Não insultem os pobres!

Parece que os pobres vão ser os culpados duma grave crise orçamental em Portugal. E tudo por causa do fabuloso aumento de 10 euros nas reformas mais baixas que os deputados (alguns a contragosto) se preparam para aprovar, apesar do nulo entusiasmo do governo.
É que este aumento vai desequilibrar as contas do Orçamento de Estado. Não vão ser os milhões para a CGD e restantes bancos, os milhões para as parcerias público-privadas, os milhões para repor os benefícios dos grandes salários e reformas, os milhões para as mordomias e as pensões vitalícias dos senhores governantes e classe política, etc… . Não! O que vai desequilibrar as contas são os 10 euros para os pobres!
Acham que 10 euros vai alterar a vida de angústia e sofrimento dos pobres? O que muda com mais 10 euros por mês? Só os aumentos que vão vir em janeiro (energia eléctrica, água, telecomunicações, etc…) vão levar muito mais que 10 euros.
Pois então fiquem lá com os 10 euros e dêem-nos aos ricos (gestores da CGD e doutras empresas públicas) para eles esgotarem as férias de fim de ano nos hotéis de luxo e nas viagens ao estrangeiro. Aos pobres, os 10 euros em nada vão alterar o seu miserável padrão de vida. Se fossem 100 euros, … .
Não insultem os pobres!

Panorama da Realidade Prisional

IV Jornadas de Reflexão - A prisão e as suas consequências – Como ajudar?

Panorama da Realidade Prisional

Há 10 anos a O.V.A.R. iniciou a realização de Jornadas de Reflexão sobre o sistema prisional, encontrando-nos na sua 4ª edição, em tempo de Jubileu da Misericórdia. Neste espaço de tempo muito se disse sobre o sistema prisional, muitas declarações de intenções se ouviram de responsáveis políticos e muitos trabalhos académicos foram publicados (em 2004 tinha sido divulgado o relatório da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional, presidida pelo Prof. Freitas do Amaral). Em todas estas intervenções ressaltou a evidência do fracasso do modelo em que está assente o sistema prisional em Portugal, sustentando-se a ineficácia e a desumanidade que o caracteriza. Passados estes dez anos o que encontramos de diferente relativamente à realidade de então?

Temos maior população prisional, com o seguinte quadro no final do 1º semestre deste ano: O total de reclusos era de 14.250 (a lotação máxima é de 12.600), sendo 94% homens e 6% mulheres (os estrangeiros são 15%), representando a faixa etária dos 30 aos 40 anos 30% do total (Havia 210 reclusos com idades entre os 16 e os 20 anos e 5% têm mais de 60 anos), com 16% do total de reclusos em prisão preventiva, estando 75% das penas entre os 3 anos e os 25 anos de prisão (Havia 312 reclusos com penas indeterminadas ou medidas de segurança). O tipo de crimes estava distribuído entre: Contra as pessoas (homicídios, ofensas à integridade física, etc.): 25%; Contra os valores e interesses da vida em sociedade (incêndio, associação criminosa, condução perigosa, etc.): 10%; Contra o património (roubo, furto, burla, etc.): 27%; Estupefacientes (tráfico, consumo, etc.): 19%; Contra o Estado (desobediência, corrupção, etc.): 6%; Outros (fiscais, condução sem carta, etc.): 13%. Há menos trabalho nas prisões, apesar de mal pago, assemelhando-se à escravatura. Piorou a alimentação (tendo-se alargado a privatização do fornecimento das refeições nas prisões – o valor diário para alimentação, por recluso, é de cerca de € 4,00 para as quatro refeições diárias fornecidas por empresas com fins lucrativos). Continua a haver muitos reclusos sem possibilidade de estudar, sendo que 58% têm o 6º ano ou menos de escolaridade. Aumentaram as restrições ao fornecimento de bens aos reclusos (incluindo alimentação). Houve uma degradação do apoio psicológico e de reinserção, com o crescendo de recurso a psicólogos com vínculo precário e em número manifestamente insuficiente. Continua a fragilidade do apoio judiciário. Houve um reforço do securitarismo, apesar da insuficiência de recursos humanos nos estabelecimentos prisionais. Persiste-se nas penas mais longas da União Europeia (o tempo médio de cumprimento de pena em Portugal é o triplo da U.E.), incluindo a prática de penas sucessivas e de medidas de segurança que leva à permanência de reclusos nas prisões por períodos que ultrapassam os 25 anos. Continuou a retenção indevida do dinheiro dos reclusos. Insiste-se na impossibilidade do direito à própria defesa violando o direito internacional de que Portugal é Estado-Parte; Etc, etc, etc… . Como aspeto positivo evidente assinale-se o desaparecimento do balde higiénico, existência sintomática do medievalismo deste modelo de sistema prisional.

Há cerca de dois anos escrevi um artigo, reflectindo sobre esta matéria, de que respigo:

A consideração de poder ser a liberdade um valor absoluto tem merecido, recentemente, dentro e fora da Igreja Católica, reflexões que apontam neste sentido. Desde os Papas Francisco e Bento XVI ao Pe. Tolentino Mendonça, com muitos outros pelo meio, tem-se vindo a acentuar um crescendo na sua abordagem. E como poderemos alargar a reflexão com a inclusão das prisões como instituições perigosas para a afirmação deste valor? Certamente que esta discussão trará as objecções semelhantes às verificadas quando se discutiu o direito à vida como valor absoluto, mas a pena de morte já foi abolida na maioria dos países do mundo e o próprio catecismo da Igreja Católica retirou a sua admissibilidade nos finais do século passado. No I Congresso Ibérico da Pastoral Penitenciária a questão da liberdade como valor absoluto esteve subjacente em muitas intervenções. Um dos temas dos painéis foi “Um outro sistema penal é possível”. Não era uma pergunta. Era uma afirmação! E esta afirmação comprometeu o congresso. Temos de construir um outro sistema já que o actual é desumano, violento, injusto, não cristão. Todos conhecemos a passagem dos evangelhos sobre a mulher adúltera e o desafio de Jesus: "Quem de vós estiver sem pecado que atire a 1ª pedra". Numa outra passagem dos evangelhos Jesus também nos diz que devemos perdoar não 1,2,3,4,5,6,7 vezes mas sim 70 x 7. Temos de perdoar sempre. Os ensinamentos de Jesus permitiram a construção de dois importantes pilares do cristianismo: O perdão e a misericórdia. No Pai nosso dizemos: Perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido. E como disse D. Mário Toso na conferência de abertura do congresso “Não há justiça verdadeira sem perdão”. Na audiência pública do passado dia 11 de Setembro o Papa Francisco enfatizou que “julgar e condenar o irmão que peca é errado, pois não estamos acima dele, mas temos o dever de recuperá-lo à dignidade e acompanhá-lo no seu caminho”.

Assim sendo temos de ter a ousadia de abolir as palavras castigos e penas com o reconhecimento da imperfeição do ser humano e reconhecer a sua incapacidade para não cometer erros, independentemente da consideração que nos merecem às vítimas dos atos anti-sociais e da reparação dos danos que lhes foram provocados. Ninguém pode ser indiferente perante a injustiça mas a lei penal sem compaixão não é uma lei justa. Os cristãos não podem olhar para os presos como criminosos, nem os capelães e visitadores podem ser passivos para com o clima repressivo nos estabelecimentos prisionais. Temos de acrescentar mais pilares à justiça cristã, de que o exemplo da justiça restaurativa é um importante suporte (O foco da justiça é o acto e a sua reparação e não quem o comete). Temos de assentar na necessidade de afastamento da vingança como factor de punição. Como disse D. António Francisco dos Santos, na homilia da entrada na Sé do Porto em 6 de Abril de 2014: “Nos Evangelhos, os discípulos de Jesus aparecem como homens fortes, corajosos, trabalhadores, mas no seu íntimo sobressai uma grande ternura, que não é virtude dos fracos, antes pelo contrário denota fortaleza de ânimo e capacidade de solicitude e de compaixão. Não devemos ter medo da bondade". Também, D. Joaquim Mendes, na I Peregrinação da Pastoral Penitenciária, disse “…é muito importante ajudar a despertar a sociedade para a realidade das prisões. São pessoas anónimas que estão privadas da liberdade, mas não da sua dignidade”. Neste sentido, temos de promover a reconciliação e não a vingança. Condenar o pecado e não o pecador. Afirmar a liberdade e não a reclusão. Promover a correcção e não o castigo. Privilegiar a prevenção e não a repressão. O P. Valdir, da Pastoral Carcerária do Brasil,  numa intervenção proferida no I Congresso Ibérico da Pastoral Penitenciária,  exortou-nos: “temos de deixar de ser coniventes com as prisões como instituições do pecado”. E D. António Marto também nos disse que as prisões são factores de dessocialização e desestruturação do ser humano. E, ainda, D. Ramon Calatrava demonstrou-nos que as penas de privação da liberdade produziram mais danos do que os crimes cometidos por aqueles que cumpriram essas penas. Muitas personalidades relevantes têm, nos últimos anos, tomado posição sobre os múltiplos aspectos negativos das prisões, tendo o filósofo Michel Foucault destacado, no seu livro Vigiar e Punir, que nos últimos dois séculos o sistema de justiça tem mantido características de desumanidade de forma permanente.

Então, uma outra visão torna-se necessária. Será que teremos de continuar a pensar em penas e castigos? E porque não um código de valores? E porque não começar com a reclamação ao poder político do nosso país duma amnistia significativa que leve o perdão e a misericórdia às prisões? A honra, a vergonha e o dever do exemplo são valores que devem ser exaltados. Temos de ser honrados com os compromissos que assumimos. Temos de ter vergonha de proclamar boas intenções sem as levar à prática. Temos de dar o exemplo. Este sistema penal não tem obstado a que as prisões sejam instituições violentas, opressoras e violadoras dos direitos humanos. Situações no interior das prisões como tráfico de drogas e bens, homossexualidade forçada, violações, roubos, chantagens sobre as famílias, autoritarismo, prepotência, penas longas e injustas, etc…, têm necessariamente de provocar a alteração deste sistema penal. Este sistema continua a ser autista perante a condenação reiterada pelas Nações Unidas de que Portugal continua a negar aos seus cidadãos o direito à auto-defesa, sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal negação. As prisões são cada vez mais instituições opacas de que um exemplo é o facto dos relatórios anuais dos estabelecimentos prisionais terem deixado de serem publicados desde 2010. O actual sistema de justiça é frio, desumano e tecnocrático, menorizando e desconsiderando os reclusos, ignorando que na sua frente estão pessoas e não autómatos. As insuficiências, arbitrariedades, incompetência e desleixo das estruturas e pessoas que suportam o sistema, não respeitando os direitos dos reclusos legalmente reconhecidos, têm de ser corrigidas. A destruição das famílias provocada pelas prisões não pode continuar. Algumas intervenções proferidas no congresso pareceram-me colocar como necessária a modificação do recluso enquanto pessoa, o que me parece desumano e não conforme com os direitos humanos universalmente consagrados. O que me parece que temos de fazer é reconhecer a todos os seres humanos o direito a que a sua personalidade seja defendida e respeitada, exortando-os e possibilitando-lhes as condições para a não reincidência na prática de actos anti-sociais mas não a sua modificação enquanto pessoa. Não foi isto que Jesus Cristo fez com a mulher adúltera? Temos de nos empenhar na construção dum outro sistema, humano, belo, solidário, fraterno, cristão. Temos de derrubar as prisões como a última instituição medieval que subsiste neste início do século XXI.

Na sua visita às Filipinas, o Papa Francisco mais uma vez mostrou a necessidade da humanização dos tempos que vivemos. Emocionei-me com o abraço que o Papa deu a uma menina filipina de 12 anos, Glyzelle Palomar, que viveu na rua até ser recolhida por uma ONG. Na sua intervenção ela, chorando compulsivamente, tinha perguntado a Francisco: “Há muitas crianças abandonadas pelos próprios pais, muitas vítimas de muitas coisas terríveis como as drogas e a prostituição. Porque é que Deus permite estas coisas, já que as crianças não têm culpa? Porque vem tão pouca gente ajudar?”.  O Papa deixou o discurso que trazia preparado e improvisou: “Ela hoje fez a única pergunta que não tem resposta, e como não lhe chegavam as palavras teve de fazê-la com as lágrimas. […] Quando nos perguntarem porque sofrem as crianças (…) que a nossa resposta seja o silêncio e as palavras que nascem das lágrimas. […] Ao mundo de hoje faz-lhe falta chorar, choram os marginalizados, choram os que são deixados de lado, choram os desprezados, mas aqueles que temos uma vida mais ou menos sem necessidade não sabemos chorar. […] Certas realidades da vida só se vêem com os olhos lavados pelas lágrimas”. Isto exige uma limpeza geral dos olhos, da mente, do coração, das palavras e das acções”. Talvez seja preciso, como disse Francisco, começar por “aprender a chorar!” A chorar pelo modo como tratamos seres humanos nas prisões.

As prisões são instituições retrógradas, arcaicas, medonhas, medievais e violentas. Não reinserem e são desumanas na punição. Têm-se mostrado ineficazes na reincidência e na prevenção dos atos anti-sociais. A população prisional tem crescido de forma constante em Portugal e no Mundo, demonstrando a ineficácia deste sistema de justiça punitiva. As estruturas de direitos humanos das Nações Unidas têm recomendado a substituição da via punitiva pelas vias da reabilitação e justiça restaurativa. As prisões constituem uma violenta agressão ao exercício da liberdade e à consideração desta como valor absoluto. Quem defende a liberdade não pode admitir a coexistência de prisões numa sociedade civilizada.

Esta situação continua a persistir já que se nota um autismo da sociedade em geral, e do poder político em particular, perante as denúncias, quer da própria Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (através dos seus relatórios de actividades), quer de algumas ONGs.  Infelizmente, o trabalho destas ONGs não tem levado a mudanças significativas, assistindo-se, inclusivamente, ao apagamento dalgumas delas por inclusão no aparelho e funcionamento de Órgãos do Estado, num colaboracionismo reprovável cujos resultados se traduzem na manutenção da desumanidade do sistema prisional. Por outro lado, o passo positivo dado há já muitos anos, de descriminalização do consumo de drogas, não foi acompanhado duma nova filosofia para esta problemática das drogas e sua comercialização, continuando-se uma política de combate que se tem revelado infrutífera ao invés de encarar a realidade, enquadrando-a legalmente (vejam-se os exemplos já conhecidos do tabaco e do álcool).

Chegados ao Outono de 2016, não resta outra alternativa que não seja a continuação do combate a este sistema, desajustado dos valores civilizacionais construídos na segunda metade do século XX. É gritante a necessidade de descongestionamento das prisões portuguesas e de diminuição da duração das penas. A alteração do código penal e a aprovação duma amnistia são atos urgentes que só a ausência de coragem política impede de concretizar. Também, é necessária a ajuda duma pastoral penitenciária diocesana que envolva os cristãos.

Na sua recente visita à Polónia, o Papa Francisco esteve nos campos de concentração e extermínio de Auschwitz-Birkenau, e comentou que a crueldade praticada pelo regime nazi na primeira metade do século XX ainda hoje se mantém, nas situações como o encarceramento massivo. Disse o Papa: “Recordar dores de 70 anos atrás: quanta dor, quanta crueldade! Mas é possível que nós, homens criados à semelhança de Deus, sejamos capazes de fazer estas coisas? As coisas foram feitas… Eu não gostaria de vos deixar amargurados, mas devo dizer a verdade. A crueldade não acabou em Auschwitz, em Birkenau. Também hoje, hoje!... Hoje existem homens e mulheres em prisões superlotadas: vivem – perdoem-me – como animais! Hoje existe esta crueldade”, enfatizou o Pontífice.

Esta intervenção do Papa foi objecto duma notícia no site do Pastoral Carcerária do Brasil que a titulou:” As prisões são uma Auschwitz do nosso tempo”.

Não queiramos deixar para os vindouros a desculpa de que não sabíamos. Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar, como proclamou Sofia de Melo Breyner Andresen.

As prisões são uma Auschwitz do nosso tempo.

Porto, 17 de Outubro de 2016                                                                                                                          

Manuel Hipólito Almeida dos Santos - Presidente da O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos

Viva o 25 de Abril !

Há cerca de três séculos Johann Goethe, autor alemão, proclamou que “ Só é digno da liberdade, como da vida, aquele que se empenha em conquistá-la”.

Na passagem do 42 º aniversário da data em que o povo português se empenhou em conquistar a liberdade, palavra muito cara a todos os cidadãos, cumpre-nos hoje dar testemunho do nosso envolvimento afectivo com tal comemoração. Não só no plano simbólico mas, também, no nosso empenhamento em dar continuidade a tal conquista, tendo em conta  que a liberdade de quem quer tê-la convive, hoje, com o medo de deixar de vir a tê-la ou, até, de a estar perder paulatinamente.

Ora, o medo não é bom acompanhante, pois só é livre quem não tem medo. O medo de perder a liberdade de reunião, de associação, de pensamento e de circulação, tem de dar lugar à coragem para a sua defesa. E temos de associar à liberdade, a igualdade e a fraternidade, valores que corporizam a essência da dignidade reconhecida a todos os cidadãos.

No dia de hoje, importa averiguar se a dignidade se encontra ameaçada com os maus exemplos da nova escravatura dos baixos salários e da precariedade, das guerras disseminadas com execuções extrajudiciais comandadas à distância, dos refugiados que nos batem à porta, das chagas do desemprego da miséria e dos sem-abrigo , das crianças e dos jovens maltratados e sem esperança, das relações afetivas instáveis e conflituosas, dos presos a quem é negada o perdão e a misericórdia, da nova roupagem da tirania. E importa averiguar se podemos festejar a liberdade com tais atropelos à dignidade ou se estamos dominados pela cegueira como Shakespeare retratou na seguinte reflexão: “Que tempo terrível este em que os idiotas dirigem os cegos.”

Chegou há dias ao meu conhecimento que a nota de 20 dólares americanos vai passar a ter a fotografia da rebelde negra, libertadora de escravos, Harriet Tubman. Também ela teve dificuldades em lutar contra a escravatura, mas Tubman nunca deixou nenhuma das centenas de pessoas que libertou para trás, e nunca ninguém morreu sob a sua vigilância. “Podia ter libertado mais” garantia ela, “se os tivesse conseguido convencer que eram escravos”.  A luta pela sobrevivência adia o querer de revolta dos escravos.

A sociedade tem pergaminhos onde consta a sua luta contra estes males, pelo que temos de convencer os novos escravos da sua condição, libertando-os desta escravatura moderna. Neste sentido, exorto todos os cidadãos a reflectiram sobre o como podem levantar bem alto o seu grito de liberdade sem se envergonharem dos muitos infelizes com que tropeçamos nas ruas.

Voltaire, o grande filósofo das luzes, foi bem claro quando disse que “o homem que é livre deve governar-se mas se tem tiranos deve destroná-los”. Os verdadeiros cidadãos não podem ter para com esta nova tirania económico-financeira onde medram ladrões legalizados, vaidosos sem ética e sem vergonha, nem para com os novos tiranos e seus sequazes, o comportamento que Zeca Afonso, o trovador de Abril, denunciou na sua canção dos Eunucos:

Em vénias malabares à luz do dia

Lambuzam da saliva os maiorais

E quando os mais são feitos em fatias

Não matam os tiranos, pedem mais.

Viva o 25 de Abril !       

O Domínio do Establishment

O Domínio do Establishment

Vivemos uma época dominada por poderes que rejeitam e reprimem qualquer sinal de mudança no modelo de sociedade vigente. O poder político, através dos partidos políticos, e o poder económico-financeiro, através das suas instituições, infiltrados por poderosos grupos de interesses de que o lobby LGBTI é um exemplo, receiam que qualquer alteração significativa da ordem político-social possa por em causa os seus interesses e privilégios. Como têm conseguido impor e alargar a sua hegemonia na liderança mundial, torna-se quase impossível esperar qualquer mudança nas linhas directrizes que governam o mundo. O actual establishment (ordem ideológica, económica e política que constitui uma sociedade ou um Estado) está implantado solidamente.

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Vários exemplos podem ser apontados como corroborando esta constatação, todos eles bem evidentes e assumidos, sem rebuço, por responsáveis ao mais alto nível, não havendo já o pudor de os tentar encobrir. O apoio inesgotável, ilimitado e permanente ao sector financeiro, a diabolização, descrédito e sabotagem de iniciativas que não se insiram na estratégia dos poderes instituídos, a sedução e corrupção de líderes emergentes imbuídos de ideais políticos denominados de “radicais”, o desencadear de guerras locais para impor poderes “amigos”, a implementação de políticas repressivas com vista a impedir o surgimento de dinâmicas alternativas ao status-quo, com mais polícias, mais leis punitivas, mais intimidação, etc…, são formas usadas para o establishment impor a sua força.

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Por outro lado nota-se a ausência de procura de soluções profundas para problemas sociais, já que a manutenção destes problemas ocupa as pessoas que os sofrem e não as liberta para questionar o modelo. O acentuar da pobreza, resvalando para a escravatura (mais de 600.000 famílias portuguesas estão em incumprimento por dívidas), reforça a imobilização dos pobres para se envolverem politicamente na mudança da sua situação, já que quem está na indigência esgota-se a sobreviver. O impasse na solução para o negócio da dependência da droga, e o reforço da sua repressão (cerca de 80% dos reclusos cumprem pena por ligação, direta ou indireta, à droga), parece um propósito desejado já que obriga a quem está inserido no seu circuito se ocupe só do “jogo do gato e do rato”, ficando sem tempo e disponibilidade para outras preocupações. As crianças vivem ao sabor das experiências sucessivas das novas famílias e dos modelos educativos, que têm muito mais em conta os interesses dos pais e dos professores do que o superior interesse das crianças como seres portadores de direitos (mais de 70.000 crianças encontram-se anualmente em sinalização nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens). Os conflitos familiares crescem em catadupa (o número de divórcios e de casos de violência doméstica aumenta constantemente), traduzindo uma sociedade de inimizade onde o ódio e a violência marcam presença. A comunidade, em geral, faz questão de ignorar a desumanidade patente nas prisões como instituições medievais, arcaicas e indignas dos padrões civilizacionais que se esperariam no século XXI, utilizando o trabalho dos presos como mão de obra escrava com pagamento de poucos cêntimos por hora pela produção de bens que são vendidos no mercado (Portugal (Portugal é dos países da Europa Ocidental com maior taxa de reclusos em cumprimento de pena – 140 reclusos por 100.000 habitantes, num total de mais de 14.200 reclusos). A maioria dos poucos que se preocupam com estes antros de tortura e maus tratos não anseia mais do que dar uma migalha a quem precisa de muito pão, exultando, até, com esse miserável contributo.

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A mesma comunidade, que, em grande parte, se reclama de católica, ouve, mas não pratica, a exortação do Papa Francisco para uma postura ativa de perdão e misericórdia, preferindo a vingança e a indiferença para com os seus semelhantes.

E, assim, o establishment vai-se consolidando, autodenominando-se de democrático e diabolizando quaisquer iniciativas que o possam pôr em causa. As eleições vão surgindo mas os pretendentes ao poder não fogem das linhas gerais do mesmo modelo, não sendo de estranhar a elevada abstenção. Para reforçar as suas bases de sustentação, aceita-se o aumento de conflitualidade pessoal na sociedade (as pessoas ocupam-se com os seus conflitos pessoais), incrementam-se as diversões que desviam as pessoas do escrutínio do poder (futebol, telenovelas, concursos e sorteios televisivos, reality shows como a “Quinta”, etc…, ocupam os primeiros lugares das audiências), institui-se a repressão e o medo e faz-se tábua rasa dos referenciais internacionais de direitos humanos. As ONGs, que até há pouco tempo exerciam um papel de denúncia e contrapoder, foram tomadas por dentro e são, hoje, instrumentos de sustentação do modelo político-económico-social vigente, conseguindo, ainda, beneficiar do capital de prestígio e honorabilidade alcançado no passado. O progresso verificado ao longo da história tem tido, nos tempos recentes, uma injusta e desigual repartição, com um aumento escandaloso do fosso entre os pobres e os ricos.   

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Assiste-se, por parte do establishment, a uma demagógica denúncia dos problemas sociais, tais como o crescimento da pobreza e da conflitualidade, do desemprego, do surgimento da escravatura moderna, do sofrimento, da precariedade das condições de vida, sem que se vislumbre uma procura genuína duma estratégia que vá além dalgumas acções pífias de pretensos contributos de solução, mas com grandes coberturas mediáticas como propaganda balofa. Para os interesses instituídos convém não produzir grandes alterações no actual modelo de sociedade.

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Longe vão os tempos da esperança em dias melhores para a esmagadora maioria das pessoas. Enquanto os detentores dos diferentes poderes se entretêm em se sustentarem no poleiro, cada vez mais enriquecido, os seus súbditos vegetam na procura da sobrevivência, até ao dia em que se assista a uma convulsão que não será pacífica. Mas não antevejo quando chegará esse dia. Não vendo grande probabilidade nesta convulsão social, até porque os poderes instituídos têm refinado a máquina repressiva e dissuasora, só outras duas hipóteses poderão mudar o quadro existente, ainda que utópicas: uma catástrofe astronómica (há milhões de anos que o equilíbrio interplanetário se mantém praticamente inalterável, nomeadamente no que respeita ao planeta Terra) e o colapso do sistema informático de que depende toda a organização da sociedade (através, por exemplo, dum vírus informático que apague todos os ficheiros e ultrapasse todos os antivírus). Mas qualquer destas três hipóteses só o são teoricamente, não se vendo, no horizonte, a possibilidade da sua concretização.

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Pressentindo que o establishment vai incrementar a imposição da sua força, os cidadãos são chamados para a defesa dos ideais da liberdade, da igualdade e da fraternidade que vivem dias sombrios. Temos de adaptar o lema ecológico, de reduzir, reutilizar e reciclar as coisas, para valores humanistas: Reduzir o ódio e a vingança, Reciclar o perdão e a caridade, Reutilizar a capacidade de amar.  

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Passagem do ano - Diz-me em quanto tempo se faz a revolução

Nos meus setenta anos de idade são já inúmeras as vezes que faço a festa da passagem do ano na baixa do Porto. Ontem, final de 2015, mais uma vez cumpri a tradição. Jantar aviado em família (as tradicionais batatas com bacalhau e pencas), bilhete de metro comprado com antecedência para evitar as bichas de última hora, e toca a rumar à Avenida dos Aliados para o ponto de encontro previamente combinado com a família e alguns amigos na esquina do edifício do BANIF (ironia do destino: este banco deixou de o ser há dias. Como se designará, no futuro, este ponto de encontro?). À chegada, por volta das onze horas da noite, toda a baixa é um mar de gente, sendo já uma façanha atravessar a avenida dum lado para o outro. Dizem os noticiários de hoje que lá estiveram mais de 100.00 pessoas e eu era uma delas. Pessoas de todas as idades e género, com um largo predomínio de jovens, irmanadas num genuíno espírito de paz e fraternidade, tornando grotesca e insultuosa a presença de muitos polícias fardados e fortemente armados. Quem tomou a decisão de colocar nas ruas estes polícias não tem a noção do ridículo e a noção de onde estão os mais perigosos terroristas, pois estes encontram-se nos gabinetes governamentais e nas sedes das instituições financeiras, onde uma simples assinatura numa lei ou num contrato pode arruinar e matar milhares de inocentes cidadãos, sem que por tal ato tenham de prestar contas. Tenho muito mais medo destes terroristas do que dos denominados do Estado Islâmico. Hoje, dia 1 de Janeiro, vi na televisão alguns desses senhores e senhoras a banquetearem-se nos casinos e hotéis de luxo expondo a sua verdadeira faceta de perigosos salteadores. Outro mau exemplo das autoridades foi dado pela administração do Metro do Porto ao sujeitar os passageiros a um controle apertado, na saída das estações, para verificação da validade dos títulos de transporte. Teriam tido uma postura de grande elevação se concedessem transporte gratuito para esta noite mas, para isso, era preciso que fossem seres humanos e não meros gestores das finanças. Que grande lição de paz e tranquilidade deu o povo que se juntou nesta noite na baixa do Porto, ignorando estes maus exemplos e não se atemorizando com tais atos, nem com a ameaça de chuva apesar dos pingos que iam caindo. E mesmo algumas coisas menos boas não ofuscaram a beleza desta noite. O lixo excessivo que se acumula nas ruas, o estado de embriaguez de algumas pessoas que se excederam nas bebidas, alguma desorganização e menor beleza do fogo de artifício, são situações não louváveis mas compreensíveis dada a dimensão do evento. Resta uma constatação. É a passividade e resignação deste povo que permite que os governantes deste mundo o continuem a roubar e a explorar. O Pedro Abrunhosa, na sua atuação de mais de quatro horas, cantou-nos alguns dos seus bonitos poemas e num dos que mais liga à actual situação diz-nos: ................................................................................................... “Diz-me em quanto tempo Se faz a revolução, Quantas cabeças de fora, Quantos corpos no porão, Quanta coca é vendida Pelos altos da nação, Quantos crimes redimidos Pesam na religião? Quantos novos-pobres faltam Para fazeres a coleção, Quantas esmolas escondem A ausência do perdão, Que diferenças são desculpa Para a noite na prisão? Por isso diz-me em quanto tempo Se faz a revolução. Quantas pastilhas Para te soltares do chão? Qual o preço do silêncio, Quanto custa a redenção? Não peço mais nada Só quero a solução, Por isso diz-me em quanto tempo Se faz a revolução” ....................................................................................................... Cheguei a casa por volta das quatro da manhã. Como não tinha sono pus-me a ler a revista do jornal Expresso ontem publicado. E não é que abre com um artigo da Clara Ferreira Alves que, sob o título, “Camarilha”, se atira aos que nos roubam e maltratam na gestão dos bancos? Volto ao Pedro Abrunhosa noutra das suas músicas: ...................................................................................................... Gosto de ti como quem mata o degredo, Gosto de ti como quem finta o futuro, Gosto de ti como quem diz não ter medo, Como quem mente em segredo, Como quem baila na estrada, Vestido feito de nada, As mãos fartas do corpo, Um beijo louco no porto E uma cidade p’ra ti. Enquanto não há amanhã, Ilumina-me, Ilumina-me. Enquanto não há amanhã, Ilumina-me, Ilumina-me. ................................................................................................................ Óh Pedro Abrunhosa: “…Diz-me em quanto tempo se faz a revolução” ........ 1 de Janeiro de 2016

O Trabalho no Século XXI

1 - Introdução ................................................................................................... Ao longo da história, o trabalho tem assumido diferentes facetas marcadas pelos contextos políticos, económicos e sociais em que se tem desenvolvido. Também, a finalidade do trabalho tem vindo a sofrer mutações, desde a disponibilização de bens para a satisfação de necessidades vitais até ao contributo para o lazer e conforto pessoal. Uma forma de trabalho que tem estado sempre presente, legal ou ilegalmente, relaciona-se com o trabalho escravo, em níveis variáveis com a época e o espaço geográfico em que se desenvolve, sendo consensual a definição de trabalho: qualquer atividade física ou intelectual cujo objetivo é extrair, produzir ou transformar bens ou serviços. Chegados ao século XXI, importa ver como se enquadra o trabalho no modelo de sociedade neoliberal presente na maior parte do mundo e perspectivar o seu desenvolvimento futuro. Dada a vastidão desta temática, apenas vou introduzir alguns contributos e indicar alguns exemplos que ficarão longe de esgotar aquilo que se pode dizer sobre o trabalho no século XXI. ............................................................................................................... 2 - Os referenciais jurídicos internacionais Dois importantes marcos ocorreram no século XX que deveriam passar a nortear, a partir do seu surgimento, todas as formas de trabalho: A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a criação, em 1919, da Organização Internacional do Trabalho. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra no seu artigo 23º: “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego”. Por outro lado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) desenvolve o seu objeto no âmbito da redução da pobreza, de uma globalização justa e na melhoria das oportunidades para que todas as pessoas possam ter acesso a trabalho digno e produtivo em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, tendo o seu mandato assente nas vertentes do Emprego, Protecção social, Diálogo social e Direitos no trabalho. E qual é o grau de observância destes referenciais neste início do século XXI? E qual a perspectiva de futuro? Recentemente, o filósofo grego contemporâneo Christos Yannaras, em entrevista ao jornal Público, considerou que estamos numa fase de final de ciclo: “O paradigma da primazia absoluta dos direitos do indivíduo está a desfazer-se…” e “… .Quando a economia se autonomiza em relação à sociedade, quando a política se autonomiza, isto significa que a sociedade não pode ir mais além. É uma crise de vida ou morte.”, considerando ainda que não é só uma crise económica mas uma crise do sentido da vida, já que a economia está a prevalecer sobre a amizade, o amor, a cultura e a expressão artística. Façamos, então, uma apreciação à situação actual do trabalho e sua perspectiva futura, quer nas implicações nas pessoas dos trabalhadores, quer nas mutações no tecido empresarial resultantes da globalização e da ascensão da electrónica aplicada a todas as vertentes do processo produtivo. Após as melhorias verificadas nos cerca de quarenta anos seguintes à segunda guerra mundial, com o gradual aumento qualitativo da dignidade na prestação do trabalho, caracterizado por aumento de salários, redução de horário de trabalho, férias pagas, maior segurança no trabalho, sistemas de protecção social, diminuição na penosidade dalgumas funções e limitações aos despedimentos, tudo isto com progresso económico e social e crescimento na economia, assistiu-se, nos últimos trinta anos, a um retrocesso que torna já quase utópico o modelo que se viveu. Atualmente verifica-se a implementação de formas aviltantes de prestação de trabalho, não sendo polémico identificá-las como as novas formas de escravatura, dando continuidade à escravidão como forma de trabalho que, ao longo da história, foi predominante, apesar de, a partir de meados do século XIX, ter começado a ser declarada ilegal mas continuando a existir ilegalmente e com novas formas. Os três grandes argumentos para a criação da O.I.T. continuam a ter plena aplicabilidade: - humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores; - políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz; - económicos: países que não adotam condições humanas de trabalho são um obstáculo para a obtenção de melhores condições noutros países, gerando desigualdade de concorrência. Será que podemos assegurar que a dinâmica em curso persegue estes objectivos da O.I.T.? Ou está a afastar-se da sua orientação? ......................................................................................................................... 3 - A erosão dos direitos humanos no mundo do trabalho Ricardo Antunes, sociólogo brasileiro, no seu artigo “Os dilemas do trabalho no limiar do século XXI” diz-nos: “Em plena eclosão da mais recente crise financeira, estamos constatando a corrosão do trabalho contratado, a erosão do emprego regulamentado, que foi dominante no século XX e que está sendo substituído pelas diversas formas alternativas de trabalho e subtrabalho, de que são exemplo o “empreendedorismo”, o “trabalho voluntário”, o “cooperativismo”, modalidades que frequentemente “substituem” o trabalho formal, gerando novos e velhos mecanismos de intensificação e mesmo auto-exploração do trabalho. Os modos de precarização do trabalho, o avanço tendencial da informalidade, o desemprego dos imigrantes, tudo isso acentua o tamanho da tragédia social em que estamos envolvidos. O emprego assalariado formal, modalidade de trabalho dominante no capitalismo da era taylorista e fordista, que magistralmente Chaplin satirizou em Tempos modernos, está-se exaurindo e sendo substituído por formas de trabalho que nalguns casos se assemelham às da fase que marcou o início da Revolução Industrial.” Michel Foucault constata que este comportamento dos seres humanos resulta de: “... O poder dos séculos XIX e XX foi exercido, muito menos, por meio de coacção física do que com instituições que funcionam como cárceres, que incluem não só a prisão mas, também, a fábrica, a escola e a disciplina psicológica da vida militar.(...) A razão primitiva e tecnologia disciplinar moldam seres humanos passivos em objectos do poder. A tecnologia disciplinar e ciência social normativa unem-se para criar o “homem aceitável”, o cidadão manipulado do mundo moderno...”. Com a erosão dos direitos humanos no mundo do trabalho, assiste-se a um regresso à “selva” e a uma progressiva desproteção do direito à dignidade. Assim sendo, o acesso ao mercado de trabalho e suas formas de prestação têm vindo a ser, progressivamente, caracterizados pela precariedade, subcontratação, falso emprego e falso trabalho independente (estagiários e recibos verdes), subemprego, trabalho informal e emprego com baixos salários, reduzindo os custos do trabalho na formação dos preços dos produtos e permitindo o aumento da procura (veja-se, por exemplo, o crescimento do turismo nos últimos anos em Portugal) assente em condições degradantes de trabalho. Esta situação atinge particular dimensão nos jovens, assistindo-se à sua utilização abusiva como estagiários que não são mais do que trabalhadores precários gratuitos ou mal pagos. Com a erosão dos direitos humanos no mundo do trabalho, assiste-se a um regresso à “selva” e a uma progressiva desproteção do direito à dignidade. Assim sendo, o acesso ao mercado de trabalho e suas formas de prestação têm vindo a ser, progressivamente, caracterizados pela precariedade, subcontratação, falso emprego e falso trabalho independente (estagiários e recibos verdes), subemprego, trabalho informal e emprego com baixos salários, reduzindo os custos do trabalho na formação dos preços dos produtos e permitindo o aumento da procura (veja-se, por exemplo, o crescimento do turismo nos últimos anos em Portugal) assente em condições degradantes de trabalho. Esta situação atinge particular dimensão nos jovens, assistindo-se à sua utilização abusiva como estagiários que não são mais do que trabalhadores precários gratuitos ou mal pagos. ......................................................................................................................... 4 – A escravatura moderna O modelo de sociedade que hoje prepondera assenta em novas formas de escravatura e desumanidade tornando urgente a reflexão sobre a injustiça de uns viverem desafogadamente à custa do sofrimento e da míngua de recursos de muitos seres humanos. Quando o salário médio em Portugal (INE-2014) ronda os € 813,00 e cerca de 40% dos portugueses têm os seus rendimentos abaixo da fasquia dos € 600,00, facilmente se constata o grau de carências que os afeta. O desemprego, o trabalho precário, a prática de baixos salários, os horários de trabalho incompatíveis com a vida familiar, a substituição do direito ao trabalho pelo direito à rescisão do contrato de trabalho, são situações censuráveis que não encontram respaldo nas grandes orientações que devem balizar a convivência humana. Um estudo publicado em 15 de Junho último pelo Fundo Monetário Internacional - Causes and Consequences of Income Inequality: A Global Perspective - afirma que o impacto da flexibilização do mercado de trabalho aumentou os níveis de desigualdade. O FMI diz que "a suavização da regulação no mercado de trabalho está associada a uma desigualdade na sociedade e a um aumento do peso do rendimento dos 10% mais ricos", explicando que "a flexibilidade do mercado de trabalho beneficia os ricos e reduz o preço de negociação dos trabalhadores de mais baixos rendimentos". Afirma ainda que a desigualdade está ao "mais alto nível em décadas" e que uma maior desigualdade tem como consequência um abrandamento do crescimento da economia. Esta situação atinge contornos de maior gravidade nos jovens, estimando a O.I.T. em 73,4 milhões o número de jovens, entre os 15 e os 24 anos, desempregados em todo o mundo (12 milhões na Europa), sendo superior a 40% a percentagem dos que estão empregados que trabalham a tempo parcial (menos de 30 horas por semana) com salário reduzido. Em Portugal o desemprego afeta 35% dos jovens, e 40% pensam deixar o país. Por outro lado, assiste-se ao reforço da exploração económica dos assalariados com a prática de preços nos serviços públicos essenciais (habitação, água, electricidade, transportes públicos, etc…), que cerceiam o seu acesso a quem somente dispõe de recursos escassos, tornando, por exemplo, quem tem rendimentos próximos do salário mínimo em carenciados sem condições de vida digna. O sociólogo António Pedro Dores em comunicação recente “Democracia Verdadeira” pergunta: “… .Perante a crise – que não é apenas ficção, tem uma base real – quais são as defesas dos povos transformados em consumidores compulsivos e impotentes perante os sistemas produtivos cada vez mais potentes e capazes de criar exércitos proletários de reserva a nível mundial?...” Esta situação social, que caracteriza este início do século XXI, coloca-nos em presença de novas formas de escravatura e de relações sociais desumanas, sendo urgente lançar um repto a todos aqueles que se encontram a viver desafogadamente no sentido de examinarem a sua consciência, reflectindo sobre se não os incomoda viverem num mundo tão desigual e desumano. Ainda por cima, quando o seu viver desafogado assenta, por exemplo, em ter empregadas domésticas desmotivadas, em ter o lixo recolhido por lixeiros de baixa remuneração, em ter as suas cartas entregues por carteiros insatisfeitos, e, cúmulo das contradições deste modelo de sociedade, em poder ter sangue disponível para quando precisar, dado, gratuitamente, em esmagadora maioria pelos mais pobres e necessitados. Já pensaram no poder de que dispõem as empregadas domésticas, os lixeiros, os carteiros e os dadores de sangue? E quando estas pessoas, e outras com o mesmo perfil, decidirem usar o seu poder? Acontecerá o mesmo que aconteceu na história sempre que os escravos se revoltam? André Gorz, filósofo austro-francês, no seu livro Metamorfoses do Trabalho, diz-nos que o trabalho deveria permitir que o reino da necessidade cedesse lugar ao reino da liberdade mas que não está organizado para tal, estando a actividade produtiva cortada do seu sentido, das suas motivações e do seu objecto, para tornar-se um simples meio de ganhar um salário, sendo o tempo de trabalho e o tempo de viver realidades separadas, com o trabalho, as suas ferramentas e os seus produtos a adquirirem uma realidade separada do trabalhador, como coisas estranhas. ..................................................................................................................... 5 – A inovação tecnológica permanente O mercado de trabalho tem evoluído, e continuará a evoluir, também, condicionado pelas novas formas de prestação resultantes da influência da evolução célere e imparável das TICs e das novas tecnologias e ferramentas. Esta inovação tecnológica permanente arrasta para novos tipos de trabalho, de que o aumento exponencial da robótica, do teletrabalho, da transferência espacial do trabalho intelectual (das empresas para o espaço pessoal ou estandardizado como, por ex: call-centers, serviços associados a fornecedores de bens, traduções, etc…), exigindo qualificações e requisitos aos trabalhadores que os obriga a formação contínua com o consequente investimento. A mobilidade, o domínio das ferramentas da informática, a flexibilidade na adaptação a novas actividades, a formação permanente, serão as características que enformarão os profissionais do futuro desde o médico às empregadas domésticas. Estima-se que 90% de todos os empregos necessitarão de formação digital, com a prestação de serviços e as actividades liberais como áreas mais procuradas. Paralelamente, assiste-se a uma evolução da organização das empresas, transformando as empresas de modelo tradicional, que possuíam nos seus quadros todas as valências de profissionais necessários ao seu objecto social, nas empresas atuais que são meras gestoras de outras empresas de subcontratação que, em conjunto, preenchem todas essas valências. A aposta crescente das empresas é em investimento tecnológico e nas exigências de gestão, passando os quadros de pessoal a serem considerados um fardo que importa reduzir à menor dimensão possível, em termos de número e em termos de custo. Esta separação do trabalho dos desejos de vida do trabalhador está a ganhar relevância crescente com a mutação acelerada para novas profissões e novos produtos, potenciada com a evolução do conhecimento científico e tecnológico a um ritmo sem precedentes. A polivalência, que caracteriza a dinâmica em curso, ao mesmo tempo que torna os trabalhadores conhecedores de mais actividades produtivas, introduz uma diminuição afectiva na relação pessoal com a função, já que a rotação frequente de funções impede o aprofundamento do amor que só a estabilidade no tempo o permite, além de que não possibilita o conhecimento profundo de qualquer actividade. Por outro lado, o acesso ao conhecimento está mais facilitado do que nunca e vai estar cada vez mais acessível. A internet e as novas tecnologias de informação e comunicação permitem uma formação e uma informação que torna mais rápida a aquisição de conhecimentos, contribuindo para a exigida versatilidade dos recursos humanos. A robótica e a mecanização crescente de muitas actividades estão a diminuir a penosidade do trabalho, mas este benefício é substituído por exigências crescentes de produtividade, não proporcionando directamente um aumento de qualidade de vida. António Vilar, no seu artigo “A revisão do código do trabalho ou os trabalhos de Penélope” diz que “… para mudar o mundo - ou para acompanhar a sua inevitável transformação - há que mudar de paradigma, também, no campo das relações de trabalho”. As implicações destas novas formas de trabalho, o mercado laboral em acelerada mutação e o aparecimento de novas actividades e funções, com a exigência permanente de flexibilização da legislação laboral, estão a provocar alterações profundas no direito do trabalho e no pensamento económico, de que alguns pensadores têm dado conta. Michel Onfray, filósofo francês contemporâneo, no seu Tratado de Insubmissão e Resistência – A Política do Rebelde, define a servidão “…como a situação na qual se encontra uma pessoa para quem os deveres que lhe são exigidos são superiores aos direitos que usufrui. Portanto, onde se encontram os tiranos e os escravos? Quem poderá afirmar que o social ainda respeita os deveres que lhe incumbem relativamente aos indivíduos, nomeadamente do fim para que é constituído?: a protecção de todos os contratantes e de todos aqueles que aceitaram, tacitamente, o princípio do contrato social. Que se pode exigir a tais indivíduos, em matéria de deveres, quando a sociedade, e com ela o político, já não honram nada do que constituiu o pacto, nomeadamente, em matéria de segurança, dignidade e satisfação das necessidades elementares?” .................................................................................................................... 6 - Os parceiros sociais: Que representatividade? E, aqui, importa dar nota da alteração profunda do papel que estão a desempenhar as cúpulas dos denominados parceiros sociais, sindicatos e associações patronais, que se transformaram de representantes dos seus associados e da defesa dos seus interesses (trabalhadores e empresas) em colaboradores das estratégias dos grandes interesses políticos, económicos e financeiros, pelo que não é de estranhar a crescente falta de representatividade dessas estruturas, provocada pela desmobilização e pouca apetência pelo associativismo de classe. Esta carência de representatividade é agravada pelo pouco sentido dos Estados no cumprimento das suas responsabilidades. Na verdade, os Estados não estão a honrar os compromissos que assumiram ao ratificar os tratados, convenções e outros instrumentos jurídicos internacionais em geral e no campo do trabalho em particular. E fazem-no de forma grosseira e enganadora, como seja a manipulação das estatísticas do desemprego, querendo fazer crer que pessoas desempregadas o não sejam. Tal é evidente ao não considerar os desempregados que desistiram de ir aos centros de emprego (são seres vivos mas mortos para as estatísticas), assim como como considerar como empregados os desempregados inseridos nos contratos emprego-inserção (contratos temporários e, muitas vezes, com funções desadequadas ao perfil do desempregado), que não são mais do que formas de evitar a contratação de pessoas para postos de trabalho necessários à vida normal das entidades em que tal ocorre, assim como uma forma encapotada de não pagar a remuneração total correspondente ao lugar em questão. E, assim, estamos a assistir à consideração do trabalho como determinado unicamente pela rentabilidade económica e não para a satisfação de necessidades sociais, marginalizando actividades úteis mas pouco rentáveis e marginalizando, também, as pessoas afectadas por patologias, malformações ou qualquer outra mancha que não seja a cor do que se convenciona chamar de normal. É sustentável e defensável este modelo de organização empresarial e de concertação social? Como irá evoluir a gestão das organizações e qual será o enquadramento do trabalho? Se perspectivarmos o futuro como resultante do presente teremos de concluir que se poderá assistir a um aprofundamento do domínio pelo poder económico-financeiro, com as consequências inerentes, nomeadamente na subalternização do fator da dignidade humana como vetor determinante da economia. Esta desumanização já é, na actualidade, uma característica evidente, de que são exemplos a criação de figuras jurídicas empresariais de gestão de topo para camuflar os responsáveis (fundos de investimento, holdings, subcontratação, etc…) e a desregulação do trabalho na garantia dos salários e condições de prestação. Só que não se me afigura possível a continuação de tal caminho, já que, como ao longo da história aconteceu, a brutalidade acaba por gerar uma reacção com as consequências inerentes. As ditaduras, de que esta, económica-financeira, é um novo exemplo, acabam sempre por soçobrar e os políticos que lhes dão cobertura não costumam ter um fim prestigiante. Os ditadores vão tendo a noção de que o seu poder tem pés de barro mas, enquanto lá estão, aproveitam a circunstância para saquear e precaver o seu futuro. Passeiam-se em limousines de luxo, reúnem-se nos salões aveludados dos palácios, banqueteiam-se com ingredientes caros e sumptuosos, colocam os amigos e familiares em posições privilegiadas, insultando ostensivamente aqueles que são obrigados a permitir-lhes tais benesses. Como e quando soçobrará esta ditadura é um exercício de futurismo mas, face à indefensabilidade deste modelo como base de evolução, antevejo que o trabalho no final do século XXI não será um prolongamento da situação actual, já que o aviltamento da dignidade do ser humano acabará por dar lugar a uma nova era onde a luz imperará sobre a escuridão. ......................................................................................................................... 7 – A Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade ............... Fernando Pessoa, com o heterónimo Álvaro de Campos, na sua Ode Marítima diz-nos a dado passo: ................. Tanta nacionalidade sobre o mundo! tanta profissão! tanta gente! Tanto destino diverso que se pode dar à vida, À vida, afinal, no fundo sempre, sempre a mesma! Tantas caras curiosas! Todas as caras são curiosas E nada traz tanta religiosidade como olhar muito para gente. A fraternidade afinal não é uma ideia revolucionária. É uma coisa que a gente aprende pela vida fora, onde tem que tolerar tudo, E passa a achar graça ao que tem que tolerar, E acaba quase a chorar de ternura sobre o que tolerou! Ah, tudo isto é belo, tudo isto é humano e anda ligado Aos sentimentos humanos, tão conviventes e burgueses. Tão complicadamente simples, tão metafisicamente tristes! A vida flutuante, diversa, acaba por nos educar no humano. Pobre gente! pobre gente toda a gente!” ...................................................................................................... Frei Bento Domingues, do movimento N.S.I. (Nós Somos Igreja) numa das suas crónicas de Domingo no jornal Público, referiu: “Alain Badiou, filósofo francês de origem marroquina, que considera esta Ode Marítima como um dos maiores poemas do século XX. No entanto, para este filósofo, é impossível – e contudo real, que povos notoriamente orgulhosos da liberdade individual, da privacidade, dos direitos do cidadão e do homem, da singularidade e dos particularismos, se tenham transformado em pouquíssimo tempo numa massa de ovelhas, controlados, vigiados, espiados, monitorizados em toda a sua actividade através de uma tecnologia invasiva e lesiva da discrição e da delicadeza, tratados como malfeitores e terroristas potenciais, enlatados em meios de transporte semelhantes a carne de animal, frustrados, presos e misturados com a má educação generalizada, vexados pelo software que não prevê excepções, obrigados a uma vida programada nos mínimos detalhes e que elimina qualquer experiência do poético, que não deixa espaço para a meditação e para a elaboração da experiência, submersos por um cúmulo de idiotice e por uma publicidade asfixiante.” Esta aproximação do trabalho no século XXI à introdução de formas de uma nova escravatura não é uma metáfora. Falamos mesmo de escravos. Não só de seres humanos que vivem como escravos, trabalhando por um salário miserável. Não são também os escravos de há 200 anos. Falamos dos muitos milhões de pessoas que, em todo o mundo, incluindo Portugal, são compradas, vendidas e alugadas, exploradas e brutalizadas para dar lucro. Não só na India, Mauritânia, Brasil ou China, mas também nos Estados Unidos da América, na Rússia, na Alemanha e em Portugal, com os Estados a serem maus exemplos ao utilizarem e legalizarem práticas que configuram um regime de trabalho equiparado à escravatura. Em relatório há dias divulgado (12/11/2015) o Conselho da Europa alerta para a gravidade do trabalho forçado e do tráfico de seres humanos (Everyone in Europe - children, women and men - should be protected from forced labour and trafficking in human beings, two serious human rights violations).Neste relatório é referido que 20,9 milhões de pessoas em todo o mundo são sujeitas a trabalho forçado, das quais 880.000 na União Europeia, sendo de 68% as envolvidas em actividades económicas tais como: agricultura, construção civil, serviço doméstico e indústria transformadora. E como analisar a situação atual e perspectiva futura face ao lema da Liberdade, Igualdade e Fraternidade? Do exposto, não é difícil concluir que a dinâmica de aproximação a estes valores verificada ao longo do século XX, com a aprovação e implementação de grandes referenciais de direitos humanos, como os Pactos Internacionais de Direitos Civis, Políticos, Económicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre a Escravatura, a Convenção dos Direitos da Criança, e mais de duzentos referenciais aprovados pelas Nações Unidas e pelo Conselho da Europa, se está a esboroar e a ser substituída por novas orientações que legitimam a desumanidade, de que é exemplo a aprovação recente da Convenção para a Prevenção do Terrorismo onde se criminalizam intenções e opiniões, constituindo uma flagrante machadada no direito à liberdade de pensamento, expressão e associação. Aqueles que se comprometem na defesa dos valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade têm vindo a ter a sua responsabilidade acrescida para fazerem frente a esses atropelos. Têm de ser coerentes e ativos na defesa dos grandes ideais do humanismo. Têm de evitar que no século XXI o trabalho encontre respaldo numa das constatações do P. António Vieira no seu sermão de Santo António: Os homens, com suas más e perversas cobiças, vêem a ser como os peixes que se comem uns aos outros. Será um sonho a alteração deste quadro sombrio, esta insensibilidade dos poderosos deste mundo para com aqueles a quem submetem com condições de vida infra-humanas, condenando-os à morte na sua dignidade? Eu perfilho esse sonho, partilhando-o com os que me estão próximos, revendo-me na singela expressão filosófica de Alexandre O’Neill: “E defendo-me da morte povoando de novos sonhos a vida”. ................................................................................................................. Porto, 14 de Novembro de 2015 ................................................................................................................ Manuel Hipólito Almeida dos Santos ............................................................................................................ Referências: Antunes, Ricardo - Os dilemas do trabalho no limiar do século 21 Bales, Kevin - A nova escravatura Domingues, Frei Bento – N.S.I. Dores, António Pedro – Democracia Verdadeira Foucault, Michel – As palavras e as coisas Gorz, André - Métamorphoses du travail Onfray, Michel – A Política do Rebelde – Tratado de insubmissão e resistência Peters, Edward – História da Tortura Santos, Manuel Almeida dos – ONGs, Passado e Presente Santos, Manuel Almeida dos – Questões de Ética e Cidadania Tratados e Convenções internacionais – O.I.T., O.N.U. e Conselho da Europa Vilar, António – Causas do Dia-a-Dia

Momentos duma visita a uma prisão

É sábado, 17 de outubro. Às nove horas passo o portão do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, após o que se segue a travessia do pórtico de detecção de metais antes de me embrenhar nos múltiplos espaços desta prisão (antiga colónia penal). Sou voluntário e cumpro mais uma das minhas visitas semanais. Ao sábado de manhã a primeira acção é a participação, com os reclusos, na missa celebrada na capela da prisão. (Utilizo o termo “recluso” quando me refiro à pessoa em abstracto e utilizo o termo “companheiro” quando me refiro à pessoa na sua individualidade.) É sempre um momento emocionante pelo contacto, em ambiente de comunhão fraterna, com seres humanos que a comunidade afastou do seu convívio e que mostram sentimentos de fé e profundidade espiritual que não seriam de esperar em quem tem a conotação de criminoso e de perigo público. E nem os muitos anos que levo nesta missão me retiram a sensibilidade para a apreciação do comportamento religioso daqueles que considero como irmãos. É tocante a sinceridade com que rezam o pai-nosso (…perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido…). Hoje estão presentes na missa vinte e cinco companheiros, do regime comum e da clínica psiquiátrica, dos mais de 500 que estão aqui presos. Um em cadeira de rodas, outro amparado por colegas, uns com evidentes transtornos psíquicos, outros cientes da injustiça de estarem presos, acusados de crimes desde os mais leves até aos mais hediondos, todos irmanados na mesma esperança no alívio vindo do Além. Antes de iniciada a missa há que preparar o espaço e disso se encarregam duas voluntárias e alguns reclusos. Elas varrem o chão e colocam nas jarras as flores que trouxeram. Eles preparam o altar e abrem o missal nas leituras do dia, assim como distribuem os cadernos com os cânticos que vão ser entoados. É distribuído um folheto com a mensagem dominical, elaborado pelo capelão prisional, P. João Matias, que permite o acompanhamento dessas leituras do dia. Na reflexão constante do folheto de hoje, a partir da leitura do evangelho segundo S.Marcos (10,35-45), o P. Matias ressalta a noção de quem são os maiores: “É maior quem serve mais. A grandeza não vem pois nem do dinheiro, nem dos cargos elevados, nem dos títulos académicos, nem de talentos de garantida cotação social. Vem, simplesmente, do grau de amor com que procuramos ser úteis e servir. Grandes são aqueles Pais que arranjam sempre tempo para estar com seus filhos, para os escutar e responder às suas infinitas perguntas, para brincar com eles e, junto deles, descobrirem de novo a vida. Grandes são aquelas Mães que enchem o lar de calor e de alegria; mulheres que não têm preço, pois sabem dar a seus filhos o que eles mais precisam para enfrentarem confiadamente a vida. Grandes são os Casais que vão amadurecendo o seu amor dia a dia, aprendendo a ceder, cuidando generosamente da felicidade do outro, perdoando-se mutuamente nos mil atritos da vida. Grandes são aquelas pessoas, jovens e adultos, que nas nossas comunidades mantém de pé e com vida os serviços, a ajuda fraterna. Aqueles jovens e adultos que dão vida a clubes, associações, movimentos e sindicatos, por onde passa o convívio são, a cultura, a solidariedade, a luta pela justiça e pelo progresso, gente anónima sem a qual este mundo seria mais pobre, mais triste, mais cínico. Mais agreste e desumano.” Este apelo à grandeza calou fundo em muitos dos presentes. E não deixou de trazer a lembrança da ausência da visita de muitos pais, irmãos, cônjuges, filhos e amigos, no apoio a quem se encontra na situação deprimente de internado na prisão. A participação dos reclusos, quando lhes é dada a oportunidade de serem ouvidos, revela-se de grande qualidade e mostra a desumanidade em que estão colocados no ambiente prisional. Tal qualidade voltou a evidenciar-se quando visitei a seguir a ULD (Unidade Livre de Drogas) e estive a falar com um grupo de companheiros lá internado. Dramas, carências e necessidades são mais que muitas. Desde o pouco, ou quase nulo, apoio psicológico, falta de assistência jurídica, indefinição do seu futuro e atropelos ao direito à dignidade, tornam a vida dum recluso em sub-humana. Falamos dos seus casos, das alegrias e tristezas da vida, dos factos relevantes acontecidos e do que se pode fazer para melhorar a sua condição e das suas famílias. E não posso referir aspetos pessoais mais concretos para não lesar o direito à privacidade nem prejudicar aqueles que já estão profundamente lesados. É que as retaliações são moeda corrente nas prisões. Saio da ULD com mais um pedido: a bola de futsal utilizada no recreio, que a O.V.A.R.(obra vicentina a que pertenço) tinha oferecido, rebentou e pediram-me se eu a poderia mandar consertar. Não a pude trazer pois torna-se necessária a autorização da pessoa responsável e, como é sábado, não estava presente no estabelecimento prisional. Na próxima visita espero já poder corresponder ao solicitado. No caminho para a prisão passo num quiosque e compro os jornais do dia, de acordo com as preferências dos companheiros com quem me vou encontrar. Para uns o Jornal de Notícias, para outros o Jogo, para outros, ainda, o Le Monde Diplomatique, o Público ou o Expresso. É que há reclusos com diversos níveis de gosto e instrução. As voluntárias também são portadoras de revistas. Hoje, um companheiro pediu-me um dicionário de Português-Inglês pois quer aprofundar o conhecimento nesta língua (na próxima visita ser-lhe-á entregue). Em quase todas as visitas levo livros escolares que me são oferecidos por amigos ligados ao sistema educativo (Bem hajam!), no sentido de estimular o prosseguimento dos estudos. No dia de hoje dois factos tornaram mais saliente a minha visita. Um deles relacionou-se com um pedido que há quinze dias tinha feito a um companheiro para registar as refeições que lhe foram fornecidas durante duas semanas. Pois, mal ele me viu veio ter comigo e entregou-me um rol de folhas com as ementas desse período, com apreciações qualitativas e quantitativas, comprovando a debilidade da alimentação. Não tenho razão de queixa do respeito que os reclusos têm tido para comigo sobre os compromissos que assumem. Mas sensibilizou-me o cuidado e o rigor com que o meu pedido foi satisfeito. Não digo o nome do companheiro, pelas razões atrás expostas, mas redobrarei a minha dedicação por ele. Fiquei com mais elementos para a minha luta contra este sistema de punição. No outro caso, ocorreu uma situação que me deixou profundamente entristecido. Um companheiro tinha-me pedido para falar com o seu advogado (defensor oficioso) no sentido de o sensibilizar para dar maior atenção à sua situação jurídica, no sentido de desencadear o processo de liberdade condicional que, na sua opinião, já lhe deveria ter sido concedida. Hoje levava o resultado do contacto que mantive com o advogado. Este prometeu-me que iria proceder em conformidade, apesar de alegar que não poderia deslocar-se à prisão para falar com o recluso, pois o tempo que esta deslocação exigiria não é suficientemente compensado monetariamente. Quando pedi para chamarem o companheiro foi-me dito que se encontrava internado em cela de isolamento, já que ontem se tinha tentado suicidar. Fiquei desolado! Eu, que pensava ir dar-lhe uma notícia que o animasse, fui confrontado com mais uma queda. Coragem companheiro! Vou continuar a apoiar-te. Saí ao fim da manhã do estabelecimento prisional, com um sentimento misto de amargura e de querer perseverante. Há muitos anos que, de forma semelhante, saio das visitas às prisões. Move-me a reflexão de Emídio Santana sobre as prisões, deixada no seu livro “Onde o homem acaba e a maldição começa”. No prefácio a este livro começa por dizer-nos Emídio Santana: “…É afinal o submundo dos ex-homens, dos malditos e dos proscritos, o lugar onde o homem acaba e a maldição começa com o seu quotidiano e onde todos os problemas humanos se enxergam e se colhem, numa infernal cultura ou nos pormenores de várias tragédias humanas arquivadas nos registos judiciais que, quando vistos em separado, se tornam nítidos e explícitos.” Dou conforto a esse sentimento assimilando a exortação de Frederic Ozanam; “Não pode haver dores inconsoláveis nem alegrias exclusivas”. Continuarei, sem juízos pré-concebidos sobre as faltas dos outros (o que eu tenho é de pedir perdão pelas faltas que cometo), a partilhar as minhas alegrias e a levar o consolo a quem dele precisa. Por pouco que se tenha deve chegar sempre para ajudar os outros.