O Direito dos Reformados à sua Pensão de Reforma

O Direito dos Reformados à sua Pensão de Reforma

A discussão sobre a sustentabilidade do sistema de pensões tem sido abordada numa errada perspectiva, recorrente em várias personalidades, algumas com responsabilidades governativas, nomeadamente na falsa afirmação de que "...A geração que trabalha paga os encargos da que já se reformou...".A verdade é que quando, em meados do século passado, foi criado o sistema público de pensões em Portugal, o modelo adoptado baseou-se na constituição dum capital gerado pelas contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais, e a ser distribuído pelas diferentes componentes (pensões, subsídio de doença, abono de família, subsídio de morte e funeral, etc...) após decorridos prazos de garantia e, no caso das pensões, de acordo com o capital gerado na altura do seu início. O que quer dizer que as pensões eram pagas com o capital e a valorização ocorrida durante o tempo das contribuições (Os valores eram geridos com aplicações financeiras em obrigações do tesouro e obrigações das companhias estatais da energia e dosector financeiro). As primeiras pensões pagas após a criação deste sistema só ocorreram após o decurso dos prazos de garantia previstos e no valor que o capital gerado pelo beneficiário permitia. Posteriormente, foram concedidos estes benefícios a pessoas com carreiras contributivas insuficientes para tal, de acordo com as bases em que o sistema foi criado,cujos encargos deveriam ser suportados pelo Orçamento Geral do Estado e não pelos fundos criados pelas contribuições específicas.Chegados a 2006, temos pensionistas que usufruem das suas pensões através do capital que geraram ao longo da sua carreira contributiva e que, portanto,não estão a ser encargo da geração que actualmente trabalha. Se os capitais que geraram foram, e estão a ser, delapidados, através da má gestão dos fundos da segurança social, de que as remunerações e privilégios que os gestores e amigos colocados nas muitas entidades que pululam pelo sistema e que vão delapidando esse património são um exemplo, devem ser pedidas responsabilidades à classe política dirigente que tal permitiu e permite.O que não é justo é que os pensionistas que estão a receber as pensões de acordo com as contribuições que fizeram ao longo da sua vida passem por parasitas ou mendigos da solidariedade daqueles que actualmente trabalham. Não podemos deixar que a ignorância sobre as bases em que assenta o modelo que abrange muitos dos actuais pensionistas se sobreponha à verdade e à justiça.
Julho de 2007