o Pontífice.

Esta intervenção do Papa foi objecto duma notícia no site do Pastoral Carcerária do Brasil que a titulou:” As prisões são uma Auschwitz do nosso tempo”.

Não queiramos deixar para os vindouros a desculpa de que não sabíamos. Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar, como proclamou Sofia de Melo Breyner Andresen.

As prisões são uma Auschwitz do nosso tempo.

Porto, 17 de Outubro de 2016                                                                                                                          

Manuel Hipólito Almeida dos Santos - Presidente da O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

Viva o 25 de Abril !

Há cerca de três séculos Johann Goethe, autor alemão, proclamou que “ Só é digno da liberdade, como da vida, aquele que se empenha em conquistá-la”.

Na passagem do 42 º aniversário da data em que o povo português se empenhou em conquistar a liberdade, palavra muito cara a todos os cidadãos, cumpre-nos hoje dar testemunho do nosso envolvimento afectivo com tal comemoração. Não só no plano simbólico mas, também, no nosso empenhamento em dar continuidade a tal conquista, tendo em conta  que a liberdade de quem quer tê-la convive, hoje, com o medo de deixar de vir a tê-la ou, até, de a estar perder paulatinamente.

Ora, o medo não é bom acompanhante, pois só é livre quem não tem medo. O medo de perder a liberdade de reunião, de associação, de pensamento e de circulação, tem de dar lugar à coragem para a sua defesa. E temos de associar à liberdade, a igualdade e a fraternidade, valores que corporizam a essência da dignidade reconhecida a todos os cidadãos.

No dia de hoje, importa averiguar se a dignidade se encontra ameaçada com os maus exemplos da nova escravatura dos baixos salários e da precariedade, das guerras disseminadas com execuções extrajudiciais comandadas à distância, dos refugiados que nos batem à porta, das chagas do desemprego da miséria e dos sem-abrigo , das crianças e dos jovens maltratados e sem esperança, das relações afetivas instáveis e conflituosas, dos presos a quem é negada o perdão e a misericórdia, da nova roupagem da tirania. E importa averiguar se podemos festejar a liberdade com tais atropelos à dignidade ou se estamos dominados pela cegueira como Shakespeare retratou na seguinte reflexão: “Que tempo terrível este em que os idiotas dirigem os cegos.”

Chegou há dias ao meu conhecimento que a nota de 20 dólares americanos vai passar a ter a fotografia da rebelde negra, libertadora de escravos, Harriet Tubman. Também ela teve dificuldades em lutar contra a escravatura, mas Tubman nunca deixou nenhuma das centenas de pessoas que libertou para trás, e nunca ninguém morreu sob a sua vigilância. “Podia ter libertado mais” garantia ela, “se os tivesse conseguido convencer que eram escravos”.  A luta pela sobrevivência adia o querer de revolta dos escravos.

A sociedade tem pergaminhos onde consta a sua luta contra estes males, pelo que temos de convencer os novos escravos da sua condição, libertando-os desta escravatura moderna. Neste sentido, exorto todos os cidadãos a reflectiram sobre o como podem levantar bem alto o seu grito de liberdade sem se envergonharem dos muitos infelizes com que tropeçamos nas ruas.

Voltaire, o grande filósofo das luzes, foi bem claro quando disse que “o homem que é livre deve governar-se mas se tem tiranos deve destroná-los”. Os verdadeiros cidadãos não podem ter para com esta nova tirania económico-financeira onde medram ladrões legalizados, vaidosos sem ética e sem vergonha, nem para com os novos tiranos e seus sequazes, o comportamento que Zeca Afonso, o trovador de Abril, denunciou na sua canção dos Eunucos:

Em vénias malabares à luz do dia

Lambuzam da saliva os maiorais

E quando os mais são feitos em fatias

Não matam os tiranos, pedem mais.

Viva o 25 de Abril !