terça-feira, 20 de maio de 2008

O Direito à Informação

O Direito à Informação

Ao comemorarmos este dia 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, em associação às comemorações do 25º aniversário da Deco, com a realização deste seminário “O Direito à Informação” estamos não só a cumprir uma tradição de neste dia conseguirmos atrair um pouco mais a sensibilidade da comunidade para as questões de defesa do consumidor, como, também, a relevar o tema do seminário, já que os aspectos ligados ao direito à informação assumem, cada vez mais, uma importância significativa no comportamento dos cidadãos enquanto consumidores.A presença de Vossa Excelência Senhor Ministro, Engº José Sócrates, que muito nos honra, é para nós um indicador dessa importância. Sabemos que, plagiando uma frase já ouvida noutros eventos, temos “um amigo no Governo” e cremos que Vossa Excelência sabe o quanto temos apreciado medidas que tem tomado e que têm reforçado a protecção dos consumidores.No memorando que apresentamos o mês passado, de suporte ao seminário internacional que decorreu em Lisboa, referimos já que “no momento actual da economia e da sociedade há sinais precursores de evoluções preocupantes, que poderão pôr gravosamente em causa os interesses dos consumidores, se não forem, entretanto, tomadas medidas para de algum modo minorar os efeitos do progressivo desequilíbrio das forças em presença no mercado. Nunca se puderam, em rigor, considerar equiparáveis as posições de força nos mercados de produtores e comerciantes face às dos consumidores, mesmo quando o tecido empresarial tinha uma clara predominância de pequenas e médias empresas. Hoje em dia, quando se reconhecem movimentos ambiciosos de concentração em curso nos mais diferentes sectores da actividade económica, quer em Portugal quer no estrangeiro, a desproporção de forças agrava-se e cria condições para cada vez maiores abusos do poder económico. É preciso, pois, que os Governos e os Parlamentos sejam pressionados a alargar a cobertura legal da protecção dos consumidores perante os abusos do poder económico, reconhecendo-lhes novos direitos ou novas facetas de direitos genéricos já consagrados, e também formas eficazes de os exercer.”Estas preocupações, manifestadas no memorando referido, vão ser hoje, aqui, abordadas no aspecto específico do direito à informação. Direito este que não pode ser visto apenas na perspectiva da possibilidade do consumidor poder ser informado mas, mais do que isso, a obrigatoriedade da prestação da informação sem obediência a requisição prévia do consumidor, isto é, o consumidor deve poder dispor da informação necessária préviamente ao acto de consumo, assim como das implicações do uso, independentemente do tipo de bem.No folheto que divulgamos para a realização deste seminário, dizemos que não parecemos capazes de mudar os comportamentos habituais, que se traduzem na violação de direitos humanos básicos em grande parte do mundo em desenvolvimento e, também, no interior do mundo desenvolvido, em crescentes índices de poluição e em destruição de ecosistemas inteiros, provàvelmente porque o tipo de informação a que temos acesso continua longe de corresponder à informação essencial à qual achamos que temos direito.O estado a que chegamos resulta da insuficiente atenção que tem sido dada às implicações do desenvolvimento a todo o custo, parecendo que só o crescimento do PIB ou o cumprimento de critérios, de convergência ou outros, é que trarão o bem-estar dos cidadãos. E é vermos como alguns responsáveis por situações gravosas aparecem mais tarde como os arautos da desgraça, buscando uma impunidade e tentando branquear situações sacudindo as consequências. No ponto a que chegamos não se pode actuar com negligência ou cedendo às pressões da força, assim como se tem de responsabilizar quem de tal forma procede.Senhor MinistroMinhas senhoras e meus senhoresNeste dia 15 de Março, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, e quando nos encontramos a comemorar o nosso 25º aniversário, queremos dizer que o nosso trabalho junto dos consumidores, quer nas escolas, nos gabinetes autárquicos, na comunicação social ou nos orgãos institucionais em que temos assento, irá continuar a priveligiar a sua sensibilização para a cidadania. Consumidores-cidadãos serão certamente bons consumidores ao contrário de consumidores fruto das estratégias de marketing. A Vossa Excelência Senhor Ministro queremos exortar a aumentar o capital pelo trabalho que tem desenvolvido em favor dos consumidores.A todos os presentes fica o apelo ao exercício consciente da sua vertente de consumidores . Quando os sinais de insatisfação, de descrença e de preocupação atingem sectores alargados da população, com a agravante de se notar alguma impotência, por vezes até confessada, em quem detém o poder para alterar situações insustentáveis, importa reflectir sobre o presente, com a experiência do passado, para se melhorar o futuro.Com este seminário queremos dar um contributo para essa reflexão.(Intervenção no Seminário do Dia Mundial dos Consumidores – Porto – 15/03/99)

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