Uma definição para o sensacionalismo é
a tendência para produzir grande impacto
na sensibilidade dos outros através de notícias ou atitudes espetaculares
ou chocantes (Infopédia). Tal aconteceu no episódio recente da fuga dos
cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus.
No entanto, desde há muitos anos que temos vindo a denunciar
os mais variados aspetos da situação prisional em Portugal, que vão além do
sensacionalismo de fuga dos cinco reclusos, quer nos órgãos de comunicação
social, quer nas audições parlamentares na Assembleia da República, quer,
ainda, nas muitas reuniões com os Governos e a Presidência da República. Mas,
apesar dessas denúncias, tudo continuou na mesma indigência, parecendo agora,
com a fuga dos cinco reclusos, que houve um acordar coletivo para a situação
nas prisões. Face ao passado, temo que este acordar dê lugar, muito
rapidamente, à continuação da sonolência.
As prisões portuguesas são
instituições cruéis, assustadoras, anacrónicas, medievais,
medonhas, arcaicas, degradantes, ineficazes, violentas, desumanas e dispendiosas. Esta é a constatação a que chego com
os muitos anos de voluntariado prisional, confirmada pelos relatórios de várias
instâncias nacionais e internacionais (Comité contra a Tortura do Conselho da
Europa, Mecanismo Nacional de Prevenção da Provedoria de Justiça, Tribunal
Europeu dos Direitos Humanos, etc…). Alguns órgãos de comunicação social
afloram, a espaços, a questão prisional, com a colaboração de múltiplas
entidades e aos quais temos enviado vários artigos e entrevistas. Por exemplo
em Março do corrente ano, o 7MARGENS publicou um texto do podcast transmitido
na Antena 1, com o título “O que nós temos são presos a mais”. Outros jornais,
rádios e canais de TV vão passando reportagens sobre acontecimentos nas
prisões. A SIC passou em 2020 uma série de reportagens, no programa “Mercado
Negro”, em que ficou patente a podridão da vida no interior das prisões
portuguesas, que voltaram a ser exibidas na segunda semana deste mês. Mas,
desde há muitos anos, não se via tanta atenção como aquela que agora tem estado
na ordem do dia com a fuga dos cinco reclusos.
A O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos, tem
tomado posições públicas, frequentemente, sobre aquilo que os seus voluntários
encontram no interior das prisões (sobrelotação, alimentação deficiente, apoio
para a reinserção social praticamente inexistente, consumo e tráfico de drogas
no interior das prisões, violência entre reclusos e guardas prisionais,
limitações nos contactos entre reclusos e suas famílias, arbitrariedade nas
decisões dos conselhos técnicos para a concessão de saídas jurisdicionais,
diferentes decisões dos Tribunais de Execução de Penas sem explicação política,
deficientes condições sanitárias dentro das prisões, má prestação de cuidados de
saúde e de educação, quase inexistência de apoio judiciário, opacidade na
divulgação da atividade havida no interior das prisões com a suspensão dos
relatórios individuais de cada estabelecimento prisional como se verificou até
ao ano de 2010, não permissão da divulgação automática dos relatórios do Comité
Contra a Tortura do Conselho da Europa, elevado tempo médio de cumprimento de
pena que é cerca do triplo da média da União Europeia, utilização do trabalho
dos reclusos configurando-o como “trabalho escravo” com ocultação pública dos
protocolos com entidades privadas que utilizam mão de obra prisional (com
eventual concorrência desleal com as entidades que têm pessoal próprio) e,
mesmo assim, só uma parte dos reclusos é que tem ocupação diária, limitações à
assistência espiritual e religiosa, etc, etc, etc…) . Documentos
circunstanciados sobre tudo isto têm sido entregues a várias entidades, como,
por exemplo, na audição parlamentar havida na Assembleia da República em 27 de
junho último.
As prisões não têm sido prioridade
para o poder político. Basta ler os programas de candidatura dos partidos
políticos que concorrem às eleições legislativas, apesar de as prisões terem um
peso superior a 300 milhões de euros no Orçamento Geral do Estado. Está
pendente na Assembleia da República uma petição pública visando a aprovação de
uma amnistia/perdão de penas no âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de
Abril e do pedido do Papa Francisco para o Jubileu2025, face ao estado atual
das prisões portuguesas. Vamos estar atentos às declarações dos partidos
políticos quando esta petição for discutida no plenário da Assembleia da
República.
Há uma grande hipocrisia na abordagem
da situação nas prisões. Todos declaram estar preocupados com os problemas existentes
mas não vão além das declarações. A O.V.A.R. – Obra Vicentina de Auxílio aos
Reclusos foi galardoada pela Assembleia da República com o prémio “Direitos
Humanos 2018” pelo trabalho humanitário que desenvolvemos. Na cerimónia da
atribuição do prémio tivemos ocasião de explanar o quão desumana era a situação
nas prisões e temos vindo a repetir tais denúncias frequentemente.
Atribuíram-nos o prémio mas não ligam ao que dizemos. Temos declarado que
estamos solidários com o sofrimento das vítimas dos atos que levam à prisão dos
perpetradores, insistindo na necessidade de uma forte dinâmica de prevenção da
prática de atos anti-sociais, alguns dos quais tipificados como crimes,
solucionando as causas de tais atos, o que levaria à diminuição da população prisional
e, até, à desnecessidade de prisões (Há vários estudos defendendo o
abolicionismo prisional). Os séculos XIX e XX foram tempos que levaram à
abolição da escravatura e da pena de morte na maioria dos países do mundo,
incluindo Portugal. O século XXI tem de ser o da criação de uma dinâmica da
abolição das prisões. Num país de tradição cristã o perdão e a misericórdia têm
de ter lugar presente nas prisões.
Face ao quadro da realidade prisional
não é de admirar que os presos queiram fugir. E só não há mais tentativas de
fuga, nos mais de 12.000 reclusos existentes nas prisões portuguesas, tal se
deve ao caráter pacífico da maioria deles face à desumanidade em que são
obrigados a viver. Não podemos continuar
a ter indicadores piores que a média dos países da União Europeia. Bastaria que
o tempo médio de cumprimento de pena fosse igual à média da União Europeia para
não precisarmos de mais guardas prisionais nem de mais prisões, com a
consequente redução de despesa pública e diminuição da dotação do Orçamento
Geral do Estado.
Repescando o título da notícia do
7Margens de Março passado “O que nós temos são presos a mais”.
Manuel Hipólito Almeida dos Santos
Presidente da O.V.A.R. – Obra
Vicentina de Auxílio aos Reclusos – Sociedade de S. Vicente de Paulo – Conselho
Central do Porto
Porto, 15 de Setembro de 2024
