Desemprego e Criminalidade

Duas chagas têm vindo a dar, cada vez mais, sinal da sua presença na sociedade. E são chagas dolorosas, incómodas, desumanas e de difícil cura. E ninguém está seguro que alguma delas não lhe entre portas adentro. Há vacinas para a sua prevenção e a sua existência é fruto de erradas políticas que governam a comunidade. De acordo com uma notícia divulgada pelo jornal Financial Times há uma relação estreita entre estas chagas do desemprego e da criminalidade: por cada aumento de 1% no desemprego constata-se um aumento de 6% de homicídios ou crimes muito graves e por cada 1% de diminuição do PIB há um acréscimo igual de 1% em problemas sociais de dimensão significativa. Isto diz bem da sua importância e do seu frequente aparecimento nos boletins noticiosos dos órgãos de comunicação social. De acordo com as últimas informações das entidades que tratam com estatísticas (Eurostat; INE; IEFP) constatamos que dos mais de 900.000 desempregados portugueses cerca de 479.000 não recebem qualquer tipo de subsídio de desemprego (todos sabemos que além destes números oficiais há muitos mais desempregados e excluídos sociais que já não estão nas estatísticas). Alguns recebem o Rendimento Social de Inserção cujo valor médio por pessoa é de 89 euros mensais, sendo o valor médio mensal por família de 181 euros. E em finais de 2012 havia cerca de 2,3 milhões de portugueses a beneficiar de medidas sociais. Por outro lado, a Direção Geral da Reinserção e Serviços Prisionais, na sua divulgação periódica de reclusos nas prisões portuguesas, mostra-nos que nos últimos três anos a população prisional passou de 10.807 reclusos para 13.655, nos 49 estabelecimentos prisionais de Portugal. Ocorre perguntar: De que vive uma pessoa que não tem trabalho nem recebe qualquer subsídio? Onde arranjam estas pessoas meios para a sua subsistência e para pagar os encargos de habitação, água, electricidade, etc…? Como as instituições de solidariedade social têm vindo a proclamar, estas não dispõem de condições para auxiliar todas as pessoas que as procuram. Resta então a mendicidade e a criminalidade: E é a isso que estamos a assistir. Temos vindo a registar uma mendicidade crescente nas ruas e às portas das nossas casas que, pese a generalidade da bondade dos portugueses, deve sentir, com frequência a constatação que a poetisa Sophia de Mello Breyner Andresen nos deixou cheia de poesia e amargura: “Ai dos pobres! Há sempre uma boa razão para lhes dizer não.” Na minha acção de voluntariado nas prisões confronto muitas vezes os reclusos com a violência e a desumanidade dos roubos e assaltos a pessoas. Seguem-se, normalmente, confissões angustiantes e justificações dolorosas de ouvir. Como reage um ser humano que nada tem mas a quem a sociedade exige o pagamento da renda ou da prestação da casa, da água, da electricidade, do passe para a escola dos filhos, etc…? Para já não falar de como será uma relação familiar numa casa cheia de carências. Ainda na passada época de Natal, altura em que os canais de TV dedicam mais tempo aos dramas humanos, assistimos a testemunhos de sofrimento inaceitáveis numa sociedade que se diz civilizada. A via para a criminalidade abre-se como quase o único caminho para quem já se fecharam todas as portas de acesso a uma conduta digna. Urge alterar a forma tecnocrática e fria como se olha para as consequências do modelo de sociedade que vê as pessoas como objectos ao serviço de estratégias económico-financeiras que não têm em conta a dignidade de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem de continuar a ser um farol e um guia para todas as pessoas. Urge arrepiar caminho!

Dezembro

Sendo o último mês do ano no hemisfério norte, em que o Outono cede o lugar ao Inverno, e aquele que tem menos horas de luz solar, o mês de Dezembro contém, também, a data marcante na história da humanidade como é o Natal no dia 25, celebrando o nascimento de Jesus Cristo, dia este que tem em muitos países uma importância simbólica inigualável. No entanto, outra data do mês de Dezembro tem particular relevância como é a da proclamação, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de Dezembro de 1948. Ambos os eventos tocam profundamente naquilo que de mais valioso afecta a vida das pessoas e, neste sentido, a segunda metade do século XX teve extraordinária importância no aprofundamento desses valores, começando nessa Declaração Universal dos Direitos Humanos e continuando nas sucessivas Convenções, Pactos e Protocolos, que permitem podermos dispor dum conjunto de referenciais jurídicos, consagrando na lei princípios e direitos que consideramos inalienáveis, tais como, a rejeição do ódio e da segregação, a primazia dos valores sobre os interesses, a valorização dos afectos, a liberdade como valor absoluto, o reconhecimento do estatuto específico da criança, o estabelecimento do direito à saúde, à educação, à segurança social, à protecção no desemprego, o direito à vida, a criação de requisitos básicos de vida digna (habitação, água, electricidade e outros serviços públicos essenciais), etc,etc,etc. A conjugação das duas datas de inegável alcance na história da humanidade, no mês de Dezembro, aprofunda a sensibilização de todos nós para os valores humanos da justiça, igualdade, fraternidade, liberdade e dignidade humana. Celebremos, então, estes ideais embalados pelo que de mais profundo neles encontramos: a paz e o amor ao próximo.

Fuga do Estado às suas Obrigações

Durante a segunda metade do século XX a comunidade internacional, através, nomeadamente, da Organização das Nações Unidas e do Conselho da Europa, acordou num conjunto significativo de referenciais jurídicos tendentes a assegurar aos seus cidadãos a garantia do direito aos mais variados aspetos que têm a ver com padrões dignos de vida, como sejam o acesso ao trabalho, à habitação, à saúde, à educação, aos serviços públicos essenciais (água, energia, saneamento, etc…), à segurança social, à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e associação, etc… . Dos mais conhecidos pode-se salientar, por exemplo, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional dos Direitos Económicos Sociais e Culturais, a Convenção dos Direitos da Criança e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Os Estados ao ratificarem estes referenciais jurídicos (tratados, convenções, pactos e protocolos) assumem o compromisso de promover e respeitar as obrigações neles constantes. Desde o final do século XX tem-se vindo a assistir a um crescendo de decisões de muitos Estados tendentes a fugirem às responsabilidades decorrentes do facto de serem Estados-Parte desses referenciais jurídicos, nomeadamente com a privatização de serviços públicos através dos quais era assegurado aos cidadãos o acesso a estes serviços. Com a privatização o Estado deixa de dispor directamente de mecanismos para assegurar o cumprimento das suas obrigações, já que são os Estados que se comprometem com o estatuído nesses referenciais jurídicos e não organizações privadas que, quando muito, apenas têm de cumprir aquilo que a transposição desses referenciais para o direito interno as possa obrigar. E não nos podemos esquecer que muitas multinacionais, que aparecem a adquirir empresas públicas de serviços, são originárias de países que não ratificaram os referenciais que enquadram estes serviços, não estando habituadas às obrigações antecedentes à privatização, logo pouco predispostas ao seu cumprimento. Estamos, portanto, a correr sério risco de pôr em causa aspectos básicos de dignidade de vida, já que não é só o facto do acesso público ser dificultado com taxas cada vez mais elevadas nos serviços prestados pelos Estados, como, também, passarmos a ser obrigados de recorrer a empresas privadas para termos serviços públicos essenciais, com as consequentes limitações decorrentes dos preços que estas praticam sem serem obrigadas a considerações humanistas, ou constitucionais, que permitam o acesso das pessoas sem condições económicas para tal. Além das empresas privadas serem, naturalmente, norteadas pela máxima rentabilidade económica, pelo que, dificilmente, prestarão esses serviços em locais que não disponham dum número de utentes com dimensão económica que justifique essa prestação de serviço, agravando os custos de interioridade ou de agregação sócio-económica. Os referenciais jurídicos que a comunidade internacional assumiu durante a segunda metade do século XX têm de ser defendidos já que se trata de proporcionar o acesso a padrões básicos de vida com dignidade a todos os seres humanos. Fazem parte dos direitos humanos universalmente consagrados que, como tais, são universais, iguais, indivisíveis e interdependentes. Têm a palavra as cidadãs e os cidadãos. Manuel Almeida dos Santos

Ferhat Gerçek

O domínio quase obsessivo, nos últimos tempos, das preocupações da comunidade pelas questões de índole económica tem levado a um quase esquecimento de outros valores importantes para a vida das pessoas. Sendo o direito ao emprego, a um salário digno, à protecção social, direitos humanos claramente inscritos nos referenciais internacionais a que todos estamos obrigados a respeitar e promover, isto não pode ofuscar outras violações de direitos de direitos humanos, já que estes são universais, iguais, indivisíveis e interdependentes. Como exemplo atentemos no que se está a passar com o cidadão turco Ferhat Gerçek, de 22 anos de idade, que está paralisado da parte esquerda do corpo após ter sido baleado pela polícia em 7 de Outubro de 2007 (tinha então 17 anos), em Yenibosna – Istambul, quando se encontrava com outros colegas a vender revistas. A polícia interpelou-os e alega que o grupo os obrigou a utilizar a força que incluiu a utilização de disparos de armas de fogo, os quais atingiram Ferhat Gerçek. O caso encontra-se em apreciação judicial, sendo a acusação contra Ferhat Gerçek (violação da lei que regula o direito de reunião e manifestação, resistência à autoridade pública e autoria de danos materiais) passível duma condenação até 15 anos de prisão. As diligências processuais não têm respeitado as normas internacionais de investigação para julgamentos justos e imparciais, havendo, além de outras irregularidades, ameaças e pressões sobre as testemunhas a favor de Ferhat Gerçek que presenciaram os incidentes. A Amnistia Internacional, organização internacional prestigiada no trabalho pelos direitos humanos, insiste que seja efectuada uma investigação imparcial relativamente aos acontecimentos e que os responsáveis sejam presentes perante a justiça com garantias dum julgamento justo. Reclama ainda que Ferhat Gerçek receba uma justa compensação logo que o tribunal conclua que a acção dos agentes policiais que o vitimou foi ilegal, e que o julgamento de Ferhat Gerçek seja conduzido de forma justa, respeitando os critérios de direito internacional com garantias de que as testemunhas possam testemunhar livremente. A observância destas exigências, constantes do direito internacional a que os Estados estão obrigados, não tem obtido por parte das autoridades turcas o empenho na sua concretização, pelo que é solicitada a pressão da opinião pública junto das autoridades para que tal seja observado. No momento difícil que hoje toca estratos alargados do comunidade, é uma exigência cívica e de cidadania que manifestemos o nosso apoio aqueles que dele necessitam. Não deixemos que valores civilizacionais arduamente construídos pelos nossos pais e avós sejam pisados impunemente, permitindo barbaridades sobre seres humanos impotentes para reagirem por si sós às atrocidades que caem sobre eles. Manifestemos a Ferhat Gerçek o apoio que lhe permita sentir que há seres humanos sensíveis aos valores da justiça e da solidariedade, exigindo das autoridades turcas o cumprimento dos normativos internacionais, atrás referidos, a que estão obrigadas.

Crianças e jovens: Que Futuro?

Foram divulgadas recentemente estatísticas relativas à situação dos jovens na União Europeia, ficando-se a saber que 14 milhões de jovens (260 mil só em Portugal), entre os 15 e os 29 anos, não estão a trabalhar, nem a estudar, nem a receber formação (os chamados NEET - not in employment, education or training) e que, em 2011, dos 94 milhões de jovens europeus, dessa faixa etária, só 31 milhões estavam empregados. Ficamos, também, a saber que em Agosto último Portugal registava uma taxa de desemprego de 35,9% nos jovens desta faixa etária e que 55% dos que tinham alguma ocupação laboral estavam com contratos temporários. Além de que estão a emigrar cerca de 100.000 portugueses por ano, na sua maioria jovens qualificados. Esta realidade é aterradora e deixa, de forma bem clara, a imagem do drama que atravessam as famílias com jovens nestas circunstâncias, quase se podendo dizer que rara é a família que não está a ser tocada por esta tragédia. Para já não falar na odisseia daqueles jovens que ainda não desistiram de procurar ocupação, com o envio de centenas de currículos para tudo o que é empresa ou instituição e o calvário de entrevistas sem fim ou deslocações a centros de selecção e emprego. No dia 19 de Novembro celebra-se o 23º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança. Neste referencial jurídico, que obriga os Estados Partes, está estabelecido que “ Artº 27º-1. – Os Estados Partes reconhecem à criança o direito a um nível de vida suficiente, de forma a permitir o seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social”. Sendo isto obrigatório para todos os Estados que ratificaram esta Convenção (entre os quais está Portugal) aqueles que não têm tomado as medidas políticas a que estão obrigados têm de ser responsabilizados pelas consequências que estão a penalizar os jovens. Como podem os responsáveis políticos exigir dos cidadãos o cumprimento das suas obrigações se eles próprios dão um exemplo flagrante de irresponsabilidade? O relatório da União Europeia alerta para o risco de estes jovens se tornarem política e socialmente alienados, sobretudo quando o desemprego de longa duração assume tais proporções alarmantes, aludindo a denominadores comuns como o stress psicológico, o isolamento, a adopção de comportamentos de risco e abstencionismo eleitoral, concluindo a Comissão Europeia que o que em última instância está em perigo é a própria democracia, dada a tendência comprovada de estes jovens se afastarem dos partidos políticos e dos sindicatos e aderirem a movimentos propensos a protestos radicais. Resta a pergunta: E não é justo que os jovens se revoltem? (E de que está à espera a Comissão Europeia para adoptar políticas que invertam este cenário? Ou já ficam satisfeitos por virem dar testemunho público da sua incompetência e da sua errada política de prioridades?). Com que sentimento iremos comemorar o 23º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança se muitos dos jovens que têm hoje 23 anos se encontram sem futuro promissor à sua frente?

A Escravatura do século XXI

Olhando de relance a história da humanidade encontramos, quase permanentemente, a presença da escravatura nas relações económicas e sociais, com todo o seu cortejo de manifestações de violência, de exploração e de desumanidade. Também, ao longo da história, encontramos sempre relatos de protesto, de insubmissão e de revolta contra este tipo de aproveitamento do ser humano em proveito daqueles a quem coube o sortilégio de se situarem nos escalões mais elevados da escala social. Nos períodos seguintes às duas guerras mundiais do século passado, a corrente humanista que teve alguma importância no mundo conseguiu fazer aprovar a Convenção sobre a Escravatura em 1926 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura … e Práticas Análogas à Escravatura em 1956, nas quais os Estados assumiram compromissos de nunca mais autorizarem determinadas práticas desumanas nas relações entre as pessoas e as instituições. Tais compromissos foram sucessivamente alargados e aprofundados em muitos instrumentos jurídicos internacionais das Nações Unidas, da Conselho da Europa, da União Europeia, da Organização Internacional do Trabalho, etc… E o que vemos neste início do século XXI? Será que os princípios subjacentes a estes referenciais jurídicos estão a ser respeitados? Infelizmente a resposta é negativa. O modelo de sociedade que hoje prepondera assenta em novas formas de escravatura e desumanidade que torna urgente a reflexão sobre a injustiça de uns viverem desafogadamente à custa do sofrimento e da míngua de recursos de muitos seres humanos. O desemprego, o trabalho precário, a prática de baixos salários, os horários de trabalho incompatíveis com a vida familiar, a substituição do direito ao trabalho pelo direito à rescisão do contrato de trabalho, são situações censuráveis que não encontram respaldo nas grandes orientações que devem balizar a convivência humana. Por outro lado, assiste-se ao reforço da exploração económica dos assalariados com a prática de preços nos serviços públicos essenciais (habitação, água, electricidade, transportes públicos, etc…), que cerceiam o seu acesso a quem somente dispõe de recursos escassos, tornando, por exemplo, quem tem rendimentos próximos do salário mínimo em carenciados sem condições de vida digna. Esta situação social, que caracteriza este início do século XXI, coloca-nos em presença de novas formas de escravatura e de relações sociais desumanas, sendo urgente lançar um repto a todos aqueles que se encontram a viver desafogadamente no sentido de examinarem a sua consciência, reflectindo sobre se não os incomoda viver num mundo tão desigual e desumano. Ainda por cima quando o seu viver desafogado assenta, por exemplo, em ter empregadas domésticas desmotivadas, em ter o lixo recolhido por lixeiros de baixa remuneração, em ter as suas cartas entregues por carteiros insatisfeitos, e, cúmulo das contradições deste modelo de sociedade, em poder ter sangue disponível para quando precisar, dado, gratuitamente, em esmagadora maioria pelos mais pobres e necessitados. Já pensaram no poder de que dispõem as empregadas domésticas, os lixeiros, os carteiros e os dadores de sangue? E quando estas pessoas, e outras com o mesmo perfil, decidirem usar o seu poder? Acontecerá o mesmo que aconteceu na história sempre que os escravos se revoltam? Temos de rapidamente inverter este modelo assente em novas formas de escravatura e de práticas desumanas nas relações entre pessoas. A corrente que hoje domina, obsessivamente assente em primados economicistas de défices, dívida pública, competitividade e saque dos bens públicos, tem de dar lugar a uma nova ordem política, económica, social e cultural em que o ser humano seja efectivamente portador duma dignidade por todos reconhecida.

Panorama da Realidade Prisional

"Não pode haver dores inconsoláveis nem alegrias exclusivas" - Frederic Ozanam “ As prisões… O sub-mundo dos ex-homens, dos malditos e dos proscritos, o lugar onde o homem acaba e a maldição começa.” – Emídio Santana. Panorama da Realidade Prisional. Há quarenta e três anos que os vicentinos da O.V.A.R. têm vindo a enriquecer o seu património afectivo e de conhecimento humano, de valores profundos, no seu contacto com os reclusos e suas famílias, nos estabelecimentos prisionais da diocese do Porto (Custóias, Paços de Ferreira, Santa Cruz do Bispo e Vale do Sousa), tentando transportar para dentro das prisões a mensagem cristã de fraternidade e para quem a ajuda, baseada numa cultura de esperança, pode representar um apoio de fortalecimento espiritual importante. E digo que os vicentinos se enriquecem porque o que recebem desse conhecimento do ser humano e das suas circunstâncias é muito mais do que aquilo que dão. E como é que isto acontece? É que não nos podemos esquecer que dentro das prisões estão pessoas. Pessoas como todas as outras, com defeitos mas também com qualidades (e tenho visto reclusos com mais qualidades do que têm pessoas que nunca foram presas), pessoas possuidoras de afectos, pessoas com famílias que as querem bem, pessoas que em fases da vida trilharam caminhos que as levaram à prisão. De todas as pessoas que tenho conhecido dentro da prisão, algumas a cumprirem penas pesadas por crimes graves, ainda não conheci nenhum caso em que colocando-me nas circunstâncias em que o crime foi cometido pudesse ter feito melhor do que agir como o recluso agiu. As circunstâncias e as suas condicionantes têm um peso que nos impede juízos implacáveis e definitivos. Continuamos na reflexão sempre inacabada entre o determinismo e o livre arbítrio. Isto não retira visibilidade às consequências, por vezes dramáticas, para as vítimas dos crimes que levam os perpetradores à prisão. Sempre que tomo conhecimento de violência criminosa fico perturbado com o grau de selvajaria de que as pessoas são capazes, assim como do sofrimento infligido às vítimas e suas famílias, interrogando-me do porquê da insuficiência duma cultura humanista na sociedade que, ao privilegiar a economia e a tecnologia, transforma as pessoas em seres produtores, descartáveis, com graves carências de ética e cidadania. As vítimas merecem uma profunda solidariedade da sociedade, enquanto a preocupação na ajuda aos reclusos centra-se na contribuição para a sua reinserção, redução da conflituosidade social e na criação de condições que evitem a reincidência na prática de actos socialmente censuráveis. A vida dentro da prisão tem requintes de crueldade, de desumanidade, de tortura e de degradação do ser humano. Este retrato tem vindo a ser mostrado ao longo anos por várias pessoas e entidades, algumas delas representando órgãos do poder político e judicial, mas, infelizmente, os alertas pouco êxito têm tido no tratamento e prevenção dos comportamentos anti-sociais. Por exemplo, neste mês de Junho de 2012, continuamos a assistir a um nível de aumento da população prisional sem paralelo na história recente, sendo que registando-se em 15 de Junho último o valor de 13.450 reclusos, o que nos aproxima já do valor máximo registado em 2003 (13.817 reclusos), tal origina problemas de sobrelotação das prisões (a lotação máxima é de 12.077 reclusos) com as consequências inerentes na degradação das condições de vida no interior das prisões como a falta de trabalho, diminuição do espaço vital, inferior qualidade da alimentação, aumento de conflituosidade, diminuição da segurança, etc… (não incluindo os condenados que cumprem penas de prisão por dias livres e prisão domiciliária – só nos últimos 10 anos estes tipos de penas aplicaram-se a mais de 5.000 pessoas). Por outro lado, não tem havido progressos na reinserção social dos reclusos, notando-se até uma diminuição da intervenção das estruturas oficiais da reinserção social (a integração da Direcção Geral da Reinserção Social na Direcção Geral dos Serviços Prisionais ainda não deu frutos conhecidos), a que não serão alheias as restrições orçamentais conhecidas e a falta de empenhamento político necessário. Isto reflecte-se na limitação das vias de reingresso dos reclusos na sociedade, proporcionando o prosseguimento dos caminhos que levam à transgressão e à prática de actos anti-sociais, com o consequente retorno à prisão. As limitações existentes à formação dos reclusos e o acesso destes a esses meios de formação e informação provocam dificuldades à melhoria da sua qualificação, agravando o inêxito observado na reinserção social. O facto dos reclusos não terem acesso à Internet e às tecnologias de informação e comunicação, além de poderem ser lesivas dos direitos dos reclusos, consignados nos referenciais jurídicos internacionais aplicáveis a todas as pessoas que se encontram em situação de detenção ou prisão, dificulta a sua defesa, o acompanhamento da evolução da sociedade e a sua formação educativa. Neste caso não será difícil imaginar a dificuldade dos reclusos prosseguirem estudos, reflectida nas baixas percentagens de aproveitamento escolar nas acções de ensino nas prisões (mais de 60% dos reclusos só têm o 6º ano ou menos de escolaridade). A simples enunciação dalguns aspectos da vida dentro dos muros das prisões, deve ser sempre relativizada face à gigantesca dimensão dos problemas quotidianos. A despersonalização dos reclusos pode começar pela apreensão dos seus documentos de identificação e acabar num mundo retratado por Kafka no seu livro “O Processo”. Recentemente verificou-se um agravamento das condições básicas necessárias a um mínimo de dignidade de vida para um ser humano. Desde a falta de produtos higiénicos (dentífricos, sabonetes, papel higiénico, etc…) que o Estado está obrigado legalmente a proporcionar, à quase inexistência de material escolar, à redução e/ou suspensão de apoio financeiro para aquisição de próteses dentárias, auditivas ou oculares, ao abaixamento da qualidade e quantidade da comida fornecida (Há concursos de fornecimento da comida às prisões de empresas com fins lucrativos, com valores de diárias para 4 refeições – pequeno almoço, almoço, jantar e reforço nocturno – por valores inferiores a € 5,00 diários), ao aumento das restrições de artigos que podem ser oferecidos aos reclusos (por exemplo, já só é possível oferecer a cada recluso 1 Kg de alimentos por semana), às limitações dos contactos telefónicos, até à sobrelotação das celas (em 31 de Dezembro de 2011 trinta dos quarenta e nove estabelecimentos prisionais albergavam reclusos em número superior á sua lotação e esta realidade agravou-se este ano), à inexistência na prática de apoio jurídico indispensável para quem se encontra a cumprir pena, aos comportamentos arbitrários de alguns funcionários e guardas prisionais lesivos dos direitos dos reclusos, ao pouco rigor e transparência na gestão do dinheiro dos reclusos à guarda dos estabelecimentos prisionais (não rendendo qualquer juro aos reclusos após anos em poder dos estabelecimentos prisionais), às limitações à vontade espontânea de celebrar cultos religiosos, etc…etc…etc…, são alguns dos muitos problemas que enfrentam quem se encontra dentro duma prisão. Com tudo isto fácil é imaginar o clima conflituoso que se vive dentro das prisões. Tal é retratado nos relatórios anuais dos estabelecimentos prisionais, onde são tipificadas infracções como atitude nocivas para com os companheiros; posse ou tráfico de dinheiro ou de objectos não consentidos; inobservância de ordens; linguagem injuriosa, insultos, ofensas ou difamação; ameaças, agressões e atitudes ofensivas para com os funcionários; detenção posse e introdução de estupefacientes; etc…, o que determina sanções disciplinares que incluem em número elevado o internamento em cela disciplinar. Por outro lado, constata-se um número elevado de recusas na concessão de saídas jurisdicionais, incluindo “precárias”, por parte do Tribunal de Execução de Penas, o que ao impedir o usufruto de algum tempo de liberdade provoca desânimo, desconforto e irritação nos reclusos. Também aqui se pode alegar que estas restrições podem estar em conflito com os normativos jurídicos internacionais (só as Nações Unidas aprovaram 22 normativos aplicáveis aos reclusos e às prisões) e, até, com o próprio Código de Execução de Penas. A situação do campo da saúde não é das mais recomendáveis. Quando nalguns estabelecimentos prisionais os reclusos têm, em média, mais de duas consultas médicas por mês e mais de trinta actos de enfermagem mensais, tem de se concluir que algo não está nada bem. Os números elevados de VIH/sida e hepatite B e C são disto reflexo. A visita recente do Comité contra a Tortura do Conselho da Europa detectou muitos destes problemas e certamente disso fará eco no seu relatório. Pena é que estes relatórios só venham a ser divulgados daqui por alguns anos, como foi no passado, dando a desculpa aos novos governantes de que as situações já não são as mesmas e que o que foi detectado não é da sua responsabilidade. O requisito da autorização dos Estados para a divulgação dos relatórios deveria ser alterado de forma a que eles pudessem ser públicos logo após as visitas de inspecção. A recente iniciativa dum conjunto de entidades nacionais para a organização de instituições que tenham no seu objectivo a efectivação de visitas às prisões no âmbito de prevenção e detecção da tortura, ao abrigo do Protocolo Adicional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes, será um passo positivo para uma melhor cidadania e respeito no interior dos estabelecimentos prisionais. Neste sector específico das prisões, Portugal tem indicadores que se afastam daqueles que são conhecidos na União Europeia. Por exemplo, ainda há poucos anos o Alto Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa chamava a atenção para o tempo demasiado longo que os reclusos portugueses cumprem de pena relativamente aos outros países da U.E. Em Portugal o tempo médio de cumprimento de pena era de 26 meses, enquanto a média da U.E. era de 8 meses. Este factor tem de ser tido em conta quando se ouve com frequência clamar por penas mais pesadas, sem se ter em conta se tal tem algum efeito na prevenção da criminalidade, na reinserção do recluso, no ressarcimento dos danos provocados às vítimas ou na protecção geral dos bens jurídicos da sociedade. Em termos mais profundos, é cada vez maior o sentimento dos especialistas internacionais sobre a ineficácia do actual modelo do sistema prisional, que tem tido, também em Portugal, acolhimento em muitas pessoas profundamente conhecedoras da realidade das prisões. A visão não muito longínqua de Michel Foucault é cada vez mais patente nos deficientes resultados que este modelo tem para mostrar. Aliás, esta ineficácia do modelo prisional é comprovada pelos estudos dos peritos internacionais que se debruçam sobre esta matéria. Em todo o mundo existiam em 31/12/2010 mais de 10,75 milhões de pessoas presas e em detenção, sendo a maioria nos Estados Unidos da América ( 2,29 milhões) e na China (estima-se em 1,6 milhões em prisões e mais de 600.000 em centros de detenção), o que representam os valores mais altos desde sempre. Portugal detém um valor de 120 reclusos por 100.000 habitantes, enquanto Espanha detém 159, a Grécia 102, a Alemanha 85, a Dinamarca, Noruega, Suiça e Suécia entre 70 e 80, o Brasil 253, o Japão 58, tendo estes valores vindo a crescer nos últimos anos. O crescimento da população prisional tem-se verificado sem que tal aumento tenha tido correspondência nos recursos humanos das prisões (técnicos e guardas prisionais) o que degrada a qualidade de prestação de trabalho destes profissionais, sendo frequentes as situações de conflito, prepotência, negligência, desrespeito, maus tratos e inobservância dos direitos dos reclusos. Este estado de coisas tem, inclusivamente, sido denunciado por estruturas representativas dos trabalhadores das prisões mas os resultados não têm sido de molde a alterar o quadro descrito. Aliás, o recurso a trabalhadores com contratos precários para funções com um nível elevado de exigência, como são alguns dos quadros técnicos, faz antever um agravamento da situação. O actual estado da situação prisional em Portugal tem, ainda, fortes implicações no seio das famílias. A reclusão, com a privação da contribuição dos reclusos para a estabilidade afectiva e económica das famílias, vem agravar a situação destas, com as consequências imagináveis na qualidade de vida dos seus membros e a afectação que tal provoca, nomeadamente, nas crianças e no seu rendimento escolar. Os dramas que testemunhamos na situação de muitas famílias deixam-nos sempre chocados impedindo a habituação que seria de esperar com a passagem dos anos a confrontarmo-nos com estas situações. A constatação da quebra significativa dos laços familiares com as situações de prisão dum dos seus membros é uma chaga à qual não podemos ser insensíveis, até porque é um factor de agravamento da situação social da sociedade. Com taxas de reincidência superiores a 50% não podemos deixar de pensar nas prisões como instituições fomentadoras da perpetuação da criminalidade. Além de que a análise do perfil dos novos reclusos tem mostrado uma ligação forte ao passado de reclusão de familiares próximos, situando-se, também, em mais de 50% a percentagem de reclusos cujos descendentes vão parar à prisão. A não se fazer uma modificação profunda no actual estado de coisas poderemos dizer que o povoamento das prisões está garantido, o que é dramático, estarrecedor, desumano e sinónimo da falência da sociedade enquanto entidade civilizada. Os responsáveis políticos do mundo (civis, militares e religiosos) têm de ser sensibilizados para a necessidade duma alteração profunda e urgente do modelo de sociedade que aceita estas prisões, deixando de fomentar políticas em que as pessoas são seres para o tecido produtivo e implementando uma verdadeira cultura humanista baseada em pilares de ética e cidadania. Frei Bento Domingues, na sua rubrica semanal do jornal Público de 31/07/2011, deixou-nos a sua visão do momento actual, a partir da Ode Marítima de Álvaro de Campos: “Alain Badiou considera a Ode Marítima um dos maiores poemas do século XX. No entanto, para este filósofo, é impossível – e contudo real, que povos notoriamente orgulhosos da liberdade individual, da privacidade, dos direitos do cidadão e do homem, da singularidade e dos particularismos, se tenham transformado em pouquíssimo tempo numa massa de ovelhas, controlados, vigiados, espiados, monitorizados em toda a sua actividade através de uma tecnologia invasiva e lesiva da discrição e da delicadeza, tratados como malfeitores e terroristas potenciais, enlatados em meios de transporte semelhantes a carne de animal, frustrados, presos e misturados com a má educação generalizada, vexados pelo software que não prevê excepções, obrigados a uma vida programada nos mínimos detalhes e que elimina qualquer experiência do poético, que não deixa espaço para a meditação e para a elaboração da experiência, submersos por um cúmulo de idiotice e por uma publicidade asfixiante.” Esta inspiração na Ode Marítima faz-nos relembrar um dos seus trechos: “As viagens, os viajantes - tantas espécies deles! Tanta nacionalidade sobre o mundo! tanta profissão! tanta gente! Tanto destino diverso que se pode dar à vida, À vida, afinal, no fundo sempre, sempre a mesma! Tantas caras curiosas! Todas as caras são curiosas E nada traz tanta religiosidade como olhar muito para gente. A fraternidade afinal não é uma ideia revolucionária. É uma coisa que a gente aprende pela vida fora, onde tem que tolerar tudo, E passa a achar graça ao que tem que tolerar, E acaba quase a chorar de ternura sobre o que tolerou! Ah, tudo isto é belo, tudo isto é humano e anda ligado Aos sentimentos humanos, tão conviventes e burgueses. Tão complicadamente simples, tão metafisicamente tristes! A vida flutuante, diversa, acaba por nos educar no humano. Pobre gente! pobre gente toda a gente!” Um outro poeta, Dante Alighieri, na Divina Comédia, retrata o Vestíbulo do Inferno numa imagem que nos deve fazer reflectir. “O "Vestíbulo do Inferno" ou "Ante-Inferno" é onde estão os mortos que não podem ir para o céu nem para o inferno. O céu e inferno são estados onde uma escolha é permanentemente recompensada (de forma positiva ou negativa), devendo também existir um estado para quem optou pela negação da escolha, uma vez que recusar a escolha é escolher a indecisão. O Vestíbulo do Inferno é a morada dos indecisos e dos covardes que passaram a vida em cima do muro. Eles nunca quiseram assumir compromissos e tomar decisões firmes, por acharem que assim não se teriam de maçar a fazer alguma coisa. No Vestíbulo do Inferno os covardes são condenados a correr em filas atrás de uma bandeira, picados por vespas e moscões” Neste retrato do Inferno, Dante coloca-lhe um aviso na porta de entrada “Ó Vós que entrais abandonai toda a esperança”. Temos de impedir que tal aviso se possa aplicar aos reclusos quando entram nos estabelecimentos prisionais. Com estas III Jornadas de Reflexão esperamos dar alguns contributos para a melhoria da paz social, tendo em conta as orientações da Doutrina Social da Igreja e a mensagem cristã do perdão, da misericórdia e da caridade, assim como o legado de S. Vicente de Paulo e Frederico Ozanam de ajuda fraterna aos mais necessitados e fragilizados. A inexistência duma pastoral penitenciária em muitas dioceses portuguesas é uma grande dificuldade, pelo que teremos de continuar a sensibilizar as autoridades eclesiásticas para a sua criação. Não nos podemos esquecer que Jesus Cristo foi preso, torturado e crucificado, por, alegadamente, ter desafiado as leis do seu tempo e ter colocado em causa padrões de comportamento interiorizados na sociedade. Sejamos dignos do seu exemplo não esquecendo que, no pai-nosso, pedimos ao Senhor “…perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido…”. Será que a comunidade tem interiorizado este compromisso de perdão para com os reclusos que se encontram nas prisões? Aos responsáveis pelos destinos do mundo, que têm a responsabilidade pela existência das prisões, deveremos fazer-lhes presente a proclamação de Jesus Cristo na cruz “Pai, perdoai-lhes porque não sabem o que fazem”.