Retrato – Um dia no verão de 2015

Estamos a entrar no final de Agosto (dia 21). Decidi dedicar o dia de hoje a uma dupla função: testar a minha resistência física a uma grande caminhada e ver, com olhos de ver, o que encontrasse pelo caminho. Esteve sol durante todo o dia e quando saí de casa na Quinta das Rosas (Vilar do Paraíso-V.N.Gaia), pelas 12 horas, o calor ainda não era muito. Tinha decidido fazer todo o percurso a pé até à FNAC Santa Catarina no Porto, pelo tabuleiro superior da ponte de D.Luís I, regressando pela ribeira e tabuleiro inferior da ponte. Aproveitaria a caminhada para tratar de três assuntos: trocar o telecomando avariado da TV; fotografar o brasão da família Ferraz Bravo existente na frontaria dum palacete na Rua das Flores no Porto (para executar uma encomenda de peça cerâmica com esse brasão pintado) e comprar sacos plásticos num armazenista da Rua General Torres em Gaia. Foram, na ida e volta, cerca de catorze quilómetros percorridos em três horas e meia. O primeiro objectivo, testar a resistência física, foi alcançado sem grande dificuldade A caminhada foi feita em passo de passeio e o corpo aguentou-se sem queixas de maior. Estou em forma! O segundo objectivo tem mais que contar. Saí pela urbanização da Quinta das Rosas (que não sofreu qualquer alteração nos últimos 20 anos) na direcção do Bairro das Quatrocentas, através da rua de ligação onde, até há cerca de 10 anos, havia um núcleo de barracas de ciganos que o anterior presidente da câmara conseguiu, inteligentemente, promover o realojamento das famílias que lá se encontravam em bairros sociais, mais ou menos pacificamente. Tomei a direção do Largo de Santo Ovídio pela rua nascente do Bairro do Cedro, subindo a escadaria que dá acesso à parte sul da estação do metro, atravessando a rua que liga à auto-estrada A1. Neste percurso nada há a notar de significativo. Iniciei a descida da Avenida da República, onde são notórias as alterações que tem vindo a sofrer: substituição das moradias que foram a habitação tipo moradia até há cerca de 50 anos por prédios de vários andares; eliminação da placa arborizada do eixo central de toda a avenida por um corredor desarborizado por onde circula o metro (substituiu o carro eléctrico que circulou na avenida durante mais de meio século); surgimento dum espaço de maior movimento entre o edifício do Corte Inglês e os paços do concelho de V.N.Gaia. É uma avenida sem identidade marcante que ganha alguma notoriedade a partir do jardim do morro com a entrada no tabuleiro superior da ponte de D. Luís I e, aqui, o movimento de turistas marca significativamente, atraídos pela paisagem que se desfruta, quer a nascente, quer a poente. O mosteiro da Serra do Pilar, agora convertido em quartel militar, mesmo junto à ponte parece não aproveitar muito do caudal humano que nesta transita. Na saída da ponte para entrada no Porto o troço de rua continua, desde há muitos anos, a ser caracterizada por um espaço nada atractivo, feio e desmazelado até ao cruzamento para a sé catedral. Tomei a direcção da Rua Chã rumo à Praça da Batalha. Esta Rua Chã, outrora caracterizada por ter muitas casas de prostituição e a sede da maçonaria no Porto, está agora transformada em espaço onde reinam as casas comerciais que vendem artigos importados do oriente (China e Paquistão nomeadamente) a par com os sobreviventes gravadores, sapateiros, correeiros, peleiros, e casa de comes e bebes onde se destaca a adega Louro com o seu famoso presunto, restando ainda algumas casas onde a mais velha profissão do mundo assenta arraiais. À entrada na Praça da Batalha dá-se o impacto com as massas turísticas que, neste período de verão, inundam toda a baixa da cidade do Porto, desde esta praça até aos Clérigos e desde os Paços do Concelho do Porto até à ribeira. Este turismo, que se assemelha a uma praga, tomou conta desta parte da cidade e deve-se analisá-lo economicamente e sociologicamente. Por um lado está a impulsionar a recuperação arquitectónica da zona que estava em estado adiantado de degradação, de que a Rua das Flores e a Rua Mouzinho da Silveira são exemplo. Por outro lado, está a contribuir para a transformação do comércio tradicional lá existente em cafés, restaurantes e lojas de souvenirs incaracterísticos, com a consequente modificação, para pior, dos recursos humanos lá empregues, já que os empregados dos estabelecimentos agora existentes são, na sua maioria jovens com vínculo precário ou sem vínculo, salários muitos baixos e pouca perspectiva de futuro, apesar de muitos deles terem boa qualificação académica. Esta alteração do modelo económico nesta zona da cidade, que se pode replicar noutras zonas e noutras cidades do país, traz profundas implicações de sustentabilidade e rentabilidade. De sustentabilidade porque rebaixa o potencial das pessoas que emprega hipotecando o seu futuro e retirando potencialidade aos sectores onde poderiam estar a exercer a actividade para a qual tiveram formação académica. De rentabilidade porque como a esmagadora percentagem dos turistas são de baixa e média-baixa gama económica/cultural, o pouco dinheiro que despendem vai para o alojamento e as refeições baratas, razão pela qual não há progresso e crescimento no restante comércio. Como Portugal importa mais de metade dos alimentos que consome, um turismo que se baseia no alojamento e alimentação não se traduz na melhor valorização dos recursos endógenos, pelo que não tem grande efeito no crescimento do sector produtivo da indústria transformadora, base do progresso económico e social. Os maiores beneficiários deste modelo são as cadeias de distribuição alimentar e os serviços turísticos de transporte, cujas sedes de empresas estão no estrangeiro para onde são canalizados os fluxos financeiros de mais valias. Esta política de captação de massas turísticas de baixo poder de compra está a ter um grande efeito na diminuição de salários, na precarização e sazonalização do trabalho e na desqualificação dos recursos humanos. Acresce que muitos dos trabalhadores para este sector turístico de verão são estudantes em férias e estagiários dos cursos profissionais, que aceitam dar o seu contributo por “dez réis de mel coado” (alguns chegam a aceitar trabalhar por 1,5 a 2 euros por hora sem contrato e sem protecção social. Há dias uma articulista do Jornal de Notícias escreveu um artigo sobre esta matéria titulando-o de “Chulice!”). Ora, foi esta realidade que tive a ocasião de apreciar nesta caminhada e que mais me chocou. Para já não falar nas vendedeiras da ribeira que, até há pouco tempo, vendiam, junto ao rio, peixe fresco, hortaliças e frutas, estão agora a vender artigos têxteis produzidos na China e países satélites a preços da “chuva”, ganhando menos agora do que ganhavam dantes. É a pauperização dum povo no seu esplendor. Na FNAC, com poucos clientes, tomei um pingo após o que desci a Rua 31 de Janeiro (dezanove dos estabelecimentos estão entaipados, inactivos, e os restantes quase não tinham clientes) descendo pela Rua das Flores até à ribeira e tabuleiro inferior da ponte D. Luís I, onde o panorama era o atrás descrito. No regresso por Gaia, subi a Rua General Torres (mantém-se igual e pouco atractiva desde há dezenas de anos) após o que retornei pela Avenida da República pelo percurso inverso ao da ida até chegar à Quinta das Rosas. Resta dizer que das tarefas que queria cumprir, aproveitando a caminhada, consegui trocar o telecomando na casa China em V.N.Gaia (na Avenida da República perto do cruzamento com a Avenida Vasco da Gama, cuja designação consta duma bonita placa toponímica num pequeno painel de azulejos com moldura barroca produzido na Cerâmica do Douro), fotografei o brasão dos Ferraz Bravo, mas não consegui comprar os sacos plásticos por o armazém estar fechado para férias.

Que Direito à Felicidade?

Não pode haver tristezas inconsoláveis nem alegrias exclusivas – Frederic Ozanam -. Em tempo de expansão do hedonismo e do egoísmo, importa aprofundar um direito muito glosado por todas as gerações e classes sociais: o direito à felicidade. Para esta abordagem necessário é ter em conta o enquadramento do ser humano na multiplicidade de vertentes que enformam a sua vida, quer na relação variada com os outros, quer na relação com as coisas e factores em que se movimenta. Nesta análise não se pode fugir à questão filosófica, nunca resolvida, de avaliar o que de mais relevante condiciona o comportamento humano: o livre arbítrio ou o determinismo. A partir destas bases, que, facilmente se vê, contêm muito de subjectivo e de acaso, o ser humano vai construindo a sua vida, reflectindo sobre os erros e os êxitos do passado, sem podendo prever com o mínimo de segurança como será o futuro. Assim sendo, como assegurar consistentemente o direito à felicidade? Será que a felicidade se constrói à volta do umbigo de cada um ou a sua construção tem de considerar o mundo que o rodeia? Nos últimos tempos o Papa Francisco tem lançado vários alertas sobre o caminho em que estamos direccionados. Caminho este assente na trilogia que comanda a política neoliberal norteadora do mundo actual: supressão do Estado na economia; enfraquecimento do Estado social; fortalecimento e glorificação do Estado repressivo-punitivo. Neste sentido, o Papa tem demonstrado uma clarividência e uma coragem dignas de nota. Nos cerca de dois anos de Papado, as suas atitudes e pronunciamentos, de que as encíclicas “Alegria do Evangelho” e “Laudato Si” são, por si só, grandes exemplos, têm sido gritos de alerta e de incentivo notáveis, esbatendo o seu passado obscuro de alegada conivência com a ditadura argentina, nos anos de horror de 70 e 80 do século passado, enquanto alto dignatário da Igreja Católica em Buenos Aires, de que o livro “A lista de Bergoglio” deixa em aberto. A sua atitude actual insere-se nos grandes valores do cristianismo do perdão e da misericórdia (“Aquele que nunca pecou que atire a primeira pedra”Jo-8,7), assim como do direito de todos os seres humanos à dignidade e à justiça social. Estas atitudes recentes do Papa têm sido únicas dentro das posturas dos líderes mundiais importantes e não têm tido respaldo em muitos vultos da igreja católica, de que é exemplo a posição recuada da generalidade dos bispos portugueses, expressa, nomeadamente, nos textos da Conferência Episcopal Portuguesa. As denúncias do Papa sobre as injustiças sociais (pobreza, migrações, desemprego, escravatura moderna, desumanização no tratamento das crianças e jovens, etc…) e sobre as questões ambientais, não deveriam deixar ninguém sossegado mas sim provocar uma exigência de maior solidariedade e fraternidade. Por aqui já se pode ver que o direito à felicidade só pode ser alegado por quem quer ter uma posição autista, centrada sobre si próprio. Como se pode achar que se tem direito ao bem estar sem o partilhar com os que sofrem em muitas casas, em muitos hospitais, em muitas prisões e em muitos lugares do mundo? Já visitei alguns destes sítios onde estão muitas pessoas infelizes e incompreendidas, sofrendo em silêncio ou com gritos que ficam sem resposta. Os órgãos de comunicação social vão-nos relatando, a espaços cuja frequência fica aquém da realidade, alguns destes dramas humanos, mas o que predomina na grande corrente que atravessa o mundo é a futilidade, a cultura hedonista do corpo, que não do espírito, o vedetismo saloio, o entretenimento alienante, o primarismo acéfalo de apelo à repressão, à vingança, ao jogo (as chamadas de valor acrescentado nos programas de TV são disto exemplo) e as doses maciças de desporto que substituiu a religião como ópio do povo numa análise marxista que mantém actualidade. Quando se aceita a prisão como violação da liberdade para, pretensamente, se castigarem os erros e imperfeições dos seres humanos, quando se aceita o sofrimento dos semelhantes como reparação dos males por eles provocados sem atentar nas condicionantes que os proporcionaram, quando se condenam as crianças e os jovens a um futuro incerto que os leva, muitas vezes, a caminhos sem retrocesso de marginalidade e exclusão, como se pode reivindicar o direito à felicidade individual esquecendo que ninguém é capaz de, sozinho, construir a sua vida? Todos dependemos de outros. Ninguém consegue construir a sua felicidade por si próprio. Dependemos da família, da empregada doméstica, dos carteiros, dos lixeiros, dos pescadores, dos agricultores, dos operários e duma panóplia de outras pessoas, normalmente exploradas, com trabalhos precários mal pagos e horários desumanos, e que sem eles e elas ninguém conseguiria viver. O direito à felicidade de cada um só poderá existir quando incluir o direito à felicidade de todos os outros seres, em espírito de partilha e comunhão. Lembremo-nos do lema que nos foi legado por Frederic Ozanam: Não pode haver tristezas inconsoláveis nem alegrias exclusivas.

Caracterização da sociedade actual

- Sociedade conflituosa, vingativa e repressora, assente em mais polícias, mais tribunais, mais prisões, mais juízes, etc... e mais reclusos. - Sociedade assente em trabalho tipo "escravatura moderna de precários, imigrantes, desempregados, etc...", em que os escravos além dos trabalhos piores ainda têm de pagar impostos, habitação e outros encargos - Sociedade totalitária assente na violência do poder instituído e dos partidos políticos que monopolizam esse poder, com práticas de desrespeito dos direitos dos cidadãos. - Sociedade de confisco, em que quase já só falta pagar o ar que respiramos (e para onde vão os impostos?). - Sociedade que agrava o fosso entre pobres e ricos. - Sociedade hipócrita que assina e ratifica tratados e convenções de direitos humanos e depois não os cumpre. - Sociedade cruel que maltrata as crianças tratando-as de forma desumana e violenta. - Sociedade parasita, que vive da exploração do trabalho e do sangue dos pobres condenando-os à indigência e à exclusão social. - Sociedade anti-democrática em que a maioria da população não quer participar neste modelo e que permite que quem só tem o apoio de 20% da população possa impor aos restantes o seu modelo de governação - Sociedade de impunidade para os que detêm os cordelinhos do poder e seus lobbies, legislando em seu proveito ainda que tal lhes permita práticas e leviandades criminosas. - Sociedade imoral que permite que, nos leilões de bens penhorados pelas mais diversas entidades, certos sanguessugas se apropriem de bens ganhos com muito esforço por quem numa altura difícil da sua vida involuntariamente não conseguiu honrar compromissos de dívida. - Saídas para este labirinto horroroso: - Exigência duma nova ordem política, económica, social e cultural - Prática da desobediência civil (pagar em dinheiro e não com cartões; não pedir recibos; recusar dar dados pessoais; contestar sempre as decisões da Administração Pública; participar em voluntariado livre fora dos esquemas formatados pelo Estado) - Desprezo pelo sistema político vigente, incluindo a abstenção em actos eleitorais. - Boicote ao sistema financeiro (Retirar o aforro e aplicações financeiras dos bancos). - Apoio a organizações e estruturas da sociedade civil que demonstrem coragem na defesa dos direitos humanos universalmente consagrados.

Caracterização do Poder Político – Agosto 2015

- O poder político é corrupto, oportunista, cleptocrático, mafioso, ignorante, desumano e incompetente; - Quem determina o poder político é o poder económico-financeiro. Para tal, coloca medíocres no topo dos aparelhos políticos, que, por sua vez, gerarão outros medíocres. Nunca um medíocre escolheu um competente para trabalhar consigo, já que este suplantá-lo-ia; - O poder político utiliza as eleições como uma farsa de inutilidade, demagogia e falsidade, limitando a escolha ao mais simpático e bem falante mas não ao mais competente. Os eleitores estão longe das raízes dos problemas e das formas de os solucionar, limitando-se a sufragar com uma cruz no boletim de voto; - O poder político fomenta e utiliza trabalho escravo (escravatura moderna em que as pessoas têm a ilusão de serem livres), generalizando a precariedade, o desemprego, a pobreza, a exclusão e a instabilidade social; - O poder político privilegia os setores parasitários das finanças e da grande distribuição em detrimento do trabalho produtivo nos setores primário e secundário; - O poder político explora os trabalhadores dependentes e independentes diminuindo-lhes os rendimentos e aumentando-lhes os impostos; - O poder político pratica uma política fiscal que privilegia o sector financeiro e as empresas multinacionais, penalizando o trabalho e a pequena propriedade (fundos de investimento versus habitação própria ou automóvel); - O poder político utiliza os serviços públicos essenciais como fonte de alto rendimento para os detentores das empresas, praticando preços que os tornam inacessíveis a largas franjas da população; - O poder político retira da esfera pública serviços essenciais (saúde, energia, educação, habitação, água, etc…) entregando-os a privados que não têm como prioridade o seu fornecimento como direitos humanos; - O poder político manifesta insensibilidade alarmante perante os dramas de faixas alargadas da população, nomeadamente os jovens, as crianças e outros grupos vulneráveis; - O poder político utiliza a repressão, o castigo e a prisão como forma de intimidação, sendo insensível às imperfeições do ser humano, não fomentando a prevenção, a socialização e a reinserção; - O poder político considera as prestações sociais como esmolas e não como direitos, tornando esta área como mais uma fonte de negócios; - O poder político anestesia e infiltra as ONGs, desmobilizando-as, descaracterizando-as e retirando-lhes capacidade de intervenção; - O poder político seduz o sector religioso e sócio-caritativo com concessões e benefícios “comprando” a sua possibilidade de influência; - O poder político assalta os órgãos de poder público e privado colocando as suas marionetas nas posições de comando, hegemonizando todo o poder efectivo; - O poder político utiliza uma estratégia de exercício do poder que tapa a possibilidade de surgimento de qualquer alternativa com possibilidade real de alterar o status quo.

Viva a Grécia mas com uma correção na pergunta do referendo

Sendo um abstencionista convicto, pelas razões que tenho dado a conhecer, fico feliz pela vitória do Não na Grécia. Mas é uma felicidade relativa, já que, para mim, as condições referidas na pergunta do referendo continham uma referência a credores quando devia ser a ladrões. E a ladrões não se paga novamente o que eles nos andaram a roubar, não só na Grécia como em Portugal. Roubam-nos com negócios mafiosos (EDP; CTT; CP; REN; BPN; TAP; submarinos; parcerias público-privadas; cidadãos hipotecados; etc...), com comissões escandalosas, com prémios de gestão e ordenados absurdos e imerecidos, com juros agiotas; com garantias de condições chantagistas (fiadores; avales; hipotecas, etc...) e com ameaças de penhoras que nos atiram para a miséria. Parabéns aos gregos que votaram não. Esperemos agora que o governo grego exija a anulação total do roubo (eu nunca falei de dívida!), e que o exemplo seja seguido por todos os povos do mundo, incluindo Portugal. Viva a Grécia!

Terroristas

A definição consensualmente aceite para terrorista é a de que se trata dalguém que utiliza a coacção com meios violentos, de forte persuasão, desproporcionados e intimidatórios, para obter vantagens para si ou para a instituição em que está integrado, ou para impedir outros de porem em prática atos com os quais está contra. As vítimas destas acções terroristas, por muito resistentes que sejam, acabam geralmente por fraquejar perante processos e atitudes, muitas das vezes de natureza kafkiana, onde a resistência humana é limitada. Esta forma de agir está a fazer escola em muitas esferas da administração pública. A atuação de órgãos do Estado quando legislam, retirando garantias básicas de defesa dos cidadãos, são a característica típica dos Estados terroristas. Por outro lado, a pressão, a sedução e o aliciamento com prémios e subvenções aos funcionários dalgumas estruturas dos Estados para que estes sejam os carrascos desses atos terroristas, têm conseguido que pessoas pertencendo à administração pública se deixem enredar em acções imorais e desumanas na sua relação com os cidadãos. Exemplos destes encontramos, nomeadamente, nos serviços de finanças e noutros órgãos da administração pública. O querer, a todo o custo, arrecadar verbas que satisfaçam o monstro das receitas dos Estados, tem levado a um conjunto de acções legislativas e das relações dos cidadãos com os funcionários desses serviços que deviam envergonhar quem as pratica. A forma como os cidadãos são colocados perante atitudes prepotentes e abusivas tem tal poder intimidatório que os inibe de reclamar ou resistir, acabando o medo por se impor e fazer vencimento, impondo a cobardia no seu carácter. Recentemente assiste-se a uma dinâmica dos poderes dos Estados em reclamarem o exclusivo de atos terroristas, na medida em que põem em prática processos terroristas para dissuadirem os cidadãos de protestarem. Exemplo desta dinâmica é a alteração dos códigos penais com a inclusão do crime de intenção de prática de atos terroristas por parte dos cidadãos, impondo-lhes pesadas penas de prisão. Esta criminalização de intenções, colocando em causa a liberdade de pensamento que é incontrolável, traduz-se num retrocesso civilizacional preocupante. Para não falar em como é que se pode provar o que pensa uma pessoa se esta não confessar, o que pode trazer num futuro próximo a prática de tortura para obrigar à confissão. Em suma, estamos a poder ter pessoas condenadas sem que estas tenham feito o que quer que seja de prejudicial para a sociedade, o que se traduz em algo de completamente novo em direito penal. Um futuro sombrio está-nos reservado.

O Direito à Liberdade como Valor Absoluto

A consideração de poder ser a liberdade um valor absoluto tem merecido, recentemente, dentro e fora da Igreja Católica, reflexões que apontam neste sentido. Desde Bento XVI ao P. Tolentino Mendonça, com muitos outros pelo meio, tem-se vindo a acentuar um crescendo na sua abordagem. E como poderemos alargar a reflexão com a inclusão das prisões como instituições perigosas para a afirmação deste valor? Certamente que esta discussão trará as objecções semelhantes às verificadas quando se discutiu o direito à vida como valor absoluto, mas em 2015 a pena de morte já foi abolida na maioria dos países do mundo e o próprio catecismo da Igreja Católica retirou a sua admissibilidade nos finais do século passado. No I Congresso Ibérico da Pastoral Penitenciária a questão da liberdade como valor absoluto esteve subjacente em muitas intervenções. Um dos temas dos painéis foi “Um outro sistema penal é possível”. Não era uma pergunta. Era uma afirmação! E esta afirmação comprometeu o congresso. Temos de construir um outro sistema já que o actual é desumano, violento, injusto, não cristão. Como cristãos penso que devemos ter sempre os fundamentos da nossa fé na construção de qualquer sistema. Todos conhecemos a passagem do evangelho segundo São João sobre a mulher adúltera e o desafio de Jesus: "Quem de vós estiver sem pecado que atire a 1ª pedra". Ao ouvirem isto, foram saindo um a um, a começar pelos mais velhos, e ficou só Jesus e a mulher que estava no meio deles. Então, Jesus ergueu-se e perguntou-lhe: «Mulher, onde estão eles? Ninguém te condenou?» Ela respondeu: «Ninguém, Senhor.» Disse-lhe Jesus: “Também Eu não te condeno. Vai e de agora em diante não tornes a pecar.» Numa outra passagem dos evangelhos Jesus também nos diz que devemos fazer isto não 1,2,3,4,5,6,7 vezes mas sim 70 x 7. Temos de perdoar sempre. Os ensinamentos de Jesus permitiram a construção de dois importantes pilares do cristianismo: O perdão e a misericórdia. No Pai nosso dizemos: Perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido. E como disse D. Mário Toso na conferência de abertura do congresso “Não há justiça verdadeira sem perdão”. Assim sendo temos de ter a ousadia de abolir as palavras castigos e penas com o reconhecimento da imperfeição do ser humano e reconhecer a sua incapacidade para não cometer erros. Os cristãos não podem ser indiferentes perante a injustiça. A lei penal sem compaixão não é uma lei justa. Os cristãos não podem olhar para os presos como criminosos, nem os capelães e visitadores podem ser passivos com o clima repressivo nos estabelecimentos prisionais. Temos de acrescentar mais pilares à justiça cristã, de que o exemplo da justiça restaurativa é um importante suporte (O foco da justiça é o acto e a sua reparação e não quem o comete). Temos de assentar na necessidade de afastamento da vingança como factor de punição. Como disse D. António Francisco dos Santos, na homilia da entrada na Sé do Porto em 6 de Abril do ano passado “Nos Evangelhos, os discípulos de Jesus aparecem como homens fortes, corajosos, trabalhadores, mas no seu íntimo sobressai uma grande ternura, que não é virtude dos fracos, antes pelo contrário denota fortaleza de ânimo e capacidade de solicitude e de compaixão. Não devemos ter medo da bondade. Só pela bondade aprenderemos a fazer do poder um serviço, da autoridade uma proximidade e do ministério uma paixão pela missão de anunciar a alegria do evangelho. O evangelho é tudo o que temos e somos". Neste sentido, temos de promover a reconciliação e não a vingança. Condenar o pecado e não o pecador. Afirmar a liberdade e não a reclusão. Promover a correcção e não o castigo. Privilegiar a prevenção e não a repressão. Como disse o P. Valdir no Congresso, “temos de deixar de ser coniventes com as prisões como instituições do pecado”. E D. António Marto também nos disse que as prisões são factores de dessocialização e desestruturação do ser humano. E, ainda, D. Ramon Calatrava demonstrou-nos que as penas de privação da liberdade produziram mais danos do que os crimes cometidos por aqueles que cumpriram essas penas. Muitas personalidades relevantes têm, nos últimos anos, tomado posição sobre os múltiplos aspectos negativos das prisões, desde o filósofo Michel Foucault e outros filósofos até muitos conferencistas presentes em anteriores conferências da pastoral penitenciária. Relembremos algumas das frases mais significativas: - Todo o ser humano é maior que o seu erro! - P. João Gonçalves; - Habrá que tener la valentia de denunciar la injusticia social como la primera y más grave delincuencia, geradora de otras muchas delincuencias (…) - CEE–España – P. José Sesma León; - A cadeia é um lugar injusto. (….) Parte de um tipo de Estado que, com ela, busca fins de repressão e submissão (…) A cadeia tal como a conhecemos não foi inventada para curar ou reabilitar (…) - P. António Correia; - O sistema penitenciário clássico falhou os seus propósitos Ex-Ministro da Justiça - Dr. Alberto Costa; - A experiência dos últimos 200 anos tem sido um fracasso. (…) A prisão não reinsere; por vezes fomenta a própria criminalidade.-Dr. Germano Marques da Silva - Professor de Direito Penal; - As nossas prisões não cumprem as condições mínimas relativamente à alimentação, saúde, higiene, privacidade e liberdade religiosa - Comissão Nacional Justiça e Paz; -Mais policiamento? Maior vigilância? Mais meios de controle de indivíduos e grupos? Mais grades nas nossas janelas? Mais alarmes nas nossas entradas? Mas o mundo não pode transformar-se numa enorme cadeia onde todos nos vigiamos uns aos outros e de todos desconfiamos.., Que mundo?! Assim, ninguém lá quererá viver! - P. João Gonçalves ; - O actual sistema de justiça está fora deste tempo e deste modelo de sociedade - Ex-Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Dr. António Clunny; “O condenado que entra numa penitenciária é como uma mercadoria que se arrecada num armazém e, pouco a pouco, vai entrando no abismo dos malditos, dos ex-homens, com os seus conflitos e farrapos de tragédia (…) - “Onde o homem acaba e a maldição começa” - Emídio Santana ; (…)nos últimos dois séculos o sistema de justiça tem mantido características de desumanidade de forma permanente - “Vigiar e Punir” – Michel Foucault. Então, um outro sistema penal torna-se necessário. Será que teremos de continuar a pensar em penas e castigos? E porque não um código de valores? E porque não começar com a reclamação ao poder político do nosso país duma amnistia significativa que leve o perdão e a misericórdia às prisões, dignificando as pessoas presas? A honra, a vergonha e o dever do exemplo são valores que devem ser exaltados. Temos de ser honrados com os compromissos que assumimos. Temos de ter vergonha de proclamar boas intenções sem as levar à prática. Temos de dar o exemplo. Este sistema penal não tem obstado a que as prisões sejam instituições violentas, opressoras e violadoras dos direitos humanos. Situações no interior das prisões como tráfico de drogas e bens, homossexualidade, violações, roubos, chantagens sobre as famílias, autoritarismo, prepotência, penas longas e injustas, etc…, têm necessariamente de provocar a alteração deste sistema penal. Este sistema continua a ser autista perante a condenação reiterada pelas Nações Unidas de que Portugal continua a negar aos seus cidadãos o direito à auto-defesa, sendo os reclusos particularmente injustiçados com tal negação. As prisões são cada vez mais instituições opacas de que um exemplo é o facto dos relatórios anuais dos E.P.s terem deixado de serem publicados desde 2010. O actual sistema de justiça é frio, desumano e tecnocrático, menorizando e desconsiderando os reclusos, ignorando que na sua frente estão pessoas e não autómatos. As insuficiências, arbitrariedades, incompetência e desleixo das estruturas e pessoas que suportam o sistema, não respeitando os direitos dos reclusos legalmente reconhecidos, têm de ser corrigidas. A destruição das famílias provocada pelas prisões não pode continuar. Algumas intervenções proferidas no congresso pareceram-me colocar como necessária a modificação do recluso enquanto pessoa, o que me parece desumano e não conforme com os direitos humanos universalmente consagrados. O que me parece que temos de fazer é reconhecer a todos os seres humanos o direito a que a sua personalidade seja defendida e respeitada, exortando-os e possibilitando-lhes as condições para a não reincidência na prática de actos anti-sociais mas não a sua modificação enquanto pessoa. Não foi isto que Jesus Cristo fez com a mulher adúltera? Temos de nos empenhar na construção dum outro sistema, humano, belo, solidário, fraterno, cristão. Temos de derrubar as prisões como a última instituição medieval que subsiste neste início do século XXI. Atentemos nas palavras de Jesus Cristo “ Tudo aquilo que fizerdes a um dos meus irmãos mais pequeninos é a mim mesmo que o fazeis”- No passado mês de Janeiro, durante o decorrer do Encontro Nacional de Leigos, no Porto, o bispo desta diocese, D. António Francisco dos Santos, desafiou os leigos a mudar o «modelo predominante» de educação das crianças pedindo aos cristãos que “não reduzam” o ser humano a números e que as crianças sejam educadas para o “ser”, para o “diálogo e reconciliação” e não para a “a competitividade e rivalidade”. O modelo predominante da sociedade europeia contemporânea diz-nos que as crianças são ensinadas mais para ‘ter’ do que para ‘ser’”, alertou D. António Francisco dos Santos. Para o bispo do Porto as crianças são educadas, muitas vezes, “mais para a afronta e para a violência do que para a reconciliação, o diálogo, a mansidão e para a paz”. O modelo de sociedade atual “facilmente empobrece as pessoas” uma vez que retira generosidade e provoca “um vazio de sentido e uma ausência de esperança”, considera. D. António Francisco dos Santos disse aos participantes do II Encontro Nacional de Leigos, que a procura de liberdade, de comunhão e de paz é “atendida” com “objetos que o dinheiro compra”, mas que "o afeto do coração e a dádiva da vida não trabalharam suficientemente". “Por isso verificamos por entre tristezas, desilusões e medos que esta sociedade que aparentemente crescia depressa em bem-estar, progresso e abundância não cresceu em solidariedade, em respeito, em gratidão, em responsabilidade e em preocupação pelos outros”. Na homilia, o prelado da diocese do Porto explicou que um dos contributos “mais belos” do Evangelho à Humanidade consiste em ajudar o homem contemporâneo a “viver com um sentido mais humano” no meio de uma sociedade em mudança civilizacional e em “procura de felicidade e de esperança”. Na sua recente visita às Filipinas, o Papa Francisco mais uma vez mostrou a necessidade da humanização dos tempos que vivemos. Emocionei-me com o abraço que o Papa deu a uma menina filipina de 12 anos, Glyzelle Palomar, que viveu na rua até ser recolhida por uma ONG. Na sua intervenção ela, chorando compulsivamente, tinha perguntado a Francisco: “Há muitas crianças abandonadas pelos próprios pais, muitas vítimas de muitas coisas terríveis como as drogas e a prostituição. Porque é que Deus permite estas coisas, já que as crianças não têm culpa? Porque vem tão pouca gente ajudar?*”O Papa deixou o discurso preparado e improvisou: “Ela hoje fez a única pergunta que não tem resposta, e como não lhe chegavam as palavras teve de fazê-la com as lágrimas. […] Quando nos perguntarem porque sofrem as crianças (…) que a nossa resposta seja o silêncio e as palavras que nascem das lágrimas. […] Ao mundo de hoje faz-lhe falta chorar, choram os marginalizados, choram os que são deixados de lado, choram os desprezados, mas aqueles que temos uma vida mais ou menos sem necessidade não sabemos chorar. […] Certas realidades da vida só se vêem com os olhos lavados pelas lágrimas”. Isto exige uma limpeza geral dos olhos, da mente, do coração, das palavras e das acções. Talvez seja preciso, como disse Francisco, começar por “aprender a chorar!” As prisões são instituições retrógradas, arcaicas, medievais e violentas. Não reinserem e são desumanas na punição. Têm-se mostrado ineficazes na reincidência e na prevenção dos atos anti-sociais. A população prisional tem crescido de forma constante em Portugal e no Mundo, demonstrando a ineficácia deste sistema de justiça punitiva. As estruturas de direitos humanos das Nações Unidas têm recomendado a substituição da via punitiva pelas vias da reabilitação e justiça restaurativa. As prisões constituem uma violenta agressão ao exercício da liberdade e à consideração desta como valor absoluto. Quem defende a liberdade não pode admitir a coexistência de prisões numa sociedade civilizada. Atentemos na reflexão que nos foi legada por Sophia de Melo Breyner Andresen: “A civilização em que estamos está tão errada que nela o pensamento se desligou da mão.” - Fátima, 9 de Fevereiro de 2015,- XV Encontro Nacional da Pastotal Penitenciária - Manuel Hipólito Almeida dos Santos – O.V.A.R. Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos - Porto